Em 16 Estados brasileiros um direito, previsto na Constituição, vem sendo ignorado: o direito do preso provisório, aquele que ainda aguarda julgamento, poder votar. Segundo a Constituição Federal, apenas pessoas condenadas em última instância deixam de votar, uma vez que têm os seus direitos políticos suspensos.Em seu artigo XV, a Constituição diz que "é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos".Em junho deste ano a população carcerária somava 130.745 indivíduos, segundo a última contagem do Departamento Penitenciário Nacional, ligado ao Ministério de Justiça."O preso provisório não exercer seu direto ao voto apenas reflete o desprezo de algumas das autoridades do País à premissa da presunção da inocência", diz Marcus Vinicius Coelho, advogado e conselheiro federal da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil.O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que cada Estado, por meio do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) local, define como o preso não condenado vai votar, e se vai votar.
O TRE-RJ, por exemplo, fará, pela primeira vez, um teste com presos de uma delegacia do município de Nova Iguaçu. Em caráter experimental, o tribunal instalou uma seção eleitoral nas dependências da 52ª Delegacia Policial, a 27ª zona eleitoral. Foi emitido o título para 93 presos em condição de votar, que estão na carceragem do DP. Os presos que não eram do município, tiveram seus títulos transferidos. "Se a experiência for bem-sucedida, ela pode, sim, ser expandida para outras eleições", diz o presidente do TRE-RJ, o desembargador Roberto Wider.
Em SP, presos não votam
Em São Paulo, maior colégio eleitoral do País, nunca houve eleição em que os presos provisórios votassem. "Assim como somos o maior colégio eleitoral, somos também o Estado com a maior população carcerária e, por isso, com uma série de obstáculos que impedem os presos provisórios votarem", avalia Eliana Passarelli, assessora de comunicação do TRE-SP. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), são 55 Centros de Detenção Provisória e de Ressocialização - que concentram os provisórios -, somando um universo de 44 mil presos que aguardam julgamento em todo o Estado.
Entre esses obstáculos apontados por Eliana está a alta rotatividade desses presos. "O cadastramento dos eleitores tem de ser feito até o início de maio. Aí chega outubro e eles já saíram ou foram condenados. É um trabalho à toa", diz. Segundo ela, já houve estudos para que presos provisórios votassem em São Paulo, "mas verificou-se que a rotatividade, os custos e a segurança envolvidos no processo tornariam o processo inviável", comenta.
"É fato que se trata de um direto que pouco sensibiliza as pessoas em geral porque significa gastar dinheiro com um segmento que não conta com a simpatia da maior parte da população", comenta a professora de teoria política do curso de Sociologia e Política da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, a socióloga Roseli Coelho.
"Eu acho que os presos provisórios deveriam votar, são cidadãos e dispõem de todos os direitos da cidadania. Além disso, não foram condenados. Mas é claro que diante do que o processo significa, em termos de custos e segurança, sendo bastante realista, talvez a cidade demande outras prioridades", complementa Roseli. Difícil equação
Alguns Estados estão tentando resolver essa equação. Há três eleições, por exemplo, os presos provisórios de Pernambuco estão exercendo seu direito de votar. A solicitação de uma seção eleitoral móvel na penitenciária, ou delegacia, que abriga os provisórios, parte da própria detenção, ou dos presos. "Para levar uma urna móvel tem de ter no mínimo 50 eleitores", explica o TRE-PE.
O passo seguinte a essa solicitação é transferir os títulos dos presos para aquela seção eleitoral. Mas nem todos querem essa transferência. "Muitos não querem ficar com o título associado à seção eleitoral da delegacia, e não transferem.". Presos de outros Estados também não têm o título transferido.
Sergipe foi um dos Estados pioneiros no voto do detento provisório: já em 2000, os presos provisórios do presídio que ficava na capital, Aracaju, votaram. No Rio Grande do Norte haverá seções eleitorais para os presos provisórios votarem em Natal e em Caicó, cidade do sertão, na qual o presídio solicitou ao TRE-RN a urna para que os presos pudessem votar. "Essa foi uma prioridade da atual gestão do TRE-RN", informa a assessoria de imprensa do órgão.
Para o advogado Marcus Vinicius Coelho "a maior dificuldade mesmo é que exige boa vontade e nós no Brasil temos uma cultura autoritária de não ter boa vontade com a pessoa em julgamento. A tendência é considerar, de antemão, que se trata de alguém culpado".No Rio Grande do Sul, nas eleições presidenciais de 2006, 415 presos do Presídio Central (masculino) de Porto Alegre votaram, além de 21 mulheres do Presídio Madre Pelletier. Este ano, o TRE-RS tem 103 presos provisórios cadastrados para votar novamente. "Mesmo que não tenham o título, podem votar com a identidade ou qualquer outro documento com foto", explica, em nota, o TRE-RS.Em outros Estados, como o Espírito Santo, já houve votação de presos provisórios em outras eleições, mas não haverá no pleito deste ano. A alegação do TRE-ES é que não pode garantir a segurança do processo. "É um risco muito alto. Aqui, os próprios presos eram os mesários, o que exigia um esquema muito rigoroso de segurança", justifica o TRE-ES.
Já no Macapá, capital do Amapá, os detentos provisórios votam desde 2004 e, este ano, ficou decidido que três detentos, com segundo grau completo, vão trabalhar nas eleições de outubro como mesários, na seção eleitoral montada no presídio. CandidatosAinda que desde 2000 os detentos provisórios votem em algumas cidades do país, os candidatos ainda não os vêem como eleitores. No Rio de Janeiro, por exemplo, nenhum candidato se manifestou para fazer campanha na 52ª DP de Nova Iguaçu, onde haverá eleição pela primeira vez este ano.
"Mas é bem possível que seja porque a informação de que os presos provisórios poderão votar ainda não chegou ao conhecimento da maioria dos candidatos", comenta o delegado titular da 52ª DP, Orlando Zaccone. Ele fez questão de dizer que a delegacia está de portas abertas para receber qualquer candidato que queira fazer propaganda eleitoral com os presos.
Fonte: Olho Vivo Rondônia
Autor: Luciane Crippa - UOL
terça-feira, setembro 16, 2008
Candidatos ´ficha suja´ e a Constituição
Guilherme Amorim Campos da Silva
O governo Federal pretende enviar, nos próximos dias, ao Congresso Nacional uma proposta de reforma política que torna mais rígidas as regras para barrar o lançamento de candidatos com "ficha suja". Além disso, estabeleceria uma nova cláusula de barreira aos partidos menores: os que não elegerem 10 deputados federais perderiam direito ao fundo partidário e ao tempo de TV na propaganda política.
A intenção do governo é aproveitar recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar o artigo 14 da Constituição Federal, o qual estabelece que, "por meio de lei complementar, poderão ser previstas outras hipóteses de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, dentre outras circunstâncias".
Nessa direção, é preciso asseverar que a regulamentação do dispositivo constitucional por lei complementar não pode violar outros direitos e garantias individuais assegurados na própria Constituição, sob pena de flagrante inconstitucionalidade. Aliás, o STF já decidiu sobre isso ao considerar que a denegação do registro do candidato com base na existência de processos judiciais instaurados, ainda que com condenação em primeira instância, ofende diretamente o princípio da presunção de inocência, de acesso ao Poder Judiciário e de ampla defesa, com todos os meios de prova e recursos a ela inerentes.
O Supremo Tribunal Federal já deixou claro, em mais de uma oportunidade, que a legislação infraconstitucional, a pretexto de regulamentar a Constituição, tem como limite o próprio texto constitucional, não podendo contrariar quaisquer de suas regras.
Importante, portanto, verificar o teor do texto da proposta que será oportunamente encaminhada ao Congresso Nacional, para que o debate possa caminhar no sentido de se aprovar legislação que, ao disciplinar outras hipóteses de inelegibilidade, não confronte a Constituição.
A construção de um país mais justo e democrático não se faz com a violação de prerrogativas. Se a população anseia, de modo geral, a depuração do processo eleitoral, pode começar utilizando o instrumento democrático do voto, com mais consciência. Ao mesmo tempo, instituições republicanas, como o Poder Judiciário, devem buscar a adoção de mecanismos de maior eficiência, ultimando os processos em curso com maior celeridade.
Fonte: O Tempo (MG)
O governo Federal pretende enviar, nos próximos dias, ao Congresso Nacional uma proposta de reforma política que torna mais rígidas as regras para barrar o lançamento de candidatos com "ficha suja". Além disso, estabeleceria uma nova cláusula de barreira aos partidos menores: os que não elegerem 10 deputados federais perderiam direito ao fundo partidário e ao tempo de TV na propaganda política.
A intenção do governo é aproveitar recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar o artigo 14 da Constituição Federal, o qual estabelece que, "por meio de lei complementar, poderão ser previstas outras hipóteses de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, dentre outras circunstâncias".
Nessa direção, é preciso asseverar que a regulamentação do dispositivo constitucional por lei complementar não pode violar outros direitos e garantias individuais assegurados na própria Constituição, sob pena de flagrante inconstitucionalidade. Aliás, o STF já decidiu sobre isso ao considerar que a denegação do registro do candidato com base na existência de processos judiciais instaurados, ainda que com condenação em primeira instância, ofende diretamente o princípio da presunção de inocência, de acesso ao Poder Judiciário e de ampla defesa, com todos os meios de prova e recursos a ela inerentes.
O Supremo Tribunal Federal já deixou claro, em mais de uma oportunidade, que a legislação infraconstitucional, a pretexto de regulamentar a Constituição, tem como limite o próprio texto constitucional, não podendo contrariar quaisquer de suas regras.
Importante, portanto, verificar o teor do texto da proposta que será oportunamente encaminhada ao Congresso Nacional, para que o debate possa caminhar no sentido de se aprovar legislação que, ao disciplinar outras hipóteses de inelegibilidade, não confronte a Constituição.
A construção de um país mais justo e democrático não se faz com a violação de prerrogativas. Se a população anseia, de modo geral, a depuração do processo eleitoral, pode começar utilizando o instrumento democrático do voto, com mais consciência. Ao mesmo tempo, instituições republicanas, como o Poder Judiciário, devem buscar a adoção de mecanismos de maior eficiência, ultimando os processos em curso com maior celeridade.
Fonte: O Tempo (MG)
Justiça Eleitoral faz esclarecimentos sobre a importância do voto consciente
Da Redação
As eleições municipais são muito importantes, pois definem quem administrará o município, fará as leis e representará os cidadãos nos próximos quatro anos. Uma boa escolha pode resultar em uma administração honesta e competente, boas leis e desenvolvimento. Uma má escolha pode levar à decadência do município, à corrupção, a leis e serviços ruins. Portanto, atenção na hora de votar, lembre-se que as conseqüências do seu voto vão ser sentidas por toda a população durante quatro anos, sejam elas boas ou ruins.
Muita gente não acredita nos políticos e por isso vota quase por obrigação. Mas é preciso estar atento, porque sem a fiscalização e a participação do povo o caminho fica livre para os maus políticos. O desinteresse da população é o que facilita a corrupção. É preciso votar com consciência, sabendo exatamente quem você está ajudando a eleger para depois cobrar dos eleitos as promessas de campanha. Assim sendo, participe e ajude os bons representantes a trabalhar pela cidade.
Para escolher um bom representante, avalie o caráter do candidato, seu passado, a qualidade de suas propostas, sua competência e seu compromisso com a comunidade. Prefeitos e vereadores devem ser bons administradores e bons representantes, devem ouvir o povo e saber que decisões tomar para melhorar a vida de todos. Avalie se o candidato tem compromisso com o povo ou apenas com ele mesmo. Veja se as propostas são viáveis e úteis para a população e se ele é realmente um candidato sério e honesto. Se houver alguma suspeita ou denúncia contra o candidato, procure se informar e ouça o que ele tem a dizer em sua defesa antes de decidir o seu voto. Logo, tenha cuidado com alguns candidatos que passam uma falsa imagem apenas para conseguir o seu voto.
Procure identificar um mau candidato, analise a sua história de vida: o que ele já fez, que idéias defendeu, se está metido em encrencas ou se tem apenas uma boa conversa. Desconfie do candidato que não apresenta projetos viáveis e úteis para a comunidade e o município. Cuidado também com o candidato que promete maravilhas, pressiona os eleitores e critica os adversários, sem dizer como trabalhar para realizar suas promessas. Lembre-se que a honestidade não é proposta de governo - é o mínimo que se espera e que devemos cobrar de qualquer um, seja político ou não.
Visando ajudar o município a eleger bons candidatos, informe-se, pense bem antes de votar e vote com consciência. Além disso, você pode conversar com parentes e amigos para trocar opiniões sobre propostas, partidos e candidatos. Assim, você participa mais ativamente da democracia e obtém mais informações. O cidadão consciente e bem-informado é um eleitor mais seguro e pode influenciar positivamente as pessoas à sua volta.
O voto de todo cidadão tem o mesmo peso e nos dá a oportunidade de eleger bons representantes e evitar a eleição de maus políticos. Além disso, o voto é obrigatório e quem não vota está sujeito a pagar multa se não apresentar justificativa perante o juiz eleitoral. Se você não votar, estará abrindo mão do direito de escolher os seus governantes e estará deixando que outros façam isso em seu lugar.
Portanto, vote. Ninguém ficará sabendo em quem votou, a não ser que você conte. A urna eletrônica é totalmente sigilosa e não deixa nenhum rastro que possa ligar o voto ao eleitor. O voto é absolutamente secreto e só depende da consciência do eleitor. E mesmo que algum candidato desonesto tente pressionar ou intimidar você, vote tranqüilo e com sua consciência porque ninguém saberá em quem você votou.
Não vale a pena trocar o voto por dinheiro ou por favores do candidato. Pois, além de estar cometendo um crime muito grave, quem vende o voto por dinheiro ou em troca de algum favor pode até receber um benefício na hora, mas vai pagar muito caro quando o candidato estiver no poder. Vender o voto é ter a certeza de eleger um corrupto. O político que compra votos não é confiável e certamente tentará desviar recursos públicos - o seu dinheiro - para recuperar o que gastou nas eleições. E desta forma, quem já "pagou pelos votos que recebeu", além de ser corrupto, não sentirá responsável por trabalhar por você nem por sua comunidade, pois considera que já comprou a consciência e o silêncio dos eleitores.
A participação consciente nas eleições municipais é o primeiro passo para a construção de um país democrático que garanta o direito de todos ao desenvolvimento e à justiça social. E para isso, pense muito sobre tudo que diz respeito a essas eleições e faça a sua escolha, votando em candidatos que realmente queiram e tenham condições de trabalhar pelos legítimos interesses da comunidade.
Fonte: A Gazeta (AC)
As eleições municipais são muito importantes, pois definem quem administrará o município, fará as leis e representará os cidadãos nos próximos quatro anos. Uma boa escolha pode resultar em uma administração honesta e competente, boas leis e desenvolvimento. Uma má escolha pode levar à decadência do município, à corrupção, a leis e serviços ruins. Portanto, atenção na hora de votar, lembre-se que as conseqüências do seu voto vão ser sentidas por toda a população durante quatro anos, sejam elas boas ou ruins.
