Ana Cristina Oliveira, da Sucursal Itabuna
Zeka/Agência A TARDE
Sérgio Alves, prefeito de Jussari, prestou depoimento na quinta
Mais 13 pessoas suspeitas de envolvimento em crimes de fraudes em licitações e desvio de verbas federais foram ouvidas e indiciadas, na quinta-feira, 18, em Ilhéus, pela força-tarefa da Polícia Federal, que investiga prefeitos, servidores e empresários em 30 prefeituras de municípios do sul, extremo sul e sudoeste da Bahia. Entre os ouvidos estão cinco dos nove prefeitos para os quais a PF pediu prisão preventiva e foi negada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Logo no início da tarde, prestaram depoimento os prefeitos de Itapé, Pedro Jackson Brandão (PMDB); de Ibirataia, Jorge Abdon Fair (DEM); de Itapebi, Cláudio Henrique Ferreira de Carvalho; de Jussari, Sérgio Fontes Magalhães Alves (PR); de Gongogi, Milton Pereira Santos (PMDB), além do prefeito de Ubatã, Adailton Magalhães (PR), interrogado na quarta-feira, 17. Três prefeitos ainda serão ouvidos, um dos quais até ontem não havia sido localizado para receber a intimação.
Desde o início do interrogatório na sede da PF em Ilhéus, 43 pessoas prestaram depoimento, das quais 33 foram indiciadas por crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, estelionato, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e formação de quadrilha e prevaricação. Calados – Na quinta, os prefeitos interrogados pouco disseram aos delegados da força-tarefa, porque, segundo seus advogados, ainda não tinham tido acesso ao processo e desconheciam o conteúdo da acusação. O chefe da delegacia da PF, Cristiano Barbosa Sampaio, disse que não iria polemizar, mas afirmou que vários advogados já pediram vistas no Tribunal Regional Federal, para ter acesso às informações. Ele afirmou que a investigação da PF não começou pelos prefeitos, mas seguindo o rastro do crime deixado pelas empresas, reais e de fachadas, que estavam cometendo irregularidade nos contratos e estavam recebendo. “Através delas, chegamos às 30 cidades baianas e aos prefeitos”, explicou o delegado. Segundo Cristiano, os 16 relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) deram as pistas para se chegar às prefeituras e aos prefeitos. As conversas gravadas mostram o envolvimento direto de alguns; por isso foi pedida a prisão preventiva deles. “Todos estão sendo chamados, porque temos convicção da participação deles nas fraudes, que prejudicou populações de municípios pobres, de no máximo 30 mil habitantes”, afirma o delegado. Ainda segundo Cristiano, apesar de só ter chegado a envolvidos graúdos nos pequenos municípios, isso não significa que os dos maiores, como Itabuna e Ilhéus, estejam a salvo, porque só essa semana foi iniciada a análise dos documentos, contratos e conteúdos da CPUs, recolhidos durante a Operação Vassoura-de-bruxa, deflagrada na sexta-feira passada. Cristiano Sampaio diz que não tem dúvidas de que, assim que for feita a análise desses contratos e de outros documentos, ver quem os assinou, checar a movimentação financeira e fazer o cruzamento de informações, vão aparecer novos criminosos, inclusive prefeitos que não foram listados entre as mais de 73 pessoas no início da operação.
Fonte: A Tarde
sexta-feira, dezembro 19, 2008
TJ-ES afasta desembargadores e proíbe contratação de parentes em cargos comissionados
VINÍCIUS BAPTISTAcolaboração para a Agência Folha, em VitóriaCÍNTIA ACAYABAda Agência Folha
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo decidiu hoje afastar dos cargos os três desembargadores presos na Operação Naufrágio por supostamente integrarem esquema de venda de sentenças. O pleno também anunciou resolução que proíbe familiares de desembargadores de ocuparem cargos comissionados no TJ.
Medida cautelar obrigou os desembargadores Frederico Pimentel, que foi afastado da presidência do órgão, Elpídio José Duque e Josenider Varejão Tavares a deixarem seus cargos. Eles vão continuar recebendo o salário de R$ 22,1 mil. Um inquérito interno será instaurado para apurar as denúncias. A medida vale por 90 dias e pode ser prorrogada.
A decisão foi tomada depois que o presidente interino, Álvaro Bourguignon, reuniu-se em Brasília com a ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Laurita Vaz, que preside o inquérito no qual os suspeitos são investigados. O STJ concedeu ao TJ poder de afastar os desembargadores.
O afastamento foi aprovado por quase todos os desembargadores presentes, com exceção de Alinaldo Faria de Souza, que se absteve da votação.
Diante do afastamento, os juízes Willian Couto Gonçalves e Elizabeth Lordes foram escolhidos para ocuparem os cargos de desembargadores substitutos, para as vagas de Duque e Varejão Tavares. Como ocupava a presidência, Pimentel não atuava em nenhuma Câmara Civil, e por isso não houve a necessidade de convocar um suplente para sua vaga.
O pacote de medidas de combate às denúncias de corrupção no TJ também atingiu os parentes dos desembargadores.
Bourguignon anunciou uma resolução que proíbe que os familiares de desembargadores ocupem cargos comissionados ou funções gratificadas no TJ.
A medida atinge os familiares de até terceiro grau, incluindo os cônjuges. No início da semana, o Ministério Público Federal divulgou um organograma que mostrava que 17 dos 24 desembargadores possuem 70 parentes no Judiciário do Estado.
Todos são concursados, mas alguns tinham passado em provas para trabalhar em comarcas do interior do Estado e eram colocados à disposição de gabinetes do TJ-ES. O presidente interino pediu levantamento sobre funcionários nessa situação.
Agora, todos os familiares deverão retornar para suas respectivas comarcas. "Essa é uma resolução histórica, não apenas no poder judiciário local, mas no âmbito nacional", disse Bourguignon.
A Folha telefonou para advogados dos desembargadores afastados, mas ninguém atendeu ou o celular estava desligado.
Fonte: Folha Online
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo decidiu hoje afastar dos cargos os três desembargadores presos na Operação Naufrágio por supostamente integrarem esquema de venda de sentenças. O pleno também anunciou resolução que proíbe familiares de desembargadores de ocuparem cargos comissionados no TJ.
Medida cautelar obrigou os desembargadores Frederico Pimentel, que foi afastado da presidência do órgão, Elpídio José Duque e Josenider Varejão Tavares a deixarem seus cargos. Eles vão continuar recebendo o salário de R$ 22,1 mil. Um inquérito interno será instaurado para apurar as denúncias. A medida vale por 90 dias e pode ser prorrogada.
A decisão foi tomada depois que o presidente interino, Álvaro Bourguignon, reuniu-se em Brasília com a ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Laurita Vaz, que preside o inquérito no qual os suspeitos são investigados. O STJ concedeu ao TJ poder de afastar os desembargadores.
O afastamento foi aprovado por quase todos os desembargadores presentes, com exceção de Alinaldo Faria de Souza, que se absteve da votação.
Diante do afastamento, os juízes Willian Couto Gonçalves e Elizabeth Lordes foram escolhidos para ocuparem os cargos de desembargadores substitutos, para as vagas de Duque e Varejão Tavares. Como ocupava a presidência, Pimentel não atuava em nenhuma Câmara Civil, e por isso não houve a necessidade de convocar um suplente para sua vaga.
O pacote de medidas de combate às denúncias de corrupção no TJ também atingiu os parentes dos desembargadores.
Bourguignon anunciou uma resolução que proíbe que os familiares de desembargadores ocupem cargos comissionados ou funções gratificadas no TJ.
A medida atinge os familiares de até terceiro grau, incluindo os cônjuges. No início da semana, o Ministério Público Federal divulgou um organograma que mostrava que 17 dos 24 desembargadores possuem 70 parentes no Judiciário do Estado.
Todos são concursados, mas alguns tinham passado em provas para trabalhar em comarcas do interior do Estado e eram colocados à disposição de gabinetes do TJ-ES. O presidente interino pediu levantamento sobre funcionários nessa situação.
Agora, todos os familiares deverão retornar para suas respectivas comarcas. "Essa é uma resolução histórica, não apenas no poder judiciário local, mas no âmbito nacional", disse Bourguignon.
A Folha telefonou para advogados dos desembargadores afastados, mas ninguém atendeu ou o celular estava desligado.
Fonte: Folha Online
Senado vai recorrer da decisão da Câmara de barrar aumento no nº de vereadores
da Folha Online
A Advocacia Geral do Senado vai ingressar amanhã no STF (Supremo Tribunal Federal) com um mandado de segurança na tentativa de assegurar a promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores. A Mesa Diretora da Câmara barrou hoje o aumento no número de vereadores aprovado de madrugada pelo Senado. A PEC aprovada criava 7.343 vagas de vereadores nas Câmaras Municipais.
"Considerar que a Mesa de qualquer das Casas possa recusar-se a promulgar uma emenda constitucional validamente aprovada é conceder poder de veto não previsto constitucionalmente", disse o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Mais cedo, Garibaldi classificou a medida com "um ato de hostilidade" por parte dos deputados que fecharam posição sem abrir um canal de negociação com o Senado.
Ele evitou dizer a ação da Câmara criou uma crise entre as duas Casas e afirmou que vai pedir à consultoria legislativa do Senado um detalhamento jurídico da situação para poder se posicionar melhor. "Não sou homem de deixar barato, mas também não sou homem de briga", disse Garibaldi.
O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), também criticou a decisão da Mesa da Casa de não assinar a promulgação da PEC. "A posição da Mesa da câmara, de não promulgar uma matéria que tem um caráter autônomo, que é a quantificação de vereadores por cidade, depois de votada nas duas Casas (Câmara e Senado), não é uma atitude correta", disse Rands.
Duas partes
Durante a votação no Senado, o relator da chamada PEC dos Vereadores, senador Cesar Borges (PR-BA), separou as duas partes principais da proposta: a composição e os gastos das Câmaras. Na PEC aprovada pelo Senado consta apenas a parte do texto que recebeu o aval da Câmara no início do ano e altera a proporcionalidade de vereadores em relação ao número de habitantes do município.
Foram criadas 24 faixas de número de vereadores: os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores.
Os senadores retiraram da PEC um artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras --uma economia calculada em R$ 1,5 bilhão.
De acordo com o artigo, os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano poderiam gastar com os legislativos municipais até 4,5 % da receita. Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões --gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões-- gastos de até 3,5 %; de R$ 120 a R$ 200 milhões --gastos de 2,75 %; e acima de R$ 200 milhões os gastos podem ser de até 2 % do orçamento.
Borges argumentou que as duas medidas deveriam ter tramitação distinta por produzirem impactos diferentes. A idéia do senador era discutir esta parte da PEC, em 2009, em um novo texto.
Com a mudança, as Câmaras Municipais iriam continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.
Os deputados entenderam que as alterações realizadas pelos Senadores desconfiguraram o texto e, portanto, decidiram que não vão assinar a matéria impedindo que ela seja levada à promulgação pelo Congresso.
Fonte: Folha Online
A Advocacia Geral do Senado vai ingressar amanhã no STF (Supremo Tribunal Federal) com um mandado de segurança na tentativa de assegurar a promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores. A Mesa Diretora da Câmara barrou hoje o aumento no número de vereadores aprovado de madrugada pelo Senado. A PEC aprovada criava 7.343 vagas de vereadores nas Câmaras Municipais.
"Considerar que a Mesa de qualquer das Casas possa recusar-se a promulgar uma emenda constitucional validamente aprovada é conceder poder de veto não previsto constitucionalmente", disse o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Mais cedo, Garibaldi classificou a medida com "um ato de hostilidade" por parte dos deputados que fecharam posição sem abrir um canal de negociação com o Senado.
Ele evitou dizer a ação da Câmara criou uma crise entre as duas Casas e afirmou que vai pedir à consultoria legislativa do Senado um detalhamento jurídico da situação para poder se posicionar melhor. "Não sou homem de deixar barato, mas também não sou homem de briga", disse Garibaldi.
O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), também criticou a decisão da Mesa da Casa de não assinar a promulgação da PEC. "A posição da Mesa da câmara, de não promulgar uma matéria que tem um caráter autônomo, que é a quantificação de vereadores por cidade, depois de votada nas duas Casas (Câmara e Senado), não é uma atitude correta", disse Rands.
Duas partes
Durante a votação no Senado, o relator da chamada PEC dos Vereadores, senador Cesar Borges (PR-BA), separou as duas partes principais da proposta: a composição e os gastos das Câmaras. Na PEC aprovada pelo Senado consta apenas a parte do texto que recebeu o aval da Câmara no início do ano e altera a proporcionalidade de vereadores em relação ao número de habitantes do município.
