domingo, fevereiro 24, 2008
A pergunta que todo mundo ta fazendo
Por: J. Montalvão
A pergunta que todos leigos fazem e querem saber, é porque esse entra e sai de prefeitos; mais precisamente o da cidade do Sítio do Quinto, que está pior do que a antiga propaganda das calças de NYLON, o senta e levanta, no caso do prefeito o “afasta e volta”.
Leigo que sou também no assunto, apelei para o Conselho Nacional de Justiça, onde acredito que se não justifica o que está acontecendo, pelo menos explica.
A pergunta que todos leigos fazem e querem saber, é porque esse entra e sai de prefeitos; mais precisamente o da cidade do Sítio do Quinto, que está pior do que a antiga propaganda das calças de NYLON, o senta e levanta, no caso do prefeito o “afasta e volta”.
Leigo que sou também no assunto, apelei para o Conselho Nacional de Justiça, onde acredito que se não justifica o que está acontecendo, pelo menos explica.
Mulheres rebeldes.
Dedicado ao Dia Mundial de Luta das Mulheres (8 de março).
P1789, 1830, 1840 e 1870: Mulheres na vanguarda das revoluções francesas.
Na Revolução Francesa, em 1789, à frente da multidão rebelada, na Tomada da Bastlha ia um numeroso grupo de mulheres. Elas sabiam o quanto estava caro o pão. Nos livros didáticos é comum se reproduzir um quadro de Delacroix, em que um garoto segura uma pistola e uma mulher ergue a bandeira tricolor, com o branco da fraternidade, o azul da liberdade, o vermelho da igualdade. A mulher era Marianne, uma costureira. Ela foi quem fez a bandeira e foi uma das ativistas da Revolução de 30, na França.
Em 1830 e em 1848, houve revoluções por toda a Europa.
Em 1870, quando o povo de Paris se rebelou de novo, à sua frente estavam também duas mulheres, a professora Louise Michel e a cantora de cabaré, Gabriele Pucci. Enquanto a primeira empunhava um fuzil, a segunda se postou diante da tropa. Rasgou a blusa, e cantou:
Aqui está um povo bronzeado do sol e das caldeiras das fábricas. Nascemos nas esteiras de palha, como Jesus. Nossas casas são simples barracos. Somos a gentalha da qual os soldados também saíram.
O batalhão de polícia se retirou. Tiveram que chamar batalhões do exército para controlar a rebelião. Os mesmos que estavam tomando a maior surra dos alemães na guerra.
1911: Operárias de Nova Iorque são queimadas vivas.
A origem dessa data seria um fato chocante. Em 1911, num dia 8 de março, em Nova York, as mulheres se revoltaram numa fábrica de tecidos, queriam a redução da jornada de trabalho. Os patrões as trancaram no galpão e tocaram fogo. Foi a maior chacina!
No mundo inteiro se cantava: 8 horas de trabalho, 8 horas de lazer e estudo, 8 horas de sono. As greves se multiplicavam. Passeatas, rebeliões sacudia todos os países, inclusive o Brasil. Queriam reduzir a jornada de trabalho de 12 para 8 horas por dia.
As mulheres sempre estiveram na liderança das rebeliões.
Em 1886, um milhão de operários de Chicago, outra grande cidade americana, liderados pelos anarquistas, já tinham feito uma grande insurreição para reduzir a jornada diária de trabalho de 12 para 8 horas. A polícia matou dezenas e 4 foram enforcados.
Só em 1920, o Congresso dos EUA decretou a jornada de 8 horas... resultado?...
dobrou o nº. de vagas... o mercado consumidor cresceu... a indústria também.
1917: As mulheres dão início à Revolução Russa.
São Petrogrado, Rússia, passeata das mulheres operárias contra a jornada de trabalho de 12 horas por dia. Chegou a repressão. A multidão estancou.
O tenente dos cossacos, a polícia militar do imperador russo, gritou – meio perguntando e meio acusando: Essa porção de mulheres segue uma velha bruxa velha e outra nova?
A velha: aqui é a mãe de vocês. A nova: aqui é a irmã de vocês.
E as duas: vocês são nossos filhos e irmãos; não nos espanquem, nem nos matem.
Os soldados voltaram para os quartéis.
A revolução se espalhou em duas ondas. Na primeira, o império russo virou uma república e na segunda a república virou comunista. Paz, pão, terra, pedia o povo. A paz foi assinada, o abastecimento de comida regularizou-se e o povo invadiu as terras dos fazendeiros para viver e trabalhar.
Isso foi na Rússia, em 1917, 8 de março, quando se comemorava o Dia Internacional da Mulher.
Jornada de trabalho no Brasil e em Niterói.
É de 8 horas por dia e de 44 horas por semana. Horas extras só em caso de extrema necessidade. Devem ser pagas com acréscimo de 50%. Não podem passar de duas horas por dia, nem de 45 dias consecutivos; e devem ser comunicadas ao sindicato e ao Ministério do Trabalho. Caso contrário, a empresa fica fora da lei. O seu alvará de funcionamento pode ser cassado pela prefeitura. Em Niterói, por exemplo, os supermercados obrigam os empregados- há muitas mulheres – à absurda jornada de 12 horas por dia e não pagam mais 50%. É uma jornada cruel, pois estafa quem está trabalhando e impede a contratação de mais empregados. E ninguém fala nada, nem sindicato, nem partido político... ninguém!
MDE (MOVIMENTO DE DEFESA DA EDUCAÇÃO). Boletim nº. 9.
Dedicado ao Dia Mundial de Luta das Mulheres (8 de março). Prof. João Batista de Andrade.
Envie este imêio para os seus amigos e ajude a promover a educação popular. Se preferir, envie-me os imêios dos seus amigos. Nossa mensagem é quinzenal. jbniteroi@gmail.com
A JORNADA DE TRABALHO NA CLT E NA CONSTITUIÇÃO.
A limitação da jornada de trabalho já estava na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, decretada por Getúlio Vargas em 1942) foi adotada pela CF (Constituição Federal, de 1988).
Não excederá de horas diárias e, na semana não poderá ultrapassar de 44 horas. É o que diz o artigo 58 da CF 88. Por exemplo, se for de 8 horas de 2ª., a 6ª. , feira, no sábado não pode ser de mais de 4 horas(art. 58 da CF).
As horas extras não poderão exceder de duas horas por dia. Mais do que isso, só se constar de acordo assinado pelas partes ou se estiver no contrato coletivo de trabalho, do sindicato. Assim, manda o artigo 59 da CF.
A regra só abre exceção para os casos de necessidade imperiosa, isto é, para recuperar o tempo perdido com uma calamidade, como incêndio, ou para concluir a fabricação de um produto para entrega em certo prazo, sem o que a empresa poderá ter prejuízo. Assim mesmo, não pode ser de mais de duas horas por dia, nem podia durar mais do que quarenta e cinco dias. ( Artigo 61 da CF). Seguem os artigos citados da CF, Constituição Federal de 1988.
Art. 58. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
Art. 59. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
§ 1º Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) superior à da hora normal.
Art. 61. Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exercer do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis ,ou seja, cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.
§ 3º Sempre que ocorrer interrupção do trabalho resultante de causas acidentais, ou força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de duas horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de dez horas diárias, em período não superior a 45 (quarenta e cinco) dias, por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.
Um tapinha nunca é bom.
Muitas pessoas gostam de fazer sexo oral. Antes do sexo oral – aliás, antes de qualquer forma de sexo - os parceiros devem estar bem limpinhos. O odor dos órgãos sexuais, em geral, não é bem aceito. Quanto ao sexo anal, alguns homens gostam. Se for com outro homem, só de camisinha. Se for com a parceira permanente, deve manter o mesmo cuidado. Ou fazer o teste do HIV, para deixar a parceira tranqüila. O sexo anal não é recomendável. Os animais fazem a chamada monta. Mas, sempre o macho sobe e introduz o pênis na vagina. Há mulheres que aceitam a penetração por trás com o intuito de agradar ao homem. Seria melhor que se deixassem abraçar por trás, porém induzindo o pênis a entrar na vagina. O prazer é igual ou similar.
Os seres humanos são os únicos que fazem sexo pela frente. Abraçam-se e se olham... olhos nos olhos... o afeto, se não o amor, acompanha o ato sexual. Raríssimamente, há pessoas que gostam de fazer (sadismo) ou de receber (masoquismo) pequenas agressões. Essas práticas devem ser evitadas. As mulheres, principalmente, devem recusa-las. Um tapinha nunca é bom, porque costuma evoluir para agressões mais sérias e mais violentas.
Bater em mulher agora dá cadeia mesmo.
Homem que bate em mulher pode ser preso em flagrante. Se for condenado não pode mais pagar a pena com cesta básica. Vai para a cadeia. Aumenta o tempo de detenção de um para três anos em regime fechado. Prevê também a saída do agressor do domicílio e o seu afastamento permanente.
Ganhou o nome de Lei Maria da Penha Maia, em homenagem à mulher que era agredida pelo companheiro à mão, depois foi baleada e ficou paraplégica. O processo contra o seu marido durou 19 anos. Enfim, foi condenado, mas ficou preso pouco tempo.
Prof. João Batista de Andrade. (jbniteroi@gmail.com).
Fonte: Jubileu Sul Brasil
P1789, 1830, 1840 e 1870: Mulheres na vanguarda das revoluções francesas.
Na Revolução Francesa, em 1789, à frente da multidão rebelada, na Tomada da Bastlha ia um numeroso grupo de mulheres. Elas sabiam o quanto estava caro o pão. Nos livros didáticos é comum se reproduzir um quadro de Delacroix, em que um garoto segura uma pistola e uma mulher ergue a bandeira tricolor, com o branco da fraternidade, o azul da liberdade, o vermelho da igualdade. A mulher era Marianne, uma costureira. Ela foi quem fez a bandeira e foi uma das ativistas da Revolução de 30, na França.
Em 1830 e em 1848, houve revoluções por toda a Europa.
Em 1870, quando o povo de Paris se rebelou de novo, à sua frente estavam também duas mulheres, a professora Louise Michel e a cantora de cabaré, Gabriele Pucci. Enquanto a primeira empunhava um fuzil, a segunda se postou diante da tropa. Rasgou a blusa, e cantou:
Aqui está um povo bronzeado do sol e das caldeiras das fábricas. Nascemos nas esteiras de palha, como Jesus. Nossas casas são simples barracos. Somos a gentalha da qual os soldados também saíram.
O batalhão de polícia se retirou. Tiveram que chamar batalhões do exército para controlar a rebelião. Os mesmos que estavam tomando a maior surra dos alemães na guerra.
1911: Operárias de Nova Iorque são queimadas vivas.
A origem dessa data seria um fato chocante. Em 1911, num dia 8 de março, em Nova York, as mulheres se revoltaram numa fábrica de tecidos, queriam a redução da jornada de trabalho. Os patrões as trancaram no galpão e tocaram fogo. Foi a maior chacina!
No mundo inteiro se cantava: 8 horas de trabalho, 8 horas de lazer e estudo, 8 horas de sono. As greves se multiplicavam. Passeatas, rebeliões sacudia todos os países, inclusive o Brasil. Queriam reduzir a jornada de trabalho de 12 para 8 horas por dia.
As mulheres sempre estiveram na liderança das rebeliões.
Em 1886, um milhão de operários de Chicago, outra grande cidade americana, liderados pelos anarquistas, já tinham feito uma grande insurreição para reduzir a jornada diária de trabalho de 12 para 8 horas. A polícia matou dezenas e 4 foram enforcados.
Só em 1920, o Congresso dos EUA decretou a jornada de 8 horas... resultado?...
dobrou o nº. de vagas... o mercado consumidor cresceu... a indústria também.
1917: As mulheres dão início à Revolução Russa.
São Petrogrado, Rússia, passeata das mulheres operárias contra a jornada de trabalho de 12 horas por dia. Chegou a repressão. A multidão estancou.
O tenente dos cossacos, a polícia militar do imperador russo, gritou – meio perguntando e meio acusando: Essa porção de mulheres segue uma velha bruxa velha e outra nova?
A velha: aqui é a mãe de vocês. A nova: aqui é a irmã de vocês.
E as duas: vocês são nossos filhos e irmãos; não nos espanquem, nem nos matem.
Os soldados voltaram para os quartéis.
A revolução se espalhou em duas ondas. Na primeira, o império russo virou uma república e na segunda a república virou comunista. Paz, pão, terra, pedia o povo. A paz foi assinada, o abastecimento de comida regularizou-se e o povo invadiu as terras dos fazendeiros para viver e trabalhar.
Isso foi na Rússia, em 1917, 8 de março, quando se comemorava o Dia Internacional da Mulher.
Jornada de trabalho no Brasil e em Niterói.
É de 8 horas por dia e de 44 horas por semana. Horas extras só em caso de extrema necessidade. Devem ser pagas com acréscimo de 50%. Não podem passar de duas horas por dia, nem de 45 dias consecutivos; e devem ser comunicadas ao sindicato e ao Ministério do Trabalho. Caso contrário, a empresa fica fora da lei. O seu alvará de funcionamento pode ser cassado pela prefeitura. Em Niterói, por exemplo, os supermercados obrigam os empregados- há muitas mulheres – à absurda jornada de 12 horas por dia e não pagam mais 50%. É uma jornada cruel, pois estafa quem está trabalhando e impede a contratação de mais empregados. E ninguém fala nada, nem sindicato, nem partido político... ninguém!
MDE (MOVIMENTO DE DEFESA DA EDUCAÇÃO). Boletim nº. 9.
