Mário Bittencourt sucursal Eunápolis
A Prefeitura de Eunápolis (643 km de Salvador), no extremo sul do Estado, anulou uma certidão de ocupação e uso do solo concedida em 20 de fevereiro de 2008 à empresa Renova Energia, que pretende instalar no Rio Buranhém, num trecho a 5 km da cidade, uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH). Sem o documento, a licença ambiental que a empresa solicitou junto ao Estado fica inviabilizada.
A Renova Energia, que já foi notificada da anulação do documento, informou, em comunicado, que “desconhece qualquer tipo de impedimento à realização do empreendimento por parte da legislação municipal” e que “continua convencida da viabilidade ambiental deste projeto”, mas que avalia “providências a serem adotadas”.
Na notificação enviada à empresa, o secretário municipal de Meio Ambiente, Gelton Florindo de Freitas Júnior, diz que a certidão, concedida pelo então secretário Josemar Siquara (não localizado), “eiva de ilegalidade”, pois não foi levada em conta, na emissão do documento, uma área de preservação ambiental que há no local previsto para a instalação da mini-hidrelétrica, cujo lago deverá inundar uma área de 270 hectares.
Erro primário – Uma das áreas a serem alagadas pela construção da PCH é a Fazenda Japonesa, onde há uma reserva de Mata Atlântica tida como de preservação ambiental por meio do Decreto Municipal nº 1.575, de 18 de abril de 2005. A própria Renova Energia admitiu, em documento enviado ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram), que a PCH inundará 4,4 hectares, dos 644 hectares de mata. O secretário estadual do Meio Ambiente, Juliano Matos, qualificou a inundação de parte da mata como “erro primário e ser avaliado”.
Fonte: A Tarde
Certificado Lei geral de proteção de dados
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domingo, setembro 13, 2009
Mantida decisão que suspendeu direitos políticos do prefeito de Itumbiara (GO)
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou o prefeito de Itumbiara (GO), José Gomes da Rocha, à perda dos direitos políticos por oito anos, além de ressarcimento ao Tesouro Nacional. Quando exercia os cargos de deputado federal e de presidente do Itumbiara Esporte Clube, ele promoveu a contratação de seis jogadores de futebol profissional no cargo de secretários parlamentares, os quais eram pagos com verba da Câmara dos Deputados, portanto pública.
Na ação civil pública por improbidade administrativa, o Ministério Público afirmou que o então deputado federal admitiu, também, três mulheres de jogadores como servidoras da Câmara dos Deputados, ficando elas, no entanto, à disposição do clube de futebol para distribuir alimentos e agasalhos aos menos favorecidos, no caso, eleitores, arrecadados pelo clube em suas promoções.
Foi contratada, também, no mesmo cargo, uma outra pessoa que ficou, também, à disposição do clube, desempenhando as funções de preparador físico, diretor de futebol e supervisor, além de prestar serviços de interesse particular do deputado, como coordenar a distribuição dos bens arrecadados e distribuídos pelas mulheres dos jogadores.
“O recorrente desonrou o mandato que lhe foi conferido pelo povo, desvirtuando a função parlamentar, utilizando-a para a distribuição de favores particulares à custa do erário, em benefício próprio e do clube, utilizando-se das prerrogativas do cargo com o desvio de finalidade”, afirmou o subprocurador-geral da República.
Em primeira instância, a ação foi julgada procedente, tendo o juiz decretado a suspensão dos direitos políticos por oito anos, a perda do mandato de deputado ou de qualquer função pública que estivesse exercendo na época da efetivação da decisão. O deputado e o Itumbiara foram condenados solidariamente, ao ressarcimento integral dos danos causados ao Tesouro Nacional: o primeiro, à totalidade da remuneração dos valores desviados, R$42.434,95. O segundo, à totalidade das remunerações cujos serviços o beneficiaram, no valor de R$30.368,11.
Além disso, foi aplicada multa civil, sendo a do deputado de aproximadamente R$85 mil e a do clube de R$61 mil. O deputado foi, também, proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Os dois lados apelaram e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento às apelações. À do deputado para retirar da condenação a parte relativa à perda de mandato. A apelação do Ministério Público foi provida para incluir o Itumbiara Esporte Clube na proibição de contratar com o Poder Público. Em juízo de admissibilidade, foi negada a subida do recurso especial para o STJ.
Em agravo de instrumento, o prefeito insistiu no exame do recurso especial, no qual alegava, entre outras coisas, que a suspensão dos direitos políticos por oito anos não obedeceu aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Sustentou, ainda, a incompetência da Justiça Federal para examinar o caso, pois, segundo alegou, os agentes políticos não respondem por ação de improbidade administrativa, mas apenas e tão somente por crime de responsabilidade. Após examinar o agravo de instrumento, o ministro Teori Albino Zavascki, relator do caso, negou provimento. “Entender o contrário do que restou expressamente consignado no acórdão recorrido, para afirmar, como pretende o recorrente, que houve violação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade na imposição da pena demandaria o reexame do suporte probatório dos autos, o que é vedado na via do recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 07 desta Corte”, afirmou. Ao julgar o agravo regimental, a Primeira Turma negou provimento, confirmando, por unanimidade, a decisão do ministro.
Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania
Na ação civil pública por improbidade administrativa, o Ministério Público afirmou que o então deputado federal admitiu, também, três mulheres de jogadores como servidoras da Câmara dos Deputados, ficando elas, no entanto, à disposição do clube de futebol para distribuir alimentos e agasalhos aos menos favorecidos, no caso, eleitores, arrecadados pelo clube em suas promoções.
Foi contratada, também, no mesmo cargo, uma outra pessoa que ficou, também, à disposição do clube, desempenhando as funções de preparador físico, diretor de futebol e supervisor, além de prestar serviços de interesse particular do deputado, como coordenar a distribuição dos bens arrecadados e distribuídos pelas mulheres dos jogadores.
“O recorrente desonrou o mandato que lhe foi conferido pelo povo, desvirtuando a função parlamentar, utilizando-a para a distribuição de favores particulares à custa do erário, em benefício próprio e do clube, utilizando-se das prerrogativas do cargo com o desvio de finalidade”, afirmou o subprocurador-geral da República.
Em primeira instância, a ação foi julgada procedente, tendo o juiz decretado a suspensão dos direitos políticos por oito anos, a perda do mandato de deputado ou de qualquer função pública que estivesse exercendo na época da efetivação da decisão. O deputado e o Itumbiara foram condenados solidariamente, ao ressarcimento integral dos danos causados ao Tesouro Nacional: o primeiro, à totalidade da remuneração dos valores desviados, R$42.434,95. O segundo, à totalidade das remunerações cujos serviços o beneficiaram, no valor de R$30.368,11.
Além disso, foi aplicada multa civil, sendo a do deputado de aproximadamente R$85 mil e a do clube de R$61 mil. O deputado foi, também, proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Os dois lados apelaram e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento às apelações. À do deputado para retirar da condenação a parte relativa à perda de mandato. A apelação do Ministério Público foi provida para incluir o Itumbiara Esporte Clube na proibição de contratar com o Poder Público. Em juízo de admissibilidade, foi negada a subida do recurso especial para o STJ.
Em agravo de instrumento, o prefeito insistiu no exame do recurso especial, no qual alegava, entre outras coisas, que a suspensão dos direitos políticos por oito anos não obedeceu aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Sustentou, ainda, a incompetência da Justiça Federal para examinar o caso, pois, segundo alegou, os agentes políticos não respondem por ação de improbidade administrativa, mas apenas e tão somente por crime de responsabilidade. Após examinar o agravo de instrumento, o ministro Teori Albino Zavascki, relator do caso, negou provimento. “Entender o contrário do que restou expressamente consignado no acórdão recorrido, para afirmar, como pretende o recorrente, que houve violação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade na imposição da pena demandaria o reexame do suporte probatório dos autos, o que é vedado na via do recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 07 desta Corte”, afirmou. Ao julgar o agravo regimental, a Primeira Turma negou provimento, confirmando, por unanimidade, a decisão do ministro.
Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania
Aposentado após 89 pode ter revisão pelo teto
Paulo Muzzolondo Agora
Os trabalhadores que se aposentaram pelo INSS a partir de julho de 1989 --mesmo que proporcionalmente, ou seja, com 30 a 34 anos de contribuição--, mas que poderiam ter feito o pedido antes, podem garantir um aumento de até 57,75% no valor do benefício e passar a receber até R$ 2.259.
Veja como pedir a revisão e como é o aumento do benefício na edição impressa do Agora, nas bancas neste domingo, 13 de setembro
Para isso, basta que tenham contribuído, até junho de 1989, com valores superiores ao teto da época --quando o limite ainda era definido em salários mínimos.
Em junho de 1989, as regras do INSS mudaram, e o teto previdenciário foi reduzido de 20 para dez salários mínimos. Assim, quem pagava o INSS com valores superiores a dez mínimos, mas se aposentou após a nova regra entrar em vigor, acabou perdendo dinheiro, porque não pôde se aposentar de acordo com os valores que havia contribuído.
A Justiça, porém, entende que quem já poderia ter se aposentado antes da mudança nas regras, mas deixou para depois, pode ter a revisão. Com isso, sua aposentadoria passa a ser calculada pelo limite que havia antes, de 20 mínimos e de dez. O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já entendem assim.
A revisão é garantida pela tese do direito adquirido --quem poderia ter se aposentado em uma data anterior, mas não o fez, pode pedir o benefício depois, com o regulamento antigo (com o cálculo usado anteriormente), se ele for mais vantajoso.
"Nesse caso, o cálculo só irá considerar as contribuições feitas até a nova data de aposentadoria, desprezando as contribuições posteriores, que não serão usadas", diz o advogado Daisson Portanova.
Quem se aposentou em junho de 1990 com 36 anos de contribuição, por exemplo, e recebe hoje R$ 1.432 pode passar a receber R$ 2.259 se pedir o reajuste, já que poderia ter se aposentado em maio de 1989, com 35 anos de pagamento à Previdência.
Aqueles que se aposentaram em julho de 1991, com 35 anos de contribuição, e recebem hoje R$ 2.083 podem não conseguir o aumento --é que, em 1989, eles teriam apenas 33 anos de contribuição e com direito a só 88% do benefício integral. Em vez de ganharem R$ 2.259, pela nova aposentadoria, receberiam R$ 1.987,92, menos do que o benefício atual.
A Justiça só dá o reajuste para quem tiver os cálculos que provem que a mudança será benéfica. O INSS não comenta revisões.
Fonte: Agora
Os trabalhadores que se aposentaram pelo INSS a partir de julho de 1989 --mesmo que proporcionalmente, ou seja, com 30 a 34 anos de contribuição--, mas que poderiam ter feito o pedido antes, podem garantir um aumento de até 57,75% no valor do benefício e passar a receber até R$ 2.259.
Veja como pedir a revisão e como é o aumento do benefício na edição impressa do Agora, nas bancas neste domingo, 13 de setembro
Para isso, basta que tenham contribuído, até junho de 1989, com valores superiores ao teto da época --quando o limite ainda era definido em salários mínimos.
Em junho de 1989, as regras do INSS mudaram, e o teto previdenciário foi reduzido de 20 para dez salários mínimos. Assim, quem pagava o INSS com valores superiores a dez mínimos, mas se aposentou após a nova regra entrar em vigor, acabou perdendo dinheiro, porque não pôde se aposentar de acordo com os valores que havia contribuído.
A Justiça, porém, entende que quem já poderia ter se aposentado antes da mudança nas regras, mas deixou para depois, pode ter a revisão. Com isso, sua aposentadoria passa a ser calculada pelo limite que havia antes, de 20 mínimos e de dez. O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já entendem assim.
A revisão é garantida pela tese do direito adquirido --quem poderia ter se aposentado em uma data anterior, mas não o fez, pode pedir o benefício depois, com o regulamento antigo (com o cálculo usado anteriormente), se ele for mais vantajoso.
"Nesse caso, o cálculo só irá considerar as contribuições feitas até a nova data de aposentadoria, desprezando as contribuições posteriores, que não serão usadas", diz o advogado Daisson Portanova.
Quem se aposentou em junho de 1990 com 36 anos de contribuição, por exemplo, e recebe hoje R$ 1.432 pode passar a receber R$ 2.259 se pedir o reajuste, já que poderia ter se aposentado em maio de 1989, com 35 anos de pagamento à Previdência.
Aqueles que se aposentaram em julho de 1991, com 35 anos de contribuição, e recebem hoje R$ 2.083 podem não conseguir o aumento --é que, em 1989, eles teriam apenas 33 anos de contribuição e com direito a só 88% do benefício integral. Em vez de ganharem R$ 2.259, pela nova aposentadoria, receberiam R$ 1.987,92, menos do que o benefício atual.
A Justiça só dá o reajuste para quem tiver os cálculos que provem que a mudança será benéfica. O INSS não comenta revisões.
Fonte: Agora
Prefeita de Magé deixa o cargo 3 dias após decisão do TJ
A prefeita de Magé (RJ), Núbia Cozzolino (PMDB), deixou o cargo neste sábado, três dias após decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado determinar sua saída. O vice, Rozan Gomes da Silva, assumiu o posto. As informações são do RJTV.
Na sexta-feira, após Núbia continuar na prefeitura mesmo com a decisão, o TJ determinou seu afastamento imediato do cargo e, se fosse preciso, com o apoio do Batalhão da Polícia Militar e do delegado de polícia da cidade. A política foi afastada por decisão unânime.
Núbia Cozzolino é acusada pelo Ministério Público estadual de formação de quadrilha e peculato em razão de fraudes na folha de pagamento do município e em licitações na compra de uniformes escolares.
A decisão da seção criminal determina que oficiais de Justiça impeçam que ela continue no cargo, que deverá ser ocupado pelo vice-prefeito, Rozan Gomes da Silva.
"No que diz respeito ao que foi decidido pela seção criminal, cabe ser esclarecido que a então prefeita e agora ré no processo em referência, sra. Núbia Cozzolino, foi afastada do cargo para o qual foi eleita", diz o acórdão do colegiado de desembargadores.
O Judiciário fluminense adotou essas medidas tendo em vista que o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Magé, Waldeck Ferreira de Mattos, e o vice-prefeito não cumpriram a ordem judicial.
Redação Terra
Na sexta-feira, após Núbia continuar na prefeitura mesmo com a decisão, o TJ determinou seu afastamento imediato do cargo e, se fosse preciso, com o apoio do Batalhão da Polícia Militar e do delegado de polícia da cidade. A política foi afastada por decisão unânime.
Núbia Cozzolino é acusada pelo Ministério Público estadual de formação de quadrilha e peculato em razão de fraudes na folha de pagamento do município e em licitações na compra de uniformes escolares.
A decisão da seção criminal determina que oficiais de Justiça impeçam que ela continue no cargo, que deverá ser ocupado pelo vice-prefeito, Rozan Gomes da Silva.
"No que diz respeito ao que foi decidido pela seção criminal, cabe ser esclarecido que a então prefeita e agora ré no processo em referência, sra. Núbia Cozzolino, foi afastada do cargo para o qual foi eleita", diz o acórdão do colegiado de desembargadores.
O Judiciário fluminense adotou essas medidas tendo em vista que o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Magé, Waldeck Ferreira de Mattos, e o vice-prefeito não cumpriram a ordem judicial.
Redação Terra
Deputados gastam R$ 1,5 milhão em propaganda, comida e carros
Almoço com amigos e familiares e envio de cartões de aniversário são pagos pela Assembleia Legislativa
Kátia Chagas, Euclides Lucas Garcia e Marcos Paulo de Maria
Com a criação do novo Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, que começou a funcionar no final do mês passado, os paranaenses estão tendo a oportunidade de saber como os 54 deputados estaduais gastam mensalmente a verba de R$ 1,5 milhão a que têm direito para cobrir despesas da atuação parlamentar. Cada um pode receber R$ 27,5 mil mediante apresentação de notas fiscais. O destino desses recursos públicos revela algumas surpresas.
As despesas de agosto mostram que boa parte dos deputados repassou dinheiro para vários rádios e jornais do Paraná. Eles também usaram a verba para encomendar pesquisas de opinião pública, comprar muita comida, alugar veículos e colocar combustível para rodar por suas regiões.