Foram criadas 24 faixas de número de vereadores: os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores.
Os senadores retiraram da PEC um artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras --uma economia calculada em R$ 1,5 bilhão.
De acordo com o artigo, os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano poderiam gastar com os legislativos municipais até 4,5 % da receita. Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões --gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões-- gastos de até 3,5 %; de R$ 120 a R$ 200 milhões --gastos de 2,75 %; e acima de R$ 200 milhões os gastos podem ser de até 2 % do orçamento.
Borges argumentou que as duas medidas deveriam ter tramitação distinta por produzirem impactos diferentes. A idéia do senador era discutir esta parte da PEC, em 2009, em um novo texto.
Com a mudança, as Câmaras Municipais iriam continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.
Os deputados entenderam que as alterações realizadas pelos Senadores desconfiguraram o texto e, portanto, decidiram que não vão assinar a matéria impedindo que ela seja levada à promulgação pelo Congresso.
Fonte: Folha Online
quinta-feira, dezembro 18, 2008
Prisão civil - TST segue Supremo e dá liberdade a depositário infiel
por Daniel Roncaglia
O Tribunal Superior do Trabalho mudou seu entendimento sobre a prisão de depositário infiel e seguiu decisão do Supremo Tribunal Federal de que não é mais possível prender pessoas por dívidas. No dia 11 de dezembro, o ministro Barros Levenhagen ratificou ordem de soltura a homem preso por ser depositário infiel.
A Seção Especializada em Dissídios Individuais 2 já havia concedido a liberdade ao autor do Habeas Corpus em sessão do dia 18 de novembro. Na oportunidade, ficou combinado que o homem ficaria em liberdade até decisão do STF sobre a constitucionalidade da prisão civil de depositário infiel.
No dia 3 de dezembro, o plenário do STF concedeu HC a depositário infiel. Os ministros entenderam que os tratados internacionais de Direitos Humanos — entre eles o Pacto de São José da Costa Rica, que proíbe a prisão por dívidas — são hierarquicamente superiores às normas infraconstitucionais.
Essa decisão altera entendimento do TST, que negava os pedidos de Habeas Corpus semelhantes. Neste caso, o ministro Ives Gandra Martins Filho, relator, chegou a conceder o pedido de liminar antes de analisar o mérito da questão. No entanto, ao apresentar seu voto aos colegas da SDI-2, ele se posicionou contra a liberdade.
O ministro explicou que a parte citou o Pacto de São José da Costa Rica para sustentar o direito de não ser presa. Segundo ele, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil em 1992, autoriza a prisão civil na hipótese de dívida alimentar.
Para o ministro, o TST podia decidir sobre a questão, mesmo com ela na pauta no Supremo. Ives Gandra diz que, na Justiça do Trabalho, as dívidas têm caráter alimentar — o que autorizaria a prisão conforme o Pacto de São José. Ele considerou que, no caso, o depositário deveria entregar um bem de R$ 28 mil em 2005, o que tornou a infidelidade gritante.
Barros Levenhagen então discordou do relator. Segundo o ministro, não era conveniente que o TST analisasse o assunto já que ele é constitucional. “Nós vamos abrir aqui no TST uma tese contrária à que está se esboçando e consolidando no STF?”, questionou.
Em apoio ao relator, votaram os ministros Alberto Bresciani e Renato Paiva. Este afirmou que, “não havendo Súmula Vinculante do STF, voto conforme minha consciência”. Já o entendimento do ministro Barros Levenhagen foi acompanhado pelos ministros Emmanoel Pereira, José Simpliciano, Pedro Manus e Moura França. Em maio deste ano, a própria SDI-2 chegou a negar dois pedidos de HC semelhantes.
HC 199.839/2008-000-00-00.3
Revista Consultor Jurídico
O Tribunal Superior do Trabalho mudou seu entendimento sobre a prisão de depositário infiel e seguiu decisão do Supremo Tribunal Federal de que não é mais possível prender pessoas por dívidas. No dia 11 de dezembro, o ministro Barros Levenhagen ratificou ordem de soltura a homem preso por ser depositário infiel.
A Seção Especializada em Dissídios Individuais 2 já havia concedido a liberdade ao autor do Habeas Corpus em sessão do dia 18 de novembro. Na oportunidade, ficou combinado que o homem ficaria em liberdade até decisão do STF sobre a constitucionalidade da prisão civil de depositário infiel.
No dia 3 de dezembro, o plenário do STF concedeu HC a depositário infiel. Os ministros entenderam que os tratados internacionais de Direitos Humanos — entre eles o Pacto de São José da Costa Rica, que proíbe a prisão por dívidas — são hierarquicamente superiores às normas infraconstitucionais.
Essa decisão altera entendimento do TST, que negava os pedidos de Habeas Corpus semelhantes. Neste caso, o ministro Ives Gandra Martins Filho, relator, chegou a conceder o pedido de liminar antes de analisar o mérito da questão. No entanto, ao apresentar seu voto aos colegas da SDI-2, ele se posicionou contra a liberdade.
O ministro explicou que a parte citou o Pacto de São José da Costa Rica para sustentar o direito de não ser presa. Segundo ele, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil em 1992, autoriza a prisão civil na hipótese de dívida alimentar.
Para o ministro, o TST podia decidir sobre a questão, mesmo com ela na pauta no Supremo. Ives Gandra diz que, na Justiça do Trabalho, as dívidas têm caráter alimentar — o que autorizaria a prisão conforme o Pacto de São José. Ele considerou que, no caso, o depositário deveria entregar um bem de R$ 28 mil em 2005, o que tornou a infidelidade gritante.
Barros Levenhagen então discordou do relator. Segundo o ministro, não era conveniente que o TST analisasse o assunto já que ele é constitucional. “Nós vamos abrir aqui no TST uma tese contrária à que está se esboçando e consolidando no STF?”, questionou.
Em apoio ao relator, votaram os ministros Alberto Bresciani e Renato Paiva. Este afirmou que, “não havendo Súmula Vinculante do STF, voto conforme minha consciência”. Já o entendimento do ministro Barros Levenhagen foi acompanhado pelos ministros Emmanoel Pereira, José Simpliciano, Pedro Manus e Moura França. Em maio deste ano, a própria SDI-2 chegou a negar dois pedidos de HC semelhantes.
HC 199.839/2008-000-00-00.3
Revista Consultor Jurídico
EM PRIMEIRA MÃO: TISTA GRADUADO.
O TSE na Sessão de hoje, 18.12.2008, negou provimento ao Agravo Regimental da Coligação “Jeremoabo de Todos Nós”, mantendo a decisão monocrática do Min. Eros Grau que deu provimento ao Recurso Especial de Tista. Com o resultado, Tista já diplomado na tarde/noite de hoje, será empossado no cargo de Prefeito em 01.01.2009 para um mandato de 04 anos. O Jeremoabohoje não sabe se serão oferecidos Embargos de declaração ou Recurso Extraordinário do STF.
IDENTIFICAÇÃO:
Ag/Rg no(a) Recurso Especial Eleitoral Nº 33609 UF: BA
JUDICIÁRIA
MUNICÍPIO: JEREMOABO - BA
N.° Origem:
PROTOCOLO: 417312008 - 08/12/2008 12:57
AGRAVANTE: COLIGAÇÃO JEREMOABO DE TODOS NÓS (PP/PSC/PT/PTB/PSB/PDT)
ADVOGADO: TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA
AGRAVADO: JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN
ASSUNTO: Agravo Regimental interposto em face da decisão que deu provimento ao Recurso Especial Eleitoral.
LOCALIZAÇÃO: SEDIV-PS-SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - PREPARAÇÃO DE SESSÕES FASE ATUAL:
Decidido em
Andamentos
SEDIV-PS
18/12/2008 19:53
Julgado AG/RG NO REspe Nº 33609 em 18/12/2008. Acórdão Desprovido
CPRO
09/12/2008 18:24
Juntado ao processo REspe Nº 33609: Ag/Rg - Agravo Regimental. Pela COLIGAÇÃO JEREMOABO DE TODOS NÓS.
CPRO
08/12/2008 17:27
Recebido
SEPRO
08/12/2008 13:34
Encaminhado
SEPRO
08/12/2008 13:00
Documento registrado
SEPRO
08/12/2008 12:57
Protocolado
Decisão Plenária
Decisão do Ag/Rg (41731/2008) em 18/12/2008
O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Joaquim Barbosa.
IDENTIFICAÇÃO:
Ag/Rg no(a) Recurso Especial Eleitoral Nº 33609 UF: BA
JUDICIÁRIA
MUNICÍPIO: JEREMOABO - BA
N.° Origem:
PROTOCOLO: 417312008 - 08/12/2008 12:57
AGRAVANTE: COLIGAÇÃO JEREMOABO DE TODOS NÓS (PP/PSC/PT/PTB/PSB/PDT)
ADVOGADO: TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA
AGRAVADO: JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN
ASSUNTO: Agravo Regimental interposto em face da decisão que deu provimento ao Recurso Especial Eleitoral.
LOCALIZAÇÃO: SEDIV-PS-SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - PREPARAÇÃO DE SESSÕES FASE ATUAL:
Decidido em
Andamentos
SEDIV-PS
18/12/2008 19:53
Julgado AG/RG NO REspe Nº 33609 em 18/12/2008. Acórdão Desprovido
CPRO
09/12/2008 18:24
Juntado ao processo REspe Nº 33609: Ag/Rg - Agravo Regimental. Pela COLIGAÇÃO JEREMOABO DE TODOS NÓS.
CPRO
08/12/2008 17:27
Recebido
SEPRO
08/12/2008 13:34
Encaminhado
SEPRO
08/12/2008 13:00
Documento registrado
SEPRO
08/12/2008 12:57
Protocolado
Decisão Plenária
Decisão do Ag/Rg (41731/2008) em 18/12/2008
O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Joaquim Barbosa.
Nada como um dia atrás do outro
Por: J. Montalvão
Constantemente me perguntam se a Eleição Municipal de 2008 em Jeremoabo, com a diplomação de Tista de Deda está resolvida, eu continuo afirmando que continua indefinida, dependendo de julgamento, pois se encontra sub judice.
Talvez de hoje para amanhã ainda seja julgado no TSE em Brasília, pois conforme abaixo especificado, o Recurso da COLIGAÇÃO JEREMOABO DE TODOS NÓS (PP/PSC/PT/PTB/PSB/PDT), hoje äs 16:28 horas, saiu do gabinete do Ministro EROS GRAU para entrar em julgamento.
Portanto ninguém se surpreenda de ainda for julgado hoje.
Obs: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO:
RESPE Nº 33609 - Recurso Especial Eleitoral UF: BA
MUNICÍPIO: JEREMOABO - BA
N.° Origem: 11069
PROTOCOLO: 307252008 - 28/09/2008 11:47
RECORRENTE: JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDA: COLIGAÇÃO JEREMOABO DE TODOS NÓS (PP/PSC/PT/PTB/PSB/PDT)
RELATOR(A): MINISTRO EROS ROBERTO GRAU
ASSUNTO: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - INELEGIBILIDADE - PREFEITO - REGISTRO DE CANDIDATO - REJEIÇÃO DE CONTAS
LOCALIZAÇÃO:
SEDIV-PS-SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - PREPARAÇÃO DE SESSÕES
FASE ATUAL:
18/12/2008 17:06-Recebido
Andamento
SEDIV-PS
18/12/2008 17:06 Recebido
GAB-ERG 18/12/2008 16:28 Enviado para SEDIV-PS. Para julgamento .
GAB-ERG 15/12/2008 13:02 Recebido
CPRO 14/12/2008 15:05
Enviado para GAB-ERG. Conclusos ao Relator (10 volumes e 1 apenso).
CPRO
14/12/2008 15:04
Decurso de prazo para recurso do Ministério Público Eleitoral em 13.12.2008.
CPRO
11/12/2008 18:31
Recebido
GAB-SJD
11/12/2008 18:20
Enviado para CPRO. Para providências: .
GAB-SJD
11/12/2008 18:20
Recebido
PGE
11/12/2008 17:57
Enviado para GAB-SJD. Com ciência do Vice-Procurador Geral
PGE
10/12/2008 11:00
Recebido
CPRO
09/12/2008 18:30
Enviado para PGE. Vista à PGE (10 volumes e 1 apenso).
CPRO
09/12/2008 18:27
Decurso de prazo para recurso dos Recorridos Adalberto Torres Vilas Boas e Outro e Coligação Jeremoabo de Todos Nós em 7.12.2008.
