Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - A outra conclusão não conduz a publicação diária e crescente, na imprensa, de gastos inexplicáveis de funcionários do governo com cartões de crédito corporativos: a crise ameaça tornar-se maior do que o escândalo do mensalão. Porque desculpas não existem para farra assim tão extensa.
De cada ministério, secretaria, repartição, empresa estatal, agência, universidades públicas e equivalentes fluem, em cascata, lambanças monumentais em termos de favorecimento pessoal ou, pior ainda, favorecendo autoridades e parentes de autoridades a que servem. A caixa-preta começou a ser aberta. É imensa. Fede. Contamina grandes e pequenos.
A pergunta que se faz é sobre suas conseqüências. A primeira, óbvia, é da desmoralização do governo. Não sobra ninguém. Pode-se prever também, em pouco tempo, a desmoralização das instituições. Em seguida, virá a pergunta inevitável do cidadão comum: fica tudo como está? Ninguém será punido? Não há como responsabilizar os culpados? Prevalecerá a impunidade de sempre? Nessa hora, valerá lembrar o saudoso Stanislaw Ponte Preta: "Ou restaure-se a moralidade no País ou locupletemo-nos todos..."
O grave, nessa história, é que a CPI vem aí, mista ou apenas funcionando no Senado. Dela, como de todas as outras, sabemos como começam, ignoramos como acabam. Melhor que se investigue, também, o período do governo Fernando Henrique Cardoso, não apenas o governo Luiz Inácio Lula da Silva, já que o sociólogo inventou essa travestida forma de levar transparência à coisa pública. O mandato de FHC terminou, o do Lula encontra-se em pleno desenvolvimento. Ambos serão, inevitavelmente, respingados.
Sinuca de bico
O Palácio do Planalto foi abandonado no Congresso, no auge do escândalo dos cartões de crédito corporativos. Exceção terá sido o líder do governo Lula no Senado, Romero Jucá, mas diante dele surge um dilema universal: também foi líder do governo Fernando Henrique. São coisas da política. Hoje, o representante de Roraima hospeda-se no PMDB, mas já pertenceu a outros partidos. Defende o passado em detrimento do presente ou volta as costas para ontem, pensando preservar o amanhã? Não parece fácil, porque a artilharia das oposições concentrou-se nele. Só das oposições? Nem pensar, porque tornou-se alvo do fogo amigo.
Em matéria de lideranças e de bancadas parlamentares, o governo vai mal. Dos companheiros, o PT só contou semana passada com Eduardo Suplicy. Sumiram os demais, inclusive a líder efetiva, Ideli Salvatti. O PMDB forma na base oficial e por isso abre a goela para reivindicar cada vez mais nomeações, mas, na hora de defender o governo na atual crise, não se viu um só de seus representantes. O senador Mão Santa não conta como exemplo, porque forma na mais candente das oposições. Chegou a chamar o uso dos cartões de "a maior molecagem verificada no País nos últimos anos".
Do PP, PR, PTB, PDT, PSB, PC do B e penduricalhos, só o silêncio. Aguarda-se para esta semana uma virada no jogo, mas como os governistas entrarão em campo sob os apupos gerais das arquibancadas? Afinal, este é um ano de eleições municipais...
Não entende porque não quer
Por falar no senador Romero Jucá: ele discursou sexta-feira, como líder, afirmando não entender "o porquê desse frisson em torno dos cartões de crédito corporativos". Acentuou que o governo não tem compromisso com o erro: quem extrapolou responderá pelo que fez. O diabo, no caso, é que de 11.510 detentores do privilégio, quantos poderão escapar incólumes?
Vai em frente
De São Paulo chegam a Brasília informações de que Geraldo Alckmin não cederá aos apelos do governador José Serra e do ex-presidente Fernando Henrique: disputará mesmo a indicação do PSDB para concorrer à prefeitura de São Paulo. O caldeirão vai ferver, porque Serra não admite outra saída senão o apoio a Gilberto Kassab, do DEM, passaporte para o apoio do partido aliado à sua candidatura à presidência da República em 2010.
A pergunta que se faz é se os tucanos terminarem apoiando Alckmin, como ficarão os antigos liberais? Insistirão na reeleição do atual prefeito, com o apoio da ala tucana que segue a orientação do governador? Um racha no ninho, acrescido da restrita ação do DEM, poderá conduzir à vitória de Marta Suplicy, do PT? Ou de algum outro candidato?
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, fevereiro 11, 2008
A justiça que espero no canto do galo da madrugada
Por: Pedro Porfírio
"Agora sei quem sou. Sou pouco, mas sei muito, porque sei o poder imenso que morava comigo." (Thiago de Mello, poeta e patrimônio cultural da humanidade, nascido no meio do pedaço mais verde do planeta: a Amazônia)Amadrugada passa mais rápido e já não é uma criança, como nos idos da minha infância. Digo e provo, mas não vou perder tempo com isso. O certo é que faz um instante os vários relógios do meu entorno diziam-me duas e cinco. E, no entanto, num lapso, já são quase três.
Não sei se você vai me entender, mas a madrugada também tem o dom de liberar o que Freud chamou de "id", a parte mais profunda do "psique", receptáculo dos impulsos instintivos, dominados pelo princípio do prazer pelos desejos impulsivos (obrigado, mestre Aurélio).
Durante anos, encantei-me com as teorias do reflexo condicionado de Ivan Petrovich Pavlov. Calma. Era russo, mas já tinha ganho o Nobel de Medicina em 1904, antes dos perigosos bolchevistas botarem o Kerenski para correr. Portanto, poupe-me de novas suspeitas.
Onde moro, no sopé da serra dos Três Rios (inveja afetuosa do grande jurista Carlos Roberto Siqueira Castro, habitante do lado neurótico da cidade) a natureza ainda fala mais alto. Não é o sítio paradisíaco d'outrora, mas os pássaros que aqui gorjeiam já não gorjeiam por aí (revisitemos Gonçalves Dias, mais do que uma rua estreita no centro da cidade).
Como o silêncio do verde abre suas asas sobre meu pendor artístico, olho longe, nada vejo naquelas ondulações, mas repito o poema vital de Thiago de Mello: faz escuro, mas eu canto.
Permito-me as reminiscências, por ser tão livre como Jean Paul Sartre, para quem "nenhum limite para liberdade pode ser estabelecido, a não ser a própria liberdade". E o faço na plenitude da minha atávica sede de justiça, essa utopia cada vez mais etérea.
Houve o meu tempo de cárcere, de que nenhum pensador devia prescindir. Graciliano e Jean Genet que o digam. Era quando estava condenado a ler, a transpor as grades pela busca do conhecimento possível dentro da pedra em que um dia também ficou Joaquim José da Silva Xavier.
Os bons e os maus
Aquela relação carnal com cada livro que atravessava o crivo do carcereiro, à vista ou por baixo do pano, me fez o homem que sobrevive às procelas com a dignidade de um Júlio Fuchik, que escreveu seu "Testamento ao pé da Forca" no cárcere nazista onde seria executado, legando-nos a mais rica das heranças:
"Só vos peço uma coisa: se sobreviverdes a esta época, não vos esqueçais nem dos bons, nem dos maus(..) Eles eram pessoas e tinham nomes, rostos, desejos e esperanças, e a dor do último não era menor do que a dor do primeiro, cujo nome há de ficar..."
Foi lá dentro daquela pedra da Ilha das Cobras que descobri o jovem "Conde de Lautréamont", o inquieto uruguaio que morreu em Paris aos 24 anos e sacudiu as letras com seu canto, no século 19, baseado na idéia-força de que "a arte é a libertação do reprimido".
Permito-me escalar os píncaros da sabedoria porque hoje me ocorreu lembrar-me do arbítrio primário que doutos magistrados perpetram contra o voto tido e havido como soberano, em nome de um consórcio judicial que tudo pode (muito mais do que os tensos generais d'antão) pois do que fazem em nome da Lei não se permite ir além das quatro linhas, do latim de jargão, sob o risco de um terror que deixaria Robespierre arrepiado, a guilhotina dos "danos morais" que serão julgados pelos próprios pares.
Eu até queria falar tudo, mas como meus amigos advogados, crentes no mito do direito, estão convictos de que tudo não passa de um grande "equívoco" a ser reparado em curto prazo, mantenho-me no limite do limite, até porque o mandato que uma malsinada liminar surrupiou não me pertence, mas aos brasileiros desta urbe nervosa que confiaram na minha palavra pela quarta vez.
Se você não sabe, na véspera do recesso judicial, um desembargador acolheu um mandado de segurança contra ato "monocrático" de uma desembargadora e sobrou para mim: em sede liminar, como se diz na linguagem jurídica, ele entendeu de desautorizá-la e, na mesma cajadada, mandou empossar o suplente no meu lugar, sob a folclórica alegação de que em tempos idos, antes mesmo de disputar o pleito de 2004, eu assinara um termo de "renúncia expressa", feito peça de delito, embora seja da Lei que um parlamentar só renuncia perante sua Casa legislativa, de posse do mandato.
O que seria matéria da Justiça Eleitoral, que já se havia pronunciado com rotunda clareza em duas oportunidades, escorreu para a Câmara Cível e lá tramita como demonstração de que são poucos os que podem atirar a primeira pedra. Aos advogados, impõem-se prazos fatais: dos magistrados e do ministério público, quem ousa exigir o mesmo?
Para além de Kafka
Podem preservar o suplente no meu lugar pela lenta demora de submeter a medida precária a um colegiado, apesar do tal periculum in more, que não conta no meu caso, e ao contrário do que está escrito no volumoso Código do Processo Civil, no regimento interno do Tribunal de Justiça e demais tratados.
Ironicamente, a mim, profissional das letras e da palavra, é oferecido o privilégio de uma situação tão absurda, que transpassa Kafka, aquele inesquecível do "Processo", revelando a olho nu uma balança de dois pesos e uma venda transparente, apoiadas em uma nova filosofia: A UNS, A GENEROSIDADE DA LEI, A OUTROS, O SUPLÍCIO DA HERMENÊUTICA, O EXPEDIENTE DO "FUMUS BONI IURI", ou justiça do fumo, que plasma o aforismo "onde há fumaça há fogo".
Ao contrário dos doutos magistrados, que, no Brasil, ficam lá até os 70 anos, um parlamentar eleito tem dia e hora para encerrar o mandato. E aí é que mora o perigo: o advogado do suplente vai querer evitar o que já aconteceu em primeira instância e, incrivelmente, não foi tomado em conta na segunda: o julgamento do mérito.
Segundo os profissionais do ramo, até os que receberam agora as carteirinhas da OAB, não prospera decisão interlocutória quando já há sentença. Mas nesses dias em que uma amiga e leitora, do outro lado da ponte, se diz saudosa do regime militar (fora os excessos) o que pode e o que não pode no tabuleiro de leis para todos os gostos, quem sabe é o senhor juiz, segundo o velho provérbio: cada cabeça uma sentença.
No momento destas últimas linhas, o sol se insinua por cima da montanha. Ouço um galo cantar, não sei onde, mas que ele está anunciando o novo dia, ah isso não tenho dúvida. Esse novo dia sempre vem para mostrar quem são os bons e os maus, como desejava Júlio Fuchik. E para fazer a justiça que a Justiça não faz.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Agora sei quem sou. Sou pouco, mas sei muito, porque sei o poder imenso que morava comigo." (Thiago de Mello, poeta e patrimônio cultural da humanidade, nascido no meio do pedaço mais verde do planeta: a Amazônia)Amadrugada passa mais rápido e já não é uma criança, como nos idos da minha infância. Digo e provo, mas não vou perder tempo com isso. O certo é que faz um instante os vários relógios do meu entorno diziam-me duas e cinco. E, no entanto, num lapso, já são quase três.
Não sei se você vai me entender, mas a madrugada também tem o dom de liberar o que Freud chamou de "id", a parte mais profunda do "psique", receptáculo dos impulsos instintivos, dominados pelo princípio do prazer pelos desejos impulsivos (obrigado, mestre Aurélio).
Durante anos, encantei-me com as teorias do reflexo condicionado de Ivan Petrovich Pavlov. Calma. Era russo, mas já tinha ganho o Nobel de Medicina em 1904, antes dos perigosos bolchevistas botarem o Kerenski para correr. Portanto, poupe-me de novas suspeitas.
Onde moro, no sopé da serra dos Três Rios (inveja afetuosa do grande jurista Carlos Roberto Siqueira Castro, habitante do lado neurótico da cidade) a natureza ainda fala mais alto. Não é o sítio paradisíaco d'outrora, mas os pássaros que aqui gorjeiam já não gorjeiam por aí (revisitemos Gonçalves Dias, mais do que uma rua estreita no centro da cidade).
Como o silêncio do verde abre suas asas sobre meu pendor artístico, olho longe, nada vejo naquelas ondulações, mas repito o poema vital de Thiago de Mello: faz escuro, mas eu canto.
Permito-me as reminiscências, por ser tão livre como Jean Paul Sartre, para quem "nenhum limite para liberdade pode ser estabelecido, a não ser a própria liberdade". E o faço na plenitude da minha atávica sede de justiça, essa utopia cada vez mais etérea.
Houve o meu tempo de cárcere, de que nenhum pensador devia prescindir. Graciliano e Jean Genet que o digam. Era quando estava condenado a ler, a transpor as grades pela busca do conhecimento possível dentro da pedra em que um dia também ficou Joaquim José da Silva Xavier.
Os bons e os maus
Aquela relação carnal com cada livro que atravessava o crivo do carcereiro, à vista ou por baixo do pano, me fez o homem que sobrevive às procelas com a dignidade de um Júlio Fuchik, que escreveu seu "Testamento ao pé da Forca" no cárcere nazista onde seria executado, legando-nos a mais rica das heranças:
"Só vos peço uma coisa: se sobreviverdes a esta época, não vos esqueçais nem dos bons, nem dos maus(..) Eles eram pessoas e tinham nomes, rostos, desejos e esperanças, e a dor do último não era menor do que a dor do primeiro, cujo nome há de ficar..."
Foi lá dentro daquela pedra da Ilha das Cobras que descobri o jovem "Conde de Lautréamont", o inquieto uruguaio que morreu em Paris aos 24 anos e sacudiu as letras com seu canto, no século 19, baseado na idéia-força de que "a arte é a libertação do reprimido".
Permito-me escalar os píncaros da sabedoria porque hoje me ocorreu lembrar-me do arbítrio primário que doutos magistrados perpetram contra o voto tido e havido como soberano, em nome de um consórcio judicial que tudo pode (muito mais do que os tensos generais d'antão) pois do que fazem em nome da Lei não se permite ir além das quatro linhas, do latim de jargão, sob o risco de um terror que deixaria Robespierre arrepiado, a guilhotina dos "danos morais" que serão julgados pelos próprios pares.
Eu até queria falar tudo, mas como meus amigos advogados, crentes no mito do direito, estão convictos de que tudo não passa de um grande "equívoco" a ser reparado em curto prazo, mantenho-me no limite do limite, até porque o mandato que uma malsinada liminar surrupiou não me pertence, mas aos brasileiros desta urbe nervosa que confiaram na minha palavra pela quarta vez.
Se você não sabe, na véspera do recesso judicial, um desembargador acolheu um mandado de segurança contra ato "monocrático" de uma desembargadora e sobrou para mim: em sede liminar, como se diz na linguagem jurídica, ele entendeu de desautorizá-la e, na mesma cajadada, mandou empossar o suplente no meu lugar, sob a folclórica alegação de que em tempos idos, antes mesmo de disputar o pleito de 2004, eu assinara um termo de "renúncia expressa", feito peça de delito, embora seja da Lei que um parlamentar só renuncia perante sua Casa legislativa, de posse do mandato.
O que seria matéria da Justiça Eleitoral, que já se havia pronunciado com rotunda clareza em duas oportunidades, escorreu para a Câmara Cível e lá tramita como demonstração de que são poucos os que podem atirar a primeira pedra. Aos advogados, impõem-se prazos fatais: dos magistrados e do ministério público, quem ousa exigir o mesmo?
Para além de Kafka
Podem preservar o suplente no meu lugar pela lenta demora de submeter a medida precária a um colegiado, apesar do tal periculum in more, que não conta no meu caso, e ao contrário do que está escrito no volumoso Código do Processo Civil, no regimento interno do Tribunal de Justiça e demais tratados.
Ironicamente, a mim, profissional das letras e da palavra, é oferecido o privilégio de uma situação tão absurda, que transpassa Kafka, aquele inesquecível do "Processo", revelando a olho nu uma balança de dois pesos e uma venda transparente, apoiadas em uma nova filosofia: A UNS, A GENEROSIDADE DA LEI, A OUTROS, O SUPLÍCIO DA HERMENÊUTICA, O EXPEDIENTE DO "FUMUS BONI IURI", ou justiça do fumo, que plasma o aforismo "onde há fumaça há fogo".
Ao contrário dos doutos magistrados, que, no Brasil, ficam lá até os 70 anos, um parlamentar eleito tem dia e hora para encerrar o mandato. E aí é que mora o perigo: o advogado do suplente vai querer evitar o que já aconteceu em primeira instância e, incrivelmente, não foi tomado em conta na segunda: o julgamento do mérito.
Segundo os profissionais do ramo, até os que receberam agora as carteirinhas da OAB, não prospera decisão interlocutória quando já há sentença. Mas nesses dias em que uma amiga e leitora, do outro lado da ponte, se diz saudosa do regime militar (fora os excessos) o que pode e o que não pode no tabuleiro de leis para todos os gostos, quem sabe é o senhor juiz, segundo o velho provérbio: cada cabeça uma sentença.
No momento destas últimas linhas, o sol se insinua por cima da montanha. Ouço um galo cantar, não sei onde, mas que ele está anunciando o novo dia, ah isso não tenho dúvida. Esse novo dia sempre vem para mostrar quem são os bons e os maus, como desejava Júlio Fuchik. E para fazer a justiça que a Justiça não faz.
Fonte: Tribuna da Imprensa
PT contra-ataca na crise dos cartões
BRASÍLIA - Reunidos no final de semana em Brasília, petistas adotaram um discurso de ataque ao PSDB para defender o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva das denúncias do mau uso dos cartões corporativos. Em tom de desafio, petistas afirmaram que o governo do tucano José Serra em São Paulo gasta muito com os cartões e não tem transparência na prestação de contas. No ano passado, o governo paulista gastou R$ 108 milhões por meio de 42.315 cartões usados por cerca de 20 mil servidores.
A crise dos cartões foi um dos pontos discutidos pelo partido na reunião de posse do Diretório Nacional e eleição da Executiva do partido em Brasília. A avaliação dos dirigentes petistas é que o PSDB e o DEM, partidos de oposição, querem montar uma crise e usar politicamente "erros administrativos", como classificam os petistas, no uso dos cartões para tentar deixar o governo Lula sob uma suspeição permanente.