As informações foram obtidas a partir de consulta feita pela Gazeta do Povo à prestação de contas de cada deputado. A reportagem cruzou o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das notas fiscais com o banco de dados da Receita Federal para descobrir os nomes das empresas que prestaram serviços. O Portal não informa quem emite a nota fiscal, apenas o CNPJ.
Gastos inusitados foram descobertos – principalmente no quesito “divulgação da atividade parlamentar”, no qual estão as despesas dos deputados com propaganda pessoal. Fernando Scanavaca (PDT) é o campeão nessa área. Gastou R$ 7.050,00 com rádios e jornais de Umuarama e região, sua base eleitoral.
No ranking dos que mais repassaram dinheiro para veículos de comunicação estão ainda Chico Noroeste (PR), que distribuiu R$ 6,3 mil, e Ademir Bier (PMDB), que pagou R$ 5,7 mil.
Comida
As despesas incluem também alimentação farta. Miltinho Puppio (PSDB) gastou em agosto R$ 5.450,00 – o suficiente para comprar 363 refeições a um preço médio de R$ 15,00 cada uma.
Mais de 90% das despesas de Puppio foram em sua cidade, Jandaia do Sul – ou seja, ele não estava em viagem. Existe o registro de 15 notas fiscais no Restaurante Oriental, no centro da cidade – todas acima de R$ 150. Já no Restaurante Simões são 17 notas. Os valores variam entre R$ 12 e R$ 622.
O dono do Restaurante Simões, José Simões, disse que quase sempre o deputado almoça acompanhado. “Ou são políticos da cidade, do estado, amigos ou pessoas da família. Às vezes o valor sai meio alto por causa da quantidade de gente”, afirma. O estabelecimento fornece comida ao preço de R$ 18,90 o quilo.
Já Neivo Beraldin (PDT) desembolsou R$ 4.767,40, dos quais R$ 845,61 foram para a Panificadora Baixinho, em Mallet. Outra nota, de R$ 833,00, revela compras no Supermercado Peg Pag, em Bela Vista do Paraíso. Ele justifica que raramente janta sozinho no interior, mas com prefeitos e vereadores. Sobre as despesas em padarias e mercados, alega que foram comprados alimentos para eventos.
Aluguel de imóveis
O Portal da Transparência também traz notas referentes ao pagamento de “aluguel de comitê político”. É o caso de Neivo Beraldin, que recebeu ressarcimento de R$ 3.918,00 em agosto. O valor é suficiente para alugar três conjuntos comerciais que abrigariam adequadamente um escritório parlamentar.
Beraldin alega que o valor corresponde aos aluguéis dos meses de maio e junho do escritório político que mantém a poucas quadras da Assembleia. “Minha equipe técnica trabalha lá e também recebe o pessoal que vem do interior”, afirma. Em visita ao local na última quinta-feira à tarde, porém, a reportagem encontrou o escritório fechado. “O pessoal trabalha dentro, no computador”, defende-se Beraldin.
Já Mário Roque (PMDB) recebeu ressarcimento de R$ 2.700,00 para o aluguel do escritório político em Paranaguá. O locador é José Juarez Amates, ex-secretário municipal de Meio Ambiente, na época em que Mário Roque foi o prefeito da cidade.
Carro e combustível
As verbas também foram usadas para outros serviços. Antônio Belinati (PP) utilizou R$ 7.260,00 para locação de veículos. O valor é suficiente para alugar sete Palios com ar-condicionado durante todo o mês. Ou três Vectras completos, durante 30 dias, incluindo domingos e feriados. A explicação de Belinati é que ele alugou vários carros que foram usados por assessores na região de Londrina, sua base eleitoral. “Sai mais barato do que comprar o veículo, mas essa não é uma despesa fixa mensal. Neste mês já gastei menos”, garante.
A conta de combustível de alguns parlamentares também é alta, quase atingindo o teto da cota mensal permitida, que é de R$ 4,5 mil. O valor é considerado baixo pela maioria. Antonio Anibeli (PMDB) diz que tem 20 carros trabalhando para ele e pediu o reembolso de R$ 4.499,59. O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), aparece em segundo neste tipo de gasto. “Tenho 6 carros rodando em 83 municípios e tive que colocar dinheiro do bolso”, justifica Romanelli.
Cartas e cartões
Também há quem tenha desembolsado mais de R$ 6 mil com “correio e postagens”. O valor de emissão de uma carta comercial simples pelo Correio custa R$ 1,00 (até 20 gramas). Dependendo do peso, o valor pode chegar a R$ 5. Os que mais usam essa forma de comunicação são Ney Leprevost (PP) e Mauro Moraes (PMDB).
Da verba mensal de R$ 27,5 mil, Leprevost usou R$ 6.401,00 com os Correios. “Esse gasto vai ser alto todo mês porque a maioria dos meus eleitores não tem internet e envio correspondências prestando contas do meu trabalho”, explica. Ele também é presidente da Comissão de Saúde e garante usar sua cota pessoal para envio de cartas para lideranças do setor.
Mauro Moraes diz ter um cadastro com mais de 130 mil nomes e que só os cartões de aniversário consomem 12 mil selos por mês.
Fonte: Gazeta do Povo
Kátia Chagas, Euclides Lucas Garcia e Marcos Paulo de Maria
Com a criação do novo Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, que começou a funcionar no final do mês passado, os paranaenses estão tendo a oportunidade de saber como os 54 deputados estaduais gastam mensalmente a verba de R$ 1,5 milhão a que têm direito para cobrir despesas da atuação parlamentar. Cada um pode receber R$ 27,5 mil mediante apresentação de notas fiscais. O destino desses recursos públicos revela algumas surpresas.
As despesas de agosto mostram que boa parte dos deputados repassou dinheiro para vários rádios e jornais do Paraná. Eles também usaram a verba para encomendar pesquisas de opinião pública, comprar muita comida, alugar veículos e colocar combustível para rodar por suas regiões.
As informações foram obtidas a partir de consulta feita pela Gazeta do Povo à prestação de contas de cada deputado. A reportagem cruzou o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das notas fiscais com o banco de dados da Receita Federal para descobrir os nomes das empresas que prestaram serviços. O Portal não informa quem emite a nota fiscal, apenas o CNPJ.
Gastos inusitados foram descobertos – principalmente no quesito “divulgação da atividade parlamentar”, no qual estão as despesas dos deputados com propaganda pessoal. Fernando Scanavaca (PDT) é o campeão nessa área. Gastou R$ 7.050,00 com rádios e jornais de Umuarama e região, sua base eleitoral.
No ranking dos que mais repassaram dinheiro para veículos de comunicação estão ainda Chico Noroeste (PR), que distribuiu R$ 6,3 mil, e Ademir Bier (PMDB), que pagou R$ 5,7 mil.
Comida
As despesas incluem também alimentação farta. Miltinho Puppio (PSDB) gastou em agosto R$ 5.450,00 – o suficiente para comprar 363 refeições a um preço médio de R$ 15,00 cada uma.
Mais de 90% das despesas de Puppio foram em sua cidade, Jandaia do Sul – ou seja, ele não estava em viagem. Existe o registro de 15 notas fiscais no Restaurante Oriental, no centro da cidade – todas acima de R$ 150. Já no Restaurante Simões são 17 notas. Os valores variam entre R$ 12 e R$ 622.
O dono do Restaurante Simões, José Simões, disse que quase sempre o deputado almoça acompanhado. “Ou são políticos da cidade, do estado, amigos ou pessoas da família. Às vezes o valor sai meio alto por causa da quantidade de gente”, afirma. O estabelecimento fornece comida ao preço de R$ 18,90 o quilo.
Já Neivo Beraldin (PDT) desembolsou R$ 4.767,40, dos quais R$ 845,61 foram para a Panificadora Baixinho, em Mallet. Outra nota, de R$ 833,00, revela compras no Supermercado Peg Pag, em Bela Vista do Paraíso. Ele justifica que raramente janta sozinho no interior, mas com prefeitos e vereadores. Sobre as despesas em padarias e mercados, alega que foram comprados alimentos para eventos.
Aluguel de imóveis
O Portal da Transparência também traz notas referentes ao pagamento de “aluguel de comitê político”. É o caso de Neivo Beraldin, que recebeu ressarcimento de R$ 3.918,00 em agosto. O valor é suficiente para alugar três conjuntos comerciais que abrigariam adequadamente um escritório parlamentar.
