PE implanta sistema de registro civil de nascimento

O governo federal e a Secretaria dos Direitos Humanos criaram o Sistema de Registro Civil de Nascimento. Parte do Programa para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no Brasil, o programa deve beneficiar recém-nascidos das maternidades do Sistema Único de Saúde, responsáveis hoje por 70% dos nascimentos ocorridos em Pernambuco. O sistema será disponibilizado no Portal do Software Público - www.softwarepublico.gov.br para que possa ser implantado em outros estados brasileiros.
Com o objetivo de erradicar o sub-registro, o sistema vai facilitar o recebimento da certidão de nascimento, que será emitida na maternidade, no dia do nascimento da criança. Antes da criação do programa que produz a certidão online, os pais precisavam ir até o cartório.
O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos, esclarece que o estado tem um percentual elevado de sub-registro, com 21,4% de crianças nascidas vivas sem certidão de registro civil de nascimento, de acordo com dados do IBGE. O projeto “Minha Certidão” quer diminuir esse número e contribuir para efetivar a cidadania no País. O sistema será implantado nas maternidades de saúde públicas e privadas de Pernambuco e nos cartórios mediante convênio com a coordenação da CGJ.
Os computadores instalados nas maternidades vão encaminhar os dados do declarante e a declaração de nascido vivo, que são escaneados e enviados pela internet para os cartórios. O registrador recebe o material, confere e gera a certidão de nascimento, assinada digitalmente e reenviada para a maternidade. Dessa forma, a mãe já sai da maternidade com a criança e com a certidão de nascimento. *Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PE.
Fonte: Revista Consultor Jurídico