Senado aprova US$ 409 milhões para Bahia

O plenário do Senado Federal aprovou ontem, em regime de urgência, autorização para contratação de empréstimo externo para o Estado da Bahia, no valor de US$ 409 milhões (R$ 845.812 milhões/taxa de R$ 2.068), recursos que serão utilizados pelo governo baiano para tornar mais eficientes a gestão fiscal e o gasto público, além de garantir novos investimentos, além da meta de consolidar o equilíbrio fiscal. A operação de crédito destina-se ao Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia – Proconfis.
Pela manhã, a mensagem nº 69/2009 enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Senado solicitando autorização para a contratação do financiamento pelo governo da Bahia foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado com parecer favorável do senador João Vicente Claudino (PTB-PI). Na comissão, o senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) votou a favor e foi cumprimentado em plenário pelo líder do PT no Senado, Aloísio Merca-dante.
O empréstimo externo foi autorizado junto ao Banco Intera-mericano de Desenvolvimento (BID). A operação conta com garantia da União. A operação que beneficia a Bahia não prevê contrapartida de investimento do governo do estado. Os recursos serão aplicados em programas contidos no Plano Plurianual (PPA) 2008/2011. Os juros serão compostos pela taxa libor para o dólar americano, às margens de custos aplicáveis aos empréstimos na modalidade. Segundo informações contidas em parecer da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, o programa prevê desembolsos ainda em 2009 e 2010.
O Secretário de Fazenda da Bahia, Carlos Martins Santana , o Superintendente de Administração Financeira, Olintho José de Oliveira, e a Representante do Governo da Bahia em Brasília, Sonia Carneiro acompanharam a votação na CAE e no Plenário do Senado. Após a aprovação, o governador Jaques Wagner disse que a operação de crédito aprovada é fundamental para o Estado e há um ano estava em tramitação nos ministérios da Fazenda, Planejamento e no BID.
"Os recursos vão ajudar na melhoria da gestão pública, consolidação do desenvolvimento e reestruturação da dívida estadual, além de elevar os investimentos nas áreas de infraestrutura, na recuperação e construção de estradas e na consolidação dos arranjos produtivos locais" disse Wagner.
Com voto favorável do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), foi aprovado ainda na CAE um empréstimo para São Paulo envolve contrapartida de US$ 73 milhões, o que eleva o total dos investimentos para US$ 241 milhões. A operação tem duas finalidades, a primeira financiar a aquisição de trens - oito unidades de oito carros - para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O segundo objetivo é o financiamento de estudos, projetos e desapropriações para a implantação da segunda fase da Linha 5 (Lilás) do Metrô de São Paulo, no trecho Largo 13-Chácara Klabin. Os custos são iguais aos aplicados ao empréstimo para a Bahia.
Fonte: Tribuna da Bahia

Servidores contratados pelo REDA terão que fazer recadastramento

Redação CORREIO
Todos os servidores estaduais contratados pelo REDA (Regime Especial de Direito Administrativo terão que realizar recadastramento entre os dias 18 e 30 de junho, segundo informação divulgada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial do Governo do Estado. A determinação indica que os servidores que não atenderem à notificação da Secretaria da Administração (SAEB) terão os pagamentos dos vencimentos suspensos e poderão ter contratos rescindidos. O recadastramento poderá ser efetuado no SAC Empresarial, localizado no segundo andar do Multishop Boca do Rio - avenida Otávio Mangabeira, s/n, Salvador/BA. O atendimento será feito das 8 às 17h, conforme a data de apresentação estabelecida no Diário Oficial para cada servidor.
Os servidores deverão se dirigir ao local e apresentar a Carteira de Identidade (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Título de Eleitor; PIS/PASEP; Carteira Nacional de Habilitação, se a função for de motorista; prova de quitação com o serviço militar; comprovante de endereço; Termo de Declaração da Chefia (Anexo1), disponível no site da Corregedoria Geral (www.saeb.ba.gov.br/cgr) e no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) preenchido e assinado pelo diretor da unidade e chefe imediato; além de original e cópia da comprovação da escolaridade exigida para a função desempenhada, acompanhada do registro no conselho de classe, quando for o caso.
Os que servidores que não comparecerem até o período limite do recadastramento só terão o pagamento dos vencimentos restabelecido quando forem à Corregedoria Geral. Se isso não ocorrer em até 90 dias do término do período fixado, os servidores terão seus contratos rescindidos automaticamente.
Para verificar a data de apresentação e outras informações, os interessados poderão entrar em contato diretamente com a Corregedoria Geral, através do número (71) 3116-6162 ou (71) 3116-6155.
Fonte: Correio da Bahia