Muita gente não acredita nos políticos e por isso vota quase por obrigação. Mas é preciso estar atento, porque sem a fiscalização e a participação do povo o caminho fica livre para os maus políticos. O desinteresse da população é o que facilita a corrupção. É preciso votar com consciência, sabendo exatamente quem você está ajudando a eleger para depois cobrar dos eleitos as promessas de campanha. Assim sendo, participe e ajude os bons representantes a trabalhar pela cidade.
Para escolher um bom representante, avalie o caráter do candidato, seu passado, a qualidade de suas propostas, sua competência e seu compromisso com a comunidade. Prefeitos e vereadores devem ser bons administradores e bons representantes, devem ouvir o povo e saber que decisões tomar para melhorar a vida de todos. Avalie se o candidato tem compromisso com o povo ou apenas com ele mesmo. Veja se as propostas são viáveis e úteis para a população e se ele é realmente um candidato sério e honesto. Se houver alguma suspeita ou denúncia contra o candidato, procure se informar e ouça o que ele tem a dizer em sua defesa antes de decidir o seu voto. Logo, tenha cuidado com alguns candidatos que passam uma falsa imagem apenas para conseguir o seu voto.
Procure identificar um mau candidato, analise a sua história de vida: o que ele já fez, que idéias defendeu, se está metido em encrencas ou se tem apenas uma boa conversa. Desconfie do candidato que não apresenta projetos viáveis e úteis para a comunidade e o município. Cuidado também com o candidato que promete maravilhas, pressiona os eleitores e critica os adversários, sem dizer como trabalhar para realizar suas promessas. Lembre-se que a honestidade não é proposta de governo - é o mínimo que se espera e que devemos cobrar de qualquer um, seja político ou não.
Visando ajudar o município a eleger bons candidatos, informe-se, pense bem antes de votar e vote com consciência. Além disso, você pode conversar com parentes e amigos para trocar opiniões sobre propostas, partidos e candidatos. Assim, você participa mais ativamente da democracia e obtém mais informações. O cidadão consciente e bem-informado é um eleitor mais seguro e pode influenciar positivamente as pessoas à sua volta.
O voto de todo cidadão tem o mesmo peso e nos dá a oportunidade de eleger bons representantes e evitar a eleição de maus políticos. Além disso, o voto é obrigatório e quem não vota está sujeito a pagar multa se não apresentar justificativa perante o juiz eleitoral. Se você não votar, estará abrindo mão do direito de escolher os seus governantes e estará deixando que outros façam isso em seu lugar.
Portanto, vote. Ninguém ficará sabendo em quem votou, a não ser que você conte. A urna eletrônica é totalmente sigilosa e não deixa nenhum rastro que possa ligar o voto ao eleitor. O voto é absolutamente secreto e só depende da consciência do eleitor. E mesmo que algum candidato desonesto tente pressionar ou intimidar você, vote tranqüilo e com sua consciência porque ninguém saberá em quem você votou.
Não vale a pena trocar o voto por dinheiro ou por favores do candidato. Pois, além de estar cometendo um crime muito grave, quem vende o voto por dinheiro ou em troca de algum favor pode até receber um benefício na hora, mas vai pagar muito caro quando o candidato estiver no poder. Vender o voto é ter a certeza de eleger um corrupto. O político que compra votos não é confiável e certamente tentará desviar recursos públicos - o seu dinheiro - para recuperar o que gastou nas eleições. E desta forma, quem já "pagou pelos votos que recebeu", além de ser corrupto, não sentirá responsável por trabalhar por você nem por sua comunidade, pois considera que já comprou a consciência e o silêncio dos eleitores.
A participação consciente nas eleições municipais é o primeiro passo para a construção de um país democrático que garanta o direito de todos ao desenvolvimento e à justiça social. E para isso, pense muito sobre tudo que diz respeito a essas eleições e faça a sua escolha, votando em candidatos que realmente queiram e tenham condições de trabalhar pelos legítimos interesses da comunidade.
Fonte: A Gazeta (AC)
Marginal não tem privacidade
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Pouca gente fora do setor de informações sabia da existência do Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), criado pela lei 9883-99, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O Sisbin, na teoria, é o órgão de cúpula do sistema nacional de inteligência.
Sob a liderança da Abin, coordena as demais instituições envolvidas com investigações e informações, da Polícia Federal à Receita Federal, aos serviços de inteligência do Exército, Marinha, Aeronáutica, polícias militares e civis dos estados, polícia rodoviária federal e correlatos em ministérios e instituições, como Incra, Ibama e penduricalhos.
O sistema é tão reservado que poucos sabem em que sala funciona, na sede da Abin, nem que recomendações têm sido expedidas ao longo dos últimos anos. Parece, mas ninguém garante que o diretor-geral da Abin é também o coordenador do Sisbin, mas deve haver uma equipe encarregada de, em tempo integral, cuidar ao menos na teoria de entrosar os diversos serviços acima referidos.
Por conta dos excessos e exageros praticados pelo SNI durante o regime militar, mudaram-se rótulos e nomenclaturas anteriores, mas manteve-se o princípio da necessidade de a nação contar com dispositivos de informação essenciais à sua sobrevivência diante da óbvia ação de forças contrárias.
O risco que se corre agora não é de uma volta ao passado, mas precisamente o oposto: por conta das recentes lambanças e trapalhadas feitas em torno de grampos telefônicos e similares, tem gente querendo extinguir ou enfraquecer fundamentalmente o sistema nacional de inteligência. Certos ranzinzas, alguns tolos e muitos malandros pretendem cortar os braços desses órgãos, imprescindíveis à existência da própria democracia.
Unem-se aos ingênuos os criminosos de colarinho branco, os especuladores, os narcotraficantes, enfim, os bandidos de toda espécie, para desmoralizar as entidades encarregadas de combatê-los. Em nome dos direitos humanos que obviamente devem ser preservados e aprimorados, criminosos estão sendo postos em liberdade e arquivadas investigações variadas, sob a alegação de defesa da privacidade.
Marginais não podem dispor das prerrogativas do cidadão comum. Claro que com autorização judicial, precisam continuar tendo seus telefones grampeados e devassados suas contas bancárias, remessas ilegais de divisas, seqüestros, contrabando e demais atividades ilícitas.
Em nenhum momento deve ser tolerado excessos e exageros, para eles existem a lei. Agora, vale repetir, em nome da defesa da privacidade da maioria é mais do que tolice, é um perigo, suspender a vigilância sobre os marginais, sejam narcotraficantes, sejam banqueiros...
Amigos, não tutores
A presença do presidente Lula em Santiago do Chile tornou-se necessária para uma análise conjunta dos presidentes da América do Sul a respeito da crise na Bolívia. Não se trata de intervenção nos negócios internos daquele país, muito menos de tutela sobre Evo Morales. O grupo dos amigos de qualquer país do subcontinente sob convulsão ou ameaça cumpre o dever de estender as mãos a governantes democraticamente eleitos, emprestando-lhes solidariedade e condições de superação de crises.
A ação dos presidentes dos países vizinhos da Bolívia precisa estar bem longe das tresloucadas propostas de Hugo Chávez, da Venezuela, pronto para mobilizar e enviar suas forças armadas ao território boliviano, algo tão inadmissível quanto idiota. Estaria o estabanado coronel apenas fornecendo argumentos para que outras forças, talvez bem mais poderosas, atuassem do lado oposto.
No reverso da medalha, porém, simples exortações em favores da paz não bastarão para esfriar a temperatura no lado de lá de nossas fronteiras. Fazer o quê? - estão discutindo os presidentes do Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai, Peru, Brasil e outros países.
Estimular o diálogo entre os grupos em choque são tão essenciais quanto reconhecer a defesa da unidade territorial da Bolívia e a prevalência do poder democraticamente constituído em La Paz. O enigma está em saber como, tendo as coisas chegado aonde chegou. E com o adendo de não melindrar Evo Morales...
Os cavalos e os jumentos
Interessante reportagem foi apresentada ontem pela TV Globo, a respeito das carroças que transitam por Brasília, puxadas a cavalos, a maioria empenhada em retirar lixo das cidades satélites. Estão, os animais e os veículos, proibidos de entrar no Plano Piloto. Para ajudar as fiscalizações implantaram-se chips nos animais, sendo possível identificar seus donos, que passaram a receber certificados e carteiras de identificação, com nome e endereço. Assim, animais abandonados ou maltratados são encaminhados a seus donos, com as respectivas multas.
O singular no tema é a palavra das autoridades locais para impor suas regras: "Cavalos não entram no Plano Piloto, estão autorizados apenas para as cidades satélites". Será sempre bom lembrar o ingresso na sociedade de Paris de François Marie Arouet, vulgo Voltaire.
Ao tomar conhecimento de que o regente governante maior da França durante a minoridade de Luís XV, por medida de economia, havia mandado vender metade dos cavalos das cavalariças reais, o jovem escreveu num dos jornais locais: "Melhor será o soberano vender todos os jumentos que freqüentam a corte". Ganhou seu primeiro período de férias na Bastilha, mas levou Paris a uma sonora gargalhada.
Com todo o respeito ao governo de Brasília, vale desmentir o slogan relativo aos cavalos do Distrito Federal. Eles entram, sim, no Plano Piloto, e a maioria até mora por aqui...
Quanto mais mexe...
Certas coisas, quanto mais se mexem, mais cheiram mal. Uma delas é a crise dos grampos. Parece bobagem imaginar que instituições ligadas à inteligência e à informação não disponham do instrumental tecnológico para realizar seus objetivos. Escutas telefônicas, com aparelhos cada vez mais sofisticados, é parte das ferramentas da Abin, Polícia Federal, órgãos militares e sucedâneos. Desde que tudo se faça dentro da lei, ou seja, com autorização judicial e justificativa óbvia para investigar bandidos e criminosos, nada haverá a opor.
Se não adiar outra vez, o ministro da Defesa, Nelson Jobin, comparecerá hoje à CPI dos Grampos, no Congresso. Está na hora de alguém demonstrar coragem para justificar atividades necessárias, bem como para manifestar inflexível determinação de punir excessos e exageros praticados à sombra da democracia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Pouca gente fora do setor de informações sabia da existência do Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), criado pela lei 9883-99, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O Sisbin, na teoria, é o órgão de cúpula do sistema nacional de inteligência.
Sob a liderança da Abin, coordena as demais instituições envolvidas com investigações e informações, da Polícia Federal à Receita Federal, aos serviços de inteligência do Exército, Marinha, Aeronáutica, polícias militares e civis dos estados, polícia rodoviária federal e correlatos em ministérios e instituições, como Incra, Ibama e penduricalhos.
O sistema é tão reservado que poucos sabem em que sala funciona, na sede da Abin, nem que recomendações têm sido expedidas ao longo dos últimos anos. Parece, mas ninguém garante que o diretor-geral da Abin é também o coordenador do Sisbin, mas deve haver uma equipe encarregada de, em tempo integral, cuidar ao menos na teoria de entrosar os diversos serviços acima referidos.
Por conta dos excessos e exageros praticados pelo SNI durante o regime militar, mudaram-se rótulos e nomenclaturas anteriores, mas manteve-se o princípio da necessidade de a nação contar com dispositivos de informação essenciais à sua sobrevivência diante da óbvia ação de forças contrárias.
O risco que se corre agora não é de uma volta ao passado, mas precisamente o oposto: por conta das recentes lambanças e trapalhadas feitas em torno de grampos telefônicos e similares, tem gente querendo extinguir ou enfraquecer fundamentalmente o sistema nacional de inteligência. Certos ranzinzas, alguns tolos e muitos malandros pretendem cortar os braços desses órgãos, imprescindíveis à existência da própria democracia.
Unem-se aos ingênuos os criminosos de colarinho branco, os especuladores, os narcotraficantes, enfim, os bandidos de toda espécie, para desmoralizar as entidades encarregadas de combatê-los. Em nome dos direitos humanos que obviamente devem ser preservados e aprimorados, criminosos estão sendo postos em liberdade e arquivadas investigações variadas, sob a alegação de defesa da privacidade.
Marginais não podem dispor das prerrogativas do cidadão comum. Claro que com autorização judicial, precisam continuar tendo seus telefones grampeados e devassados suas contas bancárias, remessas ilegais de divisas, seqüestros, contrabando e demais atividades ilícitas.
Em nenhum momento deve ser tolerado excessos e exageros, para eles existem a lei. Agora, vale repetir, em nome da defesa da privacidade da maioria é mais do que tolice, é um perigo, suspender a vigilância sobre os marginais, sejam narcotraficantes, sejam banqueiros...
Amigos, não tutores
A presença do presidente Lula em Santiago do Chile tornou-se necessária para uma análise conjunta dos presidentes da América do Sul a respeito da crise na Bolívia. Não se trata de intervenção nos negócios internos daquele país, muito menos de tutela sobre Evo Morales. O grupo dos amigos de qualquer país do subcontinente sob convulsão ou ameaça cumpre o dever de estender as mãos a governantes democraticamente eleitos, emprestando-lhes solidariedade e condições de superação de crises.
A ação dos presidentes dos países vizinhos da Bolívia precisa estar bem longe das tresloucadas propostas de Hugo Chávez, da Venezuela, pronto para mobilizar e enviar suas forças armadas ao território boliviano, algo tão inadmissível quanto idiota. Estaria o estabanado coronel apenas fornecendo argumentos para que outras forças, talvez bem mais poderosas, atuassem do lado oposto.
No reverso da medalha, porém, simples exortações em favores da paz não bastarão para esfriar a temperatura no lado de lá de nossas fronteiras. Fazer o quê? - estão discutindo os presidentes do Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai, Peru, Brasil e outros países.
Estimular o diálogo entre os grupos em choque são tão essenciais quanto reconhecer a defesa da unidade territorial da Bolívia e a prevalência do poder democraticamente constituído em La Paz. O enigma está em saber como, tendo as coisas chegado aonde chegou. E com o adendo de não melindrar Evo Morales...
Os cavalos e os jumentos
Interessante reportagem foi apresentada ontem pela TV Globo, a respeito das carroças que transitam por Brasília, puxadas a cavalos, a maioria empenhada em retirar lixo das cidades satélites. Estão, os animais e os veículos, proibidos de entrar no Plano Piloto. Para ajudar as fiscalizações implantaram-se chips nos animais, sendo possível identificar seus donos, que passaram a receber certificados e carteiras de identificação, com nome e endereço. Assim, animais abandonados ou maltratados são encaminhados a seus donos, com as respectivas multas.
O singular no tema é a palavra das autoridades locais para impor suas regras: "Cavalos não entram no Plano Piloto, estão autorizados apenas para as cidades satélites". Será sempre bom lembrar o ingresso na sociedade de Paris de François Marie Arouet, vulgo Voltaire.
Ao tomar conhecimento de que o regente governante maior da França durante a minoridade de Luís XV, por medida de economia, havia mandado vender metade dos cavalos das cavalariças reais, o jovem escreveu num dos jornais locais: "Melhor será o soberano vender todos os jumentos que freqüentam a corte". Ganhou seu primeiro período de férias na Bastilha, mas levou Paris a uma sonora gargalhada.