Dedicado ao Dia Mundial de Luta das Mulheres (8 de março). Prof. João Batista de Andrade.
Envie este imêio para os seus amigos e ajude a promover a educação popular. Se preferir, envie-me os imêios dos seus amigos. Nossa mensagem é quinzenal. jbniteroi@gmail.com
A JORNADA DE TRABALHO NA CLT E NA CONSTITUIÇÃO.
A limitação da jornada de trabalho já estava na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, decretada por Getúlio Vargas em 1942) foi adotada pela CF (Constituição Federal, de 1988).
Não excederá de horas diárias e, na semana não poderá ultrapassar de 44 horas. É o que diz o artigo 58 da CF 88. Por exemplo, se for de 8 horas de 2ª., a 6ª. , feira, no sábado não pode ser de mais de 4 horas(art. 58 da CF).
As horas extras não poderão exceder de duas horas por dia. Mais do que isso, só se constar de acordo assinado pelas partes ou se estiver no contrato coletivo de trabalho, do sindicato. Assim, manda o artigo 59 da CF.
A regra só abre exceção para os casos de necessidade imperiosa, isto é, para recuperar o tempo perdido com uma calamidade, como incêndio, ou para concluir a fabricação de um produto para entrega em certo prazo, sem o que a empresa poderá ter prejuízo. Assim mesmo, não pode ser de mais de duas horas por dia, nem podia durar mais do que quarenta e cinco dias. ( Artigo 61 da CF). Seguem os artigos citados da CF, Constituição Federal de 1988.
Art. 58. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
Art. 59. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
§ 1º Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) superior à da hora normal.
Art. 61. Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exercer do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis ,ou seja, cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.
§ 3º Sempre que ocorrer interrupção do trabalho resultante de causas acidentais, ou força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de duas horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de dez horas diárias, em período não superior a 45 (quarenta e cinco) dias, por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.
Um tapinha nunca é bom.
Muitas pessoas gostam de fazer sexo oral. Antes do sexo oral – aliás, antes de qualquer forma de sexo - os parceiros devem estar bem limpinhos. O odor dos órgãos sexuais, em geral, não é bem aceito. Quanto ao sexo anal, alguns homens gostam. Se for com outro homem, só de camisinha. Se for com a parceira permanente, deve manter o mesmo cuidado. Ou fazer o teste do HIV, para deixar a parceira tranqüila. O sexo anal não é recomendável. Os animais fazem a chamada monta. Mas, sempre o macho sobe e introduz o pênis na vagina. Há mulheres que aceitam a penetração por trás com o intuito de agradar ao homem. Seria melhor que se deixassem abraçar por trás, porém induzindo o pênis a entrar na vagina. O prazer é igual ou similar.
Os seres humanos são os únicos que fazem sexo pela frente. Abraçam-se e se olham... olhos nos olhos... o afeto, se não o amor, acompanha o ato sexual. Raríssimamente, há pessoas que gostam de fazer (sadismo) ou de receber (masoquismo) pequenas agressões. Essas práticas devem ser evitadas. As mulheres, principalmente, devem recusa-las. Um tapinha nunca é bom, porque costuma evoluir para agressões mais sérias e mais violentas.
Bater em mulher agora dá cadeia mesmo.
Homem que bate em mulher pode ser preso em flagrante. Se for condenado não pode mais pagar a pena com cesta básica. Vai para a cadeia. Aumenta o tempo de detenção de um para três anos em regime fechado. Prevê também a saída do agressor do domicílio e o seu afastamento permanente.
Ganhou o nome de Lei Maria da Penha Maia, em homenagem à mulher que era agredida pelo companheiro à mão, depois foi baleada e ficou paraplégica. O processo contra o seu marido durou 19 anos. Enfim, foi condenado, mas ficou preso pouco tempo.
Prof. João Batista de Andrade. (jbniteroi@gmail.com).
Fonte: Jubileu Sul Brasil
Fidel Castro e o golpe de 1964
Mais coerente e desabrido do que seus pares, Ruy Mesquita disse que a Revolução Cubana foi a maior tragédia política do século passado. Trata-se de um ponto de vista que os senhores da mídia nativa certamente compartilham, embora menos claros e peremptórios do que Mesquita. Na minha opinião, a maior tragédia política do século passado para o Brasil foi o golpe de 1964, com todas as conseqüências e desdobramentos, pelos quais pagamos até hoje. Deste ângulo, a presença de Fidel Castro no cenário latino-americano teve importância notável. A decisiva contribuição do governo dos Estados Unidos e dos seus instrumentos de agressão, dos mais subdolosos aos mais ostensivos, ao golpe perpetrado pelos gendarmes da elite brasileira poderia ter outra dimensão caso não se percebesse na linha do horizonte a ilha de Fidel. Algo assim como a montanha nevoenta que surge aos olhos de Ulisses, o Odisseu, ao cabo de sua última viagem, que Dante cantou em lugar de Homero. Está claro que os privilegiados da minoria branca dificilmente aceitariam uma modernização do País gerada naturalmente pela industrialização crescente. Já durante o governo de Juscelino começara a desenhar-se a chance de uma vida política e social contemporânea do mundo, de sorte a exprimir forças de esquerda determinantes tanto no Parlamento quanto nos sindicatos. E, após a renúncia de Jânio Quadros em agosto de 1961, o governo de João Goulart confirmaria a tendência. Se a sombra da montanha nevoenta não se alongasse sobre o subcontinente, os donos do poder brasileiro teriam o mesmo apoio dos Estados Unidos na tentativa de sustar o processo? O embaixador Lincoln Gordon teria o papel que enfim lhe coube? Trata-se de questões acadêmicas, obviamente. Certo é que Fidel e sua revolução têm grande influência neste enredo recente, desde o golpe até a resistência armada. Vivemos em outro mundo, conquanto tenha decorrido apenas meio século. E Fidel abandona oficialmente seu posto de ditador vitalício antes que a vida acabe. Nos bastidores será ainda a voz mais alta. De Hitler a Stalin, de Mussolini a Mao, de Franco a Fidel, todos eles, e outros mais, poderiam dizer “o Estado sou eu”. Como Luís XIV. Mesmo ditaduras nascidas de revoluções populares e orientadas à esquerda tornam-se de certa forma de direita, pela economia dirigida pela burocracia estatal e a repressão feroz das idéias e dos espíritos contrários. A ditadura verde-amarela, invocada em bloco pelos senhores da mídia nativa, os mesmos que já a chamaram de revolução e hoje falam impunemente, tartufescamente, de “anos de chumbo”, nasceu à direita e ali ficou, sem renunciar a qualquer uma das armas usadas pelas demais. Foi, de todo modo, medíocre nos conteúdos e daninha nos resultados, ao contrário de Fidel, personagem histórica imponente, uma das maiores do século passado. Ele vaticinou que a história o julgaria. Creio que a história não deixará de vê-lo como herói de uma revolução popular e como líder carismático capaz de desafiar o império nas barbas do próprio, 49 anos a fio. Nesta edição, conta-se a renúncia de Fidel e sua personalidade é analisada de perspectivas diversas. Inegável é que o mundo perde um protagonista. Tudo, no entanto, tem seu tempo certo. Como agudamente ensina o professor José Jobson de Andrade Arruda ao longo da entrevista que começa na página 34, o imperialismo enfrentado por Fidel, e às vezes até humilhado, está no ocaso diante de outro, o econômico-financeiro. Os interesses e as vontades das grandes corporações dão para eclipsar o poder dos Estados nacionais. Vivemos o tempo turvo do Deus Mercado.
Fonte: Carta Capital
Fonte: Carta Capital
Artigo - Uma Perestroika ao melhor estilo cubano
Leandro Area, cientista político da Universidade Central da Venezuela
I - Pater familiae
Fidel Castro parece ter dado adeus à vida, e não ao poder. Essa é uma primeira impressão que se tem ao observar sua longa despedida. Televisionada, além disso, como se todos estivéssemos presentes no seu velório. Muito à cubana, né? Porque atores não faltaram, e espectadores, muito menos. Mais de uma pessoa já enxugou a lágrima ao ver aquele "Cavalo de Tróia" convertido em um hospitaleiro ancião recebendo as visitas do doente em traje esportivo. Tão pouco militar. Foi um adeus entre aspas, com reticências. Uma longa agonia tratando de deixar tudo em ordem como exige a honra de um pai de família.
Em um plano aparte do cenário sussurram outras vozes. Os filhos legítimos ou não, movem suas cartas. Fidel Castro já não possui o controle da continuidade, mas se sabe de uma força superior que na qual se combinam medo e respeito. O temor da orfandade se mescla ao justo preço ganho em mil batalhas, nem todas honrosas, celebradas com a fruição do que sabe ou supõe lutar por "causas nobres", ligadas a títulos honoríficos como liberdade, dignidade, soberania, povo, justiça, pátria. Palavras chaves para uma luta contra o imperialismo, a barbárie, a morte.
II - O inimigo
Olho para Fidel com afeto nas fotos que Raúl Corral (Corrales) tirou nos dias da "Playa Girón" e recordo ao longe suas palavras frente àquela multidão concentrada ne Praça da Revolução: "... porque o que não podem perdoar os imperialistas é que estejamos aqui, o que não podem perdoar os imperialistas é a dignidade, a integridade, o valor, a firmeza ideológica, o espírito de sacrifício e o espírito revolucionário do povo de Cuba". E não os perdoariam.
Como castigo, cometeram centenas de erros e deslizes políticos, contra Fidel, Cuba e seu povo. No que se refere a ataques pessoais nos conta o historiador Paul Johnson em seu Tempos Modernos: "Em diferentes ocasiões houve planos no sentido de utilizar os pistoleiros para atacar funcionários cubanos, difundir o rumor de que Castro era o anti-Cristo e que o Segundo Advento era iminente, enviar um submarino para bombardear a costa, atacar os trabalhadores do açúcar com produtos químicos não-letais e utilizar sais de tálio para provocar a queda da barba de Castro, mesclar seus cigarros com produtos químicos destinados a confundir sua mente ou impregná-lo com o letal bacilo botulínico, fornecer à sua amante, Marie Lorenz, cápsulas de veneno, utilizar pistoleiros cubano-americanos para assassiná-lo por contrato, presenteá-la com equipamento de natação submarina impregnado com um bacilo da tuberculose e um fungo que atacava a pele" (pp. 627 y 628).
No político, há decisões erráticas por parte dos Estados Unidos e de outros países e organizações internacionais, como a OEA que, em 31 de janeiro de 1962 - na oitava reunião de consulta de ministros das Relações Exteriores celebrada em Punta del Leste, Uruguai, com o voto salvo da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador e México - decidiu expulsar Cuba do Sistema Interamericano. Em outubro deste mesmo ano se produzem os eventos que dão o que falar sobre a tensão nuclear mais perigosa que viveu a humanidade, ao descobrir-se que a União Soviética havia instalado armas nucleares em Cuba e que já se encontravam em operação. O ataque nuclear em massa, a invasão ou o bloqueio, são algumas das alternativas que repousam sobre a mesa do presidente John F. Kennedy. Se decide pelo bloqueio que, apesar do clamor internacional, ainda persiste.
E não o perdoam, dizia. Assim, o converteram em ilha, mais isolado do que nunca fizeram dele um herói, um vilão, um arquiinimigo, uma figura histórica, o que é. O colocaram contra a parede, como ele colocou muitos, e o satanizaram de tal maneira que todo o socialismo, o comunismo, o antiamericanismo conquistaram justificativa política e psicológica em um ser excluído. "A história me absolverá", respondeu.
Cuba deixou de ser o bordel dos Estados Unidos para converter-se no aliado dos soviéticos e exemplo parasitário para América Latina. Se produziu uma onda de despertar na esquerda latino-americana e nos movimentos guerrilheiros. Se a guerra civil espanhola é um marco para compreender o presente, a revolução cubana e a brutalidade internacional também o são.
III - Onde estamos?
O muro de Berlim foi derrubado em novembro de 1989, mas esta elusiva linha divisória que separa Cuba de boa parte do resto do planeta ainda persiste. Castro sabe que sua morte pode ajudar determinada reconciliação e que é muito difícil fazê-lo em vida, pois o passado limita o presente. Despontam as palavras de Simón Bolívar: "Se minha morte contribui para que cessem os partidos e se consolide a união, irei tranquilo ao sepulcro".
E acaba que em Cuba se mostram alternativas para a abertura, pequenos passos, detalhes, gestos que na diplomacia valem ouro, que acompanham a queda física de Castro. Preparando a transição? Para onde? Com quem?
Em 19 de fevereiro de 2008, o diário oficial Granma publicou uma carta de Fidel, onde desiste, a dias das próximas eleições, de ser chefe do governo. Igualmente renuncia ser o presidente e comandante-em-chefe. A renovação acompanha sua queda. Há no fundo e na forma ritmo e melodia. Como na música cubana. Aparecem três rostos. Raúl, seu irmão, nascido em 3 de junho de 1931, que conta com o apoio das Forças Armadas e do Partido Comunista; Carlos Lage Dávila, nascido em 15 de outubro de 1951, vice-presidente da República, médico como Che Guevara e licenciado em ciências sociais; Felipe Pérez Roque, nascido em 28 de março de 1965, ministro de Relações Exteriores, que realizou um trabalho estupendo.
Em todo caso, o que acontecerá está, em boa medida, nas mãos de Fidel. Seu poder, a diferença de seu estado físico, não mudou. Ao contrário, em tempos de despedida deve ser maior. Uma Perestroika à cubana ronda sua mente.
