Nova patifaria

Ricardo Noblat
A Câmara dos Deputados está pronta para votar amanhã, em caráter de urgência, o projeto de resolução que subtrai do seu segundo vice-presidente, o deputado Edmar Moreira (DEM-MG), a função de corregedor. É atribuição do corregedor fiscalizar o comportamento dos colegas e instalar processos contra aqueles que quebrem o decoro parlamentar.
Aparentemente, a perda da função será um castigo para Moreira, aplicado pela maioria dos deputados presente à sessão de votação do projeto. Mas só aparentemente. Trata-se de mais uma patifaria que se alimenta do estado de impunidade que prevalece no Congresso. Eleito segundo vice-presidente na semana passada, o que fez Moreira para perder a função de corregedor?
Disse uma verdade. E expressou um desejo que é de nove entre 10 dos seus pares. A verdade: "Temos o vício insanável da amizade". O desejo: se dependesse dele, processos por quebra de decoro seriam instruídos dentro da Câmara, mas remetidos para a Justiça. Dela seria a última palavra sobre a eventual cassação de mandatos e de direitos políticos.
No segundo semestre de 2005, a CPI que investigou o escândalo do mensalão pediu a cassação dos mandatos e dos direitos políticos de 19 deputados, acusados de fazer parte do esquema de pagamento de propinas a quem topasse votar como mandava o governo. O "vício insanável da amizade" salvou 12 deles. Somente três foram cassados. Quatro renunciaram aos mandatos. E assim puderam disputar as eleições seguintes.
Razoável que o líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), tenha saído em defesa de Moreira. "Não acho que seja uma tese desprezível", comentou Vaccarezza a propósito da idéia de Moreira de transferir para a Justiça a decisão de punir quem fira o decoro. Vaccarezza foi eleito líder com o apoio do ex-ministro José Dirceu, um dos três cassados no caso do mensalão.
Moreira se elegeu segundo vice-presidente da Câmara como candidato avulso. Contou com votos do PT, PR e PMDB. O DEM disputou a vaga com outro candidato. Se ele tivesse calado sobre processos por quebra de decoro, a mídia não teria se interessado por seu passado. Ao se interessar, descobriu que Moreira não presta para ser deputado, corregedor e muito menos segundo vice-presidente da Câmara.
Se há um deputado coberto de lama da cabeça aos pés, é Moreira. Não deve ser o único. Empresas de Moreira funcionam em endereços inexistentes. Duas delas são rés em 2,7 mil ações trabalhistas e acumulam 5.674 processos em andamento ou arquivados na Justiça de São Paulo. Moreira é acusado de sonegar impostos, omitir bens na sua declaração de rendimentos à Receita Federal, e dar calote no Banco do Brasil.
Cada deputado pode pedir reembolso mensal de até R$ 15 mil a título de despesas feitas em seus Estados no exercício do mandato. Basta que apresente notas fiscais correspondentes às despesas. A Câmara não quer nem saber se elas são frias ou quentes. Dono de empresas da área de segurança, Moreira gastou 78% do que poderia ter gastado em 2008 com... serviços de segurança. Em 2007, foram 50%. Que tal dar uma espiadinha nas notas dele?
Onde está a patifaria engendrada na Câmara? No simples afastamento de Moreira da função de corregedor. Como um sujeito com prontuário tão sujo poderá comandar a Câmara substituindo o presidente e o primeiro vice? Como um partido poderá seguir abrigando-o em seus quadros? Como ele poderá ficar a salvo de um processo de cassação por falta de decoro?
O DEM jura que expulsará Moreira esta semana. Em seguida, reivindicará a vaga de segundo vice-presidente para um dos seus deputados. Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da Câmara, caça um parecer jurídico que garanta a permanência de Moreira no cargo. Não cabe a desculpa de que Moreira infringiu a lei somente como empresário. Ele é deputado desde 1999. Passou por três partidos. Nenhum quis saber do que ele era capaz
Fonte: Jornal do Commercio (PE)

PF investiga fraudes envolvendo clã Sarney

Da Redação
A investigação feita pela Polícia Federal nas empresas da família Sarney mostra que o suposto esquema que envolveria integrantes do clã em lavagem de dinheiro, fraude em licitação e desvio de recursos públicos pode ter atuado no Maranhão durante a gestão de Roseana Sarney (PMDB-MA) como governadora do Estado, entre 1998 e 2002.
A PF quer investigar também se o grupo se valeu de contatos com pessoas indicadas pelo senador José Sarney (PMDB-AP) para cargos em estatais para obter vantagens em obras públicas. De acordo com documento sigiloso da PF, uma das empresas investigadas - a Proplan - participou da execução do projeto de recuperação da Lagoa de Jansen, obra orçada em R$ 118 milhões.
O caso, mesmo antigo, mereceu a atenção da PF na investigação aberta em 2007. Os policiais pediram à Justiça autorização para buscar documentos do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, no que seria a empresa de contabilidade da Proplan.
Além disso, em ofício sigiloso encaminhado à 1ª Vara Criminal Federal do Maranhão, a PF informa terem sido "frequentes os contatos promíscuos" entre os integrantes do esquema e o diretor de engenharia da estatal Valec, Ulisses Assad. Assad foi diretor da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema) no governo Roseana e indicado para a diretoria da Valec por Sarney. Ele não foi encontrado para comentar a suspeita.
Roseana disse, por meio de sua assessoria, que não poderia se manifestar sem antes ter acesso aos documentos da PF e lembrou que as contas de sua gestão foram aprovadas pela Justiça eleitoral.
Nessa mesma investigação, a PF grampeou um telefonema entre Sarney e seu filho Fernando. Na conversa, os dois combinavam o uso das empresas de comunicação da família para responder a um artigo publicado por Aderson Lago, primo do governador do Maranhão, Jackson Lago, inimigo político de Sarney.
No texto que provavelmente motivou as reclamações de Sarney, Aderson o chama de "velho oligarca". Na conversa com o filho, Sarney reclama que Aderson "foi muito cruel" e o insultou de "maneira brutal". E pede que o filho leve para a televisão denúncias contra as empresas de Aderson.
Nesta semana, Sarney pode ver o adversário perder o mandato. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve concluir o julgamento do processo de cassação de Jackson Lago. Ele é acusado de abuso de poder econômico e de autoridade.
Fonte: Diário do Nordeste (CE)