Brasil ainda sofre efeitos da escravidão

Meire Oliveira, do A TARDE
Os efeitos do fim da escravidão no Brasil continuam evidentes. Com base na População Economicamente Ativa (PEA), a pesquisa Emprego e Desemprego de 2008 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese), revelou que 90,4% dos desempregados em Salvador são negros.Para sensibilizar o mercado de trabalho diante da realidade algumas iniciativas foram criadas como o Selo da Diversidade. O instrumento criado em 2007 consiste no reconhecimento de organizações privadas, públicas e do 3º setor que desenvolvam ações de garantia da diversidade étnica racial. A validação ocorre anualmente.“Primeiro a empresa faz um senso sobre sua realidade e se compromete a promover a diversidade através da assinatura de um termo de intenções”, explicou a secretária municipal da Reparação (Semur), Maria Alice Pereira da Silva. No ano seguinte a proposta foi lançada conseguindo adesão de 30 empresas.Em setembro deste ano a Semur deve concluir o levantamento sobre o cumprimento das intenções nas empresas cadastradas para entrega do selo de 2009. “Ao longo do ano estamos realizando visitas e analisando o compromisso dos cadastrados. A capacidade profissional de cada indivíduo não pode ser mensurada a partir da cor da pele”.Abordada sobre o argumento da falta de capacitação, utilizado por parte do empresariado, a titular da órgão aponta outra saída em andamento. Até julho deste ano será implantado no endereço eletrônico da Semur um banco de dados com profissionais de diversas áreas. “É inconcebível achar que está na Suíça ao visitar empresas operando em Salvador. Somos maioria e isso não é retratado de forma fiel. É preciso investir e ter responsabilidade social”, alerta a secretária.
Fonte: A Tarde

PMDB cobiça cargo de Gabrielli na Petrobras

Agencia Estado
Dono de temperamento explosivo, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli (PT), coleciona atritos dentro do governo. Seu relacionamento com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, nunca foi fácil e ele já comprou brigas tanto com a equipe econômica como com o Ministério de Minas e Energia. Para completar o ?inferno astral?, sua cadeira é alvo de cobiça do PMDB. Contestado pela Receita Federal, que considerou ilegal um artifício contábil empregado no ano passado pela empresa para deixar de pagar cerca de R$ 4 bilhões em impostos, Gabrielli tem dito a amigos que se sente ?injustiçado?. Não foi à toa que, na segunda-feira, ele não conteve a irritação ao explicar como foi montada a operação que mudou o regime tributário de 2008 - de competência para caixa -, rendendo compensações fiscais à estatal. ?Eu penso que a Petrobras é como a Geni: gosta-se muito de bater nela?, comparou. Amigos de Gabrielli identificam ?digitais? do Ministério de Minas e Energia, comandado por Edison Lobão (PMDB), no processo de fritura do petista. Lobão nega qualquer divergência, mas peemedebistas admitem, em conversas reservadas, que a Petrobras é ?a estatal dos sonhos? de todos os partidos. De qualquer forma, depois de escancarado o confronto entre a Petrobras e a Receita Federal, interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram ontem em cena para jogar água na fervura da nova crise política. Enquanto a oposição falava em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e enviava requerimento ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, cobrando explicações sobre o impacto da mudança na arrecadação de impostos, petistas defendiam Gabrielli e diziam haver brecha legal para a manobra contábil. O presidente da Petrobras alega que estava autorizado a modificar o regime tributário de 2008 pela medida provisória 2158-35/2001. Nos bastidores do governo, porém, circulam rumores de que a crise poderá produzir troca de comando na diretoria financeira da Petrobras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

Mensalão: Justiça convoca FHC, Alckmin e Bastos

Agencia Estado
A Justiça Federal convocou hoje 96 testemunhas de defesa para depor sobre o escândalo do mensalão, suposto esquema de venda de votos no Congresso Nacional denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB). Entre os convocados, a pedido dos réus, estão o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-governador Geraldo Alckmin e o secretário da Casa Civil de São Paulo, Aloysio Nunes Ferreira, todos do PSDB, além do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.Os depoimentos das 96 testemunhas de São Paulo serão colhidos na 2ª Vara Criminal Federal do Estado, na capital paulista, entre os dias 25 de maio e 5 de junho. As audiências acontecerão a portas fechadas. Os réus da ação penal principal do mensalão respondem por falsidade ideológica e por crimes contra a fé pública e o sistema financeiro nacional.Depõem como testemunhas de defesa ainda o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, o deputado federal Aldo Rebelo (PT) e o secretário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Pelo PTB, foram convocados o presidente do partido em São Paulo, o deputado estadual Campos Machado, e o ex-deputado Luiz Antonio Fleury Filho. A Justiça chamou ainda a depor o economista Mailson da Nóbrega, o publicitário Nizan Guanaes e o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh.Entre os réus do processo estão o deputado federal José Genoino (PT), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério de Souza. No início de maio os três foram absolvidos da acusação de gestão fraudulenta, mas continuam respondendo por falsidade ideológica. Delúbio responde ainda por corrupção ativa e formação de quadrilha.
Fonte: A Tarde