IV - A outra herança
O presidente da Venezuela tem sido o melhor aliado não só de Cuba, mas sobretudo de Fidel. Ter um filho aos 80 anos não é pouco, e quando se é rico, melhor. Mas além dos petrodólares, existe uma relação afetiva que não se pode esconder. Que eles próprios mostraram com orgulho ao mundo. Há uma paixão paterno-filial evidente. "Fidel, pai nosso que estás na terra" disse Chávez. Mas Hugo Rafael, além disso, calcula e escuta que ele pode ser o herdeiro, com na Canção do eleito, de Silvio Rodríguez: "Sempre que se faz uma história, se fala de um velho, de uma criança ou de si". E esta opção agrada a Chávez. Foi feita para estes cenários dramáticos, militares, cheios de sangue e fogo, que é como a busca de um destino trágico, ainda que no final, talvez, morra como Fidel, em uma cama de hospital. Castro matuta.
Mas será que aos cubanos não interessa esta queda? Não está claro, nem mesmo para Fidel. Tudo depende de planos, circunstâncias e atores. Porque o Brasil e Lula são outra alternativa, que segundo alguns cubanos abre as portas de um destino mais claro e sólido. O Brasil pode entrar na Casa Branca e no mundo ocidental. Chávez não. O Brasil possui uma economia mais sólida. Não se fala espanhol, mas tem menos inimigos. A Venezuela é volátil, caudilhista, petroleira e adversária. A quem preferir, o império pode ser um aliado.
Nada é eterno. Tudo flui. Só os dinossauros continuam ali.
leandro.area@gmail.com
Fonte: JB Online
I - Pater familiae
Fidel Castro parece ter dado adeus à vida, e não ao poder. Essa é uma primeira impressão que se tem ao observar sua longa despedida. Televisionada, além disso, como se todos estivéssemos presentes no seu velório. Muito à cubana, né? Porque atores não faltaram, e espectadores, muito menos. Mais de uma pessoa já enxugou a lágrima ao ver aquele "Cavalo de Tróia" convertido em um hospitaleiro ancião recebendo as visitas do doente em traje esportivo. Tão pouco militar. Foi um adeus entre aspas, com reticências. Uma longa agonia tratando de deixar tudo em ordem como exige a honra de um pai de família.
Em um plano aparte do cenário sussurram outras vozes. Os filhos legítimos ou não, movem suas cartas. Fidel Castro já não possui o controle da continuidade, mas se sabe de uma força superior que na qual se combinam medo e respeito. O temor da orfandade se mescla ao justo preço ganho em mil batalhas, nem todas honrosas, celebradas com a fruição do que sabe ou supõe lutar por "causas nobres", ligadas a títulos honoríficos como liberdade, dignidade, soberania, povo, justiça, pátria. Palavras chaves para uma luta contra o imperialismo, a barbárie, a morte.
II - O inimigo
Olho para Fidel com afeto nas fotos que Raúl Corral (Corrales) tirou nos dias da "Playa Girón" e recordo ao longe suas palavras frente àquela multidão concentrada ne Praça da Revolução: "... porque o que não podem perdoar os imperialistas é que estejamos aqui, o que não podem perdoar os imperialistas é a dignidade, a integridade, o valor, a firmeza ideológica, o espírito de sacrifício e o espírito revolucionário do povo de Cuba". E não os perdoariam.
Como castigo, cometeram centenas de erros e deslizes políticos, contra Fidel, Cuba e seu povo. No que se refere a ataques pessoais nos conta o historiador Paul Johnson em seu Tempos Modernos: "Em diferentes ocasiões houve planos no sentido de utilizar os pistoleiros para atacar funcionários cubanos, difundir o rumor de que Castro era o anti-Cristo e que o Segundo Advento era iminente, enviar um submarino para bombardear a costa, atacar os trabalhadores do açúcar com produtos químicos não-letais e utilizar sais de tálio para provocar a queda da barba de Castro, mesclar seus cigarros com produtos químicos destinados a confundir sua mente ou impregná-lo com o letal bacilo botulínico, fornecer à sua amante, Marie Lorenz, cápsulas de veneno, utilizar pistoleiros cubano-americanos para assassiná-lo por contrato, presenteá-la com equipamento de natação submarina impregnado com um bacilo da tuberculose e um fungo que atacava a pele" (pp. 627 y 628).
No político, há decisões erráticas por parte dos Estados Unidos e de outros países e organizações internacionais, como a OEA que, em 31 de janeiro de 1962 - na oitava reunião de consulta de ministros das Relações Exteriores celebrada em Punta del Leste, Uruguai, com o voto salvo da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador e México - decidiu expulsar Cuba do Sistema Interamericano. Em outubro deste mesmo ano se produzem os eventos que dão o que falar sobre a tensão nuclear mais perigosa que viveu a humanidade, ao descobrir-se que a União Soviética havia instalado armas nucleares em Cuba e que já se encontravam em operação. O ataque nuclear em massa, a invasão ou o bloqueio, são algumas das alternativas que repousam sobre a mesa do presidente John F. Kennedy. Se decide pelo bloqueio que, apesar do clamor internacional, ainda persiste.
E não o perdoam, dizia. Assim, o converteram em ilha, mais isolado do que nunca fizeram dele um herói, um vilão, um arquiinimigo, uma figura histórica, o que é. O colocaram contra a parede, como ele colocou muitos, e o satanizaram de tal maneira que todo o socialismo, o comunismo, o antiamericanismo conquistaram justificativa política e psicológica em um ser excluído. "A história me absolverá", respondeu.
Cuba deixou de ser o bordel dos Estados Unidos para converter-se no aliado dos soviéticos e exemplo parasitário para América Latina. Se produziu uma onda de despertar na esquerda latino-americana e nos movimentos guerrilheiros. Se a guerra civil espanhola é um marco para compreender o presente, a revolução cubana e a brutalidade internacional também o são.
III - Onde estamos?
O muro de Berlim foi derrubado em novembro de 1989, mas esta elusiva linha divisória que separa Cuba de boa parte do resto do planeta ainda persiste. Castro sabe que sua morte pode ajudar determinada reconciliação e que é muito difícil fazê-lo em vida, pois o passado limita o presente. Despontam as palavras de Simón Bolívar: "Se minha morte contribui para que cessem os partidos e se consolide a união, irei tranquilo ao sepulcro".
E acaba que em Cuba se mostram alternativas para a abertura, pequenos passos, detalhes, gestos que na diplomacia valem ouro, que acompanham a queda física de Castro. Preparando a transição? Para onde? Com quem?
Em 19 de fevereiro de 2008, o diário oficial Granma publicou uma carta de Fidel, onde desiste, a dias das próximas eleições, de ser chefe do governo. Igualmente renuncia ser o presidente e comandante-em-chefe. A renovação acompanha sua queda. Há no fundo e na forma ritmo e melodia. Como na música cubana. Aparecem três rostos. Raúl, seu irmão, nascido em 3 de junho de 1931, que conta com o apoio das Forças Armadas e do Partido Comunista; Carlos Lage Dávila, nascido em 15 de outubro de 1951, vice-presidente da República, médico como Che Guevara e licenciado em ciências sociais; Felipe Pérez Roque, nascido em 28 de março de 1965, ministro de Relações Exteriores, que realizou um trabalho estupendo.
Em todo caso, o que acontecerá está, em boa medida, nas mãos de Fidel. Seu poder, a diferença de seu estado físico, não mudou. Ao contrário, em tempos de despedida deve ser maior. Uma Perestroika à cubana ronda sua mente.
IV - A outra herança
O presidente da Venezuela tem sido o melhor aliado não só de Cuba, mas sobretudo de Fidel. Ter um filho aos 80 anos não é pouco, e quando se é rico, melhor. Mas além dos petrodólares, existe uma relação afetiva que não se pode esconder. Que eles próprios mostraram com orgulho ao mundo. Há uma paixão paterno-filial evidente. "Fidel, pai nosso que estás na terra" disse Chávez. Mas Hugo Rafael, além disso, calcula e escuta que ele pode ser o herdeiro, com na Canção do eleito, de Silvio Rodríguez: "Sempre que se faz uma história, se fala de um velho, de uma criança ou de si". E esta opção agrada a Chávez. Foi feita para estes cenários dramáticos, militares, cheios de sangue e fogo, que é como a busca de um destino trágico, ainda que no final, talvez, morra como Fidel, em uma cama de hospital. Castro matuta.
Mas será que aos cubanos não interessa esta queda? Não está claro, nem mesmo para Fidel. Tudo depende de planos, circunstâncias e atores. Porque o Brasil e Lula são outra alternativa, que segundo alguns cubanos abre as portas de um destino mais claro e sólido. O Brasil pode entrar na Casa Branca e no mundo ocidental. Chávez não. O Brasil possui uma economia mais sólida. Não se fala espanhol, mas tem menos inimigos. A Venezuela é volátil, caudilhista, petroleira e adversária. A quem preferir, o império pode ser um aliado.
Nada é eterno. Tudo flui. Só os dinossauros continuam ali.
leandro.area@gmail.com
Fonte: JB Online
Mais de mil aves morrem às margens do Lago de Sobradinho
A morte misteriosa de mais de mil aves às margens do Lago de Sobradinho, no município de Remanso, a 694km de Salvador, está deixando preocupados pescadores e moradores do local. As aves são migratórias e o receio inicial da população era de que elas estivessem com alguma doença contagiosa.
Ainda não se sabe a causa da mortandade, mas laudo preliminar da Cetrel (Empresa de Proteção Ambiental S/A do Pólo de Camaçari) descarta a possibilidade de contaminação pelo vírus influenza H5N1, causador da gripe aviária. A Cetrel firmou parceria com o Ministério da Saúde para monitorar a doença no país.
Segundo laudo do Centro de Recursos Ambientais (CRA), também está descartada a possibilidade de intoxicação das aves por metais, o que também foi confirmado pela avaliação feita pela própria Cetrel. Ambos os documentos garantem que o problema não representa riscos para a saúde da população. A morte das aves começou há cerca de dois meses.
A principal suspeita dos técnicos da cetrel é que as aves sofreram uma intoxicação botulínica aviária, inofensiva aos seres humanos. Também está sendo pesquisado o risco de contaminação por agrotóxicos e por outros vírus. O CRA aguarda um laudo conclusivo das amostras que estão sendo analisadas pelo laboratório da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
A área onde os animais apareceram mortos está localizada entre os povoados de Serrote Pelado e Toca Toca. Segundo a presidente da Colônia de Pescadores de Remanso, Vera Lúcia Pereira Ferreira, os órgãos foram acionados no dia 16 de janeiro. Os técnicos recolheram amostras da água do Sobradinho e dos animais. Os especialistas catalogaram 32 espécies de aves. Dessas, 12 estão sofrendo a mortandade. Entre elas, a marreca-asa-branca, marreca-viuvinha, garça branca, pato de crista, paturi e carcará.
Consumo - Alguns pescadores consumiram e comercializaram a carne das aves e passaram mal. Os principais sintomas descritos por eles foram dores de cabeça, dor abdominal, calafrios e diarréia. “Muitos ainda se queixam que estão sofrendo de diarréia”, conta Vera Lúcia.
É grande a preocupação da população com a possibilidade de contaminação. Isso porque ainda existem muitos restos mortais de aves na margem do lago. “Os pescadores e até a comunidade bebem dessa água e consomem os peixes do lago. Desde que notamos a gravidade do problema, começamos a alertar toda a população nas rádios da cidade. Fizemos uma grande campanha, pois ainda nada está esclarecido”, salienta.
Os pescadores são os mais preocupados, pois temem que uma possível contaminação comprometa a pesca no lago. “Por enquanto, a gente continua consumindo os peixes, mas não sabemos até quando”, afirmou o pescador Jonas da Silva matos, 28.
Fonte: Correio da Bahia
Ainda não se sabe a causa da mortandade, mas laudo preliminar da Cetrel (Empresa de Proteção Ambiental S/A do Pólo de Camaçari) descarta a possibilidade de contaminação pelo vírus influenza H5N1, causador da gripe aviária. A Cetrel firmou parceria com o Ministério da Saúde para monitorar a doença no país.
Segundo laudo do Centro de Recursos Ambientais (CRA), também está descartada a possibilidade de intoxicação das aves por metais, o que também foi confirmado pela avaliação feita pela própria Cetrel. Ambos os documentos garantem que o problema não representa riscos para a saúde da população. A morte das aves começou há cerca de dois meses.
A principal suspeita dos técnicos da cetrel é que as aves sofreram uma intoxicação botulínica aviária, inofensiva aos seres humanos. Também está sendo pesquisado o risco de contaminação por agrotóxicos e por outros vírus. O CRA aguarda um laudo conclusivo das amostras que estão sendo analisadas pelo laboratório da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
A área onde os animais apareceram mortos está localizada entre os povoados de Serrote Pelado e Toca Toca. Segundo a presidente da Colônia de Pescadores de Remanso, Vera Lúcia Pereira Ferreira, os órgãos foram acionados no dia 16 de janeiro. Os técnicos recolheram amostras da água do Sobradinho e dos animais. Os especialistas catalogaram 32 espécies de aves. Dessas, 12 estão sofrendo a mortandade. Entre elas, a marreca-asa-branca, marreca-viuvinha, garça branca, pato de crista, paturi e carcará.
Consumo - Alguns pescadores consumiram e comercializaram a carne das aves e passaram mal. Os principais sintomas descritos por eles foram dores de cabeça, dor abdominal, calafrios e diarréia. “Muitos ainda se queixam que estão sofrendo de diarréia”, conta Vera Lúcia.
