Ex-prefeito de Pilão Arcado é condenado por uso errado de verbas

Redação CORREIO
José Lauro Teixeira da Rocha, ex-prefeito de Pilão Arcado, a 740 quilômetros de Salvador, foi condenado nesta segunda-feira (13) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a fazer o pagamento de R$ 381.010,14, por incorreta aplicação de verbas repassadas pelo Ministério do Meio Ambiente.
De acordo com o TCU, o recurso deveria ser utilizado na implantação de aterro sanitário e na recuperação do lixão do município, mas a obra não foi concluída.
Segundo o ministro Marcos Bemquer Costa, relator do processo, “o empreendimento está operando de forma precária e existe risco de contaminação do lençol freático, por conta das falhas técnicas e da desordem na operação do aterro”.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 20 mil. Ainda cabe recurso da decisão.
Fonte: A Tarde

Cesare Battisti terá defesa reforçada no STF na tentativa de evitar extradição

O ex-ativista político italiano Cesare Battisti, condenado em seu país de origem por quatro assassinatos na década de 1970, quando militava no grupo de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), terá mais um advogado trabalhando no sentido de evitar a sua extradição para a Itália, discutida em um processo em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A pedido da escritora francesa Fred Vargas e do próprio Battisti, o constitucionalista Luís Roberto Barroso, que teve atuação decisiva para a liberação de pesquisas com células tronco-embrionárias no Brasil, vai atuar no caso junto com Luiz Eduardo Greenhalgh.
Battisti está preso em caráter preventivo desde março de 2007 no Presídio da Papuda, em Brasília, onde aguarda o julgamento final do pedido de extradição feito pelo governo da Itália. Em janeiro, o italiano recebeu do governo brasileiro refúgio político, concedido em ato unilateral do ministro da Justiça, Tarso Genro. (Com informações da Agência Brasil)','')/Correio da Bahia

PF afasta Protógenes por tempo indeterminado

Agencia Estado

A Polícia Federal afastou o delegado Protógenes Queiroz de qualquer função na corporação por tempo indeterminado. A medida foi informada ontem ao delegado, que é alvo de processo disciplinar ?em virtude de participação em atividade político-partidária?. É o mais duro revés administrativo já imposto a Protógenes, desde que ele desafiou a cúpula da PF - a quem acusou de boicotar a Operação Satiagraha, investigação sobre suposto esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes financeiros que teve como um dos alvos o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity.O ato que coloca Protógenes fora de ação - mas sem prejuízo dos vencimentos - é do diretor-geral da PF, delegado Luiz Fernando Corrêa. O enquadramento tem base no artigo 43, inciso 12, da Lei 4.878/65, que dispõe sobre o regime jurídico da instituição. ?Valer-se do cargo com fim, ostensivo ou velado, de obter proveito de natureza político partidária para si ou terceiros.? Demissão é a punição mais severa que a lei da PF prevê para esse nível de infração.Na portaria com a decisão, datada de 9 de abril, Corrêa manda ?suspender preventivamente e afastar do exercício do cargo até decisão final do processo administrativo e disciplinar o servidor Protógenes Queiroz?. O afastamento é praxe nesse tipo de demanda. Trata-se de medida automática nos casos em que o funcionário pratica alguma falta de natureza grave. Não significa que o diretor-geral esteja promovendo um ato de perseguição pessoal a Protógenes.O mentor da Satiagraha estava servindo na Coordenação-Geral de Defesa Institucional (CGDI) desde que concluiu o Curso Superior de Polícia. ?Nós contamos com a imparcialidade dos policiais que atuarão nesse processo, pois a imparcialidade é um dos pilares da Justiça?, declarou o advogado Luiz Fernando Ferreira Gallo, defensor de Protógenes. ?Que sejam averiguados tão somente os fatos que na verdade ocorreram.? As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