Beraldin alega que o valor corresponde aos aluguéis dos meses de maio e junho do escritório político que mantém a poucas quadras da Assembleia. “Minha equipe técnica trabalha lá e também recebe o pessoal que vem do interior”, afirma. Em visita ao local na última quinta-feira à tarde, porém, a reportagem encontrou o escritório fechado. “O pessoal trabalha dentro, no computador”, defende-se Beraldin.
Já Mário Roque (PMDB) recebeu ressarcimento de R$ 2.700,00 para o aluguel do escritório político em Paranaguá. O locador é José Juarez Amates, ex-secretário municipal de Meio Ambiente, na época em que Mário Roque foi o prefeito da cidade.
Carro e combustível
As verbas também foram usadas para outros serviços. Antônio Belinati (PP) utilizou R$ 7.260,00 para locação de veículos. O valor é suficiente para alugar sete Palios com ar-condicionado durante todo o mês. Ou três Vectras completos, durante 30 dias, incluindo domingos e feriados. A explicação de Belinati é que ele alugou vários carros que foram usados por assessores na região de Londrina, sua base eleitoral. “Sai mais barato do que comprar o veículo, mas essa não é uma despesa fixa mensal. Neste mês já gastei menos”, garante.
A conta de combustível de alguns parlamentares também é alta, quase atingindo o teto da cota mensal permitida, que é de R$ 4,5 mil. O valor é considerado baixo pela maioria. Antonio Anibeli (PMDB) diz que tem 20 carros trabalhando para ele e pediu o reembolso de R$ 4.499,59. O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), aparece em segundo neste tipo de gasto. “Tenho 6 carros rodando em 83 municípios e tive que colocar dinheiro do bolso”, justifica Romanelli.
Cartas e cartões
Também há quem tenha desembolsado mais de R$ 6 mil com “correio e postagens”. O valor de emissão de uma carta comercial simples pelo Correio custa R$ 1,00 (até 20 gramas). Dependendo do peso, o valor pode chegar a R$ 5. Os que mais usam essa forma de comunicação são Ney Leprevost (PP) e Mauro Moraes (PMDB).
Da verba mensal de R$ 27,5 mil, Leprevost usou R$ 6.401,00 com os Correios. “Esse gasto vai ser alto todo mês porque a maioria dos meus eleitores não tem internet e envio correspondências prestando contas do meu trabalho”, explica. Ele também é presidente da Comissão de Saúde e garante usar sua cota pessoal para envio de cartas para lideranças do setor.
Mauro Moraes diz ter um cadastro com mais de 130 mil nomes e que só os cartões de aniversário consomem 12 mil selos por mês.
Fonte: Gazeta do Povo
Gente que se estressa
Dora Kramer
Aos 39 anos de idade, desde os 14 na militância política, onde entrou pela porta do movimento estudantil que o levaria da presidência da UNE à prefeitura de Nova Iguaçu com passagem pelo PSTU, se tem uma coisa que Lindberg Farias entende é da arte da provocação para fins de agitação.
Ele nega – sem muita ênfase, é verdade – a culpa, mas tem sido acusado pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, de ser o maestro por trás das vaias que têm acompanhado o peemedebista nas cerimônias de celebração de benfeitorias federais, nas quais Cabral divide palanque com o presidente Luiz Inácio da Silva.
Em março de 2009, durante uma solenidade em Cabo Frio, depois de vaiado, o governador virou-se para Lindberg ainda no espaço reservado às autoridades e fulminou: “Da próxima vez que você trouxer essa claque vai dar m...”
Em agosto, nova vaia no lançamento de uma obra do PAC em Nova Iguaçu. E, há dez dias, depois de manifestação semelhante durante a formatura da turma do programa de capacitação profissional Primeiros Passos, Cabral cobrou: “Que papelão, hein?”.
As escaramuças acabam ganhando destaque no noticiário e, com isso, Lindberg vai abrindo espaço. Da baixada fluminense em direção à cena principal, que pretende ocupar como candidato do PT a governador em 2010, contrariando os planos de Cabral de concorrer à reeleição na condição de único ungido pela bênção de Lula.
“Ele tem me ajudado muito a polarizar”, diz, grato pela visibilidade recebida pelo fato de Sérgio Cabral tratá-lo de igual para igual em termos de dimensão política. Ex-radical, quando saiu da zona sul para se candidatar a prefeito na Baixada, Lindberg cedeu às conveniências do partido do poder central e aprendeu a compor. Tanto que hoje conversa de Anthony Garotinho a César Maia, passando por Fernando Gabeira, Marcelo Crivella e quem mais aparecer disposto a integrar o campo oposto a Sérgio Cabral.
Mas ele não deveria formar no batalhão do governador, aliado aguerrido do presidente Lula, cujo partido pretende representar na eleição? E aqui nesse ponto é que entra a questão nacional, ao fim e ao cabo a que nos interessa nessa história do pequeno prefeito que faz o grande governador perder as estribeiras. O PMDB nacional já avisou ao presidente da República que pode até aceitar palanque duplo em alguns estados se o PT insistir muito. Mas de Minas Gerais e Rio de Janeiro não abre mão.
A Direção Nacional do PT apoia o pleito do parceiro. No Rio, está contra Lindberg, portanto. Mas a candidatura se resolve na seção regional, cujo controle estará em disputa dentro de dois meses. O desafiante trabalha, claro, para ganhar. “Acho que fico com 65% dos votos.”
Se conseguir, ganha a legenda, mas ainda terá de passar pelo crivo do Diretório Nacional, que, aliás, pretende desafiar. E se o presidente Lula pedir para desistir da candidatura? “Até agora ninguém me pediu nada e daqui para a frente, com essa posição que o governador assumiu em relação ao pré-sal, acho cada vez mais difícil. De qualquer forma, não saio desse projeto nem amarrado.”
Nem pelo bem da aliança nacional? “A aliança é importante, mas é preciso preservar o PT.” Eis de novo a questão-chave no plano nacional, da qual a briga entre o governador da Bahia, o petista Jaques Wagner, e o ministro da Integração Nacional, o pemedebista Geddel Vieira Lima, é um exemplo típico. “Taí, se o Geddel desistir de ser candidato a governador na Bahia, eu desisto da minha candidatura. Agora, se ele pode disputar eu também posso.”
Na origem dos conflitos dos dois principais parceiros na coalizão que sustenta o governo Lula está o dia de amanhã. Do ponto de vista do PT, não há a menor vantagem em ceder dedos e anéis ao PMDB, abrindo mão de disputar nos estados mais importantes. Principalmente depois do último episódio em que foi forçado a apoiar o arquivamento das denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney.
O raciocínio é o seguinte: se o PT ganhar, ficará refém absoluto do PMDB. Se perder a Presidência, perde também influência no Congresso, já que a ausência de candidaturas próprias aos governos dos estados acaba prejudicando a eleição de deputados federais. Sem contar que, em caso de derrota, o PMDB no dia seguinte vira parceiro do novo governo. Daí a desconfiança de muita gente, achando que o PMDB anda à procura de pretextos.
Chega mais
Até outro dia o presidente Lula dizia que uma disputa entre Dilma Rousseff e José Serra seria garantia de uma bonita eleição. Desde a última quinta-feira, porém, começou a dizer que o Brasil viverá “um momento rico se entre os concorrentes estiverem Dilma, Marina Silva e Ciro Gomes”. Com isso, diversifica, abandona a lógica do plebiscito e agrega ao processo dois candidatos que, se não lhe dizem amém, também não fazem oposição. Antes que o façam, põe as asas sobre ambos.
Fonte: Gazeta do Povo
Aos 39 anos de idade, desde os 14 na militância política, onde entrou pela porta do movimento estudantil que o levaria da presidência da UNE à prefeitura de Nova Iguaçu com passagem pelo PSTU, se tem uma coisa que Lindberg Farias entende é da arte da provocação para fins de agitação.
Ele nega – sem muita ênfase, é verdade – a culpa, mas tem sido acusado pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, de ser o maestro por trás das vaias que têm acompanhado o peemedebista nas cerimônias de celebração de benfeitorias federais, nas quais Cabral divide palanque com o presidente Luiz Inácio da Silva.