CPRO 09/12/2008 18:24
Interposto Agravo Regimental (Protocolo: 41731/2008 de 08/12/2008 12:57:34). Pela COLIGAÇÃO JEREMOABO DE TODOS NÓS.
Constantemente me perguntam se a Eleição Municipal de 2008 em Jeremoabo, com a diplomação de Tista de Deda está resolvida, eu continuo afirmando que continua indefinida, dependendo de julgamento, pois se encontra sub judice.
Talvez de hoje para amanhã ainda seja julgado no TSE em Brasília, pois conforme abaixo especificado, o Recurso da COLIGAÇÃO JEREMOABO DE TODOS NÓS (PP/PSC/PT/PTB/PSB/PDT), hoje äs 16:28 horas, saiu do gabinete do Ministro EROS GRAU para entrar em julgamento.
Portanto ninguém se surpreenda de ainda for julgado hoje.
Obs: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO:
RESPE Nº 33609 - Recurso Especial Eleitoral UF: BA
MUNICÍPIO: JEREMOABO - BA
N.° Origem: 11069
PROTOCOLO: 307252008 - 28/09/2008 11:47
RECORRENTE: JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDA: COLIGAÇÃO JEREMOABO DE TODOS NÓS (PP/PSC/PT/PTB/PSB/PDT)
RELATOR(A): MINISTRO EROS ROBERTO GRAU
ASSUNTO: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - INELEGIBILIDADE - PREFEITO - REGISTRO DE CANDIDATO - REJEIÇÃO DE CONTAS
LOCALIZAÇÃO:
SEDIV-PS-SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - PREPARAÇÃO DE SESSÕES
FASE ATUAL:
18/12/2008 17:06-Recebido
Andamento
SEDIV-PS
18/12/2008 17:06 Recebido
GAB-ERG 18/12/2008 16:28 Enviado para SEDIV-PS. Para julgamento .
GAB-ERG 15/12/2008 13:02 Recebido
CPRO 14/12/2008 15:05
Enviado para GAB-ERG. Conclusos ao Relator (10 volumes e 1 apenso).
CPRO
14/12/2008 15:04
Decurso de prazo para recurso do Ministério Público Eleitoral em 13.12.2008.
CPRO
11/12/2008 18:31
Recebido
GAB-SJD
11/12/2008 18:20
Enviado para CPRO. Para providências: .
GAB-SJD
11/12/2008 18:20
Recebido
PGE
11/12/2008 17:57
Enviado para GAB-SJD. Com ciência do Vice-Procurador Geral
PGE
10/12/2008 11:00
Recebido
CPRO
09/12/2008 18:30
Enviado para PGE. Vista à PGE (10 volumes e 1 apenso).
CPRO
09/12/2008 18:27
Decurso de prazo para recurso dos Recorridos Adalberto Torres Vilas Boas e Outro e Coligação Jeremoabo de Todos Nós em 7.12.2008.
CPRO 09/12/2008 18:24
Interposto Agravo Regimental (Protocolo: 41731/2008 de 08/12/2008 12:57:34). Pela COLIGAÇÃO JEREMOABO DE TODOS NÓS.
Um Peso e duas medidas ...
Por: J. Montalvão
Meu ponto de vista sempre foi que; quem erra, r que arque com as conseqüências do seu erro, todavia, não entendo como muitos vereadores de Jeremoabo, com seus dedos sujos apontam para os erros do prefeito, no mínimo é querer menosprezar a inteligência dos demais.
Observando o relatório das prestações das contas da Câmara dos Vereadores e da Prefeitura Municipal ambas de Jeremoabo, devido as gritantes irregularidades só podemos entender existir um peso e duas medidas, pois enquanto um recebe a pena máxima da rejeição, o outro recebe apenas uma multa light de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Meu ponto de vista sempre foi que; quem erra, r que arque com as conseqüências do seu erro, todavia, não entendo como muitos vereadores de Jeremoabo, com seus dedos sujos apontam para os erros do prefeito, no mínimo é querer menosprezar a inteligência dos demais.
Observando o relatório das prestações das contas da Câmara dos Vereadores e da Prefeitura Municipal ambas de Jeremoabo, devido as gritantes irregularidades só podemos entender existir um peso e duas medidas, pois enquanto um recebe a pena máxima da rejeição, o outro recebe apenas uma multa light de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Foi por essa e outras, que não dei a minima quando tentaram me convocar aquela Casa,
Comparecer para fazer o que?
Nunca dei a mínima, pois tinha coisas mais importantes para resolver!
CONTAS ANUAIS
Prefeitura de JEREMOABO
Gestor:SPENCER JOSÉ DE SÁ ANDRADE
Exercício:2007
Processo:09082-08
Parecer:00879-08
Publicação:17/12/2008
Decisão:Rejeitado
Julgamento pela Câmara:Não informado ao TCM
Clique AQUI para acessar o parecer prévio no formato MSWord.Se for dado provimento ao pedido de reconsideração, os dois pareceres estarão disponíveis. O primeiro a ser mostrado é o novo parecer. Logo abaixo se encontra o parecer anterior.
Clique AQUI para acessar a deliberação para imputação de débito no formato MSWord.
Senado aprova PEC dos Vereadores
Depois de liberar a pauta com a aprovação de duas medidas provisórias, o Senado esperou a última sessão deliberativa do ano para aprovar seis propostas de emenda à Constituição (PEC) na madrugada desta quinta-feira (18). Ou seja, considerando-se que a Carta Magna possui 56 emendas constitucionais (veja a íntegra), os senadores apreciaram em apenas uma noite nada menos que 10,7% do número de emendas em vigência (excluídas as "de revisão", que são seis). A mais polêmica foi a apreciação da chamada “PEC dos Vereadores” (PEC 20/08), que, acompanhada pelos próprios interessados (os suplentes de vereadores, que tomarão posse com a aprovação), provocou discussões acaloradas entre os senadores. A PEC foi aprovada por 54 votos a 5, e uma abstenção (em primeiro turno), e por 58 votos a cinco, e nova abstenção (em segundo turno), e será promulgada nesta quinta-feira (18), uma vez que já foi apreciada pelos deputados, entrando em vigor imediatamente. Em linhas gerais, a PEC 20 amplia de 51.748 para 59.791 o número de vereadores do país (diferença 7.343 – ou 14,1% de ampliação de vagas). A matéria altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes de cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões) 55 vereadores. A despeito do aumento de vagas nas câmaras legislativas, não haverá aumento de gastos com o custeio dos novos postos. Isso porque foi excluído do texto, por meio de acordo de líderes, o artigo segundo da PEC, exatamente o que definia o repasse extra de verbas. O entendimento também possibilitou a quebra de prazos regimentais (interstícios), com a conseqüente realização de sessões extraordinárias consecutivas – pelo regimento interno, uma PEC deve ser analisada em cinco sessões, em primeiro turno, e mais três em segundo. O debate se tornou atribulado quando o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), observando o período de crise financeira internacional, sugeriu uma emenda à PEC determinando que as câmaras municipais ficassem proibidas de aumentar os gastos com as novas vagas em 2009, em comparação com as despesas registradas em 2008. A idéia não chegou a ser analisada pelos senadores, uma vez que, caso fosse aprovada, a alteração voltaria para o exame dos deputados.
Outras PECs
Por 58 votos favoráveis e uma abstenção, os senadores aprovaram a PEC 12A/04, que regulariza a situação de 57 municípios que estavam ameaçados de extinção. Em outubro, foi aprovada pelos senadores uma proposta que, além manter a criação dos 57 municípios, estabelece critérios para criação, incorporação, fusão, desmembramento e instalação dos entes. Com a aprovação da PEC 12A/2004, fica validada a criação dos municípios antes das novas regras. A nova emenda será promulgada ainda hoje (18) em sessão do Congresso.
No início deste mês, a Câmara aprovou a matéria por unanimidade, mas com alterações, o que forçou seu retorno ao Senado (leia). Outra PEC aprovada há pouco pelos senadores foi a PEC 56/0, que regulamenta a aposentadoria dos trabalhadores da área de extrativismo vegetal. A matéria, que ainda será encaminhada para a apreciação dos deputados, estabelece que os homens poderão se aposentar aos 65 aos, enquanto as mulheres, aos 60. Porém, essa idade-limite pode ser reduzida em cinco nos casos em que a atividade seja exercida em regime de economia familiar. Também foram aprovadas as seguintes proposições: – a PEC dos Precatórios (12/06), que institui o regime especial de pagamento de precatórios (dívida judicialmente imposta à Fazenda Pública), que recebeu alterações e volta à Comissão de Constituição e Justiça; – a PEC 22/06, que altera as regras de composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta, que segue para a Câmara, estabelece que o presidente do Supremo Tribunal Federal será representante natural da corte no CNJ; – e a PEC 07/08, que transfere da União para o Distrito Federal a competência de organizar e manter a estrutura de sua Defensoria Pública, como feito em outros entes federativos. Aprovada por unanimidade, a matéria segue para a Câmara. (Fábio Góis e Rodolfo Torres)
Fonte: congressoemfoco
Outras PECs
Por 58 votos favoráveis e uma abstenção, os senadores aprovaram a PEC 12A/04, que regulariza a situação de 57 municípios que estavam ameaçados de extinção. Em outubro, foi aprovada pelos senadores uma proposta que, além manter a criação dos 57 municípios, estabelece critérios para criação, incorporação, fusão, desmembramento e instalação dos entes. Com a aprovação da PEC 12A/2004, fica validada a criação dos municípios antes das novas regras. A nova emenda será promulgada ainda hoje (18) em sessão do Congresso.
No início deste mês, a Câmara aprovou a matéria por unanimidade, mas com alterações, o que forçou seu retorno ao Senado (leia). Outra PEC aprovada há pouco pelos senadores foi a PEC 56/0, que regulamenta a aposentadoria dos trabalhadores da área de extrativismo vegetal. A matéria, que ainda será encaminhada para a apreciação dos deputados, estabelece que os homens poderão se aposentar aos 65 aos, enquanto as mulheres, aos 60. Porém, essa idade-limite pode ser reduzida em cinco nos casos em que a atividade seja exercida em regime de economia familiar. Também foram aprovadas as seguintes proposições: – a PEC dos Precatórios (12/06), que institui o regime especial de pagamento de precatórios (dívida judicialmente imposta à Fazenda Pública), que recebeu alterações e volta à Comissão de Constituição e Justiça; – a PEC 22/06, que altera as regras de composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta, que segue para a Câmara, estabelece que o presidente do Supremo Tribunal Federal será representante natural da corte no CNJ; – e a PEC 07/08, que transfere da União para o Distrito Federal a competência de organizar e manter a estrutura de sua Defensoria Pública, como feito em outros entes federativos. Aprovada por unanimidade, a matéria segue para a Câmara. (Fábio Góis e Rodolfo Torres)
Fonte: congressoemfoco
Pela 1ª vez, trabalho escravo leva a desapropriação
THIAGO REISda Agência FolhaJOÃO CARLOS MAGALHÃESda Agência Folha, em Belém
Pela primeira vez no país, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) conseguiu concretizar a desapropriação de uma área sob o argumento de que nela foi realizada a prática de trabalho análogo à escravidão.
A fazenda Cabaceiras, que tem 10 mil hectares, fica em Marabá (PA) e é da família Mutran, uma das mais tradicionais no meio rural paraense. Entre 2002 e 2004, três ações do grupo móvel do Ministério do Trabalho resgataram 82 pessoas trabalhando sob condições tidas como degradantes.
Apesar da decisão dada pela Justiça Federal ser considerada por entidades que defendem os direitos humanos uma vitória histórica, a emissão de posse em favor do instituto só aconteceu depois que os Mutran desistiram de um mandado de segurança deferido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O mandado suspendia os efeitos de um decreto do presidente Lula de 2004, que já ordenava a desapropriação.
Segundo Délio Mutran, um dos donos da fazenda, a família desistiu da ação porque a propriedade está invadida há cerca de dez anos pelo MST (Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Como já havia o decreto, criou-se um impasse jurídico, que impedia a reintegração de posse.
"Não queríamos [desistir]. Lá tem estrada, rio, nascentes, é uma terra fértil. Mas fazer o quê? O MST radicalizou, elegeu ali como uma coisa emblemática", afirmou. "Isso [a decisão] é resultado de um 'status quo' de ilegalidade e desrespeito à propriedade." Ele refutou a existência de trabalho degradante na área e disse que houve um "exagero" nas blitze.
Contribuíram para a decisão da Justiça Federal danos ambientais (corte raso da floresta) na fazenda e a conclusão de que ela era improdutiva --mesmo havendo milhares de cabeças de gado e plantações de castanhas e seringueiras, de acordo com Délio Mutran.