Secretária de Justiça e Direitos Humanos pede para deixar cargo

Lília de Souza e Ludmilla Duarte, do A TARDE
Luciano da Matta/Agência A TARDE
Muricy solicitou afastamento ao governador
Depois de enfrentar, durante sua gestão, uma série de conturbações – e até ter sido acusada por funcionário de racismo institucional –, a secretária de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Marília Muricy, pediu ao governador Jaques Wagner o seu afastamento do cargo, por motivo de ordem pessoal.
Semana passada, a secretária conversou com o governador, para quem colocou seus planos de voltar à respeitada carreira acadêmica que possui, como doutora em filosofia do direito e professora da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
No lugar de Muricy, se as especulações de bastidores em Brasília estiverem corretas, a equipe do governo Jaques Wagner deve ser reforçada pelo vice-líder do PT na Câmara Federal, coordenador da bancada baiana e relator da CPI das escutas telefônicas ilegais, o deputado federal Nelson Pelegrino.
A saída de Muricy será a quarta mudança no secretariado do governo Wagner. A Agecom (Assessoria Geral de Comunicação Social do Governo do Estado) disse que a secretária deve deixar a pasta até o final do mês, pois ela deseja fechar alguns trabalhos nesse período e preparar o processo de transição. Além disso, a assessoria do governador ressaltou que o afastamento de Muricy nada tem a ver com o seu desempenho à frente da pasta – considerado positivo pelo governo – e nem com possível reforma administrativa para acomodar novos aliados. Sobre a indicação de Pelegrino, apesar de não confirmar a nomeação, a assessoria destacou que é um quadro com conhecimento e trajetória na área. Experiência – O petista foi, por sete anos, presidente da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa da Bahia e, por dois anos, vice-presidente da mesma comissão na Câmara Federal. Também foi membro dos conselhos estadual e nacional de Direitos Humanos. O acúmulo de experiência daria a Nelson, segundo deputados federais baianos da base governista, algo que estaria faltando à atual secretária: o pulso necessário a alguém que tem de administrar presídios e combater o controle que o crime organizado exerce de dentro deles. Procurado pela reportagem, Pelegrino não deu retorno. E a secretária Marília Muricy preferiu não conceder entrevista na segunda-feira, 13, alegando estar ocupada com leitura de relatórios para atividades nesta terça, 14. Na avaliação do oposicionista Gildásio Penedo, deputado estadual pelo DEM, apesar de Muricy ser uma pessoa respeitada na área, não conseguiu empreender uma efetiva ação, sobretudo no que diz respeito à ampliação do sistema prisional no Estado. Penedo considera que foram poucas as inaugurações de unidades prisionais, e a maioria delas teria início no governo anterior . “Não sei se foi por falta de prestígio junto ao governo ou se foi deficiência da pasta”, ressaltou. O oposicionista diz que o caso do traficante Perna – cuja Operação Big Bang, de combate ao tráfico, apreendeu em sua cela R$ 280 mil e constatou uma série de mordomias – foi emblemático. Conduzida pela Secretaria da Segurança Pública, a operação no sistema prisional – área de responsabilidade da Secretaria de Direitos Humanos – não foi informada a Muricy, que ficou à margem da ação. Integrante do Fórum Comunitário de Combate à Violência, Tânia Cordeiro comentou que, com o nome de Marília, até pelo currículo, deu-se a impressão de que haveria grandes avanços. “Entretanto, há problemas de proporcionalidade de poder. Apesar de alguns avanços, como a tentativa de agilizar a progressão de pena, não parece que a pasta tenha adquirido uma centralidade para o governo”, disse. A assessoria da secretária contestou a informação do deputado Penedo. Afirmou que as recentes inaugurações de cinco minipresídios em Juazeiro, Teixeira de Freitas, Jequié, Itabuna e Vitória da Conquista foram ações iniciadas pelo atual governo. Apenas a licitação do de Eunápolis, ainda não inaugurado, teria início na gestão passada.
Fonte: A Tarde

