PORTO ALEGRE - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem que o novo relatório elaborado sobre as investigações da Operação Satiagraha é "técnico e mais profundo". Questionado sobre se este texto corrigiria o anterior, o ministro respondeu que não lhe cabe fazer este tipo de avaliação. "O que eu disse para vocês (imprensa) a respeito desse relatório é que seria técnico, que seria mais profundo, que seria desapaixonado e não-midiático e assim o foi", avaliou.
Sobre as questões técnicas e jurídicas do relatório, Tarso afirmou que cabe à Justiça se manifestar. O novo relatório afirma que a polícia percebeu, no transcorrer da investigação, que "a organização criminosa, liderada por Daniel Dantas, faz uso de corrupção e intimidação para alcançar seus objetivos", atribuindo ao banqueiro do Opportunity crimes "contra a ordem tributária, contra o sistema financeiro, crime de lavagem de capitais e formação de quadrilha".
Ao comentar a divulgação da gravação que registrou reunião da Polícia Federal sobre a Satiagraha, Tarso disse que a CPI dos Grampos "se apropriou do documento legalmente e resolveu divulgar". Cópia da gravação foi requisitada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que integra a CPI.
O ministro disse que a PF não tem nada a esconder, a não ser nos casos em que a divulgação possa favorecer "um marginal ou corrupto" que está sendo caçado pelo órgão. Tarso negou a existência de divisão na PF, sugeridas por divergências na reunião.
"Isso é um mito que vocês estão criando", considerou. "O que existe é um inquérito que está avaliando um trabalho feito por uma determinada pessoa", acrescentou, referindo-se ao delegado Protógenes Queiroz, que comandou a operação e depois foi afastado do caso. "Onde está o racha?", indagou.
"Onde está a mobilização de pessoas da Polícia Federal contra a direção?", prosseguiu, citando, como exemplo, que o corregedor da corporação foi indicado por unanimidade em reunião entre os superintendentes do País. O ministro disse que agora existe maior controle sobre as ações da PF, o que começou com seu antecessor, Márcio Thomaz Bastos, e que agora atinge seu melhor desempenho, segundo ele.
"Isso é um racha midiático", repetiu, dizendo que este é um "direito de ser divulgado". O maior controle começou quando "alguém, que está sendo investigado (Protógenes), favoreceu uma empresa de comunicação alertando a ela que uma operação daquela magnitude ia ser feita".
Tarso lembrou que, quando assumiu, proibiu este tipo de divulgação. "Houve uma ação, que foi adiantada por alguém, que violou o compromisso com a instituição", afirmou. Com isso, começou um processo de controle mais intenso da Corregedoria, que tem sido interpretado como "racha" na PF, mas que irá continuar, acrescentou Tarso, após participar de reunião de ministros da Justiça do Mercosul e países associados.
No decorrer da investigação, o ministro disse que apareceram relações não formais entre pessoas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e outras da PF. "Nós vamos investigar como se deram estas relações", comentou. Questionado sobre o motivo de gravar a reunião da PF, Tarso disse que foi resultado de um acordo entre os participantes, pois Protógenes tinha divulgado à imprensa não ter confiança em seus superiores. O ministro elogiou a conduta da direção da PF na reunião, que considerou "isenta" e "técnica".
Fonte: Tribuna da Imprensa
sábado, novembro 22, 2008
Tribunal de Justiça anuncia concurso para juízes na Bahia
Redação CORREIO
A presidente Sílvia Zarif anunciou no início da tarde desta sexta-feira(21), em sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça da Bahia, a realização de concurso público para juízes no início do próximo ano, possivelmente já em fevereiro.
A magistrada informou que o concurso será realizado pela Cespe, da Universidade de Brasília, e que a seção baiana da OAB já indicou, inclusive, os dois advogados para integrar a Comissão do Concurso.
A desembargadora informou, também, que, na segunda fase do concurso, haverá um curso de formação com duração de seis meses e pagamento de 50% da remuneração de juiz substituto para os aprovados na primeira etapa.
Fonte: Correio da Bahia
A presidente Sílvia Zarif anunciou no início da tarde desta sexta-feira(21), em sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça da Bahia, a realização de concurso público para juízes no início do próximo ano, possivelmente já em fevereiro.
A magistrada informou que o concurso será realizado pela Cespe, da Universidade de Brasília, e que a seção baiana da OAB já indicou, inclusive, os dois advogados para integrar a Comissão do Concurso.
A desembargadora informou, também, que, na segunda fase do concurso, haverá um curso de formação com duração de seis meses e pagamento de 50% da remuneração de juiz substituto para os aprovados na primeira etapa.
Fonte: Correio da Bahia
TSE nega registro ao prefeito eleito em Barros Cassal-RS
Agencia Estado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve ontem a decisão do ministro Fernando Gonçalves que negou o registro de candidatura de Jovelino Francisco Zago, mais votado para a prefeitura de Barros Cassal, no Rio Grande do Sul. O candidato recorreu ao TSE após ter o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) gaúcho. O argumento da defesa foi de que a Justiça Eleitoral não é competente para declarar improbidade administrativa no momento do registro de candidatura.Quando exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal em 2004, ele foi acusado de improbidade administrativa e teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. De acordo com o processo, Jovelino foi intimado duas vezes para corrigir o erro, mas não se manifestou. Para o relator do caso, ministro Fernando Gonçalves, a inelegibilidade deve ser mantida porque o candidato teria sido omisso ao não encaminhar documentos sobre as contas e essa omissão impossibilitou o controle externo, o que caracteriza ato de improbidade administrativa.
Fonte: A Tarde
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve ontem a decisão do ministro Fernando Gonçalves que negou o registro de candidatura de Jovelino Francisco Zago, mais votado para a prefeitura de Barros Cassal, no Rio Grande do Sul. O candidato recorreu ao TSE após ter o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) gaúcho. O argumento da defesa foi de que a Justiça Eleitoral não é competente para declarar improbidade administrativa no momento do registro de candidatura.Quando exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal em 2004, ele foi acusado de improbidade administrativa e teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. De acordo com o processo, Jovelino foi intimado duas vezes para corrigir o erro, mas não se manifestou. Para o relator do caso, ministro Fernando Gonçalves, a inelegibilidade deve ser mantida porque o candidato teria sido omisso ao não encaminhar documentos sobre as contas e essa omissão impossibilitou o controle externo, o que caracteriza ato de improbidade administrativa.
Fonte: A Tarde
Satiagraha: Para Unger, suspeita contra ele é ridícula
Agencia Estado
O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, classificou de "ridículas" as suspeitas levantadas sobre ele pelo delegado federal Protógenes Queiroz durante a investigação contra o sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, que culminou na Operação Satiagraha. O delegado registrou indícios de que o ministro, que trabalhou para Dantas, tenha participado da concepção de estratégias dele, intermediado contatos dele com meios de comunicação e favorecido o banqueiro em seus negócios na Amazônia. "(Isso é) totalmente ridículo. Eu nunca procurei políticos ou jornalistas no período em que prestei serviços profissionais para a Brasil Telecom, nem antes desse período nem depois", disse Mangabeira, depois de dar uma palestra no Rio. Ele afirmou que o último contato que teve com Dantas foi em 2007, quando foi nomeado ministro pelo presidente Lula, num telefonema "de poucos segundos". Segundo o ministro, a conversa durou o tempo suficiente para Dantas parabenizá-lo e ele agradecer. "No nosso País, todo mundo diz o que quer e não acontece nada", queixou-se, irritado. Antes de se tornar ministro, Mangabeira prestou consultoria jurídica para a Brasil Telecom nos Estados Unidos, quando a empresa era controlada por Dantas. Ele também atuou como uma espécie de procurador da telefônica. Dantas é acusado de corrupção e crimes financeiros.
Fonte: A Tarde
O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, classificou de "ridículas" as suspeitas levantadas sobre ele pelo delegado federal Protógenes Queiroz durante a investigação contra o sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, que culminou na Operação Satiagraha. O delegado registrou indícios de que o ministro, que trabalhou para Dantas, tenha participado da concepção de estratégias dele, intermediado contatos dele com meios de comunicação e favorecido o banqueiro em seus negócios na Amazônia. "(Isso é) totalmente ridículo. Eu nunca procurei políticos ou jornalistas no período em que prestei serviços profissionais para a Brasil Telecom, nem antes desse período nem depois", disse Mangabeira, depois de dar uma palestra no Rio. Ele afirmou que o último contato que teve com Dantas foi em 2007, quando foi nomeado ministro pelo presidente Lula, num telefonema "de poucos segundos". Segundo o ministro, a conversa durou o tempo suficiente para Dantas parabenizá-lo e ele agradecer. "No nosso País, todo mundo diz o que quer e não acontece nada", queixou-se, irritado. Antes de se tornar ministro, Mangabeira prestou consultoria jurídica para a Brasil Telecom nos Estados Unidos, quando a empresa era controlada por Dantas. Ele também atuou como uma espécie de procurador da telefônica. Dantas é acusado de corrupção e crimes financeiros.
Fonte: A Tarde
Quintanilha e José Jorge disputam vaga no TCU
Agencia Estado
Um senador, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), e um ex-senador, José Jorge (DEM), atual presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), disputarão a vaga aberta no Tribunal de Contas da União (TCU) pela aposentadoria do ex-senador Guilherme Palmeira, de Alagoas. Jorge foi indicado pelos partidos oposicionistas e Quintanilha, pelos governistas. A disputa, que será decidida ainda neste ano, começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CCJ aprova um parecer que, depois, é votado pelo plenário do Senado.
Fonte: A Tarde
Um senador, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), e um ex-senador, José Jorge (DEM), atual presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), disputarão a vaga aberta no Tribunal de Contas da União (TCU) pela aposentadoria do ex-senador Guilherme Palmeira, de Alagoas. Jorge foi indicado pelos partidos oposicionistas e Quintanilha, pelos governistas. A disputa, que será decidida ainda neste ano, começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CCJ aprova um parecer que, depois, é votado pelo plenário do Senado.
Fonte: A Tarde
PF indicia 21 suspeitos na Operação Ouro Verde
Agencia Estado
A Polícia Federal (PF) indiciou 21 pessoas suspeitas de se beneficiarem de esquema ilícito para remeter dinheiro ao Exterior. O novo balanço foi divulgado hoje pela corporação. A Operação Ouro Verde, na qual um dos indiciados é o técnico do Grêmio, Celso Roth, foi desencadeada em março do ano passado para desbaratar um esquema de fraude contra o sistema financeiro nacional a partir da criação de um sistema bancário paralelo.Conforme o chefe do Grupo de Repressão a Crimes Financeiros da PF no Rio Grande do Sul, delegado Alexandre Isbarrola, as investigações começaram em julho do ano passado. "Foram feitas inúmeras diligências no inquérito e chega o momento em que as pessoas que são investigadas são chamadas a prestar esclarecimento e explicar aquelas operações que envolvem o nome delas", disse.O nome da operação é uma referência aos dólares que supostamente eram enviados para fora do País ilegalmente. Conforme apurado pela PF, a organização criminosa investigada funcionaria como se fosse um sistema bancário paralelo. A quadrilha realizaria operações financeiras - empréstimos e aplicações - sem comunicar o Banco Central (BC) e intermediaria compras no Exterior, sem o recolhimento de impostos. O esquema estaria funcionando há mais de uma década.