O Estado (fascistizante) italiano contra Cezare Battisti

PT, PSDB e DEM obstruem nome de Collor para presidir CRE

Cogitado para presidir a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTB-AL) terá pela frente a inusitada aliança de PT, PSDB e DEM contra sua indicação. O argumento dos partidos é uma velha conhecida da composição dos colegiados: a proporcionalidade, segundo a qual os partidos com maior números de representantes têm prioridade para os postos de comando. Maiores partidos da Casa depois do PMDB (20 senadores), PT (12), PSDB (13) e DEM (13) têm a preferência em relação aos partidos menores – exemplo do PTB, legenda de Collor, com seus sete membros. Os tucanos, com direito à terceira indicação, querem emplacar Eduardo Azeredo (MG) no comando da CRE, mas esbarram nas pretensões do senador por alagoas. Líderes dos partidos unidos contra Collor, Aloizio Mercadante (PT-SP), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino (DEM-RN) já adiantaram apoio à indicação de Azeredo, com o objetivo de evitar complicações na indicação para as comissões restantes. O receio é de que, caso a proporcionalidade seja quebrada em um caso, situações semelhantes possam ocorrer nos demais colegiados. Ao todo, 11 estão em jogo. Os líderes avisam: será derrubada qualquer iniciativa com vistas a ignorar a regra. “Espero que o Senado não abra esse precedente. Historicamente, sempre se respeitou a proporcionalidade”, disse à Agência Brasil a senadora petista Ideli Savatti (SC), candidata à Comissão de Infra-Estrutura. Mercadante vai além e diz considerar que, caso haja quebra da regra, um “clima de instabilidade” será instalado no Senado. Ou seja, a escolha pelo voto, como é praxe, estaria comprometida.Já Agripino diz não ter “nenhum compromisso fora da proporcionalidade com quem quer que seja”. Seu partido, o DEM, tem prioridade na segunda indicação, e deve emplacar o senador Demóstenes Torres (GO) na presidência de uma das mais cobiçadas comissões, a de Constituição e Justiça.
A composição das comissões será definida na próxima semana, e deve movimentar o plenário do Senado com a disputa em curso pelos postos de comando. O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-RN), embora já tenha ressaltado que o regimento interno "é falho e tem lacunas", tem evitado falar sobre o assunto. Mas ele lembra que a proporcionalidade deve ser respeitada como praxe, e destaca que o entendimento entre as lideranças partidárias é o que determina sua aceitação. (Fábio Góis)
Fonte: Congresso em Foco

Procuradoria investiga possível sonegação fiscal de juíza federal de SP

O MPF (Ministério Público Federal) instaurou inquérito civil para apurar suposta improbidade administrativa da juíza federal Adriana Pileggi de Soveral, titular da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Segundo a Folha de S. Paulo, a magistrada é alvo de investigação fiscal, acusada de omissão de rendimentos no Imposto de Renda no total de R$ 1,372 milhão. Isto significa que a Receita Federal supõe que ela sonegou informações e possui patrimônio incompatível com sua renda. A magistrada respondeu às acusações e afirmou que o MPF está agindo de maneira leviana, instaurando esse inquérito.
Fonte: Última Instância

Coronel torturador covarde chamada torturados de "terroristas"