Quase R$ 20 mil no contracheque

Luiz Ribeiro
O salário do prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite (PMDB), é um dos mais altos de Minas. Ele ganha exatamente R$ 19.457,29 enquanto sua vice, Cristina Pereira (PP), recebe R$ 12.970,23 mensais. Os valores constam na Lei Municipal 4.000, promulgada pela Câmara Municipal em 12 de agosto do ano passado, que fixa os subsídios do Executivo, bem como dos secretários municipais, para a legislatura 2009/2012. Até então, o salário de prefeito na cidade era de R$ 12,7 mil, mas havia chegado a R$ 14.990 - no início de 2007, o então prefeito Athos Avelino (PPS) chegou a reduzir o próprio salário como medida para cortar despesa, diante da crise financeira que enfrentava a prefeitura.
Tadeu Leite, que em 1º de janeiro interrompeu o mandato na Assembleia Legislativa para assumir a prefeitura de Montes Claros pela terceira vez, disse que "já encontrou" o salário na prefeitura. "O valor foi aprovado numa época em que eu não era prefeito. Acho que dizer que é muito para administrar uma grande cidade e diminuir por causa disso é uma coisa que ninguém faz. E, se fizer, é por demagogia", disse Tadeu Leite, que, ao longo de suas campanhas políticas, explorou o fato de ter origem em família humilde. "Além do mais, deixei a Assembleia Legislativa, onde o salário está no mesmo patamar ou mais. É preciso ficar claro que eu não fui eleito atrás do salário de prefeito e, sim, para servir ao município", afirmou.
O prefeito de Pirapora, Warmillon Fonseca Braga (DEM), reeleito em outubro de 2008, ao assumir o segundo mandato, baixou R$ 3 mil no próprio salário. Mesmo assim ainda está ganhando bem mais do que o governador Aécio Neves e o presidente Lula. Ele reduziu o valor de R$ 18.680,00 (fixado pela Câmara Municipal) para R$ 15.680,00. "Baixei o salário por causa da crise. Mas quem na verdade fixa a remuneração é a Câmara Municipal. Acho que estou recebendo um valor justo, pois sou empresário e poderia ganhar na atividade privada. Porém, o que move o gestor municipal não é o salário e, sim, o espírito público", diz Fonseca Braga, que exerce o quarto mandato consecutivo de prefeito - antes de Pirapora, administrou a pequena Lagoa dos Patos, também no Norte de Minas, por duas gestões.
"Acho que dizer que é muito para administrar uma grande cidade e diminuir por causa disso é uma coisa que ninguém faz. E, se fizer, é por demagogia"
Luiz Tadeu Leite (PMDB), prefeito de Montes Claros
Fonte: Estado de Minas (MG)