Serra critica reajustes de servidores federais

Agencia EstadoO governador de São Paulo, José Serra (PSDB), criticou hoje a política do governo federal de concessão de aumentos salariais ao funcionalismo e elevação das contratações, com boa parte dos cargos em comissão, sem concurso público. Segundo ele, sua administração não elevou os vencimentos dos servidores paulistas nem o fará agora, em meio à crise financeira internacional. "Diferentemente do governo federal, que programou aumentos fortíssimos para quando o pessoal não estiver mais lá, nós não fazemos isso", afirmou.Contumaz crítico da condução da política monetária pela diretoria do Banco Central, comandada por Henrique Meirelles, o governador de São Paulo também mostrou-se impaciente com a demora das ações da autoridade monetária para diminuir os efeitos da recessão mundial no Brasil, especialmente com a retomada do crédito às empresas e famílias. "O problema crítico número um da economia brasileira é o crédito. E isso é muito mais grave no caso das micro, pequenas e médias empresas", comentou.Serra repetiu que o governo federal "entrou atrasado" na adoção de medidas de política monetária para atenuar os efeitos da crise internacional sobre a economia do País. "Sem dúvida, no enfrentamento da crise, o Brasil entrou muito atrasado. O BC entrou tardíssimo no assunto, pois esperou seis meses para fazer alguma coisa. Isso é fato inédito no mundo. Pode entrar para o Guinness em recorde mundial por não fazer nada diante de uma crise internacional deste tamanho", comentou, referindo-se ao livro de recordes Guinness."(O governo) falhou na política monetária e ainda mantém os maiores juros do mundo, na contramão do que o mundo inteiro está fazendo", observou. "Essa foi a questão fundamental, um diagnóstico que aqui todos compartilham. (O BC) em vez de por diques para amenizar o temporal, botou ventiladores para a absorção da crise internacional. Não foi a intenção, mas na prática foi o que aconteceu."Para o governador, entre os fatores que ajudaram a não prejudicar ainda mais o País durante a crise está a depreciação do real ante o dólar registrada entre setembro e dezembro de 2008. "O câmbio, que estava hipervalorizado, acabou sendo desvalorizado sem impacto inflacionário por causa da deflação das commodities. No entanto, o impacto da crise foi dos mais adversos do mundo", ressaltou.
fone: A Tarde

FILHO DE LULA PAGA 47 MILHÕES POR FAZENDA

Banco do Brasil e a mídia rentista

Por Altamiro Borges 12/04/2009 às 14:32
A taxa do spread no Brasil, inclusive no BB, é um escândalo. O dinheiro que poderia servir para irrigar a economia nacional é entesourado nos cofres das instituições financeiras. Somente no ano passado, os brasileiros pagaram R$ 134,5 bilhões em spread, segundo cálculos da Federação do Comércio de São Paulo.
Mudança no BB e a gritaria da mídia rentista O neoliberalismo, com a sua política de desmonte do Estado e de libertinagem financeira, tem sofrido forte desgaste no mundo todo devido à grave crise capitalista que ajudou a detonar. Mas os neoliberais continuam na ativa na sua adoração ao ?deus-mercado?. A decisão do governo de trocar o presidente do Banco do Brasil é prova cabal disto. De imediato, os banqueiros e alguns jornalistas de aluguel criticaram a ?obsessão? do presidente Lula em baixar os juros e o spread. Os porta-vozes do capital financeiro avaliam que a troca no BB é uma interferência indevida na economia. No Jornal Nacional da TV Globo, que ainda é recordista na audiência, a apresentadora Fátima Bernardes vaticinou: ?O mercado reagiu mal à mudança?. Já no Jornal da Globo, no final da noite, o ancora William Waack foi o ventríloquo dos banqueiros. Para ele, a ?obsessão? do presidente Lula em baixar os juros e o spread bancário equivale ?a decretar a felicidade?. Escândalo do spread bancário Como afirma Osvaldo Bertolino, num excelente artigo no Vermelho, a mudança no comando do BB ?mostra a disposição da equipe econômica de atacar um dos focos que travam a aplicação de políticas contra os efeitos da crise econômica global no país. Ao assumir o posto de Lima Neto, o novo presidente do banco, Aldemir Bendine, terá pela frente, como disse o ministro da Fazenda, um ?contrato de gestão?. Sua missão consiste em elevar o volume de crédito e reduzir o spread (a diferença entre o custo do banco para captar dinheiro e a taxa cobrada dos clientes)?. A taxa do spread no Brasil, inclusive no BB, é um escândalo. O dinheiro que poderia servir para irrigar a economia nacional é entesourado nos cofres das instituições financeiras. Somente no ano passado, os brasileiros pagaram R$ 134,5 bilhões em spread, segundo cálculos da Federação do Comércio de São Paulo. Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que irritou os banqueiros e ameaçou o posto de Marcio Pochmann, comprova que o empréstimo para pessoa física no país custa dez vezes mais do que em qualquer agência bancária na Europa. O valor pago em spread em 2008 correspondeu ao dobro do orçamento do Ministério da Saúde. Lima Neto, indicado para a presidência do BB em 2006, achava-se acima das orientações de um governo democraticamente eleito pelo povo. Na prática, representava os banqueiros no interior do governo. Ele vivia às turras com o ministro Guido Mantega, mantendo-se fiel à ortodoxia dos neoliberais. A sua substituição dá novo alento ao governo para enfrentar a grave crise mundial do capitalismo que, deixada ao sabor da ?mão invisível do mercado?, resultará em mais falências, demissões e retração dos investimentos nas áreas sociais. Aldemir Bendine, ao reduzir os juros e o spread, injetando mais dinheiro na economia, colocará na parede os poderosos banqueiros.
Fonte: CMI Brasil

