Redação CORREIO
Está marcado para a próxima quarta-feira (9), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos ocorridos entre 1977 e 1979. O relator do caso é o ministro Cezar Peluso.
O governo italiano pediu a extradição de Battisti depois que ele foi preso no Brasil em março de 2007. Desde então, ele está na Penitenciária de Brasília, onde aguarda a decisão do STF. Em janeiro deste ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado político ao italiano, sob a alegação de que ele não teve direito a ampla defesa no seu país de origem e de que um eventual retorno colocaria em risco a sua integridade física.
A decisão de Tarso, que contrariou o entendimento do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), foi duramente criticada por autoridades italianas, que definem Battisti como “terrorista”.
Amanhã (7), a coordenadora da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, Ana Luiza de Souza, fará uma visita ao italiano na Penitenciária de Brasília, para fortalecer a posição do conselho que defende que o STF mantenha a condição de refugiado político do italiano.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte; Correio da Bahia
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
segunda-feira, setembro 07, 2009
Polícia de NY só deixa Carlinhos Brown cantar quatro músicas
Osmar Marrom Martins Redação CORREIO
“Eu vim para fazer o show inteiro, mas a polícia de Nova York só me deixou cantar quatro músicas. E aqui as leis são rígidas”. O desabafo foi de Carlinhos Brown, que não pôde atender ao pedido da multidão que gritava e pedia bis, ontem, no encerramento da segunda edição da Lavagem da Rua 46 (Cleasing of 46th Street) em Nova York.
Brown só foi saber dessa proibição na noite anterior. Segundo a produtora da lavagem, a baiana Silvana Magda, “membros do Departamento de Polícia de Nova York ficaram impressionados quando viram o currículo do artista e de quem se tratava”. Mesmo relato de André Dias, do staff da Globo: “Quando entraram no Orkut e viram que Brown ganhou dois Grammys e leram seu histórico, eles disseram tratar-se de um popstar e que não iam poder garantir a segurança naquelas circunstâncias”.
Como não tinha jeito, Brown não se rendeu. Pediu proteção aos orixás “que Ogum continue sendo o senhor de minha estrada e de meu tambor” e ao som de hits como Maria Caipirinha, Água Mineral, e Assunshe (Obaluaê) ele, acompanhado de sua banda, botou a plateia para correr da esquerda para a direita e vice-versa, bater palma, dançar, gritar. Só faltou dar a volta na rua.
Conduzido por Carlinhos Brown e a cantora Luana Linch, com a participação da atriz e apresentadora Regina Casé, e do ex-jogador da Seleção Brasileira Reinaldo, o cortejo iniciou o desfile às 13h (meio-dia no Brasil) e seguiu atraindo cada vez mais gente pela Rua 46. Seguindo a comitiva, baianas em trajes típicos, com flores e potes carregando água-de-cheiro, e 40 percussionistas mulheres do grupo Batalá. Os convidados usavam uma camisa com o símbolo da lavagem.
E para abrir os caminhos, um revoar de pombas brancas. Os brasileiros, que já conheciam Brown, vibravam. Os gringos (tinha gente da Alemanha, Canadá e de várias partes dos EUA) ficavam extasiados, se manifestando com muitas expressões entre as quais beautiful, Fantatisc e Very crazy.
Depois do show, Carlinhos Brown retornou ao hotel, de onde saiu para almoçar com seu staff e depois se recolheu para a sua apresentação hoje, na festa de 25 anos do Brazilian Day de Nova York, como convidado de Elba Ramalho (também se apresentam Alcione, Vitor e Leo, Marcelo D2 e Arlindo Cruz).
A banda seguiu para Toronto, onde o cacique será a principal atração do Brazilian Day do Canadá, que acontece amanhã. Lá ele fará oshow completo.
Fonte: Correio da Bahia
“Eu vim para fazer o show inteiro, mas a polícia de Nova York só me deixou cantar quatro músicas. E aqui as leis são rígidas”. O desabafo foi de Carlinhos Brown, que não pôde atender ao pedido da multidão que gritava e pedia bis, ontem, no encerramento da segunda edição da Lavagem da Rua 46 (Cleasing of 46th Street) em Nova York.
Brown só foi saber dessa proibição na noite anterior. Segundo a produtora da lavagem, a baiana Silvana Magda, “membros do Departamento de Polícia de Nova York ficaram impressionados quando viram o currículo do artista e de quem se tratava”. Mesmo relato de André Dias, do staff da Globo: “Quando entraram no Orkut e viram que Brown ganhou dois Grammys e leram seu histórico, eles disseram tratar-se de um popstar e que não iam poder garantir a segurança naquelas circunstâncias”.
Como não tinha jeito, Brown não se rendeu. Pediu proteção aos orixás “que Ogum continue sendo o senhor de minha estrada e de meu tambor” e ao som de hits como Maria Caipirinha, Água Mineral, e Assunshe (Obaluaê) ele, acompanhado de sua banda, botou a plateia para correr da esquerda para a direita e vice-versa, bater palma, dançar, gritar. Só faltou dar a volta na rua.
Conduzido por Carlinhos Brown e a cantora Luana Linch, com a participação da atriz e apresentadora Regina Casé, e do ex-jogador da Seleção Brasileira Reinaldo, o cortejo iniciou o desfile às 13h (meio-dia no Brasil) e seguiu atraindo cada vez mais gente pela Rua 46. Seguindo a comitiva, baianas em trajes típicos, com flores e potes carregando água-de-cheiro, e 40 percussionistas mulheres do grupo Batalá. Os convidados usavam uma camisa com o símbolo da lavagem.
E para abrir os caminhos, um revoar de pombas brancas. Os brasileiros, que já conheciam Brown, vibravam. Os gringos (tinha gente da Alemanha, Canadá e de várias partes dos EUA) ficavam extasiados, se manifestando com muitas expressões entre as quais beautiful, Fantatisc e Very crazy.
Depois do show, Carlinhos Brown retornou ao hotel, de onde saiu para almoçar com seu staff e depois se recolheu para a sua apresentação hoje, na festa de 25 anos do Brazilian Day de Nova York, como convidado de Elba Ramalho (também se apresentam Alcione, Vitor e Leo, Marcelo D2 e Arlindo Cruz).
A banda seguiu para Toronto, onde o cacique será a principal atração do Brazilian Day do Canadá, que acontece amanhã. Lá ele fará oshow completo.
Fonte: Correio da Bahia
domingo, setembro 06, 2009
E Jeremoabo como ficará?
Justiça Federal decidirá o futuro do ex-prefeito de Santa Brígida, França.
Fonte:
pauloafonsonoticias
Por: Paulo Roberto- Asses. de Imprensa
www. santabrigida.ba.gov.br
Fonte:
pauloafonsonoticias
Por: Paulo Roberto- Asses. de Imprensa
www. santabrigida.ba.gov.br
Depois de uma longa espera do povo de Santa Brígida, bem como todos que acompanharam através da mídia sobre os processos movidos pelo prefeito Padre Teles contra o ex-gestor França, através da Procuradoria Geral do Município, pelos vários crimes cometidos por ele como desvio de verbas federais, além de outros, finalmente a Justiça Federal, na pessoa do Juiz Federal Fabio Ramiro, titular da Vara Única de Paulo Afonso, recebeu DENUNCIA oferecida pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito Francisco José de França por APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA (ART. 168-A DA LEI 8.212/91), respondendo ainda o ex-prefeito pelo crime de responsabilidade fiscal, previsto no ART.1º, VII, DO DECRETO-LEI Nº 201/67, supostamente por ter se apropriado dos valores descontados dos servidores municipais para custeio da Previdência Social e cujo repasse não foi efetuado ao INSS.No dia 19 de novembro ocorrerá a audiência de instrução e julgamento da Justiça Federal de Paulo Afonso, a partir da qual será decidido o futuro do ex-prefeito do município de Santa Brígida.Com efeito, a vitória sobre os atos inconcebíveis daqueles que pensam estarem revestidos da impunidade, agora é só questão de tempo e que isso sirva de lição. Pelo menos esta intimação já é um grande sinal.
Ainda podemos repetir o velho ditado: A Justiça tarda, mas não falha.Santa Brígida, 04 de setembro de 2009.Procuradoria Geral do MunicípioAssessoria de Comunicação
Visite sempre o nosso site: www. santabrigida.ba.gov.br
Paulo Roberto
Asses. de Imprensa
Ainda podemos repetir o velho ditado: A Justiça tarda, mas não falha.Santa Brígida, 04 de setembro de 2009.Procuradoria Geral do MunicípioAssessoria de Comunicação
Visite sempre o nosso site: www. santabrigida.ba.gov.br
Paulo Roberto
Asses. de Imprensa
Comentários do Blog:
Esse assunto de apropriação indébita chegou na hora oportuna, pois a ONG Transparência Jeremoabo ainda no início da próxima semana, irá enviar ofício ao Ministro da Previdência e a Procuradoria Geral do INSS, solicitando informação se o rombo de mais de R$ 600 mil, que o gestor da prefeitura na época o tista de deda, descontou do funcionalismo e não repassou aos cofres da Previdência, se foi ajuizado também, se ajuizaram de Santa Brígida, em cumprimento da Lei, a prefeitura de Jeremoabo deverá ter tratamento semelhante.
Editorial: Dilatando a censura
Extraído de: OAB
O editorial "Dilatando a censura" foi publicado na edição de hoje (05) do jornal O Estado de S.Paulo" :
"Já passado mais de um mês da censura judicial imposta a este jornal e sem previsão de quando poderá ser efetivamente revogada, acumulam-se as manifestações de protesto e indignação contra esse atentado à liberdade de expressão, em pleno Estado Democrático de Direito. Essas manifestações, que ocorrem desde o início do cerceamento, agora vêm acrescidas de uma profunda estranheza sobre o tempo excessivo que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal está levando para decidir sobre questão tão grave e urgente, consubstanciada em mandado de segurança impetrado há muitos dias.
Links Patrocinados
"Não me parece normal esse atraso", avalia Carlos Velloso, ex-ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). "Essa morosidade excessiva é incomum para medidas desse tipo. O mandado de segurança deve obedecer a uma tramitação rápida porque é preferencial", observou. Recorde-se que contra a sentença judicial que o proíbe de divulgar reportagens sobre o processo em que está envolvido Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o Estado ingressou com duas exceções de suspeição do desembargador Dácio Vieira - pelas estreitas relações de amizade que o magistrado tem mantido com a família Sarney - e um mandado de segurança, todos apresentadas na primeira semana de agosto. Mas até agora o Tribunal de Justiça do Distrito Federal não decidiu sobre os pedidos.
Daí o experiente ex-presidente do Supremo afirmar: "Sem conhecer os autos, estou achando que essa lentidão está, realmente, excessiva. Isso não costuma ser comum." E o ex-ministro do Supremo alerta para o fato de que "o mandado é um remédio constitucional, assim como o habeas corpus, porque trata de garantias previstas na Carta. Deve receber tramitação mais rápida, preferencial a outros processos. Mandados entram em pauta em primeiro lugar. Os regimentos dos tribunais e os códigos consagram a preferência para o julgamento dessas ações constitucionais".
Se usado para reverter lesão a uma garantia individual o mandado de segurança "tem sempre preferência", como diz o ex-presidente do Supremo, é claro que tal preferência se torna mais patente em se tratando de profunda lesão a um direito coletivo, como é o de a sociedade ser informada quanto a tudo o que diga respeito, direta ou indiretamente, ao interesse público. E este, certamente, é o caso, pois a censura prévia se refere a fatos ligados a investigações da Polícia Federal, a indícios de nepotismo, de tráfico de influência e de uso indevido de recursos públicos, a atos do poder público eivados de flagrante inconstitucionalidade (os "atos secretos") - tudo embasado em escutas telefônicas altamente comprometedoras, devidamente autorizadas pela Justiça.
A demora no julgamento levou o advogado criminalista Mario de Oliveira Filho a observar: "Não estamos cuidando aqui da liberdade individual de alguém, de uma única pessoa, estamos tratando da liberdade de todo o povo brasileiro que a liberdade de imprensa alcança." E complementa: "O Estadão não está buscando algo em benefício próprio, não pede concessão de privilégio. Procura, simplesmente, resguardar o interesse público da população, que tem pleno direito de saber aquilo que acontece de bom e de podre no País."
Para o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, "a morosidade do Judiciário (no caso) significa a perpetuação da violação de um preceito constitucional fundamental para a democracia que é a liberdade de imprensa".
Já o presidente da Associação Juízes para a Democracia, Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, considera que a delonga no julgamento de liminar que restringe valor constitucional tão importante, como a liberdade de imprensa, "gera sentimento de orfandade da norma jurídica".
Por sua vez, o presidente da Associação dos Juízes Federais em São Paulo, Ricardo de Castro Nascimento, salienta que "o Judiciário tem que ter a sensibilidade de perceber a repercussão na sociedade de um determinado caso e dar a agilidade necessária para tomada final e decisão, qualquer que seja ela".
O fato é que a repercussão, no Brasil e no Exterior, que está tendo a censura prévia imposta judicialmente ao Estado - de que é exemplo o destaque com que o New York Times tem tratado a questão nos últimos dias - compromete a imagem do Poder Judiciário".
Fonte: JusBrasil
O editorial "Dilatando a censura" foi publicado na edição de hoje (05) do jornal O Estado de S.Paulo" :
"Já passado mais de um mês da censura judicial imposta a este jornal e sem previsão de quando poderá ser efetivamente revogada, acumulam-se as manifestações de protesto e indignação contra esse atentado à liberdade de expressão, em pleno Estado Democrático de Direito. Essas manifestações, que ocorrem desde o início do cerceamento, agora vêm acrescidas de uma profunda estranheza sobre o tempo excessivo que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal está levando para decidir sobre questão tão grave e urgente, consubstanciada em mandado de segurança impetrado há muitos dias.
Links Patrocinados
"Não me parece normal esse atraso", avalia Carlos Velloso, ex-ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). "Essa morosidade excessiva é incomum para medidas desse tipo. O mandado de segurança deve obedecer a uma tramitação rápida porque é preferencial", observou. Recorde-se que contra a sentença judicial que o proíbe de divulgar reportagens sobre o processo em que está envolvido Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o Estado ingressou com duas exceções de suspeição do desembargador Dácio Vieira - pelas estreitas relações de amizade que o magistrado tem mantido com a família Sarney - e um mandado de segurança, todos apresentadas na primeira semana de agosto. Mas até agora o Tribunal de Justiça do Distrito Federal não decidiu sobre os pedidos.
Daí o experiente ex-presidente do Supremo afirmar: "Sem conhecer os autos, estou achando que essa lentidão está, realmente, excessiva. Isso não costuma ser comum." E o ex-ministro do Supremo alerta para o fato de que "o mandado é um remédio constitucional, assim como o habeas corpus, porque trata de garantias previstas na Carta. Deve receber tramitação mais rápida, preferencial a outros processos. Mandados entram em pauta em primeiro lugar. Os regimentos dos tribunais e os códigos consagram a preferência para o julgamento dessas ações constitucionais".
Se usado para reverter lesão a uma garantia individual o mandado de segurança "tem sempre preferência", como diz o ex-presidente do Supremo, é claro que tal preferência se torna mais patente em se tratando de profunda lesão a um direito coletivo, como é o de a sociedade ser informada quanto a tudo o que diga respeito, direta ou indiretamente, ao interesse público. E este, certamente, é o caso, pois a censura prévia se refere a fatos ligados a investigações da Polícia Federal, a indícios de nepotismo, de tráfico de influência e de uso indevido de recursos públicos, a atos do poder público eivados de flagrante inconstitucionalidade (os "atos secretos") - tudo embasado em escutas telefônicas altamente comprometedoras, devidamente autorizadas pela Justiça.
A demora no julgamento levou o advogado criminalista Mario de Oliveira Filho a observar: "Não estamos cuidando aqui da liberdade individual de alguém, de uma única pessoa, estamos tratando da liberdade de todo o povo brasileiro que a liberdade de imprensa alcança." E complementa: "O Estadão não está buscando algo em benefício próprio, não pede concessão de privilégio. Procura, simplesmente, resguardar o interesse público da população, que tem pleno direito de saber aquilo que acontece de bom e de podre no País."
Para o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, "a morosidade do Judiciário (no caso) significa a perpetuação da violação de um preceito constitucional fundamental para a democracia que é a liberdade de imprensa".
Já o presidente da Associação Juízes para a Democracia, Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, considera que a delonga no julgamento de liminar que restringe valor constitucional tão importante, como a liberdade de imprensa, "gera sentimento de orfandade da norma jurídica".
Por sua vez, o presidente da Associação dos Juízes Federais em São Paulo, Ricardo de Castro Nascimento, salienta que "o Judiciário tem que ter a sensibilidade de perceber a repercussão na sociedade de um determinado caso e dar a agilidade necessária para tomada final e decisão, qualquer que seja ela".
O fato é que a repercussão, no Brasil e no Exterior, que está tendo a censura prévia imposta judicialmente ao Estado - de que é exemplo o destaque com que o New York Times tem tratado a questão nos últimos dias - compromete a imagem do Poder Judiciário".
Fonte: JusBrasil
Saiba quando conseguir o benefício integral
Paulo Muzzolondo Agora
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que forem se aposentar após a entrada em vigor do novo fator 85/95 deverão ficar atentos para conseguir o benefício integral. Quem começou a contribuir muito cedo pode continuar se aposentando com o fator previdenciário usado hoje e ter uma redução no valor da aposentadoria.
O Agora mostra como o segurado pode conseguir ganhar mais do INSS. Confira na edição impressa, nas bancas neste domingo (06 de setembro), quando e por quanto tempo é preciso trabalhar a mais para se aposentar sem perdas
A fórmula 85/95 vai antecipar a aposentadoria integral para o homem que começou a contribuir antes dos 28 anos, e para a mulher, que começou antes dos 30 anos, sempre que a soma da idade e do tempo de contribuição der 85 (mulher) ou 95 (homem). Para obter a aposentadoria integral, é exigido ter, no mínimo, 35 anos de contribuição (homem) ou 30 anos (mulher).
Como os professores podem se aposentar com cinco anos a menos que os demais segurados do INSS, o fator, para eles, será 80/90. A professora tem direito ao benefício após os 25 anos de contribuição, e o professor, após os 30 anos.
Um homem que começou a contribuir aos 20 anos, por exemplo, terá 35 anos de contribuição aos 55 anos de idade. Nesse caso, seu fator será 90 (35+55). Para conseguir se aposentar com o valor integral, ele deverá contribuir por mais 2,5 anos. Assim, quando tiver 57,5 anos de idade e 37,5 anos de contribuição, seu novo fator será igual a 95.
Se ele se aposentasse antes, com 35 anos de contribuição e 55 anos de idade, teria a incidência do fator previdenciário atual e receberia, usando a tabela de hoje, só 72,56% do benefício.
Uma mulher que começou a trabalhar aos 16 anos, por exemplo, terá de contribuir por 34,5 anos, e não apenas 30 anos, para conseguir se aposentar integralmente.
DesequilíbrioO relator da proposta do fator 85/95, deputado Pepe Vargas (PT-RS), afirma que essa fórmula vai permitir a manutenção da idade média da aposentadoria em 53,2 anos, como é hoje. "O governo não aceita derrubar de vez o fator previdenciário para não haver a redução dessa média", diz.
A Cobap (confederação de aposentados), porém, não aceita a manutenção do fator para quem começou a contribuir cedo e saiu da mesa de negociação com o governo.
"Essa regra prejudica o trabalhador pobre, que começa a trabalhar cedo. Só vai se beneficiar o filho do rico, que começa a trabalhar só depois que sai da faculdade", reclama Warley Gonçalles, presidente da entidade.
Quem começar a contribuir aos 25 anos terá, aos 60 anos de idade, 35 anos de contribuição. Nesse caso, poderá se aposentar com o benefício integral.
Fonte: Agora
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que forem se aposentar após a entrada em vigor do novo fator 85/95 deverão ficar atentos para conseguir o benefício integral. Quem começou a contribuir muito cedo pode continuar se aposentando com o fator previdenciário usado hoje e ter uma redução no valor da aposentadoria.
O Agora mostra como o segurado pode conseguir ganhar mais do INSS. Confira na edição impressa, nas bancas neste domingo (06 de setembro), quando e por quanto tempo é preciso trabalhar a mais para se aposentar sem perdas
A fórmula 85/95 vai antecipar a aposentadoria integral para o homem que começou a contribuir antes dos 28 anos, e para a mulher, que começou antes dos 30 anos, sempre que a soma da idade e do tempo de contribuição der 85 (mulher) ou 95 (homem). Para obter a aposentadoria integral, é exigido ter, no mínimo, 35 anos de contribuição (homem) ou 30 anos (mulher).
Como os professores podem se aposentar com cinco anos a menos que os demais segurados do INSS, o fator, para eles, será 80/90. A professora tem direito ao benefício após os 25 anos de contribuição, e o professor, após os 30 anos.
Um homem que começou a contribuir aos 20 anos, por exemplo, terá 35 anos de contribuição aos 55 anos de idade. Nesse caso, seu fator será 90 (35+55). Para conseguir se aposentar com o valor integral, ele deverá contribuir por mais 2,5 anos. Assim, quando tiver 57,5 anos de idade e 37,5 anos de contribuição, seu novo fator será igual a 95.
Se ele se aposentasse antes, com 35 anos de contribuição e 55 anos de idade, teria a incidência do fator previdenciário atual e receberia, usando a tabela de hoje, só 72,56% do benefício.
Uma mulher que começou a trabalhar aos 16 anos, por exemplo, terá de contribuir por 34,5 anos, e não apenas 30 anos, para conseguir se aposentar integralmente.
DesequilíbrioO relator da proposta do fator 85/95, deputado Pepe Vargas (PT-RS), afirma que essa fórmula vai permitir a manutenção da idade média da aposentadoria em 53,2 anos, como é hoje. "O governo não aceita derrubar de vez o fator previdenciário para não haver a redução dessa média", diz.
A Cobap (confederação de aposentados), porém, não aceita a manutenção do fator para quem começou a contribuir cedo e saiu da mesa de negociação com o governo.
"Essa regra prejudica o trabalhador pobre, que começa a trabalhar cedo. Só vai se beneficiar o filho do rico, que começa a trabalhar só depois que sai da faculdade", reclama Warley Gonçalles, presidente da entidade.
Quem começar a contribuir aos 25 anos terá, aos 60 anos de idade, 35 anos de contribuição. Nesse caso, poderá se aposentar com o benefício integral.
Fonte: Agora
Até que a urna os separe
Dora Kramer
Alianças partidárias não são renováveis automaticamente, não têm validade eterna e seus signatários podem perfeitamente desfazer a parceria sem que isso signifique traição ou insidiosa quebra de compromisso. Afinal, união não é fusão. São essas basicamente as linhas gerais do discurso do PMDB para o caso de o partido não poder ou não querer apoiar a candidatura patrocinada pelo presidente Luiz Inácio da Silva à sua sucessão numa coligação formal.
Isso, no entanto, não quer dizer que esteja no horizonte do PMDB – ao menos por enquanto – a possibilidade de a legenda vir a se juntar oficialmente a uma chapa de oposição a Lula. Para isso o partido precisaria tomar essa decisão desde já, saindo do governo, coisa que está fora de cogitação para os peemedebistas.
Há três hipóteses postas na mesa: aliança formal com Lula, candidatura própria e liberação geral, cabendo a cada seção regional decidir o que fazer. A primeira depende primordialmente de Lula dar ao PMDB a vaga de vice na chapa de sua candidata (ou candidato). Sem a vice, a cúpula não vê como convencer o partido a aprovar a aliança que careceria, assim, de justificativa.
Esse é um argumento. Outro, de mais peso, é o seguinte: fora da chapa, o partido ficaria refém das pressões do PT durante a campanha pelo apoio do presidente Lula nos estados. Como parceiro formal, o PMDB teria muito mais força e influência. Inclusive como uma ameaça permanente de se tornar uma fonte de crise na chapa caso o PT lhe crie problemas.
Além disso, a aliança formal daria visibilidade à “marca do partido”. A segunda hipótese é a candidatura própria, cujos obstáculos são os de sempre: falta de nomes e ausência de ousadia partidária para bancar um projeto solo, ainda que para fortalecer a legenda participando no primeiro turno e depois negociando apoio com um dos finalistas.
Ainda assim, o partido contratou uma pesquisa ao Ibope para, entre outras coisas, saber das chances de lideranças como o ministro Hélio Costa; o presidente da Câmara, Michel Temer; e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. É uma carta, no momento vista como de difícil entrada no jogo.
A terceira possibilidade, a da liberação geral, é tida hoje como a pior. O partido perderia a chance de fazer uso do substancioso tempo de televisão que seria distribuído entre os outros candidatos e reforçaria a imagem de agremiação desfrutável.
Como não faz parte do cardápio a coligação oficial com o PSDB, os pemedebistas estão atentos ao ambiente na seara do presidente Lula. Se a candidatura “pegar” e for oferecida a vaga de vice, embarcam.
Se a situação se complicar, política e eleitoralmente falando, e o PT insistir em apresentar candidatos ao governo em todos os estados, o partido decretará findo o compromisso. Mas, de maneira engenhosa, esperando que Lula forneça o pretexto ideal quando, e se, tiver de optar entre os palanques do PT e do PMDB nos estados.
Arrasa-quarteirões
A candidatura do deputado Ciro Gomes à Presidência da República não é vista apenas como prejudicial aos planos do presidente Lula para 2010. É tida como potencialmente devastadora. Porque, em tese, Ciro avançaria sobre o eleitorado do Nordeste, a base de Lula para equilibrar a vantagem da oposição em São Paulo e Minas Gerais.
Em contrapartida, o tucanato recebe dados de pesquisas indicando que a candidatura da senadora Marina Silva pode ter um efeito muito mais danoso para a candidatura do PSDB do que para o PT. A ex-ministra do Meio Ambiente roubaria votos do eleitorado mais informado, que votou e não vota mais no PT, mas tem uma memória de aversão ao governo Fernando Henrique Cardoso. Esse pessoal em princípio ficaria com José Serra, mas boa parte dele por falta de opção, o que a entrada de Marina na disputa poderia vir a resolver.
Nuvem passageira
É meramente cenográfica a “movimentação” do Palácio do Planalto em prol da volta da CPMF, sob nova denominação (CSS). Da mesma forma que entrou em pauta – pelas mãos do ministro da Saúde, José Gomes Temporão –, o tema sairá da agenda. Por inércia.
O governo continuará dizendo que o assunto é da alçada do Congresso e o Congresso simplesmente não fará coisa alguma. Nem passa pela cabeça dos partidos governistas aprovar a volta de um imposto cuja cobrança seria iniciada em ano eleitoral.
A oposição bem que gostaria, mas não ganhará de presente o engajamento do presidente Lula nessa causa (perdida).
Fim da linha
Avaliação corrente na cúpula do PMDB: o caso Sarney morreu. Sob todos os aspectos. Está enterrada a possibilidade de retomada da ofensiva em favor do afastamento do presidente do Senado.
Em compensação, está sepultado também o poder de influência do senador. Dentro e fora do partido.
Fonte: Gazeta do Povo
Alianças partidárias não são renováveis automaticamente, não têm validade eterna e seus signatários podem perfeitamente desfazer a parceria sem que isso signifique traição ou insidiosa quebra de compromisso. Afinal, união não é fusão. São essas basicamente as linhas gerais do discurso do PMDB para o caso de o partido não poder ou não querer apoiar a candidatura patrocinada pelo presidente Luiz Inácio da Silva à sua sucessão numa coligação formal.
Isso, no entanto, não quer dizer que esteja no horizonte do PMDB – ao menos por enquanto – a possibilidade de a legenda vir a se juntar oficialmente a uma chapa de oposição a Lula. Para isso o partido precisaria tomar essa decisão desde já, saindo do governo, coisa que está fora de cogitação para os peemedebistas.
Há três hipóteses postas na mesa: aliança formal com Lula, candidatura própria e liberação geral, cabendo a cada seção regional decidir o que fazer. A primeira depende primordialmente de Lula dar ao PMDB a vaga de vice na chapa de sua candidata (ou candidato). Sem a vice, a cúpula não vê como convencer o partido a aprovar a aliança que careceria, assim, de justificativa.
Esse é um argumento. Outro, de mais peso, é o seguinte: fora da chapa, o partido ficaria refém das pressões do PT durante a campanha pelo apoio do presidente Lula nos estados. Como parceiro formal, o PMDB teria muito mais força e influência. Inclusive como uma ameaça permanente de se tornar uma fonte de crise na chapa caso o PT lhe crie problemas.
Além disso, a aliança formal daria visibilidade à “marca do partido”. A segunda hipótese é a candidatura própria, cujos obstáculos são os de sempre: falta de nomes e ausência de ousadia partidária para bancar um projeto solo, ainda que para fortalecer a legenda participando no primeiro turno e depois negociando apoio com um dos finalistas.
Ainda assim, o partido contratou uma pesquisa ao Ibope para, entre outras coisas, saber das chances de lideranças como o ministro Hélio Costa; o presidente da Câmara, Michel Temer; e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. É uma carta, no momento vista como de difícil entrada no jogo.
A terceira possibilidade, a da liberação geral, é tida hoje como a pior. O partido perderia a chance de fazer uso do substancioso tempo de televisão que seria distribuído entre os outros candidatos e reforçaria a imagem de agremiação desfrutável.
Como não faz parte do cardápio a coligação oficial com o PSDB, os pemedebistas estão atentos ao ambiente na seara do presidente Lula. Se a candidatura “pegar” e for oferecida a vaga de vice, embarcam.
Se a situação se complicar, política e eleitoralmente falando, e o PT insistir em apresentar candidatos ao governo em todos os estados, o partido decretará findo o compromisso. Mas, de maneira engenhosa, esperando que Lula forneça o pretexto ideal quando, e se, tiver de optar entre os palanques do PT e do PMDB nos estados.
Arrasa-quarteirões
A candidatura do deputado Ciro Gomes à Presidência da República não é vista apenas como prejudicial aos planos do presidente Lula para 2010. É tida como potencialmente devastadora. Porque, em tese, Ciro avançaria sobre o eleitorado do Nordeste, a base de Lula para equilibrar a vantagem da oposição em São Paulo e Minas Gerais.
