AL debaterá Controladoria e fim do TCM

A Assembléia Legislativa vai discutir, nas primeiras semanas de trabalho em 2008, projetos considerados polêmicos, entre os quais duas propostas de emenda constitucional que se referem especialmente ao poder de fiscalizar os governantes e outros administradores públicos. A primeira é do governador Jaques Wagner, criando a Controladoria Geral do Estado, e a outra, no sentido inverso, é de autoria do deputado Paulo Rangel e visa extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios. A proposta da Controladoria, em moldes semelhantes aos do órgão que já atua na estrutura do governo federal e que tem à frente o ministro Jorge Hage, foi encaminhada à Assembléia para votação no final do ano passado, sob protesto da oposição, que entendia tratar-se de assunto a merecer criterioso debate antes da votação. O governo aceitou a pressão e acabou retirando a emenda da pauta. Quanto ao projeto do deputado Rangel, recebeu de oposicionistas apenas manifestações reservadas de contrariedade, não tendo a bancada debatido a matéria para tomar uma posição. O parlamentar argumenta que as funções do TCM se superpõem às do Tribunal de Contas do Estado - com despesas exageradas e desnecessárias -, podendo muito bem ser absorvidas pelo próprio TCE. Acusa ainda a corte municipal de atuação conforme interesses políticos, num desvirtuamento de seu papel constitucional. Os defensores do TCM, entre deputados e até conselheiros do órgão, contestam a ocorrência de decisões parciais e justificam sua existência com a necessidade de fiscalizar diretamente as contas de 417 municípios, o que não seria possível através do TCE, que já atuaria em área bastante ampla. Se o governo quer aprovar a Controladoria, não está claro se deseja o fim do TCE. Mas começa o segundo ano da atual legislatura com maioria de 49 a 14 no plenário da Casa e, portanto, com boas condições de moldar o futuro a seu gosto. A Assembléia retoma as atividades na sexta-feira da próxima semana, com uma sessão solene às 10 horas, à qual comparecerá o governador Jaques Wagner para a leitura de sua mensagem anual. Na segunda, dia 18, recomeçam as sessões plenárias e os embates parlamentares entre a robusta bancada governista e a minguada oposição. O presidente da Assembléia, Marcelo Nilo (PSDB), anunciou ontem outros importante projetos que seus pares irão discutir nesse reinício de trabalhos: o Regimento da AL e o Código de Ética Parlamentar. A questão do Regimento se arrasta há quatro anos, desafiando a argúcia de especialistas que querem entender o motivo. Um experiente parlamentar, numa sessão da Comissão de Constituição e Justiça, chegou a gracejar: “Forças ocultas devem estar por trás dessa demora”. Com relação ao código, é o próprio Marcelo Nilo quem explica: “As normas da Casa só prevêem duas decisões para o julgamento de um deputado: a absolvição ou a cassação. Então, a depender do tipo de irregularidade que o parlamentar tenha cometido, qualquer das duas pode ser uma decisão muito radical”. Ele defende a inclusão de penas gradativas, como a advertência ou a suspensão do mandato, em caso de eventuais transgressões. O presidente da AL disse que na abertura do ano legislativo entregará a reforma que fez no primeiro subsolo do prédio da Assembléia, destacando as seis salas para funcionamento das comissões técnicas, que serão batizadas com os nomes de deputados falecidos: Abigail Feitosa, Eliel Martins, Herculano Menezes, Jadiel Matos, Jairo Azi e José Amando. (Por Luis Augusto Gomes)
Ministros devