Rita Conrado, do A Tarde
Conduzida ao cargo por decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que cassou, semana passada, o mandato de Maria Célia de Jesus Magalhães Ramos, a Amiga Ju (PP), Maria Maia (PMDB) foi diplomada nesta segunda-feira, 07, nova prefeita de Candeias. Apesar de diplomada, Maria Maia não tomou posse do cargo. Segundo o juiz da comarca, Almir Seixas, por incompatibilidade de horário, não houve tempo de a presidência da Câmara ter sido notificada da decisão judicial.
A cerimônia no fórum da cidade contou com a presença de correligionários e eleitores de Maia, que assume a função graças à decisão favorável do TRE à ação de impugnação de mandato eletivo (Aime), impetrada pela coligação Candeias Livre, da qual faz parte. No processo, Amiga Ju é acusada de abuso de poder econômico no pleito de 2004. O prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PMDB), acompanhado da deputada Maria Luiza Carneiro (PMDB), chegou logo após a diplomação da nova prefeita, tomando parte do grupo que seguiu com ela até a Câmara Municipal – que se encontrava fechada –, onde algumas pessoas a aguardavam.
PARTIDO – Segundo o prefeito de Salvador, a volta de Maria Maia ao cargo – ela já governou Candeias – é uma questão de justiça e traz a perspectiva de melhorias na administração. “Estou feliz por ela e pelo nosso partido”, disse o prefeito João Henrique, que revelou ter um carinho especial pela nova prefeita. “Estreitamos relações agora, mas ela está ligada à nossa família desde 94, quando apoiou a candidatura de João Durval ao governo do Estado”, ressaltou.
A prefeita Maria Maia assume a Prefeitura de Candeias juntamente com o vice-prefeito Jairo Santos Silva (PTB), que substitui, no cargo, Lindinalva Freitas Rebouças (PP), também cassado pelo TRE.
Em nota à imprensa, Amiga Ju afirmou que vai ingressar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, contra a sua cassação. Na nota, diz que seu afastamento não está relacionado a improbidade administrativa ou desvio de recursos como explorado em boatos que circulam no município.
Correligionários da prefeita afastada também lembraram que o processo, quando julgado em primeira instância, foi favorável a ela, obrigando a coligação de Maria Maia a recorrer ao TRE em Salvador.
Fonte: A TARDE
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terça-feira, abril 08, 2008
PMDB vai a Lula e tenta impedir candidatura do PT
Geddel diz ao presidente que, sem contrapartida petista em Salvador, não há compromisso com Wagner em 2010
O PMDB ainda articula, na Bahia e em Brasília, para que o PT não tenha candidato próprio à prefeitura de Salvador. Entretanto, o partido já definiu a estratégia para reagir à decisão petista, tomada em reunião do diretório municipal no último sábado: vai, através da executiva estadual, dificultar alianças com PT no interior baiano. Além disso, os peemedebistas irão tirar do “piloto automático” o apoio à reeleição do governador Jaques Wagner (PT).
Ontem, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), deu pessoalmente o recado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Wagner, em Brasília. “Disse de forma clara que, se essa posição (do PT de ter candidato próprio à prefeitura de Salvador) se confirmar, o PMDB entende que está liberado para apoiar quem quiser nas eleições municipais na Bahia e em 2010. Não teremos mais alinhamento automático com o PT”, contou Geddel ao Correio da Bahia.
A conversa com Wagner aconteceu no Palácio do Planalto, após a reunião do presidente Lula com oito governadores do Nordeste e cinco ministros de Estado, entre eles Geddel. A pauta foi a ajuda do governo federal para as vítimas de enchente na região. Depois, Geddel conversou com Lula, também no Palácio do Planalto. “A conversa com o presidente Lula foi excepcional. Tenho uma boa relação com ele”, declarou o ministro baiano.
Geddel acrescentou que as divergências com o PT são restritas à Bahia. “O presidente Lula tem sido absolutamente correto e fiel com o PMDB”, salientou. O ministro disse ainda que, no que se refere ao apoio ao governo Wagner, nada muda, “a não ser que o governador queira”. “Vamos continuar apoiando o governo com vigor, lealdade, como temos feito e como sempre fiz ao longo de minha vida, com posições claras. O que vamos discutir agora é a possibilidade de apoiar na questão eleitoral. Vamos discutir o apoio ao PT caso a caso nos municípios”, frisou. “Antes, nós tínhamos um alinhamento automático com o PT”, complementou. O ministro da Integração disse ainda que não há “estresse” no PMDB por conta da decisão do PT de Salvador de ter candidato próprio ao Palácio Thomé de Souza. “Claro que esperamos contar com o apoio do PT e de outros partidos. Mas eu, pessoalmente, compreendo perfeitamente que os partidos têm autonomia para seguir os rumos que quiserem. E, nesse caso específico de Salvador, faço como a música do Chiclete com Banana, ou seja, a ‘fila andou’”.
Mas os peemedebistas ainda esperam que o PT possa abrir mão da candidatura própria ao Palácio Thomé de Souza para apoiar à reeleição do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), apostando principalmente que o presidente Lula e o governador Jaques Wagner possam reverter a decisão tomada no último sábado. O que é considerado muito difícil pelos petistas, já que a candidatura própria é um clamor das bases da legenda. (Da reportagem local)
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Resolução dificulta alianças eleitorais
O PMDB da Bahia decidiu, em resposta à disposição do PT de ter candidato próprio à prefeitura de Salvador, que vai reavaliar alianças eleitorais entre os dois partidos no interior. A resolução do PMDB baiano obriga os diretórios municipais a submeterem ao comando estadual da legenda todas as alianças. Na prática, o documento dificulta o apoio de peemedebistas a petistas em municípios onde o acordo eleitoral entre as duas siglas estavam perto de acontecer.
Em Irecê, por exemplo, já estava praticamente fechado o apoio do PMDB à candidatura petista do deputado estadual Zé das Virgens à prefeitura. Atualmente, o prefeito da cidade é Joaci Dourado, que é do PMDB. O mesmo pode acontecer em Lauro de Freitas e em Camaçari, municípios importantes da região metropolitana de Salvador.
“O PT abriu uma nova jurisprudência com essa decisão de Salvador, caso ela seja mesmo verdadeira, já que não fomos comunicados. Agora, nós não temos mais que automaticamente nos aliarmos aos petistas no interior”, afirmou ontem Lúcio Vieira Lima, presidente estadual do PMDB e irmão do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. “Antes, a tendência era respeitarmos as questões municipais, pois havia um clima favorável. Clima que não existe mais por conta dessa decisão do PT de Salvador”, completou.
Tomada na madrugada de sábado, a decisão da candidatura própria foi unânime no PT municipal. Hoje, os petistas podem definir como e quando entregarão os cargos na prefeitura. Só de secretaria são quatro. Lúcio Vieira Lima ressaltou, entretanto, que nem o PMDB e nem o prefeito João Henrique Carneiro foram comunicados oficialmente da decisão, o que classificou como “deselegante”.
“O PT ficou quase o mandato todo do prefeito e com quatro secretarias, sendo duas importantes, como Saúde e Governo, tudo isso depois da repactuação, há cerca de um ano. Antes, o partido tinha duas secretarias e depois da repactuação ficou com quatro”, lembrou o presidente do PMDB baiano.
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Decisão sobre entrega de cargos deve sair hoje
Cíntia Kelly
O que parecia inevitável acabou por acontecer. Os interesses políticos do PMDB e PT entraram em rota de colisão, após a decisão dos petistas de disputarem as eleições para prefeito de Salvador. Mais cautelosos, dirigentes ligados à presidente do PT de Salvador, vereadora Vânia Galvão, disseram que a saída deveria se dar sem traumas. Para isto, hoje haverá uma reunião, às 11h, para se discutir qual a melhor forma de devolver os cargos para o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB).
A decisão pela candidatura própria parece irreversível. Nem um apelo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá mudar a determinação das bases petistas em Salvador. “Aqui tem um interlocutor vinculado ao presidente, que é o governador Wagner. E ele foi consultado sobre a decisão do partido”, disse o presidente estadual do PT, Jonas Paulo.Ele lembrou que, durante as últimas semanas, conversou com todos os presidentes dos partidos da base do governo federal. “Todos, absolutamente, foram informados da necessidade de os partidos da base terem duas candidaturas. Foram conversas convocadas por mim”, afiança Jonas Paulo.
Ele voltou a afirmar que a intenção é de lançar uma candidatura alternativa, com partidos da esquerda, e outra mais ao centro, que seria a do prefeito João Henrique. Desta forma, num segundo turno, estaria no páreo um dos candidatos da base do presidente Lula, que poderia ser o prefeito ou de algum nome do PT.
***
Situação pode ficar mais delicada na Assembléia
A decisão do PT de ter candidato próprio em Salvador pode pôr em risco a relação do PMDB com o governo Wagner na Assembléia Legislativa. Aliás, os dois partidos já se estranharam algumas vezes no Legislativo estadual, por conta de votações e de indicações, a exemplo do preenchimento da vaga para Tribunal de Contas do Estado (TCE). Neste caso, o PMDB lançou a candidatura de Leur Lomanto e o PT, a de Zilton Rocha. No embate, os petistas levaram a melhor, com a desistência de Leur Lomanto, bem como de outros nomes aliados.
Logo no início do ano passado, os dois maiores partidos da Casa brigaram por conta da presidência do Legislativo estadual. O governo apoiava a eleição do deputado tucano Marcelo Nilo, enquanto Arthur Maia, que depois se filiou ao PMDB, corria por fora. Ganhou quem foi apoiado por Wagner, ou seja, Marcelo Nilo. Mais recentemente, com a ajuda do PR/PSB, o PMDB tirou da pauta o projeto de lei do Executivo que cria a Controladoria Geral do Estado (CGE).
O líder do partido na Casa, Leur Lomanto Júnior, disse que caso seja confirmada a decisão do PT, será uma decepção para o partido, que vem apoiando o governo Wagner, inclusive “nos momentos mais difíceis”. Já o vice-lider peemedebista, Arthur Maia, disse que também aguarda a oficialização do PT para depois se pronunciar. (CK)
***
Guarda municipal só em julho
No último ano de governo, o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) decidiu cumprir uma promessa feita na campanha de 2004: vai implantar a guarda municipal. Depois de muitas críticas, principalmente por parte do pré-candidato do Democratas ao Palácio Thomé de Souza, o deputado federal ACM Neto, o peemedebista definiu, ontem, o cronograma de operação da guarda, que só estará nas ruas em julho, ou seja, a cinco meses do final de 2008 e em plena campanha eleitoral.
Hoje, às 15h, em ato que será realizado no seu gabinete, no Palácio Thomé de Souza, o prefeito vai apresentar oficialmente o comandante da instituição, coronel José Alberto Guanaes, já nomeado. Os uniformes e a logomarca com o escudo da guarda também serão apresentados no evento. Dos dois mil guardas municipais, cerca de 25% são mulheres, que vão atuar sempre em dupla com os homens, tendo como armamento cacetetes e radioamador.
A demora na implantação da guarda municipal já foi criticada em diversas ocasiões por ACM Neto. Ele já destacou a segurança pública como uma das prioridades da sua campanha ao Palácio Thomé de Souza. “A prefeitura de Salvador precisa enfrentar com coragem, ousadia e determinação o problema do aumento da violência e da criminalidade. Para isso, precisa ter uma guarda municipal que não seja meramente encarregada de vigiar o patrimônio público, e que atue de forma coordenada e inteligente com as polícias Civil e Militar”, disse o deputado.
O tema foi, inclusive, um dos assuntos abordados com destaque pelo último programa nacional partidário do Democratas, do qual ACM Neto foi âncora. Ontem, João Henrique afirmou que a guarda vai atual em parceria com as polícias. “Temos a convicção de que esta nova instituição dará uma contribuição consistente e efetiva para a melhoria da segurança pública, uma questão que preocupa não apenas Salvador, mas todas as grandes cidades do país”.
***
Tucano critica prefeito
Osvaldo Lyra
O presidente estadual do PSDB, Antonio Imbassahy, respondeu ontem às provocações feitas na última semana pelo prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) ao comparar a administração atual com a passada. De acordo com o tucano, o prefeito “trabalha na base do improviso, sem planejamento”. Durante entrevista ao apresentador Emmerson José, no programa Fala Bahia, da rádio Bahia FM, o presidente regional do PSDB afirmou que João Henrique deveria se preocupar mais com a gestão e menos com a eleição. “Essa é uma administração que faz e desfaz, de idas e vindas. Não há um caminho claro, falta planejamento. As coisas não estão sendo bem-feitas”, disparou.
Para Imbassahy, o atual prefeito extrapola no uso dos recursos públicos, a exemplo do que acontece com a expedição de multas. “Ele sempre se apresentou como a pessoa que combateria as multas. No primeiro ano, foram 214 mil. Em 2006, foram 361 mil. Já no ano passado, foram mais de 400 mil. Com isso, são mais de um milhão de multas em apenas três anos. Não se resolve o trânsito só com multas. Isso é uma visão medíocre”, afirmou.
O tucano aproveitou ainda para ironizar algumas inaugurações anunciadas pela atual gestão, como as obras nas praças Nossa Senhora da Luz, na Pituba, e da Inglaterra, no Comércio. “Fiquei estarrecido ao ouvir o prefeito falar nessas inaugurações. Na infelicidade de não ter coisas para mostrar, ele (João Henrique) inaugura obras que a cidade fez com esforço, em parceria com os governos estadual e federal”, declarou.
O ex-prefeito disse também esperar que o peemedebista possa apresentar durante a campanha eleitoral obras realizadas em benefício da população, como a recuperação de escolas municipais, a concessão de 85 mil títulos de terra e o programa de contenção de encostas, realizado em sua gestão. “Andamos pelas ruas e vemos que há um sentimento na população de que a atual administração não correspondeu às expectativas criadas durante o processo eleitoral”
Fonte: Correio da Bahia
O PMDB ainda articula, na Bahia e em Brasília, para que o PT não tenha candidato próprio à prefeitura de Salvador. Entretanto, o partido já definiu a estratégia para reagir à decisão petista, tomada em reunião do diretório municipal no último sábado: vai, através da executiva estadual, dificultar alianças com PT no interior baiano. Além disso, os peemedebistas irão tirar do “piloto automático” o apoio à reeleição do governador Jaques Wagner (PT).
Ontem, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), deu pessoalmente o recado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Wagner, em Brasília. “Disse de forma clara que, se essa posição (do PT de ter candidato próprio à prefeitura de Salvador) se confirmar, o PMDB entende que está liberado para apoiar quem quiser nas eleições municipais na Bahia e em 2010. Não teremos mais alinhamento automático com o PT”, contou Geddel ao Correio da Bahia.
A conversa com Wagner aconteceu no Palácio do Planalto, após a reunião do presidente Lula com oito governadores do Nordeste e cinco ministros de Estado, entre eles Geddel. A pauta foi a ajuda do governo federal para as vítimas de enchente na região. Depois, Geddel conversou com Lula, também no Palácio do Planalto. “A conversa com o presidente Lula foi excepcional. Tenho uma boa relação com ele”, declarou o ministro baiano.
Geddel acrescentou que as divergências com o PT são restritas à Bahia. “O presidente Lula tem sido absolutamente correto e fiel com o PMDB”, salientou. O ministro disse ainda que, no que se refere ao apoio ao governo Wagner, nada muda, “a não ser que o governador queira”. “Vamos continuar apoiando o governo com vigor, lealdade, como temos feito e como sempre fiz ao longo de minha vida, com posições claras. O que vamos discutir agora é a possibilidade de apoiar na questão eleitoral. Vamos discutir o apoio ao PT caso a caso nos municípios”, frisou. “Antes, nós tínhamos um alinhamento automático com o PT”, complementou. O ministro da Integração disse ainda que não há “estresse” no PMDB por conta da decisão do PT de Salvador de ter candidato próprio ao Palácio Thomé de Souza. “Claro que esperamos contar com o apoio do PT e de outros partidos. Mas eu, pessoalmente, compreendo perfeitamente que os partidos têm autonomia para seguir os rumos que quiserem. E, nesse caso específico de Salvador, faço como a música do Chiclete com Banana, ou seja, a ‘fila andou’”.
Mas os peemedebistas ainda esperam que o PT possa abrir mão da candidatura própria ao Palácio Thomé de Souza para apoiar à reeleição do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), apostando principalmente que o presidente Lula e o governador Jaques Wagner possam reverter a decisão tomada no último sábado. O que é considerado muito difícil pelos petistas, já que a candidatura própria é um clamor das bases da legenda. (Da reportagem local)
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Resolução dificulta alianças eleitorais
O PMDB da Bahia decidiu, em resposta à disposição do PT de ter candidato próprio à prefeitura de Salvador, que vai reavaliar alianças eleitorais entre os dois partidos no interior. A resolução do PMDB baiano obriga os diretórios municipais a submeterem ao comando estadual da legenda todas as alianças. Na prática, o documento dificulta o apoio de peemedebistas a petistas em municípios onde o acordo eleitoral entre as duas siglas estavam perto de acontecer.
Em Irecê, por exemplo, já estava praticamente fechado o apoio do PMDB à candidatura petista do deputado estadual Zé das Virgens à prefeitura. Atualmente, o prefeito da cidade é Joaci Dourado, que é do PMDB. O mesmo pode acontecer em Lauro de Freitas e em Camaçari, municípios importantes da região metropolitana de Salvador.
“O PT abriu uma nova jurisprudência com essa decisão de Salvador, caso ela seja mesmo verdadeira, já que não fomos comunicados. Agora, nós não temos mais que automaticamente nos aliarmos aos petistas no interior”, afirmou ontem Lúcio Vieira Lima, presidente estadual do PMDB e irmão do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. “Antes, a tendência era respeitarmos as questões municipais, pois havia um clima favorável. Clima que não existe mais por conta dessa decisão do PT de Salvador”, completou.
Tomada na madrugada de sábado, a decisão da candidatura própria foi unânime no PT municipal. Hoje, os petistas podem definir como e quando entregarão os cargos na prefeitura. Só de secretaria são quatro. Lúcio Vieira Lima ressaltou, entretanto, que nem o PMDB e nem o prefeito João Henrique Carneiro foram comunicados oficialmente da decisão, o que classificou como “deselegante”.
“O PT ficou quase o mandato todo do prefeito e com quatro secretarias, sendo duas importantes, como Saúde e Governo, tudo isso depois da repactuação, há cerca de um ano. Antes, o partido tinha duas secretarias e depois da repactuação ficou com quatro”, lembrou o presidente do PMDB baiano.
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Decisão sobre entrega de cargos deve sair hoje
Cíntia Kelly
O que parecia inevitável acabou por acontecer. Os interesses políticos do PMDB e PT entraram em rota de colisão, após a decisão dos petistas de disputarem as eleições para prefeito de Salvador. Mais cautelosos, dirigentes ligados à presidente do PT de Salvador, vereadora Vânia Galvão, disseram que a saída deveria se dar sem traumas. Para isto, hoje haverá uma reunião, às 11h, para se discutir qual a melhor forma de devolver os cargos para o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB).
A decisão pela candidatura própria parece irreversível. Nem um apelo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá mudar a determinação das bases petistas em Salvador. “Aqui tem um interlocutor vinculado ao presidente, que é o governador Wagner. E ele foi consultado sobre a decisão do partido”, disse o presidente estadual do PT, Jonas Paulo.Ele lembrou que, durante as últimas semanas, conversou com todos os presidentes dos partidos da base do governo federal. “Todos, absolutamente, foram informados da necessidade de os partidos da base terem duas candidaturas. Foram conversas convocadas por mim”, afiança Jonas Paulo.
Ele voltou a afirmar que a intenção é de lançar uma candidatura alternativa, com partidos da esquerda, e outra mais ao centro, que seria a do prefeito João Henrique. Desta forma, num segundo turno, estaria no páreo um dos candidatos da base do presidente Lula, que poderia ser o prefeito ou de algum nome do PT.
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Situação pode ficar mais delicada na Assembléia
A decisão do PT de ter candidato próprio em Salvador pode pôr em risco a relação do PMDB com o governo Wagner na Assembléia Legislativa. Aliás, os dois partidos já se estranharam algumas vezes no Legislativo estadual, por conta de votações e de indicações, a exemplo do preenchimento da vaga para Tribunal de Contas do Estado (TCE). Neste caso, o PMDB lançou a candidatura de Leur Lomanto e o PT, a de Zilton Rocha. No embate, os petistas levaram a melhor, com a desistência de Leur Lomanto, bem como de outros nomes aliados.
Logo no início do ano passado, os dois maiores partidos da Casa brigaram por conta da presidência do Legislativo estadual. O governo apoiava a eleição do deputado tucano Marcelo Nilo, enquanto Arthur Maia, que depois se filiou ao PMDB, corria por fora. Ganhou quem foi apoiado por Wagner, ou seja, Marcelo Nilo. Mais recentemente, com a ajuda do PR/PSB, o PMDB tirou da pauta o projeto de lei do Executivo que cria a Controladoria Geral do Estado (CGE).
O líder do partido na Casa, Leur Lomanto Júnior, disse que caso seja confirmada a decisão do PT, será uma decepção para o partido, que vem apoiando o governo Wagner, inclusive “nos momentos mais difíceis”. Já o vice-lider peemedebista, Arthur Maia, disse que também aguarda a oficialização do PT para depois se pronunciar. (CK)
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Guarda municipal só em julho
No último ano de governo, o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) decidiu cumprir uma promessa feita na campanha de 2004: vai implantar a guarda municipal. Depois de muitas críticas, principalmente por parte do pré-candidato do Democratas ao Palácio Thomé de Souza, o deputado federal ACM Neto, o peemedebista definiu, ontem, o cronograma de operação da guarda, que só estará nas ruas em julho, ou seja, a cinco meses do final de 2008 e em plena campanha eleitoral.
Hoje, às 15h, em ato que será realizado no seu gabinete, no Palácio Thomé de Souza, o prefeito vai apresentar oficialmente o comandante da instituição, coronel José Alberto Guanaes, já nomeado. Os uniformes e a logomarca com o escudo da guarda também serão apresentados no evento. Dos dois mil guardas municipais, cerca de 25% são mulheres, que vão atuar sempre em dupla com os homens, tendo como armamento cacetetes e radioamador.
A demora na implantação da guarda municipal já foi criticada em diversas ocasiões por ACM Neto. Ele já destacou a segurança pública como uma das prioridades da sua campanha ao Palácio Thomé de Souza. “A prefeitura de Salvador precisa enfrentar com coragem, ousadia e determinação o problema do aumento da violência e da criminalidade. Para isso, precisa ter uma guarda municipal que não seja meramente encarregada de vigiar o patrimônio público, e que atue de forma coordenada e inteligente com as polícias Civil e Militar”, disse o deputado.
O tema foi, inclusive, um dos assuntos abordados com destaque pelo último programa nacional partidário do Democratas, do qual ACM Neto foi âncora. Ontem, João Henrique afirmou que a guarda vai atual em parceria com as polícias. “Temos a convicção de que esta nova instituição dará uma contribuição consistente e efetiva para a melhoria da segurança pública, uma questão que preocupa não apenas Salvador, mas todas as grandes cidades do país”.
***
Tucano critica prefeito
Osvaldo Lyra
O presidente estadual do PSDB, Antonio Imbassahy, respondeu ontem às provocações feitas na última semana pelo prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) ao comparar a administração atual com a passada. De acordo com o tucano, o prefeito “trabalha na base do improviso, sem planejamento”. Durante entrevista ao apresentador Emmerson José, no programa Fala Bahia, da rádio Bahia FM, o presidente regional do PSDB afirmou que João Henrique deveria se preocupar mais com a gestão e menos com a eleição. “Essa é uma administração que faz e desfaz, de idas e vindas. Não há um caminho claro, falta planejamento. As coisas não estão sendo bem-feitas”, disparou.
Para Imbassahy, o atual prefeito extrapola no uso dos recursos públicos, a exemplo do que acontece com a expedição de multas. “Ele sempre se apresentou como a pessoa que combateria as multas. No primeiro ano, foram 214 mil. Em 2006, foram 361 mil. Já no ano passado, foram mais de 400 mil. Com isso, são mais de um milhão de multas em apenas três anos. Não se resolve o trânsito só com multas. Isso é uma visão medíocre”, afirmou.
O tucano aproveitou ainda para ironizar algumas inaugurações anunciadas pela atual gestão, como as obras nas praças Nossa Senhora da Luz, na Pituba, e da Inglaterra, no Comércio. “Fiquei estarrecido ao ouvir o prefeito falar nessas inaugurações. Na infelicidade de não ter coisas para mostrar, ele (João Henrique) inaugura obras que a cidade fez com esforço, em parceria com os governos estadual e federal”, declarou.
O ex-prefeito disse também esperar que o peemedebista possa apresentar durante a campanha eleitoral obras realizadas em benefício da população, como a recuperação de escolas municipais, a concessão de 85 mil títulos de terra e o programa de contenção de encostas, realizado em sua gestão. “Andamos pelas ruas e vemos que há um sentimento na população de que a atual administração não correspondeu às expectativas criadas durante o processo eleitoral”
Fonte: Correio da Bahia
A emenda constitucional caminha, mesmo sem muitos apoios
Márcio Falcão e Karla Correia
Brasília
A proposta que prevê brechas para o terceiro mandato do presidente Lula começa a circular oficialmente, hoje, pelos corredores da Câmara. O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) apresenta aos colegas proposta de emenda à Constituição (PEC) prevendo a alteração de quatro para cinco anos no mandato presidencial. Sua proposta acaba com a reeleição para cargos executivos em todos os níbeis. Mas permiteque o atual presidente tente um terceiro mandato seguido.
A emenda do deputado defende o retorno da regra constitucional de 1988, com cinco anos de mandato sem a possibilidade de reeleição, alterada em 1997 e que permitiu a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A matéria ainda propõe que as eleições municipais e para cargos executivos e legislativos, hoje separadas por um intervalo de dois anos, sejam realizadas no mesmo período.
Para dar vida a matéria no Congresso, Ribeiro precisa contar com 175 assinaturas de deputados - ele espera reuni-las ainda hoje. O caminho não é nada fácil. O primeiro embate é na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois, se aprovada, a matéria segue para análise de uma comissão especial. A aprovação só será garantida com apoio de 308 dos 513 deputados na Câmara e de 49 dos 81 senadores, em dois turnos. A tramitação não assusta Ribeiro.
– Não há vitória sem luta. E estamos começando o debate. Conversei com lideranças do governo e oposição e o sentimento está dividido. Nos dois lados encontramos apoio e resistências - argumenta Ribeiro, que desistiu de submeter a PEC a consulta popular.
– As últimas pesquisas de intenção de voto e de avaliação do governo, as conversas que tenho nas ruas, já respondem se o terceiro mandato tem apoio popular ou não. Sem contar que depois a oposição iria se aproveitar da consulta para acusar o governo de jogar dinheiro fora.
Outro empecilho para a tese do plebiscito é o risco da "chavezação" do debate, observa o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) que, junto com Devanir, articulou a proposta que deve ser apresentada à Câmara. A comparação da iniciativa a manobras do presidente venezuelano Hugo Chávez desmontaria qualquer ambiente propício ao debate sobre mudanças no mandato presidencial, raciocina Miro.
– O ideal é submeter a PEC ao crivo do Congresso sem qualquer consulta anterior por plebiscito que possa ser entendida como forma de pressão ao Parlamento – acredita.
A ala governista que defende o mandato presidencial de cinco anos, sem direito a reeleição, aposta em um possível apoio do PSDB à causa. Nessa linha de pensamento, o partido seria beneficiado com a solução ideal para o impasse entre as possíveis candidaturas, em 2010, dos governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves. Sem a figura da reeleição, um acordo entre os virtuais candidatos tucanos à Presidência da República seria facilitado, o que evitaria o agravamento das rachaduras que já marcam a legenda desde o confronto entre Serra e o senador Tasso Jereissati (CE) em 2002, pela vaga de candidato do PSDB ao Planalto.
Sobre o apoio do presidente Lula à PEC, Ribeiro é discreto. A última conversa com Lula sobre o tema foi em novembro. Ao colega, o presidente teria pedido para esquecer porque estaria muito cansado.
– O cenário político em 2010 é outro. Até lá, acho que ele muda de idéia - declara o petista.
Apesar da confiança, Ribeiro não encontra, publicamente, apoio de sua bancada. A cúpula petista diz apoiar os cinco anos de mandato, mas mas que não trabalhará pela imposição de um terceiro mandato.
– Não vamos mudar as regras com o jogo em andamento, como fizeram o PSDB e o DEM quando mudaram a lei para permitir a reeleição de Fernando Henrique, eleito sob regras que proibiam o segundo mandato - disse o líder do PT na Câmara, o deputado Maurício Rands (PE).
Fonte: JB Online
Brasília
A proposta que prevê brechas para o terceiro mandato do presidente Lula começa a circular oficialmente, hoje, pelos corredores da Câmara. O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) apresenta aos colegas proposta de emenda à Constituição (PEC) prevendo a alteração de quatro para cinco anos no mandato presidencial. Sua proposta acaba com a reeleição para cargos executivos em todos os níbeis. Mas permiteque o atual presidente tente um terceiro mandato seguido.
A emenda do deputado defende o retorno da regra constitucional de 1988, com cinco anos de mandato sem a possibilidade de reeleição, alterada em 1997 e que permitiu a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A matéria ainda propõe que as eleições municipais e para cargos executivos e legislativos, hoje separadas por um intervalo de dois anos, sejam realizadas no mesmo período.
Para dar vida a matéria no Congresso, Ribeiro precisa contar com 175 assinaturas de deputados - ele espera reuni-las ainda hoje. O caminho não é nada fácil. O primeiro embate é na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois, se aprovada, a matéria segue para análise de uma comissão especial. A aprovação só será garantida com apoio de 308 dos 513 deputados na Câmara e de 49 dos 81 senadores, em dois turnos. A tramitação não assusta Ribeiro.
– Não há vitória sem luta. E estamos começando o debate. Conversei com lideranças do governo e oposição e o sentimento está dividido. Nos dois lados encontramos apoio e resistências - argumenta Ribeiro, que desistiu de submeter a PEC a consulta popular.
– As últimas pesquisas de intenção de voto e de avaliação do governo, as conversas que tenho nas ruas, já respondem se o terceiro mandato tem apoio popular ou não. Sem contar que depois a oposição iria se aproveitar da consulta para acusar o governo de jogar dinheiro fora.
Outro empecilho para a tese do plebiscito é o risco da "chavezação" do debate, observa o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) que, junto com Devanir, articulou a proposta que deve ser apresentada à Câmara. A comparação da iniciativa a manobras do presidente venezuelano Hugo Chávez desmontaria qualquer ambiente propício ao debate sobre mudanças no mandato presidencial, raciocina Miro.
– O ideal é submeter a PEC ao crivo do Congresso sem qualquer consulta anterior por plebiscito que possa ser entendida como forma de pressão ao Parlamento – acredita.
A ala governista que defende o mandato presidencial de cinco anos, sem direito a reeleição, aposta em um possível apoio do PSDB à causa. Nessa linha de pensamento, o partido seria beneficiado com a solução ideal para o impasse entre as possíveis candidaturas, em 2010, dos governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves. Sem a figura da reeleição, um acordo entre os virtuais candidatos tucanos à Presidência da República seria facilitado, o que evitaria o agravamento das rachaduras que já marcam a legenda desde o confronto entre Serra e o senador Tasso Jereissati (CE) em 2002, pela vaga de candidato do PSDB ao Planalto.
Sobre o apoio do presidente Lula à PEC, Ribeiro é discreto. A última conversa com Lula sobre o tema foi em novembro. Ao colega, o presidente teria pedido para esquecer porque estaria muito cansado.
– O cenário político em 2010 é outro. Até lá, acho que ele muda de idéia - declara o petista.
Apesar da confiança, Ribeiro não encontra, publicamente, apoio de sua bancada. A cúpula petista diz apoiar os cinco anos de mandato, mas mas que não trabalhará pela imposição de um terceiro mandato.
– Não vamos mudar as regras com o jogo em andamento, como fizeram o PSDB e o DEM quando mudaram a lei para permitir a reeleição de Fernando Henrique, eleito sob regras que proibiam o segundo mandato - disse o líder do PT na Câmara, o deputado Maurício Rands (PE).
Fonte: JB Online
PF investiga sem poupar ninguém
Depois que o inquérito é instaurado, delegado só precisa prestar contas ao Poder Judiciário
Vasconcelo Quadros
Brasília
A Polícia Federal abriu, ontem, o inquérito que vai apurar o vazamento de informações sigilosas sobre gastos com cartões corporativos nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. As investigações serão chefiadas pelo delegado Sérgio Barboza de Menezes, segundo homem na hierarquia de comando na Superintendência de Brasília.
O foco é o vazamento, a violação dos computadores e o possível envolvimento de funcionários do Palácio do Planalto com a quebra de sigilo funcional. Ao contrário do que imaginavam governo e oposição, a apuração pode não ficar restrita a essas três linhas. Subordinado apenas ao judiciário depois que o inquérito é instaurado, o delegado tem liberdade para direcionar a investigação para qualquer lado, desde que surjam indícios de outros delitos, como o objetivo do vazamento.
Dossiê ou banco
A Polícia Federal não está preocupada em tratar o conteúdo do vazamento como como dossiê ou banco de dados e, por enquanto, nem com o possível uso político do episódio. Além de periciar os computadores, tomar o depoimento de funcionários, o delegado poderá ouvir também políticos que tiveram seus nomes citados no caso. Um deles pode ser o deputado Raul Jugmann, ex-ministro da Reforma Agrária do governo FH. Ele é citado no levantamento de gastos e, na semana passada, pediu a abertura de inquérito por meio de ofício encaminhado à Polícia Federal em Pernambuco.
Jungmann já virou alvo de auditoria aberta ontem pela Controladoria Geral da União (CGU) para apurar gastos com massagem no Rio de Janeiro e alimentação em Brasília, incompatíveis com a natureza dos cartões corporativos ou pelos gastos tipo B, que prevê ressarcimento de notas fiscais.
Se o deputado não justificar as despesas, a CGU vai pedir a devolução do dinheiro, como fez com os ministros de Lula logo que o escândalo dos cartões veio à tona.
O deputado ficou sabendo da auditoria pelo ministro Jorge Hage, da CGU, e disse que nada tem a esconder. Na nota que mandou distribuir, não explica os gastos, mas pediu que o procedimento seja estendido a outros ministros do atual governo e às contas do próprio presidente Lula.
– A CGU tem a obrigação moral de, a partir de agora, fazer também o mesmo que com todos os ministros do atual governo e com o presidente – disse o deputado, sugerindo uma devassa total e irrestrita nos gastos reservados do governo.
Nova posição
Durante entrevista coletiva, ontem à tarde, o ministro da Justiça, Tarso Genro – que há uma semana não enxergava qualquer motivo para a entrada da Polícia Federal no no caso – procurou passar a idéia de que a PF só vai apurar a ilegalidade do vazamento e na suposta invasão aos computadores da Casa Civil.
– Não será uma investigação política. Graças a Deus não temos política política no Brasil – minimizou o ministro.
Pelo desejo de Genro, a polícia se preocuparia em apurar como foram vazados os dados de gastos com cartões e a suspeita de envolvimento de servidores federais para sugerir que sejam processados.
Genro confirmou ter recebido, no final de semana, telefonema da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, pedindo uma investigação que não pode ser alcançada por sindicância, como antes o governo queria. Como não cumpre uma requisição pontual de outro órgão, o inquérito aberto ontem pode ser o mais abrangente possível, como o que apurou e responsabilizou os amigos do presidente Lula na tentativa de uso político do dossiê da família Vedoim contra o PSDB, em meio às eleições de 2006.
Fonte: JB Online
Vasconcelo Quadros
Brasília
A Polícia Federal abriu, ontem, o inquérito que vai apurar o vazamento de informações sigilosas sobre gastos com cartões corporativos nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. As investigações serão chefiadas pelo delegado Sérgio Barboza de Menezes, segundo homem na hierarquia de comando na Superintendência de Brasília.
O foco é o vazamento, a violação dos computadores e o possível envolvimento de funcionários do Palácio do Planalto com a quebra de sigilo funcional. Ao contrário do que imaginavam governo e oposição, a apuração pode não ficar restrita a essas três linhas. Subordinado apenas ao judiciário depois que o inquérito é instaurado, o delegado tem liberdade para direcionar a investigação para qualquer lado, desde que surjam indícios de outros delitos, como o objetivo do vazamento.
Dossiê ou banco
A Polícia Federal não está preocupada em tratar o conteúdo do vazamento como como dossiê ou banco de dados e, por enquanto, nem com o possível uso político do episódio. Além de periciar os computadores, tomar o depoimento de funcionários, o delegado poderá ouvir também políticos que tiveram seus nomes citados no caso. Um deles pode ser o deputado Raul Jugmann, ex-ministro da Reforma Agrária do governo FH. Ele é citado no levantamento de gastos e, na semana passada, pediu a abertura de inquérito por meio de ofício encaminhado à Polícia Federal em Pernambuco.
Jungmann já virou alvo de auditoria aberta ontem pela Controladoria Geral da União (CGU) para apurar gastos com massagem no Rio de Janeiro e alimentação em Brasília, incompatíveis com a natureza dos cartões corporativos ou pelos gastos tipo B, que prevê ressarcimento de notas fiscais.
Se o deputado não justificar as despesas, a CGU vai pedir a devolução do dinheiro, como fez com os ministros de Lula logo que o escândalo dos cartões veio à tona.
O deputado ficou sabendo da auditoria pelo ministro Jorge Hage, da CGU, e disse que nada tem a esconder. Na nota que mandou distribuir, não explica os gastos, mas pediu que o procedimento seja estendido a outros ministros do atual governo e às contas do próprio presidente Lula.
– A CGU tem a obrigação moral de, a partir de agora, fazer também o mesmo que com todos os ministros do atual governo e com o presidente – disse o deputado, sugerindo uma devassa total e irrestrita nos gastos reservados do governo.
Nova posição
Durante entrevista coletiva, ontem à tarde, o ministro da Justiça, Tarso Genro – que há uma semana não enxergava qualquer motivo para a entrada da Polícia Federal no no caso – procurou passar a idéia de que a PF só vai apurar a ilegalidade do vazamento e na suposta invasão aos computadores da Casa Civil.
– Não será uma investigação política. Graças a Deus não temos política política no Brasil – minimizou o ministro.
Pelo desejo de Genro, a polícia se preocuparia em apurar como foram vazados os dados de gastos com cartões e a suspeita de envolvimento de servidores federais para sugerir que sejam processados.
Genro confirmou ter recebido, no final de semana, telefonema da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, pedindo uma investigação que não pode ser alcançada por sindicância, como antes o governo queria. Como não cumpre uma requisição pontual de outro órgão, o inquérito aberto ontem pode ser o mais abrangente possível, como o que apurou e responsabilizou os amigos do presidente Lula na tentativa de uso político do dossiê da família Vedoim contra o PSDB, em meio às eleições de 2006.
Fonte: JB Online
O perigo da polícia no palácio
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - A imagem já foi usada, mas permanece válida: Dilma Rousseff julga crime o vazamento do dossiê sobre os gastos da família Cardoso com cartões corporativos. Não o fato de a Casa Civil haver preparado o que chama de banco de dados. É a mesma coisa do que culpar o termômetro pela febre do doente.
A Polícia Federal está para entrar no Palácio do Planalto, sabe-se lá se pela rampa da frente ou pela porta dos fundos. Não dá certo essa história de órgãos de investigação vasculharem a sede do poder ao qual se subordinam. Em 1954 a Aeronáutica invadiu os porões do Palácio do Catete, prendeu Gregórios e Climérios e levou o presidente Getúlio Vargas a declarar que um rio de lama passava ali por baixo e ele não sabia.
Suponhamos, só para argumentar, que os federais descubram mesmo um tucano infiltrado entre os companheiros da ministra Dilma. Fazer o quê? Denunciá-lo será atestar a fraqueza das estruturas governamentais. Mas tem pior: se o indigitado traidor, de cuja existência ainda se duvida, der com a língua nos dentes e denunciar que cumpria ordens, que o vazamento foi uma armação destinada a ameaçar as oposições com a divulgação do dossiê, caso PSDB e DEM não interrompessem a busca de informações sobre os gastos da família Silva?
Em qualquer das hipóteses seria desaconselhável a presença da Polícia Federal no núcleo do poder. Até pelo precedente, já que quando das evidências de participação de José Dirceu no escândalo do mensalão ninguém pensou em mobilizar a instituição.
O cenário imaginado é tétrico: delegados enviariam ofício a Dilma Rousseff para que marcasse dia e hora para ser ouvida? Em seu próprio gabinete, é claro, mas em que condição? Dispensando-a, o inquérito não se tornaria uma farsa? E as principais auxiliares da chefe da Casa Civil, mesmo na condição de testemunhas, sentir-se-iam à vontade para depor?
Cidadãos acima de qualquer suspeita têm ocupado a Casa Civil, de Pedro Parente a Henrique Hargreaves, Marco Maciel e Ronaldo Costa Couto, para ficarmos nos tempos recentes. Algum deles admitiria convocar a Polícia Federal?
Redução inadmissível
Abrimos os jornais ou ligamos o rádio e a televisão e com que notícias nos deparamos? A CPI dos Cartões Corporativos, o dossiê, os vazamentos e sucedâneos. A ministra Dilma Rousseff no olho do furacão, as oposições centralizando sua ação num combate menor, imaginando se criam ou não outra CPI. O governo na defensiva, enrolando-se cada vez mais em explicações pueris.
Muitos dirão ser tudo culpa da imprensa, interessada em escândalos, mas seria bom marcar coluna do meio. Quantos temas muito mais importantes encontram-se relegados do debate nacional, por inação dos detentores do poder? Nem só com visitas promocionais a obras do PAC deveria o presidente Lula preencher os vazios da curiosidade pública.
O desmatamento da Amazônia não mereceria sua presença por uma semana na região, cercado de ministros capazes de formular soluções? As vítimas das enchentes em estados do Nordeste não ganhariam ânimo caso o companheiro maior anunciasse, no local, políticas agressivas para impedir a repetição do horror?
A luta contra a epidemia de dengue que assola o Rio e adjacências não ganharia um forte aliado na visita do presidente a hospitais e postos de saúde? Que tal uma ida à região Raposa-Serra do Sol para conhecer a opinião dos plantadores de arroz, sem esquecer os índios?
Em suma, a inadmissível redução dos temas em debate na imprensa e no Congresso tem suas explicações.
Entre Deus e o Diabo
Com a Renascença, quando a doutrina da Igreja começou a ser contestada através da volta aos valores da Antiga Grécia, virou moda duvidar da existência de Deus. Os contestadores, porém, apresentavam uma alternativa: se tivessem provas da existência do Diabo, a conseqüência natural seria acreditar, também, no Padre Eterno. Como o chifrudo não aparecesse, o Vaticano treplicou com o seguinte raciocínio: era do interesse do Diabo que a Humanidade duvidasse de Deus e, assim, o importante era que ele, Diabo, fingisse não existir. Por isso não aparecia...
Por que se desenvolve esse tortuoso jogo de palavras e de concepções? Porque ao Palácio do Planalto interessa que não se discuta o terceiro mandato, no caso, o Diabo. Sem referências à proposta, ela poderá continuar se desenvolvendo nas profundezas, até o momento de emergir e conquistar a Humanidade, perdão, o eleitorado. Nessa hora, Deus, quer dizer, a democracia, terá sido derrotada...
Entrevista explosiva
Assustou-se quem leu as declarações do governador Aécio Neves na última edição da "Carta Capital". Sempre ao estilo mineiro, firme, mas educado, ele enviou recado fundamental ao Alto Tucanato: chega de paulistas. O PSDB é um partido nacional e não pode continuar dominado pelo mesmo grupo de tantos anos. Não citou e nem precisaria, mas por que centralizar permanentemente decisões, comandos e candidaturas no núcleo estabelecido em São Paulo?
Fica claro, na entrevista, que Aécio é candidato e lutará o quanto puder para enfrentar a hegemonia vigente no partido. Interessante notar que a revista ouviu, também, Ciro Gomes, que, não sendo tucano, mas socialista, avançou mais e declarou que José Serra é um "solitário sem escrúpulos". Como também admitiu vir a ser vice do governador mineiro, cada um que tire suas conclusões, especialmente agora que a suposta candidatura de Dilma Rousseff parece trincada.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A imagem já foi usada, mas permanece válida: Dilma Rousseff julga crime o vazamento do dossiê sobre os gastos da família Cardoso com cartões corporativos. Não o fato de a Casa Civil haver preparado o que chama de banco de dados. É a mesma coisa do que culpar o termômetro pela febre do doente.
A Polícia Federal está para entrar no Palácio do Planalto, sabe-se lá se pela rampa da frente ou pela porta dos fundos. Não dá certo essa história de órgãos de investigação vasculharem a sede do poder ao qual se subordinam. Em 1954 a Aeronáutica invadiu os porões do Palácio do Catete, prendeu Gregórios e Climérios e levou o presidente Getúlio Vargas a declarar que um rio de lama passava ali por baixo e ele não sabia.
Suponhamos, só para argumentar, que os federais descubram mesmo um tucano infiltrado entre os companheiros da ministra Dilma. Fazer o quê? Denunciá-lo será atestar a fraqueza das estruturas governamentais. Mas tem pior: se o indigitado traidor, de cuja existência ainda se duvida, der com a língua nos dentes e denunciar que cumpria ordens, que o vazamento foi uma armação destinada a ameaçar as oposições com a divulgação do dossiê, caso PSDB e DEM não interrompessem a busca de informações sobre os gastos da família Silva?
Em qualquer das hipóteses seria desaconselhável a presença da Polícia Federal no núcleo do poder. Até pelo precedente, já que quando das evidências de participação de José Dirceu no escândalo do mensalão ninguém pensou em mobilizar a instituição.
O cenário imaginado é tétrico: delegados enviariam ofício a Dilma Rousseff para que marcasse dia e hora para ser ouvida? Em seu próprio gabinete, é claro, mas em que condição? Dispensando-a, o inquérito não se tornaria uma farsa? E as principais auxiliares da chefe da Casa Civil, mesmo na condição de testemunhas, sentir-se-iam à vontade para depor?
Cidadãos acima de qualquer suspeita têm ocupado a Casa Civil, de Pedro Parente a Henrique Hargreaves, Marco Maciel e Ronaldo Costa Couto, para ficarmos nos tempos recentes. Algum deles admitiria convocar a Polícia Federal?
Redução inadmissível
Abrimos os jornais ou ligamos o rádio e a televisão e com que notícias nos deparamos? A CPI dos Cartões Corporativos, o dossiê, os vazamentos e sucedâneos. A ministra Dilma Rousseff no olho do furacão, as oposições centralizando sua ação num combate menor, imaginando se criam ou não outra CPI. O governo na defensiva, enrolando-se cada vez mais em explicações pueris.
Muitos dirão ser tudo culpa da imprensa, interessada em escândalos, mas seria bom marcar coluna do meio. Quantos temas muito mais importantes encontram-se relegados do debate nacional, por inação dos detentores do poder? Nem só com visitas promocionais a obras do PAC deveria o presidente Lula preencher os vazios da curiosidade pública.
O desmatamento da Amazônia não mereceria sua presença por uma semana na região, cercado de ministros capazes de formular soluções? As vítimas das enchentes em estados do Nordeste não ganhariam ânimo caso o companheiro maior anunciasse, no local, políticas agressivas para impedir a repetição do horror?
A luta contra a epidemia de dengue que assola o Rio e adjacências não ganharia um forte aliado na visita do presidente a hospitais e postos de saúde? Que tal uma ida à região Raposa-Serra do Sol para conhecer a opinião dos plantadores de arroz, sem esquecer os índios?
Em suma, a inadmissível redução dos temas em debate na imprensa e no Congresso tem suas explicações.
Entre Deus e o Diabo
Com a Renascença, quando a doutrina da Igreja começou a ser contestada através da volta aos valores da Antiga Grécia, virou moda duvidar da existência de Deus. Os contestadores, porém, apresentavam uma alternativa: se tivessem provas da existência do Diabo, a conseqüência natural seria acreditar, também, no Padre Eterno. Como o chifrudo não aparecesse, o Vaticano treplicou com o seguinte raciocínio: era do interesse do Diabo que a Humanidade duvidasse de Deus e, assim, o importante era que ele, Diabo, fingisse não existir. Por isso não aparecia...
Por que se desenvolve esse tortuoso jogo de palavras e de concepções? Porque ao Palácio do Planalto interessa que não se discuta o terceiro mandato, no caso, o Diabo. Sem referências à proposta, ela poderá continuar se desenvolvendo nas profundezas, até o momento de emergir e conquistar a Humanidade, perdão, o eleitorado. Nessa hora, Deus, quer dizer, a democracia, terá sido derrotada...
Entrevista explosiva
Assustou-se quem leu as declarações do governador Aécio Neves na última edição da "Carta Capital". Sempre ao estilo mineiro, firme, mas educado, ele enviou recado fundamental ao Alto Tucanato: chega de paulistas. O PSDB é um partido nacional e não pode continuar dominado pelo mesmo grupo de tantos anos. Não citou e nem precisaria, mas por que centralizar permanentemente decisões, comandos e candidaturas no núcleo estabelecido em São Paulo?
Fica claro, na entrevista, que Aécio é candidato e lutará o quanto puder para enfrentar a hegemonia vigente no partido. Interessante notar que a revista ouviu, também, Ciro Gomes, que, não sendo tucano, mas socialista, avançou mais e declarou que José Serra é um "solitário sem escrúpulos". Como também admitiu vir a ser vice do governador mineiro, cada um que tire suas conclusões, especialmente agora que a suposta candidatura de Dilma Rousseff parece trincada.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dossiê: oposição denuncia "farsa"
Líderes dizem que só investigar vazamento esconde o principal: quem fez o documento
BRASÍLIA - Partidos de oposição consideram que a investigação do vazamento do suposto dossiê sobre gastos com cartões corporativos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e da sua mulher, Ruth Cardoso, procura esconder o fato principal: a elaboração do próprio dossiê. "O governo está preocupado em saber quem viu o assassinato e não quem assassinou", afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
A investigação da Polícia Federal (PF), a pedido da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi considerada uma "farsa" e demonstra, mais uma vez, o uso da máquina pública para fins políticos, na opinião de oposicionistas. Virgílio argumentou que a opinião pública precisa saber quem fez o suposto dossiê.
"O que é fato é fato, queremos investigar os cartões presidenciais e, inclusive, até quem vazou, mas sobretudo quem fez o dossiê. Investigar apenas o vazamento não satisfaz a nenhum analista de bom senso". O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), avaliou que a situação da ministra é "insustentável".
Segundo ele, assim como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci teve de sair do cargo depois de acusado por suposto uso do cargo para quebrar ilegalmente o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, a ministra vai acabar tendo de deixar a chefia da Casa Civil.
Ele acusou a ministra de estar usando a PF para tentar esconder o fato principal do caso. "Vai-se atrás de tentar desvirtuar o fato relevante, que é o crime que ela (Dilma) cometeu", afirmou. A mesma avaliação é feita pelo líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
Ele entende que o episódio deixa claro o uso da máquina pública para atender a fins políticos do PT. "É um absurdo e uma falta de bom senso pensar que o vazamento é mais importante do que a elaboração do dossiê", afirmou ACM Neto.
Ele defende que a investigação seja, em primeiro lugar, para apurar quem produziu o suposto dossiê. "Isso mostra que o governo não tem escrúpulos nem limite na utilização do poder do Estado. É mais uma tentativa de intimidar a oposição", afirmou ACM Neto.
O líder do DEM no Senado, Agripino Maia (RN), também criticou: "Encontraram uma fórmula de pôr a Polícia Federal para investigar não o que é preciso, mas o que eles querem". A defesa da investigação da PF foi feita pelo líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE).
Ele repetiu a versão da ministra Dilma Rousseff que, em entrevista coletiva na sexta-feira, disse que o crime reside no vazamento da informação e não na elaboração de um dossiê. "Fazer um banco de dados é obrigação de qualquer ocupante da Casa Civil e não há irregularidade nisso. A irregularidade é o vazamento", afirmou Rands.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Partidos de oposição consideram que a investigação do vazamento do suposto dossiê sobre gastos com cartões corporativos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e da sua mulher, Ruth Cardoso, procura esconder o fato principal: a elaboração do próprio dossiê. "O governo está preocupado em saber quem viu o assassinato e não quem assassinou", afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
A investigação da Polícia Federal (PF), a pedido da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi considerada uma "farsa" e demonstra, mais uma vez, o uso da máquina pública para fins políticos, na opinião de oposicionistas. Virgílio argumentou que a opinião pública precisa saber quem fez o suposto dossiê.
"O que é fato é fato, queremos investigar os cartões presidenciais e, inclusive, até quem vazou, mas sobretudo quem fez o dossiê. Investigar apenas o vazamento não satisfaz a nenhum analista de bom senso". O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), avaliou que a situação da ministra é "insustentável".
Segundo ele, assim como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci teve de sair do cargo depois de acusado por suposto uso do cargo para quebrar ilegalmente o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, a ministra vai acabar tendo de deixar a chefia da Casa Civil.
Ele acusou a ministra de estar usando a PF para tentar esconder o fato principal do caso. "Vai-se atrás de tentar desvirtuar o fato relevante, que é o crime que ela (Dilma) cometeu", afirmou. A mesma avaliação é feita pelo líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
Ele entende que o episódio deixa claro o uso da máquina pública para atender a fins políticos do PT. "É um absurdo e uma falta de bom senso pensar que o vazamento é mais importante do que a elaboração do dossiê", afirmou ACM Neto.
Ele defende que a investigação seja, em primeiro lugar, para apurar quem produziu o suposto dossiê. "Isso mostra que o governo não tem escrúpulos nem limite na utilização do poder do Estado. É mais uma tentativa de intimidar a oposição", afirmou ACM Neto.
O líder do DEM no Senado, Agripino Maia (RN), também criticou: "Encontraram uma fórmula de pôr a Polícia Federal para investigar não o que é preciso, mas o que eles querem". A defesa da investigação da PF foi feita pelo líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE).
Ele repetiu a versão da ministra Dilma Rousseff que, em entrevista coletiva na sexta-feira, disse que o crime reside no vazamento da informação e não na elaboração de um dossiê. "Fazer um banco de dados é obrigação de qualquer ocupante da Casa Civil e não há irregularidade nisso. A irregularidade é o vazamento", afirmou Rands.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Excesso de grampos preocupa corregedor do CNJ
BRASÍLIA - A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá editar regra disciplinar para evitar abusos e omissões de juízes na autorização de grampos telefônicos. "É assustador, não é possível compactuar com excessos", declarou César Asfor Rocha, corregedor do CNJ e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que se disse perplexo com as 409 mil escutas autorizadas judicialmente em 2007 - média de 1,2 mil por dia - em todo o País.
Asfor Rocha recomenda aos magistrados que adotem cautelas extraordinárias na hora de decidirem sobre interceptações. "A medida tem caráter excepcional e só deve ser adotada na etapa final de uma investigação, jamais no início", advertiu o corregedor. "Não se pode começar um procedimento investigatório pela quebra do sigilo".
A CPI dos Grampos, em curso na Câmara, acusa juízes de mandarem abrir o sigilo telefônico amparados em meros expedientes policiais que poucas informações contêm sobre a investigação e seus alvos. O corregedor informou que vai levar essa questão aos demais conselheiros do CNJ, criado pela reforma do Judiciário para fiscalizar magistrados e exercer o controle administrativo dos tribunais.
"Vou conversar com os demais conselheiros sobre a adoção de uma regra disciplinar a ser seguida por todos os juízes", afirmou. Ele disse que o CNJ poderá baixar "algumas diretrizes de orientação", sobretudo para os magistrados mais novos. Para o corregedor, "muitos juízes, pela sua inexperiência de vida, se deixam seduzir por algumas postulações precipitadas por parte de procuradores do Ministério Público e, com isso, chegam a cometer alguns excessos".
O corregedor conclamou "a todos para que sempre combatam os excessos". Asfor Rocha disse ter ficado impressionado com a revelação da CPI dos Grampos, a quem juízes admitiram que não têm condições de ouvir centenas de horas de grampo. A maioria das apurações bate na casa de 800 a 900 horas de escuta.
"Se os juízes não podem ouvir tudo, então que não autorizem a escuta", asseverou o corregedor. "O juiz só pode quebrar daquilo que tem condições de acompanhar. É um desatino determinar a quebra do sigilo telefônico sem que o juiz possa acompanhar".
Para o ministro, o risco está na edição do material que foi captado. "A edição pode ser feita de qualquer sorte e, muitas vezes, inclusive com distorção daquilo que está sendo efetivamente apurado". Ele alertou para limites que as permissões devem obedecer. "Os juízes têm de acompanhar passo a passo o que está sendo feito, inclusive com análise do resultado da execução dos grampos".
"O que ocorre, muitas vezes, é que pessoas inocentes têm o seu sigilo devassado por equívoco na informação de um número e isso leva àqueles vexames que todos conhecemos, absolutamente desnecessários", afirmou, ressaltando que está havendo uma verdadeira devassa na vida do cidadão.
"Não podemos mais ficar tão expostos, como muitas vezes ocorre, a algumas curiosidades apenas", anotou. "É preciso mesmo disciplinar e impor responsabilidades para quem quebra o sigilo telefônico, como também para quem executa essa ordem". Ele defende o mesmo procedimento disciplinar para quem pede o monitoramento.
"Deve seguir normas rígidas porque não se pode vulgarizar um instrumento que abala tanto a intimidade". Asfor Rocha avalia que a interceptação deve ser consentida quando há evidências contundentes da prática de crime. "O grampo não pode servir como instrumento inicial para se obter alguma informação, a partir da qual se desenvolve uma investigação acerca de um crime que ainda está sendo cogitado".
O corregedor endossou o depoimento do ministro Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na CPI dos Grampos, disse que são numerosos os casos que passaram por suas mãos de juízes que autorizaram grampos com base em solicitações policiais sem justificativas.
"Isso acontece porque a idéia que se alastra é a de que a quebra do sigilo telefônico pode ser o passo inicial de uma apuração, quando na verdade ela só pode ocorrer já no desenvolvimento avançado do inquérito para confirmar aquilo sobre o qual já se tem provas", ressaltou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Asfor Rocha recomenda aos magistrados que adotem cautelas extraordinárias na hora de decidirem sobre interceptações. "A medida tem caráter excepcional e só deve ser adotada na etapa final de uma investigação, jamais no início", advertiu o corregedor. "Não se pode começar um procedimento investigatório pela quebra do sigilo".
A CPI dos Grampos, em curso na Câmara, acusa juízes de mandarem abrir o sigilo telefônico amparados em meros expedientes policiais que poucas informações contêm sobre a investigação e seus alvos. O corregedor informou que vai levar essa questão aos demais conselheiros do CNJ, criado pela reforma do Judiciário para fiscalizar magistrados e exercer o controle administrativo dos tribunais.
"Vou conversar com os demais conselheiros sobre a adoção de uma regra disciplinar a ser seguida por todos os juízes", afirmou. Ele disse que o CNJ poderá baixar "algumas diretrizes de orientação", sobretudo para os magistrados mais novos. Para o corregedor, "muitos juízes, pela sua inexperiência de vida, se deixam seduzir por algumas postulações precipitadas por parte de procuradores do Ministério Público e, com isso, chegam a cometer alguns excessos".
O corregedor conclamou "a todos para que sempre combatam os excessos". Asfor Rocha disse ter ficado impressionado com a revelação da CPI dos Grampos, a quem juízes admitiram que não têm condições de ouvir centenas de horas de grampo. A maioria das apurações bate na casa de 800 a 900 horas de escuta.
"Se os juízes não podem ouvir tudo, então que não autorizem a escuta", asseverou o corregedor. "O juiz só pode quebrar daquilo que tem condições de acompanhar. É um desatino determinar a quebra do sigilo telefônico sem que o juiz possa acompanhar".
Para o ministro, o risco está na edição do material que foi captado. "A edição pode ser feita de qualquer sorte e, muitas vezes, inclusive com distorção daquilo que está sendo efetivamente apurado". Ele alertou para limites que as permissões devem obedecer. "Os juízes têm de acompanhar passo a passo o que está sendo feito, inclusive com análise do resultado da execução dos grampos".
"O que ocorre, muitas vezes, é que pessoas inocentes têm o seu sigilo devassado por equívoco na informação de um número e isso leva àqueles vexames que todos conhecemos, absolutamente desnecessários", afirmou, ressaltando que está havendo uma verdadeira devassa na vida do cidadão.
"Não podemos mais ficar tão expostos, como muitas vezes ocorre, a algumas curiosidades apenas", anotou. "É preciso mesmo disciplinar e impor responsabilidades para quem quebra o sigilo telefônico, como também para quem executa essa ordem". Ele defende o mesmo procedimento disciplinar para quem pede o monitoramento.
"Deve seguir normas rígidas porque não se pode vulgarizar um instrumento que abala tanto a intimidade". Asfor Rocha avalia que a interceptação deve ser consentida quando há evidências contundentes da prática de crime. "O grampo não pode servir como instrumento inicial para se obter alguma informação, a partir da qual se desenvolve uma investigação acerca de um crime que ainda está sendo cogitado".
O corregedor endossou o depoimento do ministro Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na CPI dos Grampos, disse que são numerosos os casos que passaram por suas mãos de juízes que autorizaram grampos com base em solicitações policiais sem justificativas.
"Isso acontece porque a idéia que se alastra é a de que a quebra do sigilo telefônico pode ser o passo inicial de uma apuração, quando na verdade ela só pode ocorrer já no desenvolvimento avançado do inquérito para confirmar aquilo sobre o qual já se tem provas", ressaltou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Polícia Federal prende Ivo Junior Cassol
BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) identificou indícios da possível participação do governador de Rondônia, Ivo Cassol, num esquema de fraudes na importação de veículos de luxo e de eletroeletrônicos pela empresa TAG, sediada no estado e com filial no Espírito Santo. Esses indícios foram remetidos à Procuradoria Geral da República (PGR), já que o governador tem foro privilegiado. Caberá à PGR decidir se as evidências são suficientes para abertura de um inquérito.
O filho do governador, Ivo Junior Cassol, e o sobrinho, Alessandro Cassol Zabott, foram presos durante a Operação Titanic, deflagrada ontem pela PF em quatro estados - Rondônia, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
A prisão dos dois, de acordo com o delegado responsável pelo caso, Honazi de Paula Farias, pode ser um sinal da participação do governador. "Sendo parentes do governador, acredito que há certo viés de relacionamento", disse.
Investigação
Segundo a PF, a investigação, iniciada há um ano, revelou a participação de servidores públicos, empresas exportadoras sediadas no Canadá e Estados Unidos, uma empresa importadora do Espírito Santo, despachantes e intermediários. Em dois anos, foram importados mais de R$ 21 milhões em carros de alto luxo.
Apenas no ano passado, aproximadamente 190 veículos chegaram ao Brasil de forma fraudulenta. A estimativa da PF é de que o esquema, supostamente montado pelo dono da TAG, Adriano Scopel, tenha dado um prejuízo de R$ 7 milhões com a falta de pagamento dos tributos, sem considerar o acréscimo de multa e juros.
Entre os modelos importados há marcas como Ferrari, Lamborghini, Porsche, Nissan Infiniti, entre outros. Houve também importação fraudulenta de mais de 50 motos de luxo. Foram mobilizados 160 policiais federais e 8 auditores da Receita Federal para cumprir 54 mandados de busca e apreensão e cerca de 23 mandados de prisão nos estados do Espírito Santo, Rondônia, São Paulo e Rio de Janeiro.
Nas investigações, a PF identificou que o filho e o sobrinho do governador negociaram com a TAG a renovação de benefícios ficais que a empresa havia perdido no ano passado. Os dois, em troca de ingressos para a corrida de Fórmula 1 de Interlagos, em São Paulo, mediaram a concessão de isenção de tributos estaduais com o governo do estado.
Por esse mesmo motivo, foi preso o ex-senador Mário Calixto. Em troca de dinheiro, ele estaria negociando com o governo a renovação dos benefícios. Na operação, a Polícia Federal prendeu 21 pessoas. Um dos investigados, um empresário do Espírito Santo, está nos Estados Unidos. A PF pediu ajuda das autoridades americanas para prendê-lo. Além disso, as informações do caso serão repassadas a investigadores dos Estados Unidos porque a empresa teria dado informações falsas à alfândega americana na hora de despachar mercadorias para o Brasil.
Além das prisões, a PF cumpriu 51 mandados de busca e apreensão e apreendeu um avião. Outra aeronave deve ser arrestada. As duas somam R$ 8 milhões. No porto por onde chegavam as mercadorias importadas pela TAG, a polícia reteve 32 motos e 36 veículos de luxo, de marcas como Ferrari e Porsche.
Essas motos e carros chegavam ao Brasil com o preço de 30% a 40% abaixo do valor real. Eletroeletrônicos chegavam ao País subfaturados. Os envolvidos serão indiciados por crime contra os sistemas financeiro e tributário, corrupção ativa e passiva, descaminho e formação de quadrilha.
Os presos responderão por evasão de divisas, crime contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, entre outros. Se condenados, os responsáveis podem pegar mais de 30 anos de prisão.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O filho do governador, Ivo Junior Cassol, e o sobrinho, Alessandro Cassol Zabott, foram presos durante a Operação Titanic, deflagrada ontem pela PF em quatro estados - Rondônia, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
A prisão dos dois, de acordo com o delegado responsável pelo caso, Honazi de Paula Farias, pode ser um sinal da participação do governador. "Sendo parentes do governador, acredito que há certo viés de relacionamento", disse.
Investigação
Segundo a PF, a investigação, iniciada há um ano, revelou a participação de servidores públicos, empresas exportadoras sediadas no Canadá e Estados Unidos, uma empresa importadora do Espírito Santo, despachantes e intermediários. Em dois anos, foram importados mais de R$ 21 milhões em carros de alto luxo.
Apenas no ano passado, aproximadamente 190 veículos chegaram ao Brasil de forma fraudulenta. A estimativa da PF é de que o esquema, supostamente montado pelo dono da TAG, Adriano Scopel, tenha dado um prejuízo de R$ 7 milhões com a falta de pagamento dos tributos, sem considerar o acréscimo de multa e juros.
Entre os modelos importados há marcas como Ferrari, Lamborghini, Porsche, Nissan Infiniti, entre outros. Houve também importação fraudulenta de mais de 50 motos de luxo. Foram mobilizados 160 policiais federais e 8 auditores da Receita Federal para cumprir 54 mandados de busca e apreensão e cerca de 23 mandados de prisão nos estados do Espírito Santo, Rondônia, São Paulo e Rio de Janeiro.
Nas investigações, a PF identificou que o filho e o sobrinho do governador negociaram com a TAG a renovação de benefícios ficais que a empresa havia perdido no ano passado. Os dois, em troca de ingressos para a corrida de Fórmula 1 de Interlagos, em São Paulo, mediaram a concessão de isenção de tributos estaduais com o governo do estado.
Por esse mesmo motivo, foi preso o ex-senador Mário Calixto. Em troca de dinheiro, ele estaria negociando com o governo a renovação dos benefícios. Na operação, a Polícia Federal prendeu 21 pessoas. Um dos investigados, um empresário do Espírito Santo, está nos Estados Unidos. A PF pediu ajuda das autoridades americanas para prendê-lo. Além disso, as informações do caso serão repassadas a investigadores dos Estados Unidos porque a empresa teria dado informações falsas à alfândega americana na hora de despachar mercadorias para o Brasil.
Além das prisões, a PF cumpriu 51 mandados de busca e apreensão e apreendeu um avião. Outra aeronave deve ser arrestada. As duas somam R$ 8 milhões. No porto por onde chegavam as mercadorias importadas pela TAG, a polícia reteve 32 motos e 36 veículos de luxo, de marcas como Ferrari e Porsche.
Essas motos e carros chegavam ao Brasil com o preço de 30% a 40% abaixo do valor real. Eletroeletrônicos chegavam ao País subfaturados. Os envolvidos serão indiciados por crime contra os sistemas financeiro e tributário, corrupção ativa e passiva, descaminho e formação de quadrilha.
Os presos responderão por evasão de divisas, crime contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, entre outros. Se condenados, os responsáveis podem pegar mais de 30 anos de prisão.
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, abril 07, 2008
Internet e auto-regulação: temas atuais, responsabilidade e crimes
Na Idade Média predominavam o direito romano formalista e tradicional, a influência da Igreja contra a usura, além de diferentes regras, pesos e medidas em cada feudo. Nesse cenário desfavorável ao desenvolvimento do comércio, os comerciantes unem-se em corporações e ligas, cristalizando regras emergentes na forma do direito comercial, a partir de normas produzidas pelos próprios comerciantes e decisões dos cônsules, juízes eleitos pela corporação para resolver disputas comerciais. Ao invés de solidificar uma realidade paralela e rival, essas criações são posteriormente reconhecidas e codificadas pelo direito.
Chega a Sociedade da Informação séculos depois. Diante da dita crise do Estado soberano, não raro são discutidas propostas de auto-regulação para as relações intermediadas pela internet buscando agilidade, constante atualização com o progresso tecnológico e garantia de conhecimento específico de importantes peculiaridades do setor econômico para a normatização de suas relações jurídicas.
Apesar de apresentar grandes vantagens, não se deve esquecer que sua estrutura somente será firme na medida da solidez do interesse em que as condutas previstas sejam respeitadas.
De fato, as técnicas coercitivas que a auto-regulação conta, por si só, não seriam suficientes para a desejada segurança jurídica. A conformidade da conduta às regras da auto-regulação somente é observada enquanto existe uma conveniência, um equilíbrio favorável no sistema de sticks and carrots, das possíveis punições e dos benefícios que podem ser auferidos. Dentre esses vetores podemos apontar a reputação do agente perante o mercado, a necessidade de contínuo relacionamento empresarial com outros agentes, a adoção de padrões mínimos para obtenção de selos de qualidade.
Ilustrando esse argumento, lembramos de episódio de 2000 quando uma empresa norte-americana ponto-com do setor de brinquedos, para saldar suas dívidas, pretendeu vender o banco de dados de seus consumidores, contrariamente ao pré-estabelecido não apenas por sua política de privacidade mas também em desacordo com regras mínimas de qualidade exigidas por um selo de certificação de uma organização respeitada pelo mercado. Somente com a intervenção do Federal Trade Commission e sua identificação de aí existir uma prática desleal de comércio é que a ação foi impedida. A legislação tradicional no caso foi essencial para a manutenção da ordem jurídica.
A legislação tradicional é fundamental para o tratamento das operações intermediadas pela Internet, assim como se observou no desenvolvimento do direito comercial, quando a ordem jurídica não apenas incorporou mas inclusive se transformou ao reconhecer os acordos firmados entre os mercadores.
Não há que se falar em zonas insulares de aplicação jurídica, em uma nêmese entre a legislação e a auto-regulação. O direito é aplicável a todos, indistintamente do setor econômico a que se refere. A existência de regras específicas e desenvoltas, como o Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária, para tomar um exemplo bem conhecido, não afasta princípios como o da legalidade e do devido processo legal. Isso significa que os conflitos emergentes pela inobservância de regras da auto-regulação são solucionados pelo direito vigente.
Onde está a sociedade, está o direito. O brocardo latino é ainda aplicável para a mais atual modalidade de comunicação e interação social: as redes sociais digitais, que ganharam uma grande aceitação do mercado brasileiro, sendo o Orkut, Multiply, LinkedIn, 1Grau, entre outros, alguns dos software que se destacaram neste ano. Talvez induzidos pelo engano de estarem protegidos pelo meio digital, diversos indivíduos vêm por esses meios conduzindo discussões em afronta aos bons costumes acompanhadas de informações injuriosas, caluniosas ou que induzem terceiros a erros, como pela personificação de celebridades ou mesmo de pessoas não famosas.