Fonte: A Tarde
A Polícia Federal (PF) indiciou 21 pessoas suspeitas de se beneficiarem de esquema ilícito para remeter dinheiro ao Exterior. O novo balanço foi divulgado hoje pela corporação. A Operação Ouro Verde, na qual um dos indiciados é o técnico do Grêmio, Celso Roth, foi desencadeada em março do ano passado para desbaratar um esquema de fraude contra o sistema financeiro nacional a partir da criação de um sistema bancário paralelo.Conforme o chefe do Grupo de Repressão a Crimes Financeiros da PF no Rio Grande do Sul, delegado Alexandre Isbarrola, as investigações começaram em julho do ano passado. "Foram feitas inúmeras diligências no inquérito e chega o momento em que as pessoas que são investigadas são chamadas a prestar esclarecimento e explicar aquelas operações que envolvem o nome delas", disse.O nome da operação é uma referência aos dólares que supostamente eram enviados para fora do País ilegalmente. Conforme apurado pela PF, a organização criminosa investigada funcionaria como se fosse um sistema bancário paralelo. A quadrilha realizaria operações financeiras - empréstimos e aplicações - sem comunicar o Banco Central (BC) e intermediaria compras no Exterior, sem o recolhimento de impostos. O esquema estaria funcionando há mais de uma década.
Fonte: A Tarde
Cartão de crédito pode virar armadilha
Donaldson Gomes, do A TARDE
Aquele cartão de crédito que é oferecido sem grande burocracia por estabelecimentos comerciais, prometendo o mundo de facilidades, deve ser avaliado com atenção. Recentemente, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ações civis públicas contra os cartões de crédito dos supermercados Extra e GBarbosa, administrados pelos bancos Itaú e Bradesco, respectivamente. Nestes casos, a Justiça já concedeu, através de duas liminares, alterações de pontos conflitantes com os interesses do consumidor, mas é preciso estar sempre atento para evitar prejuízos com os cartões.Os contratos assinados pelos consumidores na hora de fazer certos cartões é a principal fonte de problemas, segundo a promotora do MPE, Joseane Suzart. A questão, diz ela, é que as pessoas recebem um documento escrito previamente, cujo conteúdo não podem contestar, sob pena de não conseguir fazer o cartão. “Nestas condições, se a pessoa precisa daquele serviço, o que ela tem que fazer é assinar o contrato e questionar os pontos conflitantes na Justiça”, recomenda a promotora.A possibilidade de alteração unilateral prevista em contrato, sempre em favor das operadoras, segundo Joseane, constitui uma outra irregularidade que precisa ser verificada pelo consumidor.O advogado especialista em direito do consumidor, Walter Silva, alerta que a informação precisa chegar ao consumidor de maneira clara, com as devidas definições a respeito dos benefícios e obrigações, sob o risco de tornar nulo o contrato. “O importante é que a população fique atenta porque só existe obrigação quando o contrato é claro”, ressalta Silva.Uma prática que ele aponta como comum é a de dificultar o acesso ou a compreensão do consumidor, através da utilização de termos técnicos, ou de letras em tamanhos que inviabilizem a leitura. “Não dá para fazer uma pessoa obedecer termos que ela desconhece”, comenta. As taxas cobradas, por exemplo, devem ser descritas de modo que o consumidor saiba em percentual ou o valor do que vai pagar.IRREGULARIDADES – Existem alguns indícios de desrespeito que exigem a atenção do consumidor. Além da questão da informação, os especialistas dizem que é ilegal cobrar pela emissão de boletos, a venda casada de produtos, a cobrança por despesas judiciais unicamente para o consumidor, assim como a cobrança das despesas em casos de furto do cartão ou pela verificação de gastos.Os juros são um ponto que Walter Silva considera importante ressaltar. Apesar da ausência de uma lei que regulamente as taxas do sistema financeiro nacional, ele aponta os artigos 406 e o 591, do Código Civil, além do parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional, como indicativos de que a taxa válida para fins econômicos no Brasil é a taxa de juros da Fazenda Nacional, de 1% ao mês. “Acima disso é ilegal”, garante. Os juros compostos, chamados de juros sobre juros, são outro alvo da atenção do consumidor. “O Supremo Tribunal Federal tem uma súmula que proíbe, prestes a se tornar vinculante”, informa Silva. Para ele, os juros compostos são os principais responsáveis por encarecer o crédito.Entretanto, uma recomendação que ele faz ao consumidor é de que ele utilize o crédito sempre com moderação. “Se comprou, se deve, vai ter que pagar. O que pode ser questionado é o valor dos juros cobrados”, destaca o advogado.
Fonte: A Tarde
Aquele cartão de crédito que é oferecido sem grande burocracia por estabelecimentos comerciais, prometendo o mundo de facilidades, deve ser avaliado com atenção. Recentemente, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ações civis públicas contra os cartões de crédito dos supermercados Extra e GBarbosa, administrados pelos bancos Itaú e Bradesco, respectivamente. Nestes casos, a Justiça já concedeu, através de duas liminares, alterações de pontos conflitantes com os interesses do consumidor, mas é preciso estar sempre atento para evitar prejuízos com os cartões.Os contratos assinados pelos consumidores na hora de fazer certos cartões é a principal fonte de problemas, segundo a promotora do MPE, Joseane Suzart. A questão, diz ela, é que as pessoas recebem um documento escrito previamente, cujo conteúdo não podem contestar, sob pena de não conseguir fazer o cartão. “Nestas condições, se a pessoa precisa daquele serviço, o que ela tem que fazer é assinar o contrato e questionar os pontos conflitantes na Justiça”, recomenda a promotora.A possibilidade de alteração unilateral prevista em contrato, sempre em favor das operadoras, segundo Joseane, constitui uma outra irregularidade que precisa ser verificada pelo consumidor.O advogado especialista em direito do consumidor, Walter Silva, alerta que a informação precisa chegar ao consumidor de maneira clara, com as devidas definições a respeito dos benefícios e obrigações, sob o risco de tornar nulo o contrato. “O importante é que a população fique atenta porque só existe obrigação quando o contrato é claro”, ressalta Silva.Uma prática que ele aponta como comum é a de dificultar o acesso ou a compreensão do consumidor, através da utilização de termos técnicos, ou de letras em tamanhos que inviabilizem a leitura. “Não dá para fazer uma pessoa obedecer termos que ela desconhece”, comenta. As taxas cobradas, por exemplo, devem ser descritas de modo que o consumidor saiba em percentual ou o valor do que vai pagar.IRREGULARIDADES – Existem alguns indícios de desrespeito que exigem a atenção do consumidor. Além da questão da informação, os especialistas dizem que é ilegal cobrar pela emissão de boletos, a venda casada de produtos, a cobrança por despesas judiciais unicamente para o consumidor, assim como a cobrança das despesas em casos de furto do cartão ou pela verificação de gastos.Os juros são um ponto que Walter Silva considera importante ressaltar. Apesar da ausência de uma lei que regulamente as taxas do sistema financeiro nacional, ele aponta os artigos 406 e o 591, do Código Civil, além do parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional, como indicativos de que a taxa válida para fins econômicos no Brasil é a taxa de juros da Fazenda Nacional, de 1% ao mês. “Acima disso é ilegal”, garante. Os juros compostos, chamados de juros sobre juros, são outro alvo da atenção do consumidor. “O Supremo Tribunal Federal tem uma súmula que proíbe, prestes a se tornar vinculante”, informa Silva. Para ele, os juros compostos são os principais responsáveis por encarecer o crédito.Entretanto, uma recomendação que ele faz ao consumidor é de que ele utilize o crédito sempre com moderação. “Se comprou, se deve, vai ter que pagar. O que pode ser questionado é o valor dos juros cobrados”, destaca o advogado.
Fonte: A Tarde
PMDB acusa Nilo de descumprir acordo
Por: Vitor Rocha
O mais novo desentendimento entre PMDB e PT se delineia na sucessão da presidência da
Assembléia Legislativa, marcada para o próximo 2 de fevereiro. Enquanto os deputados estaduais petistas fecharam apoio à reeleição de Marcelo Nilo (PSDB), os peemedebistas apóiam a candidatura do correligionário Arthur Maia.
Na Assembléia, o PMDB lança mão do argumento de que Nilo havia firmado compromisso oficial com o partido para não tentar a reeleição, em troca do apoio dos peemedebistas na escolha do presidente da casa em fevereiro de 2007. Nilo reage e diz ter sido chantageado, na época, para prometer apoio a Maia, coisa que alega não ter feito.
Um documento proposto pelo PMDB e assinado por Marcelo Nilo em 29 de janeiro do ano passado (fax simile acima) demonstra o compromisso. O item quatro do ofício explicita:
– Não reeleição: Considerando salutar para a vida parlamentar a rotatividade dos seus dirigentes, informamos que não será candidato à reeleição, e a escolha do próximo candidato à Presidência passará pelo crivo da base de sustentação do Governo, conforme pontos de vistas esboçados pelo atual governador. Apelo – Nilo diz que o trecho não explicita garantias de que ele não seria candidato à reeleição, mas que a decisão seria da base governista. “O que está escrito aí, em outras palavras, é que eu apoiaria o candidato do governo”, argumentou, para dizer que ele é esse candidato. “Pessoalmente, sou contra a reeleição, e nem pensava nisso. Mas não posso deixar de atender ao apelo de 48 deputados da base e de alguns da oposição, exceto do PMDB, que me pediram para ser candidato”, alega. O deputado Arthur Maia disse que participou do processo de redação do documento – que leva apenas a assinatura de Marcelo Nilo, seguida por um “de acordo” –, mas prefere não se manifestar sobre seu teor por considerá-lo claro. O peemedebista reforça o desejo de ser presidente da Assembléia para, apesar de apoiar o governo, manter uma relação de independência com o Executivo. “Acho que precisamos seguir uma linha mais independente na casa”, disse o deputado. Independente em relação ao governo Wagner? “Independente aos poderes”, afirma Maia, completando que a prioridade é o “respeito aos interesses constitucionais”. Apesar dos desentendimentos, os deputados do PMDB continuam oficialmente na base do governo Wagner, com exceção da deputada Maria Luíza, que alega foro íntimo para se manter na oposição desde o final das eleições municipais, em outubro.
