Paulo Muzzolondo Agora
Quem recebe uma pensão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de um segurado que havia ganho uma ação trabalhista pode conseguir um reajuste. É que, se o processo da Justiça do Trabalho rendeu um salário maior ao segurado, esse aumento deveria ter sido contado no cálculo da pensão.
Veja como conseguir o reajuste na edição impressa do Agora, nas bancas neste sábado, 12 de setembro
A decisão é do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), publicada neste mês no "Diário Oficial" de Justiça.
No caso da ação, a pensionista pedia a incorporação, em sua pensão, dos ganhos da ação trabalhista de seu marido, que já morreu.
Quando alguém ganha uma ação de reconhecimento de vínculo trabalhista, aumento salarial, pagamento de horas extras ou adicional de insalubridade, por exemplo, essa grana extra --ou o tempo de trabalho-- deve ser computado para fins previdenciários.
Se o segurado ganhou uma ação dessas, mas não teve o tempo ou as contribuições a mais computadas para fins previdenciários automaticamente --quando o INSS não é parte do processo--, deve pedir, em um posto do instituto, que essa contagem seja feita.
O mesmo vale para quem é pensionista. Segundo o advogado Edson Machado Filgueiras Jr., quando o segurado morre antes de a ação trabalhista terminar, o dependente tem tanto o direito de receber o dinheiro da empresa após o julgamento do processo quanto o de ter o aumento correspondente na pensão.
"A pensão equivale ao valor que o segurado poderia receber se estivesse vivo. Assim, qualquer aumento que poderia haver no benefício deve refletir na pensão", afirma.
Sem o INSSNa decisão, o TRF 3 entendeu que a grana deveria ser paga, apesar de o INSS não fazer parte do processo trabalhista e de a empresa não ter feito o recolhimento das contribuições. Segundo a Justiça, é responsabilidade da empresa, e não do funcionário, fazer esse recolhimento, e cabe ao INSS fiscalizá-lo.
A pensionista tem um prazo de dez anos, contados a partir do recebimento do benefício, para pedir o reajuste com base na ação trabalhista.Primeiro, o pedido deve ser feito no INSS. Se o órgão negar, é possível entrar com uma ação.
Na Justiça, para os benefícios concedidos antes de dezembro de 1998, não há prazo para entrar com o pedido de revisão.
O Ministério da Previdência Social não comenta processos judiciais de revisão, mas há recurso na maioria dos casos.
O trabalhador pode entrar com uma ação trabalhista até dois anos após deixar a empresa
Fonte: Agora
Certificado Lei geral de proteção de dados
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sábado, setembro 12, 2009
Fissuras na candidatura?
Carlos Chagas
Mesmo ficando em casa e trabalhando a meia carga, esta semana, única regalia a que se permitiu depois de encerrado o tratamento de radioterapia, a ministra Dilma Rousseff não perdeu suas características. Continua áspera, sempre disposta a dizer o que pensa com palavras duras e recriminações que não poupam colegas de ministério e altos funcionários do Executivo.
Corria ontem em Brasília que a candidata não gostou nem um pouco de declarações dadas pelo ministro Guido Mantega, a respeito de “se o novo governo eleito ano que vem tentar mudar as diretrizes do presidente Lula, vai apanhar e não vai se agüentar”. Noves fora a previsão inusitada de um golpe de estado, caso escolhido o candidato da oposição, coisa que não terá agradado de jeito nenhum a Dilma, a primeira hipótese terá despertado mais sua irritação. Porque de duas, uma: ou o ministro da Fazenda admite que se ela for eleita, poderá mudar as diretrizes do Lula, ou, mais claramente, trabalha com a vitória de José Serra. Ao que parece, o estrilo da chefe da Casa Civil já chegou ao gabinete do colega.
Só que teve pior. No Ceará, quem aventou a possibilidade de Dilma não se eleger foi o próprio presidente Lula. Em palanques onde pontificaram os discutíveis improvisos de sempre, o chefe do governo disse que o eleitor precisa escolher quem dê continuidade às suas metas, senão estará formado um exército de obras inacabadas “e o bicho vai pegar”. Quer dizer, está em aberto a opção da escolha de alguém que não dê continuidade. Mais grave foi o comentário seguinte, a respeito de o país viver um momento rico, se a disputa ficar entre Dilma Rousseff, Ciro Gomes e Marina Silva., porque os três exprimem a continuidade.
Ora, a candidata do Lula não é a chefe da Casa Civil? Como lembrar os outros dois concorrentes sem enfraquecer a primeira? Estaria o governo preparando o desembarque da candidatura lançada há dois anos? Sinceridade demais em disputas eleitorais nunca deu certo. E Dilma sabe disso…
Internet não ganha eleição
Com todo o respeito à ciência da cibernética e imensos louvores ao avanço tecnológico dos últimos anos, mas é preciso botar os pés no chão. O Senado discutiu acirradamente a liberação da Internet nas campanhas eleitorais. Até o normalmente tranqüilo José Sarney emocionou-se e foi acre na condenação dos que pretendiam censurar esse formidável meio de comunicação mundial.
Só que tem um problema. Dos 180 milhões de eleitores do país, quantos tem acesso á Internet? Pelo menos 100 milhões de brasileiros que votam jamais dedilharam um computador e, muito menos, sabem da possibilidade de comunicar-se fora do telefone. Uma campanha presidencial desenvolvida pela Internet, como parece que será autorizada, jamais influenciará a maioria dos que vão escolher o próximo presidente da República. As elites e a classe média poderão sensibilizar-se por textos favoráveis ou contrários aos candidatos, mas, como regra, já terão muito antes feito suas opções. O eleitor comum não chegará nem perto da Internet, na hora de decidir o seu voto.
Sem frota nem frigoríficos
O governo transformou em ministério a antiga secretaria da Pesca. Desenvolveu-se intensa campanha publicitária para a população comer mais peixe, tendo em vista os irrisórios índices de consumo e o elevado preço do produto.
Sem investimentos maciços na criação de uma eficaz frota pesqueira, e sem frigoríficos espalhados pelas regiões de maior atividade, porém, nada feito. Os telejornais dedicam-se nos últimos dias a mostrar as deficiência no setor, sem esquecer o desperdício. A pergunta que se faz é porque a pesca não vai para a frente, e a resposta, mesmo sob o risco de uma catarata de recriminações neoliberais, é uma só: sem a presença do estado, vamos levar mil anos até que o pescado sirva para alimentar a população. A iniciativa privada, no setor, mostra-se lamentável, de tão fraca. No mar e nos rios, o peixe está á disposição, sem precisar ser tratado, alimentado ou cuidado. Mesmo assim, não o aproveitamos. Não se trata de criar a Peixobrás, mas de estabelecer condições para impulsionar a atividade através da participação maciça do poder público. E se alegarem falta de recursos, que tal os peixes entrarem na corrida pelos recursos do pré-sal? Ou eles não estão acima da camada que esconde o petróleo, tendo portanto o mesmo direito que os estados litorâneos?
Mais um
O senador Cristóvan Buarque inscreveu-se hoje no rol dos pré-candidatos à presidência da República. Da tribuna do Senado, acentuou que se o seu partido, o PDT, indicá-lo, estará à disposição para concorrer com Dilma, Marina, Ciro, Heloísa, Serra e Aécio. Seu diagnóstico é de que com tantos candidatos assim, além de haver perdido o caráter plebiscitário, a sucessão do ano que vem transforma-se numa corrida de competência. Quem apresentar o melhor programa de ação chegará na frente. Claro que a educação é e continuará sendo o carro-chefe de sua campanha, mas, nem por isso, deixará de preparar um elenco amplo das necessidades nacionais e de suas soluções. Aliás, já trabalha nesse projeto há algum tempo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Mesmo ficando em casa e trabalhando a meia carga, esta semana, única regalia a que se permitiu depois de encerrado o tratamento de radioterapia, a ministra Dilma Rousseff não perdeu suas características. Continua áspera, sempre disposta a dizer o que pensa com palavras duras e recriminações que não poupam colegas de ministério e altos funcionários do Executivo.
Corria ontem em Brasília que a candidata não gostou nem um pouco de declarações dadas pelo ministro Guido Mantega, a respeito de “se o novo governo eleito ano que vem tentar mudar as diretrizes do presidente Lula, vai apanhar e não vai se agüentar”. Noves fora a previsão inusitada de um golpe de estado, caso escolhido o candidato da oposição, coisa que não terá agradado de jeito nenhum a Dilma, a primeira hipótese terá despertado mais sua irritação. Porque de duas, uma: ou o ministro da Fazenda admite que se ela for eleita, poderá mudar as diretrizes do Lula, ou, mais claramente, trabalha com a vitória de José Serra. Ao que parece, o estrilo da chefe da Casa Civil já chegou ao gabinete do colega.
Só que teve pior. No Ceará, quem aventou a possibilidade de Dilma não se eleger foi o próprio presidente Lula. Em palanques onde pontificaram os discutíveis improvisos de sempre, o chefe do governo disse que o eleitor precisa escolher quem dê continuidade às suas metas, senão estará formado um exército de obras inacabadas “e o bicho vai pegar”. Quer dizer, está em aberto a opção da escolha de alguém que não dê continuidade. Mais grave foi o comentário seguinte, a respeito de o país viver um momento rico, se a disputa ficar entre Dilma Rousseff, Ciro Gomes e Marina Silva., porque os três exprimem a continuidade.
Ora, a candidata do Lula não é a chefe da Casa Civil? Como lembrar os outros dois concorrentes sem enfraquecer a primeira? Estaria o governo preparando o desembarque da candidatura lançada há dois anos? Sinceridade demais em disputas eleitorais nunca deu certo. E Dilma sabe disso…
Internet não ganha eleição
Com todo o respeito à ciência da cibernética e imensos louvores ao avanço tecnológico dos últimos anos, mas é preciso botar os pés no chão. O Senado discutiu acirradamente a liberação da Internet nas campanhas eleitorais. Até o normalmente tranqüilo José Sarney emocionou-se e foi acre na condenação dos que pretendiam censurar esse formidável meio de comunicação mundial.
Só que tem um problema. Dos 180 milhões de eleitores do país, quantos tem acesso á Internet? Pelo menos 100 milhões de brasileiros que votam jamais dedilharam um computador e, muito menos, sabem da possibilidade de comunicar-se fora do telefone. Uma campanha presidencial desenvolvida pela Internet, como parece que será autorizada, jamais influenciará a maioria dos que vão escolher o próximo presidente da República. As elites e a classe média poderão sensibilizar-se por textos favoráveis ou contrários aos candidatos, mas, como regra, já terão muito antes feito suas opções. O eleitor comum não chegará nem perto da Internet, na hora de decidir o seu voto.
Sem frota nem frigoríficos
O governo transformou em ministério a antiga secretaria da Pesca. Desenvolveu-se intensa campanha publicitária para a população comer mais peixe, tendo em vista os irrisórios índices de consumo e o elevado preço do produto.
Sem investimentos maciços na criação de uma eficaz frota pesqueira, e sem frigoríficos espalhados pelas regiões de maior atividade, porém, nada feito. Os telejornais dedicam-se nos últimos dias a mostrar as deficiência no setor, sem esquecer o desperdício. A pergunta que se faz é porque a pesca não vai para a frente, e a resposta, mesmo sob o risco de uma catarata de recriminações neoliberais, é uma só: sem a presença do estado, vamos levar mil anos até que o pescado sirva para alimentar a população. A iniciativa privada, no setor, mostra-se lamentável, de tão fraca. No mar e nos rios, o peixe está á disposição, sem precisar ser tratado, alimentado ou cuidado. Mesmo assim, não o aproveitamos. Não se trata de criar a Peixobrás, mas de estabelecer condições para impulsionar a atividade através da participação maciça do poder público. E se alegarem falta de recursos, que tal os peixes entrarem na corrida pelos recursos do pré-sal? Ou eles não estão acima da camada que esconde o petróleo, tendo portanto o mesmo direito que os estados litorâneos?
Mais um
O senador Cristóvan Buarque inscreveu-se hoje no rol dos pré-candidatos à presidência da República. Da tribuna do Senado, acentuou que se o seu partido, o PDT, indicá-lo, estará à disposição para concorrer com Dilma, Marina, Ciro, Heloísa, Serra e Aécio. Seu diagnóstico é de que com tantos candidatos assim, além de haver perdido o caráter plebiscitário, a sucessão do ano que vem transforma-se numa corrida de competência. Quem apresentar o melhor programa de ação chegará na frente. Claro que a educação é e continuará sendo o carro-chefe de sua campanha, mas, nem por isso, deixará de preparar um elenco amplo das necessidades nacionais e de suas soluções. Aliás, já trabalha nesse projeto há algum tempo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Malabarismo pirotécnico do Supremo. Julgou abusivamente o presidente da República, acreditando que negava extradição ao italiano Battisti. Este ficou
Por: Helio Fernandes
O julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti, ainda não terminou. E nem devia ter começado. Foi um verdadeiro complô contra a Constituição, praticado pelo único órgão que pode interpretar essa mesma Constituição.
Os Ministros se dizem “guardiões da Constituição”, mas na verdade não fizeram outra coisa a não ser rasgá-la, violentá-la, maculá-la. Se o bravo Ministro Marco Aurélio não tivesse “pedido vista”, a violação teria sido consumada.
A confusão era total, muito ministros nem sabiam o que estavam decidindo, se a preliminar ou o Mandado de Segurança. Aí, como não sabiam o que fazer, desprezaram a preliminar, desprezaram a Constituição, desprezaram o Mandado de Segurança, (no caso uma excrescência), desprezaram seus votos (anteriores) e suas coerências, decidindo pela inqualificável extradição.
Tendo recebido indevidamente a contestação da decisão do presidente da República de conceder “refúgio”, (leia-se asilo) ao impetrante, a Suprema Corte agiu como primário juizado de instrução. (Que nem existe no Brasil).
E não podendo o mais (e sabiam disso) tentaram examinar o menos, desperdiçando nessa incoerência imprudência, exaustas 12 horas. E aí passaram a examinar se Cesare Battisti cometeu crime comum ou crime político. Ora, quem tinha que fazer isso, e fez, foi o governo italiano.