Com todo o respeito ao governo de Brasília, vale desmentir o slogan relativo aos cavalos do Distrito Federal. Eles entram, sim, no Plano Piloto, e a maioria até mora por aqui...
Quanto mais mexe...
Certas coisas, quanto mais se mexem, mais cheiram mal. Uma delas é a crise dos grampos. Parece bobagem imaginar que instituições ligadas à inteligência e à informação não disponham do instrumental tecnológico para realizar seus objetivos. Escutas telefônicas, com aparelhos cada vez mais sofisticados, é parte das ferramentas da Abin, Polícia Federal, órgãos militares e sucedâneos. Desde que tudo se faça dentro da lei, ou seja, com autorização judicial e justificativa óbvia para investigar bandidos e criminosos, nada haverá a opor.
Se não adiar outra vez, o ministro da Defesa, Nelson Jobin, comparecerá hoje à CPI dos Grampos, no Congresso. Está na hora de alguém demonstrar coragem para justificar atividades necessárias, bem como para manifestar inflexível determinação de punir excessos e exageros praticados à sombra da democracia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Crise de poderes
Por: Sérgio N. Lopes
O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, conseguiu o impossível - unir o Congresso Nacional, independentemente de partidos, ideologias e facções. Todos os parlamentares estão contra ele, por ter dado prazo para que seja votada a nova lei de criação de municípios, que aliás deveria ser muito simples e conter apenas um artigo: fica proibida a criação de novos municípios. Melhor ainda, se o Congresso não votar o projeto até abril, vários municípios deficitários serão extintos. O que resultará em economia para o País. Faz-de-conta
Está condenada ao fracasso a operação de Exército e Marinha, que utilizam 3,5 mil militares, para garantir a campanha em comunidades onde há ameaças de traficantes e milicianos a eleitores e candidatos. Como os militares permanecem apenas 72 horas em cada favela, assim que eles saem tudo volta ao normal. É apenas um jogo de faz-de-conta, sem resultado prático.
Reprovado I
É perfeitamente compreensível o resultado da pesquisa Datafolha, que avaliou a gestão dos prefeitos de oito capitais. O pior desempenho foi do prefeito carioca Cesar Maia, o único cuja taxa de reprovação, que é de 40%, supera a de aprovação, que está em apenas 26%. No Rio, todos sabem que Maia abandonou a cidade e só se preocupa com a internet. É um exemplo de prefeito virtual que não deu certo para a cidade. Reprovado II
Quem ainda perde tempo acessando o "ex-blog" de Cesar Maia se surpreende ingenuamente se acreditar que ele ainda sonha em fazer seu sucessor, isto é, sucessora. Ardilosamente Maia prefere a derrota de Solange para voltar como candidato de oposição ao governo do estado. Chega a ser patético.
Transparência
O Conselho Nacional de Justiça já começou a coletar dados sobre o desempenho dos desembargadores de todo o País, para incluir no sistema Justiça Aberta. Atualizado mensalmente, o sistema registra o número de processos, sentenças, despachos e audiências realizados pelos magistrados de 1º e 2º graus. Foi criado para dar transparência e velocidade ao Judiciário e já está dando algum resultado.
Inadimplência
A farra do consumismo acabou. Juros e inflação em alta pressionam as despesas das famílias e a inadimplência aumenta progressivamente, com alta de 6,9% nos primeiros sete meses do ano. Os brasileiros estão cada vez mais endividados. Em julho, o uso do cheque especial bateu recorde e chegou a R$ 20,7 bilhões. A maioria dos clientes não sabe que paga cerca de 162,7% de juros ao ano quando usa o cheque especial.
No cartão
Um pouco mais barato do que o cheque especial, o cartão de crédito também bate recordes. Em julho, o movimento do cartão (compras e rotativo) atingiu R$ 10,7 bilhões, com um espantoso salto de 33,2% em relação a julho de 2007. Cheque especial e cartão representam cerca de 60% do endividamento pessoal em julho, enquanto tem caído a contratação de recursos mais baratos, como o crédito consignado, que desconta em folha.
Sem limites
O governo fala em fazer mais uma reforma tributária e a equipe econômica finge não ter tomado conhecimento da sugestão do empresário Jorge Gerdau, que propõe a fixação de um teto para os impostos. A idéia deveria ser aprovada por unanimidade, mas, para o governo, em matéria de aumento de impostos, somente o céu é o limite. Enquanto isso, outros países da América avançam para o primeiro mundo como o Chile, diminuindo corrupção, burocracia e tributos.
Democracia
Por fim, vale lembrar o genial pensador irlandês Bernard Shaw, que dizia: "A democracia muitas vezes significa o poder nas mãos de uma maioria incompetente".
Fonte: Tribuna da Imprensa
O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, conseguiu o impossível - unir o Congresso Nacional, independentemente de partidos, ideologias e facções. Todos os parlamentares estão contra ele, por ter dado prazo para que seja votada a nova lei de criação de municípios, que aliás deveria ser muito simples e conter apenas um artigo: fica proibida a criação de novos municípios. Melhor ainda, se o Congresso não votar o projeto até abril, vários municípios deficitários serão extintos. O que resultará em economia para o País. Faz-de-conta
Está condenada ao fracasso a operação de Exército e Marinha, que utilizam 3,5 mil militares, para garantir a campanha em comunidades onde há ameaças de traficantes e milicianos a eleitores e candidatos. Como os militares permanecem apenas 72 horas em cada favela, assim que eles saem tudo volta ao normal. É apenas um jogo de faz-de-conta, sem resultado prático.
Reprovado I
É perfeitamente compreensível o resultado da pesquisa Datafolha, que avaliou a gestão dos prefeitos de oito capitais. O pior desempenho foi do prefeito carioca Cesar Maia, o único cuja taxa de reprovação, que é de 40%, supera a de aprovação, que está em apenas 26%. No Rio, todos sabem que Maia abandonou a cidade e só se preocupa com a internet. É um exemplo de prefeito virtual que não deu certo para a cidade. Reprovado II
Quem ainda perde tempo acessando o "ex-blog" de Cesar Maia se surpreende ingenuamente se acreditar que ele ainda sonha em fazer seu sucessor, isto é, sucessora. Ardilosamente Maia prefere a derrota de Solange para voltar como candidato de oposição ao governo do estado. Chega a ser patético.
Transparência
O Conselho Nacional de Justiça já começou a coletar dados sobre o desempenho dos desembargadores de todo o País, para incluir no sistema Justiça Aberta. Atualizado mensalmente, o sistema registra o número de processos, sentenças, despachos e audiências realizados pelos magistrados de 1º e 2º graus. Foi criado para dar transparência e velocidade ao Judiciário e já está dando algum resultado.
Inadimplência
A farra do consumismo acabou. Juros e inflação em alta pressionam as despesas das famílias e a inadimplência aumenta progressivamente, com alta de 6,9% nos primeiros sete meses do ano. Os brasileiros estão cada vez mais endividados. Em julho, o uso do cheque especial bateu recorde e chegou a R$ 20,7 bilhões. A maioria dos clientes não sabe que paga cerca de 162,7% de juros ao ano quando usa o cheque especial.
No cartão
Um pouco mais barato do que o cheque especial, o cartão de crédito também bate recordes. Em julho, o movimento do cartão (compras e rotativo) atingiu R$ 10,7 bilhões, com um espantoso salto de 33,2% em relação a julho de 2007. Cheque especial e cartão representam cerca de 60% do endividamento pessoal em julho, enquanto tem caído a contratação de recursos mais baratos, como o crédito consignado, que desconta em folha.
Sem limites
O governo fala em fazer mais uma reforma tributária e a equipe econômica finge não ter tomado conhecimento da sugestão do empresário Jorge Gerdau, que propõe a fixação de um teto para os impostos. A idéia deveria ser aprovada por unanimidade, mas, para o governo, em matéria de aumento de impostos, somente o céu é o limite. Enquanto isso, outros países da América avançam para o primeiro mundo como o Chile, diminuindo corrupção, burocracia e tributos.
Democracia
Por fim, vale lembrar o genial pensador irlandês Bernard Shaw, que dizia: "A democracia muitas vezes significa o poder nas mãos de uma maioria incompetente".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Brasileiro não prioriza educação
Maioria acha qualidade do ensino boa e só 1% se preocupa com propostas de candidatos
SÃO PAULO - Levantamento do Ibope Pesquisa divulgado ontem mostra que apenas 1% dos brasileiros leva em conta as propostas para a educação na hora de escolher em quem votar para prefeito. O estudo revela que 63% não fazem nada pela educação, ou seja, não chamam para si a responsabilidade pela qualidade do ensino no País e tampouco participam da sua melhoria ou se sentem motivados a contribuir. Para 68% dos entrevistados, a educação é de total responsabilidade dos governantes. A pesquisa constata que 70% dos brasileiros estão satisfeitos com a qualidade do ensino no País.
Os dados foram apresentados em São Paulo durante o lançamento do projeto Educar para Crescer, com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad, do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e representantes do setor educacional.
Para a ex-secretária de Cultura do Estado de São Paulo e encarregada de apresentar a pesquisa, Claudia Costin, essa satisfação é fruto do desconhecimento da população em relação aos principais problemas da educação. Segundo o levantamento, 70% dos brasileiros não fazem idéia do que seu prefeito está fazendo pela educação do município. Embora 69% apontem o tema como um dos principais setores nos quais o governo deveria investir, só 1% considera as propostas de educação dos políticos na hora de votar.
Os brasileiros também estão satisfeitos com a escola dos seus filhos e dão nota 7 para os estabelecimentos de ensino, em média, avaliando-se a escola pública e a privada. Apenas 9% deram nota inferior a 5. A população acha que nosso Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é de 5,5. A estimativa é de que essa média seja alcançada somente em 2017. A média atual é de 4,2.
Quase 90% dos entrevistados colocam a educação em 5º lugar na lista dos principais problemas do país, atrás de segurança (com 30% das menções), atuação dos governantes (17%), trabalho (13%) e saúde (11%).
O Ibope perguntou quais são os objetivos mais importantes para se obter educação básica de boa qualidade. As alternativas mais apontadas foram ensinar adequadamente as matérias (31%), nenhum (28%), oferecer perspectiva de realização profissional (24%), assegurar igualdade de oportunidade (19%) e formar cidadãos críticos e conscientes (18%).
Entre as medidas que deveriam ser tomadas pelos governantes, duas se destacaram na opinião dos entrevistados: melhoraria de salário (46%) e capacitação dos professores (37%). Foram entrevistados 1.000 homens e mulheres, de 16 a 69 anos, de todas as classes sociais e residentes em nove regiões metropolitanas: Salvador, Fortaleza, Recife, Brasília, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo.
Responsáveis
Na avaliação do ministro da Educação, Fernando Haddad, o desinteresse pela educação parte das classes dirigentes. "O que temos que fazer é sensibilizar a classe política, os empresários e a sociedade civil de que educação é a base da civilização. Sem ela, não há crescimento econômico distribuição de renda, queda da criminalidade. É um trabalho de longo prazo, pois no Brasil é muito recente esse despertar para o valor da educação", disse o ministro. Para Haddad, "além de pedir redução de impostos, diminuição das taxas de juros, os empresários brasileiros deveriam pedir educação melhor".
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse que os empresários também não estão satisfeitos com a educação do País e pediu maior participação das famílias. "Não apenas os empresários, mas a sociedade como um todo está insatisfeita", afirmou Skaf.
"É preciso maior participação e envolvimento dos pais, porque a formação é uma responsabilidade de toda a sociedade." O empresário lembrou a participação da indústria via investimento nas escolas técnicas do Senai. "Também temos projetos de ampliar investimentos no ensino básico."
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - Levantamento do Ibope Pesquisa divulgado ontem mostra que apenas 1% dos brasileiros leva em conta as propostas para a educação na hora de escolher em quem votar para prefeito. O estudo revela que 63% não fazem nada pela educação, ou seja, não chamam para si a responsabilidade pela qualidade do ensino no País e tampouco participam da sua melhoria ou se sentem motivados a contribuir. Para 68% dos entrevistados, a educação é de total responsabilidade dos governantes. A pesquisa constata que 70% dos brasileiros estão satisfeitos com a qualidade do ensino no País.
Os dados foram apresentados em São Paulo durante o lançamento do projeto Educar para Crescer, com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad, do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e representantes do setor educacional.
Para a ex-secretária de Cultura do Estado de São Paulo e encarregada de apresentar a pesquisa, Claudia Costin, essa satisfação é fruto do desconhecimento da população em relação aos principais problemas da educação. Segundo o levantamento, 70% dos brasileiros não fazem idéia do que seu prefeito está fazendo pela educação do município. Embora 69% apontem o tema como um dos principais setores nos quais o governo deveria investir, só 1% considera as propostas de educação dos políticos na hora de votar.
Os brasileiros também estão satisfeitos com a escola dos seus filhos e dão nota 7 para os estabelecimentos de ensino, em média, avaliando-se a escola pública e a privada. Apenas 9% deram nota inferior a 5. A população acha que nosso Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é de 5,5. A estimativa é de que essa média seja alcançada somente em 2017. A média atual é de 4,2.
Quase 90% dos entrevistados colocam a educação em 5º lugar na lista dos principais problemas do país, atrás de segurança (com 30% das menções), atuação dos governantes (17%), trabalho (13%) e saúde (11%).
O Ibope perguntou quais são os objetivos mais importantes para se obter educação básica de boa qualidade. As alternativas mais apontadas foram ensinar adequadamente as matérias (31%), nenhum (28%), oferecer perspectiva de realização profissional (24%), assegurar igualdade de oportunidade (19%) e formar cidadãos críticos e conscientes (18%).
Entre as medidas que deveriam ser tomadas pelos governantes, duas se destacaram na opinião dos entrevistados: melhoraria de salário (46%) e capacitação dos professores (37%). Foram entrevistados 1.000 homens e mulheres, de 16 a 69 anos, de todas as classes sociais e residentes em nove regiões metropolitanas: Salvador, Fortaleza, Recife, Brasília, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo.
Responsáveis
Na avaliação do ministro da Educação, Fernando Haddad, o desinteresse pela educação parte das classes dirigentes. "O que temos que fazer é sensibilizar a classe política, os empresários e a sociedade civil de que educação é a base da civilização. Sem ela, não há crescimento econômico distribuição de renda, queda da criminalidade. É um trabalho de longo prazo, pois no Brasil é muito recente esse despertar para o valor da educação", disse o ministro. Para Haddad, "além de pedir redução de impostos, diminuição das taxas de juros, os empresários brasileiros deveriam pedir educação melhor".
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse que os empresários também não estão satisfeitos com a educação do País e pediu maior participação das famílias. "Não apenas os empresários, mas a sociedade como um todo está insatisfeita", afirmou Skaf.