Assim, argumentou o Incra, configurou-se que a Cabaceiras não cumpria sua função social --uma obrigação que é prevista na Constituição.
A decisão se aproxima do que é previsto na "PEC do Trabalho Escravo", proposta de emenda constitucional ainda não aprovada no Congresso e que sofre resistência da bancada ruralista. Ela prevê que as fazendas que forem palco de libertações devem ser expropriadas --ou seja, cedidas ao Estado sem o pagamento de indenizações.
Para o deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT-RS), relator da PEC, a decisão sobre a Cabaceiras é um "avanço". "Como a proposta só poderá alcançar aquilo que ocorrer a partir da promulgação, essa medida agora é correta e pode ser considerada um avanço."
O MST classificou a desapropriação como uma "conquista". José Batista, advogado em Marabá da CPT (Comissão Pastoral da Terra), ligada à Igreja Católica e responsável pela maioria das denúncias de trabalho degradante, também disse que se trata de um "marco histórico", que pode influenciar outros processos semelhantes.
Renata Dávila, subprocuradora chefe do Incra, chamou a decisão de "importante", mas afirmou que o ideal ainda é tentar legalizar a expropriação, já que terão de ser concedidos ao menos R$ 21 milhões de indenização aos Mutran, segundo proposta do órgão.
Fonte: Folha Online
Pela primeira vez no país, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) conseguiu concretizar a desapropriação de uma área sob o argumento de que nela foi realizada a prática de trabalho análogo à escravidão.
A fazenda Cabaceiras, que tem 10 mil hectares, fica em Marabá (PA) e é da família Mutran, uma das mais tradicionais no meio rural paraense. Entre 2002 e 2004, três ações do grupo móvel do Ministério do Trabalho resgataram 82 pessoas trabalhando sob condições tidas como degradantes.
Apesar da decisão dada pela Justiça Federal ser considerada por entidades que defendem os direitos humanos uma vitória histórica, a emissão de posse em favor do instituto só aconteceu depois que os Mutran desistiram de um mandado de segurança deferido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O mandado suspendia os efeitos de um decreto do presidente Lula de 2004, que já ordenava a desapropriação.
Segundo Délio Mutran, um dos donos da fazenda, a família desistiu da ação porque a propriedade está invadida há cerca de dez anos pelo MST (Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Como já havia o decreto, criou-se um impasse jurídico, que impedia a reintegração de posse.
"Não queríamos [desistir]. Lá tem estrada, rio, nascentes, é uma terra fértil. Mas fazer o quê? O MST radicalizou, elegeu ali como uma coisa emblemática", afirmou. "Isso [a decisão] é resultado de um 'status quo' de ilegalidade e desrespeito à propriedade." Ele refutou a existência de trabalho degradante na área e disse que houve um "exagero" nas blitze.
Contribuíram para a decisão da Justiça Federal danos ambientais (corte raso da floresta) na fazenda e a conclusão de que ela era improdutiva --mesmo havendo milhares de cabeças de gado e plantações de castanhas e seringueiras, de acordo com Délio Mutran.
Assim, argumentou o Incra, configurou-se que a Cabaceiras não cumpria sua função social --uma obrigação que é prevista na Constituição.
A decisão se aproxima do que é previsto na "PEC do Trabalho Escravo", proposta de emenda constitucional ainda não aprovada no Congresso e que sofre resistência da bancada ruralista. Ela prevê que as fazendas que forem palco de libertações devem ser expropriadas --ou seja, cedidas ao Estado sem o pagamento de indenizações.
Para o deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT-RS), relator da PEC, a decisão sobre a Cabaceiras é um "avanço". "Como a proposta só poderá alcançar aquilo que ocorrer a partir da promulgação, essa medida agora é correta e pode ser considerada um avanço."
O MST classificou a desapropriação como uma "conquista". José Batista, advogado em Marabá da CPT (Comissão Pastoral da Terra), ligada à Igreja Católica e responsável pela maioria das denúncias de trabalho degradante, também disse que se trata de um "marco histórico", que pode influenciar outros processos semelhantes.
Renata Dávila, subprocuradora chefe do Incra, chamou a decisão de "importante", mas afirmou que o ideal ainda é tentar legalizar a expropriação, já que terão de ser concedidos ao menos R$ 21 milhões de indenização aos Mutran, segundo proposta do órgão.
Fonte: Folha Online
“É proibido demitir!”
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – Melhor teria sido caso o encerramento dos trabalhos parlamentares tivesse acontecido na semana passada, evitando-se o constrangimento das sessões plenárias desta semana, na Câmara e no Senado. Por quê? Porque só um parlamentar, o senador José Nery, do Psol da Paraíba, ousou pegar o microfone para protestar contra uma das maiores maldades em desenvolvimento contra o trabalhador.
Nem o PT, pretenso Partido dos Trabalhadores, nem o PTB de saudades antigas, muito menos o PDT de novas saudades, sequer outras pequenas legendas de esquerda, como PSB, PCV do B e penduricalhos. Note-se que não citamos o PMDB, maior partido nacional por tratar-se de uma união de divergências. Do PSDB e do DEM não haverá que falar, sempre esteve na primeira linha de combate aos direitos sociais.A verdade é que desde domingo deflagrou-se nova batalha pela “flexibilização” das prerrogativas que restaram aos assalariados, e não fosse a isolada intervenção do senador Nery o Congresso teria deixado a agressão passar em branco. A entrevista dada a um jornal paulista pelo presidente da Vale, Roger Agnelli, constituiu-se numa peça de afirmação elitista daquelas que emergem apenas uma vez em cada década. O empresário sugeriu abominável proposta ao presidente Lula.
Queria que, para evitar demissões em meio à crise econômica, a solução fosse suspender “temporariamente”, por medida provisória, o que sobrou das leis trabalhistas depois do arraso promovido pelo governo do sociólogo.
Traduzindo: o presidente da Vale, que já começou a demitir e a dar férias forçadas a seus operários, propõe redução de salários e de jornada de trabalho. Tudo a pretexto de evitar demissões que não vem evitando.
Não se passaram 24 horas para importantes potentados da indústria fazerem coro com Agnelli, exigindo a tal “flexibilização”. Ressuscitam a dita reforma trabalhista, em cujo bojo virá à extinção das férias remuneradas e do décimo-terceiro salário, sob a capa de sua diluição em doze parcelas anuais.
Com a sucessiva perda do poder aquisitivo dos salários, em poucos anos essas duas últimas garantias que sobraram terão desaparecido. Querem como fecho desse abominável retrocesso, substituir os escombros da Consolidação das Leis do Trabalho pela livre negociação entre patrões e empregados, coisa que, vimos repetindo há anos, nada mais é do que a livre negociação entre a guilhotina e o pescoço.
Deve as reprimendas ficar apenas com o Congresso? Nem pensar. Porque do presidente Lula nada se ouviu, mesmo submetido de corpo presente à chantagem. De uma reunião com empresários, semana passada, fluiu a impressão de o chefe do governo ter concordado com a proposta, já que a ela não se opôs. Pelo menos, não protestou. Mesmo destinando dezenas de bilhões para salvar bancos e empresas quase falidas, não passou pela cabeça do Lula impor, como contrapartida, que ninguém demitisse ninguém. Do ministro do Trabalho também não partiu qualquer reação.
As centrais sindicais mostram-se dispostas a negociar, a pretexto de salvar empregos, quer dizer, abdicam de sua força e de sua representatividade. Quem primeiro cedeu foi a Força Sindical. Tornam-se, as centrais, apêndice desimportante da imposição empresarial, quando deveriam estar mobilizando suas bases para denunciar e resistir a tamanha agressão. Até pela greve.
Felizmente para quem vive de salário, o fim do ano está próximo e nenhuma decisão será adotada no Legislativo até fevereiro. Espera-se que o governo rejeite a proposta de baixar medida provisória a respeito. Mas é bom prestar atenção nas demissões, que já começaram e mais se acentuarão em janeiro, sem que nenhuma parcela do poder público admita atuar em sentido contrário. Sem que se viabilize a simples determinação que o País inteiro espera, mas que não virá: “É PROIBIDO DEMITIR!”
Como sempre, a conta de desmandos, imprevidências, ganância e especulação será enviada ao trabalhador...
Cofirmação
As pesquisas CNT-Sensus e CNI-Ibope desta semana apenas confirmam a anterior, de domingo, da Datafolha: enquanto a popularidade do presidente Lula ultrapassa os 70% e as preferências sucessórias por José Serra pairam nos 45%, os índices de Dilma Rousseff não passam de um dígito.
A conclusão surge clara. José Serra já é o novo presidente da República, a menos que venha a disputar o palácio do Planalto contra o presidente Lula. Essa evidência já vinha martelando corações e mentes dos detentores do poder, e mais lhes tirará o sono. Porque a premissa, para os companheiros e seguidores é de que poder não se entrega. Se para preservá-lo a solução for o terceiro mandato, ou a prorrogação de todos os mandatos por dois anos, que ninguém se iluda: virá.
Alguns ingênuos incrustados no governo acreditam que nos próximos seis meses os números poderão mudar, levando Dilma a uma situação competitiva. Continuando as coisas como vão, porém, será sonho de noite de verão. Terá chegado a hora, então, de se promover a abominável mudança institucional já esboçada em silêncio. Afinal, as maiorias não detêm a prerrogativa de mudar a Constituição, como mudaram para dar a Fernando Henrique Cardoso um execrável segundo mandato? Por que não o terceiro para o Lula?
Coincidências
Na reunião dos presidentes da América Latina, na Bahia, a ausência dos presidentes da Colômbia, Álvaro Uribe, e do Peru, Alan Garcia, comprovou que os americanos não estiveram assim tão longe. Apesar de não estar representado, o governo de Washington moveu os cordéis para demonstrar sua influência.
Os dois presidentes ausentes são daqueles umbelicalmente ligados aos Estados Unidos e terão recebido “sugestões” no sentido de não aparecerem. O pretexto pode ter sido até mesmo a determinação de evitar contato com os “hermanos” bolivarianos, aqueles que com vara curta hostilizam não apenas a superpotência, mas até o Brasil. Na verdade, o motivo maior, soprado lá de cima, foi de enfraquecer uma possível união dos países abaixo do rio Grande.De qualquer forma, trata-se de uma indelicadeza para com o anfitrião, o presidente Lula.
Vigilância
Ano que vem uma vez confirmada a decisão do Supremo Tribunal Federal pela reserva indígena contínua na região Raposa-Serra do Sol, e mesmo com as ressalvas estabelecidas pelo ministro Carlos Alberto Meneses Direito, deverá o governo iniciar uma fiscalização milimétrica contra as ONGs estrangeiras que infestam a Amazônia.
Caberá ao ministro da Justiça, Tarso Genro, orquestrar a ação, proibindo que as organizações ditas filantrópicas continuem a gerir politicamente os interesses das variadas tribos assentadas na reserva. A possibilidade de as Forças Armadas e a Polícia Federal atuarem na área, garantindo a soberania nacional, servirá para uma observação permanente da ação de quantos pretendem criar uma nação indígena independente para, depois, explorarem suas riquezas.
Tarso Genro conta com o apoio integral do presidente Lula nessa missão, mesmo que venha a expulsar certas ONGs do território em vias de demarcação permanente.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – Melhor teria sido caso o encerramento dos trabalhos parlamentares tivesse acontecido na semana passada, evitando-se o constrangimento das sessões plenárias desta semana, na Câmara e no Senado. Por quê? Porque só um parlamentar, o senador José Nery, do Psol da Paraíba, ousou pegar o microfone para protestar contra uma das maiores maldades em desenvolvimento contra o trabalhador.
Nem o PT, pretenso Partido dos Trabalhadores, nem o PTB de saudades antigas, muito menos o PDT de novas saudades, sequer outras pequenas legendas de esquerda, como PSB, PCV do B e penduricalhos. Note-se que não citamos o PMDB, maior partido nacional por tratar-se de uma união de divergências. Do PSDB e do DEM não haverá que falar, sempre esteve na primeira linha de combate aos direitos sociais.A verdade é que desde domingo deflagrou-se nova batalha pela “flexibilização” das prerrogativas que restaram aos assalariados, e não fosse a isolada intervenção do senador Nery o Congresso teria deixado a agressão passar em branco. A entrevista dada a um jornal paulista pelo presidente da Vale, Roger Agnelli, constituiu-se numa peça de afirmação elitista daquelas que emergem apenas uma vez em cada década. O empresário sugeriu abominável proposta ao presidente Lula.