Deu na Folha e em todos os blogs inteligentes. O coronel reformado do Exército Brasileiro, o tal Carlos Alberto Ustra, tenta em livro justificar torturas e mortes nas prisões da ditadura chamando os torturados de "terroristas". Chega a ser inacreditável. O coronel é um criminoso. Seus atos são crimes contra a humanidade, portanto, não há anistia para ele.SEGUE A MATÉRIA DA FOLHA:Segundo militantes do PCB, tidos como pacíficos pelo governo, coronel reformado do Exército liderou Operação Acarajé, em 75Documentos sigilosos do antigo SNI contabilizam 42 prisões na operação e 14 condenados em 1ª instância; Ustra nega as acusações No seu livro "Rompendo o Silêncio" (Editerra Editorial, 1987), o hoje coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, 76, escreveu: "Nossos acusadores reclamam com frequência de nossos interrogatórios. Alegam que presos inocentes eram mantidos horas sob tensão, sem dormir, sendo interrogados".Segue: "Reclamam, também, de nossas "invasões de lares", sem mandados judiciais. É necessário explicar, porém, que não se consegue combater o terrorismo amparado nas leis normais, eficientes para um cidadão comum. Os terroristas não eram cidadãos comuns". Ustra é associado - por partidários seus e por detratores- ao combate às organizações armadas de oposição à ditadura. Agora, ex-presos políticos da Bahia o acusam de participação em um episódio no qual eles relatam invasão de lares, interrogatórios com espancamento e sessões de tortura com choque. O chefe da operação, afirmam, foi Ustra, que teria usado o codinome "doutor Luiz Antônio". Acontece que nenhum dos presos na ação denominada Operação Acarajé era ligado à então já exterminada guerrilha - na expressão adotada por Ustra, ao terrorismo. Eram militantes e simpatizantes do PCB (Partido Comunista Brasileiro), também oposicionista e de esquerda, mas avesso ao emprego de armas e violência contra o regime militar -como o próprio governo da época reconhecia. Documentos sigilosos do antigo SNI (Serviço Nacional de Informações), hoje sob guarda do Arquivo Nacional, contabilizam 42 prisões - inclusive um vereador do MDB - na Operação Acarajé e 14 condenados em primeira instância. Alguns passaram quase dois anos na cadeia pelo crime de reorganizar um partido proscrito.As diligências ficaram a cargo do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações -Centro de Operações de Defesa Interna) da 6ª Região Militar. Na época, conclui-se pelo cruzamento de dados dos dois livros de Ustra (o outro é "A Verdade Sufocada", Editora Ser, 2007), o oficial chefiava a Seção de Operações do CIE (Centro de Informações do Exército). Cumpria missões também fora da base, Brasília. De setembro de 1970 a janeiro de 1974, ele comandou o DOI-Codi do 2º Exército, em São Paulo. Era conhecido como "Tibiriçá". No período, ao menos 40 pessoas foram mortas naquele local, conforme o jornalista Elio Gaspari no livro "A Ditadura Encurralada" (Companhia das Letras, 2004).No ano passado, a Justiça paulista declarou Ustra, em decisão de primeira instância, responsável por tortura e sequestro em 1972 e 1973. A ação que originou a sentença é declaratória - não implica pena ou indenização. Ustra nega as acusações e afirma que nunca torturou. Ele apelou ao Tribunal de Justiça."Cara de Silvio Santos"Os detidos de 1975 contam que foram levados por homens que se apresentaram como policiais, algemaram-nos e os encapuzaram. Deram em um lugar que os militantes pensam ficar em Alagoinhas, a cerca de 120 km de Salvador. O engenheiro Luiz Contreras, 85, teve uma costela partida pelo que ele narra ter sido um soco. Contreras diz que os torturadores prendiam fios elétricos nas suas orelhas, nos pés e no peito. "Quando gira a manivela dá uma descarga que parece que você vai desaparecer. "O operário petroquímico José Ivan Dias Pugliese, 58, lembra de ter levado choques duas vezes e de ter sido espancado. Seu então cunhado Carlos Augusto Marighella, 60, também trabalhador da indústria petroquímica, diz que os militares jogavam água no chão para "potencializar os choques". Filho do líder guerrilheiro Carlos Marighella (1911-1969), o hoje advogado Carlos Augusto permaneceu no PCB, sem aderir à luta armada. Maria Nazaré de Lima, 58, era dirigente estudantil. Presa com a filha de um ano, ela ficou dias sem ver a menina, depois entregue a parentes. Nazaré recorda que os detidos, entre os quais seu marido, foram amarrados a uma corda única, feito caranguejos. "Se um ia defecar, todos iam. Era humilhante."Os presos entrevistados pela Folha, separadamente, dizem que estavam de capuz durante a tortura, mas julgam não terem sido agredidos pelo "doutor Luiz Antônio". Sustentam, contudo, que ele dava os ordens mais importantes e chegava a decidir o momento em que cada um seria torturado. Eles associaram o "doutor Luiz Antônio" a Ustra em 1985, quando o coronel foi apontado pela então deputada Bete Mendes como sendo o "Tibiriçá" do DOI-Codi. Os ex-presos contam ter visto o rosto do captor nos momentos em que lhes permitiram tirar os capuzes. Afirmam que nunca organizaram uma denúncia coletiva pública, entre outros motivos, porque em 1985 estavam politicamente distantes. "Todo mundo o reconheceu em 1985", diz Pugliese. "Antes eu não tinha nenhuma informação para ligar o nome à pessoa. Na época, Ustra era parecidíssimo com o Silvio Santos. Ele se apresentou pela primeira vez oferecendo cigarro e conhaque. Disse: "Nós podemos tratar as coisas civilizadamente ou como na Idade da Pedra".Era o Ustra", concorda Contreras. Marighella acrescenta: "Ele tem um rosto marcante e sotaque sulista". "Uma vez falou: "Quero dizer para vocês que o presidente Geisel virou a mesa. Nesse momento, em todo o Brasil, todos os corruptos e comunistas foram presos. Essa será a noite de São Bartolomeu". É como se fosse a ordem do dia. A gente imaginou que fosse uma noite de tortura, sevícias, por aí afora."
Fonte: Bahia de Fato

Quem está a favor e quem está contra Lula?

Emir Sader faz uma brilhante análise sobre a popularidade do presidente Lula e seu governo. A última pesquisa CNT/Sensus revelou que 84% da população brasileira apóia Lula. Mas, o que causa mais admiração é que apenas 5% rejeita o presidente Lula. Como isso é possível? Crise financeira mundial, retração na economia, o caos social e praticamente toda a mídia privada repetindo, à exaustão, o discurso da oposição (leia-se DEM, PPS e PSDB). Em grandes manchetes. E aí se incluem A Rede Globo, o Estadão, a Folha e a revista Veja, entre tantos outros jornais regionais. Os formadores de opinião estão falhando em sua missão de combater o Governo Lula. Não merecem os altos salários. “Baixísima produtividade de Clóvis Rossi, Eliane Catanhede, Miriam Leitão, Merval Pereira, Ali Khamel, Arnaldo Jabor, Dora Kramer, Lúcia Hipólito, dos editorialistas e editores de política da Folha, Alexandre Garcia e colunistas bushistas da revista Veja”. Com tudo isso só conseguiram convencer 5% da população brasileira?”Ou eles são totalmente incompetentes ou as teses que defendem estão erradas. “Quais as teses da oposição? As de que o governo cobra muito imposto, “incha” excessivamente ao Estado, anuncia obras que não faria, tem aliados internacionais não confiáveis, o que prejudicaria os interesses do Brasil, faz políticas sociais “assistencialistas”, despreza a mídia privada, que lhe daria azia, eleva excessivamente os salários dos servidores públicos, entre outros. Ou esses argumentos não tem respaldo nenhum na população ou, mais importante que tudo, a expansão da economia levou à melhoria das condições sociais da população e isso é o fundamental para ela. Ou ambas as coisas”.LEIA NA ÍNTEGRA
Fonte: Bahia de Fato