"É preciso maior participação e envolvimento dos pais, porque a formação é uma responsabilidade de toda a sociedade." O empresário lembrou a participação da indústria via investimento nas escolas técnicas do Senai. "Também temos projetos de ampliar investimentos no ensino básico."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Vídeo com acusações a Requião está no YouTube
CURITIBA - Uma série de vídeos em que o candidato do PMDB à Prefeitura de Paranaguá (PR), Mário Roque, critica seu apoiador, o governador Roberto Requião, e seu irmão, Eduardo Requião, chegou ao site YouTube. Entre os adjetivos usados para se referir a Eduardo, superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, estão "porco" e "canalha". Contra Requião, entre outras, está acusação de "fingir-se de morto" em relação a supostas irregularidades cometidas pelo irmão.
Segundo o ex-prefeito Roque, Eduardo esteve num restaurante da cidade e disse que ele "era um traíra, um safado, um sem-vergonha, que não merecia o apoio do governo". E então atacou Requião: "Esse cachorrão do seu irmão vai embora, mas vamos tirar ele antes do tempo." O governador nomeou Eduardo secretário dos Transportes.
Roque comentou o decreto de intervenção no município assinado por Requião por ordem da Justiça. Segundo ele, o interventor nomeado e o prefeito José Baka Filho (PDT), que busca a reeleição, se reuniram num bar e não na prefeitura, o que achou um desrespeito. "O senhor não manda nada, o senhor está desmoralizado." Ele criticou Eduardo por corte de trabalhadores portuários. "Fiz o senhor saber do que acontecia aqui e Vossa Excelência quedou-se inerte, se fez de morto", acusou.
Roque diz não saber como o vídeo foi parar na internet. "Vou sofrer as conseqüências, mas não tiro do ar." O governo do Paraná divulgou nota em que "repudia as ofensas" e diz que providências serão tomadas. Em outra nota, Eduardo afirma que Roque "precisa e deve procurar ajuda especializada".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Segundo o ex-prefeito Roque, Eduardo esteve num restaurante da cidade e disse que ele "era um traíra, um safado, um sem-vergonha, que não merecia o apoio do governo". E então atacou Requião: "Esse cachorrão do seu irmão vai embora, mas vamos tirar ele antes do tempo." O governador nomeou Eduardo secretário dos Transportes.
Roque comentou o decreto de intervenção no município assinado por Requião por ordem da Justiça. Segundo ele, o interventor nomeado e o prefeito José Baka Filho (PDT), que busca a reeleição, se reuniram num bar e não na prefeitura, o que achou um desrespeito. "O senhor não manda nada, o senhor está desmoralizado." Ele criticou Eduardo por corte de trabalhadores portuários. "Fiz o senhor saber do que acontecia aqui e Vossa Excelência quedou-se inerte, se fez de morto", acusou.
Roque diz não saber como o vídeo foi parar na internet. "Vou sofrer as conseqüências, mas não tiro do ar." O governo do Paraná divulgou nota em que "repudia as ofensas" e diz que providências serão tomadas. Em outra nota, Eduardo afirma que Roque "precisa e deve procurar ajuda especializada".
Fonte: Tribuna da Imprensa
População apóia violência policial
Documento revela que política de segurança não está dando resultados e está envolvida com crime
GENEBRA - Assassinatos cometidos por esquadrões da morte, por policiais e por milícias "contariam com o apoio significativo de parte da sociedade brasileira", e as megaoperações realizadas pelas polícias brasileiras simplesmente não servem para nada. Essas são algumas das conclusões da Organização das Nações Unidas (ONU) que publicou ontem sua avaliação sobre a criminalidade no Brasil.
A conclusão do documento é alarmante: "viver sob o julgo das milícias formadas por policiais é tão perigoso como viver diante do crime organizado nos locais mais violentos do País." No relatório divulgado ontem em Genebra, as Nações Unidas fazem quase 50 recomendações sobre como transformar a estratégia de combate ao crime no País. A avaliação é resultado da visita do relator da ONU contra execuções sumárias, Philip Alston, ao Brasil no fim de 2007.
Ele apresentará o documento aos demais países da ONU em junho de 2009. A entidade alertou que as políticas de segurança não estão dando resultados. Para piorar, constata que a política está intimamente envolvida com o crime e que conta com um esquema de proteção para evitar ser investigada pelos assassinatos.
Alston admite que o crime organizado "controla comunidades inteiras" no Brasil, impõe sua própria lei em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Recife. "No Rio de Janeiro, o controle das facções é tão absoluto e a presença do Estado legítimo é tão ausente, que a polícia só consegue entrar ameaçando os traficantes com um confronto armado", afirmou, confirmando a existência de um "poder paralelo".
O problema, porém, é que a resposta do Estado está sendo equivocada e a população, cada vez mais intimidada pela violência, começa a aceitar execuções. Para a ONU, os assassinatos sumários "contam com o apoio de uma parte significativa da população, a qual teme as elevadas taxas de criminalidade". "O Brasil tem um dos mais elevados índices de homicídios do mundo, com mais de 48.000 pessoas mortas a cada ano", alertou.
"As execuções extrajudiciais estão desenfreadas em algumas partes do País", indicando que elas são cometidas inclusive pela polícia. Para o relator, "policiais participam de estruturas do crime organizado quando não estão em serviço". Segundo ele, policiais contribuem, e não ajudam, praticando execuções em esforços ilegais para combater o crime. Segundo a ONU, policiais em serviço são responsáveis por uma proporção significativa de todas as mortes no Brasil.
E citou o exemplo de São Paulo, cujo número de mortos pela polícia aumentou nos últimos 3 anos, sendo que em 2007 os policiais em serviço mataram uma pessoa por dia. "No Rio de Janeiro, os policiais em serviço são responsáveis por quase 18% do número total de mortes, matando três pessoas a cada dia", afirmou o documento.
Um exemplo da atuação indiscriminada da polícia ocorreu em São Paulo, em maio de 2006, diante da ofensiva da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A ONU alerta que a polícia teria matado na ocasião 124 suspeitos. "Mas não foram investigados como homicídios, mas atos de resistência. Isso é um cheque em branco para a polícia", afirmou Alston, que conclui que 70% das mortes foram execuções.
Segundo ele, classificar os homicídios como atos de resistência seria uma prática comum em todo o País e usada como argumento para justificar as mortes. O problema é que a classificação de resistência é feita pela própria policia, um verdadeiro incentivo à impunidade. De acordo com o relatório, os locais de crimes ainda são adulterados pela polícia e raramente uma reconstituição do crime é feita. Em outros casos, a polícia é a única testemunha ouvida e o corporativismo prevalece nas investigações. "Uma investigação séria de homicídio é pouco provável", constata.
"Bicos"
A ONU alerta também para uma tendência ainda mais preocupante: o envolvimento de policiais em grupos criminosos para participar de assassinatos. Um número cada vez maior de milícias está sendo formada por agentes do governo e usam as mesmas táticas de facções criminosas. De acordo com Alston, policiais compensam baixos salários com trabalhos de assassinos de aluguel. "Em São Paulo e no Rio de Janeiro, nada está sendo feito para evitar os "bicos". A polícia é muito mal paga", constata.
O relatório ainda aponta que muitos policiais estão envolvidos com corrupção e extorsão. O pior é que tudo isso seria tolerado pelo alto escalão. Segundo o documento, essas milícias formadas por policiais geram a mesma violência e insegurança nos locais que são controlados por facções criminosas. "As milícias operam em grande parte do Brasil, mas se tornaram um problema peculiar do Rio de Janeiro nos últimos 3 anos, onde se estima que aproximadamente 92 das 500 favelas da cidade estejam sob o controle desses grupos", aponta a ONU.
"As milícias executam extrajudicialmente os suspeitos de serem traficantes ao forçar sua retirada da área, executam suspeitos de outros crimes, intimidam os moradores e ameaçam e matam aqueles que falarem contra a milícia ou que forem considerados aliados de outros grupos que almejam o controle", destaca. Outro problema são os esquadrões da morte, também formado por policiais.
Em Pernambuco, 70% dos homicídios causados por esses grupos ocorrem porque os mandantes e os assassinos sabem que ficarão impunes. Não por acaso, homicídio é a principal causa de morte entre jovens de 15 a 44 anos. Segundo a ONU, a taxa triplicou em 20 anos. atingindo 30,4 pessoas para cada 100 mil habitantes em 2002. Em 2006, a taxa caiu para 25. Mesmo assim, ainda é três vezes maior do que a média mundial.
Operações
A entidade ainda alega que as Operações realizadas nas favelas em 2007, como no Complexo do Alemão, fracassaram e que a abordagem de guerra não funciona. "O governo disse que foi um sucesso. Mas na realidade, do ponto de vista de controle do crime, a Operação foi um fracasso", disse. "A polícia apreendeu 2 metralhadoras, 6 pistolas, 3 fuzis, 1 submetralhadora, 2.000 cartuchos, 300 quilos de drogas e uma quantidade não especificada de explosivos.
Portanto, o número de pessoas mortas foi superior ao de armas apreendidas e, no dia seguinte, havia apenas uma presença mínima da polícia na favela. A facção continuava no local e no controle", afirmou a ONU. Dezenove pessoas morreram, das quais 14 pelas costas e Alston acusa os policiais pelas execuções.
O problema, segundo ele, é que essas mortes são toleradas e até publicamente motivadas por representantes do alto escalão do governo. "O atual Secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse que por mais que a polícia se empenhe ao máximo para evitar as mortes, não se pode "fazer uma omelete sem quebrar os ovos", disse.
"A percepção de que as operações policiais são planejadas com a finalidade de matar pobres, negros e jovens do sexo masculino surpreende por ser a corrente geral. A retórica oficial de "guerra", a compra de equipamentos bélicos e os símbolos policiais servem apenas para fazer com que tais opiniões sejam aceitas por todos", alertou. O fracasso das megaoperações ainda seriam "calados pela aprovação da classe média a tal tática de confrontamento".
Apoio
A ONU também conclui que parte da população, temendo uma escalada da violência, começa a apoiar medidas de extermínio. "As execuções extrajudiciais e a justiça dos vigilantes contam com o apoio de uma parte significativa da população, que teme as elevadas taxas de criminalidade e percebe que o sistema da justiça criminal é demasiado lento ao processar os criminosos", aponta o relatório.
Alston ainda deixa claro que a classe política, em busca de votos, também adota uma postura dúbia. "Muitos políticos, ávidos por agradar um eleitorado amedrontado, falham ao demonstrar a vontade política necessária para refrear as execuções praticadas pela polícia", disse.
"Essa atitude precisa mudar. Os estados têm a obrigação de proteger os seus cidadãos, evitando e punindo a violência criminal", defendeu a ONU. "No entanto, essa obrigação acompanha o dever do Estado de garantir o respeito ao direito à vida de todos os cidadãos, incluindo os suspeitos de terem cometido crimes", disse. Para ele, o assassinato não é uma técnica aceitável nem eficaz de controle do crime.
"Os brasileiros não lutaram bravamente contra 20 anos de ditadura, nem adotaram uma Constituição Federal dedicada a restaurar o respeito aos direitos humanos apenas para que o Brasil ficasse livre para que os policiais matassem com impunidade, em nome da segurança", concluiu.
Reforma
A ONU pede uma reforma completa da polícia no Brasil e apela para que os políticos dêem demonstrações que não vão tolerar abusos. Entre as quase 50 receitas apresentadas ontem pelas Nações Unidas, a entidade quer que cada disparo dado por um policial seja registrado, cada munição controlada e o fim do corporativismo.
"O escopo das reformas necessárias é assustador e intimidante, mas a reforma é possível e necessária", apontou Alston. Um dos problemas centrais é o da impunidade de policiais. No Rio de Janeiro e em São Paulo, por exemplo, apenas 10% dos homicídios chegam à Justiça. Em Pernambuco, a taxa é de aproximadamente 3%. Dos 10% que são julgados em São Paulo, estima-se que metade seja condenada.
Esses números são ainda menores nos casos em que há o envolvimento de policiais. Segundo a ONU, investigações de mortes cometidas por policiais não são feitas e as evidências são retiradas dos locais dos crimes. "Em Pernambuco, por exemplo, os promotores encontraram 2 mil inquéritos que haviam sido deixados em delegacias e não encaminhados ao Ministério Público sobre assassinatos. Os inquéritos ficaram nas delegacias mais de 20 anos, período superior ao prazo para a prescrição e, portanto, não era mais possível levar os casos a julgamento", alertou a ONU.
A entidade também destaca que o Instituto Médico-Legal (IML) não é suficientemente independente da polícia e pede sua total autonomia. Outro ataque é contra a lentidão do sistema judiciário. "Um sistema judicial moroso cria impunidade para os crimes graves. Esse problema é exacerbado pela tendência de alguns juízes de adiar os processos dos casos que implicam a polícia e outros atores poderosos, e por controlarem seus cartórios de modo a dar prioridade aos processos civis sobre os penais", afirmou.
A ONU ainda pede mais controle em relação às atividades da polícia. "Muitos policiais acusados de crimes graves não apenas aguardam o inquérito em liberdade como continuam exercendo normalmente as suas atividades. Isso possibilita ao policial intimidar testemunhas e aumenta a percepção da comunidade de que existe impunidade para os assassinos policiais e, em contrapartida, reduz a vontade das testemunhas de prestar depoimento", afirma.
Prisões
A entidade também destaca que o abandono de internos nas prisões faz com que as facções se fortaleçam. "O fracasso do Estado em atender as necessidades básicas e a segurança dos internos motiva o crescimento de facções ao criar uma lacuna do poder onde as facções podem se apresentar como uma solução para conseguir benefícios para os internos. Isso não gera apenas violência excessiva nas prisões, mas como foi claramente demonstrado pelos eventos que ocorreram em São Paulo em maio de 2006, os efeitos vão muito além das paredes das penitenciárias", ressaltou o relatório.
"Esforços mais amplos de controle do crime precisam levar em conta o papel chave que as penitenciárias têm no crescimento das facções e o fracasso do sistema prisional em restringir as atividades do crime organizado", concluiu o documento lembrando que a população carcerária no País dobrou em dez anos.
"Às vezes, internos selecionados recebem mais poder sobre os outros presos do que os próprios agentes. Eles assumem o controle (às vezes brutal) da disciplina interna e da distribuição de comida, medicamentos e kits de higiene", apontou. "Essa prática muitas vezes resulta em líderes de facções controlando as prisões", disse.
Fonte: Tribuna da Imprensa
GENEBRA - Assassinatos cometidos por esquadrões da morte, por policiais e por milícias "contariam com o apoio significativo de parte da sociedade brasileira", e as megaoperações realizadas pelas polícias brasileiras simplesmente não servem para nada. Essas são algumas das conclusões da Organização das Nações Unidas (ONU) que publicou ontem sua avaliação sobre a criminalidade no Brasil.
A conclusão do documento é alarmante: "viver sob o julgo das milícias formadas por policiais é tão perigoso como viver diante do crime organizado nos locais mais violentos do País." No relatório divulgado ontem em Genebra, as Nações Unidas fazem quase 50 recomendações sobre como transformar a estratégia de combate ao crime no País. A avaliação é resultado da visita do relator da ONU contra execuções sumárias, Philip Alston, ao Brasil no fim de 2007.