Queria que, para evitar demissões em meio à crise econômica, a solução fosse suspender “temporariamente”, por medida provisória, o que sobrou das leis trabalhistas depois do arraso promovido pelo governo do sociólogo.
Traduzindo: o presidente da Vale, que já começou a demitir e a dar férias forçadas a seus operários, propõe redução de salários e de jornada de trabalho. Tudo a pretexto de evitar demissões que não vem evitando.
Não se passaram 24 horas para importantes potentados da indústria fazerem coro com Agnelli, exigindo a tal “flexibilização”. Ressuscitam a dita reforma trabalhista, em cujo bojo virá à extinção das férias remuneradas e do décimo-terceiro salário, sob a capa de sua diluição em doze parcelas anuais.
Com a sucessiva perda do poder aquisitivo dos salários, em poucos anos essas duas últimas garantias que sobraram terão desaparecido. Querem como fecho desse abominável retrocesso, substituir os escombros da Consolidação das Leis do Trabalho pela livre negociação entre patrões e empregados, coisa que, vimos repetindo há anos, nada mais é do que a livre negociação entre a guilhotina e o pescoço.
Deve as reprimendas ficar apenas com o Congresso? Nem pensar. Porque do presidente Lula nada se ouviu, mesmo submetido de corpo presente à chantagem. De uma reunião com empresários, semana passada, fluiu a impressão de o chefe do governo ter concordado com a proposta, já que a ela não se opôs. Pelo menos, não protestou. Mesmo destinando dezenas de bilhões para salvar bancos e empresas quase falidas, não passou pela cabeça do Lula impor, como contrapartida, que ninguém demitisse ninguém. Do ministro do Trabalho também não partiu qualquer reação.
As centrais sindicais mostram-se dispostas a negociar, a pretexto de salvar empregos, quer dizer, abdicam de sua força e de sua representatividade. Quem primeiro cedeu foi a Força Sindical. Tornam-se, as centrais, apêndice desimportante da imposição empresarial, quando deveriam estar mobilizando suas bases para denunciar e resistir a tamanha agressão. Até pela greve.
Felizmente para quem vive de salário, o fim do ano está próximo e nenhuma decisão será adotada no Legislativo até fevereiro. Espera-se que o governo rejeite a proposta de baixar medida provisória a respeito. Mas é bom prestar atenção nas demissões, que já começaram e mais se acentuarão em janeiro, sem que nenhuma parcela do poder público admita atuar em sentido contrário. Sem que se viabilize a simples determinação que o País inteiro espera, mas que não virá: “É PROIBIDO DEMITIR!”
Como sempre, a conta de desmandos, imprevidências, ganância e especulação será enviada ao trabalhador...
Cofirmação
As pesquisas CNT-Sensus e CNI-Ibope desta semana apenas confirmam a anterior, de domingo, da Datafolha: enquanto a popularidade do presidente Lula ultrapassa os 70% e as preferências sucessórias por José Serra pairam nos 45%, os índices de Dilma Rousseff não passam de um dígito.
A conclusão surge clara. José Serra já é o novo presidente da República, a menos que venha a disputar o palácio do Planalto contra o presidente Lula. Essa evidência já vinha martelando corações e mentes dos detentores do poder, e mais lhes tirará o sono. Porque a premissa, para os companheiros e seguidores é de que poder não se entrega. Se para preservá-lo a solução for o terceiro mandato, ou a prorrogação de todos os mandatos por dois anos, que ninguém se iluda: virá.
Alguns ingênuos incrustados no governo acreditam que nos próximos seis meses os números poderão mudar, levando Dilma a uma situação competitiva. Continuando as coisas como vão, porém, será sonho de noite de verão. Terá chegado a hora, então, de se promover a abominável mudança institucional já esboçada em silêncio. Afinal, as maiorias não detêm a prerrogativa de mudar a Constituição, como mudaram para dar a Fernando Henrique Cardoso um execrável segundo mandato? Por que não o terceiro para o Lula?
Coincidências
Na reunião dos presidentes da América Latina, na Bahia, a ausência dos presidentes da Colômbia, Álvaro Uribe, e do Peru, Alan Garcia, comprovou que os americanos não estiveram assim tão longe. Apesar de não estar representado, o governo de Washington moveu os cordéis para demonstrar sua influência.
Os dois presidentes ausentes são daqueles umbelicalmente ligados aos Estados Unidos e terão recebido “sugestões” no sentido de não aparecerem. O pretexto pode ter sido até mesmo a determinação de evitar contato com os “hermanos” bolivarianos, aqueles que com vara curta hostilizam não apenas a superpotência, mas até o Brasil. Na verdade, o motivo maior, soprado lá de cima, foi de enfraquecer uma possível união dos países abaixo do rio Grande.De qualquer forma, trata-se de uma indelicadeza para com o anfitrião, o presidente Lula.
Vigilância
Ano que vem uma vez confirmada a decisão do Supremo Tribunal Federal pela reserva indígena contínua na região Raposa-Serra do Sol, e mesmo com as ressalvas estabelecidas pelo ministro Carlos Alberto Meneses Direito, deverá o governo iniciar uma fiscalização milimétrica contra as ONGs estrangeiras que infestam a Amazônia.
Caberá ao ministro da Justiça, Tarso Genro, orquestrar a ação, proibindo que as organizações ditas filantrópicas continuem a gerir politicamente os interesses das variadas tribos assentadas na reserva. A possibilidade de as Forças Armadas e a Polícia Federal atuarem na área, garantindo a soberania nacional, servirá para uma observação permanente da ação de quantos pretendem criar uma nação indígena independente para, depois, explorarem suas riquezas.
Tarso Genro conta com o apoio integral do presidente Lula nessa missão, mesmo que venha a expulsar certas ONGs do território em vias de demarcação permanente.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Fim da reeleição e mandato de 5 anos agradam Serra
SÃO PAULO - No dia seguinte à aprovação de propostas que acabam com a reeleição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), declarou ser favorável à medida, assim como a extensão para cinco anos do tempo de mandato no Legislativo e no Executivo. "Acho que seria melhor para o Brasil", comentou, após cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, na qual sancionou o projeto de lei que autoriza a concessão de bônus por desempenho a servidores.
Potencial candidato à Presidência da República em 2010, Serra pode ser atingido por eventuais novas regras eleitorais. O governador, no entanto, destacou que o tema ainda passará por muita discussão no ano que vem. Questionado sobre a possibilidade de acordo entre o PT e o PSDB sobre o assunto, afirmou: "Possível, é. Mas não sei se vai acontecer. Nem o PSDB tem uma posição definida como um todo a esse respeito."
Serra vem defendendo publicamente a posição contra a candidatura a dois mandatos consecutivos. Aécio Neves (PSDB), governador de Minas Gerais e outro potencial candidato à Presidência, é a favor da extensão do mandato para cinco anos, mas avalia que a discussão está prejudicada em razão da proximidade com a eleição de 2010.
A bancada tucana não fechou questão sobre o assunto. "É como treinador de futebol. Todo mundo tem sua opinião", disse o deputado federal Emanuel Fernandes (SP). "Ainda não há posição formada", afirmou o deputado Edson Aparecido (SP).
Fonte: Tribuna da Imprensa
Potencial candidato à Presidência da República em 2010, Serra pode ser atingido por eventuais novas regras eleitorais. O governador, no entanto, destacou que o tema ainda passará por muita discussão no ano que vem. Questionado sobre a possibilidade de acordo entre o PT e o PSDB sobre o assunto, afirmou: "Possível, é. Mas não sei se vai acontecer. Nem o PSDB tem uma posição definida como um todo a esse respeito."
Serra vem defendendo publicamente a posição contra a candidatura a dois mandatos consecutivos. Aécio Neves (PSDB), governador de Minas Gerais e outro potencial candidato à Presidência, é a favor da extensão do mandato para cinco anos, mas avalia que a discussão está prejudicada em razão da proximidade com a eleição de 2010.
A bancada tucana não fechou questão sobre o assunto. "É como treinador de futebol. Todo mundo tem sua opinião", disse o deputado federal Emanuel Fernandes (SP). "Ainda não há posição formada", afirmou o deputado Edson Aparecido (SP).
Fonte: Tribuna da Imprensa
PMDB bate de frente com Planalto e lança Garibaldi
BRASÍLIA - O PMDB do Senado atropelou o acordo do PMDB da Câmara com o PT e lançou ontem a candidatura de Garibaldi Alves (RN) à presidência da Casa, cargo que ele ocupa desde dezembro do ano passado. A decisão foi tomada por 17 dos 20 senadores do partido e, se não houver contestação ao fato dele tentar se reeleger numa mesma legislatura, Garibaldi vai disputar o cargo dia 1º de fevereiro com o candidato apoiado pelo Planalto, Tião Viana (PT-AC).
Ao sair da reunião do partido que formalizou seu nome, o atual presidente disse que agora vai buscar o voto dos demais colegas "para ganhar a eleição". O senador defende que a sua candidatura é "plenamente sustentável", como sustentam os pareceres de juristas que ele distribuiu aos senadores. Com essa geometria, a candidatura de Michel Temer (PMDB-SP) à presidência da Câmara corre risco, vez que os deputados petistas poderão, em represália, abandonar o compromisso de eleger o peemedebista.
Candidato do PT, Tião Viana acredita que haverá um "entendimento" e que a sua candidatura terá o apoio do PMDB. "O senador Garibaldi sabe os problemas jurídicos que terá pela frente", disse. "A bancada está insegura, vários senadores têm a percepção de que há um equívoco e eu acredito na superação disso em favor de meu nome, como representante da Casa", emendou.
Garibaldi tem como principal ponto a seu favor, o fato de ter se rebelado contra o abuso do governo na edição de medidas provisórias.
Tião, por sua vez, tem se comprometido a manter a independência da Casa e a fazer uma "faxina" na administração do Senado, há anos dominada por grupos que deixam dúvidas quanto à integridade de seus atos. Esse é um dos fatores que leva o peemedebista Jarbas Vasconcelos (PE) a declarar seu apoio a Tião Jarbas não compareceu à reunião da bancada, alegando que não existe unidade dentro do partido e que a decisão de lançar candidato, na realizada, reforça a divisão existente entre dois grupos do partido.
"Vou manter meu compromisso com o Tião, ele teve uma experiência positiva no período em que ocupou a presidência interinamente", afirmou. "O problema do Senado não é só político, é administrativo e é preciso de alguém que produza mudanças, o fato dele ser do PT de Lula é o mesmo de outros que são tão lulistas quanto ele".
Apesar de já ter se manifestado contra a candidatura de Garibaldi, o líder do governo, Romero Jucá (RR) seguiu a maioria da bancada. "Não temos ainda uma candidatura firme e, mais do que isso, temos uma dúvida jurídica, temos de aguardar o posicionamento da Consultoria do Senado", alegou, reiterando sua posição de não amparar sua posição nos juristas consultados por Garibaldi: Manoel Gonçalves Ferreira Filho e Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Ambos argumentam que, por ter exercido um mandato tampão, Garibaldi pode, sim, disputar a presidência.
O líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), descarta qualquer possibilidade de Garibaldi renunciar mais à frente para ceder o lugar ao senador José Sarney (AP), como quer o Planalto. Segundo ele, Sarney voltou a dizer na reunião que não aceita ser candidato. "Graças a Deus, temos um candidato, não podíamos entrar o ano com um candidato virtual". O próprio Sarney, ao sair da reunião da bancada, reiterou que não quer voltar à presidência do Senado. "Fizeram um apelo, mas eu não aceitei", resumiu.
Os partidos aliados do governo, como PSB e PDT, já manifestaram apoio a Tião, mas é certo que nas bancadas há dissidentes a favor de Garibaldi. Já a oposição, PSDB e DEM, só decidirão a quem vão apoiar no final de janeiro. O dois partidos querem adotar uma solução fechada, mas desde já fica claro que seus integrantes estão divididos entre Tião e Garibaldi.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ao sair da reunião do partido que formalizou seu nome, o atual presidente disse que agora vai buscar o voto dos demais colegas "para ganhar a eleição". O senador defende que a sua candidatura é "plenamente sustentável", como sustentam os pareceres de juristas que ele distribuiu aos senadores. Com essa geometria, a candidatura de Michel Temer (PMDB-SP) à presidência da Câmara corre risco, vez que os deputados petistas poderão, em represália, abandonar o compromisso de eleger o peemedebista.
Candidato do PT, Tião Viana acredita que haverá um "entendimento" e que a sua candidatura terá o apoio do PMDB. "O senador Garibaldi sabe os problemas jurídicos que terá pela frente", disse. "A bancada está insegura, vários senadores têm a percepção de que há um equívoco e eu acredito na superação disso em favor de meu nome, como representante da Casa", emendou.