É grande a preocupação da população com a possibilidade de contaminação. Isso porque ainda existem muitos restos mortais de aves na margem do lago. “Os pescadores e até a comunidade bebem dessa água e consomem os peixes do lago. Desde que notamos a gravidade do problema, começamos a alertar toda a população nas rádios da cidade. Fizemos uma grande campanha, pois ainda nada está esclarecido”, salienta.
Os pescadores são os mais preocupados, pois temem que uma possível contaminação comprometa a pesca no lago. “Por enquanto, a gente continua consumindo os peixes, mas não sabemos até quando”, afirmou o pescador Jonas da Silva matos, 28.
Fonte: Correio da Bahia
Deputados vão preservar TCM
Já nasce morta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Paulo Rangel (PT), que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O petista não encontra sequer apoio dentro da própria bancada. A oposição já se declarou contrária à idéia.
Segundo Paulo Rangel, a Bahia está na contramão da história ao manter a estrutura do TCM. “Além daqui, apenas Ceará e Goiás ainda mantêm um Tribunal de Contas dos Municípios. Nos demais estados, fica a cargo do Tribunal de Contas do Estado a incubência de fiscalizar a contabilidade dos municípios”, esclarece Rangel.
Tal argumento não convenceu, por exemplo, o líder do PMDB, Leur Lomanto Júnior, que vai se reunir hoje com a bancada para tratar do assunto, entre outras coisas. Mas, de antemão, avisa: “Tenho conversado com alguns deputados e todos são contra”, frisa o peemedebista.
Para ele, seria “humanamente impossível” para o TCE, além de fiscalizar as contas do estado, se debruçar sobre os 417 municípios baianos. “O TCM não funciona apenas como um órgão fiscalizador, mas também de orientação e consultoria às prefeituras”, afirmou Leur Júnior.
Comungando da mesma tese do peemedebista, o líder do PR, Elmar Nascimento, vai submeter a proposta à bancada, mas, pessoalmente, é contra. “Acho que isso contraria o caminho que o governo da Bahia está seguindo, que é o da transparência e da ampliação de órgãos fiscalizadores com a criação da Controladoria Geral do Estado”, avaliou Elmar.
Apesar da negativa de seus pares, Paulo Rangel disse que vai lutar para ver, ao menos, o requerimento apresentado na secretaria da Casa. “Vou ainda conversar com cada um dos colegas. Talvez eles não conheçam o teor do projeto. Quando tomarem pé da situação, certamente, vão concordar comigo”, disse o confiante petista, que terá que vencer resistência até entre os colegas de partido.
Fonte: Correo da Bahia
Segundo Paulo Rangel, a Bahia está na contramão da história ao manter a estrutura do TCM. “Além daqui, apenas Ceará e Goiás ainda mantêm um Tribunal de Contas dos Municípios. Nos demais estados, fica a cargo do Tribunal de Contas do Estado a incubência de fiscalizar a contabilidade dos municípios”, esclarece Rangel.
Tal argumento não convenceu, por exemplo, o líder do PMDB, Leur Lomanto Júnior, que vai se reunir hoje com a bancada para tratar do assunto, entre outras coisas. Mas, de antemão, avisa: “Tenho conversado com alguns deputados e todos são contra”, frisa o peemedebista.
Para ele, seria “humanamente impossível” para o TCE, além de fiscalizar as contas do estado, se debruçar sobre os 417 municípios baianos. “O TCM não funciona apenas como um órgão fiscalizador, mas também de orientação e consultoria às prefeituras”, afirmou Leur Júnior.
Comungando da mesma tese do peemedebista, o líder do PR, Elmar Nascimento, vai submeter a proposta à bancada, mas, pessoalmente, é contra. “Acho que isso contraria o caminho que o governo da Bahia está seguindo, que é o da transparência e da ampliação de órgãos fiscalizadores com a criação da Controladoria Geral do Estado”, avaliou Elmar.
Apesar da negativa de seus pares, Paulo Rangel disse que vai lutar para ver, ao menos, o requerimento apresentado na secretaria da Casa. “Vou ainda conversar com cada um dos colegas. Talvez eles não conheçam o teor do projeto. Quando tomarem pé da situação, certamente, vão concordar comigo”, disse o confiante petista, que terá que vencer resistência até entre os colegas de partido.
Fonte: Correo da Bahia
sábado, fevereiro 23, 2008
CUBA
GUANTÁNAMO UM PEDAÇO DO TERRITÓRIO CUBANO INVADIDO PELO EUA. O LACERDISMO BRASILELIRO QUE ADORA O TERRORISTA BUSH ,CONTINUA ACHANDO QUE É A MELHOR PARTE DA ILHA.
por Altamiro Borges* Enquanto a mídia e os seus mercenários rastaqüeras, como Diogo Mainardi e Reinaldo Azevedo, rezam pela morte de Fidel Castro e especulam sobre a regressão capitalista de Cuba, intelectuais sérios tentam analisar os efeitos da decisão do líder cubano de deixar a presidência do Conselho de Estado. Como corrigiu Hugo Chávez, presidente da Venezuela e seu amigo íntimo, "Fidel não renuncia nem abandona nada. Como ele mesmo disse, passa a ocupar outro posto na batalha da revolução cubana e da América Latina. Estará sempre na vanguarda. Homens como Fidel nunca se aposentam". Corrigida a distorção midiática, fica a pergunta: e qual será o futuro de Cuba? "Uma trajetória extraordinária" Para Emir Sader, coordenador do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso), a tal ?renúncia veio a partir de uma transição, pois Fidel foi deixando aos poucos de assumir funções. Foi só uma formalização". Ele lembra que as idéias da revolução cubana hoje têm mais força no continente, com a vitória de governantes progressistas, e que Cuba não está mais isolada. ?Fidel se retira, mas a presença do que ele sonhou é constante. Ele continua contemporâneo na América Latina. Esse é um "final de carreira" digno de quem construiu uma trajetória extraordinária". Na sua avaliação, a saída da cena política de Fidel Castro não deve ter maiores conseqüências na ilha rebelde. Mudanças mais profundas, porém, podem derivar do resultado da eleição nos EUA. A derrota da direita poderia abrir novos caminhos, com o fim do embargo econômico e das ações terroristas. "O fim do governo Bush poderá ser o começo da democratização dos Estados Unidos. Eu não tenho previsão sobre o resultado das eleições, mas creio que todos os candidatos rejeitam, de alguma maneira, o atual governo. Bush sairá do poder sozinho; como ele mesmo disse, só ele e seu cachorro, o que não é o caso de Fidel. Ele sai com o apoio do povo cubano". ?Ilude-se quem imagina o fim do socialismo" Outro profundo conhecedor da realidade cubana, o teólogo Frei Betto, também não acredita em mudanças abruptas. Somente neste ano, ele esteve na ilha duas vezes: em janeiro para participar do Encontro Internacional sobre Equilíbrio do Mundo e em meados de fevereiro para assistir ao Congresso Universidade-2008. ?Nas duas ocasiões encontrei-me com Raúl Castro e com outros ministros cubanos... Ilude-se quem imagina significar a renúncia de Fidel o começo do fim do socialismo em Cuba. Não há nenhum sintoma de que setores significativos da sociedade cubana aspirem o retorno ao capitalismo. Nem os bispos da Igreja Católica". ?Cuba não é avessa a mudanças. O próprio Raúl Castro desencadeou processo interno de críticas à Revolução, por meios das organizações de massas e dos setores profissionais. São mais de um milhão de sugestões ora analisadas pelo governo. Os cubanos sabem que as dificuldades são enormes, pois vivem numa quádrupla ilha: geográfica, única nação socialista do Ocidente, órfã de sua parceria com a União Soviética e bloqueada há mais de 40 anos pelo governo dos EUA". Apesar destas adversidades, o país ostenta altos índices de desenvolvimento humano, segundo reconhece a própria ONU. Para ele, haverá mudanças no país quando cessar o cerco imperialista. ?Não se espere, porém, que Cuba arranque das portas de Havana dois cartazes que envergonham a nós, latino-americanos, que vivemos em ilhas de opulência cercadas de miséria por todos os lados. "A cada ano, 80 mil crianças morrem vítimas de doenças evitáveis. Nenhuma delas é cubana". "Esta noite 200 milhões de crianças dormirão nas ruas do mundo. Nenhuma é cubana". "Sua influência continua viva" No mesmo rumo, Ignácio Ramonet, diretor do jornal Le Monde Diplomatique e da coordenação do Fórum Social Mundial, rejeita as especulações da reação. "A longa e extraordinária carreira política de Fidel Castro chegou ao fim ? pelo menos no que se refere à presidência. Mas a sua enorme influência irá continuar viva... Não pode haver um substituto para Fidel. Não apenas por suas qualidades como líder, mas porque as circunstâncias históricas nunca serão as mesmas. Ele presenciou tudo, desde a revolução cubana até a queda da URSS, e décadas de confronto com os EUA. O fato dele se afastar em vida ajuda a assegurar a transição em paz". "Ele está passando a responsabilidade para um time que foi testado e no qual tem confiança. Isso não irá trazer mudanças espetaculares. Os cubanos, mesmo os que criticam aspectos do regime, não desejam mudanças. Não querem perder as vantagens conquistadas, a educação gratuita até a universidade, o acesso gratuito e universal à saúde, ou a segurança e paz num país onde a vida é calma". O jornalista francês também aposta em mudanças no império. "Os EUA vão encontrar um cenário político transformado: pela primeira vez, Cuba tem verdadeiros amigos nos governos da América Latina, sobretudo na Venezuela, mas também no Brasil, Argentina, Nicarágua e Bolívia... O afastamento de Fidel, antecipado há tempos, significa continuidade. Mas para a evolução dessa pequena nação histórica, a eleição de Barack Obama poderia ser sísmica". "Transição lenta e orquestrada" Mesmo intelectuais mais céticos, mas não envenenados pelo ódio imperialista, a decisão de Fidel Castro trará mudanças em Cuba, mas sem negar o seu legado. É o caso do estadunidense Jon Lee Anderson, que morou três anos na ilha para escrever o livro "Che Guevara, uma biografia". Para ele, "a renúncia formal de Fidel acaba uma era. Mas não é o fim da revolução cubana, nem o fim, ainda, do fidelismo. Estamos entrando numa era mais nuançada". Apesar das melhorias recentes na economia, Anderson aposta em mudanças "moderadas" nesta área. "Mas a transição será lenta e orquestrada", sob a direção do Partido Comunista de Cuba e sem negar o socialismo. O jornalista acredita que o líder revolucionário escolheu a melhor hora para se retirar do poder. "Parece agora que Barack Obama tem boas chances de ser o próximo presidente. Os cubanos, e Fidel especialmente, sempre observaram com muita atenção o que acontece nos EUA. Pode ser que ele esteja preparando o caminho para um diálogo que leve a algum tipo de reconciliação na qual tenha papel. O timing é bom". Ele ainda rechaça a histeria mundial com a decisão. "Claro, tudo que envolve Fidel é dramático, mas há tempo para digerir. De qualquer forma, ele sempre será notável. Fidel é único. Ele ocupa um patamar quase mitológico entre os líderes vivos". As opiniões de Lula e Stedile De forma corajosa, sem se dobrar às pressões da mídia, o presidente Lula também encarou com naturalidade o fato. ?O que temia era que, numa situação adversa, acontecesse algo turbulento... Os cubanos têm maturidade para resolver os seus problemas sem precisar de ingerências, nem brasileiras, nem americanas". Para irritação dos fascistóides, Lula fez questão de elogiar o líder revolucionário. ?Fidel é o único mito vivo na história da humanidade. Ele construiu isso à custa de muita competência, muito caráter, muita força de vontade e também de muita polêmica". Lula ainda lembrou a visita que recebeu em sua casa em 1989. "Ele participou do ato oficial de posse [Collor] e foi a São Bernardo para almoçar comigo, numa deferência que é inesquecível". Já João Pedro Stedile, membro da coordenação nacional do MST e reconhecido amigo de Cuba, avalia que a decisão não causará transtornos. "O poder real no país é exercido pelo conjunto do partido e pelas inúmeras formas de organização popular. Qual governo se atreveria a deixar que a população mantivesse armas em suas casas e locais prontos para serem usadas, especialmente em caso de invasão dos EUA, se o povo não estivesse representado?". Para ele, "a decisão de Fidel é mais do que acertada. Ele poderá usar melhor seu tempo para escrever reflexões que podem contribuir não só com o povo cubano, mas com toda a esquerda latino-americana e mundial". Experiência pessoal Nas poucas visitas que fiz à ilha, sempre me impressionou a capacidade de resistência do heróico povo cubano, que enfrenta as enormes adversidades decorrentes do brutal cerco dos EUA, do fim do bloco soviético e também dos próprios erros cometidos. Na primeira delas, no final de 1992, pude constatar os efeitos destrutivos do rompimento unilateral das relações comerciais com a ex-URSS ? apagões diários de energia, racionamento de comida, ônibus lotados e degradados, ruas desertas devido à falta de combustível. Apesar destas dificuldades, os cubanos se mantinham de cabeça-erguida, altaneiros, com uma dignidade incrível. Até os mais críticos, sobretudo jovens, faziam questão de exibir o orgulho cubano e de falar das suas conquistas na saúde, educação, etc. De lá para cá, a situação melhorou. O desumano bloqueio dos EUA começou a ser rompido, com a inestimável ajuda venezuelana e a nova realidade política na América Latina. A economia tem batido recordes de crescimento. Mesmo assim, as dificuldades ainda são enormes. Como disse o teólogo Frei Betto em certa ocasião, quem deseja visitar Cuba precisa de alguns cuidados. Se for operário ou camponês, ele ficará encantado com as conquistas da revolução e a igualdade social; se for das camadas médias, sentirá falta do shopping center e do consumo desenfreado; e se for um burguês rico e fascista, ele apoiará de imediato os gusanos (vermes) contra-revolucionários. Qual a explicação para a admirável capacidade de resistência dos cubanos diante das intempéries e do cruel cerco imperialista? Arrisco-me a citar apenas quatro: 1- As conquistas da revolução nestes quase 50 anos. O cubano se orgulha de ver o seu filho nas melhores escolas e faculdades, de ter acesso a hospitais de excelente qualidade e de ostentar índices sociais dos mais avançados do mundo, segundo a própria ONU. Ele sabe, por exemplo, que a restauração capitalista no Leste Europeu só trouxe miséria e desalento; tem consciência da sofrida realidade dos latino-americanos. Ele não deseja esta regressão e defende suas conquistas. 2- O sentimento patriótico de um povo que sofre diariamente as agressões terroristas e o cerco econômico dos EUA. A defesa da soberania e o antiimperialismo são arraigados na ilha rebelde. Ao lado do escritório de representação dos EUA em Havana, um outdoor reflete este sentimento: ?Señores imperialistas. No les tenemos absolutamente ningun miedo!". O povo está bem armado e preparado para qualquer agressão; mensalmente, os cubanos realizam exercícios militares. 3- A força das organizações populares. A revolução cubana procurou evitar o erro de outras experiências socialistas, que castraram a autonomia das entidades. Em todo quarteirão há um Comitê de Defesa da Revolução (CDR); o sindicalismo defende as conquistas da revolução, mas faz o contraponto ao estado; a juventude possui organismos atuantes e criativos; nos locais de trabalho ocorrem reuniões periódicas. É um povo rebelde, que debate a política diariamente. 4- Carisma de Fidel Castro. Como disse o presidente Lula, o líder cubano é um mito. Apesar de não haver retratos oficiais, quase toda casa tem a sua fotografia. Mesmo nas críticas aos erros do governo, ele é inocentado. ?O comandante não sabe disto", repetem. Como todo ser humano, a única certeza é a morte. Isto explica a excitação dos gusanos com a sua saúde e sua decisão de deixar funções de comando no país. Apenas a história dirá se os outros fatores superam o mito.
