Eletrodoméstico fica até 14% mais barato

Anay Curydo Agora
A partir de hoje, geladeiras, fogões, máquinas de lavar e tanquinhos deverão ficar mais baratos nas lojas de todo o país. Ontem, o governo federal anunciou a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre todos os itens da linha branca como uma medida para diminuir os efeitos da crise. Alguns produtos tiveram isenção.
Redução de IPI para geladeira sai no dia 22
Geladeira deve ficar isenta do IPI em três meses
Itens de construção têm redução de IPI
No entanto, ficaram de fora o freezer e o micro-ondas.
A medida, que deverá ser publicada no "Diário Oficial" da União de segunda-feira, terá validade de três meses.
A redução máxima anunciada é de 10%, mas algumas redes de lojas poderão baratear até 13,76% o valor das máquinas de lavar. Esse é o caso do Wal-Mart, que cobrava R$ 248 por uma lavadora semiautomática Colormaq, e, hoje, venderá a R$ 218.
No caso da máquina, a alíquota do IPI que incide sobre o valor vendido foi de 20% para 10%. Entre os itens que tiveram redução, esse era o mais tributado. Já o fogão, que tinha IPI de 5%, ficou isento, assim como o tanquinho. Já o imposto da geladeira caiu de 15% para 5%.
A rede Extra (lojas físicas e virtual), do Grupo Pão de Açúcar, também informou que vai repassar integralmente o desconto do imposto sobre todos os produtos de linha branca.
A partir de hoje, as lojas da Casas Bahia e o site www.casasbahia.com.br, assim como o Baú Crediário e o Carrefour, também já deverão estar com preços mais baixos. Porém, as redes não informaram como será o repasse do desconto aos consumidores.
No Magazine Luiza, cerca de 120 produtos deverão ter descontos com a nova medida. Os fogões e as máquinas de lavar poderão ficar até R$ 300 mais baratos. A queda de preço das geladeiras poderá chegar a R$ 500, de acordo com o valor do produto.
As redes também estão oferecendo promoções, como o aumento do prazo de pagamento para 18 meses (no caso do Carrefour) e bônus para compras de outros produtos nas lojas (no caso do Extra).
As redes varejistas também deverão ter, em breve, uma ajuda com uma linha de crédito para o setor.
Fonte: Agora

Roseana assume, mas Lago não sai
Folha de S. Paulo
SÃO LUÍS -- Roseana Sarney (PMDB), 55, tomou posse ontem como governadora do Maranhão, enquanto Jackson Lago (PDT), 74, cuja cassação do cargo foi confirmada anteontem pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), recusava-se a abandonar o palácio do governo e dizia que só sairia "arrastado".
Pela manhã, Lago afirmava que poderia deixar o Palácio dos Leões, sede do governo, se o STF (Supremo Tribunal Federal) julgasse recurso que pedia a suspensão da decisão do TSE ou outras três ações que podem beneficiá-lo. O recurso chegou a ser julgado ontem mesmo pelo STF, e foi negado.
Depois disso, Lago manteve a decisão de não sair, mas disse que se reuniria com aliados ontem à noite e hoje pela manhã para decidir se continuaria no local. Ontem, sua defesa entrou com novo recurso no STF, pedindo para que outro ministro do tribunal avalie o pedido de suspensão do julgamento. Isso porque a primeira ação foi arquivada por Ricardo Lewandowski, que também é ministro do TSE e participou da sessão que levou à cassação. Até o fechamento desta edição, não havia decisão.
Lago foi acusado de abuso de poder político pelo TSE, que ordenou a posse imediata de Roseana. O tribunal negou seus recursos anteontem e ordenou sua cassação. Roseana pode despachar de outro local caso Lago não saia da sede do governo. Ela disse contar com o apoio do presidente Lula em sua gestão.

Fonte: AGORA

ONG petista garantiu festas juninas para prefeituras da Bahia

Atormentada pela síndrome de denuncismo, a Folha de S. Paulo constrói suas manchetes sugerindo criminalização do PT. “ONG petista da BA recebeu R$ 6,6 milhões de Petrobras”. E além da festa de São João, entidade organizou eventos de cidadania e direitos humanos. Parece que a Folha quer dar um tom de escândalo, mas, eu faço outra leitura: “Puxa vida, que ONG competente”. O que queria a Folha? Que a Petrobras celebrasse convênio com algum militante do PSDB? Do DEM? Do PTB? Esse pessoal é perigoso. Ser filiado ao PT e presidir uma ONG não é crime. O que não pode é desviar dinheiro. Até agora ninguém se atreveu a afirmar coisa desse tipo.A ONG petista é a Associação de Apoio e Assessoria a Organizações Sociais do Nordeste – Aanor. Desde 2005 ela mantém parceria com a Petrobras. Os recursos vão além do patrocínio às festas juninas do interior da Bahia. Também se referem aos projetos “Buscando a Cidadania” e “Dia Internacional dos Direitos Humanos”. Parte dos recursos reportados pela Folha de S. Paulo destinaram-se à feira cultural do Farol da Barra, em Salvador, com show de música, dança e teatro.Não me disse nada a reportagem da Folha (17). Como bem define a estatal, “a preservação dos direitos humanos é diretriz de responsabilidade social da Petrobras e em sintonia com instituições nacionais e internacionais, governamentais ou não, que trabalham com o tema”. Em particular, o projeto “Buscando Cidadania” prevê qualificação profissional de jovens e adultos do bairro de Lobato, marco zero do petróleo no Brasil, uma comunidade da periferia. Cada vez estou gostando mais dessa ONG.Entretanto, a maior fatia dos recursos (R$ 4,1 milhões) refere-se aos patrocínios das festa do São João, uma tradição de todo o Nordeste. Em 2008 a Petrobras patrocinou 26 festas juninas, que são de responsabilidade das prefeituras. Com isso, reforçou a economia local e promoveu a geração de renda. A festa é festa para quem vai dançar o forró, mas é trabalho para quem vai servir. A Bahia precisa do São João.Duas pessoas citadas pela Folha são de absoluta confiança e gozam de grande respeito na sociedade baiana. Aldenira da Conceição Sena, foi vice-presidente do PT da Bahia, dirigente da CUT e atualmente é assessora do deputado estadual Paulo Rangel (PT). Dorinha da CUT foi secretária da Prefeitura de Salvador e tem um vasto currículo de serviços públicos prestados à Bahia. Não é crime ser do PT, isso é vantagem. Ainda assim o critério não foi político, foi de competência. Estou impressionado com o trabalho conseqüente da Aanor.Torço para que a Petrobras não deixe de patrocinar o São João da Bahia, a cidadania e os direitos humanos.
Fonte: Bahia de Fato