Garibaldi tem como principal ponto a seu favor, o fato de ter se rebelado contra o abuso do governo na edição de medidas provisórias.
Tião, por sua vez, tem se comprometido a manter a independência da Casa e a fazer uma "faxina" na administração do Senado, há anos dominada por grupos que deixam dúvidas quanto à integridade de seus atos. Esse é um dos fatores que leva o peemedebista Jarbas Vasconcelos (PE) a declarar seu apoio a Tião Jarbas não compareceu à reunião da bancada, alegando que não existe unidade dentro do partido e que a decisão de lançar candidato, na realizada, reforça a divisão existente entre dois grupos do partido.
"Vou manter meu compromisso com o Tião, ele teve uma experiência positiva no período em que ocupou a presidência interinamente", afirmou. "O problema do Senado não é só político, é administrativo e é preciso de alguém que produza mudanças, o fato dele ser do PT de Lula é o mesmo de outros que são tão lulistas quanto ele".
Apesar de já ter se manifestado contra a candidatura de Garibaldi, o líder do governo, Romero Jucá (RR) seguiu a maioria da bancada. "Não temos ainda uma candidatura firme e, mais do que isso, temos uma dúvida jurídica, temos de aguardar o posicionamento da Consultoria do Senado", alegou, reiterando sua posição de não amparar sua posição nos juristas consultados por Garibaldi: Manoel Gonçalves Ferreira Filho e Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Ambos argumentam que, por ter exercido um mandato tampão, Garibaldi pode, sim, disputar a presidência.
O líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), descarta qualquer possibilidade de Garibaldi renunciar mais à frente para ceder o lugar ao senador José Sarney (AP), como quer o Planalto. Segundo ele, Sarney voltou a dizer na reunião que não aceita ser candidato. "Graças a Deus, temos um candidato, não podíamos entrar o ano com um candidato virtual". O próprio Sarney, ao sair da reunião da bancada, reiterou que não quer voltar à presidência do Senado. "Fizeram um apelo, mas eu não aceitei", resumiu.
Os partidos aliados do governo, como PSB e PDT, já manifestaram apoio a Tião, mas é certo que nas bancadas há dissidentes a favor de Garibaldi. Já a oposição, PSDB e DEM, só decidirão a quem vão apoiar no final de janeiro. O dois partidos querem adotar uma solução fechada, mas desde já fica claro que seus integrantes estão divididos entre Tião e Garibaldi.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Candidato de Lula na Câmara ganha apoio da oposição
BRASÍLIA - A disputa pela presidência da Câmara fragmentou a base aliada. De um lado, três deputados de partidos governistas oficializaram suas candidaturas, com o objetivo comum de enfrentar o favorito, Michel Temer (PMDB-SP), e levar a disputa para o segundo turno.
Ao mesmo tempo, o peemedebista, também aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, procurou dar uma demonstração de força ao receber o apoio simultâneo de três partidos de oposição, o PSDB, o DEM e o PPS. Temer já tem o apoio do PT e de outros partidos menores, como PTB e PV. A eleição será no dia 2 de fevereiro e escolherá o deputado que comandará a Câmara pelos próximos dois anos.
Uniram-se contra Temer, embora com candidaturas separadas, os deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ex-presidente da Câmara, assim como Temer, Ciro Nogueira (PP-PI) e Milton Monti (PR-SP), candidato avulso, que não tem apoio formal de seu partido. Aldo disse que a candidatura de Temer "nasce das cúpulas partidárias, é respeitável, mas não corresponde aos anseios da Casa de estabelecer a soberania dos representantes do povo na escolha de seu presidente". Em contraposição, apresentou o lançamento triplo das candidaturas como um ato de independência.
"Em qualquer dessas três candidaturas, os compromissos de democracia da Casa e de soberania dos parlamentares vão estar representados", declarou Aldo, lançado como candidato do Bloco de Esquerda, formado pelo PC do B, PSB, PDT, PMN e PRB, que têm juntos 76 deputados.
O PP de Ciro Nogueira tem 41 parlamentares e o PR de Monti, embora não esteja fechado com o candidato, tem 43 deputados. As bancadas somam, portanto, 160 dos 513 deputados Aldo, Ciro e Monti fizeram um acordo de, em caso de segundo turno, apoiar o candidato que enfrentar o peemedebista.
No mesmo momento em que os adversários de Temer faziam discursos de soberania e independência, na sala da liderança do PSB, a poucos metros de distância o candidato do PMDB recebia o apoio dos oposicionistas. "Vamos trabalhar para que Michel seja eleito no primeiro turno, com votação consagradora", conclamou o líder do PSDB, José Aníbal (SP). Os líderes do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA) e do PPS, Fernando Coruja (PE), destacaram as qualidades de Temer e a coesão de suas bancadas em favor dos peemedebistas.
Temer fez um discurso cheio de promessas de independência do Legislativo, de democracia na escolha das relatorias dos projetos mais importantes, para contemplar também os partidos de oposição, e até de mais participação das deputadas, com garantia de um lugar no Colégio de Líderes, consultado pelo presidente na definição da pauta de votação. Temer disse ainda que, se eleito, proporá, depois de um ano, mais restrições à edição de Medidas Provisórias. Uma emenda constitucional neste sentido já está em votação na Câmara.
"O presidente da Casa deve representar um papel que não olhe a favor ou contra o governo, não olhe oposição ou situação. A oposição, quando se opõe, quando fiscaliza, está ajudando a governar", discursou Temer para parlamentares do PSDB, do DEM e do PPS. O PV e o PTB também formalizaram apoio ao peemedebista ontem.
Temer disse não ter preocupação com o lançamento de outras três candidaturas em oposição à sua. "Isso revela que a minha candidatura está, pelo menos presumivelmente, muito forte", declarou. Temer voltou a propor a tentativa de composição para uma chapa única de consenso entre todos os partidos.
O candidato do PMDB procurou desvincular a eleição da Câmara da disputa no Senado. No entanto, os próprios deputados peemedebistas reconhecem que, com a insistência do partido em ter candidato próprio no Senado, Temer poderá ser prejudicado. Se o senador petista Tião Vianna (AC) perder a disputa para Garibaldi Alves Filho, candidato à reeleição no Senado pelo PMDB, os deputados do PT, em retaliação, poderão boicotar a candidatura de Temer. "Todos os líderes do PT já me disseram que não tem nenhuma relação entre Câmara e Senado", minimizou Michel Temer ontem.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ao mesmo tempo, o peemedebista, também aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, procurou dar uma demonstração de força ao receber o apoio simultâneo de três partidos de oposição, o PSDB, o DEM e o PPS. Temer já tem o apoio do PT e de outros partidos menores, como PTB e PV. A eleição será no dia 2 de fevereiro e escolherá o deputado que comandará a Câmara pelos próximos dois anos.
Uniram-se contra Temer, embora com candidaturas separadas, os deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ex-presidente da Câmara, assim como Temer, Ciro Nogueira (PP-PI) e Milton Monti (PR-SP), candidato avulso, que não tem apoio formal de seu partido. Aldo disse que a candidatura de Temer "nasce das cúpulas partidárias, é respeitável, mas não corresponde aos anseios da Casa de estabelecer a soberania dos representantes do povo na escolha de seu presidente". Em contraposição, apresentou o lançamento triplo das candidaturas como um ato de independência.
"Em qualquer dessas três candidaturas, os compromissos de democracia da Casa e de soberania dos parlamentares vão estar representados", declarou Aldo, lançado como candidato do Bloco de Esquerda, formado pelo PC do B, PSB, PDT, PMN e PRB, que têm juntos 76 deputados.
O PP de Ciro Nogueira tem 41 parlamentares e o PR de Monti, embora não esteja fechado com o candidato, tem 43 deputados. As bancadas somam, portanto, 160 dos 513 deputados Aldo, Ciro e Monti fizeram um acordo de, em caso de segundo turno, apoiar o candidato que enfrentar o peemedebista.
No mesmo momento em que os adversários de Temer faziam discursos de soberania e independência, na sala da liderança do PSB, a poucos metros de distância o candidato do PMDB recebia o apoio dos oposicionistas. "Vamos trabalhar para que Michel seja eleito no primeiro turno, com votação consagradora", conclamou o líder do PSDB, José Aníbal (SP). Os líderes do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA) e do PPS, Fernando Coruja (PE), destacaram as qualidades de Temer e a coesão de suas bancadas em favor dos peemedebistas.
Temer fez um discurso cheio de promessas de independência do Legislativo, de democracia na escolha das relatorias dos projetos mais importantes, para contemplar também os partidos de oposição, e até de mais participação das deputadas, com garantia de um lugar no Colégio de Líderes, consultado pelo presidente na definição da pauta de votação. Temer disse ainda que, se eleito, proporá, depois de um ano, mais restrições à edição de Medidas Provisórias. Uma emenda constitucional neste sentido já está em votação na Câmara.
"O presidente da Casa deve representar um papel que não olhe a favor ou contra o governo, não olhe oposição ou situação. A oposição, quando se opõe, quando fiscaliza, está ajudando a governar", discursou Temer para parlamentares do PSDB, do DEM e do PPS. O PV e o PTB também formalizaram apoio ao peemedebista ontem.
Temer disse não ter preocupação com o lançamento de outras três candidaturas em oposição à sua. "Isso revela que a minha candidatura está, pelo menos presumivelmente, muito forte", declarou. Temer voltou a propor a tentativa de composição para uma chapa única de consenso entre todos os partidos.
O candidato do PMDB procurou desvincular a eleição da Câmara da disputa no Senado. No entanto, os próprios deputados peemedebistas reconhecem que, com a insistência do partido em ter candidato próprio no Senado, Temer poderá ser prejudicado. Se o senador petista Tião Vianna (AC) perder a disputa para Garibaldi Alves Filho, candidato à reeleição no Senado pelo PMDB, os deputados do PT, em retaliação, poderão boicotar a candidatura de Temer. "Todos os líderes do PT já me disseram que não tem nenhuma relação entre Câmara e Senado", minimizou Michel Temer ontem.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Carta da Bahia pede o fim do embargo a Cuba
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Enquanto na Cúpula do Mercosul o discurso predominante foi sobre a crise econômica mundial, na Cúpula da América Latina e Caribe sobre Integração e Desenvolvimento (Calc), iniciada desde anteontem e encerrada ontem, o tema continuou sendo lembrado, mas houve a incorporação de outros itens nos discursos dos chefes de Estado, com ênfase para as questões regionais, o embargo dos Estados Unidos contra Cuba, o fortalecimento da América do Sul e do Caribe e a soberania dos seus países em relação à potência do Norte. A solidariedade a Cuba e o discurso contrário à subserviência dos países do Sul em relação aos EUA foram colocados por quase todos os representantes, principalmente por Hugo Chávez, Evo Morales e Cristina Kirchner. Na Carta da Bahia, divulgada no final do encontro, os presidentes pediram o fim do embargo econômico imposto pelos EUA à ilha de Fidel Castro. A grande novidade da Calc foi a participação do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que não havia tomado parte na Cúpula do Mercosul. Normalmente prolixo, o presidente venezuelano surpreendeu a todos ao fazer um discurso rápido, atendendo a um apelo do presidente Lula. Chávez cumpriu à risca. “A grande mudança na América Latina é o Chávez ter encurtado o discurso dele”, brincou Lula. O venezuelano voltou a cutucar os Estados Unidos sobre a “sapatada” que o presidente George Bush levou no último domingo de um jornalista iraquiano, associando o fato à queda do poder americano sobre a região e o mundo. Nesse contexto, Chávez defendeu medidas para reforçar a economia e a soberania dos países da América Latina e do Caribe em relação aos Estados Unidos e também condenou o embargo que este país exerce sobre Cuba. Chávez, que também trava uma luta aguerrida contra os EUA, justificou as suas posições, argumentando que “não dá para vir para cá somente para fazer a foto oficial”. Atraindo a atenção de toda a mesa da Cúpula, ele se declarou “um soldado bolivariano que semeia os sonhos de Simon Bolívar” e defendeu a adoção do socialismo na região. Como anfitrião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o comandante da Cúpula. O brasileiro manteve uma relação amistosa com Chávez, sempre brincando com as polêmicas do venezuelano. “Segura o Chávez aí, Raúl”, disse Lula, ao passar a palavra e cobrar disciplina com o tempo a ser usado. Já no primeiro dia de abertura da Calc, falaram os presidentes Fernando Lugo (Paraguai) e Felipe Calderón (México). Como nas outras Cúpulas, o colombiano Álvaro Uribe continuou representado pelo seu vice-presidente Francisco Santos e o peruano Alan García foi representado pelo vice-presidente Luis A. Giampietri Rojas. A Calc reuniu pela primeira vez os chefes de Estado da América Latina e Caribe sem a presença de países europeus, asiáticos e os norte-americanos (Estados Unidos e Canadá). A mesa foi composta por Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Cristina Kirchner (Argentina), Michelle Bachelet (Chile), Rafael Correa (Equador), Felipe Calderón (México), Fernando Lugo (Paraguai), Hugo Chávez (Venezuela), Evo Morales (Bolívia), Raúl Castro (Cuba), Daniel Ortega (Nicarágua), Tabaré Vásquez Rosas (Uruguai), Francisco Santos (Colômbia) Luis A. Giampietri Rojas (Peru, entre outros. (Por Evandro Matos)
Morales pede prazo aos Estados Unidos
O presidente da Bolívia, Evo Morales, propôs ontem que os países envolvidos na Cúpula da América Latina e do Caribe dêem um prazo para que o Estados Unidos suspendam o embargo econômico a Cuba, vigente desde 1962, e se solidarizem com Havana. “Seria importante que os presidentes, e sei que muitos não vão gostar, dessem um prazo ao novo governo dos Estados Unidos para que suspenda o bloqueio econômico”, falou. Morales foi ao extremo ao pedir ações concretas: caso os Estados Unidos não retirem o embargo, “nós retiraremos nossos embaixadores (dos EUA)”, afirmou. “Uma medida radical para que essa solidariedade se expresse de verdade.” “Somente três países da ONU, os Estados Unidos e uma ilha não se somaram à decisão dos governos do mundo de suspender o bloqueio”, disse. Cuba foi oficializada como membro pleno do Grupo do Rio ontem durante cúpula na Costa do Sauípe (BA). Em discurso de agradecimento durante o encontro, o presidente Raúl Castro comemorou a adesão, uma vez que o país está fora dos organismos multilaterais liderados pelos EUA desde que foi expulso da Organização dos Estados Americanos (OEA), nos anos 60. Durante seu discurso, o presidente boliviano defendeu ainda a mudança dos sistemas econômicos e financeiros internacionais, o estímulo aos movimentos revolucionários e condenou o acúmulo de riquezas em poucas mãos, de empresários que só pensam “no dinheiro e não na nação”. “Só temos dois caminhos. Estes modelos econômicos devem mudar ou devem ser estimulados movimentos revolucionários em nosso países, nos quais se pense na igualdade, na solidariedade, na vida de cada ser humano”, acrescentou.