Fonte: CMI Brasil
por Altamiro Borges* Enquanto a mídia e os seus mercenários rastaqüeras, como Diogo Mainardi e Reinaldo Azevedo, rezam pela morte de Fidel Castro e especulam sobre a regressão capitalista de Cuba, intelectuais sérios tentam analisar os efeitos da decisão do líder cubano de deixar a presidência do Conselho de Estado. Como corrigiu Hugo Chávez, presidente da Venezuela e seu amigo íntimo, "Fidel não renuncia nem abandona nada. Como ele mesmo disse, passa a ocupar outro posto na batalha da revolução cubana e da América Latina. Estará sempre na vanguarda. Homens como Fidel nunca se aposentam". Corrigida a distorção midiática, fica a pergunta: e qual será o futuro de Cuba? "Uma trajetória extraordinária" Para Emir Sader, coordenador do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso), a tal ?renúncia veio a partir de uma transição, pois Fidel foi deixando aos poucos de assumir funções. Foi só uma formalização". Ele lembra que as idéias da revolução cubana hoje têm mais força no continente, com a vitória de governantes progressistas, e que Cuba não está mais isolada. ?Fidel se retira, mas a presença do que ele sonhou é constante. Ele continua contemporâneo na América Latina. Esse é um "final de carreira" digno de quem construiu uma trajetória extraordinária". Na sua avaliação, a saída da cena política de Fidel Castro não deve ter maiores conseqüências na ilha rebelde. Mudanças mais profundas, porém, podem derivar do resultado da eleição nos EUA. A derrota da direita poderia abrir novos caminhos, com o fim do embargo econômico e das ações terroristas. "O fim do governo Bush poderá ser o começo da democratização dos Estados Unidos. Eu não tenho previsão sobre o resultado das eleições, mas creio que todos os candidatos rejeitam, de alguma maneira, o atual governo. Bush sairá do poder sozinho; como ele mesmo disse, só ele e seu cachorro, o que não é o caso de Fidel. Ele sai com o apoio do povo cubano". ?Ilude-se quem imagina o fim do socialismo" Outro profundo conhecedor da realidade cubana, o teólogo Frei Betto, também não acredita em mudanças abruptas. Somente neste ano, ele esteve na ilha duas vezes: em janeiro para participar do Encontro Internacional sobre Equilíbrio do Mundo e em meados de fevereiro para assistir ao Congresso Universidade-2008. ?Nas duas ocasiões encontrei-me com Raúl Castro e com outros ministros cubanos... Ilude-se quem imagina significar a renúncia de Fidel o começo do fim do socialismo em Cuba. Não há nenhum sintoma de que setores significativos da sociedade cubana aspirem o retorno ao capitalismo. Nem os bispos da Igreja Católica". ?Cuba não é avessa a mudanças. O próprio Raúl Castro desencadeou processo interno de críticas à Revolução, por meios das organizações de massas e dos setores profissionais. São mais de um milhão de sugestões ora analisadas pelo governo. Os cubanos sabem que as dificuldades são enormes, pois vivem numa quádrupla ilha: geográfica, única nação socialista do Ocidente, órfã de sua parceria com a União Soviética e bloqueada há mais de 40 anos pelo governo dos EUA". Apesar destas adversidades, o país ostenta altos índices de desenvolvimento humano, segundo reconhece a própria ONU. Para ele, haverá mudanças no país quando cessar o cerco imperialista. ?Não se espere, porém, que Cuba arranque das portas de Havana dois cartazes que envergonham a nós, latino-americanos, que vivemos em ilhas de opulência cercadas de miséria por todos os lados. "A cada ano, 80 mil crianças morrem vítimas de doenças evitáveis. Nenhuma delas é cubana". "Esta noite 200 milhões de crianças dormirão nas ruas do mundo. Nenhuma é cubana". "Sua influência continua viva" No mesmo rumo, Ignácio Ramonet, diretor do jornal Le Monde Diplomatique e da coordenação do Fórum Social Mundial, rejeita as especulações da reação. "A longa e extraordinária carreira política de Fidel Castro chegou ao fim ? pelo menos no que se refere à presidência. Mas a sua enorme influência irá continuar viva... Não pode haver um substituto para Fidel. Não apenas por suas qualidades como líder, mas porque as circunstâncias históricas nunca serão as mesmas. Ele presenciou tudo, desde a revolução cubana até a queda da URSS, e décadas de confronto com os EUA. O fato dele se afastar em vida ajuda a assegurar a transição em paz". "Ele está passando a responsabilidade para um time que foi testado e no qual tem confiança. Isso não irá trazer mudanças espetaculares. Os cubanos, mesmo os que criticam aspectos do regime, não desejam mudanças. Não querem perder as vantagens conquistadas, a educação gratuita até a universidade, o acesso gratuito e universal à saúde, ou a segurança e paz num país onde a vida é calma". O jornalista francês também aposta em mudanças no império. "Os EUA vão encontrar um cenário político transformado: pela primeira vez, Cuba tem verdadeiros amigos nos governos da América Latina, sobretudo na Venezuela, mas também no Brasil, Argentina, Nicarágua e Bolívia... O afastamento de Fidel, antecipado há tempos, significa continuidade. Mas para a evolução dessa pequena nação histórica, a eleição de Barack Obama poderia ser sísmica". "Transição lenta e orquestrada" Mesmo intelectuais mais céticos, mas não envenenados pelo ódio imperialista, a decisão de Fidel Castro trará mudanças em Cuba, mas sem negar o seu legado. É o caso do estadunidense Jon Lee Anderson, que morou três anos na ilha para escrever o livro "Che Guevara, uma biografia". Para ele, "a renúncia formal de Fidel acaba uma era. Mas não é o fim da revolução cubana, nem o fim, ainda, do fidelismo. Estamos entrando numa era mais nuançada". Apesar das melhorias recentes na economia, Anderson aposta em mudanças "moderadas" nesta área. "Mas a transição será lenta e orquestrada", sob a direção do Partido Comunista de Cuba e sem negar o socialismo. O jornalista acredita que o líder revolucionário escolheu a melhor hora para se retirar do poder. "Parece agora que Barack Obama tem boas chances de ser o próximo presidente. Os cubanos, e Fidel especialmente, sempre observaram com muita atenção o que acontece nos EUA. Pode ser que ele esteja preparando o caminho para um diálogo que leve a algum tipo de reconciliação na qual tenha papel. O timing é bom". Ele ainda rechaça a histeria mundial com a decisão. "Claro, tudo que envolve Fidel é dramático, mas há tempo para digerir. De qualquer forma, ele sempre será notável. Fidel é único. Ele ocupa um patamar quase mitológico entre os líderes vivos". As opiniões de Lula e Stedile De forma corajosa, sem se dobrar às pressões da mídia, o presidente Lula também encarou com naturalidade o fato. ?O que temia era que, numa situação adversa, acontecesse algo turbulento... Os cubanos têm maturidade para resolver os seus problemas sem precisar de ingerências, nem brasileiras, nem americanas". Para irritação dos fascistóides, Lula fez questão de elogiar o líder revolucionário. ?Fidel é o único mito vivo na história da humanidade. Ele construiu isso à custa de muita competência, muito caráter, muita força de vontade e também de muita polêmica". Lula ainda lembrou a visita que recebeu em sua casa em 1989. "Ele participou do ato oficial de posse [Collor] e foi a São Bernardo para almoçar comigo, numa deferência que é inesquecível". Já João Pedro Stedile, membro da coordenação nacional do MST e reconhecido amigo de Cuba, avalia que a decisão não causará transtornos. "O poder real no país é exercido pelo conjunto do partido e pelas inúmeras formas de organização popular. Qual governo se atreveria a deixar que a população mantivesse armas em suas casas e locais prontos para serem usadas, especialmente em caso de invasão dos EUA, se o povo não estivesse representado?". Para ele, "a decisão de Fidel é mais do que acertada. Ele poderá usar melhor seu tempo para escrever reflexões que podem contribuir não só com o povo cubano, mas com toda a esquerda latino-americana e mundial". Experiência pessoal Nas poucas visitas que fiz à ilha, sempre me impressionou a capacidade de resistência do heróico povo cubano, que enfrenta as enormes adversidades decorrentes do brutal cerco dos EUA, do fim do bloco soviético e também dos próprios erros cometidos. Na primeira delas, no final de 1992, pude constatar os efeitos destrutivos do rompimento unilateral das relações comerciais com a ex-URSS ? apagões diários de energia, racionamento de comida, ônibus lotados e degradados, ruas desertas devido à falta de combustível. Apesar destas dificuldades, os cubanos se mantinham de cabeça-erguida, altaneiros, com uma dignidade incrível. Até os mais críticos, sobretudo jovens, faziam questão de exibir o orgulho cubano e de falar das suas conquistas na saúde, educação, etc. De lá para cá, a situação melhorou. O desumano bloqueio dos EUA começou a ser rompido, com a inestimável ajuda venezuelana e a nova realidade política na América Latina. A economia tem batido recordes de crescimento. Mesmo assim, as dificuldades ainda são enormes. Como disse o teólogo Frei Betto em certa ocasião, quem deseja visitar Cuba precisa de alguns cuidados. Se for operário ou camponês, ele ficará encantado com as conquistas da revolução e a igualdade social; se for das camadas médias, sentirá falta do shopping center e do consumo desenfreado; e se for um burguês rico e fascista, ele apoiará de imediato os gusanos (vermes) contra-revolucionários. Qual a explicação para a admirável capacidade de resistência dos cubanos diante das intempéries e do cruel cerco imperialista? Arrisco-me a citar apenas quatro: 1- As conquistas da revolução nestes quase 50 anos. O cubano se orgulha de ver o seu filho nas melhores escolas e faculdades, de ter acesso a hospitais de excelente qualidade e de ostentar índices sociais dos mais avançados do mundo, segundo a própria ONU. Ele sabe, por exemplo, que a restauração capitalista no Leste Europeu só trouxe miséria e desalento; tem consciência da sofrida realidade dos latino-americanos. Ele não deseja esta regressão e defende suas conquistas. 2- O sentimento patriótico de um povo que sofre diariamente as agressões terroristas e o cerco econômico dos EUA. A defesa da soberania e o antiimperialismo são arraigados na ilha rebelde. Ao lado do escritório de representação dos EUA em Havana, um outdoor reflete este sentimento: ?Señores imperialistas. No les tenemos absolutamente ningun miedo!". O povo está bem armado e preparado para qualquer agressão; mensalmente, os cubanos realizam exercícios militares. 3- A força das organizações populares. A revolução cubana procurou evitar o erro de outras experiências socialistas, que castraram a autonomia das entidades. Em todo quarteirão há um Comitê de Defesa da Revolução (CDR); o sindicalismo defende as conquistas da revolução, mas faz o contraponto ao estado; a juventude possui organismos atuantes e criativos; nos locais de trabalho ocorrem reuniões periódicas. É um povo rebelde, que debate a política diariamente. 4- Carisma de Fidel Castro. Como disse o presidente Lula, o líder cubano é um mito. Apesar de não haver retratos oficiais, quase toda casa tem a sua fotografia. Mesmo nas críticas aos erros do governo, ele é inocentado. ?O comandante não sabe disto", repetem. Como todo ser humano, a única certeza é a morte. Isto explica a excitação dos gusanos com a sua saúde e sua decisão de deixar funções de comando no país. Apenas a história dirá se os outros fatores superam o mito.
