Manchetes dos jornais: PEC dos vereadores só vale para 2012, diz TSE

Folha de S. Paulo

PEC dos vereadores só vale para 2012, diz TSE


Um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar em primeiro turno uma emenda à Constituição que prevê a criação imediata de 7.709 vagas de vereadores nas Câmaras Municipais, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, sinalizou que a medida, se votada em definitivo, só valeria para as próximas eleições. Segundo Ayres Britto, a jurisprudência do órgão sustenta que uma emenda à Constituição pode criar novas vagas para vereadores, mas a mudança teria que ocorrer antes do pleito. "Não vou me pronunciar sobre a constitucionalidade ou não desse projeto. O que posso dizer é que, de acordo com a jurisprudência do TSE, é possível o aumento do número de vereadores por emenda desde que passe a vigorar na legislatura subsequente", afirmou.


Comissão da Aeronáutica vai apontar qual é o melhor caça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá sofrer constrangimento ao anunciar oficialmente a opção do Brasil por um dos três caças que disputam a renovação da frota da FAB, pois o presidente da comissão responsável pelo processo de seleção, brigadeiro Dirceu Tondolo Noro, disse que irá indicar um vitorioso técnico. A partir daí a decisão será política. "Dentro da metodologia que foi aprovada pelo Alto Comando da Aeronáutica, eu vou dizer: dentro desses métodos aqui, o mais pontuado é esse aqui", disse Noro à Folha, explicando que o resultado sairá de uma confrontação de dados, com pesos específicos, sobre cada um dos concorrentes.


Força Aérea atribui confusão a "precipitação" da imprensa


O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, afirmou ontem que toda confusão da semana foi por "uma precipitação" da imprensa, porque o processo de seleção dos caças que vão renovar a frota da FAB continua e em nenhum minuto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse o contrário.


Câmara descumpre decisão do STF e não entrega notas à Folha

A Câmara dos Deputados não cumpriu ainda a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determina a entrega à Folha de cópia das notas fiscais apresentadas pelos parlamentares para justificar o uso da chamada "verba indenizatória", que destina mensalmente a cada um deles R$ 15 mil para o ressarcimento de despesas com aluguel, alimentação e assessorias, entre outras. No último dia 31, o ministro Marco Aurélio Mello ratificou sua decisão do dia 19, dada em mandado de segurança movido pela Folha, e determinou ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que ordenasse "imediatamente" a "viabilização do acesso aos documentos públicos mencionados no ato a ser, de forma irrestrita, cumprido".


Assembleia abre processo de impeachment contra Yeda

O presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, Ivar Pavan (PT), anunciou ontem a abertura de processo de impeachment contra a governadora Yeda Crusius (PSDB). A base do processo de impeachment, o primeiro aberto contra um governador do Estado, é um conjunto de indícios segundo os quais a governadora sabia e teria se beneficiado do desvio de R$ 44 milhões no Detran-RS (Departamento Estadual de Trânsito do RS).


Acordo deve manter interino em Tocantins

Acordo entre deputados estaduais do Tocantins, com participação da oposição, deve garantir a manutenção do governador interino Carlos Gaguim (PMDB) no cargo que ocupa desde anteontem. O pacto prevê que Gaguim seja o único candidato na eleição indireta.

Marco Aurélio dirá que crimes prescreveram

Numa tentativa de mudar o rumo do julgamento sobre a extradição do ex-militante de extrema-esquerda Cesare Battisti, 54, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello tentará mostrar aos colegas, em seu voto, que os crimes pelos quais o italiano foi condenado já prescreveram.Mello pediu vista ontem e o julgamento não terminou. Ele prometeu entregar seu voto em duas semanas. A maioria dos ministros da corte apoia a extradição de Battisti. O relator, Cezar Peluso, e outros três ministros entenderam que o ato do ministro Tarso Genro (Justiça), ao conceder o status de refugiado ao italiano, foi ilegal.

Ritmo de desmate do cerrado é maior que o da Amazônia

Enquanto as atenções do governo estavam voltadas a combater o desmatamento na Amazônia, o cerrado perdeu nos últimos anos uma área de vegetação nativa ainda maior: a diferença registrada pelos satélites entre 2002 e 2008 é proporcional a 12 vezes a cidade de São Paulo, mostra levantamento divulgado ontem pelo Ministério do Meio Ambiente.Por ano, o cerrado perdeu, em média, 21.260 quilômetros quadrados de vegetação original, abrindo mais espaço para a plantação de grãos ou servindo à produção de carvão. O ritmo do desmatamento equivale a mais que o dobro da previsão de abate de árvores na Amazônia em 2009.