Geddel Vieira Lima e Gabrielli estão em pé de guerra

Cíntia Kelly Redação CORREIO
“As declarações não me abalam”. A frase é uma reação do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, diante das acusações do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, segundo as quais ele estaria por trás das denúncias de que a estatal patrocinou em 2008 festas de São João nos municípios comandados pelo PT .
“Isso não é verdade. É fruto de uma ação política do senhor Geddel Vieira Lima”, disse Gabrielli em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada na edição de quinta-feira (16).
Geddel, que está nos Estados Unidos em missão oficial, afirmou ao CORREIO não entender os motivos que levaram Gabrielli fazer as acusações. Entretanto, uma fonte informou que há cinco anos - ainda como deputado federal -, Geddel enviou um requerimento a Gabrielli questionando a injeção de dinheiro público nas festas juninas de prefeituras ligadas ao PT.
Ele não teria recebido nenhuma resposta à época. “Por isso, Gabrielli supõe que Geddel está por trás disso”, contou uma fonte. A matéria do jornal paulista faz insinuações de que a estatal “ajuda” as prefeituras como forma de pavimentar a candidatura de Gabrielli ao Senado. Ele descarta: “Eu não sou e nem serei candidato a senador”, disse em coletiva no Fórum Econômico da América Latina, que acontece no Rio de Janeiro.
A matéria afirma, ainda, que a estatal injetou R$ 1,4 milhão em festas juninas promovidas nos municípios comandados pelo PT. Gabrielli também nega e diz que das 44 cidades beneficiadas, 18 são do DEM e do PSDB e só oito do PT. Os demais são municípios comandados por partidos variados.
Sobre a informação de que o assessor da presidência, Rosemberg Pinto, chantageou prefeitos para que contratem empresas ligadas a ele na montagem das festas, a Petrobras diz que “desde julho do ano passado, ele não atua na área responsável por patrocínios e não exerce suas atividades profissionais na Bahia”.
Fonte: Correio da Bahia

Sancionada lei que autoriza adoção de sobrenome de padrasto ou madrasta

Enteados ou enteadas poderão adotar o sobrenome do padrastro ou madrasta, desde que tenham a aprovação destes. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei passará a valer assim que for publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).A adoção do sobrenome, que não é obrigatória, deverá ser solicitada a um juiz e não significará a exclusão do nome do pai biológico. O projeto é de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandez, morto no mês passado em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico. Também foi sancionado projeto que institui o Dia Nacional da Bossa Nova – 25 de janeiro, data de aniversário do compositor, pianista e maestro Antônio Carlos Jobim, mais conhecido como Tom Jobim. Ele foi um dos criadores desse estilo musical, nascido na década de 60. Tom Jobim morreu em 1994. A lei também será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia

MPE vai investigar patrocínios para São João no interior

Vítor Rocha, do A TARDE
>>ONGs dirigidas por PT controlavam verba para São João no interior
>> Atuação de Ong mantida pela Petrobras no subúrbio de Salvador recebe críticas
O Ministério Público do Estado (MPE) abriu inquérito para investigar a ausência de licitação e os contratos de patrocínio da Petrobras com a Associação de Apoio e Assessoria a Organizações Sociais do Nordeste (Aanor) e a Fundação Galeno D’Alvelírio para a promoção do São João em cidades do interior baiano.Como revelou A TARDE, as duas entidades são dirigidas por petistas, ligados ao assessor especial da presidência da Petrobras e ex-diretor de comunicação institucional da companhia, Rosemberg Pinto, que era o responsável pelos repasses. Foram R$ 2,96 milhões para as entidades, metade para cada, para produzir as festas em 44 municípios em 2008. Considerando outros dois contratos com a Aanor, a Petrobras já repassou R$ 6,6 milhões desde 2005.O MPE vai enviar, no início da semana que vem, um ofício à estatal cobrando esclarecimentos sobre a ausência da licitação, informou ontem a promotora Heliete Viana, do Grupo Especial da Moralidade Administrativa. A decisão foi do procurador-geral, Lidivaldo Brito, sob o argumento de que a “Petrobras poderia fazer diretamente a destinação dos recursos às prefeituras através de instrumento legal”.A promotora vai questionar porque não houve um procedimento “mais rigoroso”. “O mais correto seria o repasse direto aos municípios. Como é que você pega duas associações e repassa esse montante? Fica explícito que não é o caminho mais adequado do ponto de vista da moralidade administrativa”, disse. O fato de as entidades serem dirigidas por partidários do responsável pelos repasses, Rosemberg Pinto, também será apurado. A Aanor é presidida por Aldenira Sena, vice-presidente do PT baiano e chefe de gabinete do líder do PT na Assembleia Legislativa, Paulo Rangel. A Fundação Galeno tem como presidente a ex-presidente do PT de Cruz das Almas Maria das Graças Sena. “Como chefe de gabinete, ela (Aldenira) exerce função pública. Vejo uma situação suspeita”, disse.Em nota, a Petrobras alega que o contrato com os dois intermediários facilitavam a fiscalização. “Não se trata de intermediar recursos às prefeituras. São contratos de patrocínio a projetos apresentados pelas instituições”, diz e-mail enviado pela assessora Amanda Veloso. A companhia divulgará nos próximos dias a lista das prefeituras contempladas com verbas para o São João desde 2005. A Aanor, por meio de nota do tesoureiro Ivan Sampaio, refuta as acusações: “Tudo que foi dito e escrito na última semana é no mínimo irresponsável e de má fé”.
Fonte: A Tarde

Duas cidades de Tocantins devem ter novas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins negou recursos ajuizados pelos prefeitos de Xambioá, Richard Santiago, e de Augustinópolis, Antônio Cayres. Ambos tiveram seus diplomas cassados em primeira instância. Agora, a decisão está mantida. Motivo: compra de votos (captação ilícita de sufrágio) durante a campanha.
A ação de investigação judicial eleitoral contra Antônio Cayres foi proposta pelo PMDB. A ação contra Richard foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral no Tocantins. Em ambos os casos, o procurador regional eleitoral Alexandre Moreira Tavares dos Santos se manifestou pela cassação dos mandatos.
O procurador regional eleitoral, Alexandre Moreira, destacou em suas manifestações a “existência de prova robusta da captação ilícita de sufrágio nos casos”. Além disso, ressaltou que “já houve época na qual os políticos acreditavam que, uma vez obtido o mandato, não haveria punição ou que esta chegaria muito tarde”.
Segundo as acusações, Richard Santiago Pereira agiu por intermédio de Alexandre Vaz da Silva, pessoa de sua confiança e secretário do comitê financeiro de sua campanha, e adquiriu um pulverizador agrícola pelo valor de R$ 2,3 mil efetuando o pagamento com cheque da Empresa Xambica Turismo Ltda. Depois, “doou-o” ao eleitor Sérgio Mendes da Silva com a finalidade de obter-lhe o voto e seu apoio político, de acordo com MP eleitoral.
O TRE-TO definiu, agora, que a segunda colocada na eleição, Ione Leite (PP), deve ser empossada prefeita porque Santiago fez 43,39% dos votos válidos, menos do que a soma dos outros quatro candidatos. Ela teve a votação superior (40,64%) ao total obtido pelos outros três candidatos. A posse só ocorrerá após a publicação da decisão.
A ação de investigação judicial eleitoral traz depoimentos sustentando que o candidato Antônio Cayres de Almeida “efetuou várias doações durante o período eleitoral com o objetivo único de obter votos dos eleitores, o que caracteriza a compra de votos”.
Além da captação indevida durante a campanha, por meio de visitas a residências de eleitores, sustenta a inicial, “uma denúncia anônima de corrução eleitoral no comitê da Chapa Unidos por Augustinópolis, encabeçada por Antonio, mobilizou integrantes da Polícia Civil, que, acompanhados de um promotor eleitoral, flagraram na sede da coligação o comitê de campanha o pagamento a vários eleitores em troca de votos. Os valores variavam de R$ 100 a R$ 20, mediante entrega de cópia de documentos ao comitê. Em alguns casos, os eleitores recebiam R$ 50, com a promessa de mais R$ 50 após a eleição, se o candidato fosse vitorioso”.
O TRE decidiu que a cidade terá uma nova eleição, em data ainda a ser definida. No processo, constam provas de compra de votos, uma delas referente a distribuição de dinheiro em comitê eleitoral. Antônio fez apenas 29 votos a mais do que a outra candidata, Maria do Carmo Silva (PMDB), mas alcançou mais de 50% dos votos válidos. Até definir a data da nova eleição, o presidente da Câmara, Francisco Martins de Almeida (PT), assumirá o cargo após a publicação da sentença. *Com informações do TRE-TO.
Fonte: Revista Consultor Jurídico