Em contrapartida, o tucanato recebe dados de pesquisas indicando que a candidatura da senadora Marina Silva pode ter um efeito muito mais danoso para a candidatura do PSDB do que para o PT. A ex-ministra do Meio Ambiente roubaria votos do eleitorado mais informado, que votou e não vota mais no PT, mas tem uma memória de aversão ao governo Fernando Henrique Cardoso. Esse pessoal em princípio ficaria com José Serra, mas boa parte dele por falta de opção, o que a entrada de Marina na disputa poderia vir a resolver.
Nuvem passageira
É meramente cenográfica a “movimentação” do Palácio do Planalto em prol da volta da CPMF, sob nova denominação (CSS). Da mesma forma que entrou em pauta – pelas mãos do ministro da Saúde, José Gomes Temporão –, o tema sairá da agenda. Por inércia.
O governo continuará dizendo que o assunto é da alçada do Congresso e o Congresso simplesmente não fará coisa alguma. Nem passa pela cabeça dos partidos governistas aprovar a volta de um imposto cuja cobrança seria iniciada em ano eleitoral.
A oposição bem que gostaria, mas não ganhará de presente o engajamento do presidente Lula nessa causa (perdida).
Fim da linha
Avaliação corrente na cúpula do PMDB: o caso Sarney morreu. Sob todos os aspectos. Está enterrada a possibilidade de retomada da ofensiva em favor do afastamento do presidente do Senado.
Em compensação, está sepultado também o poder de influência do senador. Dentro e fora do partido.
Fonte: Gazeta do Povo
sábado, setembro 05, 2009
Olho d'Água das Flores - AL - Cidade Aguarda os Resultados
A população de Olho d’Água das Flores, município situado no Médio Sertão alagoano, a 220 km de Maceió, aguarda os resultados dos diversos processos que envolvem políticos desta terra de flores que, infelizmente, foram tornadas em espinhos.
Aguarda também o resultado da investigação do Ministério Público Estadual, com relação à operação aqui realizada em 24 de abril passado e doravante.
Os processos e as investigações incluem políticos com ou sem mandatos, abrangendo irregularidades dos mais diversos naipes.
São crimes comuns e de responsabilidade, além de improbidades administrativas. Todavia, o Ministério Público, Estadual e Federal, tem fortemente combatido o entorno corruptível. Segundo a doutrina, este se compõe não só dos mentores da corrupção em si, mas também dos que colaboram, aceitam participar, são conviventes etc.
A divulgação dos fatos tem gerado muitos comentários e constrangimentos, até para familiares, pois, no dia-a-dia, muitas dessas pessoas pousam com ar de aparente honestidade.
O Fórum de Combate à Corrupção em Alagoas (FOCCO-AL) também promete agilizar a tramitação processual para impedir que a reinante impunidade continue a acontecer em Alagoas. Essa cobrança às instituições é necessária e precisa ser feita por toda a população alagoana.
O ex-prefeito Elânio Quintella já foi condenado pela Justiça Federal, bem como o empresário José Alcântara. Há vários comentários de que o referido prefeito “deu-se por quebrado” e estariam com diversos bens em nome de terceiros, mas vivendo muito bem obrigado.
A ex-prefeita Ester Damasceno continua a responder processo no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e ainda não pagou o débito para com a União. Considerando os termos do processo, a ex-prefeita também estaria paupérrima. Nada foi encontrado em seu nome. Se alguém souber aonde transitam os bens, anonimamente pode informar o paradeiro dos mesmos ao Ministério Público, Federal ou Estadual, bem como à Procuradoria da União.
Procura-se, inclusive, o parque infantil que a ex-prefeita teria construído no Caititu, onde ficava o lixão que a justiça mandou retirar.
A ex-prefeita chegou a publicar uma página no jornal Gazeta de Alagoas contando loas sobre o tal parque, que criança nenhuma viu.
Os ex-prefeitos e até o atual, inclusive, podem fazer alguns servidores públicos aliados perderem os respectivos empregos, em razão de condenações judiciais.
O atual prefeito Nem de Humberto responde por várias irregularidades. Estas resultam em improbidades administrativas e crimes de responsabilidade, e até em crime comum.
Ex-secretário e outros servidores também já respondem a processos e poderão ser condenados.
Comenta-se que todos esperam e acreditam na morosidade da justiça e na procrastinação processual para obterem a prescrição de suas penas e, assim, ficarem todos salvos nesta terra dos homens e das mulheres que muito sofrem, em razão de más gestões.
Mesmo com tudo isso, a esperada e comentada “Casa do Mel” há de jorrar e alimentar as nossas pobres crianças em uma possível boa merenda-escolar.
Assinado: As entidades que compõem o Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (FCOP/AL)
Fonte: www.amarribo.org.br
Aguarda também o resultado da investigação do Ministério Público Estadual, com relação à operação aqui realizada em 24 de abril passado e doravante.
Os processos e as investigações incluem políticos com ou sem mandatos, abrangendo irregularidades dos mais diversos naipes.
São crimes comuns e de responsabilidade, além de improbidades administrativas. Todavia, o Ministério Público, Estadual e Federal, tem fortemente combatido o entorno corruptível. Segundo a doutrina, este se compõe não só dos mentores da corrupção em si, mas também dos que colaboram, aceitam participar, são conviventes etc.
A divulgação dos fatos tem gerado muitos comentários e constrangimentos, até para familiares, pois, no dia-a-dia, muitas dessas pessoas pousam com ar de aparente honestidade.
O Fórum de Combate à Corrupção em Alagoas (FOCCO-AL) também promete agilizar a tramitação processual para impedir que a reinante impunidade continue a acontecer em Alagoas. Essa cobrança às instituições é necessária e precisa ser feita por toda a população alagoana.
O ex-prefeito Elânio Quintella já foi condenado pela Justiça Federal, bem como o empresário José Alcântara. Há vários comentários de que o referido prefeito “deu-se por quebrado” e estariam com diversos bens em nome de terceiros, mas vivendo muito bem obrigado.
A ex-prefeita Ester Damasceno continua a responder processo no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e ainda não pagou o débito para com a União. Considerando os termos do processo, a ex-prefeita também estaria paupérrima. Nada foi encontrado em seu nome. Se alguém souber aonde transitam os bens, anonimamente pode informar o paradeiro dos mesmos ao Ministério Público, Federal ou Estadual, bem como à Procuradoria da União.
Procura-se, inclusive, o parque infantil que a ex-prefeita teria construído no Caititu, onde ficava o lixão que a justiça mandou retirar.
A ex-prefeita chegou a publicar uma página no jornal Gazeta de Alagoas contando loas sobre o tal parque, que criança nenhuma viu.
Os ex-prefeitos e até o atual, inclusive, podem fazer alguns servidores públicos aliados perderem os respectivos empregos, em razão de condenações judiciais.
O atual prefeito Nem de Humberto responde por várias irregularidades. Estas resultam em improbidades administrativas e crimes de responsabilidade, e até em crime comum.
Ex-secretário e outros servidores também já respondem a processos e poderão ser condenados.
Comenta-se que todos esperam e acreditam na morosidade da justiça e na procrastinação processual para obterem a prescrição de suas penas e, assim, ficarem todos salvos nesta terra dos homens e das mulheres que muito sofrem, em razão de más gestões.
Mesmo com tudo isso, a esperada e comentada “Casa do Mel” há de jorrar e alimentar as nossas pobres crianças em uma possível boa merenda-escolar.
Assinado: As entidades que compõem o Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (FCOP/AL)
Fonte: www.amarribo.org.br
Prefeito de Belmonte gastou mais de R$ 1 milhão fazendo festas
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (01/09), julgou parcialmente procedente as denúncias contra o prefeito de Belmonte, Iêdo José Menezes Elias, em razão de irregularidades em processos licitatórios, inexigibilidades de licitação, contratos e pagamentos para a realização de festejos no município no exercício de 2008.
O relator, conselheiro substituto Oyama Ribeiro, determinou formulação de representação ao Ministério Público e aplicou multa ao gestor no valor de R$ 20 mil. Cabe recurso da decisão.
As contratações representaram para a cidade de Belmonte o desembolso de R$ 1.072.200,00, correspondente a 4,58% da receita orçamentária arrecadada no exercício, dos quais R$ 682.400,00 foram através de processo de inexigibilidade de licitação, R$ 309.600,00 por licitação na modalidade de convite e R$ 79.200,00 pressupõe-se ter sido sem licitação, na medida que o processo administrativo relativo a esta despesa não foi apresentado à Inspetoria Regional de Controle Externo.
Foram constatadas irregularidades nos seguintes festejos: Carnaval (período de 01 a 05 de fevereiro), Aniversário de Emancipação Política do Município de Belmonte (período de 22 a 24 de maio), Festejos de São João na cidade de Belmonte e São Pedro na localidade de Boca do Córrego (período de 21 a 29 de junho), Festejos de Nossa Senhora do Carmo, Padroeira do Município (período de 12 a 16 de julho), Festejos de Nossa Senhora das Cabeças, Padroeira de Barrolândia no Município de Belmonte (período de 09 a 11 de agosto) e Festejos de Reveillon (período de 31/12/08 a 01/01/09).
Em sua defesa, o gestor alegou que todos os festejos foram realizados através de procedimentos administrativos e licitatórios mais apropriados para cada caso, de acordo não só com o interesse público, mas também com dispositivos legais.
E que não houve fragmentação de despesa para fugir a procedimento mais rigoroso, uma vez que as contratações tiveram objetos distintos, sendo a contratação de serviços artísticos e a de equipamentos de estrutura dos eventos.
A relatoria afirmou que em relação a fragmentação de despesas não foi configurado o desmembramento de contratações com o intuito de fugir à realização de modalidade mais rigorosa, porquanto a simples soma dos valores de todos os contratos situarem-se nos limites relativos a modalidades mais complexa, a exemplo da tomada de preços ou concorrência pública.
Porém, isso não significa que a administração estaria obrigada a contratar todos mediante um único procedimento licitatório.
Por outro lado, identificou-se a realização de duas licitações distintas para contratar serviços de sonorização, iluminação, divulgação e locação de trio elétrico, para a mesma festa, no mesmo dia.
Assim, a relatoria entendeu que poderiam os serviços terem sido contratados através de um único procedimento licitatório, sob a modalidade de tomada de preços, posto que a soma dos convites foi de R$ 135.900,00.
A contratação através de modalidade mais complexa amplia as chances da administração de conseguir proposta mais vantajosa, por ser maior a sua publicidade, acarretando o comparecimento de maior número de interessados.