Fonte: A Tarde
O mais novo desentendimento entre PMDB e PT se delineia na sucessão da presidência da
Assembléia Legislativa, marcada para o próximo 2 de fevereiro. Enquanto os deputados estaduais petistas fecharam apoio à reeleição de Marcelo Nilo (PSDB), os peemedebistas apóiam a candidatura do correligionário Arthur Maia.
Na Assembléia, o PMDB lança mão do argumento de que Nilo havia firmado compromisso oficial com o partido para não tentar a reeleição, em troca do apoio dos peemedebistas na escolha do presidente da casa em fevereiro de 2007. Nilo reage e diz ter sido chantageado, na época, para prometer apoio a Maia, coisa que alega não ter feito.
Um documento proposto pelo PMDB e assinado por Marcelo Nilo em 29 de janeiro do ano passado (fax simile acima) demonstra o compromisso. O item quatro do ofício explicita:
– Não reeleição: Considerando salutar para a vida parlamentar a rotatividade dos seus dirigentes, informamos que não será candidato à reeleição, e a escolha do próximo candidato à Presidência passará pelo crivo da base de sustentação do Governo, conforme pontos de vistas esboçados pelo atual governador. Apelo – Nilo diz que o trecho não explicita garantias de que ele não seria candidato à reeleição, mas que a decisão seria da base governista. “O que está escrito aí, em outras palavras, é que eu apoiaria o candidato do governo”, argumentou, para dizer que ele é esse candidato. “Pessoalmente, sou contra a reeleição, e nem pensava nisso. Mas não posso deixar de atender ao apelo de 48 deputados da base e de alguns da oposição, exceto do PMDB, que me pediram para ser candidato”, alega. O deputado Arthur Maia disse que participou do processo de redação do documento – que leva apenas a assinatura de Marcelo Nilo, seguida por um “de acordo” –, mas prefere não se manifestar sobre seu teor por considerá-lo claro. O peemedebista reforça o desejo de ser presidente da Assembléia para, apesar de apoiar o governo, manter uma relação de independência com o Executivo. “Acho que precisamos seguir uma linha mais independente na casa”, disse o deputado. Independente em relação ao governo Wagner? “Independente aos poderes”, afirma Maia, completando que a prioridade é o “respeito aos interesses constitucionais”. Apesar dos desentendimentos, os deputados do PMDB continuam oficialmente na base do governo Wagner, com exceção da deputada Maria Luíza, que alega foro íntimo para se manter na oposição desde o final das eleições municipais, em outubro.
Fonte: A Tarde
Além de Cunha Lima, mais sete governadores podem ser cassados pelo TSE
O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), pode ter sido o primeiro de uma série de outros sete governadores ameaçados de perderem seus mandatos. Depois de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidir, por unanimidade, cassar o mandato do tucano, os demais governadores com processos no TSE correm o mesmo risco. As denúncias são, na sua maioria, por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.Na lista de governadores sob ameaça de cassação, estão Jackson Lago (PDT), do Maranhão, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina, Ivo Cassol (sem partido), de Rondônia, Marcelo Déda (PT), de Sergipe, Marcelo Miranda (PMDB), de Tocantins, José de Anchieta Júnior (PSDB), de Roraima, e Waldez Goés (PDT), do Amapá.Dos sete processos em tramitação no TSE, o mais adiantado é o de Lago. O governador é acusado de suposta compra de votos, assim como Cassol e Anchieta Júnior --que respondem a processos semelhantes.Luiz Henrique é acusado de abuso de poder e propaganda ilegal durante campanha eleitoral. Já o petista Déda responde a processos por abusos de poder econômico e político, assim como Waldez --que ainda é acusado de conduta proibida a agente público.Ex-governadores também estão na relação de processados do TSE. O ex-governador de Tocantins Siqueira Campos (PSDB), que é denunciado por fazer propaganda eleitoral irregular e utilizar meios de comunicação fora da lei, também para fins eleitoreiros, em 2006.O governador de Santa Catarina, por sua vez, teve o julgamento suspenso em fevereiro deste ano. No processo, ele é acusado de uso indevido dos meios de comunicação, propaganda eleitoral ilegal do governo em jornais do Estado, emissoras de rádio e televisão --supostamente com as despesas pagas pelos cofres públicos.Cassol, por sua vez, obteve no TSE liminar suspendendo a execução de decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Rondônia, que determinava o afastamento dele do cargo. O governador nega as acusações.DecisãoOs ministros do TSE decidiram nesta quinta-feira, por unanimidade, cassar o mandato de Cunha Lima e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM). Os dois são suspeitos de utilização de programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro, via cheques, em um processo denominado Caso Fac (Fundação de Ação Comunitária).Os advogados de defesa do governador e do vice informaram que entrarão com recursos no STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de preservar os mandatos de ambos.As denúncias contra Cunha Lima e Lacerda Neto se referem ao chamado Caso Fac, que trata de suposto uso político de programas assistenciais da entidade.Segundo o processo, foram distribuídos 35 mil cheques para eleitores de baixa renda anexados a propaganda de governo.As irregularidades teriam sido cometidas durante ano eleitoral de 2006, por intermédio de um convênio firmado entre a Fac e o Fundo de Combate à Pobreza.
Fonte: Folha Online
Fonte: Folha Online
sexta-feira, novembro 21, 2008
BRASIL VERSUS EQUADOR
Laerte Braga
O ministro Celso Amorim é um dos mais brilhantes diplomatas da história do Itamaraty. Sério, inteligente, lúcido e íntegro. Um dos pontos altos (dentre os poucos) do governo Lula. Chamar o embaixador do Brasil junto ao governo do Equador diante da negativa do presidente daquele país, Rafael Corrêa, em aceitar como dívida equatoriana um empréstimo feito à empreiteira Norberto Odebretch é uma atitude que acredito reflita muito mais a posição de setores outros do governo que propriamente do Ministério das Relações Exteriores. Os governos brasileiros estão acostumados a lidar com presidentes de países sul americanos que sejam compráveis. Ou seja, as empresas brasileiras ganham concorrências em acordos fraudulentos, fazem obras abaixo das especificações contratadas e o pagamento fica por conta desses governos não importa quanto, pela simples razão que um presidente padrão Álvaro Uribe, por exemplo, leva no mínimo 20% de cada obra contratada. No governo corrupto de Fernando Henrique foram feitos vários contratos assim com presidentes da Bolívia (anteriores a Evo Morales) na questão do gás. À época da ditadura militar um contrato nesses moldes foi celebrado com o general Alfredo Stroessner, do Paraguai, sobre o preço da energia de Itaipu (a parte comprada pelo Brasil). Preços abaixo dos de mercado e comissão para ambos os lados. Propina mesmo. E bem mais além da América do Sul. A diplomacia estabelecida pela ditadura em relação a países árabes, como o Iraque e a Líbia, implicavam nesse tipo de contrato e foi por lá, no Iraque, que se estrepou a Mendes Júnior. A própria Odebretch andou por lá. Empreiteiras como essas não são empresas, são quadrilhas. No caso do Equador a Noberto Odebretch (envolvida em várias falcatruas no Brasil, inclusive com o governo de José Serra no caso do metrô de São Paulo) ganhou a concorrência para a construção da usina hidrelétrica San Francisco. O governo equatoriano contraiu um empréstimo de 243 milhões de dólares junto ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para o empreendimento e nunca viu a cor do dinheiro. Foi passado diretamente à empresa. A Odebretch, acostumada a lidar com presidentes/corruptos, venais, ganhou força com a ditadura, foi beneficiada por todos os presidentes desde Sarney, construiu uma usina aquém do contratado, sem respeito ao pré-estabelecido e por essa razão o contrato foi rompido e o pagamento, lógico, não vai ser feito ao BNDES pela simples razão que devedora é a empresa que não cumpriu os termos do contrato. Nessa vocação imperialista de governos brasileiros junto a países sul americanos, o governo do Equador, agora com um presidente responsável, sério e voltado para os interesses de seu país, resolveu questionar o contrato, e o que fez a Norberto Odebretch, junto a organismos internacionais encarregados de dirimir dúvidas e julgar fatos dessa natureza. No caso o Equador está recorrendo à Câmara de Comércio Internacional, em Paris. Quer a anulação do contrato por violações legais e constitucionais. Jorge Glass, presidente do Fundo de Solidariedade ao Equador é claro em dizer que o contrato “tem vícios de ilegalidade”. Vale dizer propina embutida em cláusulas daquelas que costumam vir em letrinhas pequenas e que enganam desde o consumidor comum do dia a dia, até um governo. A medida faz parte da auditoria da dívida externa do Equador, um levantamento feito exatamente para apurar esse tipo de delito comum e freqüente entre os governos brasileiros e governos corruptos com os quais o Brasil negocia. O Brasil emprestou um dinheiro a Norberto Odebretch e lançou o governo do Equador como o devedor. O governo do presidente Corrêa denuncia falhas na obra da hidrelétrica de Toachi-Pilató e afirma que a empreiteira (quadrilha) desviou recursos que deveriam ser aplicados ali para outros fins (devem estar no fundo de campanha de José Serra em 2010). Por coincidência ou não, para o Equador foi o engenheiro da empresa responsável pelas obras do metrô de São Paulo e indiciado no inquérito do chamado buraco do metrô, que resultou em mortes. A decisão do Equador tem duas frentes. A primeira delas suspender a vigência dos contratos, não reconhecer a dívida e estender esse não reconhecimento a dívidas outras negociadas com ingerência do FMI (Fundo Monetário Internacional), o que eleva o percentual e os custos das propinas, pois tem que pagar os caras do Fundo. Corrêa não vai pagar a dívida enquanto não houver decisão de instâncias internacionais sobre o assunto, expulsou a empreiteira/quadrilha de seu país (não vai passar fome, têm várias obras em vários pontos do Brasil) e noutra ponta, determinou que sejam levantados os nomes dos funcionários equatorianos responsáveis pelas negociações dessa dívida e de outras junto ao Brasil, para que sejam punidos. É claro que a Norberto Odebretch, uma das grandes acionistas do Estado brasileiro desde a privatização de tudo feita pelo venal Fernando Henrique Cardoso, vai chiar e chiar muito, está chiando. E não quer nem reconhecer que não fez a obra como especificado no contrato, muito menos assumir que desviou dinheiro para outros fins ou assumir as responsabilidades pela dívida. A Mendes Júnior fez a mesma coisa no caso do Iraque. Foi para o brejo, mas os donos não. Vivem como marajás em Minas e no circuito, como dizem. São “geradores de progresso”, amigos de Aécio. Há uma realidade diferente em vários países latino americanos, caso do Equador, da Bolívia, da Venezuela, do Paraguai, da Nicarágua e de Cuba. Seus presidentes não são compráveis como o da Colômbia ou a do Chile. E aí tem sempre um general desses cheios de medalhas por tantos paus de arara, tantos choques elétricos, tantos estupros, tantas mortes, disposto a uma nova guerra na defesa do Brasil, leia-se, das empresas privadas e evidente, do “pão nosso de cada dia”. E é lamentável que um fato como esse ocorra num governo supostamente integrado ao resto dos países latino-americanos, ou ainda, um governo supostamente forte para enfrentar os bandidos/empreiteiros e não de capitular e fazer o jogo dessas quadrilhas. Por aqui o trem é fogo. Pastinha que é ladrão de mixaria transforma, ele e sua quadrilha, na verdade bando né, coisa de merreca, em grana viva mudando hotel em sede suntuosa. No Natal então, o dito fica doido atrás de “brindes”. Que dirá a Norberto Odebretch. O pessoal da Norberto Odebretch, como o da OAS, da Queiroz Galvão, essa turma toda, tem lugar certo em qualquer cadeia de qualquer país onde as leis sejam respeitadas e o desrespeito seja crime. O presidente do Equador não tomou a atitude que tomou como hostilidade ao Brasil, mas a criminosos brasileiros que ludibriaram seu país, assim causaram prejuízo a seu povo. O governo brasileiro deveria, sendo Lula, tomar as decisões corretas e punir empresários brasileiros que mundo afora vão fazendo trapaças e mais trapaças, caso dessa empreiteira e outros. Se assim não o fizer fica difícil acreditar que exista um mínimo de resquício de qualquer coisa que valha no governo Lula. Se o nosso complexo militar/empresarial queima no golpe porque diminuem os ganhos, azar deles. Já imagino o escarcéu que William Bonner vai fazer com um tipo de notícia assim. Deve convocar os brasileiros à guerra contra o Equador. A empresa faz parte do elenco que tem parte da GLOBO, falo da consciência (se isso existe por lá) da turma que mente a mentira nossa de cada dia na mídia comprável e a venda, sempre pronta a uma “gorjeta”. E Lula deve aprender a lidar com presidentes sérios, do contrário se desmoraliza nos achegos e arreglos com gente do tipo Bachelet, o tal “primeiro o nosso, depois o resto”.