Em março de 2009, durante uma solenidade em Cabo Frio, depois de vaiado, o governador virou-se para Lindberg ainda no espaço reservado às autoridades e fulminou: “Da próxima vez que você trouxer essa claque vai dar m...”
Em agosto, nova vaia no lançamento de uma obra do PAC em Nova Iguaçu. E, há dez dias, depois de manifestação semelhante durante a formatura da turma do programa de capacitação profissional Primeiros Passos, Cabral cobrou: “Que papelão, hein?”.
As escaramuças acabam ganhando destaque no noticiário e, com isso, Lindberg vai abrindo espaço. Da baixada fluminense em direção à cena principal, que pretende ocupar como candidato do PT a governador em 2010, contrariando os planos de Cabral de concorrer à reeleição na condição de único ungido pela bênção de Lula.
“Ele tem me ajudado muito a polarizar”, diz, grato pela visibilidade recebida pelo fato de Sérgio Cabral tratá-lo de igual para igual em termos de dimensão política. Ex-radical, quando saiu da zona sul para se candidatar a prefeito na Baixada, Lindberg cedeu às conveniências do partido do poder central e aprendeu a compor. Tanto que hoje conversa de Anthony Garotinho a César Maia, passando por Fernando Gabeira, Marcelo Crivella e quem mais aparecer disposto a integrar o campo oposto a Sérgio Cabral.
Mas ele não deveria formar no batalhão do governador, aliado aguerrido do presidente Lula, cujo partido pretende representar na eleição? E aqui nesse ponto é que entra a questão nacional, ao fim e ao cabo a que nos interessa nessa história do pequeno prefeito que faz o grande governador perder as estribeiras. O PMDB nacional já avisou ao presidente da República que pode até aceitar palanque duplo em alguns estados se o PT insistir muito. Mas de Minas Gerais e Rio de Janeiro não abre mão.
A Direção Nacional do PT apoia o pleito do parceiro. No Rio, está contra Lindberg, portanto. Mas a candidatura se resolve na seção regional, cujo controle estará em disputa dentro de dois meses. O desafiante trabalha, claro, para ganhar. “Acho que fico com 65% dos votos.”
Se conseguir, ganha a legenda, mas ainda terá de passar pelo crivo do Diretório Nacional, que, aliás, pretende desafiar. E se o presidente Lula pedir para desistir da candidatura? “Até agora ninguém me pediu nada e daqui para a frente, com essa posição que o governador assumiu em relação ao pré-sal, acho cada vez mais difícil. De qualquer forma, não saio desse projeto nem amarrado.”
Nem pelo bem da aliança nacional? “A aliança é importante, mas é preciso preservar o PT.” Eis de novo a questão-chave no plano nacional, da qual a briga entre o governador da Bahia, o petista Jaques Wagner, e o ministro da Integração Nacional, o pemedebista Geddel Vieira Lima, é um exemplo típico. “Taí, se o Geddel desistir de ser candidato a governador na Bahia, eu desisto da minha candidatura. Agora, se ele pode disputar eu também posso.”
Na origem dos conflitos dos dois principais parceiros na coalizão que sustenta o governo Lula está o dia de amanhã. Do ponto de vista do PT, não há a menor vantagem em ceder dedos e anéis ao PMDB, abrindo mão de disputar nos estados mais importantes. Principalmente depois do último episódio em que foi forçado a apoiar o arquivamento das denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney.
O raciocínio é o seguinte: se o PT ganhar, ficará refém absoluto do PMDB. Se perder a Presidência, perde também influência no Congresso, já que a ausência de candidaturas próprias aos governos dos estados acaba prejudicando a eleição de deputados federais. Sem contar que, em caso de derrota, o PMDB no dia seguinte vira parceiro do novo governo. Daí a desconfiança de muita gente, achando que o PMDB anda à procura de pretextos.
Chega mais
Até outro dia o presidente Lula dizia que uma disputa entre Dilma Rousseff e José Serra seria garantia de uma bonita eleição. Desde a última quinta-feira, porém, começou a dizer que o Brasil viverá “um momento rico se entre os concorrentes estiverem Dilma, Marina Silva e Ciro Gomes”. Com isso, diversifica, abandona a lógica do plebiscito e agrega ao processo dois candidatos que, se não lhe dizem amém, também não fazem oposição. Antes que o façam, põe as asas sobre ambos.
Fonte: Gazeta do Povo
Nem os imperadores se entendem
Na meia-folga do fim de semana de previsão de sol e chuva na dança da indecisão, pelo menos a nossa embaraçada política mostra a dupla face das preocupações com longos períodos de alívio a curtição das escorregadelas oficiais e em outros flagrantes cômicos.Para começar, somos uma república com dois imperadores de faz-de-conta. O imperador Adriano dos gramados da seleção e dos tropeços do Flamengo vive a duplicidade do excelente desempenho da Seleção de Dunga, classificada para a Copa com cinco vitórias seguidas e voltou a treinar na Gávea com o entusiasmo e a alegria de quem recomeça dando a volta por cima, merecendo do técnico Andrade o registro estimulante da frase curta : “Ele voltou alegre e confiante. Tenho certeza de que vai fazer uma grande partida contra o Sport.”O outro imperador também não tem sangue azul estufando as veias. Mas, fala, age, decide como se estivesse sentado no trono e a arrogância de dono do país. Não foi o êxito da subida do PIB, que deixou para trás a recessão, o estimulante único da recaída no nunca na história deste país. No salto do PIB depois de dois trimestres de queda, o Produto Interno Bruto cresceu 1,9% entre abril e junho. O consumo das famílias foi decisivo na recuperação.E Lula subiu ao trono, na irritação mal dissimulada, com as críticas ao açodamento da sua decisão de bater o martelo sem ouvir ninguém, nem tomar conhecimento do relatório técnico da Força Aérea Brasileira (FAB) para a compra de 6 caças da França, em acerto direto com o presidente da França, Nicolas Sarkozy.A reação do presidente não mediu palavras: “Fico vendo a imprensa (vendo ou lendo?) e fico às vezes achando engraçado como as coisas são colocadas: quem vai escolher se é fulano ou se é beltrano. Ora, a FAB tem conhecimento tecnológico para fazer a avaliação, e preciso que faça.” Uma pausa antes da conclusão majestática: Agora, a decisão é política e estratégica, e essa é do presidente da República e de ninguém mais. Eu decido quando quiser. É isto.”.Enquanto o presidente repisa as bravatas, a Câmara dos Deputados, sob a pressão de milhares de suplentes de vereadores, aprovou a emenda constitucional que cria mais 7.700 vagas nas câmaras municipais, com a marcha-a-ré para retroagir às eleições de 2008. Com a mais cínica e esfarrapada das desculpas, os candidatos à sinecura sustentam que haverá economia para os municípios com a fixação de limites de despesa. Ora, um vereador não custa apenas o subsídio, dependendo da arrecadação do município. Mas, a despesa vai à lua com os gabinetes, assessores, vantagens, os extras e a penca de mordomias, vantagens e outras muambas. Só não tem como justificar passagens aéreas para o fim de semana com a família. A mamata terá que ser aprovada pela Câmara.Mas, francamente, alguém já sentiu falta de vereadores? E de deputados federais e estaduais? Pois até dos 81 senadores, um terço são os sem votos, eleitos na garupa do candidato para valer.Sejamos justos, o imperador Lula não tem nada a ver com isto. E não se mete com o Congresso, a não ser quando tem interesse em aprovar ou rejeitar projetos da iniciativa da oposição.
Fonte: Villas Bôas-Corrêa
Fonte: Villas Bôas-Corrêa
sábado, setembro 12, 2009
NÃO ADOTE A CORRUPÇÃO
Cristina Fam
Façamos um apelo a OAB para que cobre a reforma política ao STF imediatamente, cabe a opinião publica dar o ponta pé inicial, juntos; o povo, as ONGS, em marcha pacifica em prol de uma sociedade mais digna, para que no futuro não tenhamos que baixar a cabeça por não haver tentado limpar o nosso país.
Estamos esgotados de ouvir tanta corrupção, e omissão do Congresso Nacional sendo conivente com a corja de bandido instaurada no Poder Legislativo não queremos essa vergonha.