"O PT deve denunciar a ação demagógica e pseudo-moralista intentada por setores reacionários da vida política nacional que, a todo preço e com evidente má-fé e hipocrisia, procuram transformar esta questão em uma gigantesca crise política que desgaste a imagem do governo do presidente Lula perante a opinião pública", diz a nota aprovada pelo Diretório Nacional do PT na noite de sábado.
"No campeonato de combate à corrupção, nosso governo ganha", afirmou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). "O meu desafio é que o PSDB monte um site para divulgar os gastos feitos pelo governo de São Paulo. Em São Paulo, não há transparência no uso dos cartões.", provocou.
O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), adotou o discurso estratégico de puxar o PSDB para o foco de atenção sobre o uso dos cartões sempre que é questionado sobre os gastos do governo de Lula. "Queremos que tudo seja investigado. Tanto é que estamos fazendo uma CPI. Esperamos que outros governos também proponham uma CPI", afirmou Berzoini.
"É importante que nenhum governante crie obstáculos para investigação. O presidente Lula já determinou uma investigação profunda, que seja séria e que não seja uma disputa política. Eu espero que os governadores de todos os estados onde haja problema também não façam nenhum tipo de movimento para impedir a fiscalização e a investigação", disse Berzoini, referindo-se indiretamente ao governo Serra.
Para dividir o foco dos cartões, os petistas não apenas defenderam a investigação nos estados, como foram claros ao afirmar que as apurações quanto aos gastos no âmbito do governo federal devem ser estendidas à época do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando essa sistemática de gastos entrou em vigor.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A crise dos cartões foi um dos pontos discutidos pelo partido na reunião de posse do Diretório Nacional e eleição da Executiva do partido em Brasília. A avaliação dos dirigentes petistas é que o PSDB e o DEM, partidos de oposição, querem montar uma crise e usar politicamente "erros administrativos", como classificam os petistas, no uso dos cartões para tentar deixar o governo Lula sob uma suspeição permanente.
"O PT deve denunciar a ação demagógica e pseudo-moralista intentada por setores reacionários da vida política nacional que, a todo preço e com evidente má-fé e hipocrisia, procuram transformar esta questão em uma gigantesca crise política que desgaste a imagem do governo do presidente Lula perante a opinião pública", diz a nota aprovada pelo Diretório Nacional do PT na noite de sábado.
"No campeonato de combate à corrupção, nosso governo ganha", afirmou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). "O meu desafio é que o PSDB monte um site para divulgar os gastos feitos pelo governo de São Paulo. Em São Paulo, não há transparência no uso dos cartões.", provocou.
O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), adotou o discurso estratégico de puxar o PSDB para o foco de atenção sobre o uso dos cartões sempre que é questionado sobre os gastos do governo de Lula. "Queremos que tudo seja investigado. Tanto é que estamos fazendo uma CPI. Esperamos que outros governos também proponham uma CPI", afirmou Berzoini.
"É importante que nenhum governante crie obstáculos para investigação. O presidente Lula já determinou uma investigação profunda, que seja séria e que não seja uma disputa política. Eu espero que os governadores de todos os estados onde haja problema também não façam nenhum tipo de movimento para impedir a fiscalização e a investigação", disse Berzoini, referindo-se indiretamente ao governo Serra.
Para dividir o foco dos cartões, os petistas não apenas defenderam a investigação nos estados, como foram claros ao afirmar que as apurações quanto aos gastos no âmbito do governo federal devem ser estendidas à época do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando essa sistemática de gastos entrou em vigor.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Emissoras de TV em nome de laranjas
Em depoimento no processo movido pelo Ministério Público Federal em São Paulo, a mulher de Edir Macedo, Ester Eunice Rangel Bezerra, que é detentora de 10% das ações da Rede Record de Televisão S/A, muito embora tenha afirmado que não participou das negociações, limitando-se a assinar papéis, informou enfaticamente "que seu marido adquiriu as ações para ele e não para a Iurd".
Também ouvida em juízo, Sylvia Jane Hodge Crivella, mulher do bispo e senador pelo Rio de Janeiro Marcelo Bezerra Crivella, a despeito de também figurar como acionista do grupo Record (ela e seu marido controlam a TV Record de Franca S/A), "alegou que nada sabe a respeito dos negócios do marido e que tem conhecimento - por ouvir dizer - que a Iurd emprestou dinheiro a ele, ignorando, contudo, qual o valor do empréstimo".
No depoimento, Sylvia Crivella informou ainda que "Marcelo e Edir Macedo procuraram obter empréstimos de dinheiro junto aos bancos, mas não conseguiram, e que se recorda de uma campanha feita pela Iurd para angariar fundos a fim de saldar os compromissos assumidos com a aquisição do grupo Record, ocasião em que ela e Marcelo venderam um carro, tendo doado à Iurd o dinheiro obtido com a venda".
Entrevista
Os depoimentos das mulheres de Macedo e Crivella se somam a uma entrevista concedida à "Folha de S. Paulo", em 20 de julho de 1999, pelo diretor-superintendente da Rede Record de Televisão S/A, Dermeval Gonçalves, que chegou a descrever a artimanha adotada para assegurar que os bispos e pastores usados como laranjas, falsos donos dessas rádios e TVs, não pudessem aplicar um golpe em Edir Macedo.
Nessa entrevista, Gonçalves revelava que Macedo dispõe de contratos de gaveta, assinados pelos laranjas, para que o líder da Universal possa retomar a propriedade das emissoras quando bem lhe aprouver. Mas o esquema não está funcionando a contento, porque a recente reportagem de Elvira Lobato revela que alguns dos laranjas estão se negando a devolver essas ações a Macedo, já havendo até disputa judicial pelo controle de emissoras.
Prisão
Edir Macedo é veterano em responder a processos e até chegou a ser preso uma vez, em maio de 1992, por determinação do juiz Carlos Henrique Abrão, da 21ª Vara Criminal de São Paulo, em processo que acusava o bispo de estelionato, charlatanismo e formação de quadrilha. Mas até agora tem escapado de todos os processos judiciais abertos contra ele, conseguindo absolvição ou através de prescrição, por decurso de tempo.
"Desde 1990, antes mesmo de sua prisão, foram instaurados 21 processos e inquéritos criminais (contra Macedo). Hoje, em outubro de 2007, o Judiciário brasileiro inocentou-o em vinte processos. As denúncias-crimes se espalham por centenas de páginas de documentos. Falsidade ideológica, crimes contra a Fazenda Pública, sonegação fiscal, estelionato, charlatanismo, curandeirismo, seqüestro de bens, formação de quadrilha, vilipêndio, crime contra a ordem tributária, incêndio criminoso, comparação indevida entre homossexual e criminoso, racismo, incitação ao crime, preconceito religioso, calúnia e difamação. Do total de processos e inquéritos, cinco prescreveram e 15 foram arquivados por falta de provas", diz a biografia "O Bispo - A História Revelada de Edir Macedo", de autoria de Douglas Tavolaro, com reportagem de Christina Lemos.
Impunidade
No livro "O Bispo", Edir Macedo não explica como arranjou dinheiro para comprar o grupo Record e nega enfaticamente que a Igreja Universal hoje transfira recursos para a rede de TV, alegando que a Iurd não passa de um cliente que aluga horários da emissora.
Com essa argumentação falaciosa, não é de se estranhar, que, a exemplo do ocorrido com os 20 processos citados na biografia, os inquéritos criminais em andamento também venham a ser arquivados ou considerados prescritos. Mas a opinião pública deve lamentar que processos dessa importância, tendo como acusado o dono da segunda maior rede de televisão do país e um dos mais polêmicos líderes evangélicos da atualidade, prescrevam por falta de julgamento. Deve-se lamentar, também, que um inquérito dessa magnitude esteja se prolongando desde 2000, sem que a investigação se conclua, o que fatalmente acarretará prescrição.
Vale registrar que, enquanto essa importante investigação se arrasta, o poderio econômico, social e político do bispo Edir Macedo está aumentando de tal forma que o líder da Igreja Universal já não mede as palavras quando se refere a seus principais opositores - a Igreja Católica e a Organização Globo.
"Eu respeito as pessoas. Devemos respeitar cada ser humano, independentemente daquilo em que acredite. Eu respeito o homem, mas abomino a instituição, principalmente as que têm tentado atrapalhar o desenvolvimento da igreja. Eu rasgo o verbo ao dar minha opinião sobre a instituição Igreja Católica, mas tenho obrigação de respeitar os católicos. Todos, sem exceção. É como a Globo. Eu não conheço a família Marinho, não sei se são más pessoas. Mas a instituição Rede Globo faz um mal tremendo ao Brasil. Não obrigo ninguém a seguir coisa alguma. Nem meus filhos. Eu ensino o caminho do bem. Se a pessoa desejar ir em frente, tudo bem. Do contrário, será respeitada por mim da mesma maneira", diz o bispo, no livro "O Bispo - a História Revelada de Edir Macedo".
Por derradeiro, Macedo assegura que, apesar das especulações, nunca pensou em se candidatar à Presidência da República. "Mas, se eu fosse presidente, este país seria outro. Meu primeiro ato seria proibir o gasto de um centavo sem a minha autorização. Você iria ver este País mudar. Os corruptos iriam passar fome", afirma o controverso líder da Iurd.
Fonte; Tribuna da Imprensa
Também ouvida em juízo, Sylvia Jane Hodge Crivella, mulher do bispo e senador pelo Rio de Janeiro Marcelo Bezerra Crivella, a despeito de também figurar como acionista do grupo Record (ela e seu marido controlam a TV Record de Franca S/A), "alegou que nada sabe a respeito dos negócios do marido e que tem conhecimento - por ouvir dizer - que a Iurd emprestou dinheiro a ele, ignorando, contudo, qual o valor do empréstimo".
No depoimento, Sylvia Crivella informou ainda que "Marcelo e Edir Macedo procuraram obter empréstimos de dinheiro junto aos bancos, mas não conseguiram, e que se recorda de uma campanha feita pela Iurd para angariar fundos a fim de saldar os compromissos assumidos com a aquisição do grupo Record, ocasião em que ela e Marcelo venderam um carro, tendo doado à Iurd o dinheiro obtido com a venda".
Entrevista
Os depoimentos das mulheres de Macedo e Crivella se somam a uma entrevista concedida à "Folha de S. Paulo", em 20 de julho de 1999, pelo diretor-superintendente da Rede Record de Televisão S/A, Dermeval Gonçalves, que chegou a descrever a artimanha adotada para assegurar que os bispos e pastores usados como laranjas, falsos donos dessas rádios e TVs, não pudessem aplicar um golpe em Edir Macedo.
Nessa entrevista, Gonçalves revelava que Macedo dispõe de contratos de gaveta, assinados pelos laranjas, para que o líder da Universal possa retomar a propriedade das emissoras quando bem lhe aprouver. Mas o esquema não está funcionando a contento, porque a recente reportagem de Elvira Lobato revela que alguns dos laranjas estão se negando a devolver essas ações a Macedo, já havendo até disputa judicial pelo controle de emissoras.
Prisão
Edir Macedo é veterano em responder a processos e até chegou a ser preso uma vez, em maio de 1992, por determinação do juiz Carlos Henrique Abrão, da 21ª Vara Criminal de São Paulo, em processo que acusava o bispo de estelionato, charlatanismo e formação de quadrilha. Mas até agora tem escapado de todos os processos judiciais abertos contra ele, conseguindo absolvição ou através de prescrição, por decurso de tempo.
"Desde 1990, antes mesmo de sua prisão, foram instaurados 21 processos e inquéritos criminais (contra Macedo). Hoje, em outubro de 2007, o Judiciário brasileiro inocentou-o em vinte processos. As denúncias-crimes se espalham por centenas de páginas de documentos. Falsidade ideológica, crimes contra a Fazenda Pública, sonegação fiscal, estelionato, charlatanismo, curandeirismo, seqüestro de bens, formação de quadrilha, vilipêndio, crime contra a ordem tributária, incêndio criminoso, comparação indevida entre homossexual e criminoso, racismo, incitação ao crime, preconceito religioso, calúnia e difamação. Do total de processos e inquéritos, cinco prescreveram e 15 foram arquivados por falta de provas", diz a biografia "O Bispo - A História Revelada de Edir Macedo", de autoria de Douglas Tavolaro, com reportagem de Christina Lemos.
Impunidade
No livro "O Bispo", Edir Macedo não explica como arranjou dinheiro para comprar o grupo Record e nega enfaticamente que a Igreja Universal hoje transfira recursos para a rede de TV, alegando que a Iurd não passa de um cliente que aluga horários da emissora.
Com essa argumentação falaciosa, não é de se estranhar, que, a exemplo do ocorrido com os 20 processos citados na biografia, os inquéritos criminais em andamento também venham a ser arquivados ou considerados prescritos. Mas a opinião pública deve lamentar que processos dessa importância, tendo como acusado o dono da segunda maior rede de televisão do país e um dos mais polêmicos líderes evangélicos da atualidade, prescrevam por falta de julgamento. Deve-se lamentar, também, que um inquérito dessa magnitude esteja se prolongando desde 2000, sem que a investigação se conclua, o que fatalmente acarretará prescrição.
Vale registrar que, enquanto essa importante investigação se arrasta, o poderio econômico, social e político do bispo Edir Macedo está aumentando de tal forma que o líder da Igreja Universal já não mede as palavras quando se refere a seus principais opositores - a Igreja Católica e a Organização Globo.
"Eu respeito as pessoas. Devemos respeitar cada ser humano, independentemente daquilo em que acredite. Eu respeito o homem, mas abomino a instituição, principalmente as que têm tentado atrapalhar o desenvolvimento da igreja. Eu rasgo o verbo ao dar minha opinião sobre a instituição Igreja Católica, mas tenho obrigação de respeitar os católicos. Todos, sem exceção. É como a Globo. Eu não conheço a família Marinho, não sei se são más pessoas. Mas a instituição Rede Globo faz um mal tremendo ao Brasil. Não obrigo ninguém a seguir coisa alguma. Nem meus filhos. Eu ensino o caminho do bem. Se a pessoa desejar ir em frente, tudo bem. Do contrário, será respeitada por mim da mesma maneira", diz o bispo, no livro "O Bispo - a História Revelada de Edir Macedo".
Por derradeiro, Macedo assegura que, apesar das especulações, nunca pensou em se candidatar à Presidência da República. "Mas, se eu fosse presidente, este país seria outro. Meu primeiro ato seria proibir o gasto de um centavo sem a minha autorização. Você iria ver este País mudar. Os corruptos iriam passar fome", afirma o controverso líder da Iurd.
Fonte; Tribuna da Imprensa
Bispo Macedo investe contra jornais
Dono da Universal manda que evangélicos abram dezenas de ações para reclamar indenizações
Carlos Newton
Em função de uma reportagem publicada a 15 de dezembro último, o bispo Edir Macedo determinou que evangélicos da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) ajuizassem ações nos mais distantes pontos do País, para reivindicar indenizações à "Folha de S. Paulo" por danos morais.
A alegação sugerida por Macedo é de que seus pastores, obreiros e fiéis dizimistas teriam passado a sofrer supostas humilhações, sendo chamados de "trouxas", depois que a "Folha" publicou reportagem da jornalista Elvira Lobato, sob o título "Universal chega aos 30 anos com império empresarial".
Editada em três páginas, a minuciosa matéria exibe o crescente poderio empresarial de Macedo, mostrando que apenas um de seus negócios - a rede de televisão Record, de propriedade do líder da seita e de sua mulher, Ester Bezerra - tem valor estimado hoje em mais de 2 bilhões de dólares.
Concessionários
O texto mostra que, segundo os cadastros dos órgãos do governo federal incumbidos de fiscalizar e controlar a importante área de telecomunicações, Macedo e outros líderes da Universal já são concessionários e proprietários de 23 emissoras de TV e 40 estações de rádio.
Três trechos da reportagem revoltaram Macedo. Um deles foi a afirmação de que o líder religioso conseguiu montar seu esquema empresarial à custa dos dízimos e colaborações dos fiéis. Outro trecho foi a repetição da denúncia de que o líder da Universal utiliza nomes de bispos e pastores como "laranjas proprietários de emissoras de rádio e de televisão". E o terceiro motivo da reação de Macedo foi a informação de que ele está sendo investigado novamente em São Paulo, por suspeita de diversos crimes.
A irritação do líder da Iurd e sua reação contra a Folha até causam surpresa, porque, neste aspecto específico, a matéria jornalística não trouxe novidade alguma. Vários jornais, entre os quais a TRIBUNA DA IMPRENSA e a própria "Folha de S. Paulo", já publicaram diversas reportagens sobre o assunto. Na Tribuna, por exemplo, já saíram diversas matérias relatando que, por iniciativa do Ministério Público Federal, que acolheu representações do ex-deputado estadual Afanásio Jazadji, estão em curso dois inquéritos criminais em São Paulo.
Nesses inquéritos, Edir Macedo é investigado pela prática de crimes contra a fé pública e de falsidade ideológica, envolvendo o uso de recursos da Igreja Universal do Reino de Deus na compra da Rede Record e a utilização de pessoas sem patrimônio, mas da confiança do bispo, como proprietários de algumas emissoras de TV e de rádio.
Processos
A TRIBUNA DA IMPRENSA - que também está sendo indevidamente processada por Macedo - noticiou, em 16 de fevereiro de 2004, que "o Ministério Público Federal está movendo processo em São Paulo, objetivando a anulação do ato administrativo que aprovou a transferência da TV Record para a pessoa física do bispo Edir Macedo Bezerra, da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd)".
"Nos autos, ficou patente que o megaempresário religioso não tinha dinheiro algum para adquirir essa rede e, posteriormente, ampliá-la com novas compras em nome de outros bispos também sem patrimônio para tal e que se prestaram a dar seus nomes para camuflar e subtrair das autoridades federais os verdadeiros sócio-controladores dessas emissoras", dizia o texto da reportagem da TRIBUNA.
Esse processo, de número 97.0016449-7, que tramitou na 3ª. Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo e agora está em fase de recurso, mostra que Macedo comprou e montou uma das mais importantes redes de rádio e de TV com dinheiro da Igreja Universal, que ele mesmo comanda.
"Consta de sentença proferida que Edir Macedo Bezerra e sua esposa Ester Eunice Rangel Bezerra, "não possuindo recursos financeiros para adquirirem as ações da empresa de radiodifusão sonora e de imagens, teriam obtido os valores necessários à compra através de empréstimos da Igreja Universal do Reino de Deus", assinalava a TRIBUNA.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Carlos Newton
Em função de uma reportagem publicada a 15 de dezembro último, o bispo Edir Macedo determinou que evangélicos da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) ajuizassem ações nos mais distantes pontos do País, para reivindicar indenizações à "Folha de S. Paulo" por danos morais.
A alegação sugerida por Macedo é de que seus pastores, obreiros e fiéis dizimistas teriam passado a sofrer supostas humilhações, sendo chamados de "trouxas", depois que a "Folha" publicou reportagem da jornalista Elvira Lobato, sob o título "Universal chega aos 30 anos com império empresarial".