À Suprema Corte brasileira não restou função alguma, já que o refúgio (asilo) já havia sido concedido pelo presidente da República. E o Supremo não pode julgar o presidente, a não ser em condições especialíssimas, que não estavam em causa.
(Passaria pela cabeça de alguns Ministros que estavam se aproximando perigosamente de uma área rigorosamente parecida com o impeachment, sem nenhuma condição legal ou constitucional para fazê-lo?)
Já que estavam reunidos, o que fazer? Examinaram. Divididos, deram demonstração de puro exibicionismo, (felizmente não geral ou total) e afirmaram inacreditavelmente: “Não foi o presidente que concedeu “refúgio” (asilo) e sim o Ministro da Justiça”.
Aí gritaram, retumbaram, declamaram: “O ato do Ministro da Justiça é ILEGAL”. Por que e onde está a ILEGALIDADE? O presidente da República, nos regimes vigorantes no mundo ocidental, é responsável por tudo o que acontece, embora compreensivelmente não assine nem imponha sua assinatura em todos os atos ou decisões.
E como se trata de um caso em que está envolvida a própria soberania nacional, nem imaginar que o presidente da República não foi consultado. E a autoridade a conceder a extradição era e é o Ministro da Justiça. Que autoridade mais legítima, mais autêntica do que o Ministro da Justiça?
Se a autoridade que concedeu o asilo, fosse o Ministro da Agricultura ou o da Igualdade Racial, (Battisti é branco) aí a Suprema Corte teria “inventado a pólvora”, a concessão não era apenas ilegal e sim i-l-e-g-a-l-í-s-s-i-m-a.
Não sobrou nada da decisão do Supremo. Não está 4 a 3 a “favor” da extradição e sim 5 a 4 ainda a “favor”. Marco Aurélio, (que pediu vista) votará contra, ou não seria Marco Aurélio. Estará então 4 a 4, e Gilmar Mendes desempataria, por duas razões. 1- Porque já deixou bem claro, não por indícios mas por afirmações, que votará pela extradição. 2- Se votasse diferente, não seria Gilmar Mendes.
Agora o mais importante de tudo, comprovando que o Supremo perdeu um dia inteiro, e esse “julgamento” não ficará nos anais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO ESTARÁ OBRIGADO A CUMPRIR O QUE O SUPREMO FINGIU OU PENSOU (?) QUE DECIDIU. E são várias as razões.
1- O Supremo não poderia julgar o Presidente da República. 2- O presidente já decidira conceder o asilo. 3- Nessa questão, regida por Tratados internacionais, a COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA É SOBERANA E INCONTESTÁVEL.
4- Um governo internacional, (no caso a Itália) não pode invadir a competência de outro país. 5- A própria Itália reconheceu o fato, deixando Battisti 12 anos na França, sem pedir sua extradição.
6- A Itália de Berlusconi, (sem qualquer moral ou competência) contestou a decisão, visivelmente considerando o Brasil mais vulnerável e mais sujeito a pressões.
***
PS- Posso escrever (ou debater) durante as mesmas 12 horas gastas pelo Supremo. Espero sinceramente, que enquanto Marco Aurélio examina o processo, cheguem a uma conclusão FAVORÁVEL ao Supremo. Mudar de voto é a coisa mais simples e comum.
PS2- Se não houver a imposição ou adoção do bom senso, o Presidente da República, (no caso Lula, mas fosse quem fosse) não poderia DIMINUIR SEUS PODERES E CONCEDER A EXTRADIÇÃO QUE JÁ NEGOU.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti, ainda não terminou. E nem devia ter começado. Foi um verdadeiro complô contra a Constituição, praticado pelo único órgão que pode interpretar essa mesma Constituição.
Os Ministros se dizem “guardiões da Constituição”, mas na verdade não fizeram outra coisa a não ser rasgá-la, violentá-la, maculá-la. Se o bravo Ministro Marco Aurélio não tivesse “pedido vista”, a violação teria sido consumada.
A confusão era total, muito ministros nem sabiam o que estavam decidindo, se a preliminar ou o Mandado de Segurança. Aí, como não sabiam o que fazer, desprezaram a preliminar, desprezaram a Constituição, desprezaram o Mandado de Segurança, (no caso uma excrescência), desprezaram seus votos (anteriores) e suas coerências, decidindo pela inqualificável extradição.
Tendo recebido indevidamente a contestação da decisão do presidente da República de conceder “refúgio”, (leia-se asilo) ao impetrante, a Suprema Corte agiu como primário juizado de instrução. (Que nem existe no Brasil).
E não podendo o mais (e sabiam disso) tentaram examinar o menos, desperdiçando nessa incoerência imprudência, exaustas 12 horas. E aí passaram a examinar se Cesare Battisti cometeu crime comum ou crime político. Ora, quem tinha que fazer isso, e fez, foi o governo italiano.
À Suprema Corte brasileira não restou função alguma, já que o refúgio (asilo) já havia sido concedido pelo presidente da República. E o Supremo não pode julgar o presidente, a não ser em condições especialíssimas, que não estavam em causa.
(Passaria pela cabeça de alguns Ministros que estavam se aproximando perigosamente de uma área rigorosamente parecida com o impeachment, sem nenhuma condição legal ou constitucional para fazê-lo?)
Já que estavam reunidos, o que fazer? Examinaram. Divididos, deram demonstração de puro exibicionismo, (felizmente não geral ou total) e afirmaram inacreditavelmente: “Não foi o presidente que concedeu “refúgio” (asilo) e sim o Ministro da Justiça”.
Aí gritaram, retumbaram, declamaram: “O ato do Ministro da Justiça é ILEGAL”. Por que e onde está a ILEGALIDADE? O presidente da República, nos regimes vigorantes no mundo ocidental, é responsável por tudo o que acontece, embora compreensivelmente não assine nem imponha sua assinatura em todos os atos ou decisões.
E como se trata de um caso em que está envolvida a própria soberania nacional, nem imaginar que o presidente da República não foi consultado. E a autoridade a conceder a extradição era e é o Ministro da Justiça. Que autoridade mais legítima, mais autêntica do que o Ministro da Justiça?
Se a autoridade que concedeu o asilo, fosse o Ministro da Agricultura ou o da Igualdade Racial, (Battisti é branco) aí a Suprema Corte teria “inventado a pólvora”, a concessão não era apenas ilegal e sim i-l-e-g-a-l-í-s-s-i-m-a.
Não sobrou nada da decisão do Supremo. Não está 4 a 3 a “favor” da extradição e sim 5 a 4 ainda a “favor”. Marco Aurélio, (que pediu vista) votará contra, ou não seria Marco Aurélio. Estará então 4 a 4, e Gilmar Mendes desempataria, por duas razões. 1- Porque já deixou bem claro, não por indícios mas por afirmações, que votará pela extradição. 2- Se votasse diferente, não seria Gilmar Mendes.
Agora o mais importante de tudo, comprovando que o Supremo perdeu um dia inteiro, e esse “julgamento” não ficará nos anais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO ESTARÁ OBRIGADO A CUMPRIR O QUE O SUPREMO FINGIU OU PENSOU (?) QUE DECIDIU. E são várias as razões.
1- O Supremo não poderia julgar o Presidente da República. 2- O presidente já decidira conceder o asilo. 3- Nessa questão, regida por Tratados internacionais, a COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA É SOBERANA E INCONTESTÁVEL.
4- Um governo internacional, (no caso a Itália) não pode invadir a competência de outro país. 5- A própria Itália reconheceu o fato, deixando Battisti 12 anos na França, sem pedir sua extradição.
6- A Itália de Berlusconi, (sem qualquer moral ou competência) contestou a decisão, visivelmente considerando o Brasil mais vulnerável e mais sujeito a pressões.
***
PS- Posso escrever (ou debater) durante as mesmas 12 horas gastas pelo Supremo. Espero sinceramente, que enquanto Marco Aurélio examina o processo, cheguem a uma conclusão FAVORÁVEL ao Supremo. Mudar de voto é a coisa mais simples e comum.
PS2- Se não houver a imposição ou adoção do bom senso, o Presidente da República, (no caso Lula, mas fosse quem fosse) não poderia DIMINUIR SEUS PODERES E CONCEDER A EXTRADIÇÃO QUE JÁ NEGOU.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula radicaliza a campanha para eleger Dilma
O que tanto assustou o presidente Lula para a cambalhota ética, em desafio explicita à Constituição de mandar às favas a dissimulação e posar em campanha explícita, com conselhos e ameaças ao eleitor, e pedir votos para um candidato da base, que é a ministra Dilma Rousseff e ninguém mais como segunda opção?Só o pretexto continua o mesmo. A ausência da candidata foi previamente justificada pela semana de férias para o descanso depois da última sessão de tratamento quimioterápico para a cura do câncer, com 90% de probabilidade de cura. Pela lógica e as boas normas da gentileza, Lula poderia esperar uma semana pelo anúncio da cura pelos médicos, para retomar a campanha.Por que tanta pressa? Bem, o presidente no elegante uniforme branco de campanha, com blusão de mangas curtas para aliviar o calor do Ceara, boné com pala para proteger os olhos, emendou três improvisos nos palanques para a inauguração de obras no Ceará.Antes de cortar a fita, mandou o recado da sua urgência: o eleitor precisa escolher um candidato que dê continuidade ao seu governo. O candidato deve ser da base aliada, acrescentou numa barreta aos parceiros de fé. Como só há uma candidatura da base aliada, dona Dilma não tem do que recear.Lá é verdade que as últimas pesquisas, que são sondagens para atender à curiosidade popular, registram oscilações para cima e para baixo nos índices dos principais aspirantes: Dilma andou escorregando em insignificantes quedas, a ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva (AC), que se desligou do PT para ingressar no Partido Verde, pelo qual se lançou candidata, está marcando os primeiros pontinhos concentrados na sua área amazônica e dispersa entre os defensores da natureza; o governador paulista, José Serra é um candidato em potencial que adia o lançamento para não antecipar a renúncia ao governo. O deputado Ciro Gomes deu um salto no espaço vazio.O panorama indefinido não justifica a precipitação de Lula nem as suas advertências sombrias: “Precisamos fazer o povo compreender que não pode votar em alguém que não dê continuidade às coisas que estão sendo feitas neste país. Se não vamos ter um exército de obras inacabadas”. Profetizou: “Se a gente trabalhar dez anos assim, vai dar uma baita consertada neste país. No ano que vem o bicho vai pegar”.Já está pegando. Como o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), irmão de Ciro Gomes, estava presente, no discurso na visita ao conjunto habitacional Patativa do Assaré, Lula ampliou a lista dos candidatos que dariam continuidade ao seu governo: “Se a disputa se der entre Ciro e Dilma, entre Marina Silva e Ciro, é um avanço extraordinário”.Dedicado à campanha em tempo integral, o presidente esqueceu a sua paixão corintiana e vascaína pelo futebol e não incluiu a série de vitórias da Seleção Brasileira entre as louvações que incluiriam o técnico Dunga.Não faltarão novas oportunidades. Amém.
Fonte: Villas Bôas Corrêa
Fonte: Villas Bôas Corrêa
Microsoft omite causa de pane apresentada pelo MSN Messenger
Redação CORREIO
O serviço de mensagens instantâneas Windows Live Messenger, o famoso MSN Messenger, está fora do ar, desde o início desta quinta-feira (11), para milhares de usuários em todo o mundo. A empresa Microsoft, responsável pelo serviço, não informou o motivo da pane.
O problema com o MSN foi confirmado pelo suporte técnico da companhia no Brasil. 'A Microsoft identificou na manhã de hoje que alguns usuários do Windows Live Messenger tiveram dificuldades para se conectar ao comunicador instantâneo. Nós estamos investigando a causa e tomando as providências necessárias para solucionar o ocorrido o mais breve possível', informou o comunicado à imprensa.
A Microsoft ainda não divulgou o motivo da instabilidade em seu sistema. Centenas de comentários em contas no site Twitter e Facebook relatam a dificuldade em acessar o programa. A troca de mensagens também apresenta problemas.
Nesta quinta-feira, a gerente geral de Windows da Microsoft Brasil, Priscyla Alves, se desculpou com os usuários. 'Assim que o serviço estiver normalizado, nós avisaremos. Pedimos desculpas por qualquer inconveniente causado aos nossos usuários', disse em nota.
No Brasil, o MSN é utilizado por 74% dos internautas residenciais ativos, número que corresponde a cerca de 17,1 milhões de pessoas por mês. O tempo de permanência por usuário se mantém acima das quatro horas mensais.
Fonte: Correio da Bahia
O serviço de mensagens instantâneas Windows Live Messenger, o famoso MSN Messenger, está fora do ar, desde o início desta quinta-feira (11), para milhares de usuários em todo o mundo. A empresa Microsoft, responsável pelo serviço, não informou o motivo da pane.
O problema com o MSN foi confirmado pelo suporte técnico da companhia no Brasil. 'A Microsoft identificou na manhã de hoje que alguns usuários do Windows Live Messenger tiveram dificuldades para se conectar ao comunicador instantâneo. Nós estamos investigando a causa e tomando as providências necessárias para solucionar o ocorrido o mais breve possível', informou o comunicado à imprensa.
A Microsoft ainda não divulgou o motivo da instabilidade em seu sistema. Centenas de comentários em contas no site Twitter e Facebook relatam a dificuldade em acessar o programa. A troca de mensagens também apresenta problemas.
Nesta quinta-feira, a gerente geral de Windows da Microsoft Brasil, Priscyla Alves, se desculpou com os usuários. 'Assim que o serviço estiver normalizado, nós avisaremos. Pedimos desculpas por qualquer inconveniente causado aos nossos usuários', disse em nota.
No Brasil, o MSN é utilizado por 74% dos internautas residenciais ativos, número que corresponde a cerca de 17,1 milhões de pessoas por mês. O tempo de permanência por usuário se mantém acima das quatro horas mensais.