Só nos resta exigir da OAB uma posição digna, já que a corrupção tomou proporções gigantescas. Que a OAB assuma as rédeas do país, se estiver errado que me corrija.
É bom lembrar que o próximo ano tem eleição e os terroristas-politicos junto com a (OMISSÃO) do Supremo vai lavar a égua. Vamos acabar com a reeleição que favorece a impunidade e beneficia o cartel do crime organizado. O Poder Legislativo fecha os olhos a toda sujeira, cada parlamentar ta pensando no seu e o povo que fique por baixo, é a lei deles.
A nossa realidade é triste e feia, chega de tantos escândalos, o político tem dado péssimo exemplo aos filhos da nação que, já padecem por falta de instrução; já o modelo político escola à criminalidade certeza do descaso e desprezo as leis.
Sempre desviando a verdade da população repito que: sem formação escolar, ingênuos, segue votando nos corruptos, temos exemplo de sobra, eu já votei em político mentiroso, que provou sua incapacidade e falta de moral e desonestidade, não quero cometer mais o mesmo erro, chega de tanto roubo, não importa a origem, político ladrão é bandido.
O Brasil adota os filhos [mãe] política corrupta, portanto, não vote nos corruptos, adote uma postura de respeito, vamos acabar com a reeleição, veja que reelegê-los é um dano irreparável a sociedade.
A cadeia acolhe detentos com um ou dois processos por crimes como: furto, drogas, roubos, espancamento, bebedeira, e assassinatos. Já o político tem um book criminoso de fazer inveja a qualquer marginal 100% de improbidade administrativa, vomitada, repugnada, assume uma vez mais..., aliás, não é qualquer porqueira não, tem know-how em roubar, coisa que se aprende no lar doce lar, na escola e na capital com padrinho astuto, amizade com corrupto tem vantagens. Prioridade na marginalidade política. Que vergonha!
Enquanto o mundo civilizado adota crianças desabrigadas, abandonadas, órfãos, num comportamento digno da grandeza humana herança do Criador, que nos foi passada por seu filho Jesus Cristo. Pelo Brasil afora é adotado a regra cuide bem do corrupto que ele vai ferrar a nação amanhã.
E o povo junto com as ONGS em manifestações por todo o país em movimento democrático para limpar o Brasil, chega de tanta corrupção, não é permitido mais aceitar tanta imoralidade!
Respeitosamente,
Uma voz no sertão.
Façamos um apelo a OAB para que cobre a reforma política ao STF imediatamente, cabe a opinião publica dar o ponta pé inicial, juntos; o povo, as ONGS, em marcha pacifica em prol de uma sociedade mais digna, para que no futuro não tenhamos que baixar a cabeça por não haver tentado limpar o nosso país.
Estamos esgotados de ouvir tanta corrupção, e omissão do Congresso Nacional sendo conivente com a corja de bandido instaurada no Poder Legislativo não queremos essa vergonha.
Só nos resta exigir da OAB uma posição digna, já que a corrupção tomou proporções gigantescas. Que a OAB assuma as rédeas do país, se estiver errado que me corrija.
É bom lembrar que o próximo ano tem eleição e os terroristas-politicos junto com a (OMISSÃO) do Supremo vai lavar a égua. Vamos acabar com a reeleição que favorece a impunidade e beneficia o cartel do crime organizado. O Poder Legislativo fecha os olhos a toda sujeira, cada parlamentar ta pensando no seu e o povo que fique por baixo, é a lei deles.
A nossa realidade é triste e feia, chega de tantos escândalos, o político tem dado péssimo exemplo aos filhos da nação que, já padecem por falta de instrução; já o modelo político escola à criminalidade certeza do descaso e desprezo as leis.
Sempre desviando a verdade da população repito que: sem formação escolar, ingênuos, segue votando nos corruptos, temos exemplo de sobra, eu já votei em político mentiroso, que provou sua incapacidade e falta de moral e desonestidade, não quero cometer mais o mesmo erro, chega de tanto roubo, não importa a origem, político ladrão é bandido.
O Brasil adota os filhos [mãe] política corrupta, portanto, não vote nos corruptos, adote uma postura de respeito, vamos acabar com a reeleição, veja que reelegê-los é um dano irreparável a sociedade.
A cadeia acolhe detentos com um ou dois processos por crimes como: furto, drogas, roubos, espancamento, bebedeira, e assassinatos. Já o político tem um book criminoso de fazer inveja a qualquer marginal 100% de improbidade administrativa, vomitada, repugnada, assume uma vez mais..., aliás, não é qualquer porqueira não, tem know-how em roubar, coisa que se aprende no lar doce lar, na escola e na capital com padrinho astuto, amizade com corrupto tem vantagens. Prioridade na marginalidade política. Que vergonha!
Enquanto o mundo civilizado adota crianças desabrigadas, abandonadas, órfãos, num comportamento digno da grandeza humana herança do Criador, que nos foi passada por seu filho Jesus Cristo. Pelo Brasil afora é adotado a regra cuide bem do corrupto que ele vai ferrar a nação amanhã.
E o povo junto com as ONGS em manifestações por todo o país em movimento democrático para limpar o Brasil, chega de tanta corrupção, não é permitido mais aceitar tanta imoralidade!
Respeitosamente,
Uma voz no sertão.
A CAIXA PRETA DE NILO
por: JORNAL DA METRÓPOLE
Todas as 24 notas foram emitidas pela empresa Abaeté Aerotáxi em nome da Assembleia Legislativa da Bahia e que somam a “bagatela” de R$ 295 mil, só de junho a outubro de 2008.
O Jornal da Metrópole teve acesso às notas fiscais emitidas pela empresa Abaeté Aerotáxi, comandada pelo empresário Jorge Melo. Os documentos revelam como Marcelo Nilo não separa o público do privado. São notas datadas de junho a outubro de 2008 e que somam a "bagatela" de R$ 295 mil. Não por acaso, o deputado foi reeleito presidente da AL este ano em função do "bom coração", algo reconhecido pelo próprio governador Jaques Wagner, de quem Nilo é fiel "pitbull".
Todas as 24 notas foram emitidas pela empresa Abaeté Aerotáxi em nome da Assembleia Legislativa da Bahia e que somam a “bagatela” de R$ 295 mil, só de junho a outubro de 2008.
O Jornal da Metrópole teve acesso às notas fiscais emitidas pela empresa Abaeté Aerotáxi, comandada pelo empresário Jorge Melo. Os documentos revelam como Marcelo Nilo não separa o público do privado. São notas datadas de junho a outubro de 2008 e que somam a "bagatela" de R$ 295 mil. Não por acaso, o deputado foi reeleito presidente da AL este ano em função do "bom coração", algo reconhecido pelo próprio governador Jaques Wagner, de quem Nilo é fiel "pitbull".
Todas as 24 notas foram emitidas pela empresa aérea em nome da Assembleia Legislativa da Bahia. Portanto, é impossível saber quem se beneficiou da prática de traficar influência adotada, há muito tempo, pelo presidente da Casa. As notas contêm apenas o itinerário das viagens e o modelo das aeronaves. Ou seja, é uma verdadeira "caixa-preta". Aliás, mais uma sob a batuta de Marcelo Nilo.Comentários nos bastidores - Nos corredores da Assembleia, os gastos com a Abaeté Aerotáxi não são segredo. Todo mundo sabe que o legislador de Antas utiliza dinheiro público para se beneficiar politicamente, seja diretamente, viajando para fazer campanha em suas bases, ou distribuindo mimos. "Aqui, não é segredo para ninguém que Marcelo Nilo dá de presente passagens e aluguel de aviões pagos pela Assembleia a parlamentares, políticos do interior e correligionários", conta um deputado, acrescentando que até representantes de outro poder se beneficiam da farra com verba pública.
Prostituta de luxo desafia Berlusconi a confronto público na Itália
Redação CORREIO Foto: AFP
A prostituta Patrizia D'Addario, que assegura haver cobrado para comparecer às festas privadas do primeiro-ministro Silvio Berlusconi, desafiou o líder a um confronto público para discutir os assuntos privados que dizem respeito a eles dois.