Roseana Sarney toma posse mas Lago resiste

A nova governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad, foi empossada no cargo na manhã desta sexta-feira (17/4) na Assembleia Legislativa do estado, juntamente com seu vice, João Alberto de Souza. Ela entra no lugar do governador eleito em 2006, Jackson Lago, cassado na quinta-feira (16/4) à noite pelo Tribunal Superior Eleitoral, depois que a corte negou seu recurso.
Mas a batalha pela chefia do Executivo maranhense ainda não acabou, segundo Lago. Reportagem desta sexta no jornal O Globo relata que o ex-governador resiste a deixar o Palácio dos Leões. “A não ser que me arrastem com violência ou que me tirem a vida, permanecerei no palácio até que o Supremo Tribunal Federal dê a última palavra sobre o caso. Se a Justiça Eleitoral não levou em conta a opinião dos maranhenses que me elegeram para governar durante quatro anos, é minha obrigação levá-la em conta, sim, respeitá-la, sim”, disse.
Nesta sexta-feira, o Supremo negou recurso de Jackson Lago. O ministro Ricardo Lewandowski alegou que não cabia uma ação cautelar para contestar a decisão do TSE.
Antes de assumir, Roseana renunciou ao mandato de senadora, que só terminaria em janeiro de 2011, mesma data do fim do mandato de governadora. No lugar dela, volta o suplente Mauro Fecury (PMDB-MA), ex-deputado e ex-prefeito de São Luís, que já havia assumido o posto quando Roseana se afastou em razão de um problema de saúde.
A solenidade de posse de Roseana foi comandada pelo presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que afirmou ser "imperativo, num Estado Democrático de Direito, que as decisões judiciais sejam respeitadas, como medida imprescindível à garantia das regras do jogo político, e o resguardo do exercício do poder político transparente e forte". A posse ocorreu na Asembléia Legislativa. Roseana assumiu o governo por ter sido a segunda colocada ns eleições.
Lago disse que só pretende entregar o cargo depois que o STF julgar os recursos que apresentou contra a cassação. Ele se mantém no Palácio dos Leões, sede do governo maranhense. O palácio está cercado por manifestantes identificados com o MST, e por soldados da Polícia Militar. Na quinta-feira, Lago classificou a decisão do TSE farsa.
Filha do presidente do Senado, José Sarney, a nova governadora diz que deve governar com o apoio do governo federal, através do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão.
Rigor eleitoral
Jackson Lago é o segundo governador cassado neste ano pelo TSE, por irregularidades cometidas durante o processo eleitoral. Em fevereiro, o tribunal confirmou a cassação de Cássio Cunha Lima (PSDB), do governo da Paraíba, também acusado de abuso econômico nas eleições. Com a cassação também do vice-governador José Lacerda Neto, o TSE reafirmou a posição de que, neste caso, o governador cassado deve ser substituido pelo segundo colocado nas eleições. Assumiu o governo em seu lugar, o então senador José Maranhão (PMDB). A mesma tese foi aplicada agora no caso do estado do Maranhão.
Fonte: Revista Consultor Jurídico,

PE implanta sistema de registro civil de nascimento

O governo federal e a Secretaria dos Direitos Humanos criaram o Sistema de Registro Civil de Nascimento. Parte do Programa para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no Brasil, o programa deve beneficiar recém-nascidos das maternidades do Sistema Único de Saúde, responsáveis hoje por 70% dos nascimentos ocorridos em Pernambuco. O sistema será disponibilizado no Portal do Software Público - www.softwarepublico.gov.br para que possa ser implantado em outros estados brasileiros.
Com o objetivo de erradicar o sub-registro, o sistema vai facilitar o recebimento da certidão de nascimento, que será emitida na maternidade, no dia do nascimento da criança. Antes da criação do programa que produz a certidão online, os pais precisavam ir até o cartório.
O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos, esclarece que o estado tem um percentual elevado de sub-registro, com 21,4% de crianças nascidas vivas sem certidão de registro civil de nascimento, de acordo com dados do IBGE. O projeto “Minha Certidão” quer diminuir esse número e contribuir para efetivar a cidadania no País. O sistema será implantado nas maternidades de saúde públicas e privadas de Pernambuco e nos cartórios mediante convênio com a coordenação da CGJ.
Os computadores instalados nas maternidades vão encaminhar os dados do declarante e a declaração de nascido vivo, que são escaneados e enviados pela internet para os cartórios. O registrador recebe o material, confere e gera a certidão de nascimento, assinada digitalmente e reenviada para a maternidade. Dessa forma, a mãe já sai da maternidade com a criança e com a certidão de nascimento. *Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PE.
Fonte: Revista Consultor Jurídico