O ministro Celso Amorim é um dos mais brilhantes diplomatas da história do Itamaraty. Sério, inteligente, lúcido e íntegro. Um dos pontos altos (dentre os poucos) do governo Lula. Chamar o embaixador do Brasil junto ao governo do Equador diante da negativa do presidente daquele país, Rafael Corrêa, em aceitar como dívida equatoriana um empréstimo feito à empreiteira Norberto Odebretch é uma atitude que acredito reflita muito mais a posição de setores outros do governo que propriamente do Ministério das Relações Exteriores. Os governos brasileiros estão acostumados a lidar com presidentes de países sul americanos que sejam compráveis. Ou seja, as empresas brasileiras ganham concorrências em acordos fraudulentos, fazem obras abaixo das especificações contratadas e o pagamento fica por conta desses governos não importa quanto, pela simples razão que um presidente padrão Álvaro Uribe, por exemplo, leva no mínimo 20% de cada obra contratada. No governo corrupto de Fernando Henrique foram feitos vários contratos assim com presidentes da Bolívia (anteriores a Evo Morales) na questão do gás. À época da ditadura militar um contrato nesses moldes foi celebrado com o general Alfredo Stroessner, do Paraguai, sobre o preço da energia de Itaipu (a parte comprada pelo Brasil). Preços abaixo dos de mercado e comissão para ambos os lados. Propina mesmo. E bem mais além da América do Sul. A diplomacia estabelecida pela ditadura em relação a países árabes, como o Iraque e a Líbia, implicavam nesse tipo de contrato e foi por lá, no Iraque, que se estrepou a Mendes Júnior. A própria Odebretch andou por lá. Empreiteiras como essas não são empresas, são quadrilhas. No caso do Equador a Noberto Odebretch (envolvida em várias falcatruas no Brasil, inclusive com o governo de José Serra no caso do metrô de São Paulo) ganhou a concorrência para a construção da usina hidrelétrica San Francisco. O governo equatoriano contraiu um empréstimo de 243 milhões de dólares junto ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para o empreendimento e nunca viu a cor do dinheiro. Foi passado diretamente à empresa. A Odebretch, acostumada a lidar com presidentes/corruptos, venais, ganhou força com a ditadura, foi beneficiada por todos os presidentes desde Sarney, construiu uma usina aquém do contratado, sem respeito ao pré-estabelecido e por essa razão o contrato foi rompido e o pagamento, lógico, não vai ser feito ao BNDES pela simples razão que devedora é a empresa que não cumpriu os termos do contrato. Nessa vocação imperialista de governos brasileiros junto a países sul americanos, o governo do Equador, agora com um presidente responsável, sério e voltado para os interesses de seu país, resolveu questionar o contrato, e o que fez a Norberto Odebretch, junto a organismos internacionais encarregados de dirimir dúvidas e julgar fatos dessa natureza. No caso o Equador está recorrendo à Câmara de Comércio Internacional, em Paris. Quer a anulação do contrato por violações legais e constitucionais. Jorge Glass, presidente do Fundo de Solidariedade ao Equador é claro em dizer que o contrato “tem vícios de ilegalidade”. Vale dizer propina embutida em cláusulas daquelas que costumam vir em letrinhas pequenas e que enganam desde o consumidor comum do dia a dia, até um governo. A medida faz parte da auditoria da dívida externa do Equador, um levantamento feito exatamente para apurar esse tipo de delito comum e freqüente entre os governos brasileiros e governos corruptos com os quais o Brasil negocia. O Brasil emprestou um dinheiro a Norberto Odebretch e lançou o governo do Equador como o devedor. O governo do presidente Corrêa denuncia falhas na obra da hidrelétrica de Toachi-Pilató e afirma que a empreiteira (quadrilha) desviou recursos que deveriam ser aplicados ali para outros fins (devem estar no fundo de campanha de José Serra em 2010). Por coincidência ou não, para o Equador foi o engenheiro da empresa responsável pelas obras do metrô de São Paulo e indiciado no inquérito do chamado buraco do metrô, que resultou em mortes. A decisão do Equador tem duas frentes. A primeira delas suspender a vigência dos contratos, não reconhecer a dívida e estender esse não reconhecimento a dívidas outras negociadas com ingerência do FMI (Fundo Monetário Internacional), o que eleva o percentual e os custos das propinas, pois tem que pagar os caras do Fundo. Corrêa não vai pagar a dívida enquanto não houver decisão de instâncias internacionais sobre o assunto, expulsou a empreiteira/quadrilha de seu país (não vai passar fome, têm várias obras em vários pontos do Brasil) e noutra ponta, determinou que sejam levantados os nomes dos funcionários equatorianos responsáveis pelas negociações dessa dívida e de outras junto ao Brasil, para que sejam punidos. É claro que a Norberto Odebretch, uma das grandes acionistas do Estado brasileiro desde a privatização de tudo feita pelo venal Fernando Henrique Cardoso, vai chiar e chiar muito, está chiando. E não quer nem reconhecer que não fez a obra como especificado no contrato, muito menos assumir que desviou dinheiro para outros fins ou assumir as responsabilidades pela dívida. A Mendes Júnior fez a mesma coisa no caso do Iraque. Foi para o brejo, mas os donos não. Vivem como marajás em Minas e no circuito, como dizem. São “geradores de progresso”, amigos de Aécio. Há uma realidade diferente em vários países latino americanos, caso do Equador, da Bolívia, da Venezuela, do Paraguai, da Nicarágua e de Cuba. Seus presidentes não são compráveis como o da Colômbia ou a do Chile. E aí tem sempre um general desses cheios de medalhas por tantos paus de arara, tantos choques elétricos, tantos estupros, tantas mortes, disposto a uma nova guerra na defesa do Brasil, leia-se, das empresas privadas e evidente, do “pão nosso de cada dia”. E é lamentável que um fato como esse ocorra num governo supostamente integrado ao resto dos países latino-americanos, ou ainda, um governo supostamente forte para enfrentar os bandidos/empreiteiros e não de capitular e fazer o jogo dessas quadrilhas. Por aqui o trem é fogo. Pastinha que é ladrão de mixaria transforma, ele e sua quadrilha, na verdade bando né, coisa de merreca, em grana viva mudando hotel em sede suntuosa. No Natal então, o dito fica doido atrás de “brindes”. Que dirá a Norberto Odebretch. O pessoal da Norberto Odebretch, como o da OAS, da Queiroz Galvão, essa turma toda, tem lugar certo em qualquer cadeia de qualquer país onde as leis sejam respeitadas e o desrespeito seja crime. O presidente do Equador não tomou a atitude que tomou como hostilidade ao Brasil, mas a criminosos brasileiros que ludibriaram seu país, assim causaram prejuízo a seu povo. O governo brasileiro deveria, sendo Lula, tomar as decisões corretas e punir empresários brasileiros que mundo afora vão fazendo trapaças e mais trapaças, caso dessa empreiteira e outros. Se assim não o fizer fica difícil acreditar que exista um mínimo de resquício de qualquer coisa que valha no governo Lula. Se o nosso complexo militar/empresarial queima no golpe porque diminuem os ganhos, azar deles. Já imagino o escarcéu que William Bonner vai fazer com um tipo de notícia assim. Deve convocar os brasileiros à guerra contra o Equador. A empresa faz parte do elenco que tem parte da GLOBO, falo da consciência (se isso existe por lá) da turma que mente a mentira nossa de cada dia na mídia comprável e a venda, sempre pronta a uma “gorjeta”. E Lula deve aprender a lidar com presidentes sérios, do contrário se desmoraliza nos achegos e arreglos com gente do tipo Bachelet, o tal “primeiro o nosso, depois o resto”.