STJ garante revisão do benefício por invalidez

Paulo Muzzolondo Agora
A Justiça está ampliando a garantia da revisão para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram a concessão da aposentadoria por invalidez até abril de 1995 e cujo valor ficou abaixo de 100% do salário de benefício.
Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do mês passado, afirma que duas turmas do tribunal --a quinta e a sexta-- já "consolidaram seu entendimento" de que o reajuste deve ser aplicado.
Para conseguir essa revisão, o segurado deve ter se aposentado por invalidez até abril de 1995 e ter recebido um valor menor que seu salário de benefício, que é a média salarial usada para calcular os benefícios previdenciários.
Após essa data, a aposentadoria por invalidez passou a ser equivalente à média do salário de contribuição --ou seja, 100% do salário de benefício. Antes, era de 80% da média, mais 1% para cada ano de contribuição.
Para a Justiça, no entanto, a nova lei, mais benéfica para os segurados, deve ser aplicada até mesmo para quem tinha se aposentado antes de ela entrar em vigor.
"A sentença do STJ garante a revisão do valor atual do benefício para quem se aposentou naquela época, com um percentual inferior a 100%", diz o advogado Marco Anflor.
Quem se aposentou com 81% do valor dessa média pode ter a revisão de 23,46% e conseguir a bolada de R$ 35.508 se recebe, hoje, um benefício de R$ 1.830,20, já contando a revisão da URV (Unidade Real de Valor), e se a ação demorar cinco anos para ser julgada.Os segurados que têm direito à revisão da aposentadoria por invalidez podem receber até R$ 35.508 apenas de atrasados, além do reajuste de até 23,46% no valor do benefício.
O INSS informou que não comenta revisões concedidas pela Justiça.
Fonte: Agora

Caixa já tem o simulador da parcela do pacote da habitação

Juliana Colombodo Agora
O programa "Minha casa, minha vida", do governo federal começa oficialmente hoje, mas desde ontem já é possível, pelo site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br), fazer as simulações dos valores de parcela já com as novas regras.
A previsão era de que os simuladores começassem apenas hoje, mas o Agora
conseguiu acessar e fazer as contas. Se os requisitos do interessado se enquadrarem no programa, o site já mostra a opção para o mutuário de fazer o financiamento pela carta de crédito FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) com as taxas e os subsídios oferecidos pelo pacote da habitação do governo federal.
No exemplo feito pela reportagem, o interessado teria renda de R$ 2.700 (dentro da faixa de três a seis salários exigidos) e pretendia financiar um imóvel de R$ 130 mil (valor máximo para fazer parte do programa). Os juros são de 6% ao ano, dois pontos abaixo da cobrada fora do programa (8,16%), mas só vale para imóveis novos
fonte: Agora