STF E A SOLTURA DE ACUSADOS

Proprietários de rádios clandestinas não serão mais presos

BRASÍLIA - O governo decidiu atender a uma antiga reivindicação do setor de radiodifusão comunitária, uma das bases políticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e encaminhou ao Congresso, em janeiro, um projeto de lei que alivia as penas para as emissoras irregulares. Pela proposta, operar rádio sem licença deixa de ser crime. Os responsáveis pela emissora clandestina se livram da possibilidade de ir para a cadeia e responderão apenas a um processo administrativo.
O projeto foi recebido com críticas no Congresso. Deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, por onde deverá tramitar a proposta, defendem uma discussão mais ampla sobre o assunto, que envolva também o processo de concessão de outorgas, conduzido pelo Ministério das Comunicações.
O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) considerou a proposta um atraso e alertou para a possibilidade de o alívio nas punições acabar se tornando um incentivo à ilegalidade. "O governo tenta justificar sua inoperância e adiciona uma pitada de ideologia muito forte", condenou Bornhausen, avaliando que a medida serve para atender a uma demanda política. "Isso é um projeto ideológico."
O deputado, que é presidente da Frente Parlamentar da Radiodifusão, disse que pretende discutir o assunto em audiências públicas. "Esse projeto é um estímulo a que não cumpram a lei."
Pela proposta, o processo administrativo correrá no Ministério das Comunicações e a operação de rádio sem autorização significará uma infração gravíssima, que será punida com multa e apreensão de equipamentos, além de suspensão da análise do pedido de licença.
Tráfego aéreo
A prisão continua sendo prevista para casos em que a operação ilegal da emissora puser em risco serviços de telecomunicações de emergência e segurança pública. Incluem-se aí os casos de interferência do sinal de rádio pirata na comunicação entre aviões e torres de comando.
O presidente da comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), defende a elaboração de uma legislação mais abrangente. O mais correto, na opinião de Pinheiro, seria resolver primeiro o acúmulo de pedidos e o ritmo lento da análise dos processos pelo governo. O argumento das entidades que administram rádios comunitárias é de que são forçadas a operar ilegalmente pela demora no Ministério das Comunicações em dar a concessão.
Pinheiro lembra, porém, que outras rádios clandestinas, de interesse comercial, e até político, acabam pegando carona no argumento da radiodifusão comunitária para operar irregularmente "Se retirarmos o caráter criminal, como vamos separar a comunitária da educativa, da picaretagem e da bandidagem? O rigor tem de continuar."
Pinheiro explica que no ano passado a comissão aprovou um projeto para anistiar do processo criminal os donos de rádios que operavam ilegalmente. Segundo ele, a proposta passou na comissão levando em conta que mais de 20 mil pedidos de outorga de rádios comunitárias aguardam decisão do Ministério das Comunicações. "Optamos pela anistia, que suspende os processos para trás, mas mantivemos a tipificação de crime", afirmou.
O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) também defende uma discussão mais ampla da radiodifusão como um todo. "Dizer que não é crime, sem definir o futuro, pode incentivar a operação irregular", ressaltou.
Legislação
O tratamento dado pela legislação brasileira às rádios comunitárias levou a polícia a abrir mais de mil inquéritos em todo o Brasil. Em alguns casos, policiais precisam enfrentar operações complicadas em morros do Rio de Janeiro ou favelas em São Paulo para prender líderes comunitários responsáveis pelas rádios.
Atualmente, a legislação qualifica o funcionamento de rádios comunitárias não autorizadas como crime, punido com pena de detenção de 2 a 4 anos. A pena é superior à estipulada, por exemplo, para casos de homicídio culposo, lesão corporal ou cárcere privado.
O governo entende que punições administrativas, como o fechamento das rádios, aplicação de multas e confisco dos equipamentos, são suficientes para lidar com o assunto. De acordo com integrantes do governo, a descriminação das rádios comunitárias deixaria a Justiça Federal, o Ministério Público e a polícia livres para combater crimes considerados mais graves.
Fonte: Tribuna da Imprensa