A farra das passagens

Editorial

Constrangida pela repercussão do descontrole no uso da cota de passagens aéreas pelos parlamentares, a Câmara dos Deputados anunciou ontem, após reunião da Mesa Diretora, providências para enfrentar excessos e conter a indignação da sociedade com algumas revelações dos últimos dias. Movido pela mesma preocupação, também o Senado resolveu reagir. Mesmo depois da indignação provocada, ambas as casas do Congresso deixaram em aberto a possibilidade de os parlamentares recorrerem à cota do Legislativo também para bilhetes aéreos a serem usados por filhos e cônjuges, além de assessores. Isso significa que a margem para a continuidade dessa verdadeira farra com dinheiro público se mantém e, certamente, continuaria sem qualquer limite se os abusos não tivessem se tornado públicos.
A gastança em deslocamentos aéreos só se tornou conhecida depois da revelação de que um parlamentar, o deputado Fábio Faria (PMN-RN), bancou com dinheiro da Câmara bilhetes aéreos para a ex-namorada Adriane Galisteu, para um grupo de artistas e até mesmo uma viagem ao Exterior da mãe da apresentadora. Os brasileiros ainda tentavam passar da indignação a ações capazes de gerar providências concretas por parte do parlamento quando surgiu a informação de que também ministros de Estado teriam usado passagens aéreas da mesma cota, mesmo depois de terem se licenciado como parlamentares para integrar o primeiro escalão do Executivo. São situações inadmissíveis, que obviamente só ocorrem porque, se faltam controles e se não há um mínimo de conscientização necessária por parte dos políticos, de maneira geral, a tendência é predominar sempre a falta de cuidado nos gastos bancados com dinheiro público, portanto dos contribuintes.
Independentemente das reações improvisadas diante das denúncias e das desculpas comumente desfiadas quando a situação assume ares de descontrole, o fato é que o episódio contribui para desgastar ainda mais a já combalida credibilidade do Congresso. É inadmissível que, acobertados pela falta de controle e de transparência sobre os gastos públicos bancados pelos contribuintes, políticos possam bancar deslocamentos aéreos de quem nada tem a ver com a atividade parlamentar. E é menos aceitável ainda que a classe política só reaja a esse tipo de deformação, e mesmo assim timidamente, depois de confrontada por denúncias.
Entre as atribuições do Congresso, estão a de fiscalizar atos do Executivo, o que deveria levar a instituição a se preocupar permanentemente com a ética e com o rigor no uso de verbas orçamentárias. A sociedade, portanto, tem o direito de esperar que o Legislativo se disponha a promover uma mudança comportamental motivada não apenas por pressões externas, mas também, principalmente, pela vontade de seus próprios integrantes.
Fonte: Zero Hora (RS)

Pode levar a família Pode voar ao exterior Pode juntar créditos

Isabel Braga, Adriana Vasconcelos e Maria Lima

Numa ação combinada, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado atenderam ontem a parte da recomendação do Ministério Público do Distrito Federal, aprovando uma redução de 20% e 25%, respectivamente, no valor mensal das cotas de passagens aéreas a que deputados e senadores têm direito. Mas, em vez de deixar claro que só quem tem direito a viajar às custas do erário é o parlamentar, como sugeriu o Ministério Público, as duas Casas acabaram legalizando a norma que permite que cônjuges, dependentes e assessores tenham passagens pagas pelos cofres públicos, inclusive ao exterior.
A nota da Procuradoria da República do Distrito Federal, que investiga abusos com passagens, é clara: "A utilização da cota de transporte aéreo só é legítima quando vinculada diretamente ao exercício do mandato eletivo. Embora não haja vedação expressa no ato normativo da Câmara à utilização da cota para emissão de passagens em nome de terceiros e para destinos diversos do estado de origem, a prática é ilegal". A Câmara decidiu o contrário.
- O Inocêncio (Oliveira) entendeu que levar a família na cota de suas passagens da Câmara não é proibido. E a Mesa acabou ratificando a posição dele. Vai explicitar isso na normatização - contou, após a reunião da Mesa, o 3osecretário, Odair Cunha (PT-MG).
No Senado, o corte de 25% vai gerar economia anual de R$ 3,75 milhões. E, na Câmara, a expectativa é de uma redução de despesas da ordem de R$ 15,6 milhões, num gasto total de R$ 78 milhões registrado em 2008.
Mas as decisões de ontem têm medidas bem generosas. Os senadores, por exemplo, perderam dois bilhetes mensais a que tinham direito para o Rio, mas passaram a ter cinco passagens aéreas mensais entre Brasília e seus respectivos estados - eram quatro. Em contrapartida, integrantes da Mesa e líderes partidários no Senado ficaram sem a cota extra de duas passagens mensais, o que não foi aprovado na Câmara.
Embora o texto não inclua entre esses possíveis beneficiários eventuais namoradas ou namorados de parlamentares - como fez o deputado Fábio Faria (PMN-RN) com a então namorada Adriane Galisteu - o 1osecretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), confirmou essa possibilidade em tom de brincadeira: - Se for bonita (a namorada), pode.
Da forma anunciada, e por declarações dos integrantes da Mesa, não ficou claro se a nova regra vedará o uso da cota para viagens do parlamentar com a família em férias.
- Ficou confuso. Acho que vai ficar explicitado que não pode - disse Inocêncio Oliveira.
- Viagem internacional, se for a trabalho, pode levar a mulher. Mas a passeio, não, só com milhas - ponderou, sem muita certeza, o 4osecretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP).
- Férias não são atividade parlamentar. O controle continua sendo do deputado - disse Odair Cunha.
O próprio presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tergiversou quando indagado se as novas regras impediriam o uso da cota para viajar com a família a turismo: - A resposta imediata é o corte de 20%. Mais para a frente vamos estudar o restante com lupa.
Heráclito Fortes confirmou que os parlamentares continuam autorizados a usar parte da cota para viagens ao exterior e até para fretar aeronaves ou barcos, desde que dentro de seu estado.
Pelo menos cinco senadores admitiram este mês terem usado sua cota para fretar aviões, entre eles Heráclito.
- Os critérios do uso da cota dependem de cada senador. Nosso objetivo foi o de evitar desvios. Mas quem cometer irregularidades pode ser punido pelo Conselho de Ética - reagiu Heráclito.
Fonte: O Globo (RJ) -