Estes aspectos podem culminar em obrigações indenizatórias, além do envolvimento em ações penais, independentemente da existência de cuidadoso sistema de vigilância dos administradores desses sistemas, que podem impor a suspensão temporária ou mesmo cancelamento das contas quando verificado o não cumprimento dos seus termos de uso. Apesar das grandes vantagens e praticidades que uma ação junto à administração do sistema, caso este não apresente a efetividade desejada, sempre é válida a consideração de medidas judiciais. Nesse sentido, aqueles que oferecem sistemas de interação social devem tomar as devidas precauções para não serem, sem razão, conduzidos a litígios judiciais ou até mesmo condenados injustificadamente. Deve-se orientar esses prestadores de serviços para que implementem de antemão métodos que facilitem a prova judicial mostrando que sua atuação é responsável e buscando o respeito ao consumidor brasileiro.
*Seiiti Arata Jr. é advogado integrante de Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
Fonte: www.expressodanoticia.com.br
Chega a Sociedade da Informação séculos depois. Diante da dita crise do Estado soberano, não raro são discutidas propostas de auto-regulação para as relações intermediadas pela internet buscando agilidade, constante atualização com o progresso tecnológico e garantia de conhecimento específico de importantes peculiaridades do setor econômico para a normatização de suas relações jurídicas.
Apesar de apresentar grandes vantagens, não se deve esquecer que sua estrutura somente será firme na medida da solidez do interesse em que as condutas previstas sejam respeitadas.
De fato, as técnicas coercitivas que a auto-regulação conta, por si só, não seriam suficientes para a desejada segurança jurídica. A conformidade da conduta às regras da auto-regulação somente é observada enquanto existe uma conveniência, um equilíbrio favorável no sistema de sticks and carrots, das possíveis punições e dos benefícios que podem ser auferidos. Dentre esses vetores podemos apontar a reputação do agente perante o mercado, a necessidade de contínuo relacionamento empresarial com outros agentes, a adoção de padrões mínimos para obtenção de selos de qualidade.
Ilustrando esse argumento, lembramos de episódio de 2000 quando uma empresa norte-americana ponto-com do setor de brinquedos, para saldar suas dívidas, pretendeu vender o banco de dados de seus consumidores, contrariamente ao pré-estabelecido não apenas por sua política de privacidade mas também em desacordo com regras mínimas de qualidade exigidas por um selo de certificação de uma organização respeitada pelo mercado. Somente com a intervenção do Federal Trade Commission e sua identificação de aí existir uma prática desleal de comércio é que a ação foi impedida. A legislação tradicional no caso foi essencial para a manutenção da ordem jurídica.
A legislação tradicional é fundamental para o tratamento das operações intermediadas pela Internet, assim como se observou no desenvolvimento do direito comercial, quando a ordem jurídica não apenas incorporou mas inclusive se transformou ao reconhecer os acordos firmados entre os mercadores.
Não há que se falar em zonas insulares de aplicação jurídica, em uma nêmese entre a legislação e a auto-regulação. O direito é aplicável a todos, indistintamente do setor econômico a que se refere. A existência de regras específicas e desenvoltas, como o Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária, para tomar um exemplo bem conhecido, não afasta princípios como o da legalidade e do devido processo legal. Isso significa que os conflitos emergentes pela inobservância de regras da auto-regulação são solucionados pelo direito vigente.
Onde está a sociedade, está o direito. O brocardo latino é ainda aplicável para a mais atual modalidade de comunicação e interação social: as redes sociais digitais, que ganharam uma grande aceitação do mercado brasileiro, sendo o Orkut, Multiply, LinkedIn, 1Grau, entre outros, alguns dos software que se destacaram neste ano. Talvez induzidos pelo engano de estarem protegidos pelo meio digital, diversos indivíduos vêm por esses meios conduzindo discussões em afronta aos bons costumes acompanhadas de informações injuriosas, caluniosas ou que induzem terceiros a erros, como pela personificação de celebridades ou mesmo de pessoas não famosas.
Estes aspectos podem culminar em obrigações indenizatórias, além do envolvimento em ações penais, independentemente da existência de cuidadoso sistema de vigilância dos administradores desses sistemas, que podem impor a suspensão temporária ou mesmo cancelamento das contas quando verificado o não cumprimento dos seus termos de uso. Apesar das grandes vantagens e praticidades que uma ação junto à administração do sistema, caso este não apresente a efetividade desejada, sempre é válida a consideração de medidas judiciais. Nesse sentido, aqueles que oferecem sistemas de interação social devem tomar as devidas precauções para não serem, sem razão, conduzidos a litígios judiciais ou até mesmo condenados injustificadamente. Deve-se orientar esses prestadores de serviços para que implementem de antemão métodos que facilitem a prova judicial mostrando que sua atuação é responsável e buscando o respeito ao consumidor brasileiro.
*Seiiti Arata Jr. é advogado integrante de Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
Fonte: www.expressodanoticia.com.br
Justiça obriga Google identificar usuário do Orkut
Uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Google Brasil forneça o número do IP de um usuário do site de relacionamentos Orkut, que criou um falso perfil para difamar uma secretária.
Em maio de 2007, a secretária, residente em Alfenas, descobriu que alguém tinha criado um perfil no Orkut e colocado nele uma foto sua. Nessa página, ela era chamada de "vagabunda", "macumbeira", "ladra", entre outras palavras ofensivas. Além disso, o criador da página ainda escreveu recados para os amigos da secretária no site, avisando para terem cuidado com ela.
No dia seguinte, o criador do perfil tirou a página do site. No entanto, a secretária gravou o que foi possível para utilizar como prova para acionar a Justiça. Na ação em que ela pleiteia a exibição do IP, número que identifica e localiza os computadores na Internet, a Google Brasil (cujo escritório fica em São Paulo) alegou que os usuários podem criar os perfis e comunidades que quiserem e que os criadores devem ser responsabilizados por tais conteúdos.
A empresa afirmou ainda que não tem acesso a todos os dados do Orkut porque eles ficam em servidores localizados nos Estados Unidos e que os dados fornecidos pela secretária eram insuficientes para identificar o IP.
O juiz Paulo Cássio de Moura, da 2ª Vara Cível de Vespasiano, condenou a Google a fornecer o número do IP do criador da página, sob pena de multa diária de R$ 500. A empresa recorreu, mas os desembargadores Afrânio Vilela (relator), Marcelo Rodrigues e Selma Marques mantiveram a sentença.
Eles entenderam que, como o objeto social da empresa é marketing, suporte e prestação de serviços e produtos relacionados à Internet, ela deve possuir todas as condições para informar dados dos usuários desses serviços, especialmente quando demonstrada a necessidade em juízo.
O relator destacou em seu voto que não ficou provado que os dados fornecidos pela secretária eram insuficientes para identificar o criador do perfil.
Esta não é a primeira decisão do TJMG nesse sentido. Em 2007, houve decisões similares que determinaram a identificação de IPs e a extinção de comunidades ofensivas do Orkut.
Fonte: www.expressodanoticia.com.br
Em maio de 2007, a secretária, residente em Alfenas, descobriu que alguém tinha criado um perfil no Orkut e colocado nele uma foto sua. Nessa página, ela era chamada de "vagabunda", "macumbeira", "ladra", entre outras palavras ofensivas. Além disso, o criador da página ainda escreveu recados para os amigos da secretária no site, avisando para terem cuidado com ela.
No dia seguinte, o criador do perfil tirou a página do site. No entanto, a secretária gravou o que foi possível para utilizar como prova para acionar a Justiça. Na ação em que ela pleiteia a exibição do IP, número que identifica e localiza os computadores na Internet, a Google Brasil (cujo escritório fica em São Paulo) alegou que os usuários podem criar os perfis e comunidades que quiserem e que os criadores devem ser responsabilizados por tais conteúdos.
A empresa afirmou ainda que não tem acesso a todos os dados do Orkut porque eles ficam em servidores localizados nos Estados Unidos e que os dados fornecidos pela secretária eram insuficientes para identificar o IP.
O juiz Paulo Cássio de Moura, da 2ª Vara Cível de Vespasiano, condenou a Google a fornecer o número do IP do criador da página, sob pena de multa diária de R$ 500. A empresa recorreu, mas os desembargadores Afrânio Vilela (relator), Marcelo Rodrigues e Selma Marques mantiveram a sentença.
Eles entenderam que, como o objeto social da empresa é marketing, suporte e prestação de serviços e produtos relacionados à Internet, ela deve possuir todas as condições para informar dados dos usuários desses serviços, especialmente quando demonstrada a necessidade em juízo.
O relator destacou em seu voto que não ficou provado que os dados fornecidos pela secretária eram insuficientes para identificar o criador do perfil.
Esta não é a primeira decisão do TJMG nesse sentido. Em 2007, houve decisões similares que determinaram a identificação de IPs e a extinção de comunidades ofensivas do Orkut.
Fonte: www.expressodanoticia.com.br
Prefeito e vereadores de Águas Lindas devolvem 13º
O Ministério Público de Goiás assinou Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito de Águas Lindas de Goiás, José Pereira Soares, e 11 vereadores do município, para ressarcimento de 13º salário. No acordo, os agentes políticos se comprometeram a devolver aos cofres públicos a quantia recebida indevidamente como gratificação natalina.O documento foi assinado com a promotora Corine Mireille Vincent, que acionou os agentes políticos seguindo orientação do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público.A promotora lembrou a prefeito e vereadores que é inconstitucional os agentes políticos receberem 13º salário, afinal não são servidores públicos, mas detentores de mandatos temporais e eletivos.No acordo, o prefeito se comprometeu a restituir ao tesouro municipal mais de R$ 7 mil, provenientes da gratificação, a ser ressarcido em oitoparcelas. No caso de descumprimento total ou parcial, caberá a imposição de multa no valor de R$ 1 mil e multa diária de 3% do salário mínimo por dia de atraso. Os valores a serem ressarcidos pelos vereadores correspondem a um subsídio mensal.
Fonte: Ministério Público do Estado de Goiás
Fonte: Ministério Público do Estado de Goiás
A relação de processos por estado
PR, PI e SP despontam em números. Saiba quantos processos por infidelidade partidária a Justiça eleitoral terá de examinar em cada unidade da Federação
Edson Sardinha
O levantamento feito pelo Congresso em Foco levou em consideração as informações prestadas por todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país. Alguns deles admitem que o número de ações possa ser ainda maior, já que nem todas as autuações foram concluídas. A relação diz respeito ao número de processos, já que, em alguns casos, o mesmo político é alvo de mais de um processo de perda de mandato. Também estão incluídas aí as 17 ações em análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Balanço parcial divulgado pelo TSE em 9 de janeiro mostrava que haviam chegado à Justiça eleitoral, até 30 de dezembro, 6.296 pedidos de perda de mandato por infidelidade partidária. De lá pra cá, o número aumentou por causa da entrada de novos processos e do acréscimo dos dados de cinco tribunais que, até então, não dispunham de informações.
UF
Processos
AC
9
AL
132
AM
326
AP
47
BA
499
CE
553
DF
0
ES
240
GO
209
MA
290
MG
675
MS
91
MT
476
PA
137
PB
58
PE
249
PI
952
PR
1.080
RJ
220
RN
82
RO
78
RR
52
RS
142
SC
193
SE
400
SP
868
TO
520
TREs-total
8.578
TSE
17
Total
8.595
Fonte: Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral
Edson Sardinha
O levantamento feito pelo Congresso em Foco levou em consideração as informações prestadas por todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país. Alguns deles admitem que o número de ações possa ser ainda maior, já que nem todas as autuações foram concluídas. A relação diz respeito ao número de processos, já que, em alguns casos, o mesmo político é alvo de mais de um processo de perda de mandato. Também estão incluídas aí as 17 ações em análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Balanço parcial divulgado pelo TSE em 9 de janeiro mostrava que haviam chegado à Justiça eleitoral, até 30 de dezembro, 6.296 pedidos de perda de mandato por infidelidade partidária. De lá pra cá, o número aumentou por causa da entrada de novos processos e do acréscimo dos dados de cinco tribunais que, até então, não dispunham de informações.
UF
Processos
AC
9
AL
132
AM
326
AP
47
BA
499
CE
553
DF
0
ES
240
GO
209
MA
290
MG
675
MS
91
MT
476
PA
137
PB
58
PE
249
PI
952
PR
1.080
RJ
220
RN
82
RO
78
RR
52
RS
142
SC
193
SE
400
SP
868
TO
520
TREs-total
8.578
TSE
17
Total
8.595
Fonte: Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral
Resolução sob fogo cruzado
Norma do TSE que define regras para cassação por infidelidade partidária é contestada no STF, no Congresso e na Bahia
Sofia Fernandes
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplinou os processos de perda de mandato por infidelidade partidária é contestada em três frentes. Não bastassem uma ação direta de inconstitucionalidade, que ainda aguarda julgamento, e um projeto de decreto legislativo, apresentado na Câmara, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia também desconsidera a norma. A corte eleitoral baiana considerou inconstitucional o texto do TSE que define a perda do cargo eletivo dos políticos que tiverem migrado de legenda depois de 27 de março de 2007 (cargos proporcionais) ou 16 de outubro (cargos majoritários) sem justa causa (leia mais). Com isso, o tribunal corre o risco de não cassar nenhum dos 422 parlamentares acusados de infidelidade partidária no estado.Foram dois os argumentos utilizados pelo TRE-BA: os processos de cassação não poderiam ser tratados por resolução, mas apenas por projeto de lei complementar; e não caberia ao TSE legislar sobre o assunto. Esse papel, segundo o tribunal, compete exclusivamente ao Congresso. Corrida contra o tempoAs ações para perda de cargo eletivo na Bahia serão julgadas apenas depois de decisão do Supremo sobre a ação proposta pelo PSC contra a resolução. O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, reconhece que a decisão dos magistrados baianos pode influenciar outros estados. Mesmo assim, o ministro não acredita que os julgamentos afetados. Mas, com o período eleitoral se aproximando, o resultado prático da decisão do TRE baiano pode ser a completa paralisação do julgamento dos processos de infidelidade no estado. “Não haverá tempo útil para julgar tantos casos, salvo com alguma decisão rápida do TSE”, afirma Augusto Aras, professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e autor do livro “Fidelidade partidária: a perda do mandato parlamentar”. "A Constituição diz que a questão de inelegibilidade tem que ser vista em lei complementar, não com resolução", diz José Souza Pires, advogado eleitoral na Bahia. O Piauí, segundo estado onde há mais políticos acusados de infidelidade, também corre o risco de não julgar todos eles. Mas por outro motivo.“Não tenho idéia se terá tempo. Acho pouco provável que todos sejam julgados”, diz o procurador-regional eleitoral, Marco Túlio Lustosa Caminha.