Na contramão dos altos salários

Alana Rizzo
Enquanto alguns prefeitos engordam suas contas bancárias com salários maiores até que o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, duas cidades mineiras resolveram caminhar na contramão. Por motivos diferentes, decidiram reduzir os vencimentos do chefe do Executivo municipal. Em Janaúba, no Norte de Minas, a crise econômica provocou o desequilíbrio nas contas do município e o prefeito Zé Benedito (PT) preferiu cortar pela metade seu subsídio. No Sul do estado, em Cássia, reduzir salário era uma promessa de campanha da candidata Ana Maria Cáris (PT), que acabou sendo eleita e cumprindo o que havia dito.
Logo que assumiu o cargo, Zé Benedito teve a noção do tamanho do problema: a folha de pagamento da prefeitura era maior que o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, novos servidores foram admitidos na administração pública e houve queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para não atrasar pagamento e tentar equilibrar as contas, todo esforço, segundo o prefeito, foi válido. Inclusive reduzir o seu salário de R$ 11 mil para R$ 5,5 mil e cortar em 15% o vencimento dos comissionados.
O prefeito, que é delegado da Polícia Civil, diz que sempre viveu muito bem com o salário de cerca de R$ 4,5 mil. "Já estava acostumado a viver com aquela quantia. Então, não vai me atingir", afirmou Zé Benedito, lembrando que os ajustes foram muito "dolorosos". "Tivemos que demitir cerca de 300 pessoas, cortamos hora extra e não queremos prejudicar quem ganha salário mínimo", justificou o prefeito, que pretende manter o salário reduzido. "Para que possamos realizar os investimentos que a população nos cobra, tomamos a decisão de cortar na própria carne. Esse pacote de medidas é para fazer a prefeitura gastar menos com a máquina pública, economizando recursos", acrescentou.
Injusto Morando em uma cidade com 18 mil habitantes e economia basicamente agrícola, Ana Maria Cáris disse que não considerava justo um prefeito ganhar R$ 18 mil por mês. A bancária, que está em seu primeiro mandato, prometeu e cumpriu: reduziu para R$ 9,8 mil seu salário e o do vice de R$ 5,3 mil para R$ 3,8 mil. "O valor estava muito acima da média regional e até mesmo nacional. Antes de deixar a prefeitura, o ex-prefeito passou para R$ 16 mil", lembra, dizendo que ainda assim considerava o valor alto. Ana Maria então encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei propondo a redução. A proposta foi considerada inconstitucional e uma vereadora da base aliada apresentou novamente o projeto, que foi aprovado. Em janeiro, mesmo sem a aprovação da Câmara, Ana devolveu parte do salário aos cofres públicos.
"Esse dinheiro faz falta. A cidade tem muitas carências e depende quase que exclusivamente do FPM", diz a prefeita, que com a economia já conseguiu reformar duas escolas na zona rural. "Acho que vai da consciência de cada um, mas poderia existir algum critério como, por exemplo, a arrecadação do município", defende a petista.
Fonte: Estado de Minas (MG)

Depuração da espécie

Dora Kramer
Presidente do PPS, Roberto Freire anda inconformado com a rejeição mais ou menos generalizada à proposta de introduzir o instrumento das listas fechadas no sistema eleitoral brasileiro, em substituição à votação nominal e direta nos candidatos a deputado federal, estadual e vereador.
Ele considera equivocado e, sobretudo, conservador no pior dos sentidos - o da conservação de um sistema que, na visão dele, só tende a piorar cada vez mais a qualidade da representação - o argumento de que as listas apenas reforçariam o poder de mando das cúpulas partidárias, tirando do eleitor a prerrogativa de escolher seu representante no Legislativo.
"Acho que não está havendo uma compreensão correta do assunto, tratado como se o atual sistema não fosse justamente o causador das deformações mais graves: o fisiologismo, a cooptação, a compra de votos. Ele interessa a todos aqueles cujo compromisso limita-se à sobrevivência do próprio mandato."
O eleitor, na visão de Roberto Freire, seria o primeiro e principal beneficiado pela mudança.
"Qualquer partido minimamente sério, com a lista fechada, teria todo o interesse em escolher seus melhores quadros, de mais prestígio e respeitabilidade para representá-lo na eleição, porque, ao contrário do que acontece hoje, a legenda passaria a ter responsabilidade direta sobre o elenco de candidatos. Eles desenhariam o perfil do partido, para melhor ou para pior."
Cita dois exemplos. O primeiro, Delúbio Soares, que tentou e desistiu de ser reintegrado do PT.
"Ele hoje não entraria na lista preparada por nenhum partido com razoável zelo pelo próprio nome. No entanto, teria toda facilidade de se eleger pelo sistema de escolha aberta, porque tem dinheiro, relações influentes na política (nacional e local) e sabe muito bem mobilizar as ferramentas necessárias para obter votos."
O segundo, Sérgio Morais, o deputado que se "lixa para a opinião pública" e acha natural apresentar notas fiscais frias para justificar o uso da verba indenizatória se a prática não é explicitamente proibida por escrito.
"Depois desse episódio, ele também não entraria numa lista fechada de candidatos, a menos que o partido não se importasse de ser identificado pelo eleitor com o deputado que se lixa para ele. Aliás, só disse o que disse porque para se eleger não depende de nada a não ser de sua capacidade individual de se utilizar de recursos e relações pessoais."
Muito bem, mas esses mesmos recursos não poderiam ser utilizados para o candidato obter favores da direção partidária e conseguir integrar o rol dos escolhidos?
"Poderia, claro, só que a imprensa em algum momento descobriria isso. Inclusive porque no sistema de listas fechadas os meios de comunicação teriam uma relação diferente. Começariam a esmiuçar a maneira como as listas seriam montadas."
Hoje, argumenta Roberto Freire, os candidatos são aceitos sem qualquer questionamento. Os partidos buscam quem tem votos ou capacidade de produzi-los, sem se importar com os métodos.
Não vão atrás de pessoas de prestígio e respeitabilidade. Estas, aponta o presidente do PPS, ou são menosprezadas ou querem distância da política. Exatamente para não se misturar com o que há de pior em matéria de conduta.
Com a lista fechada, as legendas seriam mais seletivas na escolha dos candidatos porque o eleitor já conheceria previamente o que cada uma lhe oferece. "Hoje não existe esse compromisso prévio. O eleitorado joga a rede no mar de candidatos dispersos e não tem a menor ideia do resultado da pesca. Dá para imaginar um partido apresentando um rol repleto de candidatos com processos nas costas?"
Contrariamente ao raciocínio de Roberto Freire, pelo comportamento da maioria é, sim, perfeitamente possível imaginar um grupo de dirigentes com o poder de escolher quem será ou não eleito fazendo desse poder uma mercadoria. Na atual conjuntura é algo muito verossímil.
"Sem dúvida. Mas, isso na primeira, ou nas primeiras eleições. Com o tempo, a qualidade da lista passa também a qualificar o partido, pois a sociedade começa a fazer uma avaliação mais programática."
Por essa ótica, se o eleitor não tem de escolher um indivíduo, ele vai escolher de acordo com o partido que lhe ofereça melhores opções, o que levaria as legendas a aprimorar as ofertas de candidatos a fim de obter mais votos e conquistar mais vagas nos Legislativos federal, estaduais e municipais.
Isso, segundo Freire, é o que ocorre nos países de partidos fortes. "Mesmo onde houve ditadura. No Brasil, acabaram com os partidos por decreto. Em outros países os partidos foram postos na ilegalidade e quando voltou a democracia eles retornaram como antes, pois já tinham identificação arraigada na sociedade."
Um tanto estranho à realidade nacional o pensamento?
"Pode até ser, mas o que não dá mais é para facilitar a vida de quem aposta na continuidade das coisas como estão e perder a oportunidade da crise para mudar."
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP

Deputado não ´se lixa´ para verba da Câmara

Leila Suwwan
O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) - relator do caso Edmar Moreira e que disse "se lixar" para a opinião pública - usou a verba indenizatória em pagamentos mensais de R$ 2,5 mil, a título de "aluguel", a seu advogado nas ações penais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Seu escritório político, bancado por verba pública, funciona numa firma de advocacia. Além disso, ele paga outros R$ 2,5 mil, a título de consultoria, e recebe reembolso com recibos fornecidos por um colega de partido, Antonio Nascimento, secretário de Administração de Santa Cruz do Sul (RS), cidade comandada pela mulher de Moraes, Kelly.
A verba indenizatória pode ser usada em aluguel e manutenção de escritório no reduto do deputado. No caso de Moraes, seu endereço político é o da BVK-Borba, Valentini e KonzenAdvogados, conforme cruzamento de telefones e endereços dados pelo PTB e por seu gabinete. A secretária da firma informou que "funciona tudo junto". Guilherme Valentini, seu advogado, assinou o recibo apresentado mês passado. Seu sócio na firma é Marco Borba, presidente do PTB local, recém-exonerado procurador-geral do município e ex-assessor de Moraes. Borba, que esteve com Moraes ontem, confirmou que o relator e a BVK compartilham o local, inclusive secretárias, energia e garagem, mas que trabalham em espaços separados. Segundo ele, não há nada que proíba esse compartilhamento, mesmo bancado por verba pública
. - Onde é que diz que está proibido? Na vida privada, o que não é proibido é permitido - disse Moraes. Para o reembolso de R$ 2,5 mil de consultoria em abril, Moraes apresentou nota fiscal da "Serco Serviços de Cobranças", fornecida por Antonio Nascimento. Ele é dono de uma firma de advogados que funciona no endereço e com CNPJ da Serco, mas diz que está afastado desde janeiro. Procurado, o funcionário da empresa, que se identificou como Nilto, disse que Nascimento está afastado, mas é o responsável pelas notas fiscais: Nascimento diz que fazia consultorias e que não via conflito por ser vereador do PTB à época. Sobre a nota fiscal de abril, disse que pode haver confusão: - Essa pode ser de março. Mas eu dei aí, por um ou dois meses, até que ele conseguisse outra pessoa.
Fonte: O Globo (RJ)

Em nome da Justiça, cale-se, excelência

Jeremoabo cidade paupérrima, mas o prefeito tista de deda pode cartar; ganha mais do que Lula