Ele apresentará o documento aos demais países da ONU em junho de 2009. A entidade alertou que as políticas de segurança não estão dando resultados. Para piorar, constata que a política está intimamente envolvida com o crime e que conta com um esquema de proteção para evitar ser investigada pelos assassinatos.
Alston admite que o crime organizado "controla comunidades inteiras" no Brasil, impõe sua própria lei em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Recife. "No Rio de Janeiro, o controle das facções é tão absoluto e a presença do Estado legítimo é tão ausente, que a polícia só consegue entrar ameaçando os traficantes com um confronto armado", afirmou, confirmando a existência de um "poder paralelo".
O problema, porém, é que a resposta do Estado está sendo equivocada e a população, cada vez mais intimidada pela violência, começa a aceitar execuções. Para a ONU, os assassinatos sumários "contam com o apoio de uma parte significativa da população, a qual teme as elevadas taxas de criminalidade". "O Brasil tem um dos mais elevados índices de homicídios do mundo, com mais de 48.000 pessoas mortas a cada ano", alertou.
"As execuções extrajudiciais estão desenfreadas em algumas partes do País", indicando que elas são cometidas inclusive pela polícia. Para o relator, "policiais participam de estruturas do crime organizado quando não estão em serviço". Segundo ele, policiais contribuem, e não ajudam, praticando execuções em esforços ilegais para combater o crime. Segundo a ONU, policiais em serviço são responsáveis por uma proporção significativa de todas as mortes no Brasil.
E citou o exemplo de São Paulo, cujo número de mortos pela polícia aumentou nos últimos 3 anos, sendo que em 2007 os policiais em serviço mataram uma pessoa por dia. "No Rio de Janeiro, os policiais em serviço são responsáveis por quase 18% do número total de mortes, matando três pessoas a cada dia", afirmou o documento.
Um exemplo da atuação indiscriminada da polícia ocorreu em São Paulo, em maio de 2006, diante da ofensiva da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A ONU alerta que a polícia teria matado na ocasião 124 suspeitos. "Mas não foram investigados como homicídios, mas atos de resistência. Isso é um cheque em branco para a polícia", afirmou Alston, que conclui que 70% das mortes foram execuções.
Segundo ele, classificar os homicídios como atos de resistência seria uma prática comum em todo o País e usada como argumento para justificar as mortes. O problema é que a classificação de resistência é feita pela própria policia, um verdadeiro incentivo à impunidade. De acordo com o relatório, os locais de crimes ainda são adulterados pela polícia e raramente uma reconstituição do crime é feita. Em outros casos, a polícia é a única testemunha ouvida e o corporativismo prevalece nas investigações. "Uma investigação séria de homicídio é pouco provável", constata.
"Bicos"
A ONU alerta também para uma tendência ainda mais preocupante: o envolvimento de policiais em grupos criminosos para participar de assassinatos. Um número cada vez maior de milícias está sendo formada por agentes do governo e usam as mesmas táticas de facções criminosas. De acordo com Alston, policiais compensam baixos salários com trabalhos de assassinos de aluguel. "Em São Paulo e no Rio de Janeiro, nada está sendo feito para evitar os "bicos". A polícia é muito mal paga", constata.
O relatório ainda aponta que muitos policiais estão envolvidos com corrupção e extorsão. O pior é que tudo isso seria tolerado pelo alto escalão. Segundo o documento, essas milícias formadas por policiais geram a mesma violência e insegurança nos locais que são controlados por facções criminosas. "As milícias operam em grande parte do Brasil, mas se tornaram um problema peculiar do Rio de Janeiro nos últimos 3 anos, onde se estima que aproximadamente 92 das 500 favelas da cidade estejam sob o controle desses grupos", aponta a ONU.
"As milícias executam extrajudicialmente os suspeitos de serem traficantes ao forçar sua retirada da área, executam suspeitos de outros crimes, intimidam os moradores e ameaçam e matam aqueles que falarem contra a milícia ou que forem considerados aliados de outros grupos que almejam o controle", destaca. Outro problema são os esquadrões da morte, também formado por policiais.
Em Pernambuco, 70% dos homicídios causados por esses grupos ocorrem porque os mandantes e os assassinos sabem que ficarão impunes. Não por acaso, homicídio é a principal causa de morte entre jovens de 15 a 44 anos. Segundo a ONU, a taxa triplicou em 20 anos. atingindo 30,4 pessoas para cada 100 mil habitantes em 2002. Em 2006, a taxa caiu para 25. Mesmo assim, ainda é três vezes maior do que a média mundial.
Operações
A entidade ainda alega que as Operações realizadas nas favelas em 2007, como no Complexo do Alemão, fracassaram e que a abordagem de guerra não funciona. "O governo disse que foi um sucesso. Mas na realidade, do ponto de vista de controle do crime, a Operação foi um fracasso", disse. "A polícia apreendeu 2 metralhadoras, 6 pistolas, 3 fuzis, 1 submetralhadora, 2.000 cartuchos, 300 quilos de drogas e uma quantidade não especificada de explosivos.
Portanto, o número de pessoas mortas foi superior ao de armas apreendidas e, no dia seguinte, havia apenas uma presença mínima da polícia na favela. A facção continuava no local e no controle", afirmou a ONU. Dezenove pessoas morreram, das quais 14 pelas costas e Alston acusa os policiais pelas execuções.
O problema, segundo ele, é que essas mortes são toleradas e até publicamente motivadas por representantes do alto escalão do governo. "O atual Secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse que por mais que a polícia se empenhe ao máximo para evitar as mortes, não se pode "fazer uma omelete sem quebrar os ovos", disse.
"A percepção de que as operações policiais são planejadas com a finalidade de matar pobres, negros e jovens do sexo masculino surpreende por ser a corrente geral. A retórica oficial de "guerra", a compra de equipamentos bélicos e os símbolos policiais servem apenas para fazer com que tais opiniões sejam aceitas por todos", alertou. O fracasso das megaoperações ainda seriam "calados pela aprovação da classe média a tal tática de confrontamento".
Apoio
A ONU também conclui que parte da população, temendo uma escalada da violência, começa a apoiar medidas de extermínio. "As execuções extrajudiciais e a justiça dos vigilantes contam com o apoio de uma parte significativa da população, que teme as elevadas taxas de criminalidade e percebe que o sistema da justiça criminal é demasiado lento ao processar os criminosos", aponta o relatório.
Alston ainda deixa claro que a classe política, em busca de votos, também adota uma postura dúbia. "Muitos políticos, ávidos por agradar um eleitorado amedrontado, falham ao demonstrar a vontade política necessária para refrear as execuções praticadas pela polícia", disse.
"Essa atitude precisa mudar. Os estados têm a obrigação de proteger os seus cidadãos, evitando e punindo a violência criminal", defendeu a ONU. "No entanto, essa obrigação acompanha o dever do Estado de garantir o respeito ao direito à vida de todos os cidadãos, incluindo os suspeitos de terem cometido crimes", disse. Para ele, o assassinato não é uma técnica aceitável nem eficaz de controle do crime.
"Os brasileiros não lutaram bravamente contra 20 anos de ditadura, nem adotaram uma Constituição Federal dedicada a restaurar o respeito aos direitos humanos apenas para que o Brasil ficasse livre para que os policiais matassem com impunidade, em nome da segurança", concluiu.
Reforma
A ONU pede uma reforma completa da polícia no Brasil e apela para que os políticos dêem demonstrações que não vão tolerar abusos. Entre as quase 50 receitas apresentadas ontem pelas Nações Unidas, a entidade quer que cada disparo dado por um policial seja registrado, cada munição controlada e o fim do corporativismo.
"O escopo das reformas necessárias é assustador e intimidante, mas a reforma é possível e necessária", apontou Alston. Um dos problemas centrais é o da impunidade de policiais. No Rio de Janeiro e em São Paulo, por exemplo, apenas 10% dos homicídios chegam à Justiça. Em Pernambuco, a taxa é de aproximadamente 3%. Dos 10% que são julgados em São Paulo, estima-se que metade seja condenada.
Esses números são ainda menores nos casos em que há o envolvimento de policiais. Segundo a ONU, investigações de mortes cometidas por policiais não são feitas e as evidências são retiradas dos locais dos crimes. "Em Pernambuco, por exemplo, os promotores encontraram 2 mil inquéritos que haviam sido deixados em delegacias e não encaminhados ao Ministério Público sobre assassinatos. Os inquéritos ficaram nas delegacias mais de 20 anos, período superior ao prazo para a prescrição e, portanto, não era mais possível levar os casos a julgamento", alertou a ONU.
A entidade também destaca que o Instituto Médico-Legal (IML) não é suficientemente independente da polícia e pede sua total autonomia. Outro ataque é contra a lentidão do sistema judiciário. "Um sistema judicial moroso cria impunidade para os crimes graves. Esse problema é exacerbado pela tendência de alguns juízes de adiar os processos dos casos que implicam a polícia e outros atores poderosos, e por controlarem seus cartórios de modo a dar prioridade aos processos civis sobre os penais", afirmou.
A ONU ainda pede mais controle em relação às atividades da polícia. "Muitos policiais acusados de crimes graves não apenas aguardam o inquérito em liberdade como continuam exercendo normalmente as suas atividades. Isso possibilita ao policial intimidar testemunhas e aumenta a percepção da comunidade de que existe impunidade para os assassinos policiais e, em contrapartida, reduz a vontade das testemunhas de prestar depoimento", afirma.
Prisões
A entidade também destaca que o abandono de internos nas prisões faz com que as facções se fortaleçam. "O fracasso do Estado em atender as necessidades básicas e a segurança dos internos motiva o crescimento de facções ao criar uma lacuna do poder onde as facções podem se apresentar como uma solução para conseguir benefícios para os internos. Isso não gera apenas violência excessiva nas prisões, mas como foi claramente demonstrado pelos eventos que ocorreram em São Paulo em maio de 2006, os efeitos vão muito além das paredes das penitenciárias", ressaltou o relatório.
"Esforços mais amplos de controle do crime precisam levar em conta o papel chave que as penitenciárias têm no crescimento das facções e o fracasso do sistema prisional em restringir as atividades do crime organizado", concluiu o documento lembrando que a população carcerária no País dobrou em dez anos.
"Às vezes, internos selecionados recebem mais poder sobre os outros presos do que os próprios agentes. Eles assumem o controle (às vezes brutal) da disciplina interna e da distribuição de comida, medicamentos e kits de higiene", apontou. "Essa prática muitas vezes resulta em líderes de facções controlando as prisões", disse.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Raio Laser
Tribuna da Bahia e equipe
Pesquisas...
As pesquisas conseguiram ontem causar, além de indignação em alguns políticos, um verdadeiro rebuliço na cabeça do eleitorado. Enquanto logo pela amanhã o Inesp dava o prefeito João Henrique (PMDB) em posição mais do que vantajosa, à noite o Ibope invertia todos os números, colocando Antonio Imbassahy (PSDB) na cola de novo de ACM Neto (DEM), líder absoluto.
...e reeleição
Por este motivo, um dos que mais se irritaram com o levantamento divulgado pela TV Bahia à noite foi o próprio prefeito João Henrique, que lembrou que, se o instituto fosse confiável, o titular hoje do governo do Estado não seria o governador Jaques Wagner, mas o ex Paulo Souto, a quem as sondagens promovidas pela empresa de pesquisa prometiam reeleição garantida.
Animação
O presidente Lula resolveu definitivamente entrar na campanha na Bahia em favor de aliados petistas, não importa quem esteja do outro lado. Ontem, o primeiro a exibir gravação do presidente foi o candidato do PT em Feira de Santana, Sérgio Carneiro, que aguardava a oportunidade para dar nova injeção de ânimo em sua campanha e corre ansioso para avaliar o impacto da aparição nos próximos dias.
Primeira
Outros candidatos petistas presenteados com gravação do presidente Lula em seus programas: Juçara Feitosa, em Itabuna, e Dr. Ruy, em Ilhéus. A primeira, mulher do secretário estadual da Agricultura, Geraldo Simões, que é compadre do presidente, teria sido a primeira a ganhar o DVD com Lula lhe deitando elogios há coisa de uma semana. Preferiu guardar o material para soltar junto com os demais petistas candidatos.
Adesão
O comitê político do candidato José Carlos Fernandes (PSDB) promove hoje à noite no Babagula um jantar-de-adesão à sua campanha. A partir das l9h30 horas, e com a presença assegurada de muitos amigos, dentre eles o c andidato Antônio Imbassahy.
Atendimento
Ao apresentar ontem o programa de atendimento de emergência nos terminais rodoviários de Salvador, o secretário municipal de Saúde, José Carlos Brito, por recomendação do prefeito João Henrique, atendeu à indicação de número 011/2008, de autoria do vereador Alfredo Mangueira, apresentada em março, solicitando a providência ao chefe do Executivo municipal.
Reação formal I
O núcleo baiano da AJD (Associação de Juízes pela Democracia) foi até agora a única entidade a se posicionar formalmente, através de nota, contra a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia de decidir interpelar judicialmente alguns meios de comunicação de Salvador para que revelem a identidade da fonte de informação que revelou detalhes do esquema de venda de sentenças no Judiciário baiano.
Reação formal II
No documento, a entidade, formada por juízes bravos, que lutam contra a opressão no Tribunal desde épocas remotas, deixa claro que a iniciativa do Tribunal é uma afronta à Constituição e à Liberdade de Expressão, direito consagrado nas sociedades democráticas com relação aos quais não é possível fazer qualquer tipo de concessão sob pena de prejuízo irreversível às instituições.
Descontrole
Não teve ainda um promotor que levantasse a voz ou tomasse posição com relação ao derramamento de asfalto que um candidato a vereador do PMDB insiste em fazer na Fazenda Grande, reduto eleitoral do vereador Valdenor Cardoso (PTC), que resolveu fazer a denúncia em discurso no plenário, sendo acompanhado por vários colegas indignados com a falta de fiscalização do processo eleitoral.
"Operação Janus"
A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb) divulgou, no último fim de semana, uma nota oficial em defesa das ações desenvolvidas pelos promotores de Justiça Paulo Gomes, Ana Rita Nascimento e Ramires Tayrone durante a “Operação Janus”, em que eles atuaram no processo de investigação e denúncia dos envolvidos num suposto esquema de venda de sentenças na Bahia. Na nota, a Ampeb também defende que sejam observados o direito ao contraditório, presunção da inocência e ampla defesa à procuradora de Justiça Cleusa Boyda e à promotora de Justiça Mariângela Lordelo, citadas por alguns meios de comunicação como envolvidas no caso.
Estatuto da Criança
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa, neste mês, a maioridade e os 18 anos do conjunto de leis voltado para a proteção do menor serão lembrados em sessão especial, na Câmara Municipal, na próxima segunda-feira (22/09), às 10 horas, no Plenário Cosme de Farias. A sessão foi requerida e será dirigida pela vereadora Aladilce Souza (PC do B) e deverá contar com a participação de representantes do Juizado da Infância, Ministério Público, Centro de Defesa da Criança do Adolescente (Cedeca) e de outras entidades ligadas aos movimentos de proteção às crianças e adolescentes.