O Plenário do TRE-PI julgou até agora apenas 20 políticos (três foram absolvidos e 17 cassados). Outros 80 tiveram seus mandatos mantidos em decisões monocráticas (ou seja, de apenas um magistrado). Contudo, restam ainda mais de 800 processos para a corte julgar num ano de eleição para prefeitos e vereadores. Corte divididaO questionamento sobre a constitucionalidade da resolução do TSE também foi parar no TRE-MG. No último dia 1º, em decisão apertada – quatro votos a três –, a corte mineira concluiu que não havia irregularidade na norma. O assunto dividiu o tribunal. “A forma escolhida ao se editar precipitadamente a Resolução 22610/2007 não se coaduna com as regras constitucionais", disse o juiz eleitoral Renato Martins Prates ao defender a inconstitucionalidade da resolução. Para ele, as regras para a cassação de mandato deveriam ser definidas pelo Legislativo, e não pelo Judiciário. O conflito de interpretações da resolução incomodou o Partido Popular Socialista (PPS). O presidente da legenda, Roberto Freire, protocolou uma petição cobrando urgência no posicionamento do TSE em relação à decisão da corte baiana. "Eu acho que é um equívoco, uma afronta à legislação eleitoral. Isso só vai aumentar a demorara nos julgamentos", disse ao Congresso em Foco. Por causa da petição, o presidente do TSE solicitou informações à presidente do tribunal baiano. O receio do PPS, que já conseguiu reaver 18 cargos eletivos de vereadores "infiéis", é que a decisão do TRE baiano possa estimular o descumprimento da decisão do TSE em todo o país. CCJNo Congresso, a resistência à norma da fidelidade partidária é encabeçada pelo deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), autor de um projeto de decreto legislativo (PDL) que pede a anulação do texto do TSE por inconstitucionalidade. O PDL está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (8). O PSC também moveu uma ação direta de inconstitucionalidade contra a resolução em dezembro de 2007. Em 3 de abril, Regis entrou com a quarta petição no STF para pedir rapidez no julgamento da ação.
O deputado justifica seu posicionamento: “O problema ocorre quando o TSE, a pretexto de cumprir a função do Supremo, edita uma resolução legislando. Quem legisla é o Congresso”. Apesar do apelo do parlamentar e do partido, o Supremo ainda não tem previsão de quando julgará a ação.
Fonte: congressoemfoco
Sofia Fernandes
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplinou os processos de perda de mandato por infidelidade partidária é contestada em três frentes. Não bastassem uma ação direta de inconstitucionalidade, que ainda aguarda julgamento, e um projeto de decreto legislativo, apresentado na Câmara, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia também desconsidera a norma. A corte eleitoral baiana considerou inconstitucional o texto do TSE que define a perda do cargo eletivo dos políticos que tiverem migrado de legenda depois de 27 de março de 2007 (cargos proporcionais) ou 16 de outubro (cargos majoritários) sem justa causa (leia mais). Com isso, o tribunal corre o risco de não cassar nenhum dos 422 parlamentares acusados de infidelidade partidária no estado.Foram dois os argumentos utilizados pelo TRE-BA: os processos de cassação não poderiam ser tratados por resolução, mas apenas por projeto de lei complementar; e não caberia ao TSE legislar sobre o assunto. Esse papel, segundo o tribunal, compete exclusivamente ao Congresso. Corrida contra o tempoAs ações para perda de cargo eletivo na Bahia serão julgadas apenas depois de decisão do Supremo sobre a ação proposta pelo PSC contra a resolução. O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, reconhece que a decisão dos magistrados baianos pode influenciar outros estados. Mesmo assim, o ministro não acredita que os julgamentos afetados. Mas, com o período eleitoral se aproximando, o resultado prático da decisão do TRE baiano pode ser a completa paralisação do julgamento dos processos de infidelidade no estado. “Não haverá tempo útil para julgar tantos casos, salvo com alguma decisão rápida do TSE”, afirma Augusto Aras, professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e autor do livro “Fidelidade partidária: a perda do mandato parlamentar”. "A Constituição diz que a questão de inelegibilidade tem que ser vista em lei complementar, não com resolução", diz José Souza Pires, advogado eleitoral na Bahia. O Piauí, segundo estado onde há mais políticos acusados de infidelidade, também corre o risco de não julgar todos eles. Mas por outro motivo.“Não tenho idéia se terá tempo. Acho pouco provável que todos sejam julgados”, diz o procurador-regional eleitoral, Marco Túlio Lustosa Caminha.
O Plenário do TRE-PI julgou até agora apenas 20 políticos (três foram absolvidos e 17 cassados). Outros 80 tiveram seus mandatos mantidos em decisões monocráticas (ou seja, de apenas um magistrado). Contudo, restam ainda mais de 800 processos para a corte julgar num ano de eleição para prefeitos e vereadores. Corte divididaO questionamento sobre a constitucionalidade da resolução do TSE também foi parar no TRE-MG. No último dia 1º, em decisão apertada – quatro votos a três –, a corte mineira concluiu que não havia irregularidade na norma. O assunto dividiu o tribunal. “A forma escolhida ao se editar precipitadamente a Resolução 22610/2007 não se coaduna com as regras constitucionais", disse o juiz eleitoral Renato Martins Prates ao defender a inconstitucionalidade da resolução. Para ele, as regras para a cassação de mandato deveriam ser definidas pelo Legislativo, e não pelo Judiciário. O conflito de interpretações da resolução incomodou o Partido Popular Socialista (PPS). O presidente da legenda, Roberto Freire, protocolou uma petição cobrando urgência no posicionamento do TSE em relação à decisão da corte baiana. "Eu acho que é um equívoco, uma afronta à legislação eleitoral. Isso só vai aumentar a demorara nos julgamentos", disse ao Congresso em Foco. Por causa da petição, o presidente do TSE solicitou informações à presidente do tribunal baiano. O receio do PPS, que já conseguiu reaver 18 cargos eletivos de vereadores "infiéis", é que a decisão do TRE baiano possa estimular o descumprimento da decisão do TSE em todo o país. CCJNo Congresso, a resistência à norma da fidelidade partidária é encabeçada pelo deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), autor de um projeto de decreto legislativo (PDL) que pede a anulação do texto do TSE por inconstitucionalidade. O PDL está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (8). O PSC também moveu uma ação direta de inconstitucionalidade contra a resolução em dezembro de 2007. Em 3 de abril, Regis entrou com a quarta petição no STF para pedir rapidez no julgamento da ação.
O deputado justifica seu posicionamento: “O problema ocorre quando o TSE, a pretexto de cumprir a função do Supremo, edita uma resolução legislando. Quem legisla é o Congresso”. Apesar do apelo do parlamentar e do partido, o Supremo ainda não tem previsão de quando julgará a ação.
Fonte: congressoemfoco
Punição ainda tímida para infiéis
Dos cerca de 8 mil políticos processados por terem trocado de partido, apenas 128 foram cassados até agora
Sofia Fernandes e Edson Sardinha
Cinco meses após a publicação da norma que disciplinou os processos de perda de mandato por infidelidade partidária, os políticos que trocaram de legenda pouco sentiram a punição da Justiça eleitoral. Dos cerca de 8 mil detentores de mandato ameaçados de cassação, apenas 128 (1,5%) perderam o cargo até o momento. Desses, apenas um não era vereador: o deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB).Veja a lista publicada com exclusividade pelo Congresso em Foco. Até o momento, oito dos 26 estados ainda não cassaram um mandato sequer. Na outra ponta, Pará, com 37, Rio Grande do Sul, com 27, e Piauí, com 17, são as três unidades federativas onde há o maior número de representantes cassados.
A resolução baixada pelo TSE estabelecia o prazo de 60 dias, a contar do recebimento da denúncia, para que a Justiça eleitoral cobrasse as devidas explicações, ouvisse os acusados e fizesse o julgamento do caso (leia mais). Se a norma fosse seguida à risca, todos os julgamentos estariam na reta final, já que as últimas denúncias foram encaminhadas ainda na primeira semana de janeiro.
Mas até mesmo o Tribunal Superior Eleitoral, responsável pela análise dos casos envolvendo parlamentares federais, tem enfrentado dificuldade para julgar as ações movidas contra 13 deputados. Além disso, a norma tem sido contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), no Congresso e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia (leia mais).
Além do cassado Walter Brito Neto, outros quatro deputados foram absolvidos até agora: Jusmari Oliveira (PR-BA), Sérgio Brito (PDT-BA), Marcos Antonio (PRB-PE) e Jurandy Loureiro (PSC-ES). Os ministros entenderam, nesses casos, que a mudança havia ocorrido antes da data-limite ou que o mandato estava sendo reivindicado por uma parte que não podia ser considerada interessada no assunto.
Prazo expirado
O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, admite que o prazo estabelecido inicialmente pela resolução já expirou, mas nega que o atraso esteja comprometendo os julgamentos. Segundo o ministro, o tribunal está julgando os casos sem atropelo de defesa, ouvindo o Ministério Público e garantindo o devido tempo para os respectivos relatores. “Fixamos aquele prazo, mas não é peremptório. Se não for apreciado dentro de 60 dias, não deixará de ser julgado. Esse prazo é mais uma sinalização para assentar urgência”, disse Marco Aurélio ao Congresso em Foco.
O ministro ressaltou que, apesar da proximidade do calendário eleitoral, não há risco de que os processos deixem de ser julgados antes das eleições municipais de outubro.
O TSE ainda tem de julgar as denúncias envolvendo os deputados Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), Carlos Souza (PP-BA), Clodovil Hernandes (PR-SP), Damião Feliciano (PDT-PB), Davi Alves Júnior (PDT-MA), Geraldo Resende (PMDB-MS), Gervásio Silva (PSDB-SC) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
A dificuldade encontrada pelo TSE na análise das 17 ações que foram movidas contra parlamentares federais na corte também tem sido enfrentada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), onde tramita a quase totalidade dos 8,5 mil processos por infidelidade partidária em andamento no país.
Os TREs do Paraná, com 1.080 ações, do Piauí, com 952, e de São Paulo, com 868, são os que acumulam o maior volume de processos. O paulista, por exemplo, julgou apenas um caso até agora.
Lentidão
O procurador-regional eleitoral do Piauí, Marco Túlio Lustosa Caminha, avalia que o TSE não previa que fossem abertos tantos processos contra “infiéis” em todo o Brasil. Para ele, é compreensível a morosidade dos TREs para concluir os casos, sobretudo, em municípios pequenos.
“A demora se deve mais aos procedimentos do que pelas condições dos tribunais. Coisas como o envio de cartas de ordem para as testemunhas dos vereadores, muitas vezes residentes no interior dos estados, são trabalhosas”, afirmou.
Um dos casos mais críticos é o de São Paulo. Com quase 900 políticos ameaçados de perder o mandato (10% dos casos de infidelidade no país), a Justiça eleitoral do estado afastou apenas um parlamentar. A assessoria de comunicação do TER-SP alega que a corte tem se dedicado, até o momento, à análise dos casos preliminares, como avaliar as partes que poderiam entrar com recurso. "A questão de infidelidade demora mais para ser julgada porque os juízes estão preocupados em fazer bem feito a fase de prova. Isso é salutar, para que não tenha erros", defende o advogado Eduardo Nobre, especialista em direito eleitoral. Mas há quem credite à Justiça eleitoral toda a culpa pela demora na análise dos casos. "O prazo para julgamento já extrapolou há mais de um mês, isso mostra que o sistema Judiciário está falhando, em todo o Brasil", afirma Bento Batista Silva, presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB).
Questão de espírito
Apesar de estar longe dos estados com o maior número de processos contra políticos que trocaram de partido, o Pará se destaca como o que mais cassou parlamentares por infidelidade partidária até agora. Das 153 denúncias feitas à corte eleitoral paraense, 37 resultaram na perda de mandato de vereadores. O vice-presidente do TRE-PA, desembargador João José da Silva Maroja, entende que nem todos os tribunais compreenderam o “espírito” da resolução do TSE. “Distinguimos e aplicamos com mais precisão os critérios da resolução porque nos dedicamos muito para entendê-la”, afirmou ao Congresso em Foco.Pequenos infiéisA maioria dos vereadores cassados por infidelidade partidária até agora legislava em cidades com menos de 50 mil habitantes. Das 26 câmaras de vereadores das capitais brasileiras, apenas a de Belém registrou mudanças em sua composição por causa da infidelidade partidária. Dois vereadores da capital paraense perderam o mandato.
Por outro lado, dois municípios nordestinos assistiram à mudança de um terço de seus vereadores. Em Senador José Porfírio (PI) e São José de Mipibu (RN), três dos nove representantes do Legislativo foram cassados pelos respectivos TREs. Para o presidente da União dos Vereadores do Brasil, há uma explicação para o alto índice de infidelidade nos pequenos municípios. "Os vereadores de pequenas cidades mudam de partido quase naturalmente, porque geralmente não se atêm à ideologia partidária", diz Bento Batista Silva, que é vereador de Juranda (PR). Perde e ganha
O quadro traçado pelo troca-troca partidário apresenta algumas curiosidades. Dono do maior número de ocupantes de cargos eletivos em todo o país, o PMDB lidera tanto a lista dos cassados como também aparece como destino preferido dos infiéis. Dos 128 políticos que perderam o mandato até agora, 23 haviam trocado o PMDB por outra legenda. Em contrapartida, 29 dos cassados abandonaram as legendas pelas quais se elegeram e migraram para o partido (veja o quadro). Depois do PMDB, o PPS, com 18, e o PSDB, com 15, surgem como as siglas que mais conseguiram reaver mandatos até agora. O DEM, único a conseguir reaver uma cadeira na Câmara até agora, retomou ainda oito vagas de vereador, enquanto o PT, seis. Por outro lado, após os peemedebistas, o PSB desponta como a sigla que mais perdeu cadeiras por decisão dos TREs. Foram 16 até o momento, sete só em Pernambuco. Já o PP teve 11 cassados. A margem de recuperação dos mandatos para os cassados é pequena. Eles podem pedir ao próprio TRE a reconsideração do julgamento, mas as chances de a corte reformular a sua decisão é pequena. No caso do deputado federal Walter Brito Neto, ele ainda pode fazer o mesmo pedido ao TSE.
Fonte: congressoemfoco
Sofia Fernandes e Edson Sardinha
Cinco meses após a publicação da norma que disciplinou os processos de perda de mandato por infidelidade partidária, os políticos que trocaram de legenda pouco sentiram a punição da Justiça eleitoral. Dos cerca de 8 mil detentores de mandato ameaçados de cassação, apenas 128 (1,5%) perderam o cargo até o momento. Desses, apenas um não era vereador: o deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB).Veja a lista publicada com exclusividade pelo Congresso em Foco. Até o momento, oito dos 26 estados ainda não cassaram um mandato sequer. Na outra ponta, Pará, com 37, Rio Grande do Sul, com 27, e Piauí, com 17, são as três unidades federativas onde há o maior número de representantes cassados.