Correio Braziliense


Acordo livra PT e PSDB de desgaste

Líder do PMDB na Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) costurou um acordo que livra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), do desgaste de resolver, antes das eleições de 2010, a polêmica da distribuição dos royalties decorrentes da exploração de petróleo na camada pré-sal. Relator do projeto que trata do regime de partilha, Alves incluirá no texto dispositivo segundo o qual uma lei complementar aprovada até 2011 definirá o rateio dos recursos. Ou seja, caberá ao próximo presidente da República o ônus de fixar novos critérios de repartição dos royalties, tema que coloca em trincheiras opostas estados produtores e não produtores de petróleo.


Pressão para o uso do FGTS


Contrariando recomendações públicas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, líderes de partido na Câmara pretendem aprovar uma regra que autoriza os trabalhadores a comprarem ações da Petrobras com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Uma emenda nesse sentido já foi apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, ao projeto de lei que trata da capitalização da empresa. Considerada de forte apelo popular, a ideia foi bem recebida por governistas e oposicionistas.


Equiparação com o Judiciário nos planos


Depois de aprovar aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o procurador-geral da República, parlamentares começam a movimentação nos bastidores em favor dos próprios vencimentos. Por enquanto, o assunto tem sido tratado com discrição, já que os líderes conhecem o desgaste que uma bandeira como essa pode causar às vésperas de ano eleitoral. Mas a ideia é fazer o tema ganhar fôlego após o pleito do ano que vem — e incluir no debate a polêmica equiparação salarial com o Judiciário. O primeiro passo foi dado na última quarta-feira, quando a Câmara aprovou dois projetos que elevam o salário de ministros do Supremo e do procurador-geral da República de R$ 24.500 para R$ 26.723 até fevereiro do ano que vem (veja quadro). Os aumentos ainda precisam passar pelo Senado e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Cassação divide a Casa


O impasse em torno das regras eleitorais em casos de cassação de mandato expôs a face corporativista do Senado. Os obstáculos impostos pelo próprio presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), inviabilizaram a votação da minirreforma (1)eleitoral nesta semana. Com isso, coloca-se em xeque a possibilidade de que as novas regras sejam válidas para o pleito do ano que vem. Para evitar que candidatos perdedores nas eleições ou suplentes assumissem automaticamente o cargo, os senadores haviam fechado um acordo para votar uma emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A proposta previa que, em caso de cassação por crime eleitoral nos dois primeiros anos, a Justiça Eleitoral convocaria novas eleições. Na segunda metade do mandato, a eleição seria comandada pela Assembleia Legislativa ou pelas respectivas câmaras de vereadores.


Briga judicial pela PEC dos vereadores


A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vereadores no Brasil pode provocar uma briga judicial envolvendo partidos, presidentes de câmaras municipais e suplentes. O texto aprovado (1)em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira, ao mesmo tempo em que estabelece limite máximo de vereadores, não contém artigo que torna obrigatória a convocação para ampliação do número de cadeiras. A decisão de aumentar ou manter o total de parlamentares, conforme diz o próprio relator da PEC, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), caberá aos presidentes das câmaras, que poderão, por exemplo, se negar a convocar suplentes caso não sejam seus aliados. No Brasil, existem 51.924 vereadores, número que poderá passar a 59.267 com a aprovação da PEC.


O Globo

Trânsito melhora sem vans mas ônibus e trens lotam

Com menos vans circulando no Rio, procedentes da Região Metropolitana, o primeiro dia da regulamentação do transporte alternativo intermunicipal foi marcado por maior fluidez no trânsito, mas de maior superlotação dos ônibus e trens. Os usuários rejeitaram a nova regra que obriga todas as linhas de vans da Região Metropolitana a fazer ponto final na Leopoldina - e não mais na Central do Brasil, aonde agora só chegam veículos da Região dos Lagos. A SuperVia estimou o aumento em 10%, o equivalente a dez mil passageiros. A Fetranspor anunciou que a frota dos ônibus intermunicipais aumentará em 15% até o fim do ano para atender à nova demanda.

Lula pede voto para continuar suas obras

Num dia em que subiu em três palanques e assinou 25 ordens de serviço no Ceará, o presidente Lula pediu votos pela continuidade de seu governo: “Você não pode se arriscar a votar em alguém que não dê continuidade às coisas que estão sendo feitas neste país. Se não, vamos ter um exército de obras inacabadas." E previu uma eleição disputada em 2010: "No ano que vem o bicho vai pegar."

Jobim agora diz que decisão dos caças é política

Depois de dizer que a compra dos caças não estava concluída, o ministro Nelson Jobim afirmou ontem que o acordo é político: "Há decisão política de ampliar a aliança com a França." A FAB enviou comunicado às três concorrentes pedindo novas ofertas.


Proposta sobre maconha agrada


Embalado pelo som do reggae, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, deu um show à parte domingo passado em Alto Paraíso (GO), tradicional recanto de hippies, esotéricos e viajandões na Chapada dos Veadeiros.Aproveitando o feriado na cidade, ele subiu ao palco enfumaçado da banda Tribo de Jah e fez um animado discurso em defesa da descriminalização da maconha, para delírio de uma plateia repleta de jovens. A performance foi filmada com celulares e virou hit no YouTube.