O castelo da Cinderela

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - De repente, o grande assunto político de Brasília passou a ser o castelo da Cinderela, ou melhor, do deputado Edmar Moreira, do DEM de Minas Gerais. Não porque seja proibido possuir castelos, mesmo em pleno século XXI. Afinal, o Papa tem pelo menos dois, reis, presidentes e primeiros-ministros de diversas nações da Europa, Ásia, África e Américas, também, ainda que a prazo fixo, enquanto detiverem suas atuais funções.
O singular no caso do deputado é que o castelo dele é dele mesmo, ainda que passado em nome do filho, porque, mesmo deixando a Câmara, permanecerá proprietário de uma das mais fantásticas construções nacionais, com 36 suítes, várias torres, dezenas de salas de jantar, salões de estar, bibliotecas, piscinas e tudo o mais que se pense.
Vivemos num sistema capitalista, cada um tem o direito de gastar como quiser o seu rico dinheirinho, mas não deixa de ser singular a existência de um nababo desse quilate. Se mora lá ou não, trata-se de problema dele. Se enriqueceu criando e explorando empresas terceirizadas que prestam serviços ao poder público, da mesma forma não transgrediu a lei.
O que espanta é o fato de Edmar Moreira haver-se tornado corregedor da Câmara e haver sugerido que o Supremo Tribunal Federal passe a julgar seus colegas que atentarem contra o decoro parlamentar. Não é sempre que se vê um membro do Poder Legislativo abdicando de suas prerrogativas. Elas têm sido atropeladas pelo Executivo e pelo Judiciário, mas entregues de bandeja aos concorrentes parece inusitado. Qualquer dia, o representante mineiro poderá oferecer o palácio do Congresso para os demais poderes, quem sabe pretendendo que o Legislativo brasileiro passe a funcionar no seu castelo. Lugar não faltará.
Maquiagem
No Congresso sob nova direção, o primeiro debate quente entre governo e oposição aconteceu quinta-feira, quando PSDB, DEM, PPS e penduricalhos esparsos criticaram o governo por andar maquiando o PAC, ou seja, apresentando como se fossem novas obras uma porção delas já incluídas na programação do ano passado.
Assim, por exemplo, a ampliação do metrô do Rio de janeiro, o trem-bala interligando Rio e São Paulo e a exploração de petróleo abaixo da camada de pré-sal no litoral do Espírito Santo.
É da tradição brasileira governantes inaugurarem obras já inauguradas pelos antecessores, prática bem mais abominável do que essa agora descoberta nos desvãos do governo e, até prova em contrário, no gabinete da mãe do PAC.
Terá sido contágio, essa maquiagem orçamentária, depois da divulgação de que Dilma Rousseff contratou uma maquiadora para retocar todos os dias sua imagem. Nos dois casos, adiantará muito pouco. O eleitorado votará maciçamente em Dilma, se votar, por conta de sua competência no trato da coisa pública, não por haver trocado o batom vermelho por cor mais amena. Assim como a opinião pública aplaudirá as novas obras só se elas saírem do papel...
Delírios
Corre no Congresso que em encontro realizado ano passado, o presidente Lula, o governador José Serra e o governador Aécio Neves discutiram o futuro, chegando à curiosa projeção. Para início de conversa, os três teriam concordado em que a reeleição deve ser extinta, em troca de mandatos de cinco anos. Assim, José Serra seria eleito para o período de 2011 a 2015, sendo sucedido pelo presidente Lula, que governaria de 2016 a 2020. O presidente seguinte seria Aécio Neves, com idade bastante para aguardar e exercer o poder até 2025.
Só pode ser brincadeira, essa versão, que lembra muito a já conhecida conversa do Garrincha com Vicente Feola, no longínquo 1958. Recebendo instruções na véspera do jogo com a União Soviética, quando deveria pegar a bola, driblar três russos, chegar à linha de fundo e centrar rasteiro para o Vavá marcar, o genial craque indagou se o competente técnico havia combinado tudo com os adversários.
Começa que Lula não quer Serra, que, se porventura eleito, jamais apoiará o retorno do antecessor. Quanto a Aécio Neves, terá torcido a cara, porque ninguém sabe que potencial de popularidade poderá dispor daqui a vinte e três anos.
Indisposição partidária
Quem parece indisposto com a eleição de José Sarney para o Senado e Michel Temer para a Câmara é o governador Sérgio Cabral, do Rio. Primeiro porque não forma no time de nenhum deles, dentro do PMDB. Depois por não estar gostando nem um pouco dessa história de que Geddel Vieira Lima já é o companheiro de chapa de Dilma Rousseff, nas eleições presidenciais do ano que vem. Muito menos da proposta de que a reeleição deve ser extinta.
Cabral dispõe de linha direta com o presidente Lula, não avançou um comentário sequer sobre a sucessão, mantém-se muito mais ligado às diretrizes que o chefe do governo definirá no devido momento do que nas ilações feitas em torno de Sarney e Temer, sobre um apoiar Aécio Neves e o outro, José Serra. O Rio vem readquirindo seu peso específico na política nacional e os caciques poderão surpreender-se ainda este ano.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Retrato do descaso

Marcelo Copelli
Grande parte da sociedade reclama do comprometimento das futuras gerações em virtude do descaso dos governantes. Alegam com justíssima razão que os representantes públicos não se empenham tanto quanto deveriam e conforme prometem durante suas campanhas. É fato. Entretanto, falhas que se repetem a cada gestão não justificam a omissão dos próprios reclamantes. A responsabilidade por mudar o cotidiano é de todos. Sem exceção.
Um caso que retrata tal descaso pode ser observado no fim das madrugadas cariocas, quando inúmeros jovens com idade entre 10 e 12 anos que insistem a todo custo se despir de seus traços e costumes ainda infantis, podem ser encontrados cruzando as ruas da cidade, vindos da curtição. Basta dar uma volta logo no início da manhã de um domingo qualquer, para se deparar com crianças em estado lamentável, bêbadas, fumando cigarros, acompanhando amigos de mais idade aos quais se miram em exemplos.
Por onde andam os seus responsáveis? Talvez em casa, mergulhados em agonia, aceitação ou indiferença. Evidentemente, não se trata de pregação contra a liberdade. À juventude se atrela o sabor da rebeldia e o tom de desafio. Mas, em tempos de violência e da consciência de que o perigo mora ao lado, todo cuidado e prevenção se fazem necessários. Só malhar as autoridades pelas estatísticas não vale. A orientação deve sempre começar pelo principal núcleo, a família. Se daí já começar envergado, fica difícil tomar o caminho reto.
Redução
A cada novo passo torto que a crise econômica dá, o que não falta é patrão com discurso decorado. É a tal flexibilização de direitos, a redução salarial e a necessidade de demissões. Isso, mesmo as organizações que registraram lucros recordes do último período. O maldito facão gira a mil por hora.
Protesto
Um dos casos mais expressivos é o da Vale, que pretende capar a metade dos salários de milhares de trabalhadores de Minas e Mato Grosso do Sul. E sem garantir os empregos. A galera que mete a mão na massa, entretanto, promete que não engolirá esse sapo. No próximo dia 11, às 12h, será realizada uma grande manifestação em frente à sede da empresa, no Centro do Rio. Os trabalhadores não estão nem um pouco dispostos a segurar os custos da crise. Batata quentíssima.
Promessa
Os concursados do Detran/RJ se reunirão, hoje, com o deputado Paulo Ramos (PDT) para organizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O motivo exemplifica a quantas anda a administração do órgão. O presidente do Detran, Fernando Avelino, assumiu o departamento no fim de 2008, passou janeiro de férias e deixou só na promessa a posse dos aprovados no concurso.
Na mão
Essa galera foi convocada em novembro e, às pressas, fez perícia médica para tomar posse. Cerca de 80 pessoas pediram demissão de seus empregos diante da garantia do setor de Recursos Humanos de que todos começariam a trabalhar já na primeira semana deste ano. Mas até agora, nada.
Inconstitucional
O Sindicato dos Servidores do Detran afirma que mais de 4 mil terceirizados ocupam cargos no órgão, o que representa cerca de 90% dos funcionários. O intrigante é que o limite constitucional é de 20%. Tremendo abacaxi.
Orelha em pé
Os ambulantes do Centro do Rio, mais do que nunca, trabalham com um olho no peixe e outro no gato. Virou rotina. Com o "choque de ordem" da nova gestão municipal, os camelôs não abandonaram seus postos, mas se mostram de orelha em pé a cada movimentação diferente. Na última semana, mais de dez se espalhavam com suas mercadorias genéricas em um trecho da Avenida Presidente Vargas, quando a Guarda Municipal apontou em uma das esquinas.
Agilidade
O primeiro que viu tratou logo de alternar entre gritos e apitadas que o "rapa" estava chegando. Foi uma correria de dar inveja a qualquer velocista. Os desavisados logo trataram de defender seus pertences ao confundir o movimento com um provável arrastão. É a tal conversa, pode ser até admissível que o cassetete tenha força suficiente para quebrar a presa ao meio. Mas, antes, é preciso agarrá-la.
De fora?
E, por falar no tal choque, grande parte da Zona Oeste da cidade parece ainda fora dos planos das atividades. Além dos ambulantes locais estarem bem mais à vontade nesse sentido, em determinadas regiões, condutores deitam e rolam na ilegalidade. Pau que dá em Chico, nem sempre dá em Francisco, pelo jeito.
Ilegalidades
Em Jacarepaguá, diversos motociclistas circulam sem placas ou pudor. Por acaso, exatamente próximo às comunidades dominadas por grupos paramilitares. E ainda tem político com reduto nessas áreas que jura de pé junto que nunca ouviu falar em desordem ou milícias. Por lá, a coisa continua correndo solta. Será que o Rio ficou reduzido ao Centro, Tijuca e Zona Sul?
"Flanelinha"
Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que torna crime a cobrança habitual para vigiar veículos estacionados em vias públicas, normalmente praticada por "flanelinhas". Segundo o texto, a prática deve ser enquadrada no crime de extorsão indireta cuja pena prevista no Código Penal é detenção de um a três anos e multa.
Garantia
O petista afirma que é preciso impedir que os motoristas tornem-se "reféns da ação injustificada e desordenada de guardadores clandestinos que controlam as vias públicas sem possuir qualquer autorização do poder público". O problema vai ser ver polícia na rua assegurando que os motoristas não continuem sendo alvos dos malandros.
Rapidinho
Quanta ironia. Enquanto o deputado federal Edmar Moreira (DEM-MG) levou anos para construir um castelo avaliado na base dos milhões de dólares, em poucas horas, um vendaval sobre o assunto, foi capaz de desmontar a carreira política do democrata.
Interesse
Corre à boca miúda que enquanto a atenção nacional passava tal e qual um trator sobre a imagem de Moreira, não faltava gente lá dos andares mais elevados, interessadíssima em saber que foi o autor do projeto arquitetônico que traz intrínseco uma mistura de contemporaneidade com o passado de forma suntuosa. Ou seria, acintosa?
Fonte: Tribuna da Imprensa