GLOBO E O CRIME LEGALIZADO – TUDO A VER
Laerte Braga
Tem alguma coisa errada nas relações Daniel Dantas/GLOBO. O JORNAL NACIONAL tem dado uns toques lá, outros cá e isso indica que não chegaram a um acordo desejado em torno do quantum. Ou um eventual concorrente entrou na parada, ou Daniel Dantas começou a se tornar incômodo para os “negócios” e a rede foi “orientada” a pisar no freio dos interesses do mega/bandido até que se possa definir com certeza se a pasta dele tem algum valor ainda. Em máfias a coisa funciona assim. O cara está no topo, mas se desagradar ou criar problemas, se afetar o conjunto dos “negócios, uma “convenção” das quadrilhas num fim de semana (aquelas que uma pin up sai de dentro de um bolo e termina num tiroteio digno de Capone) rifa o chefão. Hoje com mais condescendência. O dito cujo pelo que amealhou vai viver tranqüilo, ou vira apresentador de programas de empreendedorismo e “negócios” numa rede de tevê das secundárias. O Homer Simpson (nunca se esquecendo que a definição é de William Bonner) acaba de assistir ao JORNAL NACIONAL e se prepara para a novela das oito que começa as nove e não sabe que o bombardeio dos chefões continua. Gustavo Barreto no OBSERVATÓRIO DE IMPRENSA, em sete de outubro, num artigo preciso com o título “o merchandising social e os desertos verdes”, desmonta um dos reais interesses da rede na novela A FAVORITA. Escreve o jornalista que no dia quatro de outubro entrou em “pauta” na trama a discussão celulose versus meio-ambiente. A mocinha da novela, Donatela interpretada por Cláudia Raia e o “lunático” Augusto, interpretado pelo ator José Meyer, conversam sobre o propósito da mocinha de vender terras para o plantio de eucalipto, lógico, usando o eufemismo reflorestamento. Donatela quer vender as terras para o “progresso”, afinal “todo mundo usa papel” e “pelo que sei tudo é reflorestado”. Augusto, que na novela é um “delirante”, um “visionário” que acredita que a mulher foi abduzida por um disco voador, tenta ponderar que isso implica em destruir a terra trabalhada uma vida inteira, produzindo alimentos e sustento uma vida inteira, que o prejuízo ao ambiente e ao próprio ser humano é incalculável. O comprador da terra seria o “empresário” Gonçalo Fontini, vivido pelo ator Mauro Mendonça. Ao contrário do “lunático”, um homem “sério”, “educado” e que “abandonou” antigos ideais comunistas, transformando-se num próspero realizador e empreendedor, gerando progresso. Qualquer semelhança com a ARACRUZ do benfeitor da humanidade Antônio Ermírio de Moraes é proposital. A GLOBO vende na novela os interesses da quadrilha ARACRUZ associada a um consórcio de empresas estrangeiras, empenhado em devastar tudo o que for possível para plantar eucaliptos e continuar a ser a maior exportadora de celulose do mundo. O bem é ingênuo, “conscientemente ingênuo” e bem intencionado, ou cretino como o empresário e o entrave ao “progresso” é lunático, vive fora da realidade, não se dá conta do mundo como ele é. Uma gigantesca mesa de sinuca onde os caras vão encaçapando quem quer que se oponha ou aceite – há quem faça e quem deixe – e guardando as bolas em pastas imundas de “benfeitores”, mas todas brilhantes e reluzentes de “progresso” e “futuro”. Gustavo Barreto mostra em seu trabalho que, ao contrário dos fatos reais, a novela não mostra os crimes ambientais e outros cometidos por esse tipo de gente. Omite as informações, os embates judiciais em torno das “benfeitorias” da empresa ARACRUZ, associadas e assemelhadas e do conjunto de irregularidades cometidas, como compra de funcionário públicos dos mais variados matizes para obtenção de licenças em prejuízo da lei e do ambiente. O jornalista descreve toda a situação e o artigo pode ser lido em http://observatorio/ .ultimosegundo. ig.com.br: 80/artigos. asp?cod=506TVQ00 1. Manaira Medeiros, no COLETIVO CAPIXABA, dá conta da decisão de um juiz que negou o relaxamento da prisão de três quilombolas mediante pagamento de fiança. Edivaldo Jerônimo, Valdete Jerônimo e Edival Jerônimo Florentino foram presos pela milícia, isso mesmo milícia, da ARACRUZ, quando catavam restos de eucalipto, parte de um acordo entre a empresa e os quilombolas, para sobreviverem. Manaira afirma: “A prisão dos quilombolas se deu em uma área onde a própria empresa já havia feito o corte, e só restavam galhos secos. Os descendentes de escravos estavam se preparando para catar os restos de eucalipto, que é lixo para a Aracruz, quando foram surpreendidos pela milícia armada da empresa, a Visel, com o apoio da Polícia Militar. Nada foi encontrado com eles. Mesmo assim, a ocorrência relata furto de eucalipto, em flagrante.A cata dos restos de eucalipto é permitida na região, resultado de um acordo firmado entre a empresa, os quilombolas e a prefeitura de Aracruz. A atividade foi o único meio de subsistência que restou aos negros, depois da chegada das extensas plantações de eucalipto na região, que destruíram as matas e contaminaram os recursos hídricos, afugentando os animais. Os galhos de eucalipto são usados na produção do carvão e do beiju, prato típico da tradição quilombola”.A íntegra do artigo pode ser lida em http://www.seculodiario.com.br/.O fato aconteceu no antigo estado do Espírito Santo, hoje fazenda da ARACRUZ, SAMARCO, VALE e outras menores. Os quilombolas (descendentes de escravos) foram presos em terras das quais foram expulsos pelos homens do “exército”, milícia da empresa do benfeitor da humanidade Antônio Ermírio de Moraes. São 50 mil hectares de terras pertencentes aos negros e delas expulsos pelo tal “progresso”.Autoridades? O governador deixou de sê-lo com a extinção do estado e virou capataz. O juiz que negou liberdade aos três quilombolas desnecessário dizer que tipo de juiz é. Bebe na mesma fonte que gilmar mendes presidente da suposta corte suprema de justiça do Brasil. Falo do extinto stf, hoje Daniel Dantas Corporation Ltd. O nome do capataz é Paulo Hartung.A presença da Polícia Militar nesses episódios é natural. A antiga guarda dos coronéis estaduais hoje é braço do empresariado/bandido que se orienta pelo deus mercado, mas com dinheiro público, ou seja do bolso de cada um de nós.Fausto de Oliveira mostra noutro trabalho que “as restrições a direitos fundamentais vividas por 30 comunidades quilombolas do norte do antigo Espírito Santo é alarmante. Assessorados pela FASE, estes habitantes tradicionais daquela região sobrevivem em condições tão adversas que sua miserabilidade chega ao ponto da insegurança alimentar e nutricional extrema. Na raiz do problema, é claro, está a monocultura do eucalipto que tomou conta do norte do “estado” por causa da empresa "Aracruz Celulose." Já viramos república de cana com a conversa fiada do etanol e vamos virar república de papel com o “progresso” do “doutor Ermírio”.O governo federal enrola sem sair do lugar, aquela conversa de vai comissão analisar, vai outra estudar, vai outra prometer e o “doutor Ermírio” sobe a rampa do Planalto para agradecer ao presidente dos pobres 13 bilhões para a compra de 49% das ações do banco Votorantin, de propriedade do “benfeitor”, afetado pela crise mundial.Ou seja, o banco continua dele e o governo vira sócio nos “negócios”.Registre-se que há uma alta de preços nos alimentos de um modo geral e grandes empresas já começam a anunciar dificuldades para o plantio, enquanto a “justiça” vai tomando insumos e equipamentos de pequenos agricultores que não conseguiram o crédito (não se chamam Antônio Ermírio de Moraes e nem são “benfeitores da humanidade) e, logo, não conseguiram quitar suas dívidas, sejam elas com bancos privados, ou os bancos oficiais. O modelo de política agrícola do governo Lula, que privilegiou os grandes produtores de transgênicos e entregou boa parte do País à Monsanto, além de ser uma falácia, beneficia a grandes latifundiários, imensos empresários, todos “benfeitores” e agentes do “progresso.”Só não podem esquecer de pagar o banco direitinho, certinho, do contrário os maiores dentre todos convocam o general Augusto Heleno e garantem a ordem, a democracia, a Amazônia para a VALE, a ARACRUZ, etc, etc, tudo em nome da “defesa da integridade do território nacional, da soberania idem, do progresso”, ou resolvem invadir o Paraguai sob a batuta do general Elito para “salvaguardar interesses nacionais”. Vale dizer, dos plantadores da soja transgênica da Monsanto.Já imagino a novela das oito depois da nova guerra do Paraguai narrando os feitos heróicos desses defensores, “libertando” o país vizinho de alguns “lunáticos”. Vai ter um personagem representando a versão atual do coronel Brilhante Ustra, especialista em tortura, seqüestro, estupro e assassinatos em nome da lei e cheio de medalhas de bons e patrióticos serviços.É por aí que funcionam a GLOBO e o crime legalizado. Têm tudo a ver.