Fonte: Correio da Bahia
Manchetes dos jornais: PEC dos vereadores só vale para 2012, diz TSE
Folha de S. Paulo
PEC dos vereadores só vale para 2012, diz TSE
Um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar em primeiro turno uma emenda à Constituição que prevê a criação imediata de 7.709 vagas de vereadores nas Câmaras Municipais, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, sinalizou que a medida, se votada em definitivo, só valeria para as próximas eleições. Segundo Ayres Britto, a jurisprudência do órgão sustenta que uma emenda à Constituição pode criar novas vagas para vereadores, mas a mudança teria que ocorrer antes do pleito. "Não vou me pronunciar sobre a constitucionalidade ou não desse projeto. O que posso dizer é que, de acordo com a jurisprudência do TSE, é possível o aumento do número de vereadores por emenda desde que passe a vigorar na legislatura subsequente", afirmou.
Comissão da Aeronáutica vai apontar qual é o melhor caça
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá sofrer constrangimento ao anunciar oficialmente a opção do Brasil por um dos três caças que disputam a renovação da frota da FAB, pois o presidente da comissão responsável pelo processo de seleção, brigadeiro Dirceu Tondolo Noro, disse que irá indicar um vitorioso técnico. A partir daí a decisão será política. "Dentro da metodologia que foi aprovada pelo Alto Comando da Aeronáutica, eu vou dizer: dentro desses métodos aqui, o mais pontuado é esse aqui", disse Noro à Folha, explicando que o resultado sairá de uma confrontação de dados, com pesos específicos, sobre cada um dos concorrentes.
Força Aérea atribui confusão a "precipitação" da imprensa
O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, afirmou ontem que toda confusão da semana foi por "uma precipitação" da imprensa, porque o processo de seleção dos caças que vão renovar a frota da FAB continua e em nenhum minuto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse o contrário.
Câmara descumpre decisão do STF e não entrega notas à Folha
A Câmara dos Deputados não cumpriu ainda a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determina a entrega à Folha de cópia das notas fiscais apresentadas pelos parlamentares para justificar o uso da chamada "verba indenizatória", que destina mensalmente a cada um deles R$ 15 mil para o ressarcimento de despesas com aluguel, alimentação e assessorias, entre outras. No último dia 31, o ministro Marco Aurélio Mello ratificou sua decisão do dia 19, dada em mandado de segurança movido pela Folha, e determinou ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que ordenasse "imediatamente" a "viabilização do acesso aos documentos públicos mencionados no ato a ser, de forma irrestrita, cumprido".
Assembleia abre processo de impeachment contra Yeda
O presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, Ivar Pavan (PT), anunciou ontem a abertura de processo de impeachment contra a governadora Yeda Crusius (PSDB). A base do processo de impeachment, o primeiro aberto contra um governador do Estado, é um conjunto de indícios segundo os quais a governadora sabia e teria se beneficiado do desvio de R$ 44 milhões no Detran-RS (Departamento Estadual de Trânsito do RS).
Acordo deve manter interino em Tocantins
Acordo entre deputados estaduais do Tocantins, com participação da oposição, deve garantir a manutenção do governador interino Carlos Gaguim (PMDB) no cargo que ocupa desde anteontem. O pacto prevê que Gaguim seja o único candidato na eleição indireta.
Marco Aurélio dirá que crimes prescreveram
Numa tentativa de mudar o rumo do julgamento sobre a extradição do ex-militante de extrema-esquerda Cesare Battisti, 54, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello tentará mostrar aos colegas, em seu voto, que os crimes pelos quais o italiano foi condenado já prescreveram.Mello pediu vista ontem e o julgamento não terminou. Ele prometeu entregar seu voto em duas semanas. A maioria dos ministros da corte apoia a extradição de Battisti. O relator, Cezar Peluso, e outros três ministros entenderam que o ato do ministro Tarso Genro (Justiça), ao conceder o status de refugiado ao italiano, foi ilegal.
Ritmo de desmate do cerrado é maior que o da Amazônia
Enquanto as atenções do governo estavam voltadas a combater o desmatamento na Amazônia, o cerrado perdeu nos últimos anos uma área de vegetação nativa ainda maior: a diferença registrada pelos satélites entre 2002 e 2008 é proporcional a 12 vezes a cidade de São Paulo, mostra levantamento divulgado ontem pelo Ministério do Meio Ambiente.Por ano, o cerrado perdeu, em média, 21.260 quilômetros quadrados de vegetação original, abrindo mais espaço para a plantação de grãos ou servindo à produção de carvão. O ritmo do desmatamento equivale a mais que o dobro da previsão de abate de árvores na Amazônia em 2009.
Correio Braziliense
Acordo livra PT e PSDB de desgaste
Líder do PMDB na Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) costurou um acordo que livra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), do desgaste de resolver, antes das eleições de 2010, a polêmica da distribuição dos royalties decorrentes da exploração de petróleo na camada pré-sal. Relator do projeto que trata do regime de partilha, Alves incluirá no texto dispositivo segundo o qual uma lei complementar aprovada até 2011 definirá o rateio dos recursos. Ou seja, caberá ao próximo presidente da República o ônus de fixar novos critérios de repartição dos royalties, tema que coloca em trincheiras opostas estados produtores e não produtores de petróleo.
Pressão para o uso do FGTS
Contrariando recomendações públicas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, líderes de partido na Câmara pretendem aprovar uma regra que autoriza os trabalhadores a comprarem ações da Petrobras com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Uma emenda nesse sentido já foi apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, ao projeto de lei que trata da capitalização da empresa. Considerada de forte apelo popular, a ideia foi bem recebida por governistas e oposicionistas.
Equiparação com o Judiciário nos planos
Depois de aprovar aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o procurador-geral da República, parlamentares começam a movimentação nos bastidores em favor dos próprios vencimentos. Por enquanto, o assunto tem sido tratado com discrição, já que os líderes conhecem o desgaste que uma bandeira como essa pode causar às vésperas de ano eleitoral. Mas a ideia é fazer o tema ganhar fôlego após o pleito do ano que vem — e incluir no debate a polêmica equiparação salarial com o Judiciário. O primeiro passo foi dado na última quarta-feira, quando a Câmara aprovou dois projetos que elevam o salário de ministros do Supremo e do procurador-geral da República de R$ 24.500 para R$ 26.723 até fevereiro do ano que vem (veja quadro). Os aumentos ainda precisam passar pelo Senado e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Cassação divide a Casa
O impasse em torno das regras eleitorais em casos de cassação de mandato expôs a face corporativista do Senado. Os obstáculos impostos pelo próprio presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), inviabilizaram a votação da minirreforma (1)eleitoral nesta semana. Com isso, coloca-se em xeque a possibilidade de que as novas regras sejam válidas para o pleito do ano que vem. Para evitar que candidatos perdedores nas eleições ou suplentes assumissem automaticamente o cargo, os senadores haviam fechado um acordo para votar uma emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A proposta previa que, em caso de cassação por crime eleitoral nos dois primeiros anos, a Justiça Eleitoral convocaria novas eleições. Na segunda metade do mandato, a eleição seria comandada pela Assembleia Legislativa ou pelas respectivas câmaras de vereadores.
Briga judicial pela PEC dos vereadores
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vereadores no Brasil pode provocar uma briga judicial envolvendo partidos, presidentes de câmaras municipais e suplentes. O texto aprovado (1)em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira, ao mesmo tempo em que estabelece limite máximo de vereadores, não contém artigo que torna obrigatória a convocação para ampliação do número de cadeiras. A decisão de aumentar ou manter o total de parlamentares, conforme diz o próprio relator da PEC, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), caberá aos presidentes das câmaras, que poderão, por exemplo, se negar a convocar suplentes caso não sejam seus aliados. No Brasil, existem 51.924 vereadores, número que poderá passar a 59.267 com a aprovação da PEC.
O Globo
Trânsito melhora sem vans mas ônibus e trens lotam
Com menos vans circulando no Rio, procedentes da Região Metropolitana, o primeiro dia da regulamentação do transporte alternativo intermunicipal foi marcado por maior fluidez no trânsito, mas de maior superlotação dos ônibus e trens. Os usuários rejeitaram a nova regra que obriga todas as linhas de vans da Região Metropolitana a fazer ponto final na Leopoldina - e não mais na Central do Brasil, aonde agora só chegam veículos da Região dos Lagos. A SuperVia estimou o aumento em 10%, o equivalente a dez mil passageiros. A Fetranspor anunciou que a frota dos ônibus intermunicipais aumentará em 15% até o fim do ano para atender à nova demanda.
Lula pede voto para continuar suas obras
Num dia em que subiu em três palanques e assinou 25 ordens de serviço no Ceará, o presidente Lula pediu votos pela continuidade de seu governo: “Você não pode se arriscar a votar em alguém que não dê continuidade às coisas que estão sendo feitas neste país. Se não, vamos ter um exército de obras inacabadas." E previu uma eleição disputada em 2010: "No ano que vem o bicho vai pegar."
Jobim agora diz que decisão dos caças é política
Depois de dizer que a compra dos caças não estava concluída, o ministro Nelson Jobim afirmou ontem que o acordo é político: "Há decisão política de ampliar a aliança com a França." A FAB enviou comunicado às três concorrentes pedindo novas ofertas.
Proposta sobre maconha agrada
Embalado pelo som do reggae, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, deu um show à parte domingo passado em Alto Paraíso (GO), tradicional recanto de hippies, esotéricos e viajandões na Chapada dos Veadeiros.Aproveitando o feriado na cidade, ele subiu ao palco enfumaçado da banda Tribo de Jah e fez um animado discurso em defesa da descriminalização da maconha, para delírio de uma plateia repleta de jovens. A performance foi filmada com celulares e virou hit no YouTube.
NR: a existência do vídeo foi revelada em primeira mão pelo Congresso em Foco anteontem. Confira: Minc: “Vamos defender o cerrado, a Amazônia e o reggae”
Sem direito à prisão especial
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de lei complementar do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que tira de magistrados e membros do Ministério Público o direito a prisão especial. Outros trabalhadores com curso superior já tinham perdido o benefício. Para entrar em vigor, porém, a proposta terá ainda de ser submetida ao plenário do Senado e passar pela Câmara.
Argentina: 200 fiscais ocupam jornal 'Clarín'
Numa operação surpresa, mais de 200 fiscais da Receita Federal argentina ocuparam ontem a sede do "Clarín", onde apreenderam documentos. A operação ocorreu horas depois de o jornal publicar nova denúncia de corrupção contra o governo Kirchner.
Brasil usa mão de obra infantil em 11 setores
O trabalho infantil atinge 11 setores da economia brasileira, como pecuária e calçados. Outros dois setores têm trabalho forçado, diz relatório dos EUA, que lista nessa situação 122 produtos de 58 paises. O Brasil é elogiado por combater o problema.
Brigadeiro é demitido de agência espacial
Representante da Aeronáutica na Agência Espacial Brasileira, o brigadeiro Antônio Hugo Pereira Chaves foi demitido pelo governo. Ele brigou com o presidente da Alcântara Cyclone Space, o ex-ministro Roberto Amaral, por causa da base espacial no Maranhão.
O Estado de S. Paulo
Governo vai aumentar royalties da mineração
O ministro Edison Lobão (Minas e Energia) disse que o Fundo Social, destino dos recursos obtidos pela União com o petróleo do pré-sal, poderá ser complementado com parte dos royalties cobrados de mineradoras. Segundo Lobão, a ideia poderá integrar o novo código de mineração que o ministério quer enviar ao Congresso ainda neste ano. As mudanças poderão também elevar os royalties do setor mineral, vistos como baixos dentro do governo. Em audiência no Senado, Lobão afirmou que, embora pague menos royalties que as petroleiras, as mineradoras têm maior impacto ambiental. Segundo ele, a Petrobras, por exemplo, paga o equivalente a 60% da receita entre tributos e royalties, contra 12% das mineradoras. O governo fará comparação com o que é cobrado em outros países produtores, como a Austrália.
Após megablitz fiscal, Clarín acusa Cristina de intimidação
Em nova ofensiva do governo de Cristina Kirchner contra o Clarín, maior grupo privado de comunicação argentino, dezenas de auditores do Fisco foram enviados à sede da organização. A direção do grupo qualificou a atitude de "intimidação" e o chefe dos fiscais enviou uma carta de desculpas ao jornal. O Clarln é acusado por um ex-funcionário de desrespeitar direitos trabalhistas.
Emissões de CO2 do cerrado já equivalem à da Amazônia
O desmatamento no cerrado brasileiro já é responsável pelo mesmo volume de emissões de CO2 da Amazônia. O gás é um dos principais causadores do efeito estufa. Dados divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente mostram que, com a devastação do cerrado, são emitidos 350 milhões de toneladas do gás por ano. A revelação deve alterar a estratégia do Brasil para o clima.
Assembleia do RS abre ação de impeachment contra Yeda
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ivar Pavan (PT), abriu processo de impeachment contra a governadora Yeda Crusius (PSDB) por supostos desvios no Detran. Em nota, o governo gaúcho manifestou "profunda surpresa". A tucana, que também é alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, nega irregularidades.
Jornal do Brasil
Cai preço dos alimentos, mas sobe nos restaurantes
Os preços dos alimentos nas gôndolas dos supermercados brasileiros contrastam com os valores exibidos nos cardápios dos restaurantes. Enquanto o índice oficial de inflação do país, o IPCA, cresceu 2,97% no ano, os gastos com alimentação fora de casa subiram 6,10%. Em agosto, o índice recuou, ficando em 0,15%. Os dados são do IBGE e correspondem à média nacional - no Rio, a quarta com maior variação de preços entre as regiões metropolitanas, a alta foi de 4,22%. Segundo a economista do IBGE Eulina dos Santos, o aumento se deve a um repasse tardio em bares, lanchonetes e restaurantes.
Pobreza nos EUA atinge 38,9 milhões de pessoas
A taxa de pobreza nos EUA saltou, em 2008, para 13,2 % da população, ou seja, 39,8 milhões de pessoas, o nível mais alto desde 1997. Apesar de o país estar saindo da recessão, a expectativa é de que o número de pobres cresça novamente este ano e em 2010, já que o desemprego permanecerá elevado.