Editada em três páginas, a minuciosa matéria exibe o crescente poderio empresarial de Macedo, mostrando que apenas um de seus negócios - a rede de televisão Record, de propriedade do líder da seita e de sua mulher, Ester Bezerra - tem valor estimado hoje em mais de 2 bilhões de dólares.
Concessionários
O texto mostra que, segundo os cadastros dos órgãos do governo federal incumbidos de fiscalizar e controlar a importante área de telecomunicações, Macedo e outros líderes da Universal já são concessionários e proprietários de 23 emissoras de TV e 40 estações de rádio.
Três trechos da reportagem revoltaram Macedo. Um deles foi a afirmação de que o líder religioso conseguiu montar seu esquema empresarial à custa dos dízimos e colaborações dos fiéis. Outro trecho foi a repetição da denúncia de que o líder da Universal utiliza nomes de bispos e pastores como "laranjas proprietários de emissoras de rádio e de televisão". E o terceiro motivo da reação de Macedo foi a informação de que ele está sendo investigado novamente em São Paulo, por suspeita de diversos crimes.
A irritação do líder da Iurd e sua reação contra a Folha até causam surpresa, porque, neste aspecto específico, a matéria jornalística não trouxe novidade alguma. Vários jornais, entre os quais a TRIBUNA DA IMPRENSA e a própria "Folha de S. Paulo", já publicaram diversas reportagens sobre o assunto. Na Tribuna, por exemplo, já saíram diversas matérias relatando que, por iniciativa do Ministério Público Federal, que acolheu representações do ex-deputado estadual Afanásio Jazadji, estão em curso dois inquéritos criminais em São Paulo.
Nesses inquéritos, Edir Macedo é investigado pela prática de crimes contra a fé pública e de falsidade ideológica, envolvendo o uso de recursos da Igreja Universal do Reino de Deus na compra da Rede Record e a utilização de pessoas sem patrimônio, mas da confiança do bispo, como proprietários de algumas emissoras de TV e de rádio.
Processos
A TRIBUNA DA IMPRENSA - que também está sendo indevidamente processada por Macedo - noticiou, em 16 de fevereiro de 2004, que "o Ministério Público Federal está movendo processo em São Paulo, objetivando a anulação do ato administrativo que aprovou a transferência da TV Record para a pessoa física do bispo Edir Macedo Bezerra, da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd)".
"Nos autos, ficou patente que o megaempresário religioso não tinha dinheiro algum para adquirir essa rede e, posteriormente, ampliá-la com novas compras em nome de outros bispos também sem patrimônio para tal e que se prestaram a dar seus nomes para camuflar e subtrair das autoridades federais os verdadeiros sócio-controladores dessas emissoras", dizia o texto da reportagem da TRIBUNA.
Esse processo, de número 97.0016449-7, que tramitou na 3ª. Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo e agora está em fase de recurso, mostra que Macedo comprou e montou uma das mais importantes redes de rádio e de TV com dinheiro da Igreja Universal, que ele mesmo comanda.
"Consta de sentença proferida que Edir Macedo Bezerra e sua esposa Ester Eunice Rangel Bezerra, "não possuindo recursos financeiros para adquirirem as ações da empresa de radiodifusão sonora e de imagens, teriam obtido os valores necessários à compra através de empréstimos da Igreja Universal do Reino de Deus", assinalava a TRIBUNA.
Fonte: Tribuna da Imprensa
sábado, fevereiro 09, 2008
MP vai apurar uso de cartões corporativos na Bahia
Mais de R$4 milhões foram gastos por autarquias federais através do uso de dinheiro oficial de plástico
O Ministério Público da União irá investigar o uso do dos cartões corporativos do governo federal por autarquias da União no estado. Com base nas denúncias que revelaram um crescimento nas despesas pagas através deste instrumento e suspeitas de irregularidade, o órgão poderá decidir se abre um processo administrativo ou inquérito civil para apurar o assunto. Por conta do uso abusivo dos cartões, o governo federal já baixou um decreto restringindo o uso do dinheiro oficial de plástico (veja gráfico) e agora estuda substituí-lo pelo pagamento de diárias.
A decisão do MP deverá sair até segunda-feira e será tomada pelo procurador Israel Gonçalves. Ele irá analisar a matéria publicada anteontem pelo Correio da Bahia. O jornal revelou, com exclusividade, que mais de R$4 milhões foram pagos através do uso de cartões de crédito corporativos pelos órgãos federais no estado. Os dados são do Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União. Deste total, cerca de R$2,6 milhões são despesas da unidade estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo no ranking dos maiores gastadores no estado – atrás apenas do IBGE - está a Superintendência Regional do Instituto Nacional da Colonização da Reforma Agrária (Incra), que aumentou o número de funcionários com acesso ao cartão de 61, em 2006, para 72, no ano passado. “São servidores que fazem atividades de campo no interior e/ou que precisam pagar despesas eventuais e emergenciais sob pena de comprometimento das ações”, afirma o Incra-BA, em nota.
O Incra afirma que a expansão de 63% dos gastos e o aumento dos colaboradores que usaram esse cartão em 2007 “estão ligados diretamente ao crescimento da demanda de ações da autarquia federal como vistorias, avaliações e entrega de cestas básicas a famílias acampadas que são beneficiadas pelo Programa Fome Zero, do governo federal”.
Seis funcionários da autarquia federal tiveram despesas acima do patamar de R$35 mil. São eles: o chefe das unidades avançadas do Incra em Bom Jesus da Lapa e Itabuna, respectivamente Hamilton Félix Santos (R$73.189,20) e Marcos Nery (R$35.160,70); dois funcionários do posto em Itabuna, Gilberto Cerqueira (R$38.248,52) e Edmundo Conceição (R$45.280,09); e os servidores na sede do Incra em Salvador Neli Conceição (R$50.181,15) e Getúlio R. Santos (R$39.488,74). Nota-se que apenas três funcionários de uma mesma unidade, a de Itabuna, gastaram uma soma de R$118.689,31. O valor é cerca de 16,5% do Incra gastou em todo o ano de 2007 – R$722.310,27. Em relação às despesas do extrato de maior, o de Hamilton Félix Santos, percebe-se que a maioria é de saque nos terminais no Banco do Brasil.
A assessoria do Incra-BA justifica-se ao declarar que muitos estabelecimentos comerciais no interior, como, postos de gasolina, não aceitam o cartão corporativo. Outras despesas extras seriam o abastecimento dos caminhões que fazem a entrega de cestas básicas para famílias acampadas e beneficiadas pelo Fome Zero – seriam mais de 22 mil – além de serviços “eventuais que não são típicos da rotina administrativa como, por exemplo, compra de sementes para o plantio emergencial de acampados”.A assessoria do órgão garantiu que há um controle sobre os gastos feitos com o cartão corporativo, realizado por três centros de custos, vinculados a servidores que tenham acesso imediato a toda utilização desse tipo de cartão.
Histórico - Criados para pagamentos de compra de material, prestação de serviços e diárias de servidores em viagens, os cartões devem ser utilizados por funcionários que ocupam postos-chave da administração pública e que precisam fazer pagamentos urgentes. A exemplo de compra de algum produto ou serviço ou cobertura de gastos de viagens não-programadas.
No dia 1º de fevereiro, o desgaste provocado pela denúncia de irregularidades no uso do cartão corporativo derrubou a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Ela decidiu deixar o governo após ser acusada de usar irregularmente o cartão. Em 2007, as despesas de Matilde com o cartão somaram R$171 mil. Desse total, ela gastou R$110 mil com o aluguel de carros e mais de R$ 5.000 em restaurantes.
Os ministros Orlando Silva (Esportes) e Altemir Gregolin (Pesca) também estão sob suspeita. Silva anunciou que devolverá cerca de R$30 mil por gastos em seu cartão. Esse seria o valor equivalente ao que foi gasto desde que ele assumiu o ministério, em março de 2006. Já a fatura do cartão de Gregolin registra o pagamento de uma conta de R$512,60 de um almoço com uma comitiva chinesa em uma churrascaria de Brasília.
***
Quem gastou mais
IBGE – Ministério do Planejamento
2007 – R$2.649.627,09 para 103 funcionários2006 – R$447.604,50 para 79 funcionários
Incra – Desenvolvimento Agrário
2007 – R$722.310,27 para 72 funcionários2006 – R$442.069,21 para 61 funcionários
***
TCM desconhece adoção em Salvador
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) desconhece a utilização dos cartões corporativos na prefeitura de Salvador. “Salvador não usa o cartão corporativo à semelhança do que existe na União”, disse ontem o coordenador de Assistência aos Municípios, Alberto Dourado. De acordo com o técnico do TCM, o que é adotado na capital baiana é um cartão que funciona de forma parecida com o talão de cheque e que serve para pagar adiantamentos recebidos pelo servidor ou dirigente municipal para pequenos gastos em serviço.
Anteontem, no entanto, a própria prefeitura, através da Secretaria de Comunicação, confirmou a utilização dos cartões corporativos nos mesmos moldes do governo federal. O limite para gastos é de R$800 e a fiscalização é de responsabilidade da Controladoria Geral do Município (CGM). Segundo a prefeitura, têm direito a usufruir desse meio de pagamento o prefeito, o vice-prefeito, secretários, superintendentes, presidentes de órgãos municipais e 300 servidores cadastrados. A sistemática é baseada no Decreto 14.191/2003, portanto vigora desde a segunda gestão do ex-prefeito Antonio Imbassahy. Ainda segundo a prefeitura, foram gastos em 2007 cerca de R$700 mil com a utilização do cartão corporativo e outras despesas do Fundo de Adiantamento.
Técnicos do TCM, que pediram anonimato para evitar represálias, explicaram que a incongruência entre o relato da prefeitura e versão do TCM decorre de ou uma camuflagem na prestação de contas do executivo de Salvador enviada ao tribunal (por exemplo, transferindo os gastos para outras rubricas) ou de falhas na investigação pela Corte.
Alberto Dourado disse que a fiscalização é enfocada nos adiantamentos recebidos. Agora, com a eclosão dos desvios em âmbitos nacional, o tribunal “corre atrás do prejuízo”. Um conselheiro comentou em off que teria sido informado que o TCM já possui dados do uso dos cartões na prefeitura de Salvador e em algumas cidades do interior. Segundo esse conselheiro, as apurações não teriam sido intensificadas antes porque o método de pagamento é recente. A reportagem do Correio da Bahia tentou falar com o presidente do TCM, conselheiro Raimundo Moreira, porém a assessoria do órgão informou que o dirigente estava em viagem ao interior, não podendo ser localizado nem pelo celular.
Os vereadores Paulo Magalhães Júnior (DEM) e José Carlos Fernandes (PSDB) cobraram que o prefeito João Henrique Carneiro esclareça publicamente o procedimento do uso do cartão corporativo na prefeitura de Salvador. Presidente da Codesal durante os governos Antonio Imbassahy, Fernandes quer saber se houve aumento desproporcional no gasto com o “dinheiro de plástico” na atual administração, no comparativo com 2003 e 2004, e para que finalidade o instrumento é utilizado. “Tem que haver mais transparência. Esses gastos precisam ser explicitados. Quem paga a conta têm o direito de saber para onde foi o dinheiro”, disse.
***
OAB recomenda investigação
O presidente da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Saul Quadros, assegurou ontem que a instituição vai acolher a orientação do Conselho Federal da entidade no sentido de apurar o uso dos cartões corporativos nos governos estadual e municipais. Ontem, a OAB nacional enviou para as 27 seccionais, incluindo a da Bahia, ofício solicitando que o uso irregular dos cartões corporativos em apuração no governo federal seja investigado também nos estados. O governo baiano não adotou o modelo, mas o próprio governador Jaques Wagner (PT) já disse ser favorável, desde que utilizado corretamente.
No caso do governo baiano, está em fase de estudo um decreto que poderá criar em seis meses um cartão de débito para pagar passagens aéreas. A OAB quer saber, nos demais estados e municípios onde o modelo é implantado – como ocorre em Salvador –, como e por quem o “dinheiro de plástico” é gasto e como os pagamentos são fiscalizados. A OAB nacional orientou ainda as seccionais a defenderem aberturas de CPIs em caso de confirmação de desvios.
Saul Quadros acrescentou que tão logo receba o documento da instância nacional, vai submetê-lo ao conselho seccional. Isto porquê, argumentou ele, há várias formas para essa investigação acontecer, a exemplo de acionar o Ministério Público ou enviar ofício aos órgãos sob investigação. O presidente da OAB-BA comentou as declarações do governador Jaques Wagner de que “imaginar desvendar a vida do presidente da República é um erro sem tamanho”. A tese dos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que os gastos com os cartões corporativos da Presidência não podem ser investigados para que se preserve a segurança do chefe da nação. “É a opinião do governador, eu respeito, mas não concordo. Uma coisa não tem nada a ver com a outra”, disse Quadros.
Ele destacou que as investigações versam sobre o uso do dinheiro público, e não da segurança presidencial ou da família de Lula. Entre os fatos que deram substância ao escândalo estão gastos de seguranças do presidente Lula, que teriam montado até uma academia de ginástica com o uso de cartões corporativos.
Ontem, a Assessoria Geral de Comunicação do estado voltou a negar o uso de cartões corporativos. No Carnaval, Wagner garantiu nunca ter usado o cartão nem quando era ministro do governo Lula. Mas o governador defendeu a adoção do modelo. Ele negou que os escândalos desqualifiquem o uso dos cartões e lembrou que a iniciativa privada adota o modelo.
Fonte: Correio da Bahia
O Ministério Público da União irá investigar o uso do dos cartões corporativos do governo federal por autarquias da União no estado. Com base nas denúncias que revelaram um crescimento nas despesas pagas através deste instrumento e suspeitas de irregularidade, o órgão poderá decidir se abre um processo administrativo ou inquérito civil para apurar o assunto. Por conta do uso abusivo dos cartões, o governo federal já baixou um decreto restringindo o uso do dinheiro oficial de plástico (veja gráfico) e agora estuda substituí-lo pelo pagamento de diárias.
A decisão do MP deverá sair até segunda-feira e será tomada pelo procurador Israel Gonçalves. Ele irá analisar a matéria publicada anteontem pelo Correio da Bahia. O jornal revelou, com exclusividade, que mais de R$4 milhões foram pagos através do uso de cartões de crédito corporativos pelos órgãos federais no estado. Os dados são do Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União. Deste total, cerca de R$2,6 milhões são despesas da unidade estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo no ranking dos maiores gastadores no estado – atrás apenas do IBGE - está a Superintendência Regional do Instituto Nacional da Colonização da Reforma Agrária (Incra), que aumentou o número de funcionários com acesso ao cartão de 61, em 2006, para 72, no ano passado. “São servidores que fazem atividades de campo no interior e/ou que precisam pagar despesas eventuais e emergenciais sob pena de comprometimento das ações”, afirma o Incra-BA, em nota.
O Incra afirma que a expansão de 63% dos gastos e o aumento dos colaboradores que usaram esse cartão em 2007 “estão ligados diretamente ao crescimento da demanda de ações da autarquia federal como vistorias, avaliações e entrega de cestas básicas a famílias acampadas que são beneficiadas pelo Programa Fome Zero, do governo federal”.
Seis funcionários da autarquia federal tiveram despesas acima do patamar de R$35 mil. São eles: o chefe das unidades avançadas do Incra em Bom Jesus da Lapa e Itabuna, respectivamente Hamilton Félix Santos (R$73.189,20) e Marcos Nery (R$35.160,70); dois funcionários do posto em Itabuna, Gilberto Cerqueira (R$38.248,52) e Edmundo Conceição (R$45.280,09); e os servidores na sede do Incra em Salvador Neli Conceição (R$50.181,15) e Getúlio R. Santos (R$39.488,74). Nota-se que apenas três funcionários de uma mesma unidade, a de Itabuna, gastaram uma soma de R$118.689,31. O valor é cerca de 16,5% do Incra gastou em todo o ano de 2007 – R$722.310,27. Em relação às despesas do extrato de maior, o de Hamilton Félix Santos, percebe-se que a maioria é de saque nos terminais no Banco do Brasil.
A assessoria do Incra-BA justifica-se ao declarar que muitos estabelecimentos comerciais no interior, como, postos de gasolina, não aceitam o cartão corporativo. Outras despesas extras seriam o abastecimento dos caminhões que fazem a entrega de cestas básicas para famílias acampadas e beneficiadas pelo Fome Zero – seriam mais de 22 mil – além de serviços “eventuais que não são típicos da rotina administrativa como, por exemplo, compra de sementes para o plantio emergencial de acampados”.A assessoria do órgão garantiu que há um controle sobre os gastos feitos com o cartão corporativo, realizado por três centros de custos, vinculados a servidores que tenham acesso imediato a toda utilização desse tipo de cartão.
Histórico - Criados para pagamentos de compra de material, prestação de serviços e diárias de servidores em viagens, os cartões devem ser utilizados por funcionários que ocupam postos-chave da administração pública e que precisam fazer pagamentos urgentes. A exemplo de compra de algum produto ou serviço ou cobertura de gastos de viagens não-programadas.
No dia 1º de fevereiro, o desgaste provocado pela denúncia de irregularidades no uso do cartão corporativo derrubou a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Ela decidiu deixar o governo após ser acusada de usar irregularmente o cartão. Em 2007, as despesas de Matilde com o cartão somaram R$171 mil. Desse total, ela gastou R$110 mil com o aluguel de carros e mais de R$ 5.000 em restaurantes.
Os ministros Orlando Silva (Esportes) e Altemir Gregolin (Pesca) também estão sob suspeita. Silva anunciou que devolverá cerca de R$30 mil por gastos em seu cartão. Esse seria o valor equivalente ao que foi gasto desde que ele assumiu o ministério, em março de 2006. Já a fatura do cartão de Gregolin registra o pagamento de uma conta de R$512,60 de um almoço com uma comitiva chinesa em uma churrascaria de Brasília.
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Quem gastou mais
IBGE – Ministério do Planejamento
2007 – R$2.649.627,09 para 103 funcionários2006 – R$447.604,50 para 79 funcionários
Incra – Desenvolvimento Agrário
2007 – R$722.310,27 para 72 funcionários2006 – R$442.069,21 para 61 funcionários
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TCM desconhece adoção em Salvador
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) desconhece a utilização dos cartões corporativos na prefeitura de Salvador. “Salvador não usa o cartão corporativo à semelhança do que existe na União”, disse ontem o coordenador de Assistência aos Municípios, Alberto Dourado. De acordo com o técnico do TCM, o que é adotado na capital baiana é um cartão que funciona de forma parecida com o talão de cheque e que serve para pagar adiantamentos recebidos pelo servidor ou dirigente municipal para pequenos gastos em serviço.