Prosituta de luxo italiana chamou Silvio Berlusconi para a 'briga'
D'Addario afirmou isso em uma entrevista para o jornal italiano 'Corriere della Serra'. A declaração é uma resposta a Berlusconi, que se referiu a uma mulher que teria inventado um escândalo e sobre a possibilidade de processá-la.
Berlusconi declarou também que a mulher tinha cometido quatro delitos com os quais se arriscava a ser condenada a 18 anos de prisão.
A prostituta Patrizia D'Addario, que assegura haver cobrado para comparecer às festas privadas do primeiro-ministro Silvio Berlusconi, desafiou o líder a um confronto público para discutir os assuntos privados que dizem respeito a eles dois.
Prosituta de luxo italiana chamou Silvio Berlusconi para a 'briga'D'Addario afirmou isso em uma entrevista para o jornal italiano 'Corriere della Serra'. A declaração é uma resposta a Berlusconi, que se referiu a uma mulher que teria inventado um escândalo e sobre a possibilidade de processá-la.
Berlusconi declarou também que a mulher tinha cometido quatro delitos com os quais se arriscava a ser condenada a 18 anos de prisão.
Fonte: Correio da Bahia
Errado por linhas tortas
Dora Kramer
Justiça se faça ao ministro da Justiça. É um homem coerente, de ideias firmes e rumo certo. Desde quando se assumiu porta-voz da campanha “Fora FHC” – contra a orientação da direção do PT – no segundo mandato de Fernando Henrique, Tarso Genro vem mantendo sempre a mesma linha de pensamento equivocada e de ação atabalhoada.
Não faz uma concessão ao acerto. Antes de entrar no tema em pauta – o anúncio do ministro sobre a crise institucional que se avizinha caso o Supremo Tribunal Federal não avalize o refúgio por ele concedido ao italiano Cesare Battisti –, um brevíssimo apanhado de alguns dos momentos (não necessariamente os melhores) do ministro.
Memorável sua participação no episódio do dossiê que a Casa Civil fazia esforço para convencer tratar-se de um “banco de dados” sobre os gastos da Presidência anterior, abraçado à tese de que a elaboração de “dossiês” era algo corriqueiro em qualquer governo.
Na crise aérea, a altura tantas do caos e da paralisia do poder público, informou que o governo não estava com “pressa neurótica” para resolver o problema. Mais recentemente, classificou como manifestação de “arrojo” o assassinato de quatro pessoas por integrantes do MST, em Pernambuco.
Com esse histórico, não surpreende que surja em cena para comentar a primeira etapa do julgamento do STF sobre o recurso apresentado pelo governo italiano à concessão do refúgio, alertando para o risco de crise institucional.
Isso, caso o tribunal confirme a tendência de anular a decisão e autorizar a extradição de Battisti para o cumprimento da condenação por quatro homicídios, na Itália. Estará, assim, na interpretação de Tarso Genro, aberto um perigoso precedente de desrespeito ao primado do equilíbrio entre os poderes da República.
A fim de não perder relatando os inúmeros episódios em que o atual governo transgrediu o preceito interferindo nas questões internas do Legislativo – até porque um malfeito não torna lícitos outros ilícitos –, passemos ao embasamento do ministro no tocante à teoria da crise.
“Será a mesma coisa se o Poder Judiciário julgasse um determinado processo contra o Executivo, por exemplo, e o Executivo invadisse a prerrogativa do Judiciário dizendo o seguinte: ‘Não, não, não vamos cumprir porque essa decisão é juridicamente errada’. O Executivo estaria interferindo na prerrogativa que a Constituição dá ao Judiciário.”
Se o ministro mistura as coisas de propósito, sofisma. Mas se o faz com pureza d’alma, o caso é de insuficiência de compreensão do funcionamento das coisas. Ao Supremo Tribunal Federal cabe julgar em sistema de colegiado com base na lei e mediante argumentos fundamentados.
O Executivo não tem a prerrogativa de decidir juridicamente a respeito de coisa alguma. Já ao Judiciário cumpre a função de zelar pelo cumprimento da Constituição. Se o Executivo exorbitar, descumprir a lei, é o Judiciário quem deve julgar. Para isso ele existe. Por isso na democracia as decisões no Executivo não são absolutas.
Por maioria, o STF decidiu que caberia a ele, sim, examinar a concessão do refúgio, bem como, até agora, a maioria (4 a 3) opinou que a resolução do ministro fere tratado internacional do qual o Brasil é signatário e, portanto, obriga-se a cumprir. Ao arrepio das concepções do ministro Tarso Genro. É o Estado brasileiro que está representado na delegação conferida a ele pelo presidente da República, também submetido aos ditames legais.
Paciente, o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, não polemizou. Em resposta, apenas explicou que “essas questões não ocorrem dessa maneira. Estamos num outro padrão civilizatório no Brasil. Muitas vezes declaramos a inconstitucionalidade de uma emenda constitucional aprovada por mais de 400 votos na Câmara e setenta e tantos no Senado e isso nunca provocou celeuma nem escaramuças”.
É isso. Fosse como acredita - ou quer fazer acreditar - o ministro da Justiça, a derrubada de decisões do Legislativo, consideradas inconstitucionais, representariam interferência indevida e renderiam crises institucionais. Seria uma por mês.
Assim como uma sentença favorável à extradição e contrária à posição do ministro não abrirá crise alguma (queira o bom senso que a normalidade não seja motivo de desgosto para o ministro), um resultado oposto – em favor do refúgio – não abalará a República. Será apenas uma decisão de corte que, como diz o nome, é suprema em sua prerrogativa de resguardar a legalidade.
Identidade
A ofensiva do governo argentino contra o jornal Clarín, somada à hostilidade dos mandatários para com a liberdade de imprensa em países como Venezuela, Bolívia e, de maneira dissimulada, Brasil, é a certidão do parentesco estreito entre a concepção populista da relação entre governantes e governados e a vocação autoritária para o exercício do poder.
Fonte: Gazeta do Povo
Justiça se faça ao ministro da Justiça. É um homem coerente, de ideias firmes e rumo certo. Desde quando se assumiu porta-voz da campanha “Fora FHC” – contra a orientação da direção do PT – no segundo mandato de Fernando Henrique, Tarso Genro vem mantendo sempre a mesma linha de pensamento equivocada e de ação atabalhoada.
Não faz uma concessão ao acerto. Antes de entrar no tema em pauta – o anúncio do ministro sobre a crise institucional que se avizinha caso o Supremo Tribunal Federal não avalize o refúgio por ele concedido ao italiano Cesare Battisti –, um brevíssimo apanhado de alguns dos momentos (não necessariamente os melhores) do ministro.
Memorável sua participação no episódio do dossiê que a Casa Civil fazia esforço para convencer tratar-se de um “banco de dados” sobre os gastos da Presidência anterior, abraçado à tese de que a elaboração de “dossiês” era algo corriqueiro em qualquer governo.
Na crise aérea, a altura tantas do caos e da paralisia do poder público, informou que o governo não estava com “pressa neurótica” para resolver o problema. Mais recentemente, classificou como manifestação de “arrojo” o assassinato de quatro pessoas por integrantes do MST, em Pernambuco.
Com esse histórico, não surpreende que surja em cena para comentar a primeira etapa do julgamento do STF sobre o recurso apresentado pelo governo italiano à concessão do refúgio, alertando para o risco de crise institucional.
Isso, caso o tribunal confirme a tendência de anular a decisão e autorizar a extradição de Battisti para o cumprimento da condenação por quatro homicídios, na Itália. Estará, assim, na interpretação de Tarso Genro, aberto um perigoso precedente de desrespeito ao primado do equilíbrio entre os poderes da República.
A fim de não perder relatando os inúmeros episódios em que o atual governo transgrediu o preceito interferindo nas questões internas do Legislativo – até porque um malfeito não torna lícitos outros ilícitos –, passemos ao embasamento do ministro no tocante à teoria da crise.
“Será a mesma coisa se o Poder Judiciário julgasse um determinado processo contra o Executivo, por exemplo, e o Executivo invadisse a prerrogativa do Judiciário dizendo o seguinte: ‘Não, não, não vamos cumprir porque essa decisão é juridicamente errada’. O Executivo estaria interferindo na prerrogativa que a Constituição dá ao Judiciário.”