Fonte: Congresso em Foco
PEC dos vereadores só vale para 2012, diz TSE
Um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar em primeiro turno uma emenda à Constituição que prevê a criação imediata de 7.709 vagas de vereadores nas Câmaras Municipais, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, sinalizou que a medida, se votada em definitivo, só valeria para as próximas eleições. Segundo Ayres Britto, a jurisprudência do órgão sustenta que uma emenda à Constituição pode criar novas vagas para vereadores, mas a mudança teria que ocorrer antes do pleito. "Não vou me pronunciar sobre a constitucionalidade ou não desse projeto. O que posso dizer é que, de acordo com a jurisprudência do TSE, é possível o aumento do número de vereadores por emenda desde que passe a vigorar na legislatura subsequente", afirmou.
Comissão da Aeronáutica vai apontar qual é o melhor caça
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá sofrer constrangimento ao anunciar oficialmente a opção do Brasil por um dos três caças que disputam a renovação da frota da FAB, pois o presidente da comissão responsável pelo processo de seleção, brigadeiro Dirceu Tondolo Noro, disse que irá indicar um vitorioso técnico. A partir daí a decisão será política. "Dentro da metodologia que foi aprovada pelo Alto Comando da Aeronáutica, eu vou dizer: dentro desses métodos aqui, o mais pontuado é esse aqui", disse Noro à Folha, explicando que o resultado sairá de uma confrontação de dados, com pesos específicos, sobre cada um dos concorrentes.
Força Aérea atribui confusão a "precipitação" da imprensa
O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, afirmou ontem que toda confusão da semana foi por "uma precipitação" da imprensa, porque o processo de seleção dos caças que vão renovar a frota da FAB continua e em nenhum minuto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse o contrário.
Câmara descumpre decisão do STF e não entrega notas à Folha
A Câmara dos Deputados não cumpriu ainda a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determina a entrega à Folha de cópia das notas fiscais apresentadas pelos parlamentares para justificar o uso da chamada "verba indenizatória", que destina mensalmente a cada um deles R$ 15 mil para o ressarcimento de despesas com aluguel, alimentação e assessorias, entre outras. No último dia 31, o ministro Marco Aurélio Mello ratificou sua decisão do dia 19, dada em mandado de segurança movido pela Folha, e determinou ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que ordenasse "imediatamente" a "viabilização do acesso aos documentos públicos mencionados no ato a ser, de forma irrestrita, cumprido".
Assembleia abre processo de impeachment contra Yeda
O presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, Ivar Pavan (PT), anunciou ontem a abertura de processo de impeachment contra a governadora Yeda Crusius (PSDB). A base do processo de impeachment, o primeiro aberto contra um governador do Estado, é um conjunto de indícios segundo os quais a governadora sabia e teria se beneficiado do desvio de R$ 44 milhões no Detran-RS (Departamento Estadual de Trânsito do RS).
Acordo deve manter interino em Tocantins
Acordo entre deputados estaduais do Tocantins, com participação da oposição, deve garantir a manutenção do governador interino Carlos Gaguim (PMDB) no cargo que ocupa desde anteontem. O pacto prevê que Gaguim seja o único candidato na eleição indireta.
Marco Aurélio dirá que crimes prescreveram
Numa tentativa de mudar o rumo do julgamento sobre a extradição do ex-militante de extrema-esquerda Cesare Battisti, 54, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello tentará mostrar aos colegas, em seu voto, que os crimes pelos quais o italiano foi condenado já prescreveram.Mello pediu vista ontem e o julgamento não terminou. Ele prometeu entregar seu voto em duas semanas. A maioria dos ministros da corte apoia a extradição de Battisti. O relator, Cezar Peluso, e outros três ministros entenderam que o ato do ministro Tarso Genro (Justiça), ao conceder o status de refugiado ao italiano, foi ilegal.
Ritmo de desmate do cerrado é maior que o da Amazônia
Enquanto as atenções do governo estavam voltadas a combater o desmatamento na Amazônia, o cerrado perdeu nos últimos anos uma área de vegetação nativa ainda maior: a diferença registrada pelos satélites entre 2002 e 2008 é proporcional a 12 vezes a cidade de São Paulo, mostra levantamento divulgado ontem pelo Ministério do Meio Ambiente.Por ano, o cerrado perdeu, em média, 21.260 quilômetros quadrados de vegetação original, abrindo mais espaço para a plantação de grãos ou servindo à produção de carvão. O ritmo do desmatamento equivale a mais que o dobro da previsão de abate de árvores na Amazônia em 2009.
Correio Braziliense
Acordo livra PT e PSDB de desgaste
Líder do PMDB na Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) costurou um acordo que livra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), do desgaste de resolver, antes das eleições de 2010, a polêmica da distribuição dos royalties decorrentes da exploração de petróleo na camada pré-sal. Relator do projeto que trata do regime de partilha, Alves incluirá no texto dispositivo segundo o qual uma lei complementar aprovada até 2011 definirá o rateio dos recursos. Ou seja, caberá ao próximo presidente da República o ônus de fixar novos critérios de repartição dos royalties, tema que coloca em trincheiras opostas estados produtores e não produtores de petróleo.
Pressão para o uso do FGTS
Contrariando recomendações públicas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, líderes de partido na Câmara pretendem aprovar uma regra que autoriza os trabalhadores a comprarem ações da Petrobras com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Uma emenda nesse sentido já foi apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, ao projeto de lei que trata da capitalização da empresa. Considerada de forte apelo popular, a ideia foi bem recebida por governistas e oposicionistas.
Equiparação com o Judiciário nos planos
Depois de aprovar aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o procurador-geral da República, parlamentares começam a movimentação nos bastidores em favor dos próprios vencimentos. Por enquanto, o assunto tem sido tratado com discrição, já que os líderes conhecem o desgaste que uma bandeira como essa pode causar às vésperas de ano eleitoral. Mas a ideia é fazer o tema ganhar fôlego após o pleito do ano que vem — e incluir no debate a polêmica equiparação salarial com o Judiciário. O primeiro passo foi dado na última quarta-feira, quando a Câmara aprovou dois projetos que elevam o salário de ministros do Supremo e do procurador-geral da República de R$ 24.500 para R$ 26.723 até fevereiro do ano que vem (veja quadro). Os aumentos ainda precisam passar pelo Senado e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Cassação divide a Casa
O impasse em torno das regras eleitorais em casos de cassação de mandato expôs a face corporativista do Senado. Os obstáculos impostos pelo próprio presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), inviabilizaram a votação da minirreforma (1)eleitoral nesta semana. Com isso, coloca-se em xeque a possibilidade de que as novas regras sejam válidas para o pleito do ano que vem. Para evitar que candidatos perdedores nas eleições ou suplentes assumissem automaticamente o cargo, os senadores haviam fechado um acordo para votar uma emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A proposta previa que, em caso de cassação por crime eleitoral nos dois primeiros anos, a Justiça Eleitoral convocaria novas eleições. Na segunda metade do mandato, a eleição seria comandada pela Assembleia Legislativa ou pelas respectivas câmaras de vereadores.
Briga judicial pela PEC dos vereadores
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vereadores no Brasil pode provocar uma briga judicial envolvendo partidos, presidentes de câmaras municipais e suplentes. O texto aprovado (1)em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira, ao mesmo tempo em que estabelece limite máximo de vereadores, não contém artigo que torna obrigatória a convocação para ampliação do número de cadeiras. A decisão de aumentar ou manter o total de parlamentares, conforme diz o próprio relator da PEC, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), caberá aos presidentes das câmaras, que poderão, por exemplo, se negar a convocar suplentes caso não sejam seus aliados. No Brasil, existem 51.924 vereadores, número que poderá passar a 59.267 com a aprovação da PEC.
O Globo
Trânsito melhora sem vans mas ônibus e trens lotam
Com menos vans circulando no Rio, procedentes da Região Metropolitana, o primeiro dia da regulamentação do transporte alternativo intermunicipal foi marcado por maior fluidez no trânsito, mas de maior superlotação dos ônibus e trens. Os usuários rejeitaram a nova regra que obriga todas as linhas de vans da Região Metropolitana a fazer ponto final na Leopoldina - e não mais na Central do Brasil, aonde agora só chegam veículos da Região dos Lagos. A SuperVia estimou o aumento em 10%, o equivalente a dez mil passageiros. A Fetranspor anunciou que a frota dos ônibus intermunicipais aumentará em 15% até o fim do ano para atender à nova demanda.
Lula pede voto para continuar suas obras
Num dia em que subiu em três palanques e assinou 25 ordens de serviço no Ceará, o presidente Lula pediu votos pela continuidade de seu governo: “Você não pode se arriscar a votar em alguém que não dê continuidade às coisas que estão sendo feitas neste país. Se não, vamos ter um exército de obras inacabadas." E previu uma eleição disputada em 2010: "No ano que vem o bicho vai pegar."
Jobim agora diz que decisão dos caças é política
Depois de dizer que a compra dos caças não estava concluída, o ministro Nelson Jobim afirmou ontem que o acordo é político: "Há decisão política de ampliar a aliança com a França." A FAB enviou comunicado às três concorrentes pedindo novas ofertas.
Proposta sobre maconha agrada
Embalado pelo som do reggae, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, deu um show à parte domingo passado em Alto Paraíso (GO), tradicional recanto de hippies, esotéricos e viajandões na Chapada dos Veadeiros.Aproveitando o feriado na cidade, ele subiu ao palco enfumaçado da banda Tribo de Jah e fez um animado discurso em defesa da descriminalização da maconha, para delírio de uma plateia repleta de jovens. A performance foi filmada com celulares e virou hit no YouTube.
NR: a existência do vídeo foi revelada em primeira mão pelo Congresso em Foco anteontem. Confira: Minc: “Vamos defender o cerrado, a Amazônia e o reggae”
Sem direito à prisão especial
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de lei complementar do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que tira de magistrados e membros do Ministério Público o direito a prisão especial. Outros trabalhadores com curso superior já tinham perdido o benefício. Para entrar em vigor, porém, a proposta terá ainda de ser submetida ao plenário do Senado e passar pela Câmara.
Argentina: 200 fiscais ocupam jornal 'Clarín'
Numa operação surpresa, mais de 200 fiscais da Receita Federal argentina ocuparam ontem a sede do "Clarín", onde apreenderam documentos. A operação ocorreu horas depois de o jornal publicar nova denúncia de corrupção contra o governo Kirchner.
Brasil usa mão de obra infantil em 11 setores
O trabalho infantil atinge 11 setores da economia brasileira, como pecuária e calçados. Outros dois setores têm trabalho forçado, diz relatório dos EUA, que lista nessa situação 122 produtos de 58 paises. O Brasil é elogiado por combater o problema.
Brigadeiro é demitido de agência espacial
Representante da Aeronáutica na Agência Espacial Brasileira, o brigadeiro Antônio Hugo Pereira Chaves foi demitido pelo governo. Ele brigou com o presidente da Alcântara Cyclone Space, o ex-ministro Roberto Amaral, por causa da base espacial no Maranhão.
O Estado de S. Paulo
Governo vai aumentar royalties da mineração
O ministro Edison Lobão (Minas e Energia) disse que o Fundo Social, destino dos recursos obtidos pela União com o petróleo do pré-sal, poderá ser complementado com parte dos royalties cobrados de mineradoras. Segundo Lobão, a ideia poderá integrar o novo código de mineração que o ministério quer enviar ao Congresso ainda neste ano. As mudanças poderão também elevar os royalties do setor mineral, vistos como baixos dentro do governo. Em audiência no Senado, Lobão afirmou que, embora pague menos royalties que as petroleiras, as mineradoras têm maior impacto ambiental. Segundo ele, a Petrobras, por exemplo, paga o equivalente a 60% da receita entre tributos e royalties, contra 12% das mineradoras. O governo fará comparação com o que é cobrado em outros países produtores, como a Austrália.
Após megablitz fiscal, Clarín acusa Cristina de intimidação
Em nova ofensiva do governo de Cristina Kirchner contra o Clarín, maior grupo privado de comunicação argentino, dezenas de auditores do Fisco foram enviados à sede da organização. A direção do grupo qualificou a atitude de "intimidação" e o chefe dos fiscais enviou uma carta de desculpas ao jornal. O Clarln é acusado por um ex-funcionário de desrespeitar direitos trabalhistas.
Emissões de CO2 do cerrado já equivalem à da Amazônia
O desmatamento no cerrado brasileiro já é responsável pelo mesmo volume de emissões de CO2 da Amazônia. O gás é um dos principais causadores do efeito estufa. Dados divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente mostram que, com a devastação do cerrado, são emitidos 350 milhões de toneladas do gás por ano. A revelação deve alterar a estratégia do Brasil para o clima.
Assembleia do RS abre ação de impeachment contra Yeda
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ivar Pavan (PT), abriu processo de impeachment contra a governadora Yeda Crusius (PSDB) por supostos desvios no Detran. Em nota, o governo gaúcho manifestou "profunda surpresa". A tucana, que também é alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, nega irregularidades.
Jornal do Brasil
Cai preço dos alimentos, mas sobe nos restaurantes
Os preços dos alimentos nas gôndolas dos supermercados brasileiros contrastam com os valores exibidos nos cardápios dos restaurantes. Enquanto o índice oficial de inflação do país, o IPCA, cresceu 2,97% no ano, os gastos com alimentação fora de casa subiram 6,10%. Em agosto, o índice recuou, ficando em 0,15%. Os dados são do IBGE e correspondem à média nacional - no Rio, a quarta com maior variação de preços entre as regiões metropolitanas, a alta foi de 4,22%. Segundo a economista do IBGE Eulina dos Santos, o aumento se deve a um repasse tardio em bares, lanchonetes e restaurantes.
Pobreza nos EUA atinge 38,9 milhões de pessoas
A taxa de pobreza nos EUA saltou, em 2008, para 13,2 % da população, ou seja, 39,8 milhões de pessoas, o nível mais alto desde 1997. Apesar de o país estar saindo da recessão, a expectativa é de que o número de pobres cresça novamente este ano e em 2010, já que o desemprego permanecerá elevado.
Fonte: Congresso em Foco
Tribunal aprova extinção do Ipraj e servidores prometem derrubar medida
Vítor Rocha, do A TARDE
Lúcio Távora / AG A TARDE
Ministro Gilson Gipp exigiu fechamento do Ipraj
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou nesta sexta, 11, por unanimidade, o projeto de lei que extingue o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), atual braço gestor do Judiciário baiano. Mas a medida, mesmo antes de virar lei, já criou polêmica entre os servidores, que prometem tentar derrubá-la ou modificá-la.