Anteontem, no entanto, a própria prefeitura, através da Secretaria de Comunicação, confirmou a utilização dos cartões corporativos nos mesmos moldes do governo federal. O limite para gastos é de R$800 e a fiscalização é de responsabilidade da Controladoria Geral do Município (CGM). Segundo a prefeitura, têm direito a usufruir desse meio de pagamento o prefeito, o vice-prefeito, secretários, superintendentes, presidentes de órgãos municipais e 300 servidores cadastrados. A sistemática é baseada no Decreto 14.191/2003, portanto vigora desde a segunda gestão do ex-prefeito Antonio Imbassahy. Ainda segundo a prefeitura, foram gastos em 2007 cerca de R$700 mil com a utilização do cartão corporativo e outras despesas do Fundo de Adiantamento.
Técnicos do TCM, que pediram anonimato para evitar represálias, explicaram que a incongruência entre o relato da prefeitura e versão do TCM decorre de ou uma camuflagem na prestação de contas do executivo de Salvador enviada ao tribunal (por exemplo, transferindo os gastos para outras rubricas) ou de falhas na investigação pela Corte.
Alberto Dourado disse que a fiscalização é enfocada nos adiantamentos recebidos. Agora, com a eclosão dos desvios em âmbitos nacional, o tribunal “corre atrás do prejuízo”. Um conselheiro comentou em off que teria sido informado que o TCM já possui dados do uso dos cartões na prefeitura de Salvador e em algumas cidades do interior. Segundo esse conselheiro, as apurações não teriam sido intensificadas antes porque o método de pagamento é recente. A reportagem do Correio da Bahia tentou falar com o presidente do TCM, conselheiro Raimundo Moreira, porém a assessoria do órgão informou que o dirigente estava em viagem ao interior, não podendo ser localizado nem pelo celular.
Os vereadores Paulo Magalhães Júnior (DEM) e José Carlos Fernandes (PSDB) cobraram que o prefeito João Henrique Carneiro esclareça publicamente o procedimento do uso do cartão corporativo na prefeitura de Salvador. Presidente da Codesal durante os governos Antonio Imbassahy, Fernandes quer saber se houve aumento desproporcional no gasto com o “dinheiro de plástico” na atual administração, no comparativo com 2003 e 2004, e para que finalidade o instrumento é utilizado. “Tem que haver mais transparência. Esses gastos precisam ser explicitados. Quem paga a conta têm o direito de saber para onde foi o dinheiro”, disse.
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OAB recomenda investigação
O presidente da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Saul Quadros, assegurou ontem que a instituição vai acolher a orientação do Conselho Federal da entidade no sentido de apurar o uso dos cartões corporativos nos governos estadual e municipais. Ontem, a OAB nacional enviou para as 27 seccionais, incluindo a da Bahia, ofício solicitando que o uso irregular dos cartões corporativos em apuração no governo federal seja investigado também nos estados. O governo baiano não adotou o modelo, mas o próprio governador Jaques Wagner (PT) já disse ser favorável, desde que utilizado corretamente.
No caso do governo baiano, está em fase de estudo um decreto que poderá criar em seis meses um cartão de débito para pagar passagens aéreas. A OAB quer saber, nos demais estados e municípios onde o modelo é implantado – como ocorre em Salvador –, como e por quem o “dinheiro de plástico” é gasto e como os pagamentos são fiscalizados. A OAB nacional orientou ainda as seccionais a defenderem aberturas de CPIs em caso de confirmação de desvios.
Saul Quadros acrescentou que tão logo receba o documento da instância nacional, vai submetê-lo ao conselho seccional. Isto porquê, argumentou ele, há várias formas para essa investigação acontecer, a exemplo de acionar o Ministério Público ou enviar ofício aos órgãos sob investigação. O presidente da OAB-BA comentou as declarações do governador Jaques Wagner de que “imaginar desvendar a vida do presidente da República é um erro sem tamanho”. A tese dos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que os gastos com os cartões corporativos da Presidência não podem ser investigados para que se preserve a segurança do chefe da nação. “É a opinião do governador, eu respeito, mas não concordo. Uma coisa não tem nada a ver com a outra”, disse Quadros.
Ele destacou que as investigações versam sobre o uso do dinheiro público, e não da segurança presidencial ou da família de Lula. Entre os fatos que deram substância ao escândalo estão gastos de seguranças do presidente Lula, que teriam montado até uma academia de ginástica com o uso de cartões corporativos.
Ontem, a Assessoria Geral de Comunicação do estado voltou a negar o uso de cartões corporativos. No Carnaval, Wagner garantiu nunca ter usado o cartão nem quando era ministro do governo Lula. Mas o governador defendeu a adoção do modelo. Ele negou que os escândalos desqualifiquem o uso dos cartões e lembrou que a iniciativa privada adota o modelo.
Fonte: Correio da Bahia
Venda de abadás para 2009 já começou
Saymon Nascimento, do A Tarde On Line
Dois dias depois do carnaval, os preparativos para a festa do ano que vem já começaram. Desde a quarta-feira de cinzas, já estão à venda os abadás de vários blocos, além de entradas para camarotes e festas do verão, como o Bonfim Light. As estudantes Marcele Andrade e Ada Vieira, ambas de 17 anos, decidiram aproveitar a chance antecipada e estão procurando aliviar a barra dos pais. "Esse ano a gente saiu no Eu Vou, mas para 2009 pensamos no Nana Banana ou no Balada. Estamos pesquisando para ver se vale a pena".
Se as primas decidirem sair no Nana, vão pagar R$ 1.350 cada pelos três dias do bloco alternativo, que deve sair em 2009 com Chiclete com Banana, Jammil e outra atração a confirmar. Pelo Balada, que sai domingo, segunda e terça com Jammil, a festa completa sai por R$ 650, ou R$ 275 por dia avulso.
"A principal vantagem de comprar os abadás agora é que o pagamento pode ser feito tanto por boleto bancário quanto por carnê, e o cliente não precisa sobrecarregar o limite do cartão de crédito. Além disso, os preços de alguns blocos sofrem reajuste, em geral, a partir de dezembro", explica a gerente da loja da Central do Carnaval do Iguatemi, Paula Morais.
De acordo com Joaquim Nery, diretor da Central, a empresa já vendeu 5% dos abadás dos sete blocos com o qual está trabalhando, desde a quarta-feira de cinzas. "Até o final de março, estimamos que esse número deve chegar a 10%. A exceção é o Camaleão, que, até esta data, já deve ter 50% das fantasias vendidas".
EsperaA publicitária Zilda Costa, 22, é fã número um do Asa de Águia. "Minha mãe diz que se Durval Lelys está rico, a culpa é minha", explica. Zilda sai há três anos com as amigas atrás do Asa, e sempre compra os abadás assim que são lançados. Mesmo com tanto fanatismo, Zilda vai ter que esperar até março, quando a empresa Axé Mix, inicia a comercialização dos abadás.
"Em março costumamos abrir as vendas somente para os foliões que se associaram a nós no ano anterior. Eles têm direito a um valor menor do que o pago perto do carnaval, podem pagar o valor em um número de maior de parcelas, e sem juros, no boleto bancário. Esse ano, ainda não sabemos se vamos repetir esse esquema, mas em geral, é isso que acontece", explica a coordenadora da loja Axé Mix Iguatemi, Cristiane Fernandes. Além do Asa, o Axé Mix comercializa abadás de blocos que contam outras atrações populares do carnaval, como Ivete Sangalo.
CambistasAs facilidades de pagamento podem ser atraentes para os foliões fiéis, mas também chamam a atenção de cambistas. As empresas de venda de abadá pedem documentos para tentar coibir a ação destes "profissionais". "Para cada CPF apresentado, o cliente pode comprar dois camarotes ou dois abadás", explica Paula Morais, da Central do carnaval. Na Axé Mix, é um produto para cada CPF.
Além dos cambistas especialistas, as condições especiais atraem os amadores, como a administradora Fernanda Sena. No ano passado, ela comprou abadás do Coco Bambu e do Me Ama, e conseguiu vender poucos dias antes da folia. "Foi muita confusão, não sei se vou fazer isso novamente. O primeiro ano valeu a pena, mas fico com medo de não conseguir fazer um bom negócio e ter que vender por qualquer preço para diminuir o prejuízo".
Fonte: A TARDE
Dois dias depois do carnaval, os preparativos para a festa do ano que vem já começaram. Desde a quarta-feira de cinzas, já estão à venda os abadás de vários blocos, além de entradas para camarotes e festas do verão, como o Bonfim Light. As estudantes Marcele Andrade e Ada Vieira, ambas de 17 anos, decidiram aproveitar a chance antecipada e estão procurando aliviar a barra dos pais. "Esse ano a gente saiu no Eu Vou, mas para 2009 pensamos no Nana Banana ou no Balada. Estamos pesquisando para ver se vale a pena".
Se as primas decidirem sair no Nana, vão pagar R$ 1.350 cada pelos três dias do bloco alternativo, que deve sair em 2009 com Chiclete com Banana, Jammil e outra atração a confirmar. Pelo Balada, que sai domingo, segunda e terça com Jammil, a festa completa sai por R$ 650, ou R$ 275 por dia avulso.
"A principal vantagem de comprar os abadás agora é que o pagamento pode ser feito tanto por boleto bancário quanto por carnê, e o cliente não precisa sobrecarregar o limite do cartão de crédito. Além disso, os preços de alguns blocos sofrem reajuste, em geral, a partir de dezembro", explica a gerente da loja da Central do Carnaval do Iguatemi, Paula Morais.
De acordo com Joaquim Nery, diretor da Central, a empresa já vendeu 5% dos abadás dos sete blocos com o qual está trabalhando, desde a quarta-feira de cinzas. "Até o final de março, estimamos que esse número deve chegar a 10%. A exceção é o Camaleão, que, até esta data, já deve ter 50% das fantasias vendidas".
EsperaA publicitária Zilda Costa, 22, é fã número um do Asa de Águia. "Minha mãe diz que se Durval Lelys está rico, a culpa é minha", explica. Zilda sai há três anos com as amigas atrás do Asa, e sempre compra os abadás assim que são lançados. Mesmo com tanto fanatismo, Zilda vai ter que esperar até março, quando a empresa Axé Mix, inicia a comercialização dos abadás.
"Em março costumamos abrir as vendas somente para os foliões que se associaram a nós no ano anterior. Eles têm direito a um valor menor do que o pago perto do carnaval, podem pagar o valor em um número de maior de parcelas, e sem juros, no boleto bancário. Esse ano, ainda não sabemos se vamos repetir esse esquema, mas em geral, é isso que acontece", explica a coordenadora da loja Axé Mix Iguatemi, Cristiane Fernandes. Além do Asa, o Axé Mix comercializa abadás de blocos que contam outras atrações populares do carnaval, como Ivete Sangalo.
CambistasAs facilidades de pagamento podem ser atraentes para os foliões fiéis, mas também chamam a atenção de cambistas. As empresas de venda de abadá pedem documentos para tentar coibir a ação destes "profissionais". "Para cada CPF apresentado, o cliente pode comprar dois camarotes ou dois abadás", explica Paula Morais, da Central do carnaval. Na Axé Mix, é um produto para cada CPF.
Além dos cambistas especialistas, as condições especiais atraem os amadores, como a administradora Fernanda Sena. No ano passado, ela comprou abadás do Coco Bambu e do Me Ama, e conseguiu vender poucos dias antes da folia. "Foi muita confusão, não sei se vou fazer isso novamente. O primeiro ano valeu a pena, mas fico com medo de não conseguir fazer um bom negócio e ter que vender por qualquer preço para diminuir o prejuízo".
Fonte: A TARDE
Prefeitos acusados de improbidade terão sexta do terror
Regina Bochicchio, do A TARDE*
Agora os prefeitos que cometeram algum tipo de irregularidade no exercício do poder público terão uma sexta-feira "de terror" no início de cada mês.
Todas as primeiras sextas-feiras do mês serão destinadas ao julgamento de prefeitos, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), anunciou a nova presidente do Judiciário, Silvia Zarif, como uma das medidas de sua gestão. Zarif foi empossada na manhã desta sexta-feira, no Fórum Ruy Barbosa, na presença do governador Jaques Wagner e do presidente do Legislativo, Marcelo Nilo. É a primeira vez que uma mulher assume a presidência do TJ na Bahia.
A Câmara Especializada em julgar crimes cometidos por prefeitos foi extinta no início do ano passado e os processos entraram numa fila crescente. Com a medida, a nova presidente do TJ pretende desafogar os processos contra prefeitos acumulados. O Tribunal de Justiça informou que não tem o levantamento sobre o atual número de processos contra prefeitos.
"Vamos convocar todo mês uma sessão extraordinária só para julgar prefeitos. Porque o fato de a competência de julgamento ter passado para o Tribunal Pleno congestionou muito a pauta e se tem julgado muito pouco os prefeitos. E nós temos de correr nesse julgamento sob pena de incorrerem em prescrição", disse Zarif.
A nova Mesa Diretora do TJ, composta por cinco membros incluindo a presidente, conta com mais três mulheres-desembargadoras: Lealdina Torreão (1ª vice-presidente); Telma Brito (corregedora-geral da Justiça) e Maria José Sales Pereira (corregedora do interior). O único representante do gênero masculino no biênio 2008/2009 será o desembargador Jerônimo dos Santos (2º vice-presidente).
Gastos - O "pacote" de medidas anunciado pela presidente do Judiciário privilegia corte de gastos e impõe medidas contra a morosidade da Justiça baiana. Entre as medidas de corte de gastos estão a redução de cargos comissionados e economia em práticas cotidianas como gasto com combustível (gasolina) e racionamento de viagens que implicam em diárias pagas.
O orçamento para o poder Judiciário este ano é de R$ 930 milhões, sendo 85% deste valor utilizado em folha de pagamento. "Um dos objetivos é fazer economia e utilizar melhor os recursos que são as próprias custas e algumas fontes que nós temos que são produtos de parcerias", disse Zarif, que enfatizou, no discurso de posse, que conta com a ajuda do poder Executivo.
Outras medidas que serão adotadas a partir de agora visam dar celeridade no julgamento de processos; ou seja, "moralizar" o sistema judiciário no Estado. O Trbunal instituirá o ponto obrigatório em setores do Judiciário (lançará edital para implantação do ponto eletrônico) e pretende criar formas de garantir a presença do juiz nas Comarcas de segunda a sexta-feira.
Outra novidade é que uma Comissão de avaliação irá rever as promoções que foram suspensas por determinação do Conselho de Magistratura para prover os cargos que estão vacantes no interior. A desembargadora pretende, ainda, chamar de volta os servidores da Justiça que se encontram à disposição de outros órgãos. Para agilizar processos em tramitação, pretende informatizar as secretarias do Tribunal de Justiça.
"O serviço que prestamos não é bom, é moroso e a Justiça que deveria ser justiça, na realidade, se transforma em injustiça, pela morosidade. Nós temos uma das justiças mais morosas do país“. Zarif disse, ainda, que a marca de sua gestão será "de muito trabalho, eficiência, transparência e eficácia nas decisões".
Orçamento - O governador Jaques Wagner disse, sobre a posse de Silvia Zarif, que "as relações entre Executivo e Judiciário vão se aprofundar mais ainda. Nós estamos conhecendo um novo momento, há um fórum dos três presidentes de poderes e eu não tenho dúvidas de que com a desembargadora Silvia Zarif isso continuará. O que for bom para o judiciário baiano será bom para o governo".
Em relação à contratação de mais servidores e juízes para a Justiça da Bahia, Wagner assinalou que o crescimento "tem de estar compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal". Esclareceu que o aumento de recursos para o Judiciário está atrelado à capacidade orçamentária do Estado. "Da minha parte tenho todo o interesse de ajudar e facilitar a vida do Judiciário pois digo e repito: um judiciário mais ágil significa uma democracia".
*Colaborou Biaggio Talento
Fonte: A TARDE
Agora os prefeitos que cometeram algum tipo de irregularidade no exercício do poder público terão uma sexta-feira "de terror" no início de cada mês.
Todas as primeiras sextas-feiras do mês serão destinadas ao julgamento de prefeitos, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), anunciou a nova presidente do Judiciário, Silvia Zarif, como uma das medidas de sua gestão. Zarif foi empossada na manhã desta sexta-feira, no Fórum Ruy Barbosa, na presença do governador Jaques Wagner e do presidente do Legislativo, Marcelo Nilo. É a primeira vez que uma mulher assume a presidência do TJ na Bahia.
A Câmara Especializada em julgar crimes cometidos por prefeitos foi extinta no início do ano passado e os processos entraram numa fila crescente. Com a medida, a nova presidente do TJ pretende desafogar os processos contra prefeitos acumulados. O Tribunal de Justiça informou que não tem o levantamento sobre o atual número de processos contra prefeitos.
"Vamos convocar todo mês uma sessão extraordinária só para julgar prefeitos. Porque o fato de a competência de julgamento ter passado para o Tribunal Pleno congestionou muito a pauta e se tem julgado muito pouco os prefeitos. E nós temos de correr nesse julgamento sob pena de incorrerem em prescrição", disse Zarif.
A nova Mesa Diretora do TJ, composta por cinco membros incluindo a presidente, conta com mais três mulheres-desembargadoras: Lealdina Torreão (1ª vice-presidente); Telma Brito (corregedora-geral da Justiça) e Maria José Sales Pereira (corregedora do interior). O único representante do gênero masculino no biênio 2008/2009 será o desembargador Jerônimo dos Santos (2º vice-presidente).
Gastos - O "pacote" de medidas anunciado pela presidente do Judiciário privilegia corte de gastos e impõe medidas contra a morosidade da Justiça baiana. Entre as medidas de corte de gastos estão a redução de cargos comissionados e economia em práticas cotidianas como gasto com combustível (gasolina) e racionamento de viagens que implicam em diárias pagas.
O orçamento para o poder Judiciário este ano é de R$ 930 milhões, sendo 85% deste valor utilizado em folha de pagamento. "Um dos objetivos é fazer economia e utilizar melhor os recursos que são as próprias custas e algumas fontes que nós temos que são produtos de parcerias", disse Zarif, que enfatizou, no discurso de posse, que conta com a ajuda do poder Executivo.
Outras medidas que serão adotadas a partir de agora visam dar celeridade no julgamento de processos; ou seja, "moralizar" o sistema judiciário no Estado. O Trbunal instituirá o ponto obrigatório em setores do Judiciário (lançará edital para implantação do ponto eletrônico) e pretende criar formas de garantir a presença do juiz nas Comarcas de segunda a sexta-feira.
Outra novidade é que uma Comissão de avaliação irá rever as promoções que foram suspensas por determinação do Conselho de Magistratura para prover os cargos que estão vacantes no interior. A desembargadora pretende, ainda, chamar de volta os servidores da Justiça que se encontram à disposição de outros órgãos. Para agilizar processos em tramitação, pretende informatizar as secretarias do Tribunal de Justiça.