A resolução baixada pelo TSE estabelecia o prazo de 60 dias, a contar do recebimento da denúncia, para que a Justiça eleitoral cobrasse as devidas explicações, ouvisse os acusados e fizesse o julgamento do caso (leia mais). Se a norma fosse seguida à risca, todos os julgamentos estariam na reta final, já que as últimas denúncias foram encaminhadas ainda na primeira semana de janeiro.
Mas até mesmo o Tribunal Superior Eleitoral, responsável pela análise dos casos envolvendo parlamentares federais, tem enfrentado dificuldade para julgar as ações movidas contra 13 deputados. Além disso, a norma tem sido contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), no Congresso e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia (leia mais).
Além do cassado Walter Brito Neto, outros quatro deputados foram absolvidos até agora: Jusmari Oliveira (PR-BA), Sérgio Brito (PDT-BA), Marcos Antonio (PRB-PE) e Jurandy Loureiro (PSC-ES). Os ministros entenderam, nesses casos, que a mudança havia ocorrido antes da data-limite ou que o mandato estava sendo reivindicado por uma parte que não podia ser considerada interessada no assunto.
Prazo expirado
O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, admite que o prazo estabelecido inicialmente pela resolução já expirou, mas nega que o atraso esteja comprometendo os julgamentos. Segundo o ministro, o tribunal está julgando os casos sem atropelo de defesa, ouvindo o Ministério Público e garantindo o devido tempo para os respectivos relatores. “Fixamos aquele prazo, mas não é peremptório. Se não for apreciado dentro de 60 dias, não deixará de ser julgado. Esse prazo é mais uma sinalização para assentar urgência”, disse Marco Aurélio ao Congresso em Foco.
O ministro ressaltou que, apesar da proximidade do calendário eleitoral, não há risco de que os processos deixem de ser julgados antes das eleições municipais de outubro.
O TSE ainda tem de julgar as denúncias envolvendo os deputados Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), Carlos Souza (PP-BA), Clodovil Hernandes (PR-SP), Damião Feliciano (PDT-PB), Davi Alves Júnior (PDT-MA), Geraldo Resende (PMDB-MS), Gervásio Silva (PSDB-SC) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
A dificuldade encontrada pelo TSE na análise das 17 ações que foram movidas contra parlamentares federais na corte também tem sido enfrentada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), onde tramita a quase totalidade dos 8,5 mil processos por infidelidade partidária em andamento no país.
Os TREs do Paraná, com 1.080 ações, do Piauí, com 952, e de São Paulo, com 868, são os que acumulam o maior volume de processos. O paulista, por exemplo, julgou apenas um caso até agora.
Lentidão
O procurador-regional eleitoral do Piauí, Marco Túlio Lustosa Caminha, avalia que o TSE não previa que fossem abertos tantos processos contra “infiéis” em todo o Brasil. Para ele, é compreensível a morosidade dos TREs para concluir os casos, sobretudo, em municípios pequenos.
“A demora se deve mais aos procedimentos do que pelas condições dos tribunais. Coisas como o envio de cartas de ordem para as testemunhas dos vereadores, muitas vezes residentes no interior dos estados, são trabalhosas”, afirmou.
Um dos casos mais críticos é o de São Paulo. Com quase 900 políticos ameaçados de perder o mandato (10% dos casos de infidelidade no país), a Justiça eleitoral do estado afastou apenas um parlamentar. A assessoria de comunicação do TER-SP alega que a corte tem se dedicado, até o momento, à análise dos casos preliminares, como avaliar as partes que poderiam entrar com recurso. "A questão de infidelidade demora mais para ser julgada porque os juízes estão preocupados em fazer bem feito a fase de prova. Isso é salutar, para que não tenha erros", defende o advogado Eduardo Nobre, especialista em direito eleitoral. Mas há quem credite à Justiça eleitoral toda a culpa pela demora na análise dos casos. "O prazo para julgamento já extrapolou há mais de um mês, isso mostra que o sistema Judiciário está falhando, em todo o Brasil", afirma Bento Batista Silva, presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB).
Questão de espírito
Apesar de estar longe dos estados com o maior número de processos contra políticos que trocaram de partido, o Pará se destaca como o que mais cassou parlamentares por infidelidade partidária até agora. Das 153 denúncias feitas à corte eleitoral paraense, 37 resultaram na perda de mandato de vereadores. O vice-presidente do TRE-PA, desembargador João José da Silva Maroja, entende que nem todos os tribunais compreenderam o “espírito” da resolução do TSE. “Distinguimos e aplicamos com mais precisão os critérios da resolução porque nos dedicamos muito para entendê-la”, afirmou ao Congresso em Foco.Pequenos infiéisA maioria dos vereadores cassados por infidelidade partidária até agora legislava em cidades com menos de 50 mil habitantes. Das 26 câmaras de vereadores das capitais brasileiras, apenas a de Belém registrou mudanças em sua composição por causa da infidelidade partidária. Dois vereadores da capital paraense perderam o mandato.
Por outro lado, dois municípios nordestinos assistiram à mudança de um terço de seus vereadores. Em Senador José Porfírio (PI) e São José de Mipibu (RN), três dos nove representantes do Legislativo foram cassados pelos respectivos TREs. Para o presidente da União dos Vereadores do Brasil, há uma explicação para o alto índice de infidelidade nos pequenos municípios. "Os vereadores de pequenas cidades mudam de partido quase naturalmente, porque geralmente não se atêm à ideologia partidária", diz Bento Batista Silva, que é vereador de Juranda (PR). Perde e ganha
O quadro traçado pelo troca-troca partidário apresenta algumas curiosidades. Dono do maior número de ocupantes de cargos eletivos em todo o país, o PMDB lidera tanto a lista dos cassados como também aparece como destino preferido dos infiéis. Dos 128 políticos que perderam o mandato até agora, 23 haviam trocado o PMDB por outra legenda. Em contrapartida, 29 dos cassados abandonaram as legendas pelas quais se elegeram e migraram para o partido (veja o quadro). Depois do PMDB, o PPS, com 18, e o PSDB, com 15, surgem como as siglas que mais conseguiram reaver mandatos até agora. O DEM, único a conseguir reaver uma cadeira na Câmara até agora, retomou ainda oito vagas de vereador, enquanto o PT, seis. Por outro lado, após os peemedebistas, o PSB desponta como a sigla que mais perdeu cadeiras por decisão dos TREs. Foram 16 até o momento, sete só em Pernambuco. Já o PP teve 11 cassados. A margem de recuperação dos mandatos para os cassados é pequena. Eles podem pedir ao próprio TRE a reconsideração do julgamento, mas as chances de a corte reformular a sua decisão é pequena. No caso do deputado federal Walter Brito Neto, ele ainda pode fazer o mesmo pedido ao TSE.
Fonte: congressoemfoco
Órgãos são vendidos livremente na internet
“Feira de Santana-Ba - Tenho 25 anos, não bebo e nunca fumei. Sangue A+. Estou colocando meu rim a venda. Interessados entrar em contato pelo e-mail: aaaa@hotmail.com”. O inusitado anúncio, que inicialmente soa como uma brincadeira de mal gosto, trata-se da mais nova modalidade de livre negociação via internet. Sem nenhum tipo de restrição, facilmente, centenas de mensagens de venda de tecidos e órgãos humanos, como rins, medula óssea, córnea e até mesmo o fígado, podem ser encontradas em qualquer site de busca.
Conforme especialistas, trata-se do mais puro retrato da violação humana, de pessoas que não hesitam em aproveitar o alcance da rede e o desespero de gente que passa anos à espera de uma doação e lançam seu preço, com intuito apenas de fechar um grande negócio. Para isso, nem mesmo a lei, que classifica a ação como crime passível de cadeia, assim como os riscos à própria vida, são levados em consideração.
O valor da transação, em geral, varia entre 30 mil e R$ 100 mil, mas pode chegar a até R$ 200 mil. Surpreendentemente, todo o acordo é feito através da internet. É pela rede que comprador e vendedor se conhecem, trocam informações sobre condições de saúde, combinam detalhes do processo de compra, compartilham exames clínicos e até pechincham. Geralmente, só na hora de fazer a cirurgia é que eles se encontram.
Para se ter idéia, em troca de dinheiro, alguns ignoram o limite da sobrevivência e chegam a anunciar a venda, não apenas de um, mas de dois órgãos de uma só vez. E o que é pior, por apenas R$ 1.500, como mostra o anúncio: “Vendo meu rim ou uma córnea urgente. Estou em
Minas Gerais e precisando de 1. 500 reais urgente. Não possuo bens para vender”.
No entanto, “infelizmente” histórias como essas são comuns a homens e mulheres de todos os cantos do país. Altas dívidas, custo da escola dos filhos, dinheiro para pagar um casamento e vontade de sair do Brasil são as principais razões apontadas por quem publica um anúncio para vender uma parte de si. Os anunciantes contam dramas econômicos semelhantes, quase sempre ligados a dificuldades para quitar dívidas. Alguns chegam a afirmar conhecer os riscos - legais e de complicações na cirurgia, assim como os questionamentos morais.
Pelas leis brasileiras, tanto o anúncio quanto o comércio são ilegais e passíveis de prisão. As penas variam de dois a 20 anos. O artigo 9º da lei dos transplantes afirma que “é permitida à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos ou partes do próprio corpo vivo para fins de transplante ou terapêuticos”, desde que sejam órgãos duplos ou partes do corpo cuja retirada não impeça o doador de continuar vivendo sem risco para sua integridade. (Por Fernanda Chagas)
Só a Justiça autorizando
A legislação permite apenas doação entre parentes vivos consangüíneos de até quarto grau. No entanto, antes da formalização do ato, é necessária a autorização do Ministério Público. Se for entre pessoas que não têm ligação familiar, o pedido deve ser feito à Justiça. No entanto, conforme os próprios vendedores explicam, nem toda essa burocracia, serve de empecilho para a negociação. Os doadores despistam a fiscalização se apresentando como parente distante da pessoa que receberá o órgão, ou como um amigo da família. Anteriormente, eles combinam o que vão dizer ao juiz e, na maioria das vezes, a autorização é dada. Só depois disso é que o dinheiro é transferido para a conta corrente do vendedor, conforme explicou, um deles, que só aceitou falar se não fosse identificado.
Até então, nenhuma denúncia na Bahia, segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), foi feita ao órgão. Contudo, para o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Bahia, Arjones Abril Neto, a comercialização é proibida e fere o princípio da dignidade humana.
“Isso tudo é um absurdo. É uma violência contra a humanidade. É certo que temos que incentivar a doação, mas a mercantilização, sem dúvida, é crime contra a humanidade e deve ser fiscalizada”, destacou. De acordo com a Sesab, os hospitais não têm como investigar o comércio de órgãos, a não ser que seja feita alguma denúncia.
Em todo o Estado, existem cerca de 3.900 pacientes na fila geral de transplante (rins, córnea, fígado e medula óssea). Dessas, uma média de 2.470 aguardam pela doação de um rim.
Tribuna da Bahia on line. 07.04.2008.
Conforme especialistas, trata-se do mais puro retrato da violação humana, de pessoas que não hesitam em aproveitar o alcance da rede e o desespero de gente que passa anos à espera de uma doação e lançam seu preço, com intuito apenas de fechar um grande negócio. Para isso, nem mesmo a lei, que classifica a ação como crime passível de cadeia, assim como os riscos à própria vida, são levados em consideração.
O valor da transação, em geral, varia entre 30 mil e R$ 100 mil, mas pode chegar a até R$ 200 mil. Surpreendentemente, todo o acordo é feito através da internet. É pela rede que comprador e vendedor se conhecem, trocam informações sobre condições de saúde, combinam detalhes do processo de compra, compartilham exames clínicos e até pechincham. Geralmente, só na hora de fazer a cirurgia é que eles se encontram.
Para se ter idéia, em troca de dinheiro, alguns ignoram o limite da sobrevivência e chegam a anunciar a venda, não apenas de um, mas de dois órgãos de uma só vez. E o que é pior, por apenas R$ 1.500, como mostra o anúncio: “Vendo meu rim ou uma córnea urgente. Estou em
Minas Gerais e precisando de 1. 500 reais urgente. Não possuo bens para vender”.
No entanto, “infelizmente” histórias como essas são comuns a homens e mulheres de todos os cantos do país. Altas dívidas, custo da escola dos filhos, dinheiro para pagar um casamento e vontade de sair do Brasil são as principais razões apontadas por quem publica um anúncio para vender uma parte de si. Os anunciantes contam dramas econômicos semelhantes, quase sempre ligados a dificuldades para quitar dívidas. Alguns chegam a afirmar conhecer os riscos - legais e de complicações na cirurgia, assim como os questionamentos morais.
Pelas leis brasileiras, tanto o anúncio quanto o comércio são ilegais e passíveis de prisão. As penas variam de dois a 20 anos. O artigo 9º da lei dos transplantes afirma que “é permitida à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos ou partes do próprio corpo vivo para fins de transplante ou terapêuticos”, desde que sejam órgãos duplos ou partes do corpo cuja retirada não impeça o doador de continuar vivendo sem risco para sua integridade. (Por Fernanda Chagas)
Só a Justiça autorizando
A legislação permite apenas doação entre parentes vivos consangüíneos de até quarto grau. No entanto, antes da formalização do ato, é necessária a autorização do Ministério Público. Se for entre pessoas que não têm ligação familiar, o pedido deve ser feito à Justiça. No entanto, conforme os próprios vendedores explicam, nem toda essa burocracia, serve de empecilho para a negociação. Os doadores despistam a fiscalização se apresentando como parente distante da pessoa que receberá o órgão, ou como um amigo da família. Anteriormente, eles combinam o que vão dizer ao juiz e, na maioria das vezes, a autorização é dada. Só depois disso é que o dinheiro é transferido para a conta corrente do vendedor, conforme explicou, um deles, que só aceitou falar se não fosse identificado.
Até então, nenhuma denúncia na Bahia, segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), foi feita ao órgão. Contudo, para o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Bahia, Arjones Abril Neto, a comercialização é proibida e fere o princípio da dignidade humana.
“Isso tudo é um absurdo. É uma violência contra a humanidade. É certo que temos que incentivar a doação, mas a mercantilização, sem dúvida, é crime contra a humanidade e deve ser fiscalizada”, destacou. De acordo com a Sesab, os hospitais não têm como investigar o comércio de órgãos, a não ser que seja feita alguma denúncia.
Em todo o Estado, existem cerca de 3.900 pacientes na fila geral de transplante (rins, córnea, fígado e medula óssea). Dessas, uma média de 2.470 aguardam pela doação de um rim.
Tribuna da Bahia on line. 07.04.2008.
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