Prefeitos ganham mais do que Lula
Alana Rizzo e Patrícia Rennó
O mandato é novo. Mas os salários continuam nas alturas. Administrar algumas cidades mineiras pode ser bem lucrativo. Como não há legislação que estabeleça regras para definir o valor do subsídio, cada prefeitura paga o que quiser. Só não pode ultrapassar o teto nacional de R$ 24,5 mil dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). E nesse "cada um por si", tem cidade pequena pagando salário grande, prefeito de média ganhando mais que o governador Aécio Neves (R$ 10,5 mil) e o presidente Lula (R$ 11.420).
Em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, por exemplo, Carlinhos Rodrigues (PT) recebe, desde 2005, R$ 21.946,98, o que equivale a cerca de 47 salários mínimos. O salário dele é maior que o de Márcio Lacerda (PSB), prefeito de Belo Horizonte, que foi reajustado em 30 de dezembro e passou de R$ 15,9 mil para R$ 19 mil. O projeto gerou polêmica e a justificativa para a aprovação era de que havia necessidade de aumentar o teto salarial no município. Ainda assim, o prefeito da capital tem um dos maiores salários entre as capitais brasileiras.
Com pouco mais de 51 mil habitantes, o prefeito de Mariana, Roque Camello (PSDB), assumiu o cargo em 1º de janeiro com um polpudo contracheque. O valor (R$ 19 mil) foi mantido pela Lei nº2.243/2008, sancionada pelo ex-prefeito Celso Cota (PMDB). O salário do prefeito de Itaúna, na Região Central, com cerca de 81 mil habitantes, é só um pouco menor: R$ 18 mil por mês. Quase o que recebe o prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão (PP): R$ 18.157. A vizinha Uberaba paga salário menor, mas que também agradaria a qualquer trabalhador brasileiro: R$ 16.853 para o prefeito e R$ 11.235 para o vice. O reajuste foi feito no ano passado e Anderson Adauto (PMDB) continua no cargo.
Além dessas cidades, em Curvelo, Região Central, Pirapora e Montes Claros, no norte, os prefeitos já recebem, desde o ano passado, mais que o presidente e o governador. Em Abaeté, Região Central, e Sabinópolis, no Vale do Rio Doce, os eleitos em 5 de outubro ganham R$ 15.108 e R$ 12 mil. Em Itabirito, na Região Central, o prefeito recebe R$ 18.315, e o vice um salário bem inferior, R$ 5.702.
Apesar dos seus 75 mil habitantes e aproximadamente 70% da economia do município ser baseada na agricultura, o prefeito de Três Corações, no sul de Minas, recebe por mês R$ 15.251,80, um dos maiores salários da região. Segundo a Câmara Municipal, o valor foi aprovado em 2003 e desde então não sofreu reajuste. Enquanto alguns representantes do Legislativo são favoráveis ao pagamento, outros discordam como Antônio Roberto Vilela (PSDB). "O salário do prefeito é desproporcional ao tamanho do município. Na capital, o valor é de R$ 19 mil e como que aqui é R$ 15 mil?", indagou. O vereador Altair Nogueira (PHS) defende a ideia de se criar uma tabela para regulamentar os vencimentos dos agentes políticos, de acordo com o número de habitantes e a arrecadação municipal. Apesar disso, ele acha justa a remuneração do prefeito de sua cidade.
O prefeito de Três Corações, Fausto Ximenes (PSDB), não quis informar qual era valor do salário que recebe, mas acha que ele deveria ser maior. "O salário pode até ser maior que o do presidente, só que ele tem cartão corporativo e avião. Nós temos de passar todos os gastos da prefeitura para o Tribunal de Contas e o presidente não precisa. Se ele quiser trocar o pagamento eu troco, desde que as mordomias dele também estejam incluídas", afirmou.
Fonte: Correio Braziliense (DF)

O prefeito de Jeremoabo também não poderia ficar de fora dessa...