Além de fechar o Ipraj, o projeto estabelece os novos parâmetros do manejo financeiro e administrativo do TJ-BA. Para entrar em vigor, ele ainda precisa ser aprovado na Assembleia Legislativa, onde deve chegar depois de amanhã.
O Ipraj é responsável pelo planejamento e execução das atividades de cunho administrativo e financeiro do TJ-BA. Coordena, por exemplo, os investimentos, as licitações, as obras, além de gerir os recursos financeiros do Tribunal. Ele é a única autarquia com essas funções no Brasil.
Determinação - Seu fechamento é exigência de Gilson Dipp, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela fiscalização dos tribunais. A determinação do CNJ foi motivada por “irregularidade” na retenção de R$ 30 milhões de verbas do Ipraj pelo governo do Estado. A manobra financeira foi realizada no final de 2008 e revelada com exclusividade por reportagem de A TARDE no dia 28 de julho.
O CNJ também determinou auditoria nas contas dos últimos cinco anos do Ipraj. Anteontem, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou multa ao Ipraj por identificar pagamento de benefício de férias para magistrados aposentados. Foram gastos R$ 4,9 milhões para tal entre 2004 e 2005, sob alegação de que há uma decisão do STF para tal.
Servidores - A proposta transfere todas as funções do Ipraj para quatro secretarias a serem criadas no âmbito do TJ-BA. Com isso, os servidores concursados da autarquia (553) devem passar para o quadro direto do Tribunal de Justiça, enquanto os outros 102 comissionados devem ser demitidos. Mas o novo sistema, se aprovado, cria cerca de 65 cargos de confiança, a serem ocupados de acordo com indicação dos gestores. Eles terão custo anual de cerca de R$ 5 milhões. A espectativa do TJ-BA, no entanto, é compensar o valor com as dispensas que serão feitas. O Tribunal espera que as mudanças estruturais não acarretem aumento de despesas, mas, no projeto de lei, o Estado já é citado como o responsável por fazer qualquer ajuste financeiro porventura necessário.
O projeto deve tramitar por cerca de um mês na Assembleia Legislativa, caso não seja votada a urgência. Se aprovado, o Ipraj é extinto imediatamente e o TJ-BA passa a ter 180 dias para promover todas as adequações necessárias.
Polêmicas - Os servidores criticam diversos pontos do projeto e se mostram contrários ao próprio fechamento do Ipraj. “Defendemos uma reestruturação do órgão, mesmo que ele perca poderes. Mas não sua extinção”, defende Maria José da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud).
“A autarquia é o que garante a independência do Judiciário”, avalia ela, ao prevê maior dificuldade para se negociar os aumentos salariais dentro da nova estrutura.
Fonte: A Tarde
sexta-feira, setembro 11, 2009
Polícia encontra corpo de taxista após prender um dos acusados no BTN
Uma operação conjunta das polícias de Jeremoabo e Paulo Afonso resultou na prisão de Silvinho (foto maior), morador do BTN I e na localização do corpo do taxista de Jeremoabo que estava desaparecido desde o dia 27 de agosto. Esse mesmo elemento e outro comparsa são os mesmos que atiraram em dois mototaxistas nas proximidades do motel Lago Azul em Paulo Afonso
.Redação
readacao@ozildoalves.com.br
Crédito: www.ozildoalves.com.brSilvinho e os delegados envolvidos na operação
Uma operação conjunta dos delegados Cícero Gomes de Jeremoabo, Idelbrando Alves, Guilherme e Mozart Cavalcante (foto menor) de Paulo Afonso com suas respectivas equipes de investigadores resultou na prisão de Silvinho (foto maior), morador do BTN I e na localização do corpo do taxista de Jeremoabo que estava desaparecido desde o dia 27 de agosto. Esse elemento juntamento com o comparsa conhecido por Nando são os mesmos que atiraram há 20 dias em dois mototaxistas de Paulo Afonso nas proximidades do motel Lago Azul.
Elisângelo da Silva Diniz (Silvinho) de 20 anos que foi "flanelinha" (lavador de carro) por três anos (seu ponto era o Centro de Paulo Afonso ao lado do Bar Vizual) foi preso na tarde de ontem, 10, estava escondido em baixo da cama, na casa de uma irmã no BTN I. Ele confessou sua participação no assalto e morte do taxista de Jeremoabo Renato Nogueira da Silva (Nato), ocorrido no último dia 27 de agosto. Com a prisão o acusado revelou onde estava escondido o corpo do taxista. O delegado Cícero e equipe foram até o local conhecido como Baixa do Mulungu numa estrada vicinal dentro de um milharal entre o Km 40 e Santa Brígida, lá encontraram o corpo já em estado de mumificação.
O outro elemento Givaldo Gomes dos Santos (Nando) ainda está foragido, mas, segundo Cícero a prisão dele é questão de tempo. O delegado classificou os envolvidos neste crime com de alta periculosidade “Esses elementos são perigosíssimos, foram os mesmos que atiraram nos mototaxistas. Veja a inteligência criminosa dos elementos, eles pegaram o taxista em Jeremoabo, jogaram o corpo aqui próximo a Santa Brígida e abandonaram o carro na divisa com Alagoas, tudo isso para dificultar a ação da polícia. Eles saíram aqui de Paulo Afonso já com a idéia de assaltar um taxista em Jeremoabo, podia ser qualquer um, eles esperaram todos os taxistas saírem e escolheram o último”. O delegado Cícero disse também que o taxista foi morto na mesma noite do crime.
O acusado jogou a responsabilidade do crime para o comparsa, disse que a intenção não era matar o taxista, ele teria sido assassinado porque reagiu “Eu pedi pra o Nando não matar ele porque ele era um pai de família, mas ele deu primeiro um tiro pra cima e depois um outro tiro que atingiu ele, botamos no porta-malas, ele ainda estava respirando”.
Há uma semana o delegado Cícero Gomes de Jeremoabo divulgou para imprensa as fotos e os nomes dos suspeitos de serem os prováveis assassinos do taxista Renato Nogueira da Silva. Os dois moram no BTN em Paulo Afonso. Para o delegado, esse fato ajudou as pessoas a denunciarem os criminosos.
O veículo tipo Gol / branco placas JQH 7238 de propriedade do taxista foi encontrado abandonado no dia seguinte na sexta-feira, 28, por volta das 21 horas, no povoado Jardim Cordeiro divisa dos estados de Alagoas e Bahia. Segundo o delegado, no porta malas do veículo havia mancha de sangue o que fez com ele suspeitasse que o taxista tinha sido realmente morto pelos criminosos
Fonte: http://www.ozildoalves.com.br/internas/read/index.asp?id=2658
HNAS
por: Fernando Montalvao
Não me apercebi e ia deixando passar ao largo a discussão sobre a estadualização do HNAS em Paulo Afonso.
Na última terça, 08.09, ao deixar cartuchos de impressoras para recarregar encontrei Antonio Almeida em seu estabelecimento comercial e como sempre batemos um longo papo até surgir à estadualização do HNAS, me colocando ele que seria mais interessante federalizar o estabelecimento de saúde para atrair cursos universitários e transformá-lo em Hospital Escola e Centro de Referencia de referência médica. Na noite do mesmo dia ao acessar o blog de Clementino Heitor encontrei a informação de que a federalização também era defendida pelo Dep. Luís de Deus.
Segundo Antonio Almeida, na estadualização, o Governo do Estado passaria a gestão do HNAS ao IMIP, nos moldes do Hospital Regional de Juazeiro recém inaugurado pelo Estado, com dispensa de licitação sobre o argumento de ser o IMIP referência. Na página do IMIP na internet confirmei a informação. O instituto está recrutando médicos para o Hospital de Juazeiro. Jaques Wagner vem realizando um Governo transparente e comprometido com a moralidade e deve ser avisado que debaixo do angu tem carne. É bom lembrar que nos Governos PFL-DEM os hospitais estaduais eram geridos por uma mesma empresa, a mesma que gerenciou o Hospital do BTN e o deixou sucateado. Quando o Hospital foi municipalizado, salvo engano, em 30 dias o Município na administração Raimundo Caíres injetou mais de R$ 1 milhão para recuperá-lo. Carlos Lima que foi nomeado Administrador do Hospital do BTN várias vezes me falou que o funcionamento estava a contento.
Vamos voltar ao tempo. A CHESF por ser uma empresa voltada para geração de energia elétrica há décadas vem tentando se livrar do HNAS. No início dos anos 90 estabeleceu um foro de debate com a sociedade organizada de Paulo Afonso com a participação da Prefeitura, na época Prefeito Luís de Deus, Diocese na pessoa de Dom Mário, OAB na minha pessoa, ASCOPA, Rotary, Lions, Maçonaria, Sinergia e outras entidades. Várias idéias foram ventiladas desde a constituição de um consórcio entre os Municípios, passando por uma associação das entidades de Paulo Afonso e Fundação.
Minha posição era de que a CHESF instituísse uma Fundação Hospitalar para administrar o hospital e anos depois eu e Dra. Isabel Adelaide, então Promotora de Justiça na Comarca, fomos convidados para uma conversa com Djair Brindeiro, salvo melhor juízo, quando ele já assumira a uma Diretoria da empresa, quando fomos informados que a CHESF optara por uma Fundação que nada mais seria uma federalização na prática porque a CHESF é uma economia de economia mista com participação majoritária em seu capital social pela União. Com o era eu era defensor da idéia fiquei lisonjeado.
Falou-se numa municipalização do Hospital quando o Município, por lei, criaria ou criou uma Associação com número escolhido de pessoas para compô-la e que administraria o hospital. De público e no exercício da cidadania firmei posição contrária na imprensa falada e escrita, fazendo coro com a Dra. Isabel Adelaide, Zé Ivaldo e outros. Até hoje guardo comigo artigos que publiquei no CINFORME, edição de Paulo Afonso.
Lembro que depois de meu posicionamento quando o Des. Aloísio Batista veio instalar a 2ª Vara Cível em Paulo Afonso, no restaurante da Parada, o Dr. Luís de Deus me perguntou se o funcionamento do Hospital era ruim e se era preciso melhorar? Minha resposta foi sim. Não daquela forma.
O fato é que a destinação do HNAS foi posta de lado e o estabelecimento se destina a tratamentos de baixa ou média complexidade e mero repassador de doentes para Aracaju, Recife e Salvador. Infelizmente não temos vôos diários para dizer como em Brasília que a melhor assistência médica seria a ponte área PA – Salvador.
Não sou administrador hospitalar e nem médico. Sei dizer que o HNAS como se encontra não pode continuar. Até acusações de agressões por dirigentes do estabelecimento chegou ao conhecimento público pela imprensa e denúncias do Ver. Marquinhos do Hospital. Enquanto isso, com amplas e modernas instalações físicas (e não de equipamentos) o povo de Paulo Afonso padece de bom atendimento médico-hospitalar e o Santa Mônica vive sobrecarregado.
Não penso como meu amigo Clementino Heitor que a estadualização será ruim porque no Estado há surtos de dengue, meningite e gripa suína. Jaques Wagner herdou uma Bahia sucateada com alto índice de analfabetismo, tuberculose, hanseníase e outros. Por outro lado, a Bahia por ser de grande extensão territorial, quem reside nos extremos, busca atendimento médicos em centros de outros Estados com distância menor do que das grandes cidades da Bahia. Paulo Afonso é um exemplo. Quando o HNAS era referência de atendimento aqui se socorriam os alagoanos, pernambucanos, sergipanos e os moradores de todos os Municípios mais próximos.
Ficar doente não é bom negócio para ninguém, exceto para quem tem a saúde como negócio. O certo é nas décadas 70 e 80 o HNAS era modelo de Atendimento.
Em primeira mão não vou me posicionar além da posição que mantinha de se transformar o HNAS em Fundação Pública Federal e ai Almeida tem razão. Com o HNAS federalizado no futuro poderia vir curso de medicina, enfermagem e ciências afins.
Não pense ninguém que recuperando o HNAS tudo será resolvido. É tão importante combater as causas como as doenças já instaladas e isso o Governo Federal vem investindo alto.
Vai uma idéia. Se é que o Estado recebendo o HNAS o repassará ao IMIP, isso não terá razão de ser, salvo se para atender interesses particulares incompatíveis com o interesse público e isso Wagner deveria ser alertado. Se for assim, porque não vamos encontrar um modelo de municipalização com regras claras, transparência e formato jurídico assegurador de direitos do público cliente e as comunidades beneficiadas?
FATO LAMENTÁVEL. A imprensa mundial voltada para o automobilismo noticiou a existência de uma carta escrita por Nelsinho Piquet de que a batida causada por ele no Grande Prêmio das Filipinas foi programada para beneficiar o companheiro de equipe Alonso que ganhou a corrida. Por mais que a FI 1 seja negócio isso enluta nossa alma de brasileiro. Sendo verdade deverá se impor a exclusão da Renault, Briatore e Nelsinho das pistas de corrida. Uma vergonha para Nelson pai e tido como um dos melhores pilotos do mundo em todos os tempos.
STF. O STF do Min. Gilmar Mendes pretende mesmo ser antítese do Governo Lula e cria um impasse institucional com o Poder Executivo. A concessão de asilo político é ato discricionário do Executivo Federal. Mesmo autorizada pela força de oposição – o STF – a extradição de Batistini a palavra final ficará com o Presidente da República. Se o Presidente mantiver o asilo concedido pelo Ministro da Justiça o STF ficará de cara no chão. O Poder Judiciário não existe para fazer política. Isso cheira a manobra para desgaste eleitoral.
VEREADORES. Gorou as perspectivas dos suplentes de vereador. A EC que aumenta o número de vagas nas Câmaras Municipais será aplicada a partir de 2.012. Em artigo anterior expliquei que uma EC não poderia retroagir para atingir o ato jurídico perfeito e acabado.
Não me apercebi e ia deixando passar ao largo a discussão sobre a estadualização do HNAS em Paulo Afonso.