Sentença contra Daniel Dantas continua sólida

Sempre que se refere a Daniel Dantas, Protógenes Queiroz engancha no nome do desafeto uma qualificação: "Banqueiro bandido". Sente-se autorizado a fazê-lo porque o mandachuva do Grupo Opportunity já traz pendurada na biografia uma condenação judicial de primeira instância. Foi proferida em 1º de dezembro de 2008. Traz a assinatura do titular da 6ª Vara Criminal de São Paulo, o juiz Fausto de Sanctis. Impôs a Daniel Dantas uma sentença de 10 anos de cadeia, mais R$ 12 milhões de multa. Considerou-o culpado do crime de "corrupção ativa".
O inquérito que levou ao infortúnio de Dantas é um subproduto da Operação Satiagraha. Envolve a tentativa de suborno de um delegado da PF. Chama-se Victor Hugo Ferreira. Foi-lhe ofertada a propina de US$ 1 milhão. Em troca, deveria fazer sumir dos autos da Satiagraha os nomes de Dantas e de familiares dele. As provas da tentativa de suborno foram colhidas numa investigação chamada tecnicamente de "ação controlada".
Autorizado pelo juiz, o delegado simulou aceitar o assédio de dois prepostos de Daniel Dantas: Hugo Chicaroni e Humberto Braz. Recebeu parte da propina.
Há três dias, a PF concluiu um inquérito que abrira em 24 de julho de 2008, para apurar supostos desvios de conduta atribuídos ao delegado Protógenes Queiroz.
Responsável por essa investigação, o delegado Amaro Vieira pôs em dúvida um pedaço da "ação controlada" que propiciou a condenação de Daniel Dantas.
Conforme noticiado aqui, o delegado Amaro concluiu que foi feita por uma equipe da TV Globo -e não pela PF- a filmagem da oferta de suborno.
A cena foi captada em 19 de junho de 2008, no restaurante El Tranvia, em São Paulo. No seu relatório, Amaro insinua que a "falha" poderia beneficiar Daniel Dantas.
Anota que a participação de jornalistas, propiciada por Protógenes, resultou "em possível comprometimento negativo da qualidade da prova obtida na diligência".
O blog ouviu, na quinta (9), a opinião do juiz Fausto de Sanctis. Ele foi categórico ao afastar o risco mencionado no relatório final do delegado Amaro:
"Aquela filmagem, para mim, não teve nenhuma importância. Nem foi levada em consideração. Para dizer a verdade, eu cito numa nota de rodapé da sentença..."
"...Minha decisão se baseou num universo de provas muito maior. Essa fita não teve peso nenhum. É totalmente errado dizer que minha sentença se baseou naquilo".
Em que se fundamentou, então, a sentença? De Sanctis cita os depoimentos, o monitoramento telefônico dos condenados e áudios captados em escutas ambientais.
Menciona também a operação de busca que permitiu à PF recolher no apartamento de Chicaroni, um dos prepostos de Dantas, o dinheiro que bancaria o suborno.
O repórter foi à sentença redigida por De Sanctis. Um calhamaço de 312 folhas. Quem lê verifica que, de fato, o vídeo desqualificado por Amaro tem peso zero.
A decisão do juiz traz todo o histórico do assédio a que foi submetida a equipe que conduziu a primeira fase da Satiagraha.
Abordados, Protógenes e Victor Hugo avisaram a De Sanctis. Que autorizou a deflagração da "ação controlada".
A voz de Daniel Dantas soou em grampos telefônicos da PF. Conversou com Humberto Braz, um ex-funcionário da Brasil Telecom.
Numa das escutas, captada às 15h43m41s do dia 29 de abril de 2008, Dantas menciona o nome que interessava: "Quem tá responsável é esse Protógenes mesmo".
Menos de dois meses depois, na tarde de 19 de junho, os delegados Protógenes e Victor Hugo dividiam uma mesa do El Tranvia com Hugo Chicaroni.Apresentou-se como amigo de Humberto Braz, o elo com Dantas. Demonstrou interesse por informações da Satiagraha. E se dispôs a remunerar os interlocutores.Protógenes e Victor Hugo acompanharam Chicaroni até o apartamento dele. Subiu.
Voltou com uma bolsa preta. Continha 10 pacotes de dinheiro. No total, R$ 50 mil.Tudo gravado, em áudio. Na noite do mesmo dia, Victor Hugo retornaria ao El Tranvia. Encontrou-se, dessa vez, com Chicaroni e também com Humberto Braz.Foi nesse segundo encontro –filmado pela equipe da Globo, segundo Amaro Vieira— que a proposta de propina alçou à casa de US$ 1 milhão.Na sentença, De Sanctis valoriza o áudio, não as imagens. Áudio recolhido por Victor Hugo.
Um pedaço por meio de um celular. Outro com um gravador de bolso.Em 26 de junho, Victor Hugo encontraria Chicaroni noutro restaurante, Paddock. Acertou-se o pagamento de uma primeira parcela do surborno: R$ 80 mil.O encontro foi, de novo, gravado pelo delegado. Áudio sem interrupções.
Fonte: Tribuna da Bahia