"O serviço que prestamos não é bom, é moroso e a Justiça que deveria ser justiça, na realidade, se transforma em injustiça, pela morosidade. Nós temos uma das justiças mais morosas do país“. Zarif disse, ainda, que a marca de sua gestão será "de muito trabalho, eficiência, transparência e eficácia nas decisões".
Orçamento - O governador Jaques Wagner disse, sobre a posse de Silvia Zarif, que "as relações entre Executivo e Judiciário vão se aprofundar mais ainda. Nós estamos conhecendo um novo momento, há um fórum dos três presidentes de poderes e eu não tenho dúvidas de que com a desembargadora Silvia Zarif isso continuará. O que for bom para o judiciário baiano será bom para o governo".
Em relação à contratação de mais servidores e juízes para a Justiça da Bahia, Wagner assinalou que o crescimento "tem de estar compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal". Esclareceu que o aumento de recursos para o Judiciário está atrelado à capacidade orçamentária do Estado. "Da minha parte tenho todo o interesse de ajudar e facilitar a vida do Judiciário pois digo e repito: um judiciário mais ágil significa uma democracia".
*Colaborou Biaggio Talento
Fonte: A TARDE
Em vez de servir, servem-se
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Não dá para fugir do assunto. O escândalo dos cartões de crédito corporativos chegou para ficar. Insere-se na galeria das lambanças onde, até pouco, pontificava apenas o mensalão. O que dizer de um governo capaz de permitir gastos pessoais da ordem de 76 milhões de reais num único ano, 2007, por parte de seus integrantes. Gastos pessoais, sim senhor, porque essa quantia não constou do orçamento federal.
Não foi prevista como as demais despesas em educação, saúde, obras e tudo o mais. Muito menos foram indicadas as fontes de receita para enfrentar a compra de aparelhos de ginástica, material de construção, hospedagem em hotéis de luxo, refeições em restaurantes cinco estrelas e, em especial, saques em dinheiro, que chegaram a 58 milhões.
Todo esse dinheiro foi utilizado como utilizavam o tesouro de suas nações os reis absolutistas do passado. E com detalhe mais estranho ainda: Suas Majestades, afinal, assinavam decretos referentes às sinecuras dadas aos nobres.
Aqui, nem isso, porque notícia não se tem de o presidente Lula haver autorizado especificamente cada um dos milhares de gastos feitos com cartões de crédito corporativos. Deve ter liberado genericamente a prática, imaginando que cada detentor da maravilha plástica saberia utilizá-la de acordo com as necessidades do governo, jamais para objetivos pessoais.
Comporta-se o governo, a começar pelo presidente da República, como se o Brasil fosse sua propriedade privada. Aliás, justiça se faça, não se trata de uma distorção exclusiva dos companheiros do PT. Nos tempos de Fernando Henrique Cardoso foi a mesma coisa, ou pior. É o "meu palácio", o "meu avião", o "meu país", até o "meu povo", na verdadeira acepção do termo. Não nos livramos do complexo de sul-americanidade que nos cerca. Em vez de servir, os detentores do poder servem-se. A pergunta que fica é se servirão para alguma coisa...
Sem esquecer o Pantanal
Voltam-se as atenções para a Amazônia, com o desmatamento servindo de pano de fundo para o recrudescimento de bobagens como a da internacionalização da região. Tese, aliás, defendida não apenas por estrangeiros, mas por certos brasileiros inocentes ou malandros.
Enquanto isso, investidas sutis e igualmente escandalosas avançam sobre o Pantanal. Até hoje, e já se vão dez anos, não foram retomadas as obras da hidrovia que ligaria Cáceres, no Mato Grosso, à bacia do rio da Prata, beneficiando também o Paraguai, o Uruguai e a Argentina.
Pode ter sido o cartel internacional da soja, pode ter sido uma dessas abomináveis ONGs sustentadas por multinacionais e até por governos dos países ricos, mas a verdade é que, em nome da preservação dos peixinhos vermelhos das barrancas ocultas do rio Paraná, deixam as populações ribeirinhas de contar com a chegada da civilização.
A produção agrícola precisa ser levada de caminhão até os portos de Santos e Paranaguá, encarecendo os produtos e desestimulando seu desenvolvimento. Ao mesmo tempo, ficam longe professores e livros, médicos e remédios, capazes de levar o progresso a cidadãos que só por teimosia permanecem onde estão. Tudo em nome de uma falsa ecologia posta a serviço de interesses econômicos óbvios.
Mas não param na interrupção dessa obra as investidas sobre o Pantanal. Imensas glebas vêm sendo adquiridas por estrangeiros, interessados em fazer da região aquilo que já conseguem na Amazônia: transformá-la em vastos jardins botânico e zoológico, onde a soberania nacional será ignorada.
Não faltarão no Pantanal, como não faltam na Amazônia, tribos de índios que serão consideradas "nações" e logo obterão de algum organismo internacional um fajuto reconhecimento de sua "independência". Aí então, quem viver, verá, começará a exploração indiscriminada das riquezas da fauna, flora e do subsolo. Por quem? Ora...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Não dá para fugir do assunto. O escândalo dos cartões de crédito corporativos chegou para ficar. Insere-se na galeria das lambanças onde, até pouco, pontificava apenas o mensalão. O que dizer de um governo capaz de permitir gastos pessoais da ordem de 76 milhões de reais num único ano, 2007, por parte de seus integrantes. Gastos pessoais, sim senhor, porque essa quantia não constou do orçamento federal.
Não foi prevista como as demais despesas em educação, saúde, obras e tudo o mais. Muito menos foram indicadas as fontes de receita para enfrentar a compra de aparelhos de ginástica, material de construção, hospedagem em hotéis de luxo, refeições em restaurantes cinco estrelas e, em especial, saques em dinheiro, que chegaram a 58 milhões.
Todo esse dinheiro foi utilizado como utilizavam o tesouro de suas nações os reis absolutistas do passado. E com detalhe mais estranho ainda: Suas Majestades, afinal, assinavam decretos referentes às sinecuras dadas aos nobres.
Aqui, nem isso, porque notícia não se tem de o presidente Lula haver autorizado especificamente cada um dos milhares de gastos feitos com cartões de crédito corporativos. Deve ter liberado genericamente a prática, imaginando que cada detentor da maravilha plástica saberia utilizá-la de acordo com as necessidades do governo, jamais para objetivos pessoais.
Comporta-se o governo, a começar pelo presidente da República, como se o Brasil fosse sua propriedade privada. Aliás, justiça se faça, não se trata de uma distorção exclusiva dos companheiros do PT. Nos tempos de Fernando Henrique Cardoso foi a mesma coisa, ou pior. É o "meu palácio", o "meu avião", o "meu país", até o "meu povo", na verdadeira acepção do termo. Não nos livramos do complexo de sul-americanidade que nos cerca. Em vez de servir, os detentores do poder servem-se. A pergunta que fica é se servirão para alguma coisa...
Sem esquecer o Pantanal
Voltam-se as atenções para a Amazônia, com o desmatamento servindo de pano de fundo para o recrudescimento de bobagens como a da internacionalização da região. Tese, aliás, defendida não apenas por estrangeiros, mas por certos brasileiros inocentes ou malandros.
Enquanto isso, investidas sutis e igualmente escandalosas avançam sobre o Pantanal. Até hoje, e já se vão dez anos, não foram retomadas as obras da hidrovia que ligaria Cáceres, no Mato Grosso, à bacia do rio da Prata, beneficiando também o Paraguai, o Uruguai e a Argentina.
Pode ter sido o cartel internacional da soja, pode ter sido uma dessas abomináveis ONGs sustentadas por multinacionais e até por governos dos países ricos, mas a verdade é que, em nome da preservação dos peixinhos vermelhos das barrancas ocultas do rio Paraná, deixam as populações ribeirinhas de contar com a chegada da civilização.
A produção agrícola precisa ser levada de caminhão até os portos de Santos e Paranaguá, encarecendo os produtos e desestimulando seu desenvolvimento. Ao mesmo tempo, ficam longe professores e livros, médicos e remédios, capazes de levar o progresso a cidadãos que só por teimosia permanecem onde estão. Tudo em nome de uma falsa ecologia posta a serviço de interesses econômicos óbvios.
Mas não param na interrupção dessa obra as investidas sobre o Pantanal. Imensas glebas vêm sendo adquiridas por estrangeiros, interessados em fazer da região aquilo que já conseguem na Amazônia: transformá-la em vastos jardins botânico e zoológico, onde a soberania nacional será ignorada.
Não faltarão no Pantanal, como não faltam na Amazônia, tribos de índios que serão consideradas "nações" e logo obterão de algum organismo internacional um fajuto reconhecimento de sua "independência". Aí então, quem viver, verá, começará a exploração indiscriminada das riquezas da fauna, flora e do subsolo. Por quem? Ora...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Governo aumenta gastos com despesas sigilosas
BRASÍLIA - O governo federal já gastou R$ 98,7 milhões, de 2004 a 2007, em despesas do tipo sigilosas, consideradas de interesse da segurança do Estado e que, portanto, não podem ter seu conteúdo divulgado. Esse tipo de gasto, que inclui contas da Presidência da República, vem aumentando ano a ano. Em 2007, o governo pagou cerca de R$ 35,7 milhões em espesas sigilosas, usando os serviços de 607 empresas.
Foi um valor bem superior ao de 2006. Naquela ocasião, o total desse tipo de atividade tinha sido de cerca de R$ 25 milhões, com um aumento de mais de R$ 10 milhões em apenas um ano. Os gastos sigilosos do governo também podem ser feitos, por exemplo, com os polêmicos cartões de crédito corporativos, mas não se restringem a eles.
Alguns órgãos oficiais, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), têm boa parte dos seus custos protegidos por segredo para garantir a eficiência de suas atividades, consideradas estratégicas para a segurança nacional.
Isso inclui os gastos feitos pelos seus funcionários com cartões corporativos. Apenas em 2007, a Abin teve despesas sigilosas de cerca de R$ 11,5 milhões com os cartões, mais que o dobro em relação a 2006 (tinha gasto R$ 5,5 milhões). O governo argumenta que esse aumento dos recursos usados pela Abin com o cartão foi causado pela utilização de agentes durante os Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro.
O mesmo tipo de despesa ocorre com outros órgãos com atividade policial ou de inteligência, como a Polícia Federal, por exemplo. Mas há gastos de setores do governo como Casa Civil e o próprio gabinete da Presidência da República, que também são protegidos pelo sigilo.
Na última semana, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, reconheceu que houve um erro do governo ao permitir o acesso a gastos com cartões corporativos de funcionários da Presidência responsáveis por despesas como compra de gêneros alimentícios.
A tendência é de que a informação sobre esse tipo de gasto seja também vedada ao público a partir de agora. O registro dos recursos utilizados de forma sigilosa pelo Portal da Transparência começou a ser feito a partir de 2004. Naquele ano, o total usado dessa maneira foi de cerca de R$ 16,9 milhões, com pagamentos feitos a 424 empresas.
A partir daí, a série histórica mostra apenas o crescimento desse tipo de despesa. Em 2005, pulou para R$ 20,9 milhões, com pagamentos a 492 empresas. No ano seguinte, chegou a R$ 25 milhões, com 465 empresas. Até alcançar a marca do ano passado, totalizando R$ 35,7 milhões, com 607 empresas.
Assim, em relação a 2004, os gastos sigilosos do ano passado representam mais do que o dobro. Segundo a assessoria de imprensa da Controladoria Geral da União (CGU), existe acompanhamento sobre o tipo de despesa que está sendo feita de forma sigilosa, mesmo que ela não seja especificada no Portal da Transparência.
"As informações sobre despesas sigilosas estão disponíveis no Portal apenas em valores globais. O detalhamento dessas despesas consta dos processos de prestação de contas existentes nos órgãos respectivos e disponíveis para órgãos de controle interno e externo", informa a assessoria de imprensa da CGU. "Os órgãos de controle têm acesso a esses dados (incluindo notas fiscais)".
A CGU informa, porém, que não possui esse mesmo tipo de prerrogativa de controle sobre gastos sigilosos feitos por órgãos vinculados à Presidência. Mas que mesmo esses gastos são auditados regularmente. "É importante ressaltar, entretanto, que, no caso dos órgãos vinculados à Presidência, a CGU não tem competência legal para auditá-los, a não ser por solicitação do ministro respectivo.
Os órgãos da Presidência são auditados regularmente pela Secretaria de Controle Interno da Casa Civil e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), inclusive quanto aos gastos protegidos por sigilo", informa a assessoria. Sobre o aumento do total de gastos sigilosos, nos últimos anos, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a assessoria explica que "a CGU não faz juízo sobre a natureza ou o volume do gasto protegido por sigilo. Esse juízo compete ao próprio órgão que executa a despesa".
Mas lembra que essas despesas, "do ponto de vista de sua legalidade", "são previstas em lei há muitos anos, não sendo criação deste governo, nem particularidade do Brasil, pois existem em qualquer país do mundo".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Foi um valor bem superior ao de 2006. Naquela ocasião, o total desse tipo de atividade tinha sido de cerca de R$ 25 milhões, com um aumento de mais de R$ 10 milhões em apenas um ano. Os gastos sigilosos do governo também podem ser feitos, por exemplo, com os polêmicos cartões de crédito corporativos, mas não se restringem a eles.
Alguns órgãos oficiais, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), têm boa parte dos seus custos protegidos por segredo para garantir a eficiência de suas atividades, consideradas estratégicas para a segurança nacional.
Isso inclui os gastos feitos pelos seus funcionários com cartões corporativos. Apenas em 2007, a Abin teve despesas sigilosas de cerca de R$ 11,5 milhões com os cartões, mais que o dobro em relação a 2006 (tinha gasto R$ 5,5 milhões). O governo argumenta que esse aumento dos recursos usados pela Abin com o cartão foi causado pela utilização de agentes durante os Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro.
O mesmo tipo de despesa ocorre com outros órgãos com atividade policial ou de inteligência, como a Polícia Federal, por exemplo. Mas há gastos de setores do governo como Casa Civil e o próprio gabinete da Presidência da República, que também são protegidos pelo sigilo.
Na última semana, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, reconheceu que houve um erro do governo ao permitir o acesso a gastos com cartões corporativos de funcionários da Presidência responsáveis por despesas como compra de gêneros alimentícios.
A tendência é de que a informação sobre esse tipo de gasto seja também vedada ao público a partir de agora. O registro dos recursos utilizados de forma sigilosa pelo Portal da Transparência começou a ser feito a partir de 2004. Naquele ano, o total usado dessa maneira foi de cerca de R$ 16,9 milhões, com pagamentos feitos a 424 empresas.
A partir daí, a série histórica mostra apenas o crescimento desse tipo de despesa. Em 2005, pulou para R$ 20,9 milhões, com pagamentos a 492 empresas. No ano seguinte, chegou a R$ 25 milhões, com 465 empresas. Até alcançar a marca do ano passado, totalizando R$ 35,7 milhões, com 607 empresas.
Assim, em relação a 2004, os gastos sigilosos do ano passado representam mais do que o dobro. Segundo a assessoria de imprensa da Controladoria Geral da União (CGU), existe acompanhamento sobre o tipo de despesa que está sendo feita de forma sigilosa, mesmo que ela não seja especificada no Portal da Transparência.
"As informações sobre despesas sigilosas estão disponíveis no Portal apenas em valores globais. O detalhamento dessas despesas consta dos processos de prestação de contas existentes nos órgãos respectivos e disponíveis para órgãos de controle interno e externo", informa a assessoria de imprensa da CGU. "Os órgãos de controle têm acesso a esses dados (incluindo notas fiscais)".
A CGU informa, porém, que não possui esse mesmo tipo de prerrogativa de controle sobre gastos sigilosos feitos por órgãos vinculados à Presidência. Mas que mesmo esses gastos são auditados regularmente. "É importante ressaltar, entretanto, que, no caso dos órgãos vinculados à Presidência, a CGU não tem competência legal para auditá-los, a não ser por solicitação do ministro respectivo.
Os órgãos da Presidência são auditados regularmente pela Secretaria de Controle Interno da Casa Civil e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), inclusive quanto aos gastos protegidos por sigilo", informa a assessoria. Sobre o aumento do total de gastos sigilosos, nos últimos anos, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a assessoria explica que "a CGU não faz juízo sobre a natureza ou o volume do gasto protegido por sigilo. Esse juízo compete ao próprio órgão que executa a despesa".
Mas lembra que essas despesas, "do ponto de vista de sua legalidade", "são previstas em lei há muitos anos, não sendo criação deste governo, nem particularidade do Brasil, pois existem em qualquer país do mundo".
Fonte: Tribuna da Imprensa
sexta-feira, fevereiro 08, 2008
CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEREMOABO-BA, NO EXERCÍCIO DE 2007, TENDO COMO PRESIDENTE, O VEREADOR Dr. CARLOS OLIMPIO EVANGELISTA GAMA ( JANEIRO A ABRIL ), JOSADILSON DO NASCIMENTO ( MAIO A DEZEMBRO )
Durante o primeiro semestre a Câmara Municipal de Jeremoabo teve sob a direção do Presidente Dr. Carlos Olimpio Evangelista Gama, que teve como marco em dois anos e meio a construção do novo prédio da sede da entidade. Sendo afastado judicialmente no final do mês de maio do corrente ano. Quando assumiu o Presidente interino o Vereador Josadilson do Nascimento, a Câmara Municipal passou por grandes transformações no decorrer do segundo semestre de 2007. . A transparência e a ética, tanto da administração interna, quanto da fiscalização ou, na aprovação dos projetos do Poder Executivo, foram importantes para o desenvolvimento de Jeremoabo conforme demonstração abaixo. Sabe-se ainda, que a sociedade Jeremoabense foi tanto participativa com o novo modelo de administração democrática, como também foi informada sobre tudo aquilo que aconteceu no Plenário da Casa, ao longo do ano de 2007.
1 - PROJETOS DE LEIS APRECIADOS E APROVADOS EM 2007 (VIDE ANEXO): Foram apreciados e aprovados pela Câmara Municipal, 08 (oito) Projetos de Lei, de iniciativa do Poder Executivo, sendo 06 (seis) dos mais importante, sob a Administração do Vereador Josadilson do Nascimento. As Comissões Permanentes elaborou a REDAÇÃO FINAL de 01 (um), dos 8 (oito) projetos supramencionados, de iniciativa do Poder Executivo. Depois de aprovados foram enviados ao Prefeito Municipal que os sancionou e os transformou em Leis Municipais, que se encontram à disposição de qualquer cidadão Jeremoabense, tanto na Câmara, quanto na Prefeitura Municipal
2 – PROJETOS DE RESOLUÇÕES APRECIADOS E APROVADOS EM 2007
Foram apreciados e aprovados 03 (três) Projetos de Resoluções, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Todos eles foram promulgados pela Mesa Diretora e transformados em Resoluções Legislativas, que se encontram à disposição dos munícipes, na Câmara Municipal
3 – PORTARIAS LEGISLATIVOS EXPEDIDAS PELA MESA DIRETORA EM 2007 Foram publicadas 08 ( OITO ) Portarias, de iniciativa da Mesa Diretora, que disciplinaram os trabalhos internos da Câmara Municipal, que se encontram à disposição da população, na Câmara Municipal
4 – INDICAÇÕES E OUTRAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES E PELA MESA DIRETORA EM 2007
Foram aprovadas pelo Plenário e enviadas ao Prefeito Municipal, 13 (treze ) Indicações e 36 (trinta e seis) Requerimentos, todos de iniciativa dos senhores vereadores.Foram expedidas, ainda, no decorrer do ano de 2007, pelo Presidente Josadilson do Nascimento, 78 (setenta e oito) correspondências.
