Marginal não tem privacidade

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Pouca gente fora do setor de informações sabia da existência do Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), criado pela lei 9883-99, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O Sisbin, na teoria, é o órgão de cúpula do sistema nacional de inteligência.
Sob a liderança da Abin, coordena as demais instituições envolvidas com investigações e informações, da Polícia Federal à Receita Federal, aos serviços de inteligência do Exército, Marinha, Aeronáutica, polícias militares e civis dos estados, polícia rodoviária federal e correlatos em ministérios e instituições, como Incra, Ibama e penduricalhos.
O sistema é tão reservado que poucos sabem em que sala funciona, na sede da Abin, nem que recomendações têm sido expedidas ao longo dos últimos anos. Parece, mas ninguém garante que o diretor-geral da Abin é também o coordenador do Sisbin, mas deve haver uma equipe encarregada de, em tempo integral, cuidar ao menos na teoria de entrosar os diversos serviços acima referidos.
Por conta dos excessos e exageros praticados pelo SNI durante o regime militar, mudaram-se rótulos e nomenclaturas anteriores, mas manteve-se o princípio da necessidade de a nação contar com dispositivos de informação essenciais à sua sobrevivência diante da óbvia ação de forças contrárias.
O risco que se corre agora não é de uma volta ao passado, mas precisamente o oposto: por conta das recentes lambanças e trapalhadas feitas em torno de grampos telefônicos e similares, tem gente querendo extinguir ou enfraquecer fundamentalmente o sistema nacional de inteligência. Certos ranzinzas, alguns tolos e muitos malandros pretendem cortar os braços desses órgãos, imprescindíveis à existência da própria democracia.
Unem-se aos ingênuos os criminosos de colarinho branco, os especuladores, os narcotraficantes, enfim, os bandidos de toda espécie, para desmoralizar as entidades encarregadas de combatê-los. Em nome dos direitos humanos que obviamente devem ser preservados e aprimorados, criminosos estão sendo postos em liberdade e arquivadas investigações variadas, sob a alegação de defesa da privacidade.
Marginais não podem dispor das prerrogativas do cidadão comum. Claro que com autorização judicial, precisam continuar tendo seus telefones grampeados e devassados suas contas bancárias, remessas ilegais de divisas, seqüestros, contrabando e demais atividades ilícitas.
Em nenhum momento deve ser tolerado excessos e exageros, para eles existem a lei. Agora, vale repetir, em nome da defesa da privacidade da maioria é mais do que tolice, é um perigo, suspender a vigilância sobre os marginais, sejam narcotraficantes, sejam banqueiros...
Amigos, não tutores
A presença do presidente Lula em Santiago do Chile tornou-se necessária para uma análise conjunta dos presidentes da América do Sul a respeito da crise na Bolívia. Não se trata de intervenção nos negócios internos daquele país, muito menos de tutela sobre Evo Morales. O grupo dos amigos de qualquer país do subcontinente sob convulsão ou ameaça cumpre o dever de estender as mãos a governantes democraticamente eleitos, emprestando-lhes solidariedade e condições de superação de crises.
A ação dos presidentes dos países vizinhos da Bolívia precisa estar bem longe das tresloucadas propostas de Hugo Chávez, da Venezuela, pronto para mobilizar e enviar suas forças armadas ao território boliviano, algo tão inadmissível quanto idiota. Estaria o estabanado coronel apenas fornecendo argumentos para que outras forças, talvez bem mais poderosas, atuassem do lado oposto.
No reverso da medalha, porém, simples exortações em favores da paz não bastarão para esfriar a temperatura no lado de lá de nossas fronteiras. Fazer o quê? - estão discutindo os presidentes do Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai, Peru, Brasil e outros países.
Estimular o diálogo entre os grupos em choque são tão essenciais quanto reconhecer a defesa da unidade territorial da Bolívia e a prevalência do poder democraticamente constituído em La Paz. O enigma está em saber como, tendo as coisas chegado aonde chegou. E com o adendo de não melindrar Evo Morales...
Os cavalos e os jumentos
Interessante reportagem foi apresentada ontem pela TV Globo, a respeito das carroças que transitam por Brasília, puxadas a cavalos, a maioria empenhada em retirar lixo das cidades satélites. Estão, os animais e os veículos, proibidos de entrar no Plano Piloto. Para ajudar as fiscalizações implantaram-se chips nos animais, sendo possível identificar seus donos, que passaram a receber certificados e carteiras de identificação, com nome e endereço. Assim, animais abandonados ou maltratados são encaminhados a seus donos, com as respectivas multas.
O singular no tema é a palavra das autoridades locais para impor suas regras: "Cavalos não entram no Plano Piloto, estão autorizados apenas para as cidades satélites". Será sempre bom lembrar o ingresso na sociedade de Paris de François Marie Arouet, vulgo Voltaire.
Ao tomar conhecimento de que o regente governante maior da França durante a minoridade de Luís XV, por medida de economia, havia mandado vender metade dos cavalos das cavalariças reais, o jovem escreveu num dos jornais locais: "Melhor será o soberano vender todos os jumentos que freqüentam a corte". Ganhou seu primeiro período de férias na Bastilha, mas levou Paris a uma sonora gargalhada.
Com todo o respeito ao governo de Brasília, vale desmentir o slogan relativo aos cavalos do Distrito Federal. Eles entram, sim, no Plano Piloto, e a maioria até mora por aqui...
Quanto mais mexe...
Certas coisas, quanto mais se mexem, mais cheiram mal. Uma delas é a crise dos grampos. Parece bobagem imaginar que instituições ligadas à inteligência e à informação não disponham do instrumental tecnológico para realizar seus objetivos. Escutas telefônicas, com aparelhos cada vez mais sofisticados, é parte das ferramentas da Abin, Polícia Federal, órgãos militares e sucedâneos. Desde que tudo se faça dentro da lei, ou seja, com autorização judicial e justificativa óbvia para investigar bandidos e criminosos, nada haverá a opor.
Se não adiar outra vez, o ministro da Defesa, Nelson Jobin, comparecerá hoje à CPI dos Grampos, no Congresso. Está na hora de alguém demonstrar coragem para justificar atividades necessárias, bem como para manifestar inflexível determinação de punir excessos e exageros praticados à sombra da democracia.
Fonte: Tribuna da Imprensa