Tem alguma coisa errada nas relações Daniel Dantas/GLOBO. O JORNAL NACIONAL tem dado uns toques lá, outros cá e isso indica que não chegaram a um acordo desejado em torno do quantum. Ou um eventual concorrente entrou na parada, ou Daniel Dantas começou a se tornar incômodo para os “negócios” e a rede foi “orientada” a pisar no freio dos interesses do mega/bandido até que se possa definir com certeza se a pasta dele tem algum valor ainda. Em máfias a coisa funciona assim. O cara está no topo, mas se desagradar ou criar problemas, se afetar o conjunto dos “negócios, uma “convenção” das quadrilhas num fim de semana (aquelas que uma pin up sai de dentro de um bolo e termina num tiroteio digno de Capone) rifa o chefão. Hoje com mais condescendência. O dito cujo pelo que amealhou vai viver tranqüilo, ou vira apresentador de programas de empreendedorismo e “negócios” numa rede de tevê das secundárias. O Homer Simpson (nunca se esquecendo que a definição é de William Bonner) acaba de assistir ao JORNAL NACIONAL e se prepara para a novela das oito que começa as nove e não sabe que o bombardeio dos chefões continua. Gustavo Barreto no OBSERVATÓRIO DE IMPRENSA, em sete de outubro, num artigo preciso com o título “o merchandising social e os desertos verdes”, desmonta um dos reais interesses da rede na novela A FAVORITA. Escreve o jornalista que no dia quatro de outubro entrou em “pauta” na trama a discussão celulose versus meio-ambiente. A mocinha da novela, Donatela interpretada por Cláudia Raia e o “lunático” Augusto, interpretado pelo ator José Meyer, conversam sobre o propósito da mocinha de vender terras para o plantio de eucalipto, lógico, usando o eufemismo reflorestamento. Donatela quer vender as terras para o “progresso”, afinal “todo mundo usa papel” e “pelo que sei tudo é reflorestado”. Augusto, que na novela é um “delirante”, um “visionário” que acredita que a mulher foi abduzida por um disco voador, tenta ponderar que isso implica em destruir a terra trabalhada uma vida inteira, produzindo alimentos e sustento uma vida inteira, que o prejuízo ao ambiente e ao próprio ser humano é incalculável. O comprador da terra seria o “empresário” Gonçalo Fontini, vivido pelo ator Mauro Mendonça. Ao contrário do “lunático”, um homem “sério”, “educado” e que “abandonou” antigos ideais comunistas, transformando-se num próspero realizador e empreendedor, gerando progresso. Qualquer semelhança com a ARACRUZ do benfeitor da humanidade Antônio Ermírio de Moraes é proposital. A GLOBO vende na novela os interesses da quadrilha ARACRUZ associada a um consórcio de empresas estrangeiras, empenhado em devastar tudo o que for possível para plantar eucaliptos e continuar a ser a maior exportadora de celulose do mundo. O bem é ingênuo, “conscientemente ingênuo” e bem intencionado, ou cretino como o empresário e o entrave ao “progresso” é lunático, vive fora da realidade, não se dá conta do mundo como ele é. Uma gigantesca mesa de sinuca onde os caras vão encaçapando quem quer que se oponha ou aceite – há quem faça e quem deixe – e guardando as bolas em pastas imundas de “benfeitores”, mas todas brilhantes e reluzentes de “progresso” e “futuro”. Gustavo Barreto mostra em seu trabalho que, ao contrário dos fatos reais, a novela não mostra os crimes ambientais e outros cometidos por esse tipo de gente. Omite as informações, os embates judiciais em torno das “benfeitorias” da empresa ARACRUZ, associadas e assemelhadas e do conjunto de irregularidades cometidas, como compra de funcionário públicos dos mais variados matizes para obtenção de licenças em prejuízo da lei e do ambiente. O jornalista descreve toda a situação e o artigo pode ser lido em http://observatorio/ .ultimosegundo. ig.com.br: 80/artigos. asp?cod=506TVQ00 1. Manaira Medeiros, no COLETIVO CAPIXABA, dá conta da decisão de um juiz que negou o relaxamento da prisão de três quilombolas mediante pagamento de fiança. Edivaldo Jerônimo, Valdete Jerônimo e Edival Jerônimo Florentino foram presos pela milícia, isso mesmo milícia, da ARACRUZ, quando catavam restos de eucalipto, parte de um acordo entre a empresa e os quilombolas, para sobreviverem. Manaira afirma: “A prisão dos quilombolas se deu em uma área onde a própria empresa já havia feito o corte, e só restavam galhos secos. Os descendentes de escravos estavam se preparando para catar os restos de eucalipto, que é lixo para a Aracruz, quando foram surpreendidos pela milícia armada da empresa, a Visel, com o apoio da Polícia Militar. Nada foi encontrado com eles. Mesmo assim, a ocorrência relata furto de eucalipto, em flagrante.A cata dos restos de eucalipto é permitida na região, resultado de um acordo firmado entre a empresa, os quilombolas e a prefeitura de Aracruz. A atividade foi o único meio de subsistência que restou aos negros, depois da chegada das extensas plantações de eucalipto na região, que destruíram as matas e contaminaram os recursos hídricos, afugentando os animais. Os galhos de eucalipto são usados na produção do carvão e do beiju, prato típico da tradição quilombola”.A íntegra do artigo pode ser lida em http://www.seculodiario.com.br/.O fato aconteceu no antigo estado do Espírito Santo, hoje fazenda da ARACRUZ, SAMARCO, VALE e outras menores. Os quilombolas (descendentes de escravos) foram presos em terras das quais foram expulsos pelos homens do “exército”, milícia da empresa do benfeitor da humanidade Antônio Ermírio de Moraes. São 50 mil hectares de terras pertencentes aos negros e delas expulsos pelo tal “progresso”.Autoridades? O governador deixou de sê-lo com a extinção do estado e virou capataz. O juiz que negou liberdade aos três quilombolas desnecessário dizer que tipo de juiz é. Bebe na mesma fonte que gilmar mendes presidente da suposta corte suprema de justiça do Brasil. Falo do extinto stf, hoje Daniel Dantas Corporation Ltd. O nome do capataz é Paulo Hartung.A presença da Polícia Militar nesses episódios é natural. A antiga guarda dos coronéis estaduais hoje é braço do empresariado/bandido que se orienta pelo deus mercado, mas com dinheiro público, ou seja do bolso de cada um de nós.Fausto de Oliveira mostra noutro trabalho que “as restrições a direitos fundamentais vividas por 30 comunidades quilombolas do norte do antigo Espírito Santo é alarmante. Assessorados pela FASE, estes habitantes tradicionais daquela região sobrevivem em condições tão adversas que sua miserabilidade chega ao ponto da insegurança alimentar e nutricional extrema. Na raiz do problema, é claro, está a monocultura do eucalipto que tomou conta do norte do “estado” por causa da empresa "Aracruz Celulose." Já viramos república de cana com a conversa fiada do etanol e vamos virar república de papel com o “progresso” do “doutor Ermírio”.O governo federal enrola sem sair do lugar, aquela conversa de vai comissão analisar, vai outra estudar, vai outra prometer e o “doutor Ermírio” sobe a rampa do Planalto para agradecer ao presidente dos pobres 13 bilhões para a compra de 49% das ações do banco Votorantin, de propriedade do “benfeitor”, afetado pela crise mundial.Ou seja, o banco continua dele e o governo vira sócio nos “negócios”.Registre-se que há uma alta de preços nos alimentos de um modo geral e grandes empresas já começam a anunciar dificuldades para o plantio, enquanto a “justiça” vai tomando insumos e equipamentos de pequenos agricultores que não conseguiram o crédito (não se chamam Antônio Ermírio de Moraes e nem são “benfeitores da humanidade) e, logo, não conseguiram quitar suas dívidas, sejam elas com bancos privados, ou os bancos oficiais. O modelo de política agrícola do governo Lula, que privilegiou os grandes produtores de transgênicos e entregou boa parte do País à Monsanto, além de ser uma falácia, beneficia a grandes latifundiários, imensos empresários, todos “benfeitores” e agentes do “progresso.”Só não podem esquecer de pagar o banco direitinho, certinho, do contrário os maiores dentre todos convocam o general Augusto Heleno e garantem a ordem, a democracia, a Amazônia para a VALE, a ARACRUZ, etc, etc, tudo em nome da “defesa da integridade do território nacional, da soberania idem, do progresso”, ou resolvem invadir o Paraguai sob a batuta do general Elito para “salvaguardar interesses nacionais”. Vale dizer, dos plantadores da soja transgênica da Monsanto.Já imagino a novela das oito depois da nova guerra do Paraguai narrando os feitos heróicos desses defensores, “libertando” o país vizinho de alguns “lunáticos”. Vai ter um personagem representando a versão atual do coronel Brilhante Ustra, especialista em tortura, seqüestro, estupro e assassinatos em nome da lei e cheio de medalhas de bons e patrióticos serviços.É por aí que funcionam a GLOBO e o crime legalizado. Têm tudo a ver.
Prefeito de Sena responderá Ação Popular por aumento de salário
Silvânia Pinheiro
Os deputados estaduais Mazinho Serafim (PSDB) e Gilberto Diniz (PTdoB), ambos de Sena Madureira, acionaram suas assessorias jurídicas para impetrar uma Ação Popular, junto ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o aumento salarial do prefeito Nílson Areal (PR), aprovado semana passada pela Câmara de Vereadores por seis votos.
Eles questionam a aprovação do salário de Areal por considerarem incompatível com a realidade do município, onde milhares de famílias são vítimas do desemprego, além de não terem casa própria, sofrerem com a falta de medicamentos nos postos de saúde, merenda nas escolas e ausência de infra-estrutura nos bairros.
Na próxima semana, os deputados, através de suas assessorias, começarão a colher assinaturas dos moradores do município declaradamente contrários ao aumento de salário do prefeito e de seu vice, Jairo Cassiano (PMN), que passará a ganhar R$ 9 mil.
A denúncia sobre os abusos de poder econômico praticados por Areal em Sena também foi feita esta semana na tribuna da Assembléia Legislativa do Estado por Serafim e Diniz, que consideram a atitude um desrespeito as precárias condições em que se encontra hoje o município de Sena Madureira.
"É um absurdo que o prefeito de Sena, logo após uma eleição onde ficou claro o abuso de poder econômico, ainda venha afrontar a população humilde aumentando seu salário de R$ 9 mil para R$ 14 mil, passando a ganhar mais do que o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim (PT), que hoje tem um salário equivalente a R$ 12 mil", disse Gilberto Diniz.
Ao contrário de Areal, o prefeito eleito de Cruzeiro do Sul - segundo maior município do Estado - Wagner Sales (PMDB), já declarou que pretende continuar com o mesmo salário da atual prefeita, Zilá Bezerra (PTB).
Gilberto frisou ainda que há vários indícios na cidade que o aumento de salário dos secretários de Nílson Areal, que passarão a ganhar R$ 5 mil a partir de janeiro, servirão para pagar empréstimos contraídos para financiar sua reeleição a prefeito.
"O salário do prefeito saltou de R$ 9 mil para R$ 14 mil; o do vice, de R$ 7 mil para R$ 9 mil e o dos secretários de Nílson de R$ 3,5 mil para R$ 5 mil. Essa foi a primeira grande obra do prefeito reeleito este ano em Sena Madureira", ironizou o parlamentar.
Votaram a favor do reajuste os vereadores Hermano Filho (PSB); Bileu do Incra (PR); Glorinha (PR); Juza Bispo (PMN); Dinho Nascimento (PT) e o presidente da Casa, Jairo Cassiano (PMN). Não compareceram a sessão os vereadores Pitel Brito (PMDB), Jair Alves (PSDB) e Célio Teixeira (PMDB).
Fonte: A Gazeta (AC)
Os deputados estaduais Mazinho Serafim (PSDB) e Gilberto Diniz (PTdoB), ambos de Sena Madureira, acionaram suas assessorias jurídicas para impetrar uma Ação Popular, junto ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o aumento salarial do prefeito Nílson Areal (PR), aprovado semana passada pela Câmara de Vereadores por seis votos.
Eles questionam a aprovação do salário de Areal por considerarem incompatível com a realidade do município, onde milhares de famílias são vítimas do desemprego, além de não terem casa própria, sofrerem com a falta de medicamentos nos postos de saúde, merenda nas escolas e ausência de infra-estrutura nos bairros.
Na próxima semana, os deputados, através de suas assessorias, começarão a colher assinaturas dos moradores do município declaradamente contrários ao aumento de salário do prefeito e de seu vice, Jairo Cassiano (PMN), que passará a ganhar R$ 9 mil.
A denúncia sobre os abusos de poder econômico praticados por Areal em Sena também foi feita esta semana na tribuna da Assembléia Legislativa do Estado por Serafim e Diniz, que consideram a atitude um desrespeito as precárias condições em que se encontra hoje o município de Sena Madureira.
"É um absurdo que o prefeito de Sena, logo após uma eleição onde ficou claro o abuso de poder econômico, ainda venha afrontar a população humilde aumentando seu salário de R$ 9 mil para R$ 14 mil, passando a ganhar mais do que o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim (PT), que hoje tem um salário equivalente a R$ 12 mil", disse Gilberto Diniz.