5 – REUNIÕES ORDINÁRIAS: Para se cumprir o calendário oficial das reuniões ordinárias da Câmara Municipal, foi feito 01 (uma) reunião semanal, sendo realizada na 3ª terça-feira, no período de fevereiro a junho e, de agosto a dezembro de 2007, totalizando 36 (trinta e seis) reuniões
6 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE
Em apenas oito meses sob a presidência da Câmara Municipal de Jeremoabo, Josadilson do Nascimento aumentou o patrimônio em R$ 133.226,16 (cento e trinta e três mil duzentos e vinte seis reais e dezesseis centavos) com a compra de moveis, ar condicionados, poltronas para o plenário, em fim toda mobília necessária para o novo prédio da Câmara.
7 – RESUMO: O Presidente Josadilson do Nascimento encerrou a sessão legislativa no último dia 21/12, quando aconteceu a última reunião extraordinária do ano de 2007. Na oportunidade, ele agradeceu aos membros da Mesa Diretora, aos senhores vereadores e, também aos funcionários que contribuíram para o sucesso da sua gestão e da própria sessão legislativa que se findou. Desejou sucesso aos demais vereadores e despediu-se em seguida.
Jeremoabo-Ba, 31 de dezembro de 2007.
Josadilson do Nascimento
Presidente da Câmara
Muito bate-boca, pouco serviço ou aprovações
PROJETOS APROVADOS NO PERIODO LEGISLATIVO 2007
ANEXO - 01
Nº. DO PJ.
DATA DE RECEBIMENTO
DATA DE APROVAÇÃO
DESCRIMINAÇÃO
PRESIDENTE
002/2007
07/02/2007
07/02/2007
Dá isenção fiscal municipal a Empresa Bahia Eco Biodiesel Ltda. Para instalação da mesma no Município de Jeremoabo.
Carlos Olimpio Evangelista Gama
015/2007
06/03/2007
10/04/2007
Dispõe sobre a criação de cargo de Auxiliar Administrativo Judicial e dá outras providencias.
Carlos Olimpio Evangelista Gama
016/2007
12/06/2007
14/08/2007
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Josadilson do Nascimento
019/2007
29/05/2007
17/07/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CONSELHO DO FUNDEB.
Josadilson do Nascimento
020/2007
29/05/2007
17/07/2007
Dispõe sobre a Reestruturação, Composição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação.
J
Josadilson do Nascimento
021/2007
29/05/2007
17/07/2007
Disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Jeremoabo, e dá outras providências.
Josadilson do Nascimento
022/2007
26/07/2007
18/09/2007
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de créditos, oferecer garantias e dar outras providencias correlatas.
Josadilson do Nascimento
023/2007
09/10/2007
25/09/2007
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a favorecer garantias e dar outras providencias correlatas.
Josadilson do Nascimento
024/2007
25/09/2007
16/10/2007
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar em 50% ao Orçamento vigente e dá outras providencias correlatas.
Josadilson do Nascimento
028/2007
23/10/2007
20/11/2007
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel urbano para instalação de antena de Rádio Jeremoabo FM, e dá outras providencias.
Josadilson do Nascimento
029/2007
19/12/2007
21/12/2007
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às endemias, no Município, de acordo com o art. 198, Parágrafos 4º, 5º e 6º da Constituição Federal e adota outras providencias.
Josadilson do Nascimento
COMENTÁRIOS DOS PROJETOS LEIS APROVADAS NO ANO DE 2007
.
No período entre os meses de Janeiro de 2007 ao mês Junho do corrente ano foram aprovados apenas dois Projetos na Câmara Municipal de Jeremoabo, assim como especifica o quadro acima descriminado. Com a cassação judicial da Presidência desta entidade, assumiu o Vereador Josadilson do Nascimento no termino do mês de maio do corrente ano. Durante os sete meses ( Junho a Dezembro) dirigindo os trabalhos da Câmara Municipal de Jeremoabo , foram aprovados importantes Projetos para o desenvolvimento do Município, assim como estão descrito a seguir:
Projeto de Lei nº 016/2007
O projeto Lei de nº 016/2007, denominado Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária ( LDO ) para o exercício de 2008, onde dispõe sobre as metas, resultados fiscais, prioridades da Administração Pública Municipal, a estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos, as disposições relativas á divida pública, despesas com pessoal, encargos Sociais, alterações na legislação tributária e outras matérias de natureza orçamentária.
Projeto de Lei nº 19/2007.
O Projeto de Lei de nº. 19 que dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. Onde é constituído por oito membros titulares, acompanhado de seus respectivos suplentes representando a Secretaria Municipal de Educação, os Professores, as Escolas Públicas Municipais, servidores Técnico-administrativos das Escolas Públicas Municipais, pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais, Estudantes da Educação básica pública, Conselho Municipal de Educação e Conselho Tutelar, que exercerão funções de acompanhamento e controle na repartição, transferência e aplicação do fundo, supervisão, realização do senso escolar, elaboração de propostas orçamentárias anual do Poder Executivo, fiscalização de recursos e emissão de parecer das prestações de contas dos recursos do Fundo dentre outras.
Os membros serão eleitos através de assembléias das citadas classes, sendo que a criação deste Conselho está de acordo no artigo 24 § 1º da medida Provisória nº 339, de 28 de Dezembro de 2006.
Projeto de Lei nº 20/2007.
O Projeto de Lei nº 20/2007 que Dispõe sobre a restauração, Composição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação, sendo um órgão do Poder Executivo e componente essencial do sistema Municipal de ensino, que serve de apoio aos legítimos avanços e realizações educacionais requeridos pela Comunidade, exercendo funções consultiva, normativa, fiscalizadora e deliberativa, que será composta por quatorze Conselheiros titulares e respectivos suplentes representando diversas entidades como membros indicados pelo Poder Executivo e Legislativo, dos Conselhos Municipais, sociedade civil, Igrejas Católicas e Evangélicas e entidades educacionais.
Projeto de Lei nº 21/2007
O Projeto de Lei nº 21/2007 que Disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino no Município de Jeremoabo, inspirados nos princípios e fins da educação exarados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de nº 9.394/2006. Objetivando a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento e arte e o saber dentre outras.
Projeto de Lei nº 022/2007
O Projeto de Lei nº 022/2007 foi aprovado no dia 18/09/2007, onde autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito, oferecer garantias e dar outras Providencias. O principal objetivo do Projeto é a aquisição de maquinas, veículos implementos, acessórios e serviços ( três caçambas e uma retro escovadeira )o valor de R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais).
O Projeto de Lei nº 023/2007
O Projeto de Lei nº 023/2007, foi aprovado no dia 09/10/2007, considerado um dos mais importantes, onde autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e outras providencias correlatas. Os recursos resultante do financiamento autorizado em um limite de R$ 1.350.000,00 ( Hum milhão, trezentos e cinqüenta mil reais ), obrigatoriamente serão aplicados na execução do Projeto integrante do Programa CAMINHO DA ESCOLA, do MEC/FNDE e BNDES. Quando será comprado 10 (dez) micro ônibus para vinte três passageiros e um ônibus para quarenta e quatro passageiros, destinados ao transporte de alunos.
Projeto Lei de nº 024/2007
O Projeto de Lei nº 024/2007 que Autoriza o Poder Executivo abrir Credito suplementar em 50% (cinqüenta por cento) ao orçamento vigente e dá outras providencias correlatas. Onde o Prefeito utilizará os recursos para cobertura de credito a serem abertos, em conformidade com artigo 43 e seus parágrafos da Lei 4.320/64.
Projeto de Lei nº 028/2007
O Projeto de Lei de nº 028/2007, autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel urbano localizado na serra dos coxos, medindo 900 m². Destinado a instalação de antena transmissora de Radio da emissora Jeremoabo FM, ampliando a área de transmissão, atendendo o interesse público consubstanciado na fruição do serviço de radiodifusão sonora.
Projeto de Lei de nº 029/2007
O Projeto de Lei nº 029/2007, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, atende ao quanto disposto na Lei Federal 11350/2006 de 05 de outubro de 2006 e na forma do disposto no parágrafo 4° do art. 198 da constituição Federal. Sendo criados os cargos citados, determinando funções a ser exercidas, direitos e remunerações dentre outras.
Jeremoabo, 31 de Dezembro de 2007.
Josadilson do Nascimento
Presidente
Desembargadora assume TJ e diz não temer pressões
Tribuna da Bahia Entrevista/Silvia Zarif-----------------------
A desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, natural de Feira de Santana, assume hoje a presidência do Tribunal de Justiça, e é a primeira mulher a desempenhar importante função na história da Bahia. Formada pela Faculdade de Direito da Ufba, em 1981 ela iniciou a sua carreira como juíza na cidade de Terra Nova, passou por São Gonçalo dos Campos e Feira de Santana antes de ser transferida para Salvador. Eleita por unanimidade para presidir o TJ-BA no biênio 2008/2009, ela tem planos ousados, mesmo sabendo das dificuldades que terá pela frente. Mas adverte não temer pressões. Na véspera da sua posse, ela concedeu esta entrevista ao repórter Evandro Matos para a Tribuna da Bahia.
ENTREVISTA
Tribuna da Bahia - Primeiro, gostaria que a senhora falasse sobre a sua eleição, afinal é a primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Desembargadora Sílvia Zarif - A eleição de uma mulher para o Tribunal de Justiça, mais ainda, de quatro desembargadoras para compor a sua mesa diretora, representa a ascensão das mulheres na carreira jurídica. Hoje, no TJ, representamos cinqüenta por cento do quadro de desembargadores. Então, já era tempo de que nós assumíssemos o mais alto cargo. TB - Na composição da mesa diretora, a maioria está formada também por mulheres. O processo eleitoral foi uma mera coincidência ou houve uma campanha direcionada? SZ - A Loman (Lei Orgânica da Magistratura), que regulamenta a eleição da mesa diretora, determina que os nomes mais antigos se habilitem. Dentre os mais antigos, que eram cinco cargos e cinco candidatos, quatro destes desembargadores eram mulheres e um, homem, o desembargador Jerônimo. Havia o represamento em termos de as mulheres não ascenderem ao cargo, e chegou um momento em que este represamento terminou por levar quatro mulheres em condições de serem eleitas, como foram. TB - Qual a sua expectativa com relação à posse na presidência do Tribunal? SZ - Eu estou muito feliz pela minha eleição, a unanimidade é fato inédito no Tribunal de Justiça da Bahia, pelo fato de ser mulher e elas hoje representarem quase 50% da magistratura. Então, isso me deixa muito contente por ter sido eleita a primeira mulher presidente. Por outro lado, eu tenho sobre as minhas costas uma responsabilidade muito grande, porque a expectativa é muito grande dentro do próprio Poder Judiciário, dos servidores e da sociedade. Mas espero estar à altura de corresponder essa expectativa. TB - Quais os planos iniciais e prioritários da senhora para este mandato? SZ - Inicialmente, pretendemos modernizar os serviços da Justiça. Nós estamos muito atrasados em termos de informatização, não só de tecnologia como também em treinamento de pessoal. A primeira medida seria capacitar o pessoal e alimentar o sistema informatizado que já existe. Mais para frente vamos substituir a tecnologia que já existe no Tribunal, além de implantar o sistema Atos para integrar os cartórios extraju-diciais. Também iremos investir na produtividade dos servidores. Esta produtividade passa pela capacita-ção, mas também pelo controle da freqüência ao serviço. Com o edital já pronto, nós vamos licitar uma empresa que implante o ponto eletrônico no Judiciário. Também iremos modernizar os cartórios, estabelecendo novas rotinas de trabalho. Iremos fazer também, em termos administrativos com o Ipraj, para que possamos aumentar a arrecadação porque, hoje, todo o investimento que é feito no Poder Judiciário é com a arrecadação de custas. Com isso, nós pretendemos implantar os selos de fiscalização e otimizar a utilização de material de consumo. TB - Dra. Silvia, existem algumas carências no Judiciário baiano em relação às demandas da população. A questão dos mutirões, por exemplo, eles vão continuar? Como a senhora pensa em dinamizar esta situação e resolver as pendências principais? SZ - Olha, realmente nós temos conhecimento desta realidade, no interior eu acho que a situação é mais crítica ainda. Há falta de funcionários, de juizes e, também, de equipamentos. Então, nós temos uma dificuldade, hoje, que é de receita. A nossa receita do orçamento, que vem do Poder Executivo, 85% vai para pagamento de folha de pessoal. Nós só investimos 15%. O investimento é feito com a própria arrecadação do Poder Judiciário, que é muito pequena. Mas o objetivo é qualificar o servidor, porque a gente nota que em determinados cartórios tem o número suficiente de servidores, e o trabalho é feito de forma morosa. A implantação do ponto eletrônico vai corrigir o problema e, também, com relação aos juízes que não moram nas comarcas. TB - No bojo da proposta de redirecionar estes serviços está a obrigatoriedade dos juizes morarem nas comarcas. Quais as medidas pretende tomar para isso acontecer? SZ - Já é de lei a obrigatoriedade do juiz morar na comarca. Isso está na Constituição Federal. O que falta, hoje, é realmente que os juízes cumpram a lei e isso não vem ocorrendo. E por que o Judiciário tem dificuldade até mesmo de tomar conhecimento? Primeiro, não há denúncia e muitas vezes o próprio Judiciário, ou Corregedoria, não tomava conhecimento. Depois, nós temos um número muito grande de comarcas no interior e temos somente um corregedor. Com a descentralização do Poder Judiciário, tendo um corregedor só para o interior, ele vai se voltar para esta fiscalização, e uma das nossas metas será fiscalizar a moradia do juiz na comarca. Nós sabemos que têm juízes que não moram na comarca e vão dois, três dias na semana. Isso é injustificável. Os juízes, independente de trabalharem cinco dias, têm a obrigação de morar na comarca. Ele pode se ausentar, desde que seja nos fins de semana e feriados. TB - Serão usadas outras estratégias para atenuar as principais demandas da população? SZ - Nós pretendemos, com o aumento da arrecadação, melhorar a informatização dos cartórios, porque a produtividade sobe significativamente. Segundo, a capacitação do servidor para exercer as suas funções, não só em relação à informática, mas também de aprimoramento. E fiscalização dos juízes na comarca, porque o juiz que está ausente não pode fiscalizar o servidor. Acredito que com essas medidas nós vamos contribuir muito para aumentar a produtividade. Por outro lado, há realmente carência de pessoal. É como eu disse, nós já temos 85% da receita comprometida com o pessoal, e desses 85% significa que nós só podemos gastar da receita líquida corrente do Estado, 6%, e nós já estamos gastando 5,7%. Um dos fatores que leva a impedir a nomeação de concursados é exatamente porque nós não podemos ultrapassar esse limite. TB - Dra. Silvia, ainda dentro desse contexto, dizem que os mutirões têm audiências marcadas até para 2010 nos juizados especiais. Como resolver isso? SZ - Realmente é preocupante. Isso não é Justiça, é negar a justiça. Mas os juizados que num dado momento vieram socorrer a população (e resolveu em determinada época o congestionamento na Justiça) hoje, ao contrário, o procedimento que se faz nas varas está sendo muito mais rápido do que nos juizados. A população passou a acreditar nos juizados e nós não caminhamos na mesma direção para atender essa demanda. Mas, com a Corregedoria da capital, o juizado vai passar a integrar essa Corregedoria, e a desembargadora Telma Brito já está tomando medidas concretas para solucionar este problema. Nós temos também concursos e o desembargador Sinésio, que me antecedeu, já nomeou bastante para o juizado, nós vamos nomear mais, estabelecer também novas rotinas e capacitação, além de algumas parcerias com os maiores clientes dos juizados. TB - O que significa revitalizar o Poder Judiciário? SZ - É, vamos dizer, mobilizar os servidores, os serventuários, os juizes, para uma conscientização de que nós vivemos numa crise, que o serviço que prestamos é de má qualidade, que a nossa credibilidade junto à sociedade é baixa, e que nós temos que nos mobilizar porque não basta dinheiro, recursos, maquinários modernos e pessoal se não houver essa vontade, essa conscientização de que nós temos de reverter essa situação. Eu acho que se o servidor, se o juiz, se os desembargadores se conscien-tizarem que a situação é crítica, isso nós já caminhamos um bom pedaço para resolver o problema. TB - Como a senhora pensa sobre o trabalho de interação da Justiça com a população, ou do próprio Poder Judiciário com os outros poderes? SZ - A proposta da mesa diretora é de transparência. Os atos do Poder Judiciário, inclusive orçamento, assim que for possível, nós vamos publicar no site do Tribunal de Justiça. Com relação aos outros poderes, guardando os limites da independência e da harmonia, vamos nos aproximar de todos para que possamos resolver os problemas do Judiciário, porque não podemos resolvê-los se não houver essa parceria com o Poder Executivo. Agora mesmo nós tivemos uma parceria muito significativa com o Poder Legislativo, que fez um mutirão para que pudéssemos aprovar a Lei de Organização Judiciária em tempo recorde, já que ela tramitava e a nossa última lei é de 1989. TB - Fale um pouco sobre o PDJ. SZ - O Plano Diretor do Poder Judiciário foi feito com base em pesquisas em que foram ouvidos vários segmentos da sociedade, a própria população, advogados, juízes, servidores da Justiça, e foram detectados os problemas e feito um organograma com as críticas. Com base nessa pesquisa, foram estabelecidas as metas a serem alcançadas. Então, o Poder Judiciário baiano, numa iniciativa inédita no Judiciário do Brasil, fez um projeto, um Plano Diretor, com previsão para vigir durante dez anos, que estabelece as diretrizes a serem seguidas e as medidas a serem adotadas pelo Tribunal de Justiça- BA. TB - A senhora toma posse amanhã (hoje), num ano político. Existe um processo tramitando no Tribunal, polêmico por sinal, que é a indenização de 57 ex-parlamentares aposentados da Assembléia Legislativa. Como a senhora vai enfrentar esse julgamento? SZ - O julgamento, na realidade, não fica nas mãos do presidente. O presidente só vota em determinadas circunstâncias. Eu conheço pouco desse processo porque no julgamento eu me encontrava de férias. Houve um julgamento favorável aos aposentados, já está em pauta para julgar os embargos de declaração, e a relatora encontra-se de férias e, com certeza, ele será julgado na minha gestão. Eu vou presidir o julgamento com tranqüilidade. Os processos, os julgamentos, sejam simples ou complexos, polêmicos ou não, eles tramitam com a mesma tranqüilidade e dentro das normas da Casa. Mas eu acredito que se fará a melhor justiça. TB - No Tribunal existem muitas ações para serem julgadas, inclusive contra prefeitos. Nestas ações, em alguns casos, os prefeitos permanecem no poder por falta de julgamento, mesmo que a acusação seja verídica e prejudicial ao erário público... SZ - A demora, a culpa não é só dos tribunais. O próprio procedimento e resguardo da ampla defesa do contraditório favorecem a demora no julgamento. Agora, independente disso, há um esforço e uma vontade política do Tribunal de Justiça em promover esses julgamentos. Tanto que uma das minhas propostas (e já no dia 11 estarei convocando uma sessão extraordinária) é propor que aumentemos mais um dia na semana para julgar esses processos. Quem mais tem interesse em julgar esses processos é o Poder Judiciário. E nós vamos envidar esforços para julgá-los o mais rápido possível. TB - E a questão da independência do Poder Judiciário? SZ - O Poder Judiciário já é independente. Já há algum tempo nós não sofremos mais desse mal de subserviência ao Poder Executivo. Então, hoje, nós não podemos dizer que não temos independência. Temos poder, temos independência, o Poder Judiciário é livre e não sofre mais qualquer pressão ou tutela de quem quer que seja. TB - Como mulher, a primeira a presidir o Judiciário baiano, a senhora teme alguma coisa ou está tranqüila com relação a isso? SZ - Não temo nenhuma pressão, como magistrada, como desembargadora, as pressões existem em determinados julgamentos, mas, no meu caso - eu acho que todos os juízes - vejo como uma coisa normal na carreira e tenho a maior tranqüilidade. Com pressão ou sem pressão, o julgamento é o mesmo, independente, e dentro da legalidade. TB - Que balanço a senhora faz da Justiça baiana? SZ - A imagem, hoje, inclusive a credibilidade do Poder Judiciário, ela está em baixa Mas eu acredito que, com a nova mesa, com as medidas que nós vamos tomar, inclusive com a Lei de Organização Judiciária, com o Plano Diretor, neste primeiro ano nós já vamos ter alguma resposta em termos de Tribunal de Justiça e na Primeira Instância. No segundo ano, a opinião da população já vai ser diferente do que tem hoje, com certeza. TB - Como a senhora vê a questão de juizes que praticam desvios éticos e se envolvem em processos políticos. Enfim, como é que vai funcionar o Judiciário em relação a isso? SZ - Olha, esses problemas todos, o Judiciário da Bahia nunca instaurou tantos processos administrativos e nunca julgou tantos processos administrativos. Eu integrei o Conselho da Magistratura, integro o Tribunal de Justiça, e a nossa pauta hoje de processos administrativos é pequeníssima, ao contrário de outros tempos. Nós temos julgado, aberto processos, aplicado penalidades, vários juízes estão em disponibilidade, em aposentadoria compulsória, inclusive alguns estão sendo processados. Na medida em que o Judiciário reprime e pune, a tendência é diminuir a incidência desses casos de desvios disciplinares e, inclusive, problemas de ligação com políticos no interior. TB - O que a população pode esperar em relação à sua gestão à frente do Judiciário? SZ - O fato de ser mulher e de reconhecer que há uma expectativa muito grande da sociedade, da própria magistratura, dos servidores e dos juizes. Espero responder a essa expectativa com muito trabalho, austeridade, transparência, e vou cobrar de cada setor o cumprimento do dever e o empenho para que possamos dar uma resposta à sociedade e oferecer à população e aos nossos jurisdicionados um serviço de maior qualidade, com maior celeridade e que as pessoas não fiquem sem a Justiça que merecem.
A desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, natural de Feira de Santana, assume hoje a presidência do Tribunal de Justiça, e é a primeira mulher a desempenhar importante função na história da Bahia. Formada pela Faculdade de Direito da Ufba, em 1981 ela iniciou a sua carreira como juíza na cidade de Terra Nova, passou por São Gonçalo dos Campos e Feira de Santana antes de ser transferida para Salvador. Eleita por unanimidade para presidir o TJ-BA no biênio 2008/2009, ela tem planos ousados, mesmo sabendo das dificuldades que terá pela frente. Mas adverte não temer pressões. Na véspera da sua posse, ela concedeu esta entrevista ao repórter Evandro Matos para a Tribuna da Bahia.
ENTREVISTA
Tribuna da Bahia - Primeiro, gostaria que a senhora falasse sobre a sua eleição, afinal é a primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Desembargadora Sílvia Zarif - A eleição de uma mulher para o Tribunal de Justiça, mais ainda, de quatro desembargadoras para compor a sua mesa diretora, representa a ascensão das mulheres na carreira jurídica. Hoje, no TJ, representamos cinqüenta por cento do quadro de desembargadores. Então, já era tempo de que nós assumíssemos o mais alto cargo. TB - Na composição da mesa diretora, a maioria está formada também por mulheres. O processo eleitoral foi uma mera coincidência ou houve uma campanha direcionada? SZ - A Loman (Lei Orgânica da Magistratura), que regulamenta a eleição da mesa diretora, determina que os nomes mais antigos se habilitem. Dentre os mais antigos, que eram cinco cargos e cinco candidatos, quatro destes desembargadores eram mulheres e um, homem, o desembargador Jerônimo. Havia o represamento em termos de as mulheres não ascenderem ao cargo, e chegou um momento em que este represamento terminou por levar quatro mulheres em condições de serem eleitas, como foram. TB - Qual a sua expectativa com relação à posse na presidência do Tribunal? SZ - Eu estou muito feliz pela minha eleição, a unanimidade é fato inédito no Tribunal de Justiça da Bahia, pelo fato de ser mulher e elas hoje representarem quase 50% da magistratura. Então, isso me deixa muito contente por ter sido eleita a primeira mulher presidente. Por outro lado, eu tenho sobre as minhas costas uma responsabilidade muito grande, porque a expectativa é muito grande dentro do próprio Poder Judiciário, dos servidores e da sociedade. Mas espero estar à altura de corresponder essa expectativa. TB - Quais os planos iniciais e prioritários da senhora para este mandato? SZ - Inicialmente, pretendemos modernizar os serviços da Justiça. Nós estamos muito atrasados em termos de informatização, não só de tecnologia como também em treinamento de pessoal. A primeira medida seria capacitar o pessoal e alimentar o sistema informatizado que já existe. Mais para frente vamos substituir a tecnologia que já existe no Tribunal, além de implantar o sistema Atos para integrar os cartórios extraju-diciais. Também iremos investir na produtividade dos servidores. Esta produtividade passa pela capacita-ção, mas também pelo controle da freqüência ao serviço. Com o edital já pronto, nós vamos licitar uma empresa que implante o ponto eletrônico no Judiciário. Também iremos modernizar os cartórios, estabelecendo novas rotinas de trabalho. Iremos fazer também, em termos administrativos com o Ipraj, para que possamos aumentar a arrecadação porque, hoje, todo o investimento que é feito no Poder Judiciário é com a arrecadação de custas. Com isso, nós pretendemos implantar os selos de fiscalização e otimizar a utilização de material de consumo. TB - Dra. Silvia, existem algumas carências no Judiciário baiano em relação às demandas da população. A questão dos mutirões, por exemplo, eles vão continuar? Como a senhora pensa em dinamizar esta situação e resolver as pendências principais? SZ - Olha, realmente nós temos conhecimento desta realidade, no interior eu acho que a situação é mais crítica ainda. Há falta de funcionários, de juizes e, também, de equipamentos. Então, nós temos uma dificuldade, hoje, que é de receita. A nossa receita do orçamento, que vem do Poder Executivo, 85% vai para pagamento de folha de pessoal. Nós só investimos 15%. O investimento é feito com a própria arrecadação do Poder Judiciário, que é muito pequena. Mas o objetivo é qualificar o servidor, porque a gente nota que em determinados cartórios tem o número suficiente de servidores, e o trabalho é feito de forma morosa. A implantação do ponto eletrônico vai corrigir o problema e, também, com relação aos juízes que não moram nas comarcas. TB - No bojo da proposta de redirecionar estes serviços está a obrigatoriedade dos juizes morarem nas comarcas. Quais as medidas pretende tomar para isso acontecer? SZ - Já é de lei a obrigatoriedade do juiz morar na comarca. Isso está na Constituição Federal. O que falta, hoje, é realmente que os juízes cumpram a lei e isso não vem ocorrendo. E por que o Judiciário tem dificuldade até mesmo de tomar conhecimento? Primeiro, não há denúncia e muitas vezes o próprio Judiciário, ou Corregedoria, não tomava conhecimento. Depois, nós temos um número muito grande de comarcas no interior e temos somente um corregedor. Com a descentralização do Poder Judiciário, tendo um corregedor só para o interior, ele vai se voltar para esta fiscalização, e uma das nossas metas será fiscalizar a moradia do juiz na comarca. Nós sabemos que têm juízes que não moram na comarca e vão dois, três dias na semana. Isso é injustificável. Os juízes, independente de trabalharem cinco dias, têm a obrigação de morar na comarca. Ele pode se ausentar, desde que seja nos fins de semana e feriados. TB - Serão usadas outras estratégias para atenuar as principais demandas da população? SZ - Nós pretendemos, com o aumento da arrecadação, melhorar a informatização dos cartórios, porque a produtividade sobe significativamente. Segundo, a capacitação do servidor para exercer as suas funções, não só em relação à informática, mas também de aprimoramento. E fiscalização dos juízes na comarca, porque o juiz que está ausente não pode fiscalizar o servidor. Acredito que com essas medidas nós vamos contribuir muito para aumentar a produtividade. Por outro lado, há realmente carência de pessoal. É como eu disse, nós já temos 85% da receita comprometida com o pessoal, e desses 85% significa que nós só podemos gastar da receita líquida corrente do Estado, 6%, e nós já estamos gastando 5,7%. Um dos fatores que leva a impedir a nomeação de concursados é exatamente porque nós não podemos ultrapassar esse limite. TB - Dra. Silvia, ainda dentro desse contexto, dizem que os mutirões têm audiências marcadas até para 2010 nos juizados especiais. Como resolver isso? SZ - Realmente é preocupante. Isso não é Justiça, é negar a justiça. Mas os juizados que num dado momento vieram socorrer a população (e resolveu em determinada época o congestionamento na Justiça) hoje, ao contrário, o procedimento que se faz nas varas está sendo muito mais rápido do que nos juizados. A população passou a acreditar nos juizados e nós não caminhamos na mesma direção para atender essa demanda. Mas, com a Corregedoria da capital, o juizado vai passar a integrar essa Corregedoria, e a desembargadora Telma Brito já está tomando medidas concretas para solucionar este problema. Nós temos também concursos e o desembargador Sinésio, que me antecedeu, já nomeou bastante para o juizado, nós vamos nomear mais, estabelecer também novas rotinas e capacitação, além de algumas parcerias com os maiores clientes dos juizados. TB - O que significa revitalizar o Poder Judiciário? SZ - É, vamos dizer, mobilizar os servidores, os serventuários, os juizes, para uma conscientização de que nós vivemos numa crise, que o serviço que prestamos é de má qualidade, que a nossa credibilidade junto à sociedade é baixa, e que nós temos que nos mobilizar porque não basta dinheiro, recursos, maquinários modernos e pessoal se não houver essa vontade, essa conscientização de que nós temos de reverter essa situação. Eu acho que se o servidor, se o juiz, se os desembargadores se conscien-tizarem que a situação é crítica, isso nós já caminhamos um bom pedaço para resolver o problema. TB - Como a senhora pensa sobre o trabalho de interação da Justiça com a população, ou do próprio Poder Judiciário com os outros poderes? SZ - A proposta da mesa diretora é de transparência. Os atos do Poder Judiciário, inclusive orçamento, assim que for possível, nós vamos publicar no site do Tribunal de Justiça. Com relação aos outros poderes, guardando os limites da independência e da harmonia, vamos nos aproximar de todos para que possamos resolver os problemas do Judiciário, porque não podemos resolvê-los se não houver essa parceria com o Poder Executivo. Agora mesmo nós tivemos uma parceria muito significativa com o Poder Legislativo, que fez um mutirão para que pudéssemos aprovar a Lei de Organização Judiciária em tempo recorde, já que ela tramitava e a nossa última lei é de 1989. TB - Fale um pouco sobre o PDJ. SZ - O Plano Diretor do Poder Judiciário foi feito com base em pesquisas em que foram ouvidos vários segmentos da sociedade, a própria população, advogados, juízes, servidores da Justiça, e foram detectados os problemas e feito um organograma com as críticas. Com base nessa pesquisa, foram estabelecidas as metas a serem alcançadas. Então, o Poder Judiciário baiano, numa iniciativa inédita no Judiciário do Brasil, fez um projeto, um Plano Diretor, com previsão para vigir durante dez anos, que estabelece as diretrizes a serem seguidas e as medidas a serem adotadas pelo Tribunal de Justiça- BA. TB - A senhora toma posse amanhã (hoje), num ano político. Existe um processo tramitando no Tribunal, polêmico por sinal, que é a indenização de 57 ex-parlamentares aposentados da Assembléia Legislativa. Como a senhora vai enfrentar esse julgamento? SZ - O julgamento, na realidade, não fica nas mãos do presidente. O presidente só vota em determinadas circunstâncias. Eu conheço pouco desse processo porque no julgamento eu me encontrava de férias. Houve um julgamento favorável aos aposentados, já está em pauta para julgar os embargos de declaração, e a relatora encontra-se de férias e, com certeza, ele será julgado na minha gestão. Eu vou presidir o julgamento com tranqüilidade. Os processos, os julgamentos, sejam simples ou complexos, polêmicos ou não, eles tramitam com a mesma tranqüilidade e dentro das normas da Casa. Mas eu acredito que se fará a melhor justiça. TB - No Tribunal existem muitas ações para serem julgadas, inclusive contra prefeitos. Nestas ações, em alguns casos, os prefeitos permanecem no poder por falta de julgamento, mesmo que a acusação seja verídica e prejudicial ao erário público... SZ - A demora, a culpa não é só dos tribunais. O próprio procedimento e resguardo da ampla defesa do contraditório favorecem a demora no julgamento. Agora, independente disso, há um esforço e uma vontade política do Tribunal de Justiça em promover esses julgamentos. Tanto que uma das minhas propostas (e já no dia 11 estarei convocando uma sessão extraordinária) é propor que aumentemos mais um dia na semana para julgar esses processos. Quem mais tem interesse em julgar esses processos é o Poder Judiciário. E nós vamos envidar esforços para julgá-los o mais rápido possível. TB - E a questão da independência do Poder Judiciário? SZ - O Poder Judiciário já é independente. Já há algum tempo nós não sofremos mais desse mal de subserviência ao Poder Executivo. Então, hoje, nós não podemos dizer que não temos independência. Temos poder, temos independência, o Poder Judiciário é livre e não sofre mais qualquer pressão ou tutela de quem quer que seja. TB - Como mulher, a primeira a presidir o Judiciário baiano, a senhora teme alguma coisa ou está tranqüila com relação a isso? SZ - Não temo nenhuma pressão, como magistrada, como desembargadora, as pressões existem em determinados julgamentos, mas, no meu caso - eu acho que todos os juízes - vejo como uma coisa normal na carreira e tenho a maior tranqüilidade. Com pressão ou sem pressão, o julgamento é o mesmo, independente, e dentro da legalidade. TB - Que balanço a senhora faz da Justiça baiana? SZ - A imagem, hoje, inclusive a credibilidade do Poder Judiciário, ela está em baixa Mas eu acredito que, com a nova mesa, com as medidas que nós vamos tomar, inclusive com a Lei de Organização Judiciária, com o Plano Diretor, neste primeiro ano nós já vamos ter alguma resposta em termos de Tribunal de Justiça e na Primeira Instância. No segundo ano, a opinião da população já vai ser diferente do que tem hoje, com certeza. TB - Como a senhora vê a questão de juizes que praticam desvios éticos e se envolvem em processos políticos. Enfim, como é que vai funcionar o Judiciário em relação a isso? SZ - Olha, esses problemas todos, o Judiciário da Bahia nunca instaurou tantos processos administrativos e nunca julgou tantos processos administrativos. Eu integrei o Conselho da Magistratura, integro o Tribunal de Justiça, e a nossa pauta hoje de processos administrativos é pequeníssima, ao contrário de outros tempos. Nós temos julgado, aberto processos, aplicado penalidades, vários juízes estão em disponibilidade, em aposentadoria compulsória, inclusive alguns estão sendo processados. Na medida em que o Judiciário reprime e pune, a tendência é diminuir a incidência desses casos de desvios disciplinares e, inclusive, problemas de ligação com políticos no interior. TB - O que a população pode esperar em relação à sua gestão à frente do Judiciário? SZ - O fato de ser mulher e de reconhecer que há uma expectativa muito grande da sociedade, da própria magistratura, dos servidores e dos juizes. Espero responder a essa expectativa com muito trabalho, austeridade, transparência, e vou cobrar de cada setor o cumprimento do dever e o empenho para que possamos dar uma resposta à sociedade e oferecer à população e aos nossos jurisdicionados um serviço de maior qualidade, com maior celeridade e que as pessoas não fiquem sem a Justiça que merecem.