Na última terça, 08.09, ao deixar cartuchos de impressoras para recarregar encontrei Antonio Almeida em seu estabelecimento comercial e como sempre batemos um longo papo até surgir à estadualização do HNAS, me colocando ele que seria mais interessante federalizar o estabelecimento de saúde para atrair cursos universitários e transformá-lo em Hospital Escola e Centro de Referencia de referência médica. Na noite do mesmo dia ao acessar o blog de Clementino Heitor encontrei a informação de que a federalização também era defendida pelo Dep. Luís de Deus.
Segundo Antonio Almeida, na estadualização, o Governo do Estado passaria a gestão do HNAS ao IMIP, nos moldes do Hospital Regional de Juazeiro recém inaugurado pelo Estado, com dispensa de licitação sobre o argumento de ser o IMIP referência. Na página do IMIP na internet confirmei a informação. O instituto está recrutando médicos para o Hospital de Juazeiro. Jaques Wagner vem realizando um Governo transparente e comprometido com a moralidade e deve ser avisado que debaixo do angu tem carne. É bom lembrar que nos Governos PFL-DEM os hospitais estaduais eram geridos por uma mesma empresa, a mesma que gerenciou o Hospital do BTN e o deixou sucateado. Quando o Hospital foi municipalizado, salvo engano, em 30 dias o Município na administração Raimundo Caíres injetou mais de R$ 1 milhão para recuperá-lo. Carlos Lima que foi nomeado Administrador do Hospital do BTN várias vezes me falou que o funcionamento estava a contento.
Vamos voltar ao tempo. A CHESF por ser uma empresa voltada para geração de energia elétrica há décadas vem tentando se livrar do HNAS. No início dos anos 90 estabeleceu um foro de debate com a sociedade organizada de Paulo Afonso com a participação da Prefeitura, na época Prefeito Luís de Deus, Diocese na pessoa de Dom Mário, OAB na minha pessoa, ASCOPA, Rotary, Lions, Maçonaria, Sinergia e outras entidades. Várias idéias foram ventiladas desde a constituição de um consórcio entre os Municípios, passando por uma associação das entidades de Paulo Afonso e Fundação.
Minha posição era de que a CHESF instituísse uma Fundação Hospitalar para administrar o hospital e anos depois eu e Dra. Isabel Adelaide, então Promotora de Justiça na Comarca, fomos convidados para uma conversa com Djair Brindeiro, salvo melhor juízo, quando ele já assumira a uma Diretoria da empresa, quando fomos informados que a CHESF optara por uma Fundação que nada mais seria uma federalização na prática porque a CHESF é uma economia de economia mista com participação majoritária em seu capital social pela União. Com o era eu era defensor da idéia fiquei lisonjeado.
Falou-se numa municipalização do Hospital quando o Município, por lei, criaria ou criou uma Associação com número escolhido de pessoas para compô-la e que administraria o hospital. De público e no exercício da cidadania firmei posição contrária na imprensa falada e escrita, fazendo coro com a Dra. Isabel Adelaide, Zé Ivaldo e outros. Até hoje guardo comigo artigos que publiquei no CINFORME, edição de Paulo Afonso.
Lembro que depois de meu posicionamento quando o Des. Aloísio Batista veio instalar a 2ª Vara Cível em Paulo Afonso, no restaurante da Parada, o Dr. Luís de Deus me perguntou se o funcionamento do Hospital era ruim e se era preciso melhorar? Minha resposta foi sim. Não daquela forma.
O fato é que a destinação do HNAS foi posta de lado e o estabelecimento se destina a tratamentos de baixa ou média complexidade e mero repassador de doentes para Aracaju, Recife e Salvador. Infelizmente não temos vôos diários para dizer como em Brasília que a melhor assistência médica seria a ponte área PA – Salvador.
Não sou administrador hospitalar e nem médico. Sei dizer que o HNAS como se encontra não pode continuar. Até acusações de agressões por dirigentes do estabelecimento chegou ao conhecimento público pela imprensa e denúncias do Ver. Marquinhos do Hospital. Enquanto isso, com amplas e modernas instalações físicas (e não de equipamentos) o povo de Paulo Afonso padece de bom atendimento médico-hospitalar e o Santa Mônica vive sobrecarregado.
Não penso como meu amigo Clementino Heitor que a estadualização será ruim porque no Estado há surtos de dengue, meningite e gripa suína. Jaques Wagner herdou uma Bahia sucateada com alto índice de analfabetismo, tuberculose, hanseníase e outros. Por outro lado, a Bahia por ser de grande extensão territorial, quem reside nos extremos, busca atendimento médicos em centros de outros Estados com distância menor do que das grandes cidades da Bahia. Paulo Afonso é um exemplo. Quando o HNAS era referência de atendimento aqui se socorriam os alagoanos, pernambucanos, sergipanos e os moradores de todos os Municípios mais próximos.
Ficar doente não é bom negócio para ninguém, exceto para quem tem a saúde como negócio. O certo é nas décadas 70 e 80 o HNAS era modelo de Atendimento.
Em primeira mão não vou me posicionar além da posição que mantinha de se transformar o HNAS em Fundação Pública Federal e ai Almeida tem razão. Com o HNAS federalizado no futuro poderia vir curso de medicina, enfermagem e ciências afins.
Não pense ninguém que recuperando o HNAS tudo será resolvido. É tão importante combater as causas como as doenças já instaladas e isso o Governo Federal vem investindo alto.
Vai uma idéia. Se é que o Estado recebendo o HNAS o repassará ao IMIP, isso não terá razão de ser, salvo se para atender interesses particulares incompatíveis com o interesse público e isso Wagner deveria ser alertado. Se for assim, porque não vamos encontrar um modelo de municipalização com regras claras, transparência e formato jurídico assegurador de direitos do público cliente e as comunidades beneficiadas?
FATO LAMENTÁVEL. A imprensa mundial voltada para o automobilismo noticiou a existência de uma carta escrita por Nelsinho Piquet de que a batida causada por ele no Grande Prêmio das Filipinas foi programada para beneficiar o companheiro de equipe Alonso que ganhou a corrida. Por mais que a FI 1 seja negócio isso enluta nossa alma de brasileiro. Sendo verdade deverá se impor a exclusão da Renault, Briatore e Nelsinho das pistas de corrida. Uma vergonha para Nelson pai e tido como um dos melhores pilotos do mundo em todos os tempos.
STF. O STF do Min. Gilmar Mendes pretende mesmo ser antítese do Governo Lula e cria um impasse institucional com o Poder Executivo. A concessão de asilo político é ato discricionário do Executivo Federal. Mesmo autorizada pela força de oposição – o STF – a extradição de Batistini a palavra final ficará com o Presidente da República. Se o Presidente mantiver o asilo concedido pelo Ministro da Justiça o STF ficará de cara no chão. O Poder Judiciário não existe para fazer política. Isso cheira a manobra para desgaste eleitoral.
VEREADORES. Gorou as perspectivas dos suplentes de vereador. A EC que aumenta o número de vagas nas Câmaras Municipais será aplicada a partir de 2.012. Em artigo anterior expliquei que uma EC não poderia retroagir para atingir o ato jurídico perfeito e acabado.
TJ-RJ recebe denúncia contra prefeita de Magé
Por Marina Ito
Por maioria de votos, os desembargadores da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro receberam denúncia contra a prefeita de Magé (RJ) Núbia Cozzolino. Ela foi afastada do cargo. A prefeita é acusada pelo Ministério Público de formação de quadrilha e peculato. Cabe recurso.
Com base no voto do desembargador Motta Moraes, a Seção entendeu que estão presentes os requisitos para recebimento da denúncia. A prefeita foi acusada de desviar verba pública ao contratar a Associação Brasileira de Desenvolvimento Humano, sem licitação por ser uma organização não governamental, e beneficiar com isso a si própria e a terceiros.
“Não há a menor dúvida sobre os indícios”, disse o relator Motta Moraes. Segundo o desembargador, há nos autos farta documentação que detalha o suposto desvio. O mesmo entendeu o desembargador Adilson Vieira Macabu. Ele afirmou que se analisava no momento os indícios e, se há provas ou não dos desvios, tal análise será feita na fase probatória.
Também por maioria e seguindo voto de Motta Moraes, os desembargadores decidiram afastar a prefeita. “A situação que se apresenta é grave”, disse.
O desembargador Sérgio Verani afirmou que entendia ser necessário o afastamento, também pelos “antecedentes”, já que a prefeita está sendo processada por outros motivos. Já Macabu entende que a permanência dela no cargo pode trazer dificuldade ao processo.
Voto vencido, o desembargador Luiz Leite Araújo entendeu que não havia na denúncia indícios do suposto desvio e muito menos que a prefeita tivesse se beneficiado. “Não há crime no ato da prefeita em ordenar remessa de numerário a ONG”, disse. Segundo ele, também não se esclarece com quem a prefeita teria partilhado o dinheiro desviado nem em que proporção. “O Direito Penal tem de ser claro, principalmente na imputação”, disse.
O recebimento da denúncia contra a prefeita também gerou uma avalanche de críticas dos desembargadores à possibilidade de entes públicos firmarem convênios com as ONGs. O desembargador Motta Moraes afirmou que têm sido comum os convênios com as ONGs que fazem com que os gestores dispensem licitação. “Isso atinge o país todo”, disse.
O desembargador Luiz Leite Araújo concordou com as críticas. Afirmou que se esse “câncer” não for extirpado do sistema de administração pública, podem ocorrer possíveis desvios de verba pública. Mas, entendeu, no caso, o problema não é dos gestores e sim das próprias ONGs. Já Motta Moraes disse que a escolha da ONG é critério do gestor.
A prefeita, reeleita no ano passado, foi acusada de, a partir de 2005, firmar contratos com a ABDH no valor de R$ 10 milhões. Segundo o MP, a investigação que serviu de base para a denúncia contra a prefeita culminou na prisão de outros prefeitos de municípios fluminenses. O MP também afirmou que os contratos celebrados tinham cláusulas “abertíssimas” e visavam a prestação de quase todos os serviços públicos.
Já a defesa da prefeita diz que não havia na denúncia nenhum indício que desse suporte ao seu recebimento. E afirmou que não há indícios de que os valores tidos como desviados tenham saído da associação, que diz, tinha contrato com quase 30 prefeituras no Estado, e parado nas mãos da prefeita.
Em 2007, Cozzolino esteve no meio de uma guerra entre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e o Ministério Público. Ao julgar, e negar por questões processuais, um recurso da prefeita que pedia foro privilegiado, o ministro deu um puxão de orelha no MP. O caso envolvia ações de improbidade administrativa, movidas na primeira instância de Magé, contra a prefeita. O ministro citou sete ações contra ela que corriam no Judiciário da cidade.
"Os autos revelam visível abuso por parte de membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na utilização da ação de improbidade administrativa para praticamente inviabilizar a atuação administrativa da Chefe do Poder Executivo do Município de Magé", escreveu o ministro, na época.
As críticas causaram reação do Ministério Público. O procurador-geral da República à época, Antônio Fernando Souza, classificou as críticas de inadequadas e injustas.
Por maioria de votos, os desembargadores da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro receberam denúncia contra a prefeita de Magé (RJ) Núbia Cozzolino. Ela foi afastada do cargo. A prefeita é acusada pelo Ministério Público de formação de quadrilha e peculato. Cabe recurso.
Com base no voto do desembargador Motta Moraes, a Seção entendeu que estão presentes os requisitos para recebimento da denúncia. A prefeita foi acusada de desviar verba pública ao contratar a Associação Brasileira de Desenvolvimento Humano, sem licitação por ser uma organização não governamental, e beneficiar com isso a si própria e a terceiros.
“Não há a menor dúvida sobre os indícios”, disse o relator Motta Moraes. Segundo o desembargador, há nos autos farta documentação que detalha o suposto desvio. O mesmo entendeu o desembargador Adilson Vieira Macabu. Ele afirmou que se analisava no momento os indícios e, se há provas ou não dos desvios, tal análise será feita na fase probatória.
Também por maioria e seguindo voto de Motta Moraes, os desembargadores decidiram afastar a prefeita. “A situação que se apresenta é grave”, disse.
O desembargador Sérgio Verani afirmou que entendia ser necessário o afastamento, também pelos “antecedentes”, já que a prefeita está sendo processada por outros motivos. Já Macabu entende que a permanência dela no cargo pode trazer dificuldade ao processo.
Voto vencido, o desembargador Luiz Leite Araújo entendeu que não havia na denúncia indícios do suposto desvio e muito menos que a prefeita tivesse se beneficiado. “Não há crime no ato da prefeita em ordenar remessa de numerário a ONG”, disse. Segundo ele, também não se esclarece com quem a prefeita teria partilhado o dinheiro desviado nem em que proporção. “O Direito Penal tem de ser claro, principalmente na imputação”, disse.
O recebimento da denúncia contra a prefeita também gerou uma avalanche de críticas dos desembargadores à possibilidade de entes públicos firmarem convênios com as ONGs. O desembargador Motta Moraes afirmou que têm sido comum os convênios com as ONGs que fazem com que os gestores dispensem licitação. “Isso atinge o país todo”, disse.
O desembargador Luiz Leite Araújo concordou com as críticas. Afirmou que se esse “câncer” não for extirpado do sistema de administração pública, podem ocorrer possíveis desvios de verba pública. Mas, entendeu, no caso, o problema não é dos gestores e sim das próprias ONGs. Já Motta Moraes disse que a escolha da ONG é critério do gestor.
A prefeita, reeleita no ano passado, foi acusada de, a partir de 2005, firmar contratos com a ABDH no valor de R$ 10 milhões. Segundo o MP, a investigação que serviu de base para a denúncia contra a prefeita culminou na prisão de outros prefeitos de municípios fluminenses. O MP também afirmou que os contratos celebrados tinham cláusulas “abertíssimas” e visavam a prestação de quase todos os serviços públicos.
Já a defesa da prefeita diz que não havia na denúncia nenhum indício que desse suporte ao seu recebimento. E afirmou que não há indícios de que os valores tidos como desviados tenham saído da associação, que diz, tinha contrato com quase 30 prefeituras no Estado, e parado nas mãos da prefeita.
Em 2007, Cozzolino esteve no meio de uma guerra entre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e o Ministério Público. Ao julgar, e negar por questões processuais, um recurso da prefeita que pedia foro privilegiado, o ministro deu um puxão de orelha no MP. O caso envolvia ações de improbidade administrativa, movidas na primeira instância de Magé, contra a prefeita. O ministro citou sete ações contra ela que corriam no Judiciário da cidade.