Investigação da PF mostra que esquema atuou no governo Roseana

BRASÍLIA - A investigação feita pela Polícia Federal nas empresas da família Sarney mostra que o suposto esquema que envolveria integrantes do clã em lavagem de dinheiro, fraude em licitação e desvio de recursos públicos pode ter atuado no Maranhão durante a gestão de Roseana Sarney (PMDB-MA) como governadora do Estado, entre 1998 e 2002. A PF quer investigar também se o grupo se valeu de contatos com pessoas indicadas pelo senador José Sarney (PMDB-AP) para cargos em estatais para obter vantagens em obras públicas.
De acordo com documento sigiloso da PF, uma das empresas investigadas - a Proplan - participou da execução do projeto de recuperação da Lagoa de Jansen, obra orçada em R$ 118 milhões. O caso, mesmo antigo, mereceu a atenção da PF na investigação aberta em 2007. Os policiais pediram à Justiça autorização para buscar documentos do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, no que seria a empresa de contabilidade da Proplan.
Além disso, em ofício sigiloso encaminhado à 1ª Vara Criminal Federal do Maranhão, a PF informa terem sido "frequentes os contatos promíscuos" entre os integrantes do esquema e o diretor de engenharia da estatal Valec, Ulisses Assad.
Assad foi diretor da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema) no governo Roseana e indicado para a diretoria da Valec por Sarney. Ele não foi encontrado para comentar a suspeita. Roseana disse, por meio de sua assessoria, que não poderia se manifestar sem antes ter acesso aos documentos da PF e lembrou que as contas de sua gestão foram aprovadas pela Justiça eleitoral.
Grampos
Nessa mesma investigação, a PF grampeou um telefonema entre Sarney e seu filho Fernando. Na conversa, os dois combinavam o uso das empresas de comunicação da família para responder a um artigo publicado por Aderson Lago, primo do governador do Maranhão, Jackson Lago, inimigo político de Sarney
No texto que provavelmente motivou as reclamações de Sarney, Aderson o chama de "velho oligarca". Na conversa com o filho, Sarney reclama que Aderson "foi muito cruel" e o insultou de "maneira brutal". E pede que o filho leve para a televisão denúncias contra as empresas de Aderson.
Nesta semana, Sarney pode ver o adversário perder o mandato. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve concluir o julgamento do processo de cassação de Jackson Lago, interrompido no fim do ano passado.
Ele é acusado de abuso de poder econômico e de autoridade. Os adversários do governador o acusam de compra de votos com a doação de cestas básicas e repasse de recursos para municípios durante a campanha eleitoral. O relator do processo, ministro Eros Grau, votou pela cassação do mandato e a favor da posse da segunda colocada nas eleições, a senadora Roseana Sarney.
Fonte: Tribuna da Imprensa