Ao contrário de Areal, o prefeito eleito de Cruzeiro do Sul - segundo maior município do Estado - Wagner Sales (PMDB), já declarou que pretende continuar com o mesmo salário da atual prefeita, Zilá Bezerra (PTB).
Gilberto frisou ainda que há vários indícios na cidade que o aumento de salário dos secretários de Nílson Areal, que passarão a ganhar R$ 5 mil a partir de janeiro, servirão para pagar empréstimos contraídos para financiar sua reeleição a prefeito.
"O salário do prefeito saltou de R$ 9 mil para R$ 14 mil; o do vice, de R$ 7 mil para R$ 9 mil e o dos secretários de Nílson de R$ 3,5 mil para R$ 5 mil. Essa foi a primeira grande obra do prefeito reeleito este ano em Sena Madureira", ironizou o parlamentar.
Votaram a favor do reajuste os vereadores Hermano Filho (PSB); Bileu do Incra (PR); Glorinha (PR); Juza Bispo (PMN); Dinho Nascimento (PT) e o presidente da Casa, Jairo Cassiano (PMN). Não compareceram a sessão os vereadores Pitel Brito (PMDB), Jair Alves (PSDB) e Célio Teixeira (PMDB).
Fonte: A Gazeta (AC)
Procuradoria acusa Valério de ter pago juiz para ajudar PSDB
Paulo Peixoto
O Ministério Público Federal em Belo Horizonte denunciou novamente Marcos Valério Fernandes de Souza por causa do valerioduto tucano, esquema implantado em 1998 pelo empresário para beneficiar a candidatura de Eduardo Azeredo (hoje senador) ao governo de Minas Gerais pelo PSDB.
Dois sócios de Valério e 24 diretores ou ex-diretores do Banco Rural também foram denunciados pela Procuradoria.
O valerioduto tucano foi o embrião do que viria a ser o mensalão do PT, descoberto em 2005. Valério, Azeredo, o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e mais 12 pessoas já foram denunciadas pela Procuradoria ao Supremo Tribunal Federal em novembro de 2007. Todas elas exerciam cargos públicos ou, no caso de Valério e de seus sócios, tinham contratos com o governo de Minas.
Na denúncia anterior, sobre a qual o STF ainda não se manifestou, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, alegou ter ocorrido desvio de pelo menos R$ 3,5 milhões de recursos públicos para a campanha de Azeredo. Os denunciados foram acusados de peculato e lavagem de dinheiro.
Na nova denúncia, resultado de novas investigações sobre o esquema de 1998 -sobretudo os crimes financeiros e de pessoas sem foro privilegiado-, Valério é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção ativa por ter pago seu atual sócio Rogério Tolentino, então juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas, para votar numa corte da Justiça Eleitoral favoravelmente à coligação do PSDB.
Tolentino, que foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, está preso em São Paulo com Valério por suposto envolvimento com crimes fiscais. Conforme a denúncia, ele teria recebido R$ 302 mil para favorecer a coligação. O dinheiro era depositado diretamente na conta de Tolentino e na conta pessoal de sua mulher. Quem depositava era a SMPB, empresa de Valério.
"Além do dinheiro depositado nas contas, foi apurado que as decisões favoráveis aos candidatos eram sistematicamente proferidas logo após os depósitos serem feitos. Algumas vezes eram decisões isoladas, contra a vontade da maioria da corte", afirma a denúncia.
Valério e Cristiano Paz, um de seus sócios na extinta SMPB, foram denunciados também por prestar informação falsa ao Banco Central, que verificou movimentação financeira suspeita na conta da SMPB, em 1999. O negócio envolveria empréstimo de R$ 7 milhões tomado no Rural para a campanha de Azeredo.
Ao responder ao BC sobre essa movimentação na conta da SMPB, os sócios informaram se tratar de aumento de capital da agência, o que não foi confirmado pela Junta Comercial. Prestar informações falsas pode custar seis anos de reclusão.
Por esse tipo de envolvimento e por outros empréstimos que, de acordo com o texto da denúncia, teriam movimentado cerca de R$ 20 milhões, foram denunciados dirigentes e ex-dirigentes do Rural, totalizando 24 pessoas, entre os quais a presidente Kátia Rabelo e mais quatro atuais diretores.
A Procuradoria diz que o Rural foi peça-chave no valerioduto tucano. Fazia empréstimos sem as garantias previstas em lei e, depois, recursos sem identificação "eram empregados para quitar os empréstimos, em complicadas manobras que, não raro, combinavam mecanismos fraudulentos".
A Procuradoria alega ainda que o Rural, além de violar as normas do BC, impediu a identificação da origem e destino dos valores provenientes de crimes contra a administração pública e contra o sistema financeiro nacional, o que configura lavagem de dinheiro.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
O Ministério Público Federal em Belo Horizonte denunciou novamente Marcos Valério Fernandes de Souza por causa do valerioduto tucano, esquema implantado em 1998 pelo empresário para beneficiar a candidatura de Eduardo Azeredo (hoje senador) ao governo de Minas Gerais pelo PSDB.
Dois sócios de Valério e 24 diretores ou ex-diretores do Banco Rural também foram denunciados pela Procuradoria.
O valerioduto tucano foi o embrião do que viria a ser o mensalão do PT, descoberto em 2005. Valério, Azeredo, o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e mais 12 pessoas já foram denunciadas pela Procuradoria ao Supremo Tribunal Federal em novembro de 2007. Todas elas exerciam cargos públicos ou, no caso de Valério e de seus sócios, tinham contratos com o governo de Minas.
Na denúncia anterior, sobre a qual o STF ainda não se manifestou, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, alegou ter ocorrido desvio de pelo menos R$ 3,5 milhões de recursos públicos para a campanha de Azeredo. Os denunciados foram acusados de peculato e lavagem de dinheiro.
Na nova denúncia, resultado de novas investigações sobre o esquema de 1998 -sobretudo os crimes financeiros e de pessoas sem foro privilegiado-, Valério é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção ativa por ter pago seu atual sócio Rogério Tolentino, então juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas, para votar numa corte da Justiça Eleitoral favoravelmente à coligação do PSDB.
Tolentino, que foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, está preso em São Paulo com Valério por suposto envolvimento com crimes fiscais. Conforme a denúncia, ele teria recebido R$ 302 mil para favorecer a coligação. O dinheiro era depositado diretamente na conta de Tolentino e na conta pessoal de sua mulher. Quem depositava era a SMPB, empresa de Valério.
"Além do dinheiro depositado nas contas, foi apurado que as decisões favoráveis aos candidatos eram sistematicamente proferidas logo após os depósitos serem feitos. Algumas vezes eram decisões isoladas, contra a vontade da maioria da corte", afirma a denúncia.
Valério e Cristiano Paz, um de seus sócios na extinta SMPB, foram denunciados também por prestar informação falsa ao Banco Central, que verificou movimentação financeira suspeita na conta da SMPB, em 1999. O negócio envolveria empréstimo de R$ 7 milhões tomado no Rural para a campanha de Azeredo.
Ao responder ao BC sobre essa movimentação na conta da SMPB, os sócios informaram se tratar de aumento de capital da agência, o que não foi confirmado pela Junta Comercial. Prestar informações falsas pode custar seis anos de reclusão.
Por esse tipo de envolvimento e por outros empréstimos que, de acordo com o texto da denúncia, teriam movimentado cerca de R$ 20 milhões, foram denunciados dirigentes e ex-dirigentes do Rural, totalizando 24 pessoas, entre os quais a presidente Kátia Rabelo e mais quatro atuais diretores.
A Procuradoria diz que o Rural foi peça-chave no valerioduto tucano. Fazia empréstimos sem as garantias previstas em lei e, depois, recursos sem identificação "eram empregados para quitar os empréstimos, em complicadas manobras que, não raro, combinavam mecanismos fraudulentos".
A Procuradoria alega ainda que o Rural, além de violar as normas do BC, impediu a identificação da origem e destino dos valores provenientes de crimes contra a administração pública e contra o sistema financeiro nacional, o que configura lavagem de dinheiro.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Ação na Justiça deve pôr fim ao 13º dos vereadores de BH
Ezequiel Fagundes
Os 41 vereadores de Belo Horizonte correm o risco de ter um Natal bem mais magro este ano. O procurador geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, propôs ontem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei nº 8.939/2004, de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal da capital, que instituiu o 13º salário aos vereadores.
Na ação proposta no Tribunal de Justiça (TJ), além de pedir a anulação da lei municipal o procurador geral de Justiça entrou com pedido de liminar para suspender o repasse do chamado "benefício natalino" com pagamento previsto no fim do ano.
Em Três Pontas, o Ministério Público (MP) por meio de ação civil pública obteve liminar da Justiça local suspendendo o pagamento. O mesmo ocorreu em Patrocínio, onde o juiz acolheu a Adin proposta pela promotoria da comarca.
Ontem, O TEMPO antecipou a intenção do Ministério Público de barrar o pagamento do 13º salário dos parlamentares da capital. Em 25 de agosto deste ano, o MP encaminhou um ofício ao presidente da Câmara, Totó Teixeira (PR), recomendando a anulação dos efeitos da lei.
Em resposta à recomendação do MP, assinada pela procuradora Elaine Parise Martins e pelo promotor Renato Franco de Almeida, Totó Teixeira alegou que a lei não infringe o texto da Constituição.
"Iremos defender a constitucionalidade da lei porque entendemos que não existe ilegalidade. Não recebemos 13º salário porque não somos trabalhadores comuns como um operário por exemplo. O que existe é um dispositivo, uma gratificação porque nós recebemos 14 parcelas durante o ano, como é feito no Congresso Nacional e na Assembléia Legislativa. Se a legislação for alterada não teremos dificuldades em nos adequar", declarou Totó.
Legalidade. O procedimento do MP tem como base a Constituição da República. Segundo a legislação, o pagamento do benefício extra é irregular porque integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo cumprem mandado eletivo sem vínculo permanente com a administração pública. Ou seja, esses agentes públicos são representantes da população e não trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que políticos com mandato eletivo não têm direito a gratificação natalina.
Fonte: O Tempo (MG)
Os 41 vereadores de Belo Horizonte correm o risco de ter um Natal bem mais magro este ano. O procurador geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, propôs ontem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei nº 8.939/2004, de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal da capital, que instituiu o 13º salário aos vereadores.
Na ação proposta no Tribunal de Justiça (TJ), além de pedir a anulação da lei municipal o procurador geral de Justiça entrou com pedido de liminar para suspender o repasse do chamado "benefício natalino" com pagamento previsto no fim do ano.
Em Três Pontas, o Ministério Público (MP) por meio de ação civil pública obteve liminar da Justiça local suspendendo o pagamento. O mesmo ocorreu em Patrocínio, onde o juiz acolheu a Adin proposta pela promotoria da comarca.