Homenageado
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, recebeu homenagens de artistas, admiradores e amigos, ontem, no Teatro Vila Velha, em Salvador. Ligados à política, à cultura e à luta ambiental, eles celebraram a nomeação do baiano como ministro da Cultura, após cinco anos e meio à frente da secretaria executiva do ministério, durante a gestão de Gilberto Gil. O governo da Bahia foi representado pelo secretário de Cultura, Márcio Meirelles, que esteve acompanhado dos colegas Juliano Matos (secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e Rafael Amoedo (secretário da Indústria, Comércio e Mineração e amigo de infância do ministro), além do ex-governador Waldir Pires.
Pode?
Todos os olhos estão voltados para as campanhas majoritárias e qualquer deslize pode ser definitivo para os candidatos. Mas, quem está fiscalizando a atividade dos candidatos a vereador dessa cidade? De acordo com o artigo 39, § 7º, da Lei nº. 9.504, de 30 de setembro de 1997, “é proibida a realização de showmício e de eventos assemelhados para promoção de candidatos (bingos, festas...), bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”.
Insatisfação I
O PCdoB não ficou nada satisfeito com o fato de o prefeito João Henrique ter capitalizado para si o trabalho da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em programa eleitoral veiculado na última sexta-feira, dia 12. A legenda promete dar o troco já a partir do programa de vereador, que vai ao ar amanhã, com direito à participação de gente importante da agremiação.
Insatisfação II
O PCdoB ocupou a secretaria entre janeiro de 2005 e dezembro de 2007. Mas foi o primeiro dos partidos de esquerda, que compunha a administração de João Henrique, a romper com o prefeito, no mesmo período em que deixou a Smec. Ná época, o principal pomo da discórdia era o projeto do PDDU, que os comunistas não aprovavam, além do descontentamento do PMDB com pré-candidatura de Olívia Santana, que foi, inclusive, a secretária de Educação que iniciou a gestão de JH, em 2005.
Pode não!
No entanto, o final de semana no bairro da Ilha Amarela (talvez em outros também), foi animadíssimo por conta de um evento promovido por um candidato. Não bastasse ter organizado a festa, levado trios e bandas de pagode e de reggae, ele ainda contou com o apoio do genro, um deputado federal que, além de patrocinar a festa com a sua rádio, anunciou o número do candidato diversas vezes, pediu voto e distribuiu cortesias para um festival de pagode em seguida, o candidato a vereador tinha ainda seu slogan “Unindo Forças” estampado no abadá da festa. Aliás, outros candidatos proporcionais estão apelando para eventos de toda sorte visando angariar votos. O TRE, n o entanto, não parece contar com estrutura para fiscalizá-los.
Pesquisas...
As pesquisas conseguiram ontem causar, além de indignação em alguns políticos, um verdadeiro rebuliço na cabeça do eleitorado. Enquanto logo pela amanhã o Inesp dava o prefeito João Henrique (PMDB) em posição mais do que vantajosa, à noite o Ibope invertia todos os números, colocando Antonio Imbassahy (PSDB) na cola de novo de ACM Neto (DEM), líder absoluto.
...e reeleição
Por este motivo, um dos que mais se irritaram com o levantamento divulgado pela TV Bahia à noite foi o próprio prefeito João Henrique, que lembrou que, se o instituto fosse confiável, o titular hoje do governo do Estado não seria o governador Jaques Wagner, mas o ex Paulo Souto, a quem as sondagens promovidas pela empresa de pesquisa prometiam reeleição garantida.
Animação
O presidente Lula resolveu definitivamente entrar na campanha na Bahia em favor de aliados petistas, não importa quem esteja do outro lado. Ontem, o primeiro a exibir gravação do presidente foi o candidato do PT em Feira de Santana, Sérgio Carneiro, que aguardava a oportunidade para dar nova injeção de ânimo em sua campanha e corre ansioso para avaliar o impacto da aparição nos próximos dias.
Primeira
Outros candidatos petistas presenteados com gravação do presidente Lula em seus programas: Juçara Feitosa, em Itabuna, e Dr. Ruy, em Ilhéus. A primeira, mulher do secretário estadual da Agricultura, Geraldo Simões, que é compadre do presidente, teria sido a primeira a ganhar o DVD com Lula lhe deitando elogios há coisa de uma semana. Preferiu guardar o material para soltar junto com os demais petistas candidatos.
Adesão
O comitê político do candidato José Carlos Fernandes (PSDB) promove hoje à noite no Babagula um jantar-de-adesão à sua campanha. A partir das l9h30 horas, e com a presença assegurada de muitos amigos, dentre eles o c andidato Antônio Imbassahy.
Atendimento
Ao apresentar ontem o programa de atendimento de emergência nos terminais rodoviários de Salvador, o secretário municipal de Saúde, José Carlos Brito, por recomendação do prefeito João Henrique, atendeu à indicação de número 011/2008, de autoria do vereador Alfredo Mangueira, apresentada em março, solicitando a providência ao chefe do Executivo municipal.
Reação formal I
O núcleo baiano da AJD (Associação de Juízes pela Democracia) foi até agora a única entidade a se posicionar formalmente, através de nota, contra a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia de decidir interpelar judicialmente alguns meios de comunicação de Salvador para que revelem a identidade da fonte de informação que revelou detalhes do esquema de venda de sentenças no Judiciário baiano.
Reação formal II
No documento, a entidade, formada por juízes bravos, que lutam contra a opressão no Tribunal desde épocas remotas, deixa claro que a iniciativa do Tribunal é uma afronta à Constituição e à Liberdade de Expressão, direito consagrado nas sociedades democráticas com relação aos quais não é possível fazer qualquer tipo de concessão sob pena de prejuízo irreversível às instituições.
Descontrole
Não teve ainda um promotor que levantasse a voz ou tomasse posição com relação ao derramamento de asfalto que um candidato a vereador do PMDB insiste em fazer na Fazenda Grande, reduto eleitoral do vereador Valdenor Cardoso (PTC), que resolveu fazer a denúncia em discurso no plenário, sendo acompanhado por vários colegas indignados com a falta de fiscalização do processo eleitoral.
"Operação Janus"
A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb) divulgou, no último fim de semana, uma nota oficial em defesa das ações desenvolvidas pelos promotores de Justiça Paulo Gomes, Ana Rita Nascimento e Ramires Tayrone durante a “Operação Janus”, em que eles atuaram no processo de investigação e denúncia dos envolvidos num suposto esquema de venda de sentenças na Bahia. Na nota, a Ampeb também defende que sejam observados o direito ao contraditório, presunção da inocência e ampla defesa à procuradora de Justiça Cleusa Boyda e à promotora de Justiça Mariângela Lordelo, citadas por alguns meios de comunicação como envolvidas no caso.
Estatuto da Criança
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa, neste mês, a maioridade e os 18 anos do conjunto de leis voltado para a proteção do menor serão lembrados em sessão especial, na Câmara Municipal, na próxima segunda-feira (22/09), às 10 horas, no Plenário Cosme de Farias. A sessão foi requerida e será dirigida pela vereadora Aladilce Souza (PC do B) e deverá contar com a participação de representantes do Juizado da Infância, Ministério Público, Centro de Defesa da Criança do Adolescente (Cedeca) e de outras entidades ligadas aos movimentos de proteção às crianças e adolescentes.
Homenageado
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, recebeu homenagens de artistas, admiradores e amigos, ontem, no Teatro Vila Velha, em Salvador. Ligados à política, à cultura e à luta ambiental, eles celebraram a nomeação do baiano como ministro da Cultura, após cinco anos e meio à frente da secretaria executiva do ministério, durante a gestão de Gilberto Gil. O governo da Bahia foi representado pelo secretário de Cultura, Márcio Meirelles, que esteve acompanhado dos colegas Juliano Matos (secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e Rafael Amoedo (secretário da Indústria, Comércio e Mineração e amigo de infância do ministro), além do ex-governador Waldir Pires.
Pode?
Todos os olhos estão voltados para as campanhas majoritárias e qualquer deslize pode ser definitivo para os candidatos. Mas, quem está fiscalizando a atividade dos candidatos a vereador dessa cidade? De acordo com o artigo 39, § 7º, da Lei nº. 9.504, de 30 de setembro de 1997, “é proibida a realização de showmício e de eventos assemelhados para promoção de candidatos (bingos, festas...), bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”.
Insatisfação I
O PCdoB não ficou nada satisfeito com o fato de o prefeito João Henrique ter capitalizado para si o trabalho da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em programa eleitoral veiculado na última sexta-feira, dia 12. A legenda promete dar o troco já a partir do programa de vereador, que vai ao ar amanhã, com direito à participação de gente importante da agremiação.
Insatisfação II
O PCdoB ocupou a secretaria entre janeiro de 2005 e dezembro de 2007. Mas foi o primeiro dos partidos de esquerda, que compunha a administração de João Henrique, a romper com o prefeito, no mesmo período em que deixou a Smec. Ná época, o principal pomo da discórdia era o projeto do PDDU, que os comunistas não aprovavam, além do descontentamento do PMDB com pré-candidatura de Olívia Santana, que foi, inclusive, a secretária de Educação que iniciou a gestão de JH, em 2005.
Pode não!
No entanto, o final de semana no bairro da Ilha Amarela (talvez em outros também), foi animadíssimo por conta de um evento promovido por um candidato. Não bastasse ter organizado a festa, levado trios e bandas de pagode e de reggae, ele ainda contou com o apoio do genro, um deputado federal que, além de patrocinar a festa com a sua rádio, anunciou o número do candidato diversas vezes, pediu voto e distribuiu cortesias para um festival de pagode em seguida, o candidato a vereador tinha ainda seu slogan “Unindo Forças” estampado no abadá da festa. Aliás, outros candidatos proporcionais estão apelando para eventos de toda sorte visando angariar votos. O TRE, n o entanto, não parece contar com estrutura para fiscalizá-los.
Baianos “ficha-suja” têm candidaturas deferidas
Por Fernanda Chagas
Embora há pouco mais de um mês o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha proferido decisão favorável aos chamados candidatos “ficha-suja”, que continuam livres para a disputa pelo menos nesta eleição, a ONG Transparência Brasil, no sentido de alertar o eleitor na hora do voto, permanece com a missão de divulgar os nomes dos políticos brasileiros com ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas. Na Bahia o resultado é considerado desa-nimador. De um total de 26 registros, entre vereadores apenas da capital baiana e deputados federal e estadual, 14 destes, postulam um novo cargo ou estão engajados em candidaturas de familiares. Os vereadores Valdenor Cardoso, Ariane Carla e os deputados Colbert Martins (federal) e Fábio Santana (estadual) integram a lista. No âmbito da Câmara Municipal de Salvador, por exemplo, onde 40 dos 41 vereadores concorrem à reeleição, seis estão no rol dos irregulares com a Justiça. Dois deles são do PC do B. Tratam-se dos comunistas Olívia Santana, que teve a prestação de contas de sua campanha a deputada estadual em 2002 rejeitada e de Reginaldo Germano, que responde a dois processos referentes à contribuição previden-ciária. Na relação constam ainda Ariane Carla (PTB), pelo mesmo problema de Olívia Santana, assim como o peemedebista Sandoval Guimarães e Virgílio Pacheco (PPS), ambos respondendo a processos por execuções fiscais. Nem mesmo o presidente da Casa ficou de fora. Valdenor Cardoso (PTC) foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil e ressarcimento de R$ 307.889,97, devido ao pagamento indevido de verbas indenizatórias.