José Afonso conclui que concessão de refúgio a Battisti é constitucional

O Brasil tem um preso político: Cesare Battisti

Por Celso Lungaretti 17/04/2009 às 13:57
A OAB acaba de confirmar que, com a concessão do refúgio humanitário a Cesare Battisti, o STF estava impedido de levar adiante o processo de extradição. O Supremo extrapola suas atribuições e inspira fundados receios de que esteja colocando motivações de ordem política à frente do espírito de justiça e da letra da Lei.
A ditadura militar acabou em 1985, mas existe atualmente um prisioneiro político no Brasil: o escritor italiano Cesare Battisti. Desde o último dia 15 de janeiro, quando foi publicada no Diário Oficial a decisão do Governo brasileiro concedendo-lhe refúgio humanitário, ele deveria ter sido colocado em liberdade, para escrever seus livros e viver em paz neste país que sempre se notabilizou pela acolhida generosa aos perseguidos políticos de todas as nações e tendências ideológicas. Tal entendimento foi reforçado pela Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ao acatar parecer do jurista José Alonso da Silva, um dos maiores constitucionalistas brasileiros da atualidade, segundo o qual "qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo da extradição, esta não pode mais ser executada, tendo em vista a concessão da condição de refugiado do extraditando". Cesare Battisti está preso no Brasil há exatos 25 meses, por determinação do STF, que acolheu prontamente um pedido italiano neste sentido. No entanto, sustenta a OAB, "a decisão do Ministro da Justiça, concedendo a condição de refugiado a Cesare Battisti, sob ser um ato da soberania do Estado brasileiro, está coberta pelos princípios da constitucionalidade e da legalidade". E, o que é mais importante, "em face dessa decisão, e nos termos do art. 33 da Lei 9.474, de 1997, fica obstada a concessão da extradição, o que implica, de um lado, impedir que o Supremo Tribunal Federal defira o pedido em tramitação perante ele, assim como a entrega do extraditando ao Estado requerente, mesmo que o Supremo Tribunal Federal, apesar da vedação legal, entenda deferir o pedido" (grifo meu). Foi o que afirmei quando, sabatinado pela Folha de S. Paulo, o presidente do STF Gilmar Mendes admitiu uma hipótese juridicamente indefensável: "Se for confirmada a extradição, ela será compulsória e o governo deverá extraditá-lo". A imprensa propalara o boato (já que nenhuma fonte o confirmava) de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria mandado ao STF o recado de que, se fosse para extraditar Battisti, que tratasse de tornar sua decisão definitiva -- pois, cabendo a ele decidir como última instância, Lula se recusaria a arcar com o ônus dessa infâmia. Mendes correu a sinalizar que o Supremo quebraria o galho, mesmo que tivesse de incidir num aberrante casuísmo. No mesmo dia, eu adverti: "...nesse prato feito que Gilmar Mendes pretende enfiar pela goela dos brasileiros adentro, há dois ingredientes altamente indigestos, que implicam uma guinada de 180º nas regras do jogo até hoje seguidas e sacramentadas por decisões anteriores do próprio STF: * a revogação, na prática, do artigo 33 da Lei nº 9.474, de 22/07/1997 (a chamada Lei do Refúgio), segundo o qual "o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio"; * a transformação do julgamento do STF em instância final, em detrimento do Executivo, ao qual sempre coube tal prerrogativa." A OAB acaba de confirmar integralmente minha avaliação, vindo ao encontro da posição que sustento há meses: ao manter Battisti preso depois da concessão do refúgio humanitário, o STF extrapola suas atribuições e inspira fundados receios de que esteja colocando motivações de ordem política à frente do espírito de justiça e da letra da Lei. É como muitos brasileiros percebem a atuação do ministro Gilmar Mendes. Será catastrófico para a imagem do Judiciário se o Supremo como instituição o acompanhar nessa faina reacionária. Obs.: a íntegra do parecer de José Alonso da Silva está em http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=16483
Email:: naufrago-da-utopia@uol.com.br URL:: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/
Fonte: CMI Brasil

Cassação confirmada !

Ministros do TSE rejeitam recursos e confirmam cassação do governador do Maranhão e seu vice