Vale ressaltar também que, em 2007, gastos para eventos dessa natureza já haviam sido objeto de questionamento pela Inspetoria Regional, que inusitadamente teve a mesma empresa vencedora da maioria dos certames e dos três atos de inexigibilidade, recebendo 87,21% dos recursos desembolsados com os festejos, o que provocou questionamento.
Íntegra do voto do relator. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).
Fonte: TCM/BA
Comentários:
Aqui em Jeremoabo também existem fortes evidências de fragmentação de despesa para fugir a procedimento mais rigoroso.
Lamentamos e protestamos contra atitudes omissas e coniventes de vereadores que se dizem de oposição, no entanto mesmo sendo pagos pela polpulação através de diárias, não repassam as irregularidades através relatórios oficiais.
É uma vergonha, como diz Boris Casoy .
O relator, conselheiro substituto Oyama Ribeiro, determinou formulação de representação ao Ministério Público e aplicou multa ao gestor no valor de R$ 20 mil. Cabe recurso da decisão.
As contratações representaram para a cidade de Belmonte o desembolso de R$ 1.072.200,00, correspondente a 4,58% da receita orçamentária arrecadada no exercício, dos quais R$ 682.400,00 foram através de processo de inexigibilidade de licitação, R$ 309.600,00 por licitação na modalidade de convite e R$ 79.200,00 pressupõe-se ter sido sem licitação, na medida que o processo administrativo relativo a esta despesa não foi apresentado à Inspetoria Regional de Controle Externo.
Foram constatadas irregularidades nos seguintes festejos: Carnaval (período de 01 a 05 de fevereiro), Aniversário de Emancipação Política do Município de Belmonte (período de 22 a 24 de maio), Festejos de São João na cidade de Belmonte e São Pedro na localidade de Boca do Córrego (período de 21 a 29 de junho), Festejos de Nossa Senhora do Carmo, Padroeira do Município (período de 12 a 16 de julho), Festejos de Nossa Senhora das Cabeças, Padroeira de Barrolândia no Município de Belmonte (período de 09 a 11 de agosto) e Festejos de Reveillon (período de 31/12/08 a 01/01/09).
Em sua defesa, o gestor alegou que todos os festejos foram realizados através de procedimentos administrativos e licitatórios mais apropriados para cada caso, de acordo não só com o interesse público, mas também com dispositivos legais.
E que não houve fragmentação de despesa para fugir a procedimento mais rigoroso, uma vez que as contratações tiveram objetos distintos, sendo a contratação de serviços artísticos e a de equipamentos de estrutura dos eventos.
A relatoria afirmou que em relação a fragmentação de despesas não foi configurado o desmembramento de contratações com o intuito de fugir à realização de modalidade mais rigorosa, porquanto a simples soma dos valores de todos os contratos situarem-se nos limites relativos a modalidades mais complexa, a exemplo da tomada de preços ou concorrência pública.
Porém, isso não significa que a administração estaria obrigada a contratar todos mediante um único procedimento licitatório.
Por outro lado, identificou-se a realização de duas licitações distintas para contratar serviços de sonorização, iluminação, divulgação e locação de trio elétrico, para a mesma festa, no mesmo dia.
Assim, a relatoria entendeu que poderiam os serviços terem sido contratados através de um único procedimento licitatório, sob a modalidade de tomada de preços, posto que a soma dos convites foi de R$ 135.900,00.
A contratação através de modalidade mais complexa amplia as chances da administração de conseguir proposta mais vantajosa, por ser maior a sua publicidade, acarretando o comparecimento de maior número de interessados.
Vale ressaltar também que, em 2007, gastos para eventos dessa natureza já haviam sido objeto de questionamento pela Inspetoria Regional, que inusitadamente teve a mesma empresa vencedora da maioria dos certames e dos três atos de inexigibilidade, recebendo 87,21% dos recursos desembolsados com os festejos, o que provocou questionamento.
Íntegra do voto do relator. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).
Fonte: TCM/BA
Comentários:
Aqui em Jeremoabo também existem fortes evidências de fragmentação de despesa para fugir a procedimento mais rigoroso.
Lamentamos e protestamos contra atitudes omissas e coniventes de vereadores que se dizem de oposição, no entanto mesmo sendo pagos pela polpulação através de diárias, não repassam as irregularidades através relatórios oficiais.
É uma vergonha, como diz Boris Casoy .
Reformar para piorar
Dora Kramer
Se era para restringir a liberdade de expressão, regulamentar o uso do caixa 2, livrar os partidos da responsabilidade por dívidas de campanha, reiterar o registro de candidatos processados e ainda cair no ridículo tentando controlar o que se passa na internet, teria sido melhor o Congresso não mexer na Lei Eleitoral.
Indolente no que tange à reforma política há quase duas décadas na agenda das providências inadiáveis, Câmara e Senado são diligentes em relação a adaptações da legislação eleitoral aos seus interesses de ocasião. É praxe: toda eleição nacional é precedida de modificações que visam a atender as conveniências dos partidos, em geral buscando sanar dificuldades enfrentadas no pleito anterior.
Com tanto a ser melhorado no sistema político-partidário, com tanto a ser corrigido nas normas que regem a relação entre representantes e representados, o Parlamento neste ano escolheu criar novos e gravíssimos defeitos. Perdeu excelente oportunidade de ficar calado.
Sua habitual tendência à omissão desta vez teria sido excelente conselheira. Consta que a ideia dos parlamentares seria a de se antecipar a possíveis ações da Justiça Eleitoral, legislando preventivamente contra o rigor do Tribunal Superior Eleitoral, em 2010 presidido pelo imprevisível ministro Joaquim Barbosa.
Seja qual tenha sido a intenção, o resultado saiu bem pior que a encomenda. O ponto mais discutido é a imposição de restrições a manifestações pela internet, estendendo ao ambiente da rede mundial já absurda regra local que proíbe a emissão de opiniões sobre candidatos no rádio e na televisão e obriga as emissoras a concederem a todos os concorrentes o mesmo espaço. Independentemente de serem competitivos ou meramente decorativos na disputa.
A Câmara aprovou, o Senado corroborou a posição na Comissão de Constituição e Justiça, mas senadores prometem corrigir a distorção na votação em plenário na semana que vem. As outras permanecerão intactas, por aceitas pela maioria. Por exemplo, as doações de dinheiro feitas aos partidos podem ser repassadas aos candidatos sem a obrigação da divulgação do nome do doador.
As chamadas “doações ocultas” são defendidas sob o argumento de que atendem ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual os mandatos pertencem aos partidos e não aos candidatos.
Uma incongruência, pois a norma seguinte livra os partidos de punições por dívidas de candidatos ou de seções regionais das legendas. Ora, num caso vale a regra da responsabilidade dos partidos e no outro aplica-se o conceito oposto. Na hora de receber dinheiro, o partido prevalece. Na hora de arcar com eventuais danos, transfere-se o ônus.
Em relação ao uso da internet há várias propostas. A mais marota – pior, portanto – é a do relator Eduardo Azeredo, um defensor aguerrido da imposição de controle ao incontrolável. Ele sugere sanar o problema introduzindo no texto uma referência “explícita” à liberdade de expressão. Chove no molhado, pois com ela ou sem ela, se provocado o STF obviamente derrubará o dispositivo por inconstitucional. Exatamente por ferir o direito da livre manifestação.
A proposta menos pior é a do líder do PT, Aloizio Mercadante, que simplesmente retira do projeto quaisquer restrições. A sugestão seria a melhor se estendesse a revogação às emissoras de rádio e televisão. Por serem concessões do Estado entende-se que devem ser submetidas a controle. Ora, e desde quando o Estado está autorizado a controlar informações e opiniões? É uma forma aberta e oficializada de censura prévia.
Surpreendidos pelas críticas, os senadores quebram a cabeça para encontrar uma forma de sair dessa sinuca que, na verdade, não tem saída a não ser a desistência pura e simples de qualquer proibição. Se mantiverem, serão desmoralizados pela Justiça e principalmente pela impossibilidade prática de construir barreiras num universo sem fronteiras.
Na prática
Antes de o PT conferir alguma viabilidade a projetos eleitorais para o deputado e ex-ministro Antonio Palocci, é preciso combinar o jogo com a opinião pública e a lógica dos fatos. Palocci livrou-se de um processo no Supremo. Mas não se livrou da votação apertada em que todos os ministros reiteraram que houve realmente a quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos.
Não se livrou da evidência de que pode até não ter sido o mandante, mas foi usuário comprovado do crime. Tampouco está livre da condição de cúmplice da transgressão, uma vez que recebeu o produto da quebra do sigilo, mas não denunciou – e, portanto, prevaricou – o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, a quem o STF atribui o ilícito.
Com esse passivo nas costas, são grandes as chances de a saída de uma campanha eleitoral ser ainda mais traumática e danosa, em termos de imagem, que a entrada.
Fonte: Gazeta do Povo
Se era para restringir a liberdade de expressão, regulamentar o uso do caixa 2, livrar os partidos da responsabilidade por dívidas de campanha, reiterar o registro de candidatos processados e ainda cair no ridículo tentando controlar o que se passa na internet, teria sido melhor o Congresso não mexer na Lei Eleitoral.
Indolente no que tange à reforma política há quase duas décadas na agenda das providências inadiáveis, Câmara e Senado são diligentes em relação a adaptações da legislação eleitoral aos seus interesses de ocasião. É praxe: toda eleição nacional é precedida de modificações que visam a atender as conveniências dos partidos, em geral buscando sanar dificuldades enfrentadas no pleito anterior.
Com tanto a ser melhorado no sistema político-partidário, com tanto a ser corrigido nas normas que regem a relação entre representantes e representados, o Parlamento neste ano escolheu criar novos e gravíssimos defeitos. Perdeu excelente oportunidade de ficar calado.
Sua habitual tendência à omissão desta vez teria sido excelente conselheira. Consta que a ideia dos parlamentares seria a de se antecipar a possíveis ações da Justiça Eleitoral, legislando preventivamente contra o rigor do Tribunal Superior Eleitoral, em 2010 presidido pelo imprevisível ministro Joaquim Barbosa.