NR: a existência do vídeo foi revelada em primeira mão pelo Congresso em Foco anteontem. Confira: Minc: “Vamos defender o cerrado, a Amazônia e o reggae”


Sem direito à prisão especial


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de lei complementar do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que tira de magistrados e membros do Ministério Público o direito a prisão especial. Outros trabalhadores com curso superior já tinham perdido o benefício. Para entrar em vigor, porém, a proposta terá ainda de ser submetida ao plenário do Senado e passar pela Câmara.

Argentina: 200 fiscais ocupam jornal 'Clarín'

Numa operação surpresa, mais de 200 fiscais da Receita Federal argentina ocuparam ontem a sede do "Clarín", onde apreenderam documentos. A operação ocorreu horas depois de o jornal publicar nova denúncia de corrupção contra o governo Kirchner.

Brasil usa mão de obra infantil em 11 setores

O trabalho infantil atinge 11 setores da economia brasileira, como pecuária e calçados. Outros dois setores têm trabalho forçado, diz relatório dos EUA, que lista nessa situação 122 produtos de 58 paises. O Brasil é elogiado por combater o problema.

Brigadeiro é demitido de agência espacial

Representante da Aeronáutica na Agência Espacial Brasileira, o brigadeiro Antônio Hugo Pereira Chaves foi demitido pelo governo. Ele brigou com o presidente da Alcântara Cyclone Space, o ex-ministro Roberto Amaral, por causa da base espacial no Maranhão.


O Estado de S. Paulo

Governo vai aumentar royalties da mineração

O ministro Edison Lobão (Minas e Energia) disse que o Fundo Social, destino dos recursos obtidos pela União com o petróleo do pré-sal, poderá ser complementado com parte dos royalties cobrados de mineradoras. Segundo Lobão, a ideia poderá integrar o novo código de mineração que o ministério quer enviar ao Congresso ainda neste ano. As mudanças poderão também elevar os royalties do setor mineral, vistos como baixos dentro do governo. Em audiência no Senado, Lobão afirmou que, embora pague menos royalties que as petroleiras, as mineradoras têm maior impacto ambiental. Segundo ele, a Petrobras, por exemplo, paga o equivalente a 60% da receita entre tributos e royalties, contra 12% das mineradoras. O governo fará comparação com o que é cobrado em outros países produtores, como a Austrália.

Após megablitz fiscal, Clarín acusa Cristina de intimidação

Em nova ofensiva do governo de Cristina Kirchner contra o Clarín, maior grupo privado de comunicação argentino, dezenas de auditores do Fisco foram enviados à sede da organização. A direção do grupo qualificou a atitude de "intimidação" e o chefe dos fiscais enviou uma carta de desculpas ao jornal. O Clarln é acusado por um ex-funcionário de desrespeitar direitos trabalhistas.

Emissões de CO2 do cerrado já equivalem à da Amazônia

O desmatamento no cerrado brasileiro já é responsável pelo mesmo volume de emissões de CO2 da Amazônia. O gás é um dos principais causadores do efeito estufa. Dados divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente mostram que, com a devastação do cerrado, são emitidos 350 milhões de toneladas do gás por ano. A revelação deve alterar a estratégia do Brasil para o clima.

Assembleia do RS abre ação de impeachment contra Yeda

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ivar Pavan (PT), abriu processo de impeachment contra a governadora Yeda Crusius (PSDB) por supostos desvios no Detran. Em nota, o governo gaúcho manifestou "profunda surpresa". A tucana, que também é alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, nega irregularidades.


Jornal do Brasil

Cai preço dos alimentos, mas sobe nos restaurantes

Os preços dos alimentos nas gôndolas dos supermercados brasileiros contrastam com os valores exibidos nos cardápios dos restaurantes. Enquanto o índice oficial de inflação do país, o IPCA, cresceu 2,97% no ano, os gastos com alimentação fora de casa subiram 6,10%. Em agosto, o índice recuou, ficando em 0,15%. Os dados são do IBGE e correspondem à média nacional - no Rio, a quarta com maior variação de preços entre as regiões metropolitanas, a alta foi de 4,22%. Segundo a economista do IBGE Eulina dos Santos, o aumento se deve a um repasse tardio em bares, lanchonetes e restaurantes.

Pobreza nos EUA atinge 38,9 milhões de pessoas

A taxa de pobreza nos EUA saltou, em 2008, para 13,2 % da população, ou seja, 39,8 milhões de pessoas, o nível mais alto desde 1997. Apesar de o país estar saindo da recessão, a expectativa é de que o número de pobres cresça novamente este ano e em 2010, já que o desemprego permanecerá elevado.

Fonte: Congresso em Foco