MP pode limitar compra de terra no Brasil

Lula é aconselhado a assinar medida provisória para restringir acesso de estrangeiros
BRASÍLIA - Integrantes do governo recomendaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que edite o mais rápido possível uma medida provisória para limitar a compra de terras no Brasil por cidadãos estrangeiros e empresas brasileiras com capital internacional. Em reunião recente no Palácio do Planalto esses assessores alertaram o presidente de que o envio de um projeto de lei e a demora na tramitação da proposta, ainda mais em fim de ano, servirão de catalisadores para o mercado de terras.
Pessoas físicas estrangeiras e empresas brasileiras com capital internacional acelerariam a procura por terras e tentariam fechar negócio antes que a lei seja votada no Congresso. Assim, conseguiriam fugir das restrições que serão propostas pelo governo. Lula não bateu martelo, mas mostrou-se resistente à idéia porque seria novamente criticado pela oposição por encaminhar mais uma medida provisória ao Congresso.
Receio ainda maior depois que o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), decidiu suspender temporariamente a votação de qualquer MP. Em função desse complicador político, uma solução intermediária foi proposta ao presidente. Ele deveria assinar um parecer da Consultoria-Geral da União reconhecendo a validade da Lei 5.079, de 1971, que estabelece restrições para a compra de terras por empresas brasileiras com capital estrangeiro.
Depois, enviaria o projeto ao Congresso. Atualmente, um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), de 1994, não reconhece os efeitos da lei. O aumento nas vendas de terras, especialmente na Amazônia, para estrangeiros fez o governo rever o assunto e mudar esse parecer. Se confirmado pelo presidente, o novo parecer serviria como um alerta para o mercado e também impediria uma corrida às compras, explicou um assessor do governo.
Pelo texto em estudo na AGU, as empresas poderiam comprar áreas rurais até o limite de um quarto da superfície dos municípios em que se situem e os projetos que fossem desenvolver deveriam estar vinculados a seus objetivos estatutários.
Esses empreendimentos, além disso, deveriam ser previamente aprovados pelo Ministério da Agricultura, pelo órgão federal competente pelo desenvolvimento regional da área, pelo Ministério da Indústria e Comércio Exterior, caso o projeto seja industrial, e pela Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional, se a propriedade estiver localizada em área de segurança. Com a ausência atual de regras, o porcentual de terras nas mãos de estrangeiros aumenta ano a ano.
Oficialmente, o Brasil já vendeu 4 milhões de hectares, o equivalente ao Estado do Rio de Janeiro ou ao Rio Grande do Norte, para empresas de capital internacional e cidadãos estrangeiros. Mas esse número deve ser muito maior, de acordo com o próprio presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, pois boa parte desses negócios não é informada ao órgão ou devidamente registrada pelos cartórios.
A estimativa do órgão é de que 5,5 milhões de hectares já foram vendidos para estrangeiros, o equivalente ao Estado da Paraíba. De acordo com dados do Incra, Mato Grosso é o estado com maior participação de estrangeiros. São 807 mil hectares nas mãos de empresas e pessoas físicas. Técnicos do Incra explicam que a procura se deve às terras destinadas à plantação de grãos, especialmente de soja. Em seguida, viriam São Paulo, Mato Grosso do Sul e Bahia.
Fonte: Tribuna da Imprensa