PSOL : só pressões mudam Congresso

BRASÍLIA - Numa reportagem intitulada "Onde dinossauros ainda vagam", a revista britânica The Economist que circulou na sexta-feira qualificou a eleição de José Sarney (PMDB-AP) para a presidência do Senado de "vitória do semifeudalismo". Pode até parecer exagero no Brasil, visto que os europeus chegaram aqui já na Idade Moderna. Mas que a eleição de Sarney leva cientistas políticos e parlamentares a duvidar de que algo rumo ao modernismo possa acontecer, isso é verdade.
E não é só a eleição de Sarney para o Senado que conduz a esse tipo de dúvida quanto ao futuro do Congresso pelos próximos dois anos. A eleição do deputado Michel Temer (PMDB-SP) para presidente da Câmara pela terceira vez, como Sarney, contribuiu para aumentar ainda mais as desconfianças de que nada vai mudar. A não ser que haja uma pressão muito forte da sociedade em prol das mudanças, diz o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), um batalhador de causas que possam tirar o Congresso do marasmo dos últimos anos.
"Se pensarmos que os dois presidentes estão no terceiro mandato, podemos achar que estão muito cansados e não farão nada. Mas, como sou um otimista, espero que a sociedade ponha muita pressão sobre eles e arranque alguma coisa que tire do ar essa impressão de que nada será feito", afirma Chico Alencar.
O deputado lembra que o Congresso é sensível à voz das ruas. E, por isso mesmo, se houver pressão sobre o Senado e a Câmara, temas como o fim do foro privilegiado para parlamentares, a redução nos gastos, a modernização das estruturas administrativas e o fim do voto secreto nas sessões poderão enfim ser votados e aprovados.
Pelo que disseram até agora Sarney e Temer, a modernização não será fácil. Os dois afirmaram que vão tratar das reformas tributária e política, numa repetição do que dizem todos os presidentes de Senado e Câmara eleitos nos últimos dez anos. "O presidente Sarney vai cuidar das reformas tributária e política", afirmou Fernando Cesar Mesquita, assessor de Sarney. "Foi isso o que ele prometeu." O problema é que Sarney promete isso desde sua primeira eleição para presidente do Senado, em 1995.
Temer disse que a reforma tributária será prioridade de sua gestão. Repetiu o que disse antes, quando presidiu a Câmara entre 1997 e 2000. Ele chegou a lembrar que no seu segundo mandado (1999-2000) a reforma tributária também foi prioridade. "Ela chegou a ser aprovada numa comissão especial que analisava o tema, mas a falta de consenso no próprio governo sobre as mudanças acabou inviabilizando a aprovação no plenário", disse.
Parar ele, as mudanças não devem provocar conflitos, pois o objetivo principal da reforma hoje é justamente estabelecer mecanismos para apaziguar interesses conflitantes. "A reforma tributária não pode desagradar a vários setores ao mesmo tempo." O objetivo, prosseguiu, deve ser a recomposição do pacto federativo, compatibilizando os interesses dos entes federativos e do setor produtivo. Em seguida, ele prometeu que as duas reformas, a tributária e a política, deverão ser votadas até o início do ano que vem, pois a partir de março e abril começa o debate em torno da sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer, o problema de Sarney e de Temer não é só o conservadorismo. "Sem o apoio dos líderes, da Mesa Diretora e dos partidos, dificilmente um presidente consegue mudar alguma coisa, por mais esforçado que seja."
Fonte: Tribuna da Imprensa

Após eleição no Senado, aumenta a crise entre PT e PMDB

BRASÍLIA - A disputa pelo comando do Senado, na semana passada, jogou mais combustível na crise que marca o relacionamento entre PT e PMDB, os dois maiores partidos da coalizão governista. Informado sobre as cotoveladas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já conversou reservadamente com líderes do PT e pediu empenho para o fim das animosidades. Lula alegou que precisa do PMDB no palanque de 2010, em apoio à chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e tentou passar mercurocromo nas feridas petistas.
O confronto provocou até um efeito colateral no Palácio do Planalto: atiçou a ira do PT contra o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Desde que José Sarney (PMDB-AP) venceu a eleição no Senado, na segunda-feira passada, Múcio tenta falar por telefone com o senador Tião Viana (PT-AC), candidato derrotado na disputa. Sem sucesso. Apesar de filiado ao PTB, o articulador político do Planalto é visto pelos petistas como "homem do PMDB".
"O governo precisa ter clareza de que estabelecer melhor relacionamento com o Congresso significa entender que política se faz com acordos, palavras e atitudes", disse Viana. "É preciso pôr freio nos excessos e o interesse público em primeiro lugar."
Derrotado por Sarney, Viana acredita que Múcio trabalhou para eleger o peemedebista. Ficou ainda mais irritado quando o PTB, partido do ministro, apoiou Sarney. Diplomático, o ministro nega que tenha agido assim, mas não quer esticar o assunto para evitar aprofundar a crise.
"Existem feridas de campanha que envolvem pessoas inteligentes e o tempo vai ajudar a curar", afirma Múcio. "Vamos deixar a emoção passar para ver onde a luz amarela está piscando." Se dependesse de algumas facções do PT, não só a cadeira de Múcio como a do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), seria entregue a um petista. Lula, porém, já avisou que não só manterá Múcio como também Jucá. A mudança ocorrerá na liderança do governo no Congresso, já que a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) se licenciará para fazer uma cirurgia. O PMDB chegou a citar para o cargo o ex-líder da bancada Valdir Raupp (RO), mas o PT bate o pé e não aceita a indicação.
"O PMDB já tem os presidentes do Senado e da Câmara, seis ministérios, a liderança do governo no Senado e no Congresso. Falta o quê, agora?", pergunta a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) Detalhe: ela disputa com Raupp a vaga de presidente da Comissão de Infraestrutura. A partilha das comissões, nesta semana, será a nova queda-de-braço no Congresso.
Para Ideli, a guerra entre o grupo dos senadores Sarney e Renan Calheiros (AL) e a ala controlada pelo deputado Michel Temer (SP), presidente da Câmara, está longe de acabar e, apesar das concessões feitas pelo governo, o partido vai se dividir nas eleições de 2010.
"Se tem alguém acreditando que o PMDB estará unido, pode tirar o cavalinho da chuva. Eles vão continuar do mesmo jeito, com um pezinho em cada canoa", provoca a senadora catarinense, numa referência ao conhecido racha da legenda, que tende a se refletir na sucessão presidencial. "Seguramente, nem todo o PMDB apoiará Dilma, mas quase todo o PMDB quer Lula no seu palanque, em 2010, e isso vai pesar muito na decisão do partido", ameniza o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP).
Ponte
Disposto a atrair o PMDB para seu campo, os tucanos também têm feito várias investidas nessa direção. No Palácio dos Bandeirantes, quem constrói a ponte com os peemedebistas é o secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, articulador da candidatura do governador José Serra (PSDB) ao Planalto.
"Em São Paulo nós queremos apoiar Serra e estou trabalhando para convencer o partido da necessidade de mudança. Não é bom para o País a continuidade do governo do PT", diz o ex-governador Orestes Quércia, presidente do PMDB paulista.
O flerte com os tucanos irrita a cúpula do PT, enciumada com o crescente poder do partido de Sarney, Temer e Quércia. Com 95 deputados e 20 senadores, o PMDB passou por um regime de engorda do primeiro para o segundo mandato de Lula: atualmente, comanda seis ministérios (Saúde, Integração Nacional, Minas e Energia, Defesa, Agricultura e Comunicações) e uma penca de cargos, que vão da direção dos Correios à Funasa, passando por Furnas, Transpetro, Conab e diretorias da Petrobrás, da Eletronorte e de outras empresas do setor elétrico.
Palanques
Em conversas reservadas, petistas admitem haver problemas praticamente insolúveis entre o PT e o PMDB para a montagem de palanques em São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Na Bahia, os dois partidos também vivem às turras, mas o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, ameniza as divergências. "Problemas e tensões nos Estados haverá sempre, mas isso não significa crise. É a luta dos agentes políticos pela sobrevivência", resume Geddel. " Não vejo esse puxa-estica até 2010."
O deputado José Genoino (PT-SP) reconhece as dificuldades, mas avalia que o PT precisa agir de outra forma de agora em diante, fincando estacas para Dilma nos Estados. "Temos de começar a costurar as alianças sem levar em conta a disputa de grupos da Câmara e do Senado", argumenta Genoino. "Aliança, porém, não se faz sem ceder espaços nos palanques." Na prática, isso significa abrir mão do lançamento de candidatos próprios em Estados onde o PMDB for mais forte. A ideia é defendida por Lula, mas causa arrepios na seara petista. "Demos a faca e o queijo para o PMDB. Agora, eles estão comendo todo o queijo e enfiando a faca na gente", compara um dirigente do PT.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Edmar Moreira renuncia a cargos na Câmara