Humor dos presidentes esconde bastidor
Embora as imagens e os discursos da maioria dos chefes de Estado presentes durante as quatro grandes cúpulas realizadas entre os dias 16 e 17 em Costa do Sauípe sejam de contentamento, a realidade não mostra isso. Por traz de cada sorriso há o interesse mais forte de cada nação pelas divisas econômicas, isso sem contar a silenciosa disputa pelo espaço político tanto no aspecto regional quanto no internacional. Dessa forma, aparentemente não há nenhuma insatisfação entre o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e o equatoriano Rafael Correa por conta do calote da dívida com o BNDES, tampouco entre o venezuelano Hugo Chávez e colombiano Álvaro Uribe, que enviou representante, por conta das querelas fronteiriças. Mas é sobre o prisma de nação mais forte ou do chefe de Estado mais influente do bloco latino-americano que se percebe uma surda disputa nos bastidores políticos, principalmente entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil) e Hugo Chávez (Venezuela). Como maior economia e maior área territorial do continente, o líder brasileiro destaca-se sobre os seus pares, e reforça isso com a sua popularidade conquistada dentro do seu país com a adoção de importantes programas sociais, além de contar com uma facilidade de comunicação acima da média. Por outro lado, embora a Venezuela não possua a mesma área territorial do Brasil, o país é um dos maiores produtores de petróleo do mundo, o que possibilita ao seu presidente Hugo Chávez ter assento e ouvido em várias partes da América e do planeta Terra. Chávez pode até não ter a mesma popularidade de Lula no seu país, mas o seu estilo polêmico o torna uma das grandes referências da América Latina, principalmente depois que o cubano Fidel Castro saiu de cena. Dessa forma, o grande contraponto entre Lula e Chávez parece ser justamente os Estados Unidos, com o qual os dois países têm mantido relações diferentes nos últimos anos. Enquanto o brasileiro adota uma política diplomática de boas relações, embora os dois países tenham batido de frente em algumas questões comerciais, o venezuelano adota uma linha de confronto, representando a antítese e a resistência do discurso norte-americano em relação aos interesses dos países da América do Sul e do Caribe. Embora Lula e Chávez se considerem amigos e publicamente joguem confetes um no outro, diplomaticamente Brasil e Venezuela estão em posição de confronto. Não tanto pelos dois presidentes, mas pelas relações que perpassam pelas esferas de outros poderes. A não entrada da Venezuela ainda no Mercosul, por exemplo, que depende de votação do Senado brasileiro, é um fato que irrita a Chávez. Certamente em retaliação a esse fato, ele boicotou a 36ª Cúpula do Mercosul, talvez a principal das quatro grandes cúpulas realizadas em Costa do Sauípe. Mesmo estando na Bahia, o presidente venezuelano chegou a Sauípe exatamente quando esta cúpula estava próxima do fim.As diferenças entre os dois ficaram delineadas também durante as entrevistas concedidas ontem após o encerramento das cúpulas. Enquanto Chávez mostrou-se cético em relação a uma melhora na relação com os Estados Unidos com a posse de Barack Obama, o presidente Lula preferiu ser mais cauteloso. “Estou esperançoso de que mude”, declarou o brasileiro ante um Chávez desconfiado e irônico. Contudo, vaidades à parte, em pelo menos uma questão a maioria dos países que participaram das cúpulas em Costa do Sauípe têm em comum. Um pouco pela autonomia dos países latinos em relação aos Estados Unidos, mas de forma acentuada pelo fim do embargo da potência do Norte em relação a Cuba. Dentro desse contexto, a entrada de Cuba no Grupo do Rio já foi um forte sinal de integração da Ilha de Fidel ao resto da América do Sul e do Caribe, numa posição, se não de confronto e enfrentamento aos Estados Unidos, pelo menos de solidariedade a Cuba. (Por Evandro Matos)
Cubanos aprovados no Grupo
Com uma curta duração, na noite de terça-feira, 16, aconteceu a Cúpula Extraordinária do Grupo do Rio. Durante esta Cúpula, além da inclusão do nome de Cuba, os chefes de Estado participantes assinaram uma declaração que foi aprovada no final da Cúpula da América Latina e do Caribe (Calc), uma resolução que pedia o fim do embargo americano a Cuba, que acontece desde 1962. O texto também culpa os países ricos pela crise global e pede que eles assumam os custos de sua solução. Com a decisão, os chefes de Estado demonstram que Cuba não está mais sozinho e cresce entre eles cada vez mais um discurso de antiamericanismo. Ao lado do venezuelano Hugo Chávez, o presidente da Bolívia, Evo Morales, foi responsável pelas críticas mais contundentes à política internacional dos Estados Unidos. Morales condenou com veemência o bloqueio econômico imposto pelos norte-americanos a Cuba e sugeriu a votação de uma proposta que exigia o fim do embargo ou a retirada dos embaixadores dos países da América do Sul e do Caribe dos EUA. “As grandes potências só pensam em dinheiro, não pensam no ser humano”, acusou Morales. Como os outros chefes de Estado, ele também se mostrou preocupado com a crise financeira mundial, colocando a alimentação do povo como prioridade. O boliviano defendeu ainda a criação de um Banco do Sul para suprir o papel de organismos internacionais como o FMI e o Banco Mundial na região. O discurso da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, foi bastante incisivo. Focada na crise mundial e nos problemas da América Latina, ela também não deixou de mencionar o embargo dos Estados Unidos contra Cuba, e comemorou a entrada do país de Fidel Castro no Grupo do Rio. “A entrada de Cuba no Grupo do Rio nos parece um sonho muito importante”, disse. Cristina também criticou o Banco Mundial e o FMI, denunciando que “os países ricos não cumprem os acordos internacionais e nada lhes acontece, enquanto os países menores sofrem todo tipo de pressão”. A líder argentina defendeu ainda a integração de todos os países da América do Sul e do Caribe no processo de integração para poder enfrentar “o mundo”.(Por Evandro Matos)
Em Sauípe não dá "vontade de trabalhar"
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, preferiu se distanciar dos temas do Mercosul na sua vez de falar e questionar a escolha do balneário da Costa do Sauípe, na Bahia, como local das quatro reuniões de cúpula que aconteceram até a tarde de ontem. Cristina pediu desculpas pelo seu atraso à reunião, alegando ter chegado “muito tarde” na noite anterior ao complexo hoteleiro. Em seguida, elogiou as belezas do local. “Quando a gente vem aqui, não dá muita vontade de trabalhar”, comentou, provocando risos e concordância da maioria dos presentes. “Aqui não é o lugar mais apropriado para trabalhar”, emendou, sob aplausos. No fim do dia, foi o presidente Lula que provocou risos nos colegas. Preocupado com o atraso da reunião, já que alguns discursos, como o do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, estavam mais longos do que o previsto, Lula interrompeu a reunião e disse: “Temos um problemito”. Lula disse que ia encerrar a cerimônia com Hugo Chávez, que já estava impaciente. Prova disso “é que já tirou seu sapato”. Chávez ironizou o comentário de Lula, lembrando o episódio do presidente norte-americano, George W. Bush, que quase foi atingido por um par de calçado jogado por um jornalista iraquiano. “Calço 48 e se (o sapato) pegar, dá fratura”, brincou, provocando risos na platéia. (Por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia
Enquanto na Cúpula do Mercosul o discurso predominante foi sobre a crise econômica mundial, na Cúpula da América Latina e Caribe sobre Integração e Desenvolvimento (Calc), iniciada desde anteontem e encerrada ontem, o tema continuou sendo lembrado, mas houve a incorporação de outros itens nos discursos dos chefes de Estado, com ênfase para as questões regionais, o embargo dos Estados Unidos contra Cuba, o fortalecimento da América do Sul e do Caribe e a soberania dos seus países em relação à potência do Norte. A solidariedade a Cuba e o discurso contrário à subserviência dos países do Sul em relação aos EUA foram colocados por quase todos os representantes, principalmente por Hugo Chávez, Evo Morales e Cristina Kirchner. Na Carta da Bahia, divulgada no final do encontro, os presidentes pediram o fim do embargo econômico imposto pelos EUA à ilha de Fidel Castro. A grande novidade da Calc foi a participação do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que não havia tomado parte na Cúpula do Mercosul. Normalmente prolixo, o presidente venezuelano surpreendeu a todos ao fazer um discurso rápido, atendendo a um apelo do presidente Lula. Chávez cumpriu à risca. “A grande mudança na América Latina é o Chávez ter encurtado o discurso dele”, brincou Lula. O venezuelano voltou a cutucar os Estados Unidos sobre a “sapatada” que o presidente George Bush levou no último domingo de um jornalista iraquiano, associando o fato à queda do poder americano sobre a região e o mundo. Nesse contexto, Chávez defendeu medidas para reforçar a economia e a soberania dos países da América Latina e do Caribe em relação aos Estados Unidos e também condenou o embargo que este país exerce sobre Cuba. Chávez, que também trava uma luta aguerrida contra os EUA, justificou as suas posições, argumentando que “não dá para vir para cá somente para fazer a foto oficial”. Atraindo a atenção de toda a mesa da Cúpula, ele se declarou “um soldado bolivariano que semeia os sonhos de Simon Bolívar” e defendeu a adoção do socialismo na região. Como anfitrião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o comandante da Cúpula. O brasileiro manteve uma relação amistosa com Chávez, sempre brincando com as polêmicas do venezuelano. “Segura o Chávez aí, Raúl”, disse Lula, ao passar a palavra e cobrar disciplina com o tempo a ser usado. Já no primeiro dia de abertura da Calc, falaram os presidentes Fernando Lugo (Paraguai) e Felipe Calderón (México). Como nas outras Cúpulas, o colombiano Álvaro Uribe continuou representado pelo seu vice-presidente Francisco Santos e o peruano Alan García foi representado pelo vice-presidente Luis A. Giampietri Rojas. A Calc reuniu pela primeira vez os chefes de Estado da América Latina e Caribe sem a presença de países europeus, asiáticos e os norte-americanos (Estados Unidos e Canadá). A mesa foi composta por Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Cristina Kirchner (Argentina), Michelle Bachelet (Chile), Rafael Correa (Equador), Felipe Calderón (México), Fernando Lugo (Paraguai), Hugo Chávez (Venezuela), Evo Morales (Bolívia), Raúl Castro (Cuba), Daniel Ortega (Nicarágua), Tabaré Vásquez Rosas (Uruguai), Francisco Santos (Colômbia) Luis A. Giampietri Rojas (Peru, entre outros. (Por Evandro Matos)
Morales pede prazo aos Estados Unidos
O presidente da Bolívia, Evo Morales, propôs ontem que os países envolvidos na Cúpula da América Latina e do Caribe dêem um prazo para que o Estados Unidos suspendam o embargo econômico a Cuba, vigente desde 1962, e se solidarizem com Havana. “Seria importante que os presidentes, e sei que muitos não vão gostar, dessem um prazo ao novo governo dos Estados Unidos para que suspenda o bloqueio econômico”, falou. Morales foi ao extremo ao pedir ações concretas: caso os Estados Unidos não retirem o embargo, “nós retiraremos nossos embaixadores (dos EUA)”, afirmou. “Uma medida radical para que essa solidariedade se expresse de verdade.” “Somente três países da ONU, os Estados Unidos e uma ilha não se somaram à decisão dos governos do mundo de suspender o bloqueio”, disse. Cuba foi oficializada como membro pleno do Grupo do Rio ontem durante cúpula na Costa do Sauípe (BA). Em discurso de agradecimento durante o encontro, o presidente Raúl Castro comemorou a adesão, uma vez que o país está fora dos organismos multilaterais liderados pelos EUA desde que foi expulso da Organização dos Estados Americanos (OEA), nos anos 60. Durante seu discurso, o presidente boliviano defendeu ainda a mudança dos sistemas econômicos e financeiros internacionais, o estímulo aos movimentos revolucionários e condenou o acúmulo de riquezas em poucas mãos, de empresários que só pensam “no dinheiro e não na nação”. “Só temos dois caminhos. Estes modelos econômicos devem mudar ou devem ser estimulados movimentos revolucionários em nosso países, nos quais se pense na igualdade, na solidariedade, na vida de cada ser humano”, acrescentou.