Seja qual tenha sido a intenção, o resultado saiu bem pior que a encomenda. O ponto mais discutido é a imposição de restrições a manifestações pela internet, estendendo ao ambiente da rede mundial já absurda regra local que proíbe a emissão de opiniões sobre candidatos no rádio e na televisão e obriga as emissoras a concederem a todos os concorrentes o mesmo espaço. Independentemente de serem competitivos ou meramente decorativos na disputa.
A Câmara aprovou, o Senado corroborou a posição na Comissão de Constituição e Justiça, mas senadores prometem corrigir a distorção na votação em plenário na semana que vem. As outras permanecerão intactas, por aceitas pela maioria. Por exemplo, as doações de dinheiro feitas aos partidos podem ser repassadas aos candidatos sem a obrigação da divulgação do nome do doador.
As chamadas “doações ocultas” são defendidas sob o argumento de que atendem ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual os mandatos pertencem aos partidos e não aos candidatos.
Uma incongruência, pois a norma seguinte livra os partidos de punições por dívidas de candidatos ou de seções regionais das legendas. Ora, num caso vale a regra da responsabilidade dos partidos e no outro aplica-se o conceito oposto. Na hora de receber dinheiro, o partido prevalece. Na hora de arcar com eventuais danos, transfere-se o ônus.
Em relação ao uso da internet há várias propostas. A mais marota – pior, portanto – é a do relator Eduardo Azeredo, um defensor aguerrido da imposição de controle ao incontrolável. Ele sugere sanar o problema introduzindo no texto uma referência “explícita” à liberdade de expressão. Chove no molhado, pois com ela ou sem ela, se provocado o STF obviamente derrubará o dispositivo por inconstitucional. Exatamente por ferir o direito da livre manifestação.
A proposta menos pior é a do líder do PT, Aloizio Mercadante, que simplesmente retira do projeto quaisquer restrições. A sugestão seria a melhor se estendesse a revogação às emissoras de rádio e televisão. Por serem concessões do Estado entende-se que devem ser submetidas a controle. Ora, e desde quando o Estado está autorizado a controlar informações e opiniões? É uma forma aberta e oficializada de censura prévia.
Surpreendidos pelas críticas, os senadores quebram a cabeça para encontrar uma forma de sair dessa sinuca que, na verdade, não tem saída a não ser a desistência pura e simples de qualquer proibição. Se mantiverem, serão desmoralizados pela Justiça e principalmente pela impossibilidade prática de construir barreiras num universo sem fronteiras.
Na prática
Antes de o PT conferir alguma viabilidade a projetos eleitorais para o deputado e ex-ministro Antonio Palocci, é preciso combinar o jogo com a opinião pública e a lógica dos fatos. Palocci livrou-se de um processo no Supremo. Mas não se livrou da votação apertada em que todos os ministros reiteraram que houve realmente a quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos.
Não se livrou da evidência de que pode até não ter sido o mandante, mas foi usuário comprovado do crime. Tampouco está livre da condição de cúmplice da transgressão, uma vez que recebeu o produto da quebra do sigilo, mas não denunciou – e, portanto, prevaricou – o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, a quem o STF atribui o ilícito.
Com esse passivo nas costas, são grandes as chances de a saída de uma campanha eleitoral ser ainda mais traumática e danosa, em termos de imagem, que a entrada.
Fonte: Gazeta do Povo
Justiça acata denúncia por duplo homicídio contra ex-deputado
Processo criminal foi instaurado e advogado de Carli Filho terá dez dias, após intimação do ex-parlamentar, para apresentar a defesa preliminar
Adriano Kotsan
A Justiça acatou a denúncia por duplo homicídio qualificado contra o ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, pelas mortes de Gilmar Rafael de Souza Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, 20, ocorridas no acidente de trânsito da noite de 7 de maio, no bairro Mossunguê, em Curitiba. A denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MP) foi aceita pelo juiz da 2.ª Vara do Tribunal do Júri, Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.
No despacho o juiz afirma que “a materialidade dos fatos narrados restou comprovada” e que pelos depoimentos testemunhais “é possível extraírem-se suficientes indícios de que a autoria do fato realmente recai sobre a pessoa de Luiz Fernando Ribas Carli Filho.” No texto, o magistrado Avelar também determinou a citação do réu para responder a acusação, por escrito, no prazo de dez dias.
Caso isso não seja cumprido, a Defensoria Pública será intimada para ofertar a defesa preliminar de Carli Filho e também devem ser trazidos aos autos “os antecedentes do réu na comarca, requisitando-se informações sobre antecedentes ao juízo criminal do lugar de sua residência.”
Alta velocidade e álcool
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) protocolou a denúncia contra Carli Filho no dia 26 de agosto. O ex-deputado foi denunciado ainda por dirigir embriagado e violar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Danuza Nadal e Marcelo Balzer Correia. Na denúncia, os promotores destacaram a alta velocidade em que o ex-deputado dirigia no momento do acidente. Laudos do Instituto de Criminalística (IC) apontaram que Carli Filho estava entre 161 km/h e 173 km/h, aproximadamente 188% superior a máxima permitida no local que é de 60 km/h.
Em razão do violento impacto, as duas vítimas sofreram politraumatismos. Os promotores denunciaram o ex-parlamentar por homicídio qualificado, por entender que os rapazes não tiveram chance de defesa. Carli Filho havia sido indiciado pela Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran) no inquérito policial que investigou o acidente. O delegado Armando Braga de Moraes, que comandou as investigações policiais, concluiu que o ex-deputado foi responsável pela colisão e que apesar de não ter a intenção de matar, assumiu o risco de provocar o acidente.
Processo criminal
Com a aceitação da denúncia pela Justiça, começa o processo criminal. Caso Carli Filho seja condenado por todos os crimes, que lhe foram imputados na denúncia, poderá receber pena mínima de 15 anos e máxima de 30 anos. Ainda poderá ter o direito de dirigir suspenso por prazo entre dois meses e cinco anos. Por se tratar de homicídio qualificado, crime considerado hediondo, caso ele seja condenado deverá cumprir pena inicialmente em regime fechado.
De acordo com o advogado Elias Mattar Assad, que representa a família Yared, o despacho do juiz foi “sóbrio e sereno”. “Foi instaurado o processo criminal. Agora vem a fase defensiva. Vamos saber o que o ex-deputado alega sobre o acidente. Ele pode manter a versão que não lembra nada, por causa da pancada na cabeça, ou pode dizer fatos novos”, disse. A defesa de Ribas Carli, por outro lado, pode apresentar novas provas e solicitar contraprovas, solicitar laudos e novas perícias.
O prazo para a defesa preliminar, que será feita por escrito, começa a valer na data em que Ribas Carli receber oficialmente a citação, que deverá ser feita por oficial de Justiça de Guarapuava, na região Central, onde o ex-deputado mora com os pais. O advogado Roberto Brzezinski Neto, que representa Carli Filho, está em viagem ao Mato Grosso e foi informado pela reportagem sobre a decisão da Justiça. “Eu preciso me interar do que foi decidido antes de me pronunciar. Tão logo tenha acesso à decisão emitirei uma opinião”, afirmou por telefone.
Fonte: Gazeta do Povo
Adriano Kotsan
A Justiça acatou a denúncia por duplo homicídio qualificado contra o ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, pelas mortes de Gilmar Rafael de Souza Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, 20, ocorridas no acidente de trânsito da noite de 7 de maio, no bairro Mossunguê, em Curitiba. A denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MP) foi aceita pelo juiz da 2.ª Vara do Tribunal do Júri, Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.
No despacho o juiz afirma que “a materialidade dos fatos narrados restou comprovada” e que pelos depoimentos testemunhais “é possível extraírem-se suficientes indícios de que a autoria do fato realmente recai sobre a pessoa de Luiz Fernando Ribas Carli Filho.” No texto, o magistrado Avelar também determinou a citação do réu para responder a acusação, por escrito, no prazo de dez dias.
Caso isso não seja cumprido, a Defensoria Pública será intimada para ofertar a defesa preliminar de Carli Filho e também devem ser trazidos aos autos “os antecedentes do réu na comarca, requisitando-se informações sobre antecedentes ao juízo criminal do lugar de sua residência.”
Alta velocidade e álcool
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) protocolou a denúncia contra Carli Filho no dia 26 de agosto. O ex-deputado foi denunciado ainda por dirigir embriagado e violar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Danuza Nadal e Marcelo Balzer Correia. Na denúncia, os promotores destacaram a alta velocidade em que o ex-deputado dirigia no momento do acidente. Laudos do Instituto de Criminalística (IC) apontaram que Carli Filho estava entre 161 km/h e 173 km/h, aproximadamente 188% superior a máxima permitida no local que é de 60 km/h.
Em razão do violento impacto, as duas vítimas sofreram politraumatismos. Os promotores denunciaram o ex-parlamentar por homicídio qualificado, por entender que os rapazes não tiveram chance de defesa. Carli Filho havia sido indiciado pela Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran) no inquérito policial que investigou o acidente. O delegado Armando Braga de Moraes, que comandou as investigações policiais, concluiu que o ex-deputado foi responsável pela colisão e que apesar de não ter a intenção de matar, assumiu o risco de provocar o acidente.
Processo criminal
Com a aceitação da denúncia pela Justiça, começa o processo criminal. Caso Carli Filho seja condenado por todos os crimes, que lhe foram imputados na denúncia, poderá receber pena mínima de 15 anos e máxima de 30 anos. Ainda poderá ter o direito de dirigir suspenso por prazo entre dois meses e cinco anos. Por se tratar de homicídio qualificado, crime considerado hediondo, caso ele seja condenado deverá cumprir pena inicialmente em regime fechado.
De acordo com o advogado Elias Mattar Assad, que representa a família Yared, o despacho do juiz foi “sóbrio e sereno”. “Foi instaurado o processo criminal. Agora vem a fase defensiva. Vamos saber o que o ex-deputado alega sobre o acidente. Ele pode manter a versão que não lembra nada, por causa da pancada na cabeça, ou pode dizer fatos novos”, disse. A defesa de Ribas Carli, por outro lado, pode apresentar novas provas e solicitar contraprovas, solicitar laudos e novas perícias.
O prazo para a defesa preliminar, que será feita por escrito, começa a valer na data em que Ribas Carli receber oficialmente a citação, que deverá ser feita por oficial de Justiça de Guarapuava, na região Central, onde o ex-deputado mora com os pais. O advogado Roberto Brzezinski Neto, que representa Carli Filho, está em viagem ao Mato Grosso e foi informado pela reportagem sobre a decisão da Justiça. “Eu preciso me interar do que foi decidido antes de me pronunciar. Tão logo tenha acesso à decisão emitirei uma opinião”, afirmou por telefone.
Fonte: Gazeta do Povo
Aposentadoria especial terá novo fator
Anay Curydo Agora
O novo fator 85/95 também poderá adiantar a aposentadoria integral para o segurado que tiver trabalhado em condições insalubres. Para o homem que trabalhou em alguma atividade de risco, a mudança de regra no novo fator pode adiantar em até três anos a aposentadoria integral. Para a mulher, pode chegar a seis anos.
Já para professores, a regra será a mesma (soma da idade e do tempo de contribuição). Porém, o resultado da soma será menor. Para o homem, o resultado do cálculo deverá ser 90 e, para a mulher, 80.
Para os outros trabalhadores conseguirem a aposentadoria integral, de acordo com o fator 85/95, será preciso que a soma resulte em 85, para a mulher, e 85, para o homem.
Quem trabalhou como eletricista, motorista de ônibus ou metalúrgico, por exemplo, poderá converter cada ano na atividade em 1,4, no caso de homem, e 1,2, no de mulher.
Quem desempenhou uma atividade insalubre por cinco anos poderá converter esse tempo para sete anos --homens-- ou seis --mulheres.
Um pintor, por exemplo, que ficou dez anos na profissão, pode contar esse tempo como 12 na soma e ganhar dois anos. Se ele ficou 25 anos em outra profissão, terá 37 anos de contribuição (12 da primeira e 25 da segunda) e poderá e se aposentar de forma integral aos 58 anos, ao alcançar a soma 95. Se não tivesse pedido a conversão do período insalubre, teria de trabalhar por mais dois anos.
Agora, se toda a vida profissional do trabalhador for em condições insalubres, ele poderá se aposentar antes --com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, segundo o grau de insalubridade. Nesse caso, não há o fator previdenciário.
Hoje, para conseguir a aposentadoria sem desconto do fator, o homem com 35 anos de contribuição deve ter 63 anos. Com o fator 85/95, ele precisará ter 60 anos. Mesmo na nova regra, se a soma 85/ 95 não for atingida, o fator previdenciário, que diminui o benefício em até 40%, continuará a ser aplicado.
Fonte: Agora
O novo fator 85/95 também poderá adiantar a aposentadoria integral para o segurado que tiver trabalhado em condições insalubres. Para o homem que trabalhou em alguma atividade de risco, a mudança de regra no novo fator pode adiantar em até três anos a aposentadoria integral. Para a mulher, pode chegar a seis anos.
Já para professores, a regra será a mesma (soma da idade e do tempo de contribuição). Porém, o resultado da soma será menor. Para o homem, o resultado do cálculo deverá ser 90 e, para a mulher, 80.
Para os outros trabalhadores conseguirem a aposentadoria integral, de acordo com o fator 85/95, será preciso que a soma resulte em 85, para a mulher, e 85, para o homem.
Quem trabalhou como eletricista, motorista de ônibus ou metalúrgico, por exemplo, poderá converter cada ano na atividade em 1,4, no caso de homem, e 1,2, no de mulher.
Quem desempenhou uma atividade insalubre por cinco anos poderá converter esse tempo para sete anos --homens-- ou seis --mulheres.
Um pintor, por exemplo, que ficou dez anos na profissão, pode contar esse tempo como 12 na soma e ganhar dois anos. Se ele ficou 25 anos em outra profissão, terá 37 anos de contribuição (12 da primeira e 25 da segunda) e poderá e se aposentar de forma integral aos 58 anos, ao alcançar a soma 95. Se não tivesse pedido a conversão do período insalubre, teria de trabalhar por mais dois anos.
Agora, se toda a vida profissional do trabalhador for em condições insalubres, ele poderá se aposentar antes --com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, segundo o grau de insalubridade. Nesse caso, não há o fator previdenciário.
Hoje, para conseguir a aposentadoria sem desconto do fator, o homem com 35 anos de contribuição deve ter 63 anos. Com o fator 85/95, ele precisará ter 60 anos. Mesmo na nova regra, se a soma 85/ 95 não for atingida, o fator previdenciário, que diminui o benefício em até 40%, continuará a ser aplicado.
Fonte: Agora
Extrair petróleo ou comprar opinião?
Carlos ChagasNo mundo moderno, em sã consciência, ninguém pode ser contra a propaganda e a publicidade. Essas atividades fazem parte do complexo que vai do planejamento à produção, da comercialização ao consumo. Mercadológicas ou promocionais, são responsáveis pelo sucesso ou fracasso de quase todas as atividades humanas. Além de criarem empregos e contribuírem para o desenvolvimento da economia.
O que não dá para aceitar é o super-dimensionamento da publicidade, muito menos a distorção da propaganda, quando em vez de atingirem sua finalidade e seus objetivos, servem de biombo para encobrir formas de enganar o consumidor, de um lado, ou de comprar a opinião dos veículos onde se apresentam.
Feito o preâmbulo, vamos passar ao principal. A finalidade da Petrobrás, glória nacional, é encontrar, extrair e abastecer a sociedade de combustível. Mostrar-se, é claro, na demonstração de suas qualidades, bem como promover seus produtos.
Como empresa bem sucedida, deveria voltar-se para sua atividade maior, mas faz muito que vem sendo utilizada como mecanismo de promoção dos governos aos quais se subordina. De mandato em mandato dos detentores do poder, porém, a Petrobrás transformou-se num instrumento de manipulação e até de controle da opinião pública. Com objetivos óbvios não apenas de demonstrar sua eficiência, mas de dominar a informação recebida pela sociedade.
Tome-se os principais telejornais, noticiosos radiofônicos, revistas, jornais e toda a parafernália da comunicação social. Através de propaganda muito bem elaborada, a estatal tornou-se senão a maior, uma das maiores anunciantes do país.
Está presente nas diversas classificações da mídia, ficando para outro dia demonstrar que também subsidia mil outras formas de sedução do meio social: festas de São João, de Natal, celebrações patrióticas, edições de livros variados e de CDs de música popular, ONGs sérias e ONGs fajutas, congressos, seminários, cursos, escolas, feiras internacionais e prefeituras recebem o patrocínio, quer dizer, dinheiro vivo, dos cofres da Petrobrás.
Tudo angelicalmente destinado a aumentar o consumo de seus produtos ou a melhorar suas condições empresariais na concorrência com competidores?
Vale ficarmos na mídia. Se recebem vultosas verbas, em boa parte responsáveis pelo sucesso de seu faturamento, dos jornalões aos pequenos semanários, das mega-redes televisivas às cadeias radiofônicas e às revistas de circulação nacional, todos os veículos de comunicação pensarão duas vezes antes de informar a respeito de investigações, denúncias e acusações de irregularidades envolvendo a Petrobrás e seus dirigentes. Se fosse só isso, ainda seria deglutível, pois as empresas privadas fazem o mesmo.
O problema é que gerida e dirigida pelos governos, não só do Lula, mas da quase totalidade de seus antecessores, a Petrobrás tornou-se uma gazua capaz de arrebentar com a liberdade de imprensa e de expressão. Porque quem criticar os governos corre o risco de perder a publicidade da estatal. Essas coisas estão implícitas, não precisam ser ditas entre as partes.
Argumentarão os céticos que essas práticas fazem parte do sistema capitalista, valendo acrescentar que nas ditaduras de esquerda ou de direita é pior ainda. Quem ousar desafiar os interesses e as verdades absolutas dos donos do poder, além da falência pela falta de anúncios, corre o risco de parar na cadeia.
O governo Lula usa e abusa dos recursos publicitários da Petrobrás, numa simbiose trágica onde o sacrifício maior atinge a liberdade. No primeiro mandato do companheiro-mór havia até um japonês mal-encarado para conduzir o sistema. Mesmo catapultado pelos abusos cometidos em favor de interesses pessoais, viu-se sucedido pela impessoalidade mais maléfica ainda.
Estarrecido, o país assiste fantástica invasão de slides, filmes, mensagens e patrocínios de toda espécie jorrando das burras da Petrobrás para as telinhas, os alto-falantes e as folhas impressas, promovendo a estratégia do pré-sal.
A grosso modo, nem precisaria, por tratar-se de uma iniciativa favorável à afirmação da soberania nacional, aplaudida pela nação quase inteira. Parece que o governo não confia nele mesmo, nem em seus bons propósitos, se necessita desviar recursos da extração de petróleo para convencer o público da certeza de seus atos.
O risco é de se, amanhã, os monarquistas ganharem as eleições, assistirmos a Petrobrás dedicada a convencer a sociedade de que um imperador ou um rei resolvem todos os nossos problemas. Opiniões se compram, mas a que preço?
Em suma, não é a Petrobrás, como empresa, a responsável por essa abominável farra publicitária que nos assola. Nem as agencias encarregadas de produzir tão elogiável material. Sequer os veículos ávidos de sustentar-se com a propaganda. Culpado é o sistema que permite tamanha distorção.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O que não dá para aceitar é o super-dimensionamento da publicidade, muito menos a distorção da propaganda, quando em vez de atingirem sua finalidade e seus objetivos, servem de biombo para encobrir formas de enganar o consumidor, de um lado, ou de comprar a opinião dos veículos onde se apresentam.
Feito o preâmbulo, vamos passar ao principal. A finalidade da Petrobrás, glória nacional, é encontrar, extrair e abastecer a sociedade de combustível. Mostrar-se, é claro, na demonstração de suas qualidades, bem como promover seus produtos.
Como empresa bem sucedida, deveria voltar-se para sua atividade maior, mas faz muito que vem sendo utilizada como mecanismo de promoção dos governos aos quais se subordina. De mandato em mandato dos detentores do poder, porém, a Petrobrás transformou-se num instrumento de manipulação e até de controle da opinião pública. Com objetivos óbvios não apenas de demonstrar sua eficiência, mas de dominar a informação recebida pela sociedade.
Tome-se os principais telejornais, noticiosos radiofônicos, revistas, jornais e toda a parafernália da comunicação social. Através de propaganda muito bem elaborada, a estatal tornou-se senão a maior, uma das maiores anunciantes do país.
Está presente nas diversas classificações da mídia, ficando para outro dia demonstrar que também subsidia mil outras formas de sedução do meio social: festas de São João, de Natal, celebrações patrióticas, edições de livros variados e de CDs de música popular, ONGs sérias e ONGs fajutas, congressos, seminários, cursos, escolas, feiras internacionais e prefeituras recebem o patrocínio, quer dizer, dinheiro vivo, dos cofres da Petrobrás.
Tudo angelicalmente destinado a aumentar o consumo de seus produtos ou a melhorar suas condições empresariais na concorrência com competidores?
Vale ficarmos na mídia. Se recebem vultosas verbas, em boa parte responsáveis pelo sucesso de seu faturamento, dos jornalões aos pequenos semanários, das mega-redes televisivas às cadeias radiofônicas e às revistas de circulação nacional, todos os veículos de comunicação pensarão duas vezes antes de informar a respeito de investigações, denúncias e acusações de irregularidades envolvendo a Petrobrás e seus dirigentes. Se fosse só isso, ainda seria deglutível, pois as empresas privadas fazem o mesmo.
O problema é que gerida e dirigida pelos governos, não só do Lula, mas da quase totalidade de seus antecessores, a Petrobrás tornou-se uma gazua capaz de arrebentar com a liberdade de imprensa e de expressão. Porque quem criticar os governos corre o risco de perder a publicidade da estatal. Essas coisas estão implícitas, não precisam ser ditas entre as partes.
Argumentarão os céticos que essas práticas fazem parte do sistema capitalista, valendo acrescentar que nas ditaduras de esquerda ou de direita é pior ainda. Quem ousar desafiar os interesses e as verdades absolutas dos donos do poder, além da falência pela falta de anúncios, corre o risco de parar na cadeia.
O governo Lula usa e abusa dos recursos publicitários da Petrobrás, numa simbiose trágica onde o sacrifício maior atinge a liberdade. No primeiro mandato do companheiro-mór havia até um japonês mal-encarado para conduzir o sistema. Mesmo catapultado pelos abusos cometidos em favor de interesses pessoais, viu-se sucedido pela impessoalidade mais maléfica ainda.
Estarrecido, o país assiste fantástica invasão de slides, filmes, mensagens e patrocínios de toda espécie jorrando das burras da Petrobrás para as telinhas, os alto-falantes e as folhas impressas, promovendo a estratégia do pré-sal.
A grosso modo, nem precisaria, por tratar-se de uma iniciativa favorável à afirmação da soberania nacional, aplaudida pela nação quase inteira. Parece que o governo não confia nele mesmo, nem em seus bons propósitos, se necessita desviar recursos da extração de petróleo para convencer o público da certeza de seus atos.
O risco é de se, amanhã, os monarquistas ganharem as eleições, assistirmos a Petrobrás dedicada a convencer a sociedade de que um imperador ou um rei resolvem todos os nossos problemas. Opiniões se compram, mas a que preço?
Em suma, não é a Petrobrás, como empresa, a responsável por essa abominável farra publicitária que nos assola. Nem as agencias encarregadas de produzir tão elogiável material. Sequer os veículos ávidos de sustentar-se com a propaganda. Culpado é o sistema que permite tamanha distorção.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Capitão Carlos Lamarca vai ser homenageado na Bahia
Nos próximos dias 19 e 20 de setembro, Brotas de Macaúbas (BA), pequena cidade encravada nos contrafortes da Chapada Diamantina, vai ser palco de homenagens a Carlos Lamarca, o capitão do Exército Brasileiro que se rebelou contra a ditadura militar e morreu fuzilado, em 17 de setembro de 1971, tentando iniciar a luta armada no campo. Desde 2001, a igreja católica e pastores evangélicos realizam a Celebração aos Mártires, um ato ecumênico no lugarejo chamado Pintadas, no exato local onde o militar rebelado e seu companheiro Zequinha Campos Barreto foram assassinados.Mas, este ano tem novidade. Pela primeira vez, a celebração político/religiosa ocorre sob uma gestão municipal democrática em Brotas de Macaúbas. Em 2005 estive lá, juntamente com o hoje deputado federal Emiliano José (PT-BA). Participamos da missa campal rezada em cima da carroceria de um velho caminhão, marchamos com a população pela caatinga até o local do cerco e aniquilamento, onde hoje está fincada uma grande cruz.Neste ano, as homenagens incluem, além da Missa Campal, a inauguração do Cine Clube Carlos Lamarca, a decretação de feriado municipal no dia 17 de setembro, inauguração da sede local do Instituto Cultural Zequinha Campos Barreto e uma sessão de cinema com documentários sobre Lamarca. No dia 20 de setembro (domingo) uma caravana vai visitar Buriti Cristalino, o pequeno vilarejo invadido pelas tropas militares.Durante décadas, os políticos conservadores usaram o medo, o terror como arma política para vencerem as eleições municipais em toda a região. A repressão policial-militar da ditadura contra a população foi de tal ordem que, nas décadas seguintes, o terror prevaleceu nas mentes e corações do povo. O medo só passou a ser enfrentado com a iniciativa do bispo de Barra, dom Luiz Flávio Cappio, de realizar atos religiosos ano após ano.OS MÁRTIRES DA GUERRILHAComo companheiro de VPR e irmão de coração de Zequinha Campos Barreto, o ex-militante Roque Aparecido da Silva se sentiu na obrigação de ajudar a destruir esse trauma coletivo tão profundo vivido pela população.Os mártires de Brotas de Macaúbas são o capitão Carlos Lamarca, Zequinha Campos Barreto, seu irmão Otoniel Campos Barreto e o professor Luiz Santa Bárbara. Todos fuzilados friamente pelos militares, em 1971.Segundo Roque Aparecido da Silva, “este ano a celebração terá um caráter mais abrangente e político. Temos certeza que quanto maior for a celebração, maior será o impacto para a superação do terror”. Daí ele ter assumido a responsabilidade pela realização do evento.Roque Aparecido e Maria Sena têm mais de 30 horas de depoimentos gravados. Os depoimentos são de gente da região do conflito. Gente que à época foi aterrorizada pela técnica terrorista do Exército Brasileiro.SEGUE A PROGRAMAÇÃO:Dia 19 de setembro (sábado)09:00 hs. - Missa campal em celebração aos mártires em Pintadas, local onde Lamarca e Zequinha morreram. (Desde 2001, a Igreja realiza essa celebração levando gente da Pastoral da Juventude, do MST, etc)12:00 hs. - Almoço na sede do Município de Brotas de Macaúbas.14:00 hs. - Ato Político na Praça Central da cidade. Durante o Ato o Prefeito vai sancionar uma Lei instituindo feriado municipal o dia 17 de setembro, dia da morte de Lamarca e Zequinha, para que esse dia fique fortemente marcado na memória da cidade.15:00 hs. - Inauguração da Sede do Cine-Clube Carlos Lamarca. Será o Cinema da cidade. Assim Brotas de Macaúbas estará incluída entre os 8% de cidades brasileiras que tem sala de Cinema.15:30 hs. - Ato de fundação do Instituto Cultural Zequinha Barreto que se dedicará à Formação Política e pesquisas sobre a História da Cidade.17:00 hs. - Sessão de Cinema: Apresentação de uma Mostra de Cinema comemorativa dos 30 anos da Anistia, exibindo entre outros os seguintes filmes: 1968- Memória de uma História de Lutas (Sobre a greve de Osasco, onde Zequinha teve um papel importante) ; Iara - Lembrança de uma Mulher; Porta de Fogo do cineasta baiano Edgar Navarro - Sobre a perseguição a Lamarca e Zequinha no sertão baiano.20:00 hs. Jantar e noite cultural, com artistas da cidade e região.Dia 20 de setembro (Domingo)09:00 hs. - Saída para a Comunidade de Buriti Cristalino, local onde ocorreu o massacre e o terror maior à população local.10:00 hs. - Visita aos locais históricos de Buriti Cristalino e inauguração do Centro de Memória de Buriti Cristalino, que será uma extensão do Instituto Cultural Zequinha Barreto de Brotas de Macaúbas.12:30 hs - Retorno para a sede do Município, almoço e encerramento da programação.Observação:1 - Uma condução será oferecida fazendo o trajeto Salvador/ Brotas de Macaúbas no dia 18 de Setembro e o retorno no dia 20 de setembro.2 - A estada terá o preço simbólico de R$ 30,00 para hospedagem, café da manhã, almoço e jantar.3 - Os trajetos dentro do município serão realizados pela Prefeitura Municipal.4 - Para a Organização necessitamos que se comunique a presença e hora de chegada pelo e-mail: senasdecinema@gmail.com Tel. 71 - 33670555 Cel. 71 - 91063774Estamos seguros de contar com a presença de um grande número de companheiros e companheiras para que seja uma grande celebração.
Fonte: Maria Sena e Roque Aparecido da Silva - organizadores
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Maria Sena e Roque Aparecido da Silva - organizadores
Fonte: Bahia de Fato
Assinar:
Postagens (Atom)
Mais visitadas
-
, "Atenção fiscais de partidos e juridico estou recebendo um comunicado de alerta pedindo que faça uma matéria para averiguação de su... -
Pedido de Impeachment de Deri do Paloma: Um Silêncio que Clama por Justiça Na Câmara de Vereadores de Jeremoabo, um processo vital que dev... -
O comício do candidato a prefeito, sobrinho do atual gestor Deri do Paloma, mergulhou Jeremoabo em uma verdadeira desordem. A cidade, já... -
. O prefeito Deri do Paloma tem criticado a inelegibilidade dos opositores, mas há suspeitas de fraude nas eleições de 2024 em Jeremoabo. A ...
-
Para ir direto no assunto inicie o vídeo e 1:13 minutos O "calvário" do prefeito Deri do Paloma começa a se desenrolar no Tribu...
-
O governo de Deri do Paloma em Jeremoabo tem se destacado por alegações infundadas e acusações direcionadas à ex-prefeita Anabel, especial... -
A recente decisão judicial que suspendeu o concurso público em Juazeiro, no Sertão do São Francisco, traz à tona uma série de questões que...
-
Veja que petulância esse áudio de Tistinha. Tomando a liberdade de determinar o que a polícia tem que fazer. Isso é PARA INTIMIDAR nosso p...
-
O texto traz uma denúncia de hostilidade contra a Igreja Católica em Jeremoabo, destacando um episódio específico em que um indivíduo conhec...
