Ministros do TSE rejeitam recursos e confirmam cassação do governador do Maranhão e seu vice
Na sessão plenária de ontem, 16/4, os ministros do TSE rejeitaram, por unanimidade, quatro recursos contra a cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago - PDT e do vice Luiz Carlos Porto. Com a saída de Jackson Lago do cargo, deve ser diplomada e empossada como governadora do Maranhão a segunda colocada no pleito de 2006, a atual senadora Roseana Sarney - PMDB/MA.
A decisão desta quinta-feira confirma o julgamento realizado no último dia 3 de março, quando o plenário decidiu pela cassação do governador . Na ocasião, o relator, ministro Eros Grau, votou pela cassação por dois motivos: abuso de poder político e captação ilícita de votos. Três ministros - Felix Fischer, Fernando Gonçalves e Carlos Ayres Britto (presidente) - acompanharam o relator em relação ao primeiro fundamento. O quinto voto foi do ministro Ricardo Lewandowski, para quem houve captação ilícita de votos. Na sessão de hoje, no entanto, foi retirada a acusação de compra de votos.
No recurso apresentado pelo governador Jackson Lago, ele pedia o reconhecimento do TSE para a falta de potencialidade para influir no resultado da eleição de 2006 de dois dos onze fatos apontados como causa de pedir a cassação do diploma.
Ressaltou que, em relação aos episódios de Codó e Prodim, não houve consenso entre os ministros, "que adotaram posições diferentes quanto aos pedidos feitos de forma acumulada, resultando em contradições, obscuridades e omissões".
No caso de Codó, o governador foi denunciado por assinatura de convênio entre o governo do Maranhão e a prefeitura de Codó, quando estariam presentes o então governador José Reinaldo Tavares e Jackson Lago. O caso Prodim consistiria na participação de Lago em reuniões do programa Prodim, do governo do estado em parceria com o Banco Mundial (BID), que visava a doação de bens e serviços a pessoas carentes.
Em outro recurso, João Melo e Sousa Bentivi, candidato a governador do Maranhão nas eleições de 2006 pelo Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona), disse que o TSE não deveria proclamar a segunda colocada, Roseana Sarney (PMDB), como eleita. Sustentou que, em 15 de dezembro de 2008, o partido entrou com pedido para ser incluído no processo como parte interessada e que o relator, ministro Eros Grau, no dia 19 de dezembro, quando o julgamento iniciou, disse que recebera várias petições, entre elas a do candidato João Bentivi, mas que, naquele momento, o pedido não teria cabimento. O Prona pedia para que fosse declarada a nulidade do processo e a realização de novas eleições.
Os outros dois recursos foram feitos, com o mesmo objetivo, pela coligação Frente de Libertação do Maranhão, que apoiou o candidato eleito, e por Luiz Carlos Porto, eleito vice-governador.
Relator
Ao conduzir seu voto, o ministro Eros Grau entendeu que os pedidos feitos pelo governador cassado são a respeito de "matérias efetivamente analisados e decididas". Considerou, também, que o TSE "é competente para julgar recurso contra expedição de diploma". Disse que a jurisprudência da Corte está alinhada neste sentido há quatro décadas.
Ainda de acordo com o voto do ministro Eros Grau, não há razão do governador cassado na afirmação de que o pedido de cassação “englobaria diversas ações cumuladas, cada uma delas com causa de pedir própria e de que se necessitaria, para o seu provimento, de que a maioria dos ministros acordasse quanto aos fundamentos da decisão, não quanto o objeto do pedido”. Para o relator, no entanto, não houve qualquer contradição na proclamação do resultado.
No caso do recurso do candidato do Prona, João Melo e Sousa Bentivi, o ministro considerou que os pedidos eram processualmente inúteis, “prestando unicamente para retardar o julgamento dos embargos”. Por extensão, o ministro rejeitou também os outros dois recursos.
Britto
Ao votar, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, justificou a concordância com o relator ao afirmar que "não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão com a força de modificar a conclusão dos votos, pela cassação do mandato por abuso de poder político".
Segundo o ministro, houve fundamentos suficientes “ para a manutenção da cassação do mandato do governador”.
O presidente do TSE sustentou que abuso do poder político e uso eleitoral da máquina administrativa "são irmãos siameses", e que o patrimonialismo, "essa terrível doença institucional do país", compreende a indistinção entre o público e o privado.
Quanto a potencialidade dos fatos de influir na eleição, o ministro Carlos Britto disse que o efeito da mídia eletrônica torna um pequeno comício no interior em um ato que pode atingir muitos eleitores. Assim, disse que as condutas caracterizadoras de abuso de poder político "se revistiram de potencialidade para influenciar o resultado do pleito". Alegou ainda que o então governador Reinaldo Tavares "tudo concebeu e operou em unidade de desígnios com o atual governador Jackson Lago, a partir de um propósito eleitoral que tocou os debruns do vale-tudo eleitoral”.
Ao concluir, o presidente do TSE reiterou que "não basta ganhar, é preciso ganhar legitimamente, é a opção que faz a nossa Constituição em homenagem sobretudo à ética e à vontade livre e soberana do eleitorado. Se não fosse pelo uso de meios escusos, o resultado da eleição poderia ser diferente".
Processo Relacionado : Rced 671 - clique aqui.
__________________________
Leia mais
17/4/09 - Roseana é diplomada como governadora do MA; Jackson Lago não abandona Palácio do Governo – clique aqui.
Fonte: Migalhas
Certificado Lei geral de proteção de dados
Em destaque
PF pede prorrogação de inquérito a Moraes e quer ouvir delegada que devolveu celular a ex-assessor
Foto: Reprodução/Instagram O ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro com o ministro Alexandre de Moraes 20 de setembro de 2024 | 21:00 PF p...
Mais visitadas
-
Foto Divulgação O pré-candidato Tista de Deda ingressou com uma reclamação contra decisão monocrát...
-
. Decisão Imminente: STF Analisará Reclamação de Dr. Rafael com Relatoria do Min. Nunes Marques Como antecipado na matéria publicada ontem...
-
Gostaria de tranquilizar a todos em relação à situação atual do registro da candidatura do pré-candidato, Tista Deda. Compreendo que a falt...
-
Foto Divulgação - TRE-MS Em uma recente conversa com políticos de Jeremoabo, foi esclarecido ...
-
.. Nota da redação deste Blog - O RECURSO discute a análise do Requerimento de Registro de Candidatura do candidato a prefeito de Jeremoa...
-
. O cenário político descrito envolve uma série de eventos e disputas judiciais que podem ser analisadas sob diversas perspectivas. Vamos ex...
-
O cenário descrito em Jeremoabo, na Bahia, reflete uma dinâmica política e social que se observa frequentemente em contextos de eleições l...
-
O Choro é livre - Prego batido, ponta virada. Desde o início da divulgação de informações incorretas sobre a inelegibilidade de Tista de ...
-
O Blogdedemontalvao sempre se dedicou à defesa da moralidade na administração pública, ao direito à cidadania, à liberdade de expressão e ...
-
Recebi recentemente um agravo de instrumento do órgão julgador da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia. Gostaria de escla...