"Os autos revelam visível abuso por parte de membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na utilização da ação de improbidade administrativa para praticamente inviabilizar a atuação administrativa da Chefe do Poder Executivo do Município de Magé", escreveu o ministro, na época.
As críticas causaram reação do Ministério Público. O procurador-geral da República à época, Antônio Fernando Souza, classificou as críticas de inadequadas e injustas.
Deputado ACM Neto (DEM) não olha para o próprio rabo ao falar de segurança
Traduzindo para o “popular”, ao criticar de maneira oportunista a segurança pública na Bahia, o deputado federal ACM Neto (DEM), além de beirar o limite da irresponsabilidade, sequer se deu ao trabalho de olhar para o próprio rabo. Ele é herdeiro de um esquema político que privilegiou a repressão, a violência, e contribuiu para a escalada do tráfico na Bahia.O deputado Emiliano José (PT-BA) criticou na Câmara Federal (dia 9/9) o ataque do deputado ACM Neto (DEM) à segurança pública no Governo Jaques Wagner, feito no dia 8 de setembro, que, segundo ele, foi uma atitude pouco cuidadosa, “beirando o limite da irresponsabilidade”. Emiliano disse que esse problema não preocupa apenas a Bahia, mas também o Brasil, e diz respeito a um conjunto de causas muito amplas, muitas delas vinculadas ao crime organizado em escala nacional e internacional. “O deputado ACM Neto tinha a obrigação de ser ainda mais cuidadoso se levasse em conta o fato de que seu avô comandou a política baiana com mão de ferro durante algumas décadas, governando e fazendo governadores, e a oligarquia à qual o parlamentar pertence nunca foi nenhum modelo quanto à segurança pública. O único destaque da oligarquia quanto à segurança pública foi a repressão, a violência contra manifestantes indefesos, de preferência contra jovens estudantes”, afirmou.Emiliano disse ainda que César Borges, hoje senador, pretendeu, também, em pronunciamento no Senado nas últimas horas, ser crítico da política de segurança pública do Governo Wagner. “Lembramos apenas esse episódio para ilustrar. Para mostrar ao deputado e ao senador que com um telhado de vidro desse tamanho não é possível atirar pedra no telhado do vizinho com tanta irresponsabilidade”.Emiliano recordou do Big Brother, projeto de segurança pública que ACM Neto pretendia implantar em Salvador caso fosse eleito prefeito da cidade, na última eleição. “Acho irônico que ele tenha utilizado esse nome. Eu também, como deputado estadual, usei o termo Big Brother. Mas foi para designar a política de grampeamento indiscriminado que campeou na Bahia por ordem do avô do parlamentar, que se transformou num escândalo nacional. A Bahia passou a ser chamada de Bahia de todos os grampos”, lembrou.O deputado apresentou dados do IBGE que relatam que a violência explodiu na Bahia entre os anos de 2000 e 2005. A pesquisa aponta que o aumento das mortes masculinas por homicídio foi de cerca de 19 pontos percentuais. Dos estados em que foram registrados aumentos nas taxas de mortalidade por homicídio entre jovens do sexo masculino, a Bahia se destaca, mais que duplicando a taxa de mortalidade. No caso dos homicídios por armas de fogo em jovens do sexo masculino de 15 a 29 anos de idade, a taxa de mortalidade quase triplicou.“Tudo isso evidencia o tamanho do telhado de vidro do deputado e do senador. Mostra o quanto eram irresponsáveis na condução da política de segurança pública. Quando o Governo Wagner assumiu, no início de 2007, encontrou as polícias civil e militar inteiramente desestruturadas, com equipamentos sucateados, viaturas em condições deploráveis e, durante anos e anos, não se realizavam concursos para a entrada de novos policiais militares”, criticou.
LEIA NA ÍNTEGRA
Fonte: Bahia de Fato
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Fonte: Bahia de Fato
Na base da chantagem
Dora Kramer
Qualquer pesquisa de opinião atesta: as principais demandas da população brasileira são serviços de saúde de qualidade, educação ao alcance de todos e combate do Estado à segurança para o público.
Diante dessa agenda, seria de se imaginar que a “Casa do Povo”, o “Poder mais transparente e acessível da República” – como gosta de se autonomear o Congresso –, optasse por exercer seu papel de representante de acordo com a pauta proposta pelos representados.
Nesse caso, os assuntos em debate no Parlamento guardariam relação com projetos de alcance futuro e visão estratégica. No lugar disso, o que vemos é um empenho quase obsessivo por questões de interesse exclusivo do Parlamento.
Nelas, se destaca a emenda constitucional que recria a maior parte das cadeiras de vereadores anuladas em 2005 pela Justiça Eleitoral – em decisão corroborada pelo Supremo Tribunal Federal –, mediante uma conta de chegar entre a população dos municípios e a quantidade de representantes com direito a uma cadeira nas câmaras municipais.
A questão central é: qual a utilidade de se confrontar um dado técnico da Justiça Eleitoral? É anseio da sociedade a recuperação de mais de 7.700 vagas de vereador Brasil afora? Estariam os munícipes a se sentirem subtraídos em seus direitos?
Nem uma coisa nem outra. O assunto só tem relevância para os vereadores. E por que assumem importância capital para os parlamentares com representação federal, ao ponto de conferirem ao assunto prioridade absoluta, um caráter de guerra a ser vencida desde 2005?
A resposta está no relato do deputado Chico Alencar a respeito do que vê no dia a dia do Parlamento: “Os corredores da Câmara estão alvoroçados pela presença de centenas de representantes de uma nova ‘categoria social’, a dos suplentes de vereadores, que ameaça os que têm visão crítica” sobre o projeto de ampliação das vagas.
De acordo com o relato do deputado, a pressão se expressa numa frase dirigida aos deputados federais e senadores: “Cuidado, o ano que vem está aí.” Ameaçam os parlamentares cujos mandatos estarão em jogo em 2010 de negar-lhes os serviços de cabos eleitorais para a renovação dos respectivos mandatos.
Exercem essa pressão de maneira retumbante. Nada contra o sagrado direito dos grupos de pressão. A menos que ele se configure numa chantagem explícita, como é o caso em questão.
Junte-se a isso a dita reforma eleitoral ora em tramitação no Senado, com alterações que visam apenas a atender as conveniências imediatas dos partidos – restrição ao uso da internet, autorização às doações “ocultas” e liberação das “fichas-sujas”– e o que se tem é o que o deputado Chico Alencar chama de operação de miudezas.
Em prejuízo de questões de interesse nacional, pois não se ouvem vozes no Congresso a reverberar os desejos, as demandas, as necessidades da maioria.
Demolição
O italiano Cesare Battisti pode até se livrar da extradição para o país de origem, ao final do julgamento no Supremo Tribunal Federal. Mas, na primeira etapa de votação, quem se deu mal foi o ministro da Justiça, Tarso Genro. Em seu voto como relator, o ministro Cesar Peluso fez picadinho da argumentação do ministro. “Fantasioso”, “impertinente”, “falacioso”, “desprovido de compromisso com a história” foram apenas alguns dos conceitos aplicados por Peluso ao arrazoado de Tarso Genro em defesa de sua decisão de dar a Battisti a condição de refugiado político.
Perdendo ou ganhando, a conta do enorme desgaste que o episódio rendeu, e ainda poderá render, sobrará para o ministro. Ele materializou a vontade dos que dão ao caso uma conotação pessoal de caráter ideológico em detrimento do aspecto jurídico-criminal, que é o que está de fato em jogo.
Rei de FrançaNa toada da ironia, o presidente Lula tentou disfarçar o constrangimento causado pelo precipitado anúncio sobre a compra dos aviões franceses. Para fazer bonito diante de Nicolas Sarkozy, fez um feio danado diante dos outros concorrentes comerciais, da Aeronáutica e das regras que regem esse tipo de negócio.
Ademais, deixou-se capturar pela síndrome de Luís XIV – “L’État c’est moi” –, ao trocar o Brasil pelo singular majestático na frase “daqui a pouco vou receber os caça de graça”.
É fantástico
Se o curso para melhorar a gestão do espaço quase exíguo de um gabinete no Senado – o da líder do governo, Ideli Salvatti – custou R$ 70 mil, a melhoria da administração da Casa como um todo custaria mais de R$ 5 milhões, levando-se em conta só os gabinetes das excelências.
Não é nada, não é nada, é mais ou menos o equivalente ao pagamento de horas extras aos funcionários no recesso.
Fonte: Gazeta do Povo
Qualquer pesquisa de opinião atesta: as principais demandas da população brasileira são serviços de saúde de qualidade, educação ao alcance de todos e combate do Estado à segurança para o público.
Diante dessa agenda, seria de se imaginar que a “Casa do Povo”, o “Poder mais transparente e acessível da República” – como gosta de se autonomear o Congresso –, optasse por exercer seu papel de representante de acordo com a pauta proposta pelos representados.
Nesse caso, os assuntos em debate no Parlamento guardariam relação com projetos de alcance futuro e visão estratégica. No lugar disso, o que vemos é um empenho quase obsessivo por questões de interesse exclusivo do Parlamento.
Nelas, se destaca a emenda constitucional que recria a maior parte das cadeiras de vereadores anuladas em 2005 pela Justiça Eleitoral – em decisão corroborada pelo Supremo Tribunal Federal –, mediante uma conta de chegar entre a população dos municípios e a quantidade de representantes com direito a uma cadeira nas câmaras municipais.
A questão central é: qual a utilidade de se confrontar um dado técnico da Justiça Eleitoral? É anseio da sociedade a recuperação de mais de 7.700 vagas de vereador Brasil afora? Estariam os munícipes a se sentirem subtraídos em seus direitos?
Nem uma coisa nem outra. O assunto só tem relevância para os vereadores. E por que assumem importância capital para os parlamentares com representação federal, ao ponto de conferirem ao assunto prioridade absoluta, um caráter de guerra a ser vencida desde 2005?
A resposta está no relato do deputado Chico Alencar a respeito do que vê no dia a dia do Parlamento: “Os corredores da Câmara estão alvoroçados pela presença de centenas de representantes de uma nova ‘categoria social’, a dos suplentes de vereadores, que ameaça os que têm visão crítica” sobre o projeto de ampliação das vagas.
De acordo com o relato do deputado, a pressão se expressa numa frase dirigida aos deputados federais e senadores: “Cuidado, o ano que vem está aí.” Ameaçam os parlamentares cujos mandatos estarão em jogo em 2010 de negar-lhes os serviços de cabos eleitorais para a renovação dos respectivos mandatos.
Exercem essa pressão de maneira retumbante. Nada contra o sagrado direito dos grupos de pressão. A menos que ele se configure numa chantagem explícita, como é o caso em questão.
Junte-se a isso a dita reforma eleitoral ora em tramitação no Senado, com alterações que visam apenas a atender as conveniências imediatas dos partidos – restrição ao uso da internet, autorização às doações “ocultas” e liberação das “fichas-sujas”– e o que se tem é o que o deputado Chico Alencar chama de operação de miudezas.
Em prejuízo de questões de interesse nacional, pois não se ouvem vozes no Congresso a reverberar os desejos, as demandas, as necessidades da maioria.
Demolição
O italiano Cesare Battisti pode até se livrar da extradição para o país de origem, ao final do julgamento no Supremo Tribunal Federal. Mas, na primeira etapa de votação, quem se deu mal foi o ministro da Justiça, Tarso Genro. Em seu voto como relator, o ministro Cesar Peluso fez picadinho da argumentação do ministro. “Fantasioso”, “impertinente”, “falacioso”, “desprovido de compromisso com a história” foram apenas alguns dos conceitos aplicados por Peluso ao arrazoado de Tarso Genro em defesa de sua decisão de dar a Battisti a condição de refugiado político.
Perdendo ou ganhando, a conta do enorme desgaste que o episódio rendeu, e ainda poderá render, sobrará para o ministro. Ele materializou a vontade dos que dão ao caso uma conotação pessoal de caráter ideológico em detrimento do aspecto jurídico-criminal, que é o que está de fato em jogo.
Rei de FrançaNa toada da ironia, o presidente Lula tentou disfarçar o constrangimento causado pelo precipitado anúncio sobre a compra dos aviões franceses. Para fazer bonito diante de Nicolas Sarkozy, fez um feio danado diante dos outros concorrentes comerciais, da Aeronáutica e das regras que regem esse tipo de negócio.
Ademais, deixou-se capturar pela síndrome de Luís XIV – “L’État c’est moi” –, ao trocar o Brasil pelo singular majestático na frase “daqui a pouco vou receber os caça de graça”.
É fantástico
Se o curso para melhorar a gestão do espaço quase exíguo de um gabinete no Senado – o da líder do governo, Ideli Salvatti – custou R$ 70 mil, a melhoria da administração da Casa como um todo custaria mais de R$ 5 milhões, levando-se em conta só os gabinetes das excelências.
Não é nada, não é nada, é mais ou menos o equivalente ao pagamento de horas extras aos funcionários no recesso.