Contraste nas cidades pobres
Luiz Ribeiro
Os altos salários de prefeitos não são exclusividade das regiões mais ricas de Minas. Municípios do Norte do estado também remuneram os chefes de Executivo com quantias que chamam a atenção dos moradores - boa parte vivendo na pobreza. Capitão Enéas é um exemplo dessa situação. A cidade tem apenas 14,1 mil habitantes e depende dos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas o prefeito Reinaldo Landulfo Teixeira (PTB), que cumpre o segundo mandato consecutivo, recebe R$ 12 mil por mês. O que, no entanto, causa mais estranheza em Capitão Enéas é o salário do vice, Lindorifo Bento da Silva (PPS), que ganha oficialmente R$ 600 mensais, ou seja, 5% do valor pago ao prefeito.
A discrepância entre os dois vencimentos foi provocada por um projeto de lei aprovado pelos vereadores da cidade no segundo semestre do ano passado. Cumprindo uma determinação legal, eles fixaram os salários do prefeito, do vice e da própria Câmara Municipal para a legislatura atual, iniciada em janeiro. Na gestão passada, o salário do prefeito de Capitão Enéas era de R$ 6,5 mil, enquanto o vice recebia a metade do valor. Em setembro de 2008, foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal o projeto, fixando os subsídios do Executivo no futuro mandato (2009/2012) do prefeito em R$ 10 mil e do vice-prefeito em R$ 5 mil. Porém, o então vereador Orlando Amaral Filho (PSB) apresentou uma emenda para que o salário do prefeito subisse para R$ 12 mil e o do vice fosse limitado a R$ 600, justificando que esse último "não exerce função definida na prefeitura".
"Vice-prefeito geralmente não faz nada. É só uma expectativa de cargo. Não tem uma função definida a não ser que assuma uma secretaria", justifica Orlando Amaral Filho, que não concorreu à reeleição no ano passado. Curiosamente, ele já foi vice-prefeito do município (de 2001 a 2004, na gestão do ex-prefeito Zilmio Rocha, do PDT) e alega que foi com base em sua experiência que apresentou a proposta. "Logo no primeiro mês de mandato, tive um desentendimento com o prefeito e não fui mais à prefeitura. Passei praticamente quatro anos recebendo sem fazer nada", conta Amaral Filho, que relembra que seu salário era de R$ 2 mil por mês. "Eu achava injusto receber sem trabalhar. Mas, como era um direito meu, não poderia dar o dinheiro para outros", diz.
O prefeito Reinaldo Landulfo Teixeira alega que não pode comentar a questão porque "foi uma decisão tomada pela Câmara Municipal". Teixeira disse que não considera R$ 12 mil um salário alto, tendo em vista que tem muitas despesas. "Dedico a minha vida exclusivamente à administração municipal, sem tempo para qualquer outra coisa. Acho que, para isso, é preciso uma remuneração adequada", afirma. O vice Lindorifo da Silva não foi encontrado pela reportagem para falar sobre o seu salário. Atualmente, ele não vive apenas com os R$ 600 do cargo de vice-prefeito. Como foi nomeado secretário de governo do município, seus vencimentos subiram para R$ 3,2 mil mensais.
"Vice-prefeito geralmente não faz nada. É só uma expectativa de cargo. Não tem uma função definida a não ser que assuma uma secretaria"
Orlando Amaral Filho, vereador em Capitão Enéas e ex-vice-prefeito
Fonte: Estado de Minas (MG)

Jornal vê Gisele como 'a maior estrela da história da moda'

Em perfil de quatro páginas, 'The Independent' diz que modelo brasileira é 'o rosto de uma geração'



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Reuters
Gisele ao lado do marido, o jogador de futebol americano Tom BradyLONDRES - O diário britânico The Independent dedica quatro páginas de sua edição desta terça-feira a um grande perfil de Gisele Bündchen, classificada como "a maior estrela da história da moda". Intitulado "O rosto de uma geração", o artigo sobre a modelo brasileira diz que "ela é conhecida na indústria da moda por ser encantadora, entusiasmada e profissional". "Há supermodelos - e há Gisele Bündchen", diz o jornal. O artigo comenta que a revista Forbes recentemente estimou a fortuna pessoal de Gisele em US$ 150 milhões e que os US$ 35 milhões recebidos por ela em 2007 a tornaram a 16ª mulher mais rica do mundo do entretenimento e a modelo mais bem paga de toda a história, segundo o Livro Guiness dos Recordes. O texto do Independent diz que ela é conhecida como "the Boobs from Brazil" (os seios do Brasil) e que fez parte de uma leva de modelos sul-americanas, especialmente brasileiras, a ganhar o mundo da moda nos anos 1990. "Ao lado de um monte de contemporâneas sul-americanas, todas igualmente com peles perfeitas, cabelos brilhantes e curvas sedutoras, somente Bündchen permaneceu em evidência por tanto tempo", diz o jornal. Carreira longa O texto diz que em uma carreira que já dura 14 anos - "impressionantemente longa para os padrões das modelos" - ela já foi garota-propaganda de 20 marcas internacionais e apareceu na capa de mais de 500 revistas, marca somente superada pela princesa Diana. Para o jornal, a longevidade da carreira da brasileira de 28 anos "se deve parcialmente às decisões cuidadosas e lucrativas que ela tem feito, mas também a algo inexplicável: seu 'look' (aparência, em tradução livre)". Segundo o Independent, a capacidade de Gisele para gerar dinheiro "não passou em branco fora do mundo da moda", levando o economista americano Fred Fuld a criar no início de 2007 um "índice de ações Gisele Bündchen", que reúne as companhias que empregam a modelo. "Ao final de 2007, o índice Gisele havia subido 29%, em comparação com a alta de 6,5% do índice Dow Jones (da Bolsa de Nova York)", comenta o jornal, que observa ainda que o preço das ações da companhia dona da Victoria's Secret caiu 31,5% depois que a modelo terminou seu contrato com a marca de lingerie "Apesar de o índice Gisele estar hoje 15,7% abaixo do nível de janeiro de 2007, ainda assim supera o Dow Jones, que caiu mais de 30% no período", afirma o Independent.