AL debaterá Controladoria e fim do TCM
A Assembléia Legislativa vai discutir, nas primeiras semanas de trabalho em 2008, projetos considerados polêmicos, entre os quais duas propostas de emenda constitucional que se referem especialmente ao poder de fiscalizar os governantes e outros administradores públicos. A primeira é do governador Jaques Wagner, criando a Controladoria Geral do Estado, e a outra, no sentido inverso, é de autoria do deputado Paulo Rangel e visa extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios. A proposta da Controladoria, em moldes semelhantes aos do órgão que já atua na estrutura do governo federal e que tem à frente o ministro Jorge Hage, foi encaminhada à Assembléia para votação no final do ano passado, sob protesto da oposição, que entendia tratar-se de assunto a merecer criterioso debate antes da votação. O governo aceitou a pressão e acabou retirando a emenda da pauta. Quanto ao projeto do deputado Rangel, recebeu de oposicionistas apenas manifestações reservadas de contrariedade, não tendo a bancada debatido a matéria para tomar uma posição. O parlamentar argumenta que as funções do TCM se superpõem às do Tribunal de Contas do Estado - com despesas exageradas e desnecessárias -, podendo muito bem ser absorvidas pelo próprio TCE. Acusa ainda a corte municipal de atuação conforme interesses políticos, num desvirtuamento de seu papel constitucional. Os defensores do TCM, entre deputados e até conselheiros do órgão, contestam a ocorrência de decisões parciais e justificam sua existência com a necessidade de fiscalizar diretamente as contas de 417 municípios, o que não seria possível através do TCE, que já atuaria em área bastante ampla. Se o governo quer aprovar a Controladoria, não está claro se deseja o fim do TCE. Mas começa o segundo ano da atual legislatura com maioria de 49 a 14 no plenário da Casa e, portanto, com boas condições de moldar o futuro a seu gosto. A Assembléia retoma as atividades na sexta-feira da próxima semana, com uma sessão solene às 10 horas, à qual comparecerá o governador Jaques Wagner para a leitura de sua mensagem anual. Na segunda, dia 18, recomeçam as sessões plenárias e os embates parlamentares entre a robusta bancada governista e a minguada oposição. O presidente da Assembléia, Marcelo Nilo (PSDB), anunciou ontem outros importante projetos que seus pares irão discutir nesse reinício de trabalhos: o Regimento da AL e o Código de Ética Parlamentar. A questão do Regimento se arrasta há quatro anos, desafiando a argúcia de especialistas que querem entender o motivo. Um experiente parlamentar, numa sessão da Comissão de Constituição e Justiça, chegou a gracejar: “Forças ocultas devem estar por trás dessa demora”. Com relação ao código, é o próprio Marcelo Nilo quem explica: “As normas da Casa só prevêem duas decisões para o julgamento de um deputado: a absolvição ou a cassação. Então, a depender do tipo de irregularidade que o parlamentar tenha cometido, qualquer das duas pode ser uma decisão muito radical”. Ele defende a inclusão de penas gradativas, como a advertência ou a suspensão do mandato, em caso de eventuais transgressões. O presidente da AL disse que na abertura do ano legislativo entregará a reforma que fez no primeiro subsolo do prédio da Assembléia, destacando as seis salas para funcionamento das comissões técnicas, que serão batizadas com os nomes de deputados falecidos: Abigail Feitosa, Eliel Martins, Herculano Menezes, Jadiel Matos, Jairo Azi e José Amando. (Por Luis Augusto Gomes)
Ministros devem reduzir uso de cartões
Os ministros devem receber nos próximos dias uma recomendação do Planejamento sobre o uso do cartão corporativo. O documento deve ser enviado para as secretarias-executivas de cada ministério. O documento deve orientar os ministros a não usar o cartão corporativo. A medida faz parte do pacote de transparência anunciado pelo governo após as denúncias de irregularidades no uso dos cartões. Apesar da recomendação, nenhum ministro será obrigado a devolver o cartão de crédito corporativo. Interlocutores do Planalto disseram que caberá a cada pasta decidir sobre o uso ou não dessa ferramenta para pagamento de despesas. Ontem, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) já havia sinalizado que os uso dos cartões pelos ministros seria reavaliado pelo governo. Dilma disse ontem que esse uso desobedece que ela chamou de “princípio da impessoalidade”. “Até então ministro podia ter cartão. Até esse episódio tinham alguns ministros com cartão, porque essa era a praxe. A partir de agora há uma avaliação por parte do Ministério do Planejamento no sentido de que ministro não pode ter cartão, porque fere o princípio da impessoalidade”, disse Dilma. Segundo a ministra, aquele que autoriza, no caso o ministro, não poderia ser o responsável direto pelo cartão, que ficaria com um funcionário designado pelo chefe da pasta. No entanto, interlocutores do Planalto disseram que não haverá uma ordem por escrita para os ministros devolverem seus cartões: somente uma recomendação para não usá-lo. Para Dilma, é importante reavaliar a autorização do uso de cartões pelos ministros a partir do que ocorreu com o ministro Orlando Silva (Esporte) —que gastou R$ 8,30 no cartão para pagar uma tapioca em Brasília. Segundo ela, o cartão corporativo não pode ser utilizado para despesas pessoais. Antecipando-se à decisão do governo, o ministro Hélio Costa (Comunicações) abriu mão do uso de seu cartão. Já o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) disse que sua pasta não fornecia cartões para ele nem para assessores, portanto, não teria como utilizá-los. A suspeita sobre o uso abusivo de cartões corporativos levou a ex-ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) a pedir demissão na última semana. Ela teria gasto R$ 171 mil no cartão corporativo. Já Orlando Silva informou que devolverá os R$ 30 mil que teria utilizado no cartão.
Presidente da Câmara descarta CPI mista
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu ontem que há dificuldades políticas para a instauração de uma CPI mista —integrada por deputados e senadores—, como defende a oposição para investigar o uso dos cartões corporativos. Segundo ele, na disputa pelas investigações sobre supostas irregularidades no uso de cartões de crédito corporativo, o governo ultrapassou a oposição. “Nesta corrida, o governo saiu na frente”, disse ele se referindo à iniciativa do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) tomar a iniciativa de protocolar o requerimento pedindo a criação da CPI. De acordo com Chinaglia, não há empecilhos técnicos ou regimentais para barrar a CPI mista, nos moldes do proposto pelos partidos oposicionistas. Mas ele lembrou que “dificilmente” duas comissões parlamentares para investigação de um mesmo assunto tramitarão simultaneamente. “A CPI mista é tecnicamente possível, mas politicamente difícil. Vai se estabelecer com isso uma disputa política”, afirmou Chinaglia. Para ele, uma alternativa para a oposição seria defender a instauração das investigações na Câmara, como o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez ao pedir a instauração da comissão integrada apenas por senadores. Ao defender o uso dos cartões de crédito corporativo, definindo alterações como as estabelecidas pelo governo, Chinaglia descartou a hipótese de substituir o sistema utilizado na Câmara —de repasse de verba indenizatória no valor de R$ 15 mil. Para ele, o sistema em uso na Casa permite a transparência sobre as despesas dos 513 deputados. Segundo ele, todos os dados referentes a gastos com verba indenizatória podem ser acessados pelos interessados. “Está tudo claro. Os dados podem ser acessados em qualquer computador. O cidadão e a imprensa têm acesso”, disse Chinaglia, que pretende colocar em prática uma medida que permite o acompanhamento a execução orçamentária em tempo real. Porém, as notas fiscais apresentadas pelos parlamentares não estão disponíveis para checagem. Chinaglia disse que isso ocorre porque o material deve ser avaliado por técnicos da Câmara.
Jutahy vê favoritismo de Antonio Imbassahy
O deputado federal Jutahy Jr. (PSDB) disse ontem que o fato de a população estar preocupada com quem tem mais experiência e condição para assumir o comando de uma cidade como Salvador torna o candidato do PSDB a prefeito, Antônio Imbassahy, o mais bem avaliado na capital baiana. “As pessoas estão preocupadas em saber quem, sendo eleito, vai poder assumir, montar uma boa equipe e governar efetivamente a cidade”, disse o parlamentar, durante entrevista ao Bom Dia Bahia, do apresentador Murilo Leite. Ele referia-se ao fato de Imbassahy ter experiência administrativa e capacidade política, além de ter sido considerado o melhor prefeito de capital nos oito anos em que governou a cidade. O deputado também aludiu à possibilidade de uma boa convivência entre Imbassahy e o governo do Estado como outro ponto positivo. “Temos a facilidade de apresentarmos uma candidatura consistente e experiente que pode fazer uma parceria com o governo do Estado, o que é importante num momento em que Salvador necessita deste apoio para sair da situação em que está”, disse. Jutahy também previu que o partido vai crescer muito em outubro no interior do Estado, estimando que salte dos atuais 12 para mais de 50 prefeitos nas próximas eleições. Sobre a sucessão presidencial, disse que a chapa ideal seria a formada por José Serra (governador de São Paulo), na cabeça, e Aécio Neves (governador de Minas), na vice.
Fonte: Tribuna da Bahia
Ministros devem reduzir uso de cartões
Os ministros devem receber nos próximos dias uma recomendação do Planejamento sobre o uso do cartão corporativo. O documento deve ser enviado para as secretarias-executivas de cada ministério. O documento deve orientar os ministros a não usar o cartão corporativo. A medida faz parte do pacote de transparência anunciado pelo governo após as denúncias de irregularidades no uso dos cartões. Apesar da recomendação, nenhum ministro será obrigado a devolver o cartão de crédito corporativo. Interlocutores do Planalto disseram que caberá a cada pasta decidir sobre o uso ou não dessa ferramenta para pagamento de despesas. Ontem, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) já havia sinalizado que os uso dos cartões pelos ministros seria reavaliado pelo governo. Dilma disse ontem que esse uso desobedece que ela chamou de “princípio da impessoalidade”. “Até então ministro podia ter cartão. Até esse episódio tinham alguns ministros com cartão, porque essa era a praxe. A partir de agora há uma avaliação por parte do Ministério do Planejamento no sentido de que ministro não pode ter cartão, porque fere o princípio da impessoalidade”, disse Dilma. Segundo a ministra, aquele que autoriza, no caso o ministro, não poderia ser o responsável direto pelo cartão, que ficaria com um funcionário designado pelo chefe da pasta. No entanto, interlocutores do Planalto disseram que não haverá uma ordem por escrita para os ministros devolverem seus cartões: somente uma recomendação para não usá-lo. Para Dilma, é importante reavaliar a autorização do uso de cartões pelos ministros a partir do que ocorreu com o ministro Orlando Silva (Esporte) —que gastou R$ 8,30 no cartão para pagar uma tapioca em Brasília. Segundo ela, o cartão corporativo não pode ser utilizado para despesas pessoais. Antecipando-se à decisão do governo, o ministro Hélio Costa (Comunicações) abriu mão do uso de seu cartão. Já o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) disse que sua pasta não fornecia cartões para ele nem para assessores, portanto, não teria como utilizá-los. A suspeita sobre o uso abusivo de cartões corporativos levou a ex-ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) a pedir demissão na última semana. Ela teria gasto R$ 171 mil no cartão corporativo. Já Orlando Silva informou que devolverá os R$ 30 mil que teria utilizado no cartão.
Presidente da Câmara descarta CPI mista
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu ontem que há dificuldades políticas para a instauração de uma CPI mista —integrada por deputados e senadores—, como defende a oposição para investigar o uso dos cartões corporativos. Segundo ele, na disputa pelas investigações sobre supostas irregularidades no uso de cartões de crédito corporativo, o governo ultrapassou a oposição. “Nesta corrida, o governo saiu na frente”, disse ele se referindo à iniciativa do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) tomar a iniciativa de protocolar o requerimento pedindo a criação da CPI. De acordo com Chinaglia, não há empecilhos técnicos ou regimentais para barrar a CPI mista, nos moldes do proposto pelos partidos oposicionistas. Mas ele lembrou que “dificilmente” duas comissões parlamentares para investigação de um mesmo assunto tramitarão simultaneamente. “A CPI mista é tecnicamente possível, mas politicamente difícil. Vai se estabelecer com isso uma disputa política”, afirmou Chinaglia. Para ele, uma alternativa para a oposição seria defender a instauração das investigações na Câmara, como o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez ao pedir a instauração da comissão integrada apenas por senadores. Ao defender o uso dos cartões de crédito corporativo, definindo alterações como as estabelecidas pelo governo, Chinaglia descartou a hipótese de substituir o sistema utilizado na Câmara —de repasse de verba indenizatória no valor de R$ 15 mil. Para ele, o sistema em uso na Casa permite a transparência sobre as despesas dos 513 deputados. Segundo ele, todos os dados referentes a gastos com verba indenizatória podem ser acessados pelos interessados. “Está tudo claro. Os dados podem ser acessados em qualquer computador. O cidadão e a imprensa têm acesso”, disse Chinaglia, que pretende colocar em prática uma medida que permite o acompanhamento a execução orçamentária em tempo real. Porém, as notas fiscais apresentadas pelos parlamentares não estão disponíveis para checagem. Chinaglia disse que isso ocorre porque o material deve ser avaliado por técnicos da Câmara.
Jutahy vê favoritismo de Antonio Imbassahy
O deputado federal Jutahy Jr. (PSDB) disse ontem que o fato de a população estar preocupada com quem tem mais experiência e condição para assumir o comando de uma cidade como Salvador torna o candidato do PSDB a prefeito, Antônio Imbassahy, o mais bem avaliado na capital baiana. “As pessoas estão preocupadas em saber quem, sendo eleito, vai poder assumir, montar uma boa equipe e governar efetivamente a cidade”, disse o parlamentar, durante entrevista ao Bom Dia Bahia, do apresentador Murilo Leite. Ele referia-se ao fato de Imbassahy ter experiência administrativa e capacidade política, além de ter sido considerado o melhor prefeito de capital nos oito anos em que governou a cidade. O deputado também aludiu à possibilidade de uma boa convivência entre Imbassahy e o governo do Estado como outro ponto positivo. “Temos a facilidade de apresentarmos uma candidatura consistente e experiente que pode fazer uma parceria com o governo do Estado, o que é importante num momento em que Salvador necessita deste apoio para sair da situação em que está”, disse. Jutahy também previu que o partido vai crescer muito em outubro no interior do Estado, estimando que salte dos atuais 12 para mais de 50 prefeitos nas próximas eleições. Sobre a sucessão presidencial, disse que a chapa ideal seria a formada por José Serra (governador de São Paulo), na cabeça, e Aécio Neves (governador de Minas), na vice.
Fonte: Tribuna da Bahia
Brasil/Bahia é o estado campeão de multa por venda de bebida alcoólica nas estradas
O número de acidentes no Carnaval caiu 11,7% em relação ao Natal
RIO e BRASÍLIA - No primeiro feriado de vigência da proibição de venda de bebida alcoólica nas rodovias federais, a Polícia Rodoviária Federal registrou uma redução de 11,7% no número de mortos. Neste Carnaval morreram 128, contra 145 no mesmo período no ano passado. No Rio, porém, foi registrado um aumento de 266% no número de mortes: tinham sido três em 2007 e neste ano foram 11, só nas rodovias fe-derais. No total, 17 pessoas morreram durante o feriadão nas vias estaduais e federais do estado do Rio.
Em todo o país, o número de feridos também registrou uma queda de 7,4% e os acidentes aumentaram em 1,6%. Neste ano foram 1.472 feridos em 2.396 acidentes. Apesar da queda nos índices, o ministro da Justiça, Tarso Genro, considera a violência no trânsito uma endemia. O ministro atribuiu a queda dos indicativos, em parte, à edição da medida provisória que proibiu o comércio de bebida no varejo”. A medida inibiu o consumo de álcool no Carnaval. O objetivo não é impedir a população de beber, mas dificultar o consumo de álcool pelos motoristas”, disse o mi-nistro.
Tarso disse que a Operação Carnaval realizada pela Polícia Rodoviária foi a maior da história do órgão. Todos os 9.700 policiais da corporação trabalharam. Para o ministro, o número de mortos nas estradas federais ainda é alto, mas pode cair com mudanças na legislação.” O quadro é trágico, mas é reversível”, disse. A Polícia Rodoviária anunciou que fiscalizou 7.167 pontos-de-venda nas estradas, entre bares e restaurantes. No total, 855 estabelecimentos foram autuados por venda ilegal de bebida. Os estados com maiores volumes de multas foram Bahia (121), Minas Gerais (77), e Paraná e o Distrito Federal (68).
Na fiscalização, os policiais usaram 400 bafômetros. Foram presos em flagrante 202 motoristas embriagados e 624 foram reprovados após o teste e tiveram que interromper a viagem. Apesar da posição do ministro, o diretor geral da Polícia Rodoviária, Hélio Cardoso Derenne, foi menos enfático sobre a contribuição da proibição da venda de bebida na redução de mortos, feridos e acidentes”. Não sei se a medida provisória ajudou. Ainda é cedo para afirmar isso, mas pode ter surtido algum efeito psicológico no motorista, que pode até ter evitado beber”, disse o diretor.
Sobre as liminares concedidas contra os efeitos da medida, Tarso disse que o estado democrático assegura este direito aos que se consideram prejudicados, mas destacou que a preservação da vida é primordial. Segundo a Polícia Rodoviária, 236 motoristas foram detidos por cometerem outros tipos de crime no trânsito. Os policiais apreenderam 870kg de maconha, 44kg de cocaína, 6.550 pedras de crack e 5.500 esferas de haxixe. (AG)
Fonte: Correio da Bahia
RIO e BRASÍLIA - No primeiro feriado de vigência da proibição de venda de bebida alcoólica nas rodovias federais, a Polícia Rodoviária Federal registrou uma redução de 11,7% no número de mortos. Neste Carnaval morreram 128, contra 145 no mesmo período no ano passado. No Rio, porém, foi registrado um aumento de 266% no número de mortes: tinham sido três em 2007 e neste ano foram 11, só nas rodovias fe-derais. No total, 17 pessoas morreram durante o feriadão nas vias estaduais e federais do estado do Rio.
Em todo o país, o número de feridos também registrou uma queda de 7,4% e os acidentes aumentaram em 1,6%. Neste ano foram 1.472 feridos em 2.396 acidentes. Apesar da queda nos índices, o ministro da Justiça, Tarso Genro, considera a violência no trânsito uma endemia. O ministro atribuiu a queda dos indicativos, em parte, à edição da medida provisória que proibiu o comércio de bebida no varejo”. A medida inibiu o consumo de álcool no Carnaval. O objetivo não é impedir a população de beber, mas dificultar o consumo de álcool pelos motoristas”, disse o mi-nistro.
Tarso disse que a Operação Carnaval realizada pela Polícia Rodoviária foi a maior da história do órgão. Todos os 9.700 policiais da corporação trabalharam. Para o ministro, o número de mortos nas estradas federais ainda é alto, mas pode cair com mudanças na legislação.” O quadro é trágico, mas é reversível”, disse. A Polícia Rodoviária anunciou que fiscalizou 7.167 pontos-de-venda nas estradas, entre bares e restaurantes. No total, 855 estabelecimentos foram autuados por venda ilegal de bebida. Os estados com maiores volumes de multas foram Bahia (121), Minas Gerais (77), e Paraná e o Distrito Federal (68).
Na fiscalização, os policiais usaram 400 bafômetros. Foram presos em flagrante 202 motoristas embriagados e 624 foram reprovados após o teste e tiveram que interromper a viagem. Apesar da posição do ministro, o diretor geral da Polícia Rodoviária, Hélio Cardoso Derenne, foi menos enfático sobre a contribuição da proibição da venda de bebida na redução de mortos, feridos e acidentes”. Não sei se a medida provisória ajudou. Ainda é cedo para afirmar isso, mas pode ter surtido algum efeito psicológico no motorista, que pode até ter evitado beber”, disse o diretor.
Sobre as liminares concedidas contra os efeitos da medida, Tarso disse que o estado democrático assegura este direito aos que se consideram prejudicados, mas destacou que a preservação da vida é primordial. Segundo a Polícia Rodoviária, 236 motoristas foram detidos por cometerem outros tipos de crime no trânsito. Os policiais apreenderam 870kg de maconha, 44kg de cocaína, 6.550 pedras de crack e 5.500 esferas de haxixe. (AG)
Fonte: Correio da Bahia
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