Fonte: Gazeta do Povo
Aprovado aumento do número de vereadores
BRASÍLIA, (AG) – Com as galerias do plenário lotadas de suplentes de vereadores, a Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/09 que aumenta em mais de 7 mil o número de vagas para vereadores em todo o país. Votaram a favor da proposta 370 deputados e contra, 32 parlamentares. A aprovação da matéria, no entanto, não deve ter efeito retroativo às eleições de 2008. A PEC não determina que os suplentes ocupem as novas cadeiras, apenas estipula um novo limite de vagas nas câmaras municipais. O país tem atualmente 51.748 vagas de vereadores. Pelo critério da proposta, que distribui as vagas conforme o número de habitantes de cada município, a PEC deve criar 7.709 vagas, se considerados os dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2009. O texto original da PEC fala, no entanto, em 8.043 vagas, sem observar os dados do IBGE. A PEC foi aprovada em primeiro turno e ainda deve passar por uma segunda votação no plenário da Câmara, para só depois ser promulgada pelo Congresso. Durante uma hora e meia, parlamentares contrários e favoráveis à matéria ocuparam a tribuna da Câmara para debater o texto. O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) condenou a proposta que amplia as vagas de vereadores por iludir os suplentes. "Do jeito que está, essa PEC modificaria o resultado da eleição, o que é completamente inconstituicional. Não vamos iludir esses suplentes (vaias). Eles não serão diplomados pela Justiça Eleitoral. Isso é uma ilusão", afirmou, sob vaias, Biscaia. Só em 2012 Já o deputado Fernando Coruja (PPS-SC) defendeu a proposta afirmando que a matéria só deve produzir efeito nas próximas eleições municipais, que devem ocorrer em 2012. "Nenhuma câmara municipal será obrigada a ampliar o número de vagas. A eleição ocorreu sobre um determinado número de cadeiras, nem a Justiça Eleitoral vai permitir que isso seja modificado", argumentou Coruja. A PEC dos Vereadores foi aprovada no ano passado na Câmara e no Senado. Depois de sofrer modificações, o texto teve de retornar à Câmara. Durante a análise dos senadores foi retirado um artigo que determinava a redução do repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais. Como uma parte da PEC foi aprovada sem modificações, ela poderia ser promulgada parcialmente. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no entanto, se recusou a assinar a promulgação por entender que os artigos estavam ligados e não poderiam ter sido desmembrados. Ele teve o respaldo da Mesa Diretora. A decisão foi mantida pelo novo presidente, Michel Temer (PMDB-SP). Faixas O texto aprovado ontem mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. O substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado em comissão especial, não faz mudanças de mérito nas duas PECs, apenas reúne os dois textos em um só. O Senado enviou duas propostas porque, inicialmente, havia aprovado apenas o aumento de vereadores, desmembrando o texto da Câmara.
Fonte: Jornal da Cidade
Fonte: Jornal da Cidade
Ex-prefeito de Jeremoabo é acusado de comprar combustíveis sem licitação
Thiago Pereira
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou o ex-prefeito de Jeremoabo, Spencer José de Sá Andrade, a pagar uma multa de R$ 3.500,00 pela aquisição de combustíveis sem a adoção de processo licitatório.
Segundo o TCM, o ex-prefeito comprou o total de R$ 86 mil em combustíveis em um posto localizado em Salvador, a 371 quilômetros de Jeremoabo, que fica na região Nordeste do estado.
O ex-prefeito Spencer Andrade se defendeu com a afirmativa de que veículos da prefeitura precisavam fazer viagens constantes para Salvador e que funcionários da Secretaria de Saúde eram transportados para a capital com o objetivo de realizar cursos e treinamentos.
Spencer disse ser impossível fazer previsão da quantidade de viagens necessárias por mês e que os valores médios de combustível estavam de acordo com os apontados pela Agência Nacional de Petróleo, concluindo que não haveria nenhuma irregularidade.
Um relatório elaborado por técnicos do TCM concluiu que “apesar de solicitado, o ex-prefeito não efetuou processo licitatório para aquisição dos combustíveis, deixando em aberto as compras no valor de R$ 86.375,00 junto à ESR Comércio de Combustíveis e Serviços Ltda, além da inexistência por parte da prefeitura de qualquer controle de abastecimento, período e roteiros de utilização de veículos”.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, considerou que, pelo volume de compras realizado e pelos valores despendidos, seria indispensável a realização de licitação, sob pena de se incidir na figura da fragmentação das despesas, frustrando o caráter competitivo na aquisição de combustíveis.
Fonte: Tribuna da Bahia
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou o ex-prefeito de Jeremoabo, Spencer José de Sá Andrade, a pagar uma multa de R$ 3.500,00 pela aquisição de combustíveis sem a adoção de processo licitatório.
Segundo o TCM, o ex-prefeito comprou o total de R$ 86 mil em combustíveis em um posto localizado em Salvador, a 371 quilômetros de Jeremoabo, que fica na região Nordeste do estado.
O ex-prefeito Spencer Andrade se defendeu com a afirmativa de que veículos da prefeitura precisavam fazer viagens constantes para Salvador e que funcionários da Secretaria de Saúde eram transportados para a capital com o objetivo de realizar cursos e treinamentos.
Spencer disse ser impossível fazer previsão da quantidade de viagens necessárias por mês e que os valores médios de combustível estavam de acordo com os apontados pela Agência Nacional de Petróleo, concluindo que não haveria nenhuma irregularidade.
Um relatório elaborado por técnicos do TCM concluiu que “apesar de solicitado, o ex-prefeito não efetuou processo licitatório para aquisição dos combustíveis, deixando em aberto as compras no valor de R$ 86.375,00 junto à ESR Comércio de Combustíveis e Serviços Ltda, além da inexistência por parte da prefeitura de qualquer controle de abastecimento, período e roteiros de utilização de veículos”.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, considerou que, pelo volume de compras realizado e pelos valores despendidos, seria indispensável a realização de licitação, sob pena de se incidir na figura da fragmentação das despesas, frustrando o caráter competitivo na aquisição de combustíveis.
Fonte: Tribuna da Bahia
O churrasco e os aviões de caça
Carlos ChagasEmblemática, mesmo, esta semana, foi a explosão da churrasqueira do presidente Lula, na Granja do Torto, quando picanhas,costelas e cupins já se encontravam quase no ponto. A explicação foi de que elevou-se a tal ponto a temperatura dos vidros dispostos ao lado dos espetos que eles trincaram e viraram farelo, caindo sobre a carne.
Ficamos sabendo que churrasqueiras presidenciais tem vidro e que o presidente da França, Nicolas Sarkozy, frustrou-se por haver sido o churrasco trocado por uma muqueca capixaba. Do episódio, sobressai a estranha coincidência entre o fracasso da refeição prometida ao visitante e a posterior lambança verificada em torno dos 36 caças Rafale que o presidente Lula anunciou comprar da França e o imediato recuo divulgado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. Numa palavra, espalharam vidro moído sobre as aeronaves.
Com todo o respeito, terá gente dando razão a De Gaulle, se é que ele fez o diagnóstico referente à nossa seriedade. Fosse para aguardar o parecer da Aeronáutica, ironicamente desconsiderada durante os fugazes festejos pela venda, no mínimo o presidente Lula não poderia ter dado como consumado um fato ainda em gestação. No reverso da medalha, se a decisão do governo estava tomada, a solução seria confirmá-la a despeito da pressão vinda de Washington para adquirirmos aviões da indústria americana.
O que não dá para aceitar é o avanço e o recuo. No caso dos caças e do churrasco.
Sinal de grandeza
Nem sempre recuar é sinal de fraqueza, confusão ou lambança. O presidente Lula merece elogios por haver cedido às ponderações do presidente da Câmara, retirando o caráter de urgência dos quatro projetos do pré-sal. Além de verificar que o Congresso não teria como votar as propostas no prazo de noventa dias, convenceu-se o governo de que com um pouco mais de tempo seus objetivos poderiam ser conquistados ainda este ano. Foi essa a contrapartida de Michel Temer, recaindo agora sobre seus ombros a dúvida a respeito de os deputados cumprirem a promessa. Pelo jeito, até as oposições concordaram.
Quando rezar não resolve
Infeliz, mesmo, foi o comentário do governador José Serra a respeito do caos verificado em São Paulo por conta do último temporal. Para o candidato presidencial, o remédio será rezar, se pretendemos evitar outra paralisação da maior cidade brasileira. Não vai adiantar nada dedilhar o terço, entoar mil “Padre-Nossos” e duas mil “Ave-Marias” ou apelar para Jesus conter os arroubos de São Pedro.
Do que São Paulo necessita há décadas é de obras de verdade para recompor o escoamento das águas que vem do céu. Porque viadutos, túneis e demais realizações faraônicas que todo mundo vê e se extasia não substituem galerias pluviais. Não será com orações que o lixo deixará de se acumular nas tubulações e nas bocas de lobo, cuja ampliação não dá votos, mas asseguraria o funcionamento da capital.
Não se cometerá a injustiça de inculpar o governador Serra e o prefeito Kassab pelo horror que atingiu São Paulo. Dezenas de seus antecessores carregam a mesma responsabilidade, tenham sido do PT, do PMDB ou de partidos já extintos. Está para ser calculado o prejuízo da força de trabalho, das realizações e dos negócios interrompidos, sem falar nas mortes e na destruição de casas em todos os bairros. Aliás, a respeito, seria bom perguntar se a privatização dos serviços públicos foi mesmo solução para melhorá-los. Porque durante horas todos os telefones ficaram mudos, celulares e fixos…
Não entendeu nada
Trajano era um general nascido na Espanha e forjado nas batalhas de Roma contra os bárbaros. Um soldado em tempo integral. Quando feito imperador, levando as práticas da caserna para a capital, realizou uma das mais competentes administrações da crônica dos césares. Era tido como casca-grossa e desprezado pelas grandes famílias romanas. Resolveu dar a volta por cima, para demonstrar que também se ligava às coisas do espírito. Contratou um filósofo para acompanhá-lo em todas as viagens pelo império, com instruções para não perder um minuto e dar-lhe sempre lições de metafísica, discorrendo sobre as grandes questões de ser ou não ser, da existência da alma e dos caminhos da ética. Passados alguns anos um amigo perguntou que proveitos vinha tirando daquela experiência e Trajano revelou: “até hoje não entendi uma só palavra do que ele fala…”
Guardadas as proporções, e graças a Deus por prazo não superior a dois anos, foi o que aconteceu entre o presidente Lula e seu felizmente já ex-ministro do Futuro, Mangabeira Unger. Depois de exonerar-se e voltar para os Estados Unidos, o singular cidadão brasileiro e americano encontrou-se com o antigo chefe. Após haver deixado o gabinete presidencial, um auxiliar perguntou ao Lula sobre o que tinham conversado. A resposta: “não sei. Não entendi nada…”
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ficamos sabendo que churrasqueiras presidenciais tem vidro e que o presidente da França, Nicolas Sarkozy, frustrou-se por haver sido o churrasco trocado por uma muqueca capixaba. Do episódio, sobressai a estranha coincidência entre o fracasso da refeição prometida ao visitante e a posterior lambança verificada em torno dos 36 caças Rafale que o presidente Lula anunciou comprar da França e o imediato recuo divulgado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. Numa palavra, espalharam vidro moído sobre as aeronaves.
Com todo o respeito, terá gente dando razão a De Gaulle, se é que ele fez o diagnóstico referente à nossa seriedade. Fosse para aguardar o parecer da Aeronáutica, ironicamente desconsiderada durante os fugazes festejos pela venda, no mínimo o presidente Lula não poderia ter dado como consumado um fato ainda em gestação. No reverso da medalha, se a decisão do governo estava tomada, a solução seria confirmá-la a despeito da pressão vinda de Washington para adquirirmos aviões da indústria americana.
O que não dá para aceitar é o avanço e o recuo. No caso dos caças e do churrasco.
Sinal de grandeza
Nem sempre recuar é sinal de fraqueza, confusão ou lambança. O presidente Lula merece elogios por haver cedido às ponderações do presidente da Câmara, retirando o caráter de urgência dos quatro projetos do pré-sal. Além de verificar que o Congresso não teria como votar as propostas no prazo de noventa dias, convenceu-se o governo de que com um pouco mais de tempo seus objetivos poderiam ser conquistados ainda este ano. Foi essa a contrapartida de Michel Temer, recaindo agora sobre seus ombros a dúvida a respeito de os deputados cumprirem a promessa. Pelo jeito, até as oposições concordaram.
Quando rezar não resolve
Infeliz, mesmo, foi o comentário do governador José Serra a respeito do caos verificado em São Paulo por conta do último temporal. Para o candidato presidencial, o remédio será rezar, se pretendemos evitar outra paralisação da maior cidade brasileira. Não vai adiantar nada dedilhar o terço, entoar mil “Padre-Nossos” e duas mil “Ave-Marias” ou apelar para Jesus conter os arroubos de São Pedro.
Do que São Paulo necessita há décadas é de obras de verdade para recompor o escoamento das águas que vem do céu. Porque viadutos, túneis e demais realizações faraônicas que todo mundo vê e se extasia não substituem galerias pluviais. Não será com orações que o lixo deixará de se acumular nas tubulações e nas bocas de lobo, cuja ampliação não dá votos, mas asseguraria o funcionamento da capital.
Não se cometerá a injustiça de inculpar o governador Serra e o prefeito Kassab pelo horror que atingiu São Paulo. Dezenas de seus antecessores carregam a mesma responsabilidade, tenham sido do PT, do PMDB ou de partidos já extintos. Está para ser calculado o prejuízo da força de trabalho, das realizações e dos negócios interrompidos, sem falar nas mortes e na destruição de casas em todos os bairros. Aliás, a respeito, seria bom perguntar se a privatização dos serviços públicos foi mesmo solução para melhorá-los. Porque durante horas todos os telefones ficaram mudos, celulares e fixos…
Não entendeu nada
Trajano era um general nascido na Espanha e forjado nas batalhas de Roma contra os bárbaros. Um soldado em tempo integral. Quando feito imperador, levando as práticas da caserna para a capital, realizou uma das mais competentes administrações da crônica dos césares. Era tido como casca-grossa e desprezado pelas grandes famílias romanas. Resolveu dar a volta por cima, para demonstrar que também se ligava às coisas do espírito. Contratou um filósofo para acompanhá-lo em todas as viagens pelo império, com instruções para não perder um minuto e dar-lhe sempre lições de metafísica, discorrendo sobre as grandes questões de ser ou não ser, da existência da alma e dos caminhos da ética. Passados alguns anos um amigo perguntou que proveitos vinha tirando daquela experiência e Trajano revelou: “até hoje não entendi uma só palavra do que ele fala…”
Guardadas as proporções, e graças a Deus por prazo não superior a dois anos, foi o que aconteceu entre o presidente Lula e seu felizmente já ex-ministro do Futuro, Mangabeira Unger. Depois de exonerar-se e voltar para os Estados Unidos, o singular cidadão brasileiro e americano encontrou-se com o antigo chefe. Após haver deixado o gabinete presidencial, um auxiliar perguntou ao Lula sobre o que tinham conversado. A resposta: “não sei. Não entendi nada…”
Fonte: Tribuna da Imprensa
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