Estatuto retira de índio a condição de inimputáve

Uma mudança na legislação bancada pelo governo permitirá que a Justiça puna os índios que cometem crimes com o mesmo rigor com que são julgados os demais brasileiros. O texto do novo estatuto dos povos indígenas, que substituirá a legislação de 1973, será fechado no fim deste mês e define que os índios não são inimputáveis e têm plena capacidade para compreender o significado de seus atos. Para condená-los, a Justiça precisará avaliar se o ato praticado está de acordo com os usos e costumes da comunidade indígena a que pertence e se o índio tinha consciência de que cometia uma ilegalidade.O novo texto corrige uma incongruência da legislação brasileira. O estatuto dos povos indígenas, diz que o índio é inimputável, ou seja, que não pode ser punido por seus atos porque não teria condições de saber o que é certo ou errado. A Constituição de 1988, por outro lado, diz que os indígenas podem ir à Justiça defender seus interesses.
Poderiam, portanto, ser punidos também por seus atos. A divergência entre as normas criou situações antagônicas no Judiciário. Em alguns casos, os índios ficavam impunes; em outros, mesmo sem a perfeita noção de que haviam cometido um crime, eram julgados com o mesmo rigor que o não-índio.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Câncer e choque térmico matam dois deputados federais

Morreu por volta das 22h deste sábado (11) em Recife o deputado federal Carlos Wilson (PT-PE). Ele estava internado há cerca de um mês em tratamento contra o câncer.
De acordo com o hospital Santa Joana, onde Wilson estava internado, o câncer do deputado, que começou nos rins, já estava em estado avançado e havia atingido outros órgãos.
Em fevereiro, durante a votação para escolher o novo presidente da Câmara, Wilson sentiu-se mal e deixou o plenário antes do fim da votação.
Advogado, Wilson foi da Arena na década de 70 e estava em sua quarta legislatura como deputado federal. Antes de chegar ao PT em 2003, passou por PMDB (1980 a 1992), PSDB (1993 a 1999) e PTB (1999 a 2002).
Foi vice-governador de Pernambuco entre 1987 e 1990 e chegou a assumir o governo entre 1990 e 1991. Também foi senador por seu Estado de 1995 a 2003.
Durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi presidente da Infraero, cargo que ocupou até 2006.
Entre suas proposições na Câmara, é autor da proposta de emenda constitucional que prevê suspensão do mandato para quem responde a processo por ferir o decoro parlamentar.
Segundo o hospital, o velório do deputado acontece no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo Estadual. O enterro está marcado para às 16h, no cemitério Morada da Paz.
JOÃO HERRMAN (PDT-SP)

O deputado federal João Herrmann Neto (PDT-SP) faleceu hoje (12) cedo em sua fazenda, no município de Presidente Alves, a 45 quilômetros de Bauru. Segundo o médico legista Ivan Segura, Herrmann morreu por um edema agudo de pulmão, causado possivelmente por um choque térmico. O corpo foi encontrado por sua mulher, Jussara, na piscina, com um corte na cabeça. Segundo familiares, Herrmann tinha o hábito de nadar de madrugada, após tomar sauna. O corpo será transferido para Campinas, velado no Paço Municipal a partir das 15 horas e sepultado no jazigo da família no Cemitério da Saudade. O prefeito Helio de Oliveira Santos decretou luto oficial por três dias. Herrmann Neto nasceu em Campinas e tinha 62 anos. Ex-prefeito de Piracicaba, deputado federal por cinco legislaturas, assumiu esse ano a vaga deixada pelo deputado Reinaldo Nogueira (PDT), eleito prefeito de Indaiatuba. Foi filiado ao MDB, PSB, PPS e PDT.
O deputado era o principal articulador político para o fortalecimento do nome do prefeito de Campinas Hélio de Oliveira Santos (PDT) ao governo do Estado de São Paulo. Formado pela USP em Agronomia, fez pós-graduação em Relações Internacionais e cursos de extensão em Planejamento e Desenvolvimento Regional no Tennessee Valley Authority, nos Estados Unidos. Como estudante foi presidente do Centro Acadêmico da USP em Piracicaba e membro da Comissão de Reestruturação do Ensino daquela universidade. Participou das atividades de organização dos Comitês Brasileiros de Anistia e da organização da luta pelo movimento das Diretas Já.
Fonte: Tribuna da Bahia