Cenário se repete na Assembléia Legislativa
Na Assembléia Legislativa, o cenário não é diferente. Dos 14 parlamentares tachados como “ficha-suja”, dois são prefeituráveis e quatro estão apoiando familiares de primeiro grau em busca da vaga, como Maria Luiza Laudano (PT), que aposta todas as fichas na eleição da filha Gerusa Laudano, como prefeita de Pojuca, cargo que já ocupou. Entre as acusações contra ela, constam abuso de poder econômico, político e compra de voto. Os concorrentes majoritários são Fábio Santana (PMDB), mais conhecido como capitão Fábio, que participa de disputa acirrada no município de Itabuna - teve as contas reprovadas na prestação de contas da campanha de 2002 - e Roberto Carlos (PDT), que ao contrário de capitão Fábio, segundo as últimas pesquisas, não vai bem das pernas no embate de Juazeiro. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deu provimento ao recurso contra expedição do diploma do deputado em 1999, referente ao seu mandato de vereador ainda da cidade de Juazeiro. E não pára por aí. Apenas os integrantes do Senado Federal ficaram de fora. Na Câmara Federal, duas conhecidas figuras públicas se enquadram na situação. Colbert Martins (PMDB), por ter a sua prestação de conta desaprovada em 2002 e Tonha Magalhães (PR) por crimes de responsabilidade e da lei da licitação. Enquanto Colbert se mantém firme no páreo por administrar a “Princesa do Sertão” (Feira de Santana), Tonha sonha em reocupar pela quarta vez a cadeira no gabinete principal de Candeias. Ela já foi prefeita da cidade por três vezes. Vale ressaltar que, conforme a ONG, dados sobre ocorrências nas segundas instâncias das Justiças estaduais e nos Tribunais de Contas dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade de Estado para Estado. Por isso, pode acontecer eventual ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu. Não são incluídos litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Processos que ainda correm em primeira instância só são incluídos quando há recurso na segunda instância e são movidos pelo Ministério Público. No caso de contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral, o fato só é registrado se o político não ingressou com uma ação de anulação da decisão, mesmo que tenha corrigido o problema (no caso de erros meramente formais, por exemplo). (Por Fernanda Chagas)
Confira a lista
Câmara dos Vereadores Ariane Carla (PTB) TRE-BA Prestação de Contas Nº1192/2002 - Rejeitada a prestação de contas de sua campanha a deputada estadual em 2002. Olívia Santana (PC do B) TRE-BA Processo Nº1347/2002 - Rejeitada a prestação de contas de sua campanha a deputada estadual em 2002. Reginaldo Oliveira (PC do B) TRF 1ª Região Seção Judiciária da Bahia - Processos Nº33.00.024739-9/2003 e Nº33.00.003346-5/2006 - Execuções fiscais referentes a contribuição previdenciária. Sandoval Guimarães (PMDB) TRF 1ª Região Seção Judiciária da Bahia - Processos Nº33.00.013674-0/1998 e Nº33.00.010729-1/1997 - Execuções fiscais referentes a contribuição previdenciária. TRF 1ª Região Seção Judiciária da Bahia - Processos Nº33.00.002669-6/1999 e Nº33.00.013641-0/2003 - Execuções fiscais referentes a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Valdenor Cardoso (PTC) TCM-BA Processo Nº30523-05 - Condenado a pagar multa de R$ 5.000,00 e a ressarcimento do montante de R$ 307.889,97, referente a verbas indenizatórias pagas indevidamente aos vereadores. Virgílio Pacheco (PPS) TRF 1ª Região Seção Judiciária da Bahia - Processos Nº33.00.015676-1/1997, Nº33.00.014462-3/2002 e Nº33.00.020244-7/2002 - Execuções fiscais referentes a Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Assembléia Legislativa Antônia Pedrosa (PRP) TCM-BA Processo Nº08201/2002 - Condenada a pagar multa de R$2.000,00. TCM-BA Processo Nº42134/2003 - Condenada a ressarcir R$963,07. Carlos Ubaldino (PSC) TRE-BA Prestação de Contas Nº1230/2002 - Desaprovada a prestação de contas de sua campanha de 2002. Elmar Nascimento (PR) TCM-BA Processo Nº40578/2003 - Condenado a pagar multa de R$300,00. TCM-BA Processo Nº09662/2001 - Condenado a pagar multa de R$400,00. TCM-BA Processo Nº07531/2002 - Condenado a pagar multa de R$600,00. Fábio Santana (PMDB) TRE-BA Prestação de Contas Nº1049/2002 - Desaprovadas a prestação de contas de sua campanha de 2002. Ferreira Ottomar (PMDB) A Construtora Ottomar Ltda., da qual é sócio-proprietário, está na lista de devedores do INSS; a dívida é de R$513.315,36. Carlos Gaban (DEM) TJ-BA Apelação Cível Nº2945-4/2006 - Recurso apresentado por George Vieira Gois em processo cível. TJ-BA Queixa-Crime Nº40288-1/2004 - É o querelado em queixa-crime apresentada por Eduardo Jorge Mendes de Magalhães. TRE-BA Ação Penal Originária Nº278/2002 - Ação movida pelo Ministério Público Eleitoral sob alegação de prática do crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral - Compra de votos nas eleições de 2002. TRE-BA Representação Nº1382/2004 - Representação movida pelo Ministério Público Eleitoral sob a alegação de prática do crime de compra de votos. Gilberto Brito (PR) TCU Acórdão Nº981/2007 - Condenado a pagar multa de R$5 mil por irregularidades na gestão como interventor estadual no município de Jandaíra. Heraldo Rocha (DEM) TCU Acórdão Nº981/2007 - Condenado a pagar multa de R$5 mil por irregularidades na gestão como interventor estadual no município de Jandaíra. Joélcio Martins (PMDB) TCU Acórdão Nº529/2001 - Condenado por irregularidades no convênio entre a Sudene e a prefeitura de Santaluz para obras de melhoria de ruas. TCM-BA Parecer Nº00654/2005 - Contas da prefeitura de Santaluz referentes ao exercício de 2004 rejeitadas; multa de R$5 mil. José Nunes (DEM) TRE-BA Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº169/2007 - abuso de poder econômico e político e condutas vedadas. Luiz Argôlo (PP) TRE-BA Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº169/2007 - abuso de poder econômico e político e condutas vedadas. Maria Luiza Laudano (PT do B) TJ-BA Notícia Crime Nº26448-7/2004 - Consta como noticiada. TJ-BA Agravo Cível Nº30030-2/2005 - Consta como uma das agravadas. TSE Agravo de Instrumento Nº7354/2006 - Abuso de poder econômico, político e compra de votos. TSE Agravo de Instrumento Nº7369/2006 - Abuso de poder econômico, político e compra de votos. Roberto Carlos (PDT) TRE-BA Recurso Contra Expedição de Diploma Nº428/1997 - O TRE deu provimento ao recurso contra a expedição de seu diploma em 1999, referente ao mandato de vereador de Juazeiro. Sérgio Passos (PSDB) TCM-BA Processo Nº07946/2002 - Multado em R$ 900,00 por irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Caldeirão Grande, referente ao exercício de 2001. TCM-BA Processo Nº41585/2003 - Multado em R$ 1.200,00 por irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Caldeirão Grande, referente ao exercício de 2002. TCM-BA Processo Nº06377/2004 - Multado em R$3.000,00 por irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Caldeirão Grande, referente ao exercício de 2003. TCM-BA Processo Nº07217/2005 - Multado em R$ 9.000,00 e condenado a ressarcir aos cofres públicos o montante de R$ 181.088,37 por irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Caldeirão Grande, referente ao exercício de 2004. TCM-BA Processo Nº07909/2000 - Multado em R$ 4.000,00 por irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Caldeirão Grande, referente ao exercício de 1999. TCM-BA Processo Nº09837/2001 - Multado em R$ 4.000,00 por irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Caldeirão Grande, referente ao exercício de 2000. Câmara Federal Colbert Martins (PMDB) TRE-BA Prestação de Contas Nº1291/2002 - Desaprovada a prestação de contas de sua campanha em 2002. Fernando de Fabinho (DEM) STF Inquérito Nº2656/2007 - Crime eleitoral; transporte em dia de eleição. STF Inquérito Nº2684/2008 - Crime de responsabilidade. TCU Acórdão Nº1617/2003 - Condenado a multa de R$ 5.000,00 por irregularidades detectadas em convênios do município de Vitória da Conquista com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Marcos Medrado (PDT) TSE Recurso Especial Eleitoral Nº25990/2006 - Mantida decisão que desaprovou sua prestação de contas referente à campanha de 2004 para vereador. Paulo Magalhães (DEM) STF Inquérito Nº2311 - Crime contra a pessoa - lesão corporal. Roberto Britto (PP) STF Inquérito Nº2738/2008 - Captação ilícita de votos; originário do TRE-BA (Ação Penal Nº286/2002). TRE-BA Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº168/2007 - Responde a ação movida pelo pela coligação Dois de Julho (PMDB/PPS/PSB/PV), a fim de impugnar seu mandato por abuso de poder econômico e político. TCU Acórdão Nº2432/2004 - Condenado ao pagamento de multa por irregularidades em contrato firmado entre o SUS e o Fundef quando prefeito de Jequié. Tonha Magalhães (PR) STF Inquérito Nº2677/2008 - Crimes de responsabilidade e crimes da lei de licitação. Senado de 81 senadores, 32 respondem a processo (42%), nenhum baiano.
Cartilha ensina a denunciar abusos nas eleições
Segundo a Cartilha do Eleitor-Eleições Limpas, elaborada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o eleitor deve procurar um juiz eleitoral se receber qualquer tipo de pressão ou se alguém lhe oferecer dinheiro ou qualquer tipo de benefício em troca do voto. É importante o eleitor dispor de provas ou saber indicar a forma como elas podem ser obtidas. No entanto, de acordo com a cartilha da AMB, o simples testemunho pode determinar a cassação de um político pela Justiça Eleitoral. Para o presidente do Colégio de Presidentes de TREs e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Cláudio Santos, “o eleitor pode procurar pessoalmente o cartório, o juiz ou o promotor” para fazer a denúncia. “Está havendo uma participação boa da população. Tem chegado um volume considerável de denúncias”, disse Santos. Segundo ele, “muitas vezes há dificuldades na fiscalização da Justiça Federal por conta da falta de estrutura”. A maioria dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) conta com “disque denúncia”, onde o eleitor pode encaminhar a irregularidade. Outros, porém, não centralizam as denúncias, já que são geralmente protocoladas nos cartórios eleitorais. Além de comparecer a um cartório eleitoral, o eleitor pode fazer a denúncia por canais on-line dos TREs ou do Ministério Público Eleitoral. No Rio Grande do Sul, por exemplo, as irregularidades podem ser encaminhadas pelo e-mail mpeleitoral@mp.rs.gov.br. No Estado de São Paulo, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, foram feitas 4.205 denúncias pelo canal “denúncias on-line” até o dia 2 de setembro. A maioria dos casos, de acordo com o TRE-SP, é de propaganda eleitoral irregular. No Acre, a Central do Disque-Denúncia do TRE recebeu um total de 559 denúncias até 2 de setembro. Do total de denúncias recebidas, 231 são sobre propaganda eleitoral irregular, 145 se referem a condutas vedadas aos agentes públicos e 118 sobre compra de votos.
Fonte: Tribuna da Bahia
Embora há pouco mais de um mês o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha proferido decisão favorável aos chamados candidatos “ficha-suja”, que continuam livres para a disputa pelo menos nesta eleição, a ONG Transparência Brasil, no sentido de alertar o eleitor na hora do voto, permanece com a missão de divulgar os nomes dos políticos brasileiros com ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas. Na Bahia o resultado é considerado desa-nimador. De um total de 26 registros, entre vereadores apenas da capital baiana e deputados federal e estadual, 14 destes, postulam um novo cargo ou estão engajados em candidaturas de familiares. Os vereadores Valdenor Cardoso, Ariane Carla e os deputados Colbert Martins (federal) e Fábio Santana (estadual) integram a lista. No âmbito da Câmara Municipal de Salvador, por exemplo, onde 40 dos 41 vereadores concorrem à reeleição, seis estão no rol dos irregulares com a Justiça. Dois deles são do PC do B. Tratam-se dos comunistas Olívia Santana, que teve a prestação de contas de sua campanha a deputada estadual em 2002 rejeitada e de Reginaldo Germano, que responde a dois processos referentes à contribuição previden-ciária. Na relação constam ainda Ariane Carla (PTB), pelo mesmo problema de Olívia Santana, assim como o peemedebista Sandoval Guimarães e Virgílio Pacheco (PPS), ambos respondendo a processos por execuções fiscais. Nem mesmo o presidente da Casa ficou de fora. Valdenor Cardoso (PTC) foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil e ressarcimento de R$ 307.889,97, devido ao pagamento indevido de verbas indenizatórias.
Cenário se repete na Assembléia Legislativa
Na Assembléia Legislativa, o cenário não é diferente. Dos 14 parlamentares tachados como “ficha-suja”, dois são prefeituráveis e quatro estão apoiando familiares de primeiro grau em busca da vaga, como Maria Luiza Laudano (PT), que aposta todas as fichas na eleição da filha Gerusa Laudano, como prefeita de Pojuca, cargo que já ocupou. Entre as acusações contra ela, constam abuso de poder econômico, político e compra de voto. Os concorrentes majoritários são Fábio Santana (PMDB), mais conhecido como capitão Fábio, que participa de disputa acirrada no município de Itabuna - teve as contas reprovadas na prestação de contas da campanha de 2002 - e Roberto Carlos (PDT), que ao contrário de capitão Fábio, segundo as últimas pesquisas, não vai bem das pernas no embate de Juazeiro. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deu provimento ao recurso contra expedição do diploma do deputado em 1999, referente ao seu mandato de vereador ainda da cidade de Juazeiro. E não pára por aí. Apenas os integrantes do Senado Federal ficaram de fora. Na Câmara Federal, duas conhecidas figuras públicas se enquadram na situação. Colbert Martins (PMDB), por ter a sua prestação de conta desaprovada em 2002 e Tonha Magalhães (PR) por crimes de responsabilidade e da lei da licitação. Enquanto Colbert se mantém firme no páreo por administrar a “Princesa do Sertão” (Feira de Santana), Tonha sonha em reocupar pela quarta vez a cadeira no gabinete principal de Candeias. Ela já foi prefeita da cidade por três vezes. Vale ressaltar que, conforme a ONG, dados sobre ocorrências nas segundas instâncias das Justiças estaduais e nos Tribunais de Contas dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade de Estado para Estado. Por isso, pode acontecer eventual ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu. Não são incluídos litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Processos que ainda correm em primeira instância só são incluídos quando há recurso na segunda instância e são movidos pelo Ministério Público. No caso de contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral, o fato só é registrado se o político não ingressou com uma ação de anulação da decisão, mesmo que tenha corrigido o problema (no caso de erros meramente formais, por exemplo). (Por Fernanda Chagas)
Confira a lista
Câmara dos Vereadores Ariane Carla (PTB) TRE-BA Prestação de Contas Nº1192/2002 - Rejeitada a prestação de contas de sua campanha a deputada estadual em 2002. Olívia Santana (PC do B) TRE-BA Processo Nº1347/2002 - Rejeitada a prestação de contas de sua campanha a deputada estadual em 2002. Reginaldo Oliveira (PC do B) TRF 1ª Região Seção Judiciária da Bahia - Processos Nº33.00.024739-9/2003 e Nº33.00.003346-5/2006 - Execuções fiscais referentes a contribuição previdenciária. Sandoval Guimarães (PMDB) TRF 1ª Região Seção Judiciária da Bahia - Processos Nº33.00.013674-0/1998 e Nº33.00.010729-1/1997 - Execuções fiscais referentes a contribuição previdenciária. TRF 1ª Região Seção Judiciária da Bahia - Processos Nº33.00.002669-6/1999 e Nº33.00.013641-0/2003 - Execuções fiscais referentes a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Valdenor Cardoso (PTC) TCM-BA Processo Nº30523-05 - Condenado a pagar multa de R$ 5.000,00 e a ressarcimento do montante de R$ 307.889,97, referente a verbas indenizatórias pagas indevidamente aos vereadores. Virgílio Pacheco (PPS) TRF 1ª Região Seção Judiciária da Bahia - Processos Nº33.00.015676-1/1997, Nº33.00.014462-3/2002 e Nº33.00.020244-7/2002 - Execuções fiscais referentes a Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Assembléia Legislativa Antônia Pedrosa (PRP) TCM-BA Processo Nº08201/2002 - Condenada a pagar multa de R$2.000,00. TCM-BA Processo Nº42134/2003 - Condenada a ressarcir R$963,07. Carlos Ubaldino (PSC) TRE-BA Prestação de Contas Nº1230/2002 - Desaprovada a prestação de contas de sua campanha de 2002. Elmar Nascimento (PR) TCM-BA Processo Nº40578/2003 - Condenado a pagar multa de R$300,00. TCM-BA Processo Nº09662/2001 - Condenado a pagar multa de R$400,00. TCM-BA Processo Nº07531/2002 - Condenado a pagar multa de R$600,00. Fábio Santana (PMDB) TRE-BA Prestação de Contas Nº1049/2002 - Desaprovadas a prestação de contas de sua campanha de 2002. Ferreira Ottomar (PMDB) A Construtora Ottomar Ltda., da qual é sócio-proprietário, está na lista de devedores do INSS; a dívida é de R$513.315,36. Carlos Gaban (DEM) TJ-BA Apelação Cível Nº2945-4/2006 - Recurso apresentado por George Vieira Gois em processo cível. TJ-BA Queixa-Crime Nº40288-1/2004 - É o querelado em queixa-crime apresentada por Eduardo Jorge Mendes de Magalhães. TRE-BA Ação Penal Originária Nº278/2002 - Ação movida pelo Ministério Público Eleitoral sob alegação de prática do crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral - Compra de votos nas eleições de 2002. TRE-BA Representação Nº1382/2004 - Representação movida pelo Ministério Público Eleitoral sob a alegação de prática do crime de compra de votos. Gilberto Brito (PR) TCU Acórdão Nº981/2007 - Condenado a pagar multa de R$5 mil por irregularidades na gestão como interventor estadual no município de Jandaíra. Heraldo Rocha (DEM) TCU Acórdão Nº981/2007 - Condenado a pagar multa de R$5 mil por irregularidades na gestão como interventor estadual no município de Jandaíra. Joélcio Martins (PMDB) TCU Acórdão Nº529/2001 - Condenado por irregularidades no convênio entre a Sudene e a prefeitura de Santaluz para obras de melhoria de ruas. TCM-BA Parecer Nº00654/2005 - Contas da prefeitura de Santaluz referentes ao exercício de 2004 rejeitadas; multa de R$5 mil. José Nunes (DEM) TRE-BA Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº169/2007 - abuso de poder econômico e político e condutas vedadas. Luiz Argôlo (PP) TRE-BA Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº169/2007 - abuso de poder econômico e político e condutas vedadas. Maria Luiza Laudano (PT do B) TJ-BA Notícia Crime Nº26448-7/2004 - Consta como noticiada. TJ-BA Agravo Cível Nº30030-2/2005 - Consta como uma das agravadas. TSE Agravo de Instrumento Nº7354/2006 - Abuso de poder econômico, político e compra de votos. TSE Agravo de Instrumento Nº7369/2006 - Abuso de poder econômico, político e compra de votos. Roberto Carlos (PDT) TRE-BA Recurso Contra Expedição de Diploma Nº428/1997 - O TRE deu provimento ao recurso contra a expedição de seu diploma em 1999, referente ao mandato de vereador de Juazeiro. Sérgio Passos (PSDB) TCM-BA Processo Nº07946/2002 - Multado em R$ 900,00 por irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Caldeirão Grande, referente ao exercício de 2001. TCM-BA Processo Nº41585/2003 - Multado em R$ 1.200,00 por irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Caldeirão Grande, referente ao exercício de 2002. TCM-BA Processo Nº06377/2004 - Multado em R$3.000,00 por irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Caldeirão Grande, referente ao exercício de 2003. TCM-BA Processo Nº07217/2005 - Multado em R$ 9.000,00 e condenado a ressarcir aos cofres públicos o montante de R$ 181.088,37 por irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Caldeirão Grande, referente ao exercício de 2004. TCM-BA Processo Nº07909/2000 - Multado em R$ 4.000,00 por irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Caldeirão Grande, referente ao exercício de 1999. TCM-BA Processo Nº09837/2001 - Multado em R$ 4.000,00 por irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Caldeirão Grande, referente ao exercício de 2000. Câmara Federal Colbert Martins (PMDB) TRE-BA Prestação de Contas Nº1291/2002 - Desaprovada a prestação de contas de sua campanha em 2002. Fernando de Fabinho (DEM) STF Inquérito Nº2656/2007 - Crime eleitoral; transporte em dia de eleição. STF Inquérito Nº2684/2008 - Crime de responsabilidade. TCU Acórdão Nº1617/2003 - Condenado a multa de R$ 5.000,00 por irregularidades detectadas em convênios do município de Vitória da Conquista com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Marcos Medrado (PDT) TSE Recurso Especial Eleitoral Nº25990/2006 - Mantida decisão que desaprovou sua prestação de contas referente à campanha de 2004 para vereador. Paulo Magalhães (DEM) STF Inquérito Nº2311 - Crime contra a pessoa - lesão corporal. Roberto Britto (PP) STF Inquérito Nº2738/2008 - Captação ilícita de votos; originário do TRE-BA (Ação Penal Nº286/2002). TRE-BA Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº168/2007 - Responde a ação movida pelo pela coligação Dois de Julho (PMDB/PPS/PSB/PV), a fim de impugnar seu mandato por abuso de poder econômico e político. TCU Acórdão Nº2432/2004 - Condenado ao pagamento de multa por irregularidades em contrato firmado entre o SUS e o Fundef quando prefeito de Jequié. Tonha Magalhães (PR) STF Inquérito Nº2677/2008 - Crimes de responsabilidade e crimes da lei de licitação. Senado de 81 senadores, 32 respondem a processo (42%), nenhum baiano.