Humor dos presidentes esconde bastidor
Embora as imagens e os discursos da maioria dos chefes de Estado presentes durante as quatro grandes cúpulas realizadas entre os dias 16 e 17 em Costa do Sauípe sejam de contentamento, a realidade não mostra isso. Por traz de cada sorriso há o interesse mais forte de cada nação pelas divisas econômicas, isso sem contar a silenciosa disputa pelo espaço político tanto no aspecto regional quanto no internacional. Dessa forma, aparentemente não há nenhuma insatisfação entre o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e o equatoriano Rafael Correa por conta do calote da dívida com o BNDES, tampouco entre o venezuelano Hugo Chávez e colombiano Álvaro Uribe, que enviou representante, por conta das querelas fronteiriças. Mas é sobre o prisma de nação mais forte ou do chefe de Estado mais influente do bloco latino-americano que se percebe uma surda disputa nos bastidores políticos, principalmente entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil) e Hugo Chávez (Venezuela). Como maior economia e maior área territorial do continente, o líder brasileiro destaca-se sobre os seus pares, e reforça isso com a sua popularidade conquistada dentro do seu país com a adoção de importantes programas sociais, além de contar com uma facilidade de comunicação acima da média. Por outro lado, embora a Venezuela não possua a mesma área territorial do Brasil, o país é um dos maiores produtores de petróleo do mundo, o que possibilita ao seu presidente Hugo Chávez ter assento e ouvido em várias partes da América e do planeta Terra. Chávez pode até não ter a mesma popularidade de Lula no seu país, mas o seu estilo polêmico o torna uma das grandes referências da América Latina, principalmente depois que o cubano Fidel Castro saiu de cena. Dessa forma, o grande contraponto entre Lula e Chávez parece ser justamente os Estados Unidos, com o qual os dois países têm mantido relações diferentes nos últimos anos. Enquanto o brasileiro adota uma política diplomática de boas relações, embora os dois países tenham batido de frente em algumas questões comerciais, o venezuelano adota uma linha de confronto, representando a antítese e a resistência do discurso norte-americano em relação aos interesses dos países da América do Sul e do Caribe. Embora Lula e Chávez se considerem amigos e publicamente joguem confetes um no outro, diplomaticamente Brasil e Venezuela estão em posição de confronto. Não tanto pelos dois presidentes, mas pelas relações que perpassam pelas esferas de outros poderes. A não entrada da Venezuela ainda no Mercosul, por exemplo, que depende de votação do Senado brasileiro, é um fato que irrita a Chávez. Certamente em retaliação a esse fato, ele boicotou a 36ª Cúpula do Mercosul, talvez a principal das quatro grandes cúpulas realizadas em Costa do Sauípe. Mesmo estando na Bahia, o presidente venezuelano chegou a Sauípe exatamente quando esta cúpula estava próxima do fim.As diferenças entre os dois ficaram delineadas também durante as entrevistas concedidas ontem após o encerramento das cúpulas. Enquanto Chávez mostrou-se cético em relação a uma melhora na relação com os Estados Unidos com a posse de Barack Obama, o presidente Lula preferiu ser mais cauteloso. “Estou esperançoso de que mude”, declarou o brasileiro ante um Chávez desconfiado e irônico. Contudo, vaidades à parte, em pelo menos uma questão a maioria dos países que participaram das cúpulas em Costa do Sauípe têm em comum. Um pouco pela autonomia dos países latinos em relação aos Estados Unidos, mas de forma acentuada pelo fim do embargo da potência do Norte em relação a Cuba. Dentro desse contexto, a entrada de Cuba no Grupo do Rio já foi um forte sinal de integração da Ilha de Fidel ao resto da América do Sul e do Caribe, numa posição, se não de confronto e enfrentamento aos Estados Unidos, pelo menos de solidariedade a Cuba. (Por Evandro Matos)
Cubanos aprovados no Grupo
Com uma curta duração, na noite de terça-feira, 16, aconteceu a Cúpula Extraordinária do Grupo do Rio. Durante esta Cúpula, além da inclusão do nome de Cuba, os chefes de Estado participantes assinaram uma declaração que foi aprovada no final da Cúpula da América Latina e do Caribe (Calc), uma resolução que pedia o fim do embargo americano a Cuba, que acontece desde 1962. O texto também culpa os países ricos pela crise global e pede que eles assumam os custos de sua solução. Com a decisão, os chefes de Estado demonstram que Cuba não está mais sozinho e cresce entre eles cada vez mais um discurso de antiamericanismo. Ao lado do venezuelano Hugo Chávez, o presidente da Bolívia, Evo Morales, foi responsável pelas críticas mais contundentes à política internacional dos Estados Unidos. Morales condenou com veemência o bloqueio econômico imposto pelos norte-americanos a Cuba e sugeriu a votação de uma proposta que exigia o fim do embargo ou a retirada dos embaixadores dos países da América do Sul e do Caribe dos EUA. “As grandes potências só pensam em dinheiro, não pensam no ser humano”, acusou Morales. Como os outros chefes de Estado, ele também se mostrou preocupado com a crise financeira mundial, colocando a alimentação do povo como prioridade. O boliviano defendeu ainda a criação de um Banco do Sul para suprir o papel de organismos internacionais como o FMI e o Banco Mundial na região. O discurso da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, foi bastante incisivo. Focada na crise mundial e nos problemas da América Latina, ela também não deixou de mencionar o embargo dos Estados Unidos contra Cuba, e comemorou a entrada do país de Fidel Castro no Grupo do Rio. “A entrada de Cuba no Grupo do Rio nos parece um sonho muito importante”, disse. Cristina também criticou o Banco Mundial e o FMI, denunciando que “os países ricos não cumprem os acordos internacionais e nada lhes acontece, enquanto os países menores sofrem todo tipo de pressão”. A líder argentina defendeu ainda a integração de todos os países da América do Sul e do Caribe no processo de integração para poder enfrentar “o mundo”.(Por Evandro Matos)
Em Sauípe não dá "vontade de trabalhar"
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, preferiu se distanciar dos temas do Mercosul na sua vez de falar e questionar a escolha do balneário da Costa do Sauípe, na Bahia, como local das quatro reuniões de cúpula que aconteceram até a tarde de ontem. Cristina pediu desculpas pelo seu atraso à reunião, alegando ter chegado “muito tarde” na noite anterior ao complexo hoteleiro. Em seguida, elogiou as belezas do local. “Quando a gente vem aqui, não dá muita vontade de trabalhar”, comentou, provocando risos e concordância da maioria dos presentes. “Aqui não é o lugar mais apropriado para trabalhar”, emendou, sob aplausos. No fim do dia, foi o presidente Lula que provocou risos nos colegas. Preocupado com o atraso da reunião, já que alguns discursos, como o do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, estavam mais longos do que o previsto, Lula interrompeu a reunião e disse: “Temos um problemito”. Lula disse que ia encerrar a cerimônia com Hugo Chávez, que já estava impaciente. Prova disso “é que já tirou seu sapato”. Chávez ironizou o comentário de Lula, lembrando o episódio do presidente norte-americano, George W. Bush, que quase foi atingido por um par de calçado jogado por um jornalista iraquiano. “Calço 48 e se (o sapato) pegar, dá fratura”, brincou, provocando risos na platéia. (Por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia
Desembargador baiano é convocado para o Superior Tribunal de Justiça
Redação CORREIO
O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia Paulo Furtado foi convocado hoje para o Superior Tribunal de Justiça, onde atuará pelo período de seis meses, com possibilidade de renovação. Atualmente, o STJ conta com quatro desembargadores convocados, sendo três da Justiça estadual.
As vagas decorrem do fato de ainda não ter sido preenchido o lugar do quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como dos afastamentos do ministro Gilson Dipp para o Conselho Nacional de Justiça, no qual exerce a Corregedoria Nacional de Justiça, e do ministro Paulo Medina.
O desembargador convocado pelo STJ, Paulo Furtado, ingressou no Tribunal de Justiça da Bahia em 1982, na vaga reservada ao quinto de advogado. Furtado presidiu o TJ-BA no biênio 1992/1994 e ocupou interinamente o cargo de governador do Estado, em outubro de 1992.
Fonte: Correio da Bahia
O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia Paulo Furtado foi convocado hoje para o Superior Tribunal de Justiça, onde atuará pelo período de seis meses, com possibilidade de renovação. Atualmente, o STJ conta com quatro desembargadores convocados, sendo três da Justiça estadual.
As vagas decorrem do fato de ainda não ter sido preenchido o lugar do quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como dos afastamentos do ministro Gilson Dipp para o Conselho Nacional de Justiça, no qual exerce a Corregedoria Nacional de Justiça, e do ministro Paulo Medina.
O desembargador convocado pelo STJ, Paulo Furtado, ingressou no Tribunal de Justiça da Bahia em 1982, na vaga reservada ao quinto de advogado. Furtado presidiu o TJ-BA no biênio 1992/1994 e ocupou interinamente o cargo de governador do Estado, em outubro de 1992.
Fonte: Correio da Bahia
Assinar:
Comentários (Atom)
Em destaque
Tarcísio se curva a Bolsonaro e afirma: “Meu interesse é ficar em São Paulo”
Publicado em 29 de janeiro de 2026 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Tarcísio atende a Jair Bolsonaro e vai disputar s...
Mais visitadas
-
É com profundo pesar que tomo conhecimento do falecimento de José Aureliano Barbosa , conhecido carinhosamente pelos amigos como “Zé de Or... -
Compartilhar (Foto: Assessoria parlamentar) Os desembargadores do Grupo I, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergip...
-
Tiro no pé : É de se notar que nem os Estados Unidos fizeram barulho sobre o assunto pelo qual se entranhou a mídia tupiniquim
-
. Nota da redação deste Blog - Que Deus dê todo conforto, força e serenidade para enfrentar este luto. -
O problema econômico do nosso vizinho vai requerer um bom caldeirão de feijão e uma panela generosa de arroz. Voltar ao básico Por Felipe Sa... -
O mundo perdeu uma pessoa que só andava alegre, cuja sua ação habitual era o riso, um pessoa humilde que demonstrava viver bem com a vida... -
Por`ESTADÃO O País assistiu, estarrecido, ao sequestro das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado por parlamentares bolsonaristas que decidir...
-
.jpeg)
É com profunda indignação, tristeza e dor que registro o falecimento do meu amigo, o farmacêutico Pablo Vinicius Dias de Freitas , aos 46... -
Foto Divulgação - Francisco(Xico)Melo É com profunda tristeza que recebi a notícia do falecimento do ...