Forças Armadas oferecem 2,2 mil vagas em oito concursos

As Forças Armadas, Aeronáutica, Exército e Marinha, têm 2,2 mil vagas em oito concursos públicos com inscrições abertas. Há cargos para todos os níveis de escolaridade. Os salários não foram informados. Além dos concursos com inscrições abertas, há 382 vagas autorizadas pelo governo, para concursos que devem sair nos próximos meses - após a autorização, o órgão deve publicar o edital de abertura em até seis meses.
LISTA DE CONCURSOS ABERTOS NAS FORÇAS ARMADAS
INSTITUIÇÃO
TOTAL DE VAGAS
CARGOS
ESCOLARIDADE
Aeronáutica
455
sargentos
nível médio
Marinha
1.520
fuzileiros navais
nível fundamental
Marinha
233
área técnica, administrativa e médica
nível superior
LISTA DE CONCURSOS AUTORIZADOS NAS FORÇAS ARMADAS
INSTITUIÇÃO
TOTAL DE VAGAS
CARGOS
ESCOLARIDADE
Aeronáutica
95
professor
nível superior
Hospital das Forças Armadas
287
assistente e analista administrativo
nível médio e superior
Os requisitos para ingresso nas três instituições variam de acordo com os cargos. Para a maioria das funções, há restrição de faixa etária. As exigências para cada curso constam nos editais dos concursos. Os candidatos aprovados passam por prova escrita, teste físico, avaliação psicológica e fazem curso de formação remunerado. Em alguns casos, o ingresso se dá por meio de escolas preparatórias.
(Com informações do G1)
Para saber maisSite da FAB
Fonte: Correio da Bahia

Vence nesta semana IPVA de placas com finais 1 a 4

A TARDE On Line
Vencem nesta quinta, 16, e sexta, 17, as parcelas do IPVA dos veículos com número final de placa 1 a 4. Os proprietários dos carros com finais de placas 1 e 2 pagam, nesta quinta e sexta, respectivamente, a segunda cota do imposto. Já os dos automóveis com número final 3 e 4 devem pagar na quinta e sexta, respectivamente, a primeira parcela do tributo. Caso o proprietário opte por quitar o IPVA, terá desconto de 5%. O imposto pode ser parcelado em até três vezes.
Calendário de Pagamento de IPVA 2009 Final

Parcelamento Pagamento em Cota Única

1 ª Cota 2ª Cota 3ª Cota Com Desconto de 5% Sem Desconto 1 16/03/2009 16/04/2009 15/05/2009 16/03/2009 15/05/2009 2 17/03/2009 17/04/2009 18/05/2009 17/03/2009 18/05/2009 3 16/04/2009 18/05/2009 16/06/2009 16/04/2009 16/06/2009 4 17/04/2009 19/05/2009 17/06/2009 17/04/2009 17/06/2009 5 18/05/2009 18/06/2009 17/07/2009 18/05/2009 17/07/2009 6 19/05/2009 19/06/2009 20/07/2009 19/05/2009 20/07/2009 7 15/06/2009 15/07/2009 17/08/2009 15/06/2009 17/08/2009 8 16/06/2009 17/07/2009 18/08/2009 16/06/2009 18/08/2009 9 16/07/2009 17/08/2009 17/09/2009 16/07/2009 17/09/2009 0 17/07/2009 18/08/2009 18/09/2009 17/07/2009 18/09/2009


Fonte: A Tarde

Deputado João Herrmann é encontrado morto em piscina

Agencia Estado

Deputado federal Carlos Wilson morre em Recife

Morreu neste domingo, aos 63 anos, o deputado federal João Herrmann Neto (PDT-SP). Um dos seus cinco filhos o encontrou sem vida, no início da madrugada, na piscina da Destilaria Guaricanga, em Presidente Alves, interior de São Paulo. A família passava o feriado da Páscoa na casa de campo existente no local. Suspeita-se que o parlamentar tenha batido a cabeça no chão e caído na piscina em seguida. Ele estava sozinho no momento do acidente.Segundo o assessor do parlamentar, a necropsia indicou morte natural. O corpo está sendo levado para Campinas (SP) e será velado no prédio da prefeitura, a pedido do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). O enterro está previsto para a manhã de segunda-feira, dia 13.Engenheiro agrônomo, Herrmann Neto ingressou na vida política em 1977 como prefeito de Piracicaba (SP). Era filiado ao MDB. Dez anos depois, tornou-se deputado federal. Atualmente, estava no quinto mandato, este ocupado após a renúncia do titular, o deputado Reinaldo Nogueira, em 6 de janeiro deste ano. O deputado era dono da Destilaria Guaricanga, produtora de álcool.
fonte: A Tarde