Fonte: CMI Brasil
Decisão do STF paralisa ações
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto disse ontem que todas as ações judiciais de indenização por dano moral movidas contra órgãos de comunicação terão que ser suspensas caso tenham se baseado na Lei de Imprensa. O “congelamento” atingiria efeitos de decisões judiciais já tomadas com base nessa lei. Ayres Britto atendeu anteontem a pedido do PDT e concedeu liminar (decisão provisória) determinando a suspensão de processos e dos efeitos de decisão judicial que tenham relação com 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa, sancionada em fevereiro de 1967, durante os primeiros anos do regime militar (1964-1985).
O ministro não incluiu na lista de artigos suspensos o de número 49, aquele normalmente usado para embasar as ações de danos morais, mas ontem disse que ele também “sucumbiu” por ter relação com outros artigos que foram alvo da liminar. “Como eu suspendi as decisões tomadas com base nesses outros artigos que criminalizavam a conduta (suspendeu as punições da Lei de Imprensa para os crimes contra a honra), por arrastamento, o artigo 49 sucumbe, não havia necessidade de falar do 49, é uma conseqüência lógica. (...) Como ele é um dispositivo efeito, e não dispositivo causa, ele sofre um mortal efeito dominó”, disse.
Como é comum as ações de indenização trazerem como embasamento tanto a Lei de Imprensa quanto o Código Civil e a Constituição (que asseguram reparação por danos morais), o ministro foi questionado se, nesse caso, o processo poderia seguir, excluída apenas a parte da Lei de Imprensa. “Os juízes, quando receberem minha decisão, se tiverem dúvida vão pedir o aclaramento, mas o que interessa é que – porque às vezes a gente se perde no varejo e esquece do importante, que é o atacado – os juízes todos vão suspender. Dificilmente um juiz deixará de suspender, porque as coisas estão intrincadas, estão enlaçadas”, afirmou o ministro.
Ao ser indagado se um juiz agiria corretamente ou não caso desse prosseguimento a um processo excluindo apenas a parte da Lei de Imprensa, Ayres Britto afirmou que o magistrado “tem liberdade para isso”. “Não é bom eu lhe dizer (o que ele considera correto) para não antecipar um juízo (...) Se algum juiz sentir alguma dificuldade em executar minha decisão, eles vão pedir o aclaramento e a gente aclara”.
Ayres Britto também negou que tenha concedido a liminar de ontem motivado pelas ações judiciais que fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus movem contra órgãos de imprensa em várias cidades do interior do país. São 56 só contra a Folha de S.Paulo e a jornalista Elvira Lobato, que escreveu reportagem em dezembro sobre o crescimento econômico da igreja. Nas ações, os fiéis usam como base no pedido de reparação o Artigo 49 da Lei de Imprensa, o Código Civil e a Cons-tituição.
“Decidi à luz dos princípios da Constituição”, disse o ministro, que acrescentou depois: “O bom disso é que nós saímos em defesa da liberdade de imprensa e, provavelmente, essa nossa decisão servirá de base de inspiração para agilizar a tramitação do projeto de lei lá no Congresso (de reformulação da Lei de Imprenas). (...) Já era tempo de alguém parar e dizer ‘não dá para continuar’”, disse. A liminar concedida por Ayres Britto também suspende a possibilidade de jornalistas condenados por crime contra a honra serem punidos de forma mais severa do que pessoas condenadas com base no Código Penal.
Fonte: Correio da Bahia
O ministro não incluiu na lista de artigos suspensos o de número 49, aquele normalmente usado para embasar as ações de danos morais, mas ontem disse que ele também “sucumbiu” por ter relação com outros artigos que foram alvo da liminar. “Como eu suspendi as decisões tomadas com base nesses outros artigos que criminalizavam a conduta (suspendeu as punições da Lei de Imprensa para os crimes contra a honra), por arrastamento, o artigo 49 sucumbe, não havia necessidade de falar do 49, é uma conseqüência lógica. (...) Como ele é um dispositivo efeito, e não dispositivo causa, ele sofre um mortal efeito dominó”, disse.
Como é comum as ações de indenização trazerem como embasamento tanto a Lei de Imprensa quanto o Código Civil e a Constituição (que asseguram reparação por danos morais), o ministro foi questionado se, nesse caso, o processo poderia seguir, excluída apenas a parte da Lei de Imprensa. “Os juízes, quando receberem minha decisão, se tiverem dúvida vão pedir o aclaramento, mas o que interessa é que – porque às vezes a gente se perde no varejo e esquece do importante, que é o atacado – os juízes todos vão suspender. Dificilmente um juiz deixará de suspender, porque as coisas estão intrincadas, estão enlaçadas”, afirmou o ministro.
Ao ser indagado se um juiz agiria corretamente ou não caso desse prosseguimento a um processo excluindo apenas a parte da Lei de Imprensa, Ayres Britto afirmou que o magistrado “tem liberdade para isso”. “Não é bom eu lhe dizer (o que ele considera correto) para não antecipar um juízo (...) Se algum juiz sentir alguma dificuldade em executar minha decisão, eles vão pedir o aclaramento e a gente aclara”.
Ayres Britto também negou que tenha concedido a liminar de ontem motivado pelas ações judiciais que fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus movem contra órgãos de imprensa em várias cidades do interior do país. São 56 só contra a Folha de S.Paulo e a jornalista Elvira Lobato, que escreveu reportagem em dezembro sobre o crescimento econômico da igreja. Nas ações, os fiéis usam como base no pedido de reparação o Artigo 49 da Lei de Imprensa, o Código Civil e a Cons-tituição.
“Decidi à luz dos princípios da Constituição”, disse o ministro, que acrescentou depois: “O bom disso é que nós saímos em defesa da liberdade de imprensa e, provavelmente, essa nossa decisão servirá de base de inspiração para agilizar a tramitação do projeto de lei lá no Congresso (de reformulação da Lei de Imprenas). (...) Já era tempo de alguém parar e dizer ‘não dá para continuar’”, disse. A liminar concedida por Ayres Britto também suspende a possibilidade de jornalistas condenados por crime contra a honra serem punidos de forma mais severa do que pessoas condenadas com base no Código Penal.
Fonte: Correio da Bahia
E o "risco-Estados Unidos"?
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Sábado, dia de ir ao cinema, com a obrigação de ocupar as últimas fileiras da sala de sessões para obter visão ampla da semana, acima e além dos detalhes de cada episódio, transcorridos e acompanhados de perto nos dias anteriores.
As bolsas de valores do mundo inteiro continuam oscilando. Há semanas que caem mais do que sobem. Dão prejuízo a investidores, tanto aqueles que ingenuamente colocaram suas economias nesse sofisticado jogo de roleta quanto aqueles que, malandros, pretendem ganhar sem trabalhar. Pouco importa, porque a verdade é que tudo vem acontecendo por conta do perigo de recessão nos Estados Unidos. Ninguém duvida de que a economia americana balançou e ainda balança.
A partir dessa evidência vem a pergunta que ninguém faz: não estaria na hora de criarmos, por aqui, o "risco-Estados Unidos"? Valeria a pena continuarmos colocando a nossa economia, que vai de vento em popa, segundo o presidente Lula, na dependência dos percalços e terremotos acontecendo lá em cima?
Por que aceitarmos a prevalência do "risco-Brasil", que empresas americanas, algumas até à beira da falência, continuam nos impondo? A hora seria de um pouco de coragem e de muita independência. Dependerão nossas exportações, em imensa maioria, das oscilações do dólar e dos juros que o Federal Reserve manipula? Ou o preço da soja subordinado a decisões da bolsa de Chicago? Deveremos ficar à mercê de vetos ou de permissões americanas para vendermos à Venezuela aviões construídos pela Embraer só porque um componente foi importado dos Estados Unidos? Nesse relacionamento entre os dois países existem imposições que não seriam aceitáveis sequer em clima de normalidade econômica, quanto mais na confusão atual.
Prioridades trocadas
Qual a primeira preocupação de todo ser humano, exceção, é claro, daqueles que por berço ou por preguiça não precisam ou não se preocupam com a própria subsistência? Dirão todos: trabalhar. Arranjar emprego.
Por isso Getúlio Vargas criou o salário mínimo, há décadas, como forma de prover o trabalhador de meios para ele e sua família se alimentarem, morarem, vestirem-se, educarem-se, cuidarem da saúde e até poderem dedicar-se a algum lazer. A palavra diz tudo: trata-se do mínimo. Do imprescindível.
Se uma coisa é a teoria, outra será a prática, porque o trabalhador não consegue sustentar-se, e à sua família, com a miséria de R$ 380,00 mensais. Algo está errado e exige correção. E nem se fale da aberração de existirem onze milhões de brasileiros vivendo à custa do bolsa-família, de R$ 90,00 mensais, a maioria por impossibilidade de encontrar emprego, alguns por se sentirem acomodados.
O importante é demonstrar que o modelo econômico neoliberal inverteu as prioridades. Faz muito tenta-se transmitir a várias gerações ser essencial preparar-se para competir e encontrar emprego. Ora, competir e preparar-se para melhorar de emprego deve ser a segunda fase. A cada um segundo a sua necessidade e, depois, segundo a sua capacidade. A primeira prioridade constitui-se num direito sagrado, o de trabalhar, a ser garantido pelo estado. Pelo poder público. É o direito de todos, sem exceção, possuírem um emprego, por mais modesto que venha a ser, ainda que jamais tão miserável quando aquele hoje remunerado pelo salário mínimo.
O resultado dessa inversão é que a competição degrada o ser humano, porque se não competir, ficará à míngua. Morrerá de fome ou viverá da caridade pública, quando ela existe. Será levado, então, a transformar-se em fera, num mundo de feras. Vale tudo porque sem competir, não vive.Será que algum dia o presidente Lula participou dessa visão a respeito do trabalho?
Grito de independência do Congresso
Foi inaugurada esta semana uma nova forma de relacionamento entre Câmara e Senado, capaz de produzir proveitosos resultados. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, foi ao gabinete do presidente do Senado, Garibaldi Alves. Lá, reuniram-se os dois com os líderes de todos os partidos no Senado. Dois dias depois aconteceu o contrário: Garibaldi Alves foi ao gabinete de Arlindo Chinaglia para entendimentos com os líderes dos partidos na Câmara.
O entrosamento entre as duas casas é essencial para a tramitação rápida de projetos de interesse nacional, há muito paralisados na Câmara ou no Senado. Um exemplo está sendo o compromisso de todos para a aprovação de mudanças sensíveis na essência das medidas provisórias que o governo produz em cascata.
Ficou acertado que a Câmara promoverá em poucos dias ao menos uma alteração fundamental no projeto que lá se encontra: o acúmulo de medidas provisórias em qualquer das duas casas não mais trancará as respectivas pautas, impedindo, como acontece hoje, a votação de outras matérias de grande importância. Os líderes no Senado concordaram por unanimidade, acontecendo o mesmo com os líderes na Câmara. E tanto faz se o governo não vai gostar.
Tomara que esse diálogo entre Câmara e Senado não esmoreça e prossiga até a votação, este ano, de reformas como a política, a eleitoral, a tributária e outras de igual importância para as instituições.
Um raciocínio fundamental ganha o Congresso, inclusive por conta das reuniões promovidas pelos presidentes do Senado e da Câmara: chegou a hora da independência, quer dizer, a hora de o Poder Legislativo deixar de ser um apêndice do Poder Executivo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Sábado, dia de ir ao cinema, com a obrigação de ocupar as últimas fileiras da sala de sessões para obter visão ampla da semana, acima e além dos detalhes de cada episódio, transcorridos e acompanhados de perto nos dias anteriores.
As bolsas de valores do mundo inteiro continuam oscilando. Há semanas que caem mais do que sobem. Dão prejuízo a investidores, tanto aqueles que ingenuamente colocaram suas economias nesse sofisticado jogo de roleta quanto aqueles que, malandros, pretendem ganhar sem trabalhar. Pouco importa, porque a verdade é que tudo vem acontecendo por conta do perigo de recessão nos Estados Unidos. Ninguém duvida de que a economia americana balançou e ainda balança.
A partir dessa evidência vem a pergunta que ninguém faz: não estaria na hora de criarmos, por aqui, o "risco-Estados Unidos"? Valeria a pena continuarmos colocando a nossa economia, que vai de vento em popa, segundo o presidente Lula, na dependência dos percalços e terremotos acontecendo lá em cima?
Por que aceitarmos a prevalência do "risco-Brasil", que empresas americanas, algumas até à beira da falência, continuam nos impondo? A hora seria de um pouco de coragem e de muita independência. Dependerão nossas exportações, em imensa maioria, das oscilações do dólar e dos juros que o Federal Reserve manipula? Ou o preço da soja subordinado a decisões da bolsa de Chicago? Deveremos ficar à mercê de vetos ou de permissões americanas para vendermos à Venezuela aviões construídos pela Embraer só porque um componente foi importado dos Estados Unidos? Nesse relacionamento entre os dois países existem imposições que não seriam aceitáveis sequer em clima de normalidade econômica, quanto mais na confusão atual.
Prioridades trocadas
Qual a primeira preocupação de todo ser humano, exceção, é claro, daqueles que por berço ou por preguiça não precisam ou não se preocupam com a própria subsistência? Dirão todos: trabalhar. Arranjar emprego.