Na sessão plenária de ontem, 16/4, os ministros do TSE rejeitaram, por unanimidade, quatro recursos contra a cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago - PDT e do vice Luiz Carlos Porto. Com a saída de Jackson Lago do cargo, deve ser diplomada e empossada como governadora do Maranhão a segunda colocada no pleito de 2006, a atual senadora Roseana Sarney - PMDB/MA.
A decisão desta quinta-feira confirma o julgamento realizado no último dia 3 de março, quando o plenário decidiu pela cassação do governador . Na ocasião, o relator, ministro Eros Grau, votou pela cassação por dois motivos: abuso de poder político e captação ilícita de votos. Três ministros - Felix Fischer, Fernando Gonçalves e Carlos Ayres Britto (presidente) - acompanharam o relator em relação ao primeiro fundamento. O quinto voto foi do ministro Ricardo Lewandowski, para quem houve captação ilícita de votos. Na sessão de hoje, no entanto, foi retirada a acusação de compra de votos.
No recurso apresentado pelo governador Jackson Lago, ele pedia o reconhecimento do TSE para a falta de potencialidade para influir no resultado da eleição de 2006 de dois dos onze fatos apontados como causa de pedir a cassação do diploma.
Ressaltou que, em relação aos episódios de Codó e Prodim, não houve consenso entre os ministros, "que adotaram posições diferentes quanto aos pedidos feitos de forma acumulada, resultando em contradições, obscuridades e omissões".
No caso de Codó, o governador foi denunciado por assinatura de convênio entre o governo do Maranhão e a prefeitura de Codó, quando estariam presentes o então governador José Reinaldo Tavares e Jackson Lago. O caso Prodim consistiria na participação de Lago em reuniões do programa Prodim, do governo do estado em parceria com o Banco Mundial (BID), que visava a doação de bens e serviços a pessoas carentes.
Em outro recurso, João Melo e Sousa Bentivi, candidato a governador do Maranhão nas eleições de 2006 pelo Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona), disse que o TSE não deveria proclamar a segunda colocada, Roseana Sarney (PMDB), como eleita. Sustentou que, em 15 de dezembro de 2008, o partido entrou com pedido para ser incluído no processo como parte interessada e que o relator, ministro Eros Grau, no dia 19 de dezembro, quando o julgamento iniciou, disse que recebera várias petições, entre elas a do candidato João Bentivi, mas que, naquele momento, o pedido não teria cabimento. O Prona pedia para que fosse declarada a nulidade do processo e a realização de novas eleições.
Os outros dois recursos foram feitos, com o mesmo objetivo, pela coligação Frente de Libertação do Maranhão, que apoiou o candidato eleito, e por Luiz Carlos Porto, eleito vice-governador.
Relator
Ao conduzir seu voto, o ministro Eros Grau entendeu que os pedidos feitos pelo governador cassado são a respeito de "matérias efetivamente analisados e decididas". Considerou, também, que o TSE "é competente para julgar recurso contra expedição de diploma". Disse que a jurisprudência da Corte está alinhada neste sentido há quatro décadas.
Ainda de acordo com o voto do ministro Eros Grau, não há razão do governador cassado na afirmação de que o pedido de cassação “englobaria diversas ações cumuladas, cada uma delas com causa de pedir própria e de que se necessitaria, para o seu provimento, de que a maioria dos ministros acordasse quanto aos fundamentos da decisão, não quanto o objeto do pedido”. Para o relator, no entanto, não houve qualquer contradição na proclamação do resultado.
No caso do recurso do candidato do Prona, João Melo e Sousa Bentivi, o ministro considerou que os pedidos eram processualmente inúteis, “prestando unicamente para retardar o julgamento dos embargos”. Por extensão, o ministro rejeitou também os outros dois recursos.
Britto
Ao votar, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, justificou a concordância com o relator ao afirmar que "não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão com a força de modificar a conclusão dos votos, pela cassação do mandato por abuso de poder político".
Segundo o ministro, houve fundamentos suficientes “ para a manutenção da cassação do mandato do governador”.
O presidente do TSE sustentou que abuso do poder político e uso eleitoral da máquina administrativa "são irmãos siameses", e que o patrimonialismo, "essa terrível doença institucional do país", compreende a indistinção entre o público e o privado.
Quanto a potencialidade dos fatos de influir na eleição, o ministro Carlos Britto disse que o efeito da mídia eletrônica torna um pequeno comício no interior em um ato que pode atingir muitos eleitores. Assim, disse que as condutas caracterizadoras de abuso de poder político "se revistiram de potencialidade para influenciar o resultado do pleito". Alegou ainda que o então governador Reinaldo Tavares "tudo concebeu e operou em unidade de desígnios com o atual governador Jackson Lago, a partir de um propósito eleitoral que tocou os debruns do vale-tudo eleitoral”.
Ao concluir, o presidente do TSE reiterou que "não basta ganhar, é preciso ganhar legitimamente, é a opção que faz a nossa Constituição em homenagem sobretudo à ética e à vontade livre e soberana do eleitorado. Se não fosse pelo uso de meios escusos, o resultado da eleição poderia ser diferente".
Processo Relacionado : Rced 671 - clique aqui.
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Leia mais
17/4/09 - Roseana é diplomada como governadora do MA; Jackson Lago não abandona Palácio do Governo – clique aqui.
Fonte: Migalhas

JUIZ VLADSON BITTENCOURT : “UM BANDIDO DE TOGA !”

Por : Pettersen Filho


Tendo sido deflagrada no apagar das velas do ano de 2008, em Dezembro ultimo, a “Operação Naufrágio”, como ficou sendo conhecido o “Esquema” que fraudava o Sistema de Distribuição de Processos do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, parece, ao final, que não surtiu, ainda, todos os efeitos desejados, apesar de ter levado ao Cárcere, e ao atual afastamento, o próprio Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, o então, Dr. Frederico Pimentel, e outros dois de seus pares, também desembargadores.

Pelo menos, é essa a impressão que fica, ao constatarmos que, num dos processos apresentados pela ABDIC – Associação Brasileira de Defesa do Indivíduo e da Cidadania, em sede de Juizados Especiais de Pequenas Causas Cíveis, houve, minimamente, alteração no seu destino, ao ser “Distribuído”.

Autora de um Processo Judicial, desde 2005, contra um Condomínio de Vitória/ES, o Edifício Praia Bella, a Costureira Alexandra Forattini, representada pela Associação, após ver frustrada uma Execução Forçada contra o Condomínio, na qual constava depositado ao seu favor R$16,600, mesmo tendo ganhado a questão, em Sentença do Juiz inicial, Dr. Ademar Bermond, ainda em 2006, Sentença essa da qual recorreu o Condomínio, na qual, inclusive, foi novamente Condenado, dessa vez pelo Trio de Juizes do Colegiado Recursal, quem manteve a Sentença do Dr. Ademar, no entanto, devido a alternância de Juizes nas Comarcas, quem passou a ser conduzida por Novo Juiz, nesse caso, o Dr. Vladson Couto Bittencourt, que voltara, ainda recentemente, a atuar, depois de mais de ano de Afastamento, para tratamento da própria Saúde Mental, e desintoxicação química, devido a Prisão em que fora Flagrado usando Ecstasy, em Orgia Sexual, em 2006, no Rio de Janeiro, Alexandra, devido a esquisitissima Insubsistência da Sentença, declarada pelo Juiz Vladson, o que é um verdadeiro Despautério, já em fase de Execução de Sentença do Colegiado Recursal, totalmente anti-jurídico, então, impôs uma Nova Ação, contra o mesmo Condomínio, por Fatos Novos, a fim de ver feita a tão desejada Justiça ?