Se o ministro mistura as coisas de propósito, sofisma. Mas se o faz com pureza d’alma, o caso é de insuficiência de compreensão do funcionamento das coisas. Ao Supremo Tribunal Federal cabe julgar em sistema de colegiado com base na lei e mediante argumentos fundamentados.
O Executivo não tem a prerrogativa de decidir juridicamente a respeito de coisa alguma. Já ao Judiciário cumpre a função de zelar pelo cumprimento da Constituição. Se o Executivo exorbitar, descumprir a lei, é o Judiciário quem deve julgar. Para isso ele existe. Por isso na democracia as decisões no Executivo não são absolutas.
Por maioria, o STF decidiu que caberia a ele, sim, examinar a concessão do refúgio, bem como, até agora, a maioria (4 a 3) opinou que a resolução do ministro fere tratado internacional do qual o Brasil é signatário e, portanto, obriga-se a cumprir. Ao arrepio das concepções do ministro Tarso Genro. É o Estado brasileiro que está representado na delegação conferida a ele pelo presidente da República, também submetido aos ditames legais.
Paciente, o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, não polemizou. Em resposta, apenas explicou que “essas questões não ocorrem dessa maneira. Estamos num outro padrão civilizatório no Brasil. Muitas vezes declaramos a inconstitucionalidade de uma emenda constitucional aprovada por mais de 400 votos na Câmara e setenta e tantos no Senado e isso nunca provocou celeuma nem escaramuças”.
É isso. Fosse como acredita - ou quer fazer acreditar - o ministro da Justiça, a derrubada de decisões do Legislativo, consideradas inconstitucionais, representariam interferência indevida e renderiam crises institucionais. Seria uma por mês.
Assim como uma sentença favorável à extradição e contrária à posição do ministro não abrirá crise alguma (queira o bom senso que a normalidade não seja motivo de desgosto para o ministro), um resultado oposto – em favor do refúgio – não abalará a República. Será apenas uma decisão de corte que, como diz o nome, é suprema em sua prerrogativa de resguardar a legalidade.
Identidade
A ofensiva do governo argentino contra o jornal Clarín, somada à hostilidade dos mandatários para com a liberdade de imprensa em países como Venezuela, Bolívia e, de maneira dissimulada, Brasil, é a certidão do parentesco estreito entre a concepção populista da relação entre governantes e governados e a vocação autoritária para o exercício do poder.
Fonte: Gazeta do Povo
Quem deve pagar às grávidas afastadas?
Gestantes ficaram fora do trabalho por causa da gripe. Mas ninguém sabe se quem paga o salário são as empresas ou o INSS
Bruna Maestri Walter
As gestantes poderão voltar a suas atividades profissionais na segunda-feira, após um período de afastamento por causa do risco de contaminação da gripe A (H1N1), a gripe suína. A Secretaria de Estado da Saúde verificou que a gravidez não tem sido a principal causa de morte por complicações da nova gripe e orientou pelo retorno. Porém, pediu que as gestantes continuem adotando os cuidados de higiene e evitando aglomerações.
O pagamento dos dias em que as gestantes ficaram em casa, no entanto, tem causado dor de cabeça aos empregadores. Os empresários alegam que pagam por lei os 15 primeiros dias de afastamento do funcionário devido a doença. E dizem que o período restante é de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por outro lado, o INSS alega que não paga o auxílio para trabalhadores afastados por prevenção, só para quem já está doente.
O afastamento das gestantes foi uma orientação do Ministério Público do Trabalho. O entendimento do órgão é de que o INSS deveria acolher esse licenciamento porque decorre de saúde pública, segundo a procuradora Viviane Weffort. A assessoria de imprensa do INSS em Curitiba alega, porém, que o empregador que liberou a gestante que não tinha nenhuma doença terá de pagar os dias de afastamento.
O Sindicato das Escolas Particulares do Paraná está solicitando o pagamento ao Ministério da Previdência e poderá entrar na Justiça. “No nosso entendimento jurídico foi um afastamento obrigatório. É caso de força maior, equivalente a afastamento por doença. Só que o INSS não quer assumir esse custo”, afirma o presidente do sindicato, Ademar Batista Pereira. O sindicato reúne dois mil estabelecimentos e estima que 2,4 mil gestantes foram afastadas. O custo teria ficado em R$ 4,8 milhões, devido, principalmente, à substituição de funcionários. Pereira garante, no entanto, que as gestantes não vão ficar sem o pagamento.
A Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba encaminhou um ofício ao Ministério da Previdência solicitando uma avaliação da situação para que, se futuramente houver a necessidade, os trabalhadores sejam afastados preventivamente.
Segundo o diretor do Centro de Epidemiologia, Moacir Gerolomo, o quadro de preocupação com as gestantes não se confirmou. A capital registra 46 mortes, das quais duas foram entre grávidas. “ Já passamos nosso pico em Curitiba. Há quatro semanas o número de casos tem diminuído de forma significativa”, diz.
Dados da Secretaria de Estado da Saúde mostram que dos 8.236 casos confirmados, 382 são de gestantes, o equivalente a 4,6%. A esteticista Eideis de Assis dos Santos, grávida de 39 semanas, irá continuar com as medidas de prevenção. A gripe A não assustou a gestante. Mesmo assim, ela seguiu os cuidados médicos: evitou lugar fechado e lavou as mãos frequentemente. “Não fiquei nem um pouco com medo da gripe A. Minha gestação foi tranquila”, diz.
Fonte: Gazeta do Povo
Bruna Maestri Walter
As gestantes poderão voltar a suas atividades profissionais na segunda-feira, após um período de afastamento por causa do risco de contaminação da gripe A (H1N1), a gripe suína. A Secretaria de Estado da Saúde verificou que a gravidez não tem sido a principal causa de morte por complicações da nova gripe e orientou pelo retorno. Porém, pediu que as gestantes continuem adotando os cuidados de higiene e evitando aglomerações.
O pagamento dos dias em que as gestantes ficaram em casa, no entanto, tem causado dor de cabeça aos empregadores. Os empresários alegam que pagam por lei os 15 primeiros dias de afastamento do funcionário devido a doença. E dizem que o período restante é de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por outro lado, o INSS alega que não paga o auxílio para trabalhadores afastados por prevenção, só para quem já está doente.
O afastamento das gestantes foi uma orientação do Ministério Público do Trabalho. O entendimento do órgão é de que o INSS deveria acolher esse licenciamento porque decorre de saúde pública, segundo a procuradora Viviane Weffort. A assessoria de imprensa do INSS em Curitiba alega, porém, que o empregador que liberou a gestante que não tinha nenhuma doença terá de pagar os dias de afastamento.
O Sindicato das Escolas Particulares do Paraná está solicitando o pagamento ao Ministério da Previdência e poderá entrar na Justiça. “No nosso entendimento jurídico foi um afastamento obrigatório. É caso de força maior, equivalente a afastamento por doença. Só que o INSS não quer assumir esse custo”, afirma o presidente do sindicato, Ademar Batista Pereira. O sindicato reúne dois mil estabelecimentos e estima que 2,4 mil gestantes foram afastadas. O custo teria ficado em R$ 4,8 milhões, devido, principalmente, à substituição de funcionários. Pereira garante, no entanto, que as gestantes não vão ficar sem o pagamento.
A Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba encaminhou um ofício ao Ministério da Previdência solicitando uma avaliação da situação para que, se futuramente houver a necessidade, os trabalhadores sejam afastados preventivamente.
Segundo o diretor do Centro de Epidemiologia, Moacir Gerolomo, o quadro de preocupação com as gestantes não se confirmou. A capital registra 46 mortes, das quais duas foram entre grávidas. “ Já passamos nosso pico em Curitiba. Há quatro semanas o número de casos tem diminuído de forma significativa”, diz.
Dados da Secretaria de Estado da Saúde mostram que dos 8.236 casos confirmados, 382 são de gestantes, o equivalente a 4,6%. A esteticista Eideis de Assis dos Santos, grávida de 39 semanas, irá continuar com as medidas de prevenção. A gripe A não assustou a gestante. Mesmo assim, ela seguiu os cuidados médicos: evitou lugar fechado e lavou as mãos frequentemente. “Não fiquei nem um pouco com medo da gripe A. Minha gestação foi tranquila”, diz.
Fonte: Gazeta do Povo
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