Por isso Getúlio Vargas criou o salário mínimo, há décadas, como forma de prover o trabalhador de meios para ele e sua família se alimentarem, morarem, vestirem-se, educarem-se, cuidarem da saúde e até poderem dedicar-se a algum lazer. A palavra diz tudo: trata-se do mínimo. Do imprescindível.
Se uma coisa é a teoria, outra será a prática, porque o trabalhador não consegue sustentar-se, e à sua família, com a miséria de R$ 380,00 mensais. Algo está errado e exige correção. E nem se fale da aberração de existirem onze milhões de brasileiros vivendo à custa do bolsa-família, de R$ 90,00 mensais, a maioria por impossibilidade de encontrar emprego, alguns por se sentirem acomodados.
O importante é demonstrar que o modelo econômico neoliberal inverteu as prioridades. Faz muito tenta-se transmitir a várias gerações ser essencial preparar-se para competir e encontrar emprego. Ora, competir e preparar-se para melhorar de emprego deve ser a segunda fase. A cada um segundo a sua necessidade e, depois, segundo a sua capacidade. A primeira prioridade constitui-se num direito sagrado, o de trabalhar, a ser garantido pelo estado. Pelo poder público. É o direito de todos, sem exceção, possuírem um emprego, por mais modesto que venha a ser, ainda que jamais tão miserável quando aquele hoje remunerado pelo salário mínimo.
O resultado dessa inversão é que a competição degrada o ser humano, porque se não competir, ficará à míngua. Morrerá de fome ou viverá da caridade pública, quando ela existe. Será levado, então, a transformar-se em fera, num mundo de feras. Vale tudo porque sem competir, não vive.Será que algum dia o presidente Lula participou dessa visão a respeito do trabalho?
Grito de independência do Congresso
Foi inaugurada esta semana uma nova forma de relacionamento entre Câmara e Senado, capaz de produzir proveitosos resultados. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, foi ao gabinete do presidente do Senado, Garibaldi Alves. Lá, reuniram-se os dois com os líderes de todos os partidos no Senado. Dois dias depois aconteceu o contrário: Garibaldi Alves foi ao gabinete de Arlindo Chinaglia para entendimentos com os líderes dos partidos na Câmara.
O entrosamento entre as duas casas é essencial para a tramitação rápida de projetos de interesse nacional, há muito paralisados na Câmara ou no Senado. Um exemplo está sendo o compromisso de todos para a aprovação de mudanças sensíveis na essência das medidas provisórias que o governo produz em cascata.
Ficou acertado que a Câmara promoverá em poucos dias ao menos uma alteração fundamental no projeto que lá se encontra: o acúmulo de medidas provisórias em qualquer das duas casas não mais trancará as respectivas pautas, impedindo, como acontece hoje, a votação de outras matérias de grande importância. Os líderes no Senado concordaram por unanimidade, acontecendo o mesmo com os líderes na Câmara. E tanto faz se o governo não vai gostar.
Tomara que esse diálogo entre Câmara e Senado não esmoreça e prossiga até a votação, este ano, de reformas como a política, a eleitoral, a tributária e outras de igual importância para as instituições.
Um raciocínio fundamental ganha o Congresso, inclusive por conta das reuniões promovidas pelos presidentes do Senado e da Câmara: chegou a hora da independência, quer dizer, a hora de o Poder Legislativo deixar de ser um apêndice do Poder Executivo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Supremo pode derrubar toda a Lei de Imprensa
BRASÍLIA - Responsável pela liminar que derrubou 22 pontos da Lei de Imprensa, de 1967, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto admite a possibilidade de propor, no julgamento final do caso, a suspensão integral da lei. Caso identifique que todos os pontos afrontam a Constituição de 1988, proporá a derrubada integral da lei.
"Se eu chegar à conclusão de que nenhum dispositivo escapa, sem dúvida proporei isso", afirma o ministro em entrevista. A liminar foi concedida quinta-feira, a pedido do PDT. O julgamento do mérito da ação, quando a lei pode perder a validade, ainda não tem data definida.
PERGUNTA - Com essa decisão do sr., a lei está adequada à democracia?
AYRES BRITTO - Não, não está. É uma lei que nasceu de uma ordem constitucional que se contrapõe à ordem constitucional de hoje, da era 1988. Por isso que muitos de seus dispositivos entram em rota mortal de colisão com a atual Constituição.
Por que, ministro?
A lei cuida da imprensa e tem por objeto de regulação a imprensa, mas a partir de uma ordem constitucional que não tinha a imprensa na mais alta conta. E agora a ordem constitucional tem a imprensa na mais alta conta. Então é natural que a lei esteja em descompasso com a atual Constituição. A Constituição fez da imprensa uma irmã siamesa da democracia. As duas caminham juntas. Uma se alimenta da outra, uma é serviente da outra. É uma relação de mútuo proveito.
Não demorou, ministro, para alguém contestar essa lei?
Pois é. São as coisas da vida. A lei prorroga a vida indevidamente de uma Constituição vencida. Em termos de imprensa, essa lei, em boa parte, não totalmente, prolonga a vida de uma ordem constitucional superada. O que foi que eu fiz? Entendi que, mesmo sendo uma lei de 1967, ainda assim urgia suspender certas decisões judiciais proferidas com base em alguns dispositivos dela, porque não se pode perder nenhuma oportunidade de sair em defesa de uma instituição que é a imprensa, que a atual ordem Constitucional tanto preza. Então entendi que havia perigo na demora da prestação jurisdicional. Se eu não decidisse imediatamente, poderia permitir que, por mais alguns dias ou por mais alguns meses, essa lei continuasse sendo aplicada.
Inclusive nessas várias ações da Igreja Universal.
Pois é isso. Havia periculum in mora (perigo da demora), sim. Por esse perigo na demora da prestação jurisdicional que eu resolvi afastar (artigos da lei). Agora é uma decisão que o plenário é que vai dar a última palavra. A minha decisão foi apenas um pronto-socorro jurídico à liberdade de comunicação e de informação.
Mas por que o sr. não optou por suspender toda a lei?
Havia pedidos alternativos. Eu acolhi um deles porque foi uma decisão singular. Eu resolvi suspender os processos e decisões que, a meu sentir, mais imediatamente cerceavam a liberdade de imprensa e a livre atuação profissional do jornalista. Outros aspectos mais abrangentes eu deixo que o Supremo aprecie no devido tempo.
É possível que toda a lei seja derrubada?
Ah, sim. Aí eu terei de fazer uma análise mais acurada, mais detida. E se eu chegar à conclusão de que nenhum dispositivo escapa, sem dúvida que proporei isso. Mas ainda não fiz essa análise, não dissequei toda a lei de imprensa.
Mas o senhor admite que há alguns artigos que continuam vigorando e que não condizem com a atual Constituição, como o que determina que jornais que "atentem contra a moral e os bons costumes" não podem circular?
Sem dúvida. Se na ação esse artigo estivesse, eu teria também atendido ao pedido. Outros artigos escaparam por enquanto, mas não resistirão por certo à análise detida à luz da atual Constituição. A Constituição atual é meritória superlativamente pelo modo como tratou a imprensa. A liberdade de expressão, a liberdade de comunicação, o acesso à informação, o sigilo da fonte, a proibição de censura, tudo isso é um punhado de comandos Constitucionais do mais alto valor. A imprensa é para ser azeitada, estimulada, desembaraçada. Sem isso não há democracia. Dois dos mais visíveis, vistosos pilares da democracia brasileira hoje são a informação em plenitude e de máxima qualidade e, em segundo, a visibilidade do poder, o poder desnudo.
Nesse sentido, a Constituição foi um avanço?
Isso é avanço. Foi a superação de uma época de obscurantismo, de autoritarismo, de atraso mental. A imprensa cumpre esse papel de arejar as mentes. Eu não me canso de dizer que o Brasil experimenta uma quadra de arejamento mental, de depuração mental por efeito da democracia. Quando fazemos uma viagem democrática, é uma viagem sem volta, não se admite retrocesso.
Seria melhor que o Congresso aprovasse rapidamente uma nova Lei de Imprensa?
Nós vivemos num mundo que se caracteriza pela velocidade das comunicações. As instituições interagem com rapidez, uma inspira a outra. Então quem sabe essa decisão sirva de motivação para o retomar da futura Lei de Imprensa. Que esse tipo de decisão sirva de motivação para esse retomar de estudos sobre o projeto de Lei de Imprensa que tramita no Congresso e tenhamos celeridade maior.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Se eu chegar à conclusão de que nenhum dispositivo escapa, sem dúvida proporei isso", afirma o ministro em entrevista. A liminar foi concedida quinta-feira, a pedido do PDT. O julgamento do mérito da ação, quando a lei pode perder a validade, ainda não tem data definida.
PERGUNTA - Com essa decisão do sr., a lei está adequada à democracia?
AYRES BRITTO - Não, não está. É uma lei que nasceu de uma ordem constitucional que se contrapõe à ordem constitucional de hoje, da era 1988. Por isso que muitos de seus dispositivos entram em rota mortal de colisão com a atual Constituição.
Por que, ministro?
A lei cuida da imprensa e tem por objeto de regulação a imprensa, mas a partir de uma ordem constitucional que não tinha a imprensa na mais alta conta. E agora a ordem constitucional tem a imprensa na mais alta conta. Então é natural que a lei esteja em descompasso com a atual Constituição. A Constituição fez da imprensa uma irmã siamesa da democracia. As duas caminham juntas. Uma se alimenta da outra, uma é serviente da outra. É uma relação de mútuo proveito.
Não demorou, ministro, para alguém contestar essa lei?
Pois é. São as coisas da vida. A lei prorroga a vida indevidamente de uma Constituição vencida. Em termos de imprensa, essa lei, em boa parte, não totalmente, prolonga a vida de uma ordem constitucional superada. O que foi que eu fiz? Entendi que, mesmo sendo uma lei de 1967, ainda assim urgia suspender certas decisões judiciais proferidas com base em alguns dispositivos dela, porque não se pode perder nenhuma oportunidade de sair em defesa de uma instituição que é a imprensa, que a atual ordem Constitucional tanto preza. Então entendi que havia perigo na demora da prestação jurisdicional. Se eu não decidisse imediatamente, poderia permitir que, por mais alguns dias ou por mais alguns meses, essa lei continuasse sendo aplicada.
Inclusive nessas várias ações da Igreja Universal.
Pois é isso. Havia periculum in mora (perigo da demora), sim. Por esse perigo na demora da prestação jurisdicional que eu resolvi afastar (artigos da lei). Agora é uma decisão que o plenário é que vai dar a última palavra. A minha decisão foi apenas um pronto-socorro jurídico à liberdade de comunicação e de informação.
Mas por que o sr. não optou por suspender toda a lei?
Havia pedidos alternativos. Eu acolhi um deles porque foi uma decisão singular. Eu resolvi suspender os processos e decisões que, a meu sentir, mais imediatamente cerceavam a liberdade de imprensa e a livre atuação profissional do jornalista. Outros aspectos mais abrangentes eu deixo que o Supremo aprecie no devido tempo.
É possível que toda a lei seja derrubada?
Ah, sim. Aí eu terei de fazer uma análise mais acurada, mais detida. E se eu chegar à conclusão de que nenhum dispositivo escapa, sem dúvida que proporei isso. Mas ainda não fiz essa análise, não dissequei toda a lei de imprensa.
Mas o senhor admite que há alguns artigos que continuam vigorando e que não condizem com a atual Constituição, como o que determina que jornais que "atentem contra a moral e os bons costumes" não podem circular?
Sem dúvida. Se na ação esse artigo estivesse, eu teria também atendido ao pedido. Outros artigos escaparam por enquanto, mas não resistirão por certo à análise detida à luz da atual Constituição. A Constituição atual é meritória superlativamente pelo modo como tratou a imprensa. A liberdade de expressão, a liberdade de comunicação, o acesso à informação, o sigilo da fonte, a proibição de censura, tudo isso é um punhado de comandos Constitucionais do mais alto valor. A imprensa é para ser azeitada, estimulada, desembaraçada. Sem isso não há democracia. Dois dos mais visíveis, vistosos pilares da democracia brasileira hoje são a informação em plenitude e de máxima qualidade e, em segundo, a visibilidade do poder, o poder desnudo.
Nesse sentido, a Constituição foi um avanço?
Isso é avanço. Foi a superação de uma época de obscurantismo, de autoritarismo, de atraso mental. A imprensa cumpre esse papel de arejar as mentes. Eu não me canso de dizer que o Brasil experimenta uma quadra de arejamento mental, de depuração mental por efeito da democracia. Quando fazemos uma viagem democrática, é uma viagem sem volta, não se admite retrocesso.
Seria melhor que o Congresso aprovasse rapidamente uma nova Lei de Imprensa?
Nós vivemos num mundo que se caracteriza pela velocidade das comunicações. As instituições interagem com rapidez, uma inspira a outra. Então quem sabe essa decisão sirva de motivação para o retomar da futura Lei de Imprensa. Que esse tipo de decisão sirva de motivação para esse retomar de estudos sobre o projeto de Lei de Imprensa que tramita no Congresso e tenhamos celeridade maior.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Leis começaram com d. Pedro I
BRASÍLIA - Existem leis de imprensa no Brasil desde o tempo do Império, quando D. Pedro I, em 1823, estabeleceu a primeira norma jurídica desse tipo no País para impedir que houvesse ataques contra o poder, contra a religião católica ou que incentivassem rebeliões. Mas o decreto de d. Pedro I era muito mais brando do que as futuras leis de imprensa que entrariam em vigor no Brasil.