Qual não foi, nesse caso, a surpresa da Costureira Alexandra, ao ver o Novo Processo, após passar pela Distribuição, ser, coincidentemente, remetido para o mesmo Juiz, Vladson Bittencourt ???

Ora, na Comarca da Capital, Vitória, há, pelo menos, Sete Juizados Especiais Cíveis, e seus vários Juízos Adjuntos, o que tornaria totalmente improvável, que o Novo Feito, fosse remetido, aleatoriamente, ao Juiz Vladson, como de fato..

Contudo, considerando o Fator Sorte, ou Azar, quem sabe ?, Alexandra, por recusar-se a ser Julgada por um Juiz Viciado, com um Passado, e presente, Tenebroso, no Novo Processo, argüiu, dessa feita, a Suspeição do Juiz Vladson, expediente pelo qual, a “Parte”, sentindo-se perseguida pelo Juiz, pode recusa-lo, cabendo ao Magistrado, caso Inocente, produzir provas em Audiência, a serem apresentadas pela “Parte” Arguinte, as quais, eventualmente, desabonem o Juiz, nesse caso, se Inocente, quem continuaria, independentemente da aceitação da “Parte”, a tocar a Demanda.

No caso, após argüida a sua Suspeição, o Dr. Vladson, para evitar polêmica, ou, quiçá, ciente da procedência das denúncias de Alexandra, sem que Justificasse, Direito seu, no entanto, o tal “Juiz” deu-se por Impedido, sem nada esclarecer, circunstâncias sob as quais, deveria remeter o Novo Processo, de volta, à Distribuição, a fim de que se encaminhe, pelo critério da Impessoalidade e da Publicidade, necessários ao Ato Jurídico, a outro “Juiz Qualquer”.

Contudo, continuando na sua Impostura, o Juiz Vladson, não só remeteu o Processo a um Novo Juiz, da sua pessoal escolha, no caso, a Dra, Eliane Ferrari, do !º Juizado Especial Cível de Vitória, opção pessoal sua, como também fez a mesma coisa com relação ao Recurso Inominado instaurado por Alexandra, contra a Insubsistência declarada por Vladson, no Processo Anterior, no qual havia mandado devolver aos Réus os R$16,600, evitando que a Instancia Superior, enfim, o Colegiado Recursal, acessasse os Autos, já preparados, e sem mais o que despachar, pelo Juiz Vladson, cuja Competência cessara, após a inusitada Sentença de Extinção da Execução ???

Ora, não é necessário que se seja um Exímio Jurista, mas, sim, que já se tenha, pelo menos, assistido um desses Filmes, “Tipo” Cassino, de Las Vegas ou Hollywood, para que se saiba como funciona a Distribuição do Tribunal de Justiça, forjada pelos Asseclas do Desembargador Afastado, Frederico Pimentel, que, ficará bem claro, mesmo ao Leigo, que, como no Jogo da Roleta, é a Sorte e o Azar, seguindo a proporção e a medida em que os processos vão entrando na Justiça, quem fazem a “Bola” parar, no caso da Distribuição do Tribunal, quem atribui a “Competência”, ou seja, o Juiz da Causa, evitando-se, assim, que o Processo, por “Condução” ou “Fraude” vá para “Aquele” ou para “Esse Juiz”, mais, ou menos, “Favorável” a uma das “Partes”, tal qual fazia o “Esquema Pimentel”, desarticulado flagrorosamente pela “Operação Naufrágio”, da Polícia Federal.

No caso do Juiz Vladson, e do Segundo Processo Praia Bella, no entanto, parece-nos, claramente, foi o que ocorreu na Distribuição do Processo, “Desvio”, “Fraude”, não podendo, nunca, o Juiz Suspeito, “Escolher”, ele próprio, o “Juiz” a que remeter o Novo Feito, no caso a Ilustre Juíza Eliane Ferrari, como obrou Vladson realizar, cuja Competência deve ser atribuída, somente, se for o caso, pela “Nova” Distribuição do Tribunal, necessariamente.

Então, meus amigos, dado ao exposto, e ao sobejamente constatado na, já, Saudosa “Operação Naufrágio”, eu vos pergunto:

Há, ou não há, indícios de Fraude na Distribuição do “Novo” Processo Praia Bella, em que o Juiz Vladson Coito Bittencourt, por Doença, por Falta de Caráter ou, por Desonestidade, muito mais, age, como um Verdadeiro Ladrão ?

Enfim, é o que constatamos, reativo ao Juiz: “Um verdadeiro Bandido quem usa Toga, ao invés de Toca Ninja ou Mascara.”

Assim, é o que pensamos: “Polícia Federal, nele, ou em nós, se estivermos, ao acaso, errados !”
Fonte: Para ler e pensar