Ontem, O TEMPO antecipou a intenção do Ministério Público de barrar o pagamento do 13º salário dos parlamentares da capital. Em 25 de agosto deste ano, o MP encaminhou um ofício ao presidente da Câmara, Totó Teixeira (PR), recomendando a anulação dos efeitos da lei.
Em resposta à recomendação do MP, assinada pela procuradora Elaine Parise Martins e pelo promotor Renato Franco de Almeida, Totó Teixeira alegou que a lei não infringe o texto da Constituição.
"Iremos defender a constitucionalidade da lei porque entendemos que não existe ilegalidade. Não recebemos 13º salário porque não somos trabalhadores comuns como um operário por exemplo. O que existe é um dispositivo, uma gratificação porque nós recebemos 14 parcelas durante o ano, como é feito no Congresso Nacional e na Assembléia Legislativa. Se a legislação for alterada não teremos dificuldades em nos adequar", declarou Totó.
Legalidade. O procedimento do MP tem como base a Constituição da República. Segundo a legislação, o pagamento do benefício extra é irregular porque integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo cumprem mandado eletivo sem vínculo permanente com a administração pública. Ou seja, esses agentes públicos são representantes da população e não trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que políticos com mandato eletivo não têm direito a gratificação natalina.
Fonte: O Tempo (MG)
Novo algoz dos direitos trabalhistas
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Que o ex-presidente Fernando Henrique bateria palmas efusivas, não se duvidava. Ele sempre defendeu a extinção dos direitos trabalhistas, sob o eufemismo da "flexibilização". Surpresa, mesmo, foi assistir ao ministro da Justiça, Tarso Genro, sustentar a retirada dos direitos trabalhistas do texto da Constituição e, pior ainda, acentuar que a lei não deveria cuidar das prerrogativas do assalariado. Em suas palavras no plenário da Confederação Nacional da Indústria, esta semana, os direitos trabalhistas deveriam resultar de entendimento entre patrões e empregados, através de contratos coletivos.
Para um petista histórico seria um sacrilégio, não fossem os pecados há seis anos cometidos pela imensa maioria dos companheiros, transformados quase todos em neoliberais. Será que Tarso Genro esqueceu as fábulas ouvidas em seus tempos de criança, com ênfase para a história do lobo e do cordeiro? Defende a livre negociação entre a guilhotina e o pescoço, precisamente o que já acontece desde a supressão (perdão, flexibilização) de montes de direitos trabalhistas durante o consulado do sociólogo.
O pior é que ninguém mais fica indignado, todos se acomodam diante da metamorfose verificada no PT por conta do uso do poder. O silêncio é absoluto, por parte das centrais sindicais, CUT à frente. Na Câmara dos Deputados, protestou apenas Vanessa Grazziotin, do PC do B.
O ministro, em sua palestra, alegou a existência de "novas formas de trabalho", justificando para elas a ausência das garantias uma vez estabelecida por Getúlio Vargas. Convenhamos, só falta mesmo recriar a mecânica do "trabalho sem salário", coisa que nos faria clamar pela presença da princesa Isabel entre nós.
Não vem que não tem
Através de interlocutores especiais, o ministro Hélio Costa tem sinalizado para o governador Aécio Neves que se por hipótese ingressar no PMDB deverá contentar-se com uma candidatura ao Senado, já que o partido marchará com a indicação a ser feita pelo presidente Lula. Mais ainda, o titular das Comunicações deixa claro que qualquer acordo em torno do Palácio da Liberdade, em 2010, parte da premissa de sua candidatura, irreversível e inarredável.
Não podode ser verdade
Atribuiu-se ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, o comentário de que os comandantes das Forças Armadas não tolerariam a indicação de um determinado cidadão para ministro do Tribunal de Contas da União.
Não pode ser verdade. Primeiro porque o ministro da Defesa não possui qualquer ingerência sobre o TCU, órgão auxiliar do Congresso Nacional. Depois, porque os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica há décadas vêm mantendo conduta exemplar, dissociados por completo de questões políticas. Voltados para suas atribuições constitucionais, em momento algum admitiriam interferir em qualquer setor da administração. Não pode ser verdade, mesmo.
Águas evaporadas
A passo de tartaruga, arrastam-se as obras do desvio das águas do rio São Francisco. Mesmo sem a crise econômica, do jeito que as coisas andam, apenas no próximo século um braço do Velho Chico chegaria ao Rio Grande do Norte e outros estados do Nordeste.
Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, garante que os cronogramas vêm sendo cumpridos, mas essa é sua obrigação, mais como ministro, menos como baiano, pois seu estado natal rejeita o desvio, preferindo as igualmente vagarosas obras de revitalização do rio.
Melhor faria o presidente Lula se anunciasse o adiamento do projeto, pois se arrisca a não cumprir a promessa de encerrar seu segundo mandato com o São Francisco irrigando por completo a região nordestina. Porque será cobrado, quando acirrar-se a campanha sucessória. Ele e, quem sabe, a ministra Dilma Rousseff, por coincidência a mãe do Programa de Aceleração do Crescimento.
Tião não recua
Decisão tomada pelo senador Tião Viana: levar até o fim sua candidatura à presidência do Senado. Com apoio velado ou ostensivo do presidente Lula, ou sem nenhum apoio, disputará a sucessão de Garibaldi Alves. Em função disso, tem conversado muito com os colegas, freqüentando o plenário mesmo quando o senador Mão Santa discursa apenas para os funcionários.
Tudo depende, agora, do senador José Sarney. Se aceitar sua candidatura, Tião Viana não terá chances. Mas se cumprir a determinação anunciada até agora, de não ser candidato, assistirá até mesmo senadores do PMDB votando no petista. Porque qualquer outro nome do PMDB rachará a bancada.
Enquanto isso o presidente Lula oscila entre participar ou lavar as mãos. Esta semana declarou preferir "ficar no seu cantinho", ou seja, no Palácio do Planalto, deixando a questão para deputados e senadores. Chegou a reconhecer que o PMDB tem o direito de ocupar as presidências da Câmara e do Senado, por dispor da maioria nas duas casas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Que o ex-presidente Fernando Henrique bateria palmas efusivas, não se duvidava. Ele sempre defendeu a extinção dos direitos trabalhistas, sob o eufemismo da "flexibilização". Surpresa, mesmo, foi assistir ao ministro da Justiça, Tarso Genro, sustentar a retirada dos direitos trabalhistas do texto da Constituição e, pior ainda, acentuar que a lei não deveria cuidar das prerrogativas do assalariado. Em suas palavras no plenário da Confederação Nacional da Indústria, esta semana, os direitos trabalhistas deveriam resultar de entendimento entre patrões e empregados, através de contratos coletivos.
Para um petista histórico seria um sacrilégio, não fossem os pecados há seis anos cometidos pela imensa maioria dos companheiros, transformados quase todos em neoliberais. Será que Tarso Genro esqueceu as fábulas ouvidas em seus tempos de criança, com ênfase para a história do lobo e do cordeiro? Defende a livre negociação entre a guilhotina e o pescoço, precisamente o que já acontece desde a supressão (perdão, flexibilização) de montes de direitos trabalhistas durante o consulado do sociólogo.
O pior é que ninguém mais fica indignado, todos se acomodam diante da metamorfose verificada no PT por conta do uso do poder. O silêncio é absoluto, por parte das centrais sindicais, CUT à frente. Na Câmara dos Deputados, protestou apenas Vanessa Grazziotin, do PC do B.
O ministro, em sua palestra, alegou a existência de "novas formas de trabalho", justificando para elas a ausência das garantias uma vez estabelecida por Getúlio Vargas. Convenhamos, só falta mesmo recriar a mecânica do "trabalho sem salário", coisa que nos faria clamar pela presença da princesa Isabel entre nós.
Não vem que não tem
Através de interlocutores especiais, o ministro Hélio Costa tem sinalizado para o governador Aécio Neves que se por hipótese ingressar no PMDB deverá contentar-se com uma candidatura ao Senado, já que o partido marchará com a indicação a ser feita pelo presidente Lula. Mais ainda, o titular das Comunicações deixa claro que qualquer acordo em torno do Palácio da Liberdade, em 2010, parte da premissa de sua candidatura, irreversível e inarredável.
Não podode ser verdade
Atribuiu-se ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, o comentário de que os comandantes das Forças Armadas não tolerariam a indicação de um determinado cidadão para ministro do Tribunal de Contas da União.
Não pode ser verdade. Primeiro porque o ministro da Defesa não possui qualquer ingerência sobre o TCU, órgão auxiliar do Congresso Nacional. Depois, porque os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica há décadas vêm mantendo conduta exemplar, dissociados por completo de questões políticas. Voltados para suas atribuições constitucionais, em momento algum admitiriam interferir em qualquer setor da administração. Não pode ser verdade, mesmo.
Águas evaporadas
A passo de tartaruga, arrastam-se as obras do desvio das águas do rio São Francisco. Mesmo sem a crise econômica, do jeito que as coisas andam, apenas no próximo século um braço do Velho Chico chegaria ao Rio Grande do Norte e outros estados do Nordeste.
Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, garante que os cronogramas vêm sendo cumpridos, mas essa é sua obrigação, mais como ministro, menos como baiano, pois seu estado natal rejeita o desvio, preferindo as igualmente vagarosas obras de revitalização do rio.
Melhor faria o presidente Lula se anunciasse o adiamento do projeto, pois se arrisca a não cumprir a promessa de encerrar seu segundo mandato com o São Francisco irrigando por completo a região nordestina. Porque será cobrado, quando acirrar-se a campanha sucessória. Ele e, quem sabe, a ministra Dilma Rousseff, por coincidência a mãe do Programa de Aceleração do Crescimento.
Tião não recua
Decisão tomada pelo senador Tião Viana: levar até o fim sua candidatura à presidência do Senado. Com apoio velado ou ostensivo do presidente Lula, ou sem nenhum apoio, disputará a sucessão de Garibaldi Alves. Em função disso, tem conversado muito com os colegas, freqüentando o plenário mesmo quando o senador Mão Santa discursa apenas para os funcionários.
Tudo depende, agora, do senador José Sarney. Se aceitar sua candidatura, Tião Viana não terá chances. Mas se cumprir a determinação anunciada até agora, de não ser candidato, assistirá até mesmo senadores do PMDB votando no petista. Porque qualquer outro nome do PMDB rachará a bancada.
Enquanto isso o presidente Lula oscila entre participar ou lavar as mãos. Esta semana declarou preferir "ficar no seu cantinho", ou seja, no Palácio do Planalto, deixando a questão para deputados e senadores. Chegou a reconhecer que o PMDB tem o direito de ocupar as presidências da Câmara e do Senado, por dispor da maioria nas duas casas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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