O primeiro modelo mais concreto de Lei de Imprensa do período republicano surgiu em 1923 e criou, pela primeira vez, a figura do direito de resposta. Era uma lei que misturava controle de conteúdo jornalístico com o de segurança de Estado. Ela não permitia publicações jornalísticas nos moldes do anarquismo e punia a eventual publicação de segredos de Estado.
Ao mesmo tempo, também estabelecia punições para ataques considerados injuriosos à honra. A Lei de Imprensa começou a mudar de formato a partir de 1934, quando uma norma foi criada por decreto do então presidente Getúlio Vargas.
Esse instrumento endureceu drasticamente a legislação a partir do Estado Novo, em 1937, quando Vargas apertou o cerco sobre a imprensa e passou a ser feita censura prévia sobre os jornais em nome de uma pretensa garantia da segurança nacional.
O governo passou a tentar controlar todo o conteúdo jornalístico, com severas punições a quem não seguisse esse modelo. Com a queda de Vargas, em 1945, o decreto de 1934, que era mais branda que a do Estado Novo, foi restabelecido, sendo atualizado pela Constituição de 1946.
Em 1953, de volta ao governo, o próprio Vargas acabou com seu decreto de 1934. Entretanto, somente em 1956 o Congresso aprovou um projeto do deputado Heitor Beltrão, da UDN, que concedia "indulto a todos os jornalistas condenados por delito de imprensa em virtude da decisão fundada pela Lei de Segurança e por tribunais diversos dos indicados na Lei de Imprensa de 1934".
Ou seja, a ampla anistia dos atingidos pelas normas de 1934 e 1937 somente foi sacramentada duas décadas depois pelo Congresso. A última Lei de Imprensa aprovada no País foi justamente a promulgada, em 9 de fevereiro de 1967, pelo governo militar, durante o mandato do presidente Castello Branco, e que resistiu até ao fim da ditadura.
Ela prevê, entre outros pontos, pena de prisão para jornalistas por conta de conteúdo publicado, incluindo opinião, e estabelece indenizações por danos morais provocados por algum texto. Uma nova Lei de Imprensa tem se arrastado nas discussões do Câmara e do Senado desde a redemocratização do País.
A principal tentativa em torno desse assunto é um projeto de autoria do ex-senador Josaphat Marinho, falecido em 2002, que tramita no Congresso desde 1991 sem conseguir avançar. Durante esse período, diversos outros projetos propondo alterações no conteúdo da Lei de Imprensa foram apresentados.
Esses projetos tratam desde a revogação total da lei, como proposto em 1992 pelo então deputado José Luiz Clerot (PMDB-AP) e em 1998 pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM), até a inclusão de pontos específicos, como sugerido pelo deputado Lincoln Portela (PSL-MG), proibindo a utilização de expressões pejorativas e desrespeitosas a todas as autoridades públicas e órgãos dos três poderes da República. Mas, diante da polêmica do tema, esses projetos acabaram tramitando indefinidamente pelo Congresso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O primeiro modelo mais concreto de Lei de Imprensa do período republicano surgiu em 1923 e criou, pela primeira vez, a figura do direito de resposta. Era uma lei que misturava controle de conteúdo jornalístico com o de segurança de Estado. Ela não permitia publicações jornalísticas nos moldes do anarquismo e punia a eventual publicação de segredos de Estado.
Ao mesmo tempo, também estabelecia punições para ataques considerados injuriosos à honra. A Lei de Imprensa começou a mudar de formato a partir de 1934, quando uma norma foi criada por decreto do então presidente Getúlio Vargas.
Esse instrumento endureceu drasticamente a legislação a partir do Estado Novo, em 1937, quando Vargas apertou o cerco sobre a imprensa e passou a ser feita censura prévia sobre os jornais em nome de uma pretensa garantia da segurança nacional.
O governo passou a tentar controlar todo o conteúdo jornalístico, com severas punições a quem não seguisse esse modelo. Com a queda de Vargas, em 1945, o decreto de 1934, que era mais branda que a do Estado Novo, foi restabelecido, sendo atualizado pela Constituição de 1946.
Em 1953, de volta ao governo, o próprio Vargas acabou com seu decreto de 1934. Entretanto, somente em 1956 o Congresso aprovou um projeto do deputado Heitor Beltrão, da UDN, que concedia "indulto a todos os jornalistas condenados por delito de imprensa em virtude da decisão fundada pela Lei de Segurança e por tribunais diversos dos indicados na Lei de Imprensa de 1934".
Ou seja, a ampla anistia dos atingidos pelas normas de 1934 e 1937 somente foi sacramentada duas décadas depois pelo Congresso. A última Lei de Imprensa aprovada no País foi justamente a promulgada, em 9 de fevereiro de 1967, pelo governo militar, durante o mandato do presidente Castello Branco, e que resistiu até ao fim da ditadura.
Ela prevê, entre outros pontos, pena de prisão para jornalistas por conta de conteúdo publicado, incluindo opinião, e estabelece indenizações por danos morais provocados por algum texto. Uma nova Lei de Imprensa tem se arrastado nas discussões do Câmara e do Senado desde a redemocratização do País.
A principal tentativa em torno desse assunto é um projeto de autoria do ex-senador Josaphat Marinho, falecido em 2002, que tramita no Congresso desde 1991 sem conseguir avançar. Durante esse período, diversos outros projetos propondo alterações no conteúdo da Lei de Imprensa foram apresentados.
Esses projetos tratam desde a revogação total da lei, como proposto em 1992 pelo então deputado José Luiz Clerot (PMDB-AP) e em 1998 pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM), até a inclusão de pontos específicos, como sugerido pelo deputado Lincoln Portela (PSL-MG), proibindo a utilização de expressões pejorativas e desrespeitosas a todas as autoridades públicas e órgãos dos três poderes da República. Mas, diante da polêmica do tema, esses projetos acabaram tramitando indefinidamente pelo Congresso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Maluf recorre para não devolver R$ 716 milhões
SÃO PAULO - Dois dias depois de a Justiça Federal do Rio de Janeiro receber o pedido de execução das penas dos condenados no caso Paulipetro, o ex-governador de São Paulo e atual deputado Paulo Maluf (PP-SP) anunciou que entrará com ação rescisória contra a sentença, que o condena a pagar R$ 716 milhões ao Estado de São Paulo.
O advogado de Valter Amaral, que abriu o processo em 1980, João Cunha, não acredita na possibilidade de Maluf conseguir a anulação, já que se trata de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a qual não caberia mais recurso. Segundo o advogado, o máximo que o deputado conseguirá será criar obstáculos para protelar o pagamento.
"Ele (Maluf) perdeu 12 recursos em 17 anos", afirma Cunha. "É conversa para ficar bem com a opinião pública". A Paulipetro foi um consórcio criado por Maluf em 1979, ano em que ele assumiu o governo paulista, unindo a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).
Foram perfurados 60 poços no interior do estado no início da década de 80, mas nem uma gota de petróleo foi encontrada, apenas algumas pequenas reservas de gás natural. O fracasso levou Valter do Amaral, advogado na época e desembargador federal atualmente, a mover a ação popular contra o consórcio.
A alegação dos advogados do ex-governador na ação rescisória será de que o contrato de risco de exploração de petróleo não era lesivo. "Nessa atividade sempre se tem o risco de se encontrar ou não petróleo", argumentam Ricardo Tosto e Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, que assumiram recentemente a defesa de Maluf no caso.
"Se fosse lesivo ao estado assumir tal risco, o governo federal não poderia ter constituído a Petrobras". Por meio de nota oficial, a assessoria de Maluf sustenta que a condenação imposta atinge valor equivalente a US$ 250 mil.
"Os advogados de Maluf argumentam que a ação da Paulipetro é legal, pois foi autorizada pela Petrobras através de contrato de risco e que a empresa paulista foi constituída por lei, com participação da Cesp e do IPT", acentua a nota.
"Esse valor de mais de R$ 4 bilhões não tem liquidez, estamos esperando nosso cliente ser citado da execução", anotou Ricardo Tosto. "Mas acho surrealista uma condenação dessas. Maluf é responsável pelo prejuízo? O que é prejuízo aqui? O julgamento foi apertado, 3 votos a 2. Um ministro até questionou: se fosse encontrado petróleo, teria ação? Ora, quem criou a Petrobras será responsabilizado se ela der prejuízo?"
Para os advogados de Maluf, prova de que o contrato não era lesivo aos cofres públicos está no fato de que, se a Paulipetro tivesse encontrado petróleo, não haveria motivos para julgar procedente a ação judicial. A posição do relator do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro José Delgado, porém, foi em direção oposta.
Na decisão, argumentou que a violação da moralidade administrativa justifica a proposição de ação popular, "tornando-se, conseqüentemente, desnecessária a prova concreta do prejuízo ao erário".
Divisão
Além de Maluf, os ex-secretários estaduais Oswaldo Palma (Indústria e Comércio) e Sílvio Fernandes Lopes (Obras e Meio Ambiente), Cesp, IPT e a Petrobras foram condenados solidariamente a ressarcir aos cofres do Estado de São Paulo R$ 4,3 bilhões.
O valor diz respeito ao total gasto pela Paulipetro entre 1980 e 1983, acrescidos de juros, além de honorários advocatícios. Como se trata de condenação solidária, caso as pessoas físicas envolvidas consigam provar que não têm condições de pagar sua parte, o valor será dividido entre os que têm condições de fazê-lo.
Nas eleições de 2006, Maluf declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 36.659.577 - cerca de 5% do valor cobrado. A Petrobras informou, por meio de nota, que reconhece e pagará apenas a dívida de US$ 250 mil, referente à venda de informações geológicas à Paulipetro em 1979.
"Não cabe à Petrobras o pagamento de qualquer outra importância relacionada com as demais entidades ou pessoas citadas no processo". A assessoria da Cesp afirmou, em nota, que a companhia não teve acesso aos autos do processo e por isso não vai se pronunciar.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O advogado de Valter Amaral, que abriu o processo em 1980, João Cunha, não acredita na possibilidade de Maluf conseguir a anulação, já que se trata de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a qual não caberia mais recurso. Segundo o advogado, o máximo que o deputado conseguirá será criar obstáculos para protelar o pagamento.
"Ele (Maluf) perdeu 12 recursos em 17 anos", afirma Cunha. "É conversa para ficar bem com a opinião pública". A Paulipetro foi um consórcio criado por Maluf em 1979, ano em que ele assumiu o governo paulista, unindo a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).
Foram perfurados 60 poços no interior do estado no início da década de 80, mas nem uma gota de petróleo foi encontrada, apenas algumas pequenas reservas de gás natural. O fracasso levou Valter do Amaral, advogado na época e desembargador federal atualmente, a mover a ação popular contra o consórcio.
A alegação dos advogados do ex-governador na ação rescisória será de que o contrato de risco de exploração de petróleo não era lesivo. "Nessa atividade sempre se tem o risco de se encontrar ou não petróleo", argumentam Ricardo Tosto e Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, que assumiram recentemente a defesa de Maluf no caso.
"Se fosse lesivo ao estado assumir tal risco, o governo federal não poderia ter constituído a Petrobras". Por meio de nota oficial, a assessoria de Maluf sustenta que a condenação imposta atinge valor equivalente a US$ 250 mil.
"Os advogados de Maluf argumentam que a ação da Paulipetro é legal, pois foi autorizada pela Petrobras através de contrato de risco e que a empresa paulista foi constituída por lei, com participação da Cesp e do IPT", acentua a nota.
"Esse valor de mais de R$ 4 bilhões não tem liquidez, estamos esperando nosso cliente ser citado da execução", anotou Ricardo Tosto. "Mas acho surrealista uma condenação dessas. Maluf é responsável pelo prejuízo? O que é prejuízo aqui? O julgamento foi apertado, 3 votos a 2. Um ministro até questionou: se fosse encontrado petróleo, teria ação? Ora, quem criou a Petrobras será responsabilizado se ela der prejuízo?"
Para os advogados de Maluf, prova de que o contrato não era lesivo aos cofres públicos está no fato de que, se a Paulipetro tivesse encontrado petróleo, não haveria motivos para julgar procedente a ação judicial. A posição do relator do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro José Delgado, porém, foi em direção oposta.
Na decisão, argumentou que a violação da moralidade administrativa justifica a proposição de ação popular, "tornando-se, conseqüentemente, desnecessária a prova concreta do prejuízo ao erário".
Divisão
Além de Maluf, os ex-secretários estaduais Oswaldo Palma (Indústria e Comércio) e Sílvio Fernandes Lopes (Obras e Meio Ambiente), Cesp, IPT e a Petrobras foram condenados solidariamente a ressarcir aos cofres do Estado de São Paulo R$ 4,3 bilhões.
O valor diz respeito ao total gasto pela Paulipetro entre 1980 e 1983, acrescidos de juros, além de honorários advocatícios. Como se trata de condenação solidária, caso as pessoas físicas envolvidas consigam provar que não têm condições de pagar sua parte, o valor será dividido entre os que têm condições de fazê-lo.
Nas eleições de 2006, Maluf declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 36.659.577 - cerca de 5% do valor cobrado. A Petrobras informou, por meio de nota, que reconhece e pagará apenas a dívida de US$ 250 mil, referente à venda de informações geológicas à Paulipetro em 1979.
"Não cabe à Petrobras o pagamento de qualquer outra importância relacionada com as demais entidades ou pessoas citadas no processo". A assessoria da Cesp afirmou, em nota, que a companhia não teve acesso aos autos do processo e por isso não vai se pronunciar.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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