Cartilha ensina a denunciar abusos nas eleições
Segundo a Cartilha do Eleitor-Eleições Limpas, elaborada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o eleitor deve procurar um juiz eleitoral se receber qualquer tipo de pressão ou se alguém lhe oferecer dinheiro ou qualquer tipo de benefício em troca do voto. É importante o eleitor dispor de provas ou saber indicar a forma como elas podem ser obtidas. No entanto, de acordo com a cartilha da AMB, o simples testemunho pode determinar a cassação de um político pela Justiça Eleitoral. Para o presidente do Colégio de Presidentes de TREs e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Cláudio Santos, “o eleitor pode procurar pessoalmente o cartório, o juiz ou o promotor” para fazer a denúncia. “Está havendo uma participação boa da população. Tem chegado um volume considerável de denúncias”, disse Santos. Segundo ele, “muitas vezes há dificuldades na fiscalização da Justiça Federal por conta da falta de estrutura”. A maioria dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) conta com “disque denúncia”, onde o eleitor pode encaminhar a irregularidade. Outros, porém, não centralizam as denúncias, já que são geralmente protocoladas nos cartórios eleitorais. Além de comparecer a um cartório eleitoral, o eleitor pode fazer a denúncia por canais on-line dos TREs ou do Ministério Público Eleitoral. No Rio Grande do Sul, por exemplo, as irregularidades podem ser encaminhadas pelo e-mail mpeleitoral@mp.rs.gov.br. No Estado de São Paulo, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, foram feitas 4.205 denúncias pelo canal “denúncias on-line” até o dia 2 de setembro. A maioria dos casos, de acordo com o TRE-SP, é de propaganda eleitoral irregular. No Acre, a Central do Disque-Denúncia do TRE recebeu um total de 559 denúncias até 2 de setembro. Do total de denúncias recebidas, 231 são sobre propaganda eleitoral irregular, 145 se referem a condutas vedadas aos agentes públicos e 118 sobre compra de votos.
Fonte: Tribuna da Bahia
STF recebe três reclamações contra uso de algemas
Agencia Estado
A súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir o uso de algemas a casos excepcionais já provoca confusão na Justiça. Na semana passada, a Corte recebeu três reclamações - ação usada para preservar uma decisão do Supremo - contra ordens de dois juízes do Distrito Federal que mantiveram algemados quatro presos durante audiências de instrução do processo, quando os réus e as testemunhas são ouvidos.Em dois dos casos, decididos por um juiz da cidade-satélite de Ceilância, dois catadores de papelão acusados de furto qualificado e um pedreiro preso por porte ilegal de arma foram mantidos algemados durante as audiências. O juiz alegou não haver número suficiente de agentes para escoltar os denunciados, que eles podem ser perigosos e que a súmula não se aplica a julgamentos em que a imagem do preso não seja exposta.Em outro caso, um juiz de Brasília manteve algemado, pelas costas, um corretor preso com maconha, com o argumento de que o preso poderia colocar em risco a integridade física dos presentes ou poderia fugir. As ações são relatadas pelos ministros Eros Grau, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa. Em todos os casos, os defensores pedem a nulidade dos atos dos juízes.SúmulaA súmula das algemas foi aprovada por unanimidade pelo Supremo em agosto, depois do julgamento em que anularam a condenação do pedreiro Antonio Sérgio da Silva pelo Tribunal do Júri de Laranjal Paulista, no interior de São Paulo. Silva foi mantido algemado durante todo o seu julgamento, sem que a juíza do tribunal justificasse de forma convincente o uso das algemas.No texto, os ministros do STF determinam que "só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito". Quem descumprir a determinação pode ser penalizado civil e penalmente. Além disso, os atos processuais podem ser anulados.
Fonte: A Tarde
A súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir o uso de algemas a casos excepcionais já provoca confusão na Justiça. Na semana passada, a Corte recebeu três reclamações - ação usada para preservar uma decisão do Supremo - contra ordens de dois juízes do Distrito Federal que mantiveram algemados quatro presos durante audiências de instrução do processo, quando os réus e as testemunhas são ouvidos.Em dois dos casos, decididos por um juiz da cidade-satélite de Ceilância, dois catadores de papelão acusados de furto qualificado e um pedreiro preso por porte ilegal de arma foram mantidos algemados durante as audiências. O juiz alegou não haver número suficiente de agentes para escoltar os denunciados, que eles podem ser perigosos e que a súmula não se aplica a julgamentos em que a imagem do preso não seja exposta.Em outro caso, um juiz de Brasília manteve algemado, pelas costas, um corretor preso com maconha, com o argumento de que o preso poderia colocar em risco a integridade física dos presentes ou poderia fugir. As ações são relatadas pelos ministros Eros Grau, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa. Em todos os casos, os defensores pedem a nulidade dos atos dos juízes.SúmulaA súmula das algemas foi aprovada por unanimidade pelo Supremo em agosto, depois do julgamento em que anularam a condenação do pedreiro Antonio Sérgio da Silva pelo Tribunal do Júri de Laranjal Paulista, no interior de São Paulo. Silva foi mantido algemado durante todo o seu julgamento, sem que a juíza do tribunal justificasse de forma convincente o uso das algemas.No texto, os ministros do STF determinam que "só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito". Quem descumprir a determinação pode ser penalizado civil e penalmente. Além disso, os atos processuais podem ser anulados.
Fonte: A Tarde
Presidentes declaram apoio a Morales e rechaçam 'golpe civil'
Reuters
Os presidentes sul-americanos reunidos na segunda-feira na capital chilena deram uma forte e unânime declaração de apoio ao governo do presidente Evo Morales e rechaçaram qualquer tentativa de golpe da oposição na Bolívia. Ao ler uma declaração de nove pontos, em que se recordou do golpe militar de 11 de setembro de 1973 no Chile, a presidente Michelle Bachelet disse que para os mandatários sul-americanos não há justificativas para os atropelos aos direitos humanos.
Nove presidentes sul-americanos estiveram por mais de cinco horas em uma reunião de emergência no palácio presidencial de La Moneda, atendendo a um chamado urgente da mandatária chilena aos líderes da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), da qual Bachelet é a atual presidente, para discutir o conflito entre o governo socialista e a oposição de direita, que pleiteia autonomia para algumas regiões.
Os países da Unasul "advertem que seus respectivos governos rechaçam energicamente e não reconhecerão qualquer situação que implique uma tentativa de golpe civil, de ruptura da ordem institucional ou que comprometa a integridade territorial da República da Bolívia", disse Bachelet.
A declaração, ao término da reunião de emergência, condenou os ataques a instalações do governo na Bolívia e um massacre no departamento de Pando, em que morreram partidários de Morales.
Bachelet disse que a Unasul chamou ao diálogo para estabelecer condições que permitam superar a crise e buscar uma situação confortável na Bolívia. "Os presidentes da Unasul concordam em criar uma comissão aberta a todos os seus membros, coordenada com a presidência pró-tempore, para acompanhar os trabalhos dessa mesa de diálogo conduzida pelo legítimo governo da Bolívia", afirmou Bachelet.
"Ratificamos plenamente nosso apoio ao governo democrático do presidente Evo Morales. Ao mesmo tempo, colocamos como condição para iniciar um diálogo que os grupos que ocuparam ilegalmente edifícios públicos e realizaram ações como bloqueios e outros deixem e entreguem os edifícios como condição para o diálogo", disse a presidente da Argentina Cristina Kirchner a jornalistas.
"Ao mesmo tempo, se condena e rechaça qualquer tentativa de golpe civil ou ruptura da ordem institucional, que não se vai reconhecer nenhuma situação que seja produto de ações dessa natureza", acrescentou a mandatária argentina na saída da reunião.
Os presidentes de Brasil, Argentina, Venezuela, Colômbia, Equador, Uruguai e Paraguai, além do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, participaram do encontro com Bachelet e Morales no Palácio de la Moneda, em Santiago.
Fonte: A Tarde
Os presidentes sul-americanos reunidos na segunda-feira na capital chilena deram uma forte e unânime declaração de apoio ao governo do presidente Evo Morales e rechaçaram qualquer tentativa de golpe da oposição na Bolívia. Ao ler uma declaração de nove pontos, em que se recordou do golpe militar de 11 de setembro de 1973 no Chile, a presidente Michelle Bachelet disse que para os mandatários sul-americanos não há justificativas para os atropelos aos direitos humanos.
Nove presidentes sul-americanos estiveram por mais de cinco horas em uma reunião de emergência no palácio presidencial de La Moneda, atendendo a um chamado urgente da mandatária chilena aos líderes da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), da qual Bachelet é a atual presidente, para discutir o conflito entre o governo socialista e a oposição de direita, que pleiteia autonomia para algumas regiões.
Os países da Unasul "advertem que seus respectivos governos rechaçam energicamente e não reconhecerão qualquer situação que implique uma tentativa de golpe civil, de ruptura da ordem institucional ou que comprometa a integridade territorial da República da Bolívia", disse Bachelet.
A declaração, ao término da reunião de emergência, condenou os ataques a instalações do governo na Bolívia e um massacre no departamento de Pando, em que morreram partidários de Morales.
Bachelet disse que a Unasul chamou ao diálogo para estabelecer condições que permitam superar a crise e buscar uma situação confortável na Bolívia. "Os presidentes da Unasul concordam em criar uma comissão aberta a todos os seus membros, coordenada com a presidência pró-tempore, para acompanhar os trabalhos dessa mesa de diálogo conduzida pelo legítimo governo da Bolívia", afirmou Bachelet.
"Ratificamos plenamente nosso apoio ao governo democrático do presidente Evo Morales. Ao mesmo tempo, colocamos como condição para iniciar um diálogo que os grupos que ocuparam ilegalmente edifícios públicos e realizaram ações como bloqueios e outros deixem e entreguem os edifícios como condição para o diálogo", disse a presidente da Argentina Cristina Kirchner a jornalistas.
"Ao mesmo tempo, se condena e rechaça qualquer tentativa de golpe civil ou ruptura da ordem institucional, que não se vai reconhecer nenhuma situação que seja produto de ações dessa natureza", acrescentou a mandatária argentina na saída da reunião.
Os presidentes de Brasil, Argentina, Venezuela, Colômbia, Equador, Uruguai e Paraguai, além do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, participaram do encontro com Bachelet e Morales no Palácio de la Moneda, em Santiago.
Fonte: A Tarde
Bahia é o quarto entre os estados com mais pedido de recurso ao TSE
Redação CORREIO
A Bahia ocupa a quarto colocação entre os estados com mais recursos enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedidos de registro de candidatura às eleições de 2008. Até o momento, foram 311. São Paulo é o campeão com 763, seguido de Goiás, com 377 e Minas Gerais, 361.
O TSE totalizou 3.472 pedidos de recurso. Destes, 2.633 são pedidos de vereadores e 698 de prefeitos e vice.141 recursos foram impetradas por partidos e coligações.
Fonte: Correio da Bahia
A Bahia ocupa a quarto colocação entre os estados com mais recursos enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedidos de registro de candidatura às eleições de 2008. Até o momento, foram 311. São Paulo é o campeão com 763, seguido de Goiás, com 377 e Minas Gerais, 361.
O TSE totalizou 3.472 pedidos de recurso. Destes, 2.633 são pedidos de vereadores e 698 de prefeitos e vice.141 recursos foram impetradas por partidos e coligações.
Fonte: Correio da Bahia
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