BRASÍLIA - O deputado Edmar Moreira (DEM-MG) não resistiu à pressão política e apresentou ontem à noite pedido de renúncia do cargo de segundo vice-presidente da Câmara. Como a corregedoria da Câmara é vinculada a essa vice-presidência, Moreira também abriu mão automaticamente dessa função. A suspeita de não ter declarado à Justiça Eleitoral a posse de um castelo em Minas, avaliado em R$ 25 milhões, tornou insustentável sua situação.
Ontem mesmo ele enviou um fax para o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), abrindo mão do posto para o qual tinha sido eleito na segunda-feira da semana passada "Falei com o deputado por telefone e ele me confirmou sua renúncia. Vou aceitá-la ad referendum da Mesa Diretora", confirmou Temer.
Formalizada a vacância do cargo, o presidente da Câmara deverá marcar eleição específica para seu preenchimento, o que pode ocorrer ainda esta semana. O deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), que foi atropelado pela candidatura avulsa de Moreira na primeira eleição, deve de novo ser lançado ao posto.
Crise
Na sexta-feira, em conversa com líderes partidários, Moreira já havia indicado que deixaria a vaga de corregedor, mas não mostrava disposição em renunciar ao posto de vice-presidente, alegando ter sido eleito pelo plenário. A crise envolvendo o parlamentar, porém, se agravou no fim de semana com a suspeita de que teria usado de maneira irregular a verba indenizatória da Câmara nos últimos dois anos.
A nova denúncia contra Moreira dá conta de que ele teria utilizado R$ 245,6 mil de sua verba indenizatória em serviços de segurança particular, justamente seu ramo de atuação. O dinheiro é destinado a gastos com o mandato no Estado do parlamentar. A verba indenizatória é de R$ 15 mil mensais e, normalmente, os deputados pedem ressarcimento de gastos com combustíveis, consultoria, impressos e aluguel de escritório. Em 2008, o parlamentar do DEM utilizou com serviço de segurança R$ 140 mil.
Além dessa nova suspeita, Moreira não declarou à Justiça Eleitoral a posse de um castelo, avaliado entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões. O imóvel tem 36 suítes. Ele também foi denunciado pelo Ministério Público por apropriação indevida de contribuições ao INSS recolhidas por funcionários de uma empresa de vigilância que teve durante mais de 30 anos.
A crise envolvendo o parlamentar, conhecido defensor de deputados acusados de quebra de decoro no Conselho de Ética, começou quando ele próprio deu uma declaração polêmica na semana passada. Moreira defendeu a ideia de que deputados passassem a ser julgados apenas pelo Judiciário e não mais pela própria Casa, respaldado no que chamou de "vício da amizade".
Assim como Temer, outros parlamentares passaram o dia de ontem indignados com as novas denúncias envolvendo o deputado do DEM e convencidos da necessidade de ele deixar as duas vagas. "Todos os elementos que pesam para que ele não fique na corregedoria também pesam para que ele não fique na Mesa", argumentava o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). O vice-líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), também engrossava o coro, afirmando que não via coerência na saída de Moreira apenas da corregedoria.
Presidente do DEM, o deputado Rodrigo Maia (RJ) também já dá como certa a expulsão de Moreira do partido em uma reunião da Executiva Nacional marcada para amanhã. Ele também defendia a saída de Moreira das duas funções na Câmara.
Fonte: Tribuna da Imprensa