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Governo baiano encontra fantasmas no Reda

Biaggio Talento, da Agência A TARDE

A praga dos funcionários fantasmas contaminou os servidores do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda): a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) identificou 32 Redas fantasmas, que deveriam estar trabalhando nas secretarias de Educação e da Saúde, mas não apareciam no serviço, embora todos os meses sacassem o salário.
São médicos, enfermeiros, professores e pessoal do setor administrativo. Foram demitidos, e o governo estadual decidiu fazer um recadastramento nos 20 mil funcionários do Reda lotados na capital baiana. Eles custam por ano ao erário público R$ 390 milhões.
Numa primeira etapa, 7,5 mil vão ser checados: o Diário Oficial do Estado publica nesta terça-feira, 12, a lista com todos esses servidores que deverão se recadastrar de acordo com o escalonamento estabelecido pela Sesab no período que vai da próxima segunda-feira (18) até 30 de junho. O horário de atendimento será das 8 às 17 horas na sede do SAC Empresarial, na Boca do Rio.
Conforme a Saeb, a previsão é que sejam realizados até 350 atendimentos diários somente na primeira fase do recadastramento que abrange o efetivo da capital baiana, que representa 36,06% dos funcionários Reda em todo o Estado. Na segunda fase do trabalho, todos os servidores temporários lotados nos 416 municípios do interior baiano serão recadastrados. Após o cadastramento, os dados serão validados in loco pela equipe interna da Corregedoria Geral (CGR) da Saeb. Mais informações sobre o recadastramento podem ser obtidas no Portal do Servidor (clique aqui para acessar) e na página da CGR no site da Saeb (clique aqui para acessar). Quem não comparecer no prazo estabelecido terá o salário suspenso até regularizar a situação na CGR da Secretaria da Administração. A etapa seguinte, no caso do não-comparecimento, é a rescisão do contrato e a demissão. De acordo com a Saeb, a ação tem como objetivo “ampliar o controle gerencial do Estado sobre a atuação destes profissionais nos diversos órgãos públicos da administração pública estadual direta”. Desde o início do governo Jaques Wagner (PT), o Estado calcula ter economizado cerca de R$ 44 milhões com a identificação e eliminação da folha de servidores fantasmas e outras irregularidades. A Corregedoria Geral da Saeb verificou a situação funcional de mais de 31 mil servidores efetivos do Estado em 349 órgãos públicos no ano passado. Até o momento, foi constatado algum tipo de irregularidade funcional em 1.022 servidores efetivos do Estado. Denúncias – A caça aos fantasmas Reda começou a partir de denúncias anônimas recebidas pela Ouvidoria da Saeb, sobre a ausência de servidores no local de trabalho. Com essa ação, o secretário da Administração, Manoel Vitório, diz que a proposta tem o objetivo de traçar um panorama completo do quadro de servidores sob o regime especial de contratação, para permitir uma gestão mais racional deste tipo de mão-de-obra. “Avançamos nas ações correicionais dos servidores efetivos e estamos abrindo agora uma nova frente de atuação, voltada para a verificação dos colaboradores sob o regime emergencial de contratação. Independentemente do tipo de contrato, não podemos aceitar condutas que contrariem a postura que o Estado e sociedade esperam de seus servidores”, disse Vitório, lembrando que no caso do servidor Reda, a demissão é bem mais rápida que os que entraram no serviço público através de concurso público, devido à burocracia legal prevista para a dispensa do funcionário efetivo. O secretário Manoel Vitório explicou que nesses tempos de crise há um esforço extra do governo para evitar desperdícios e perdas de recursos decorrentes de fraudes. “Nosso tripé de fiscalização prevê recadastramentos sistemáticos, cruzamento de nossa folha de pagamento com órgãos federais e de outros estados e comprovação de presença do servidor”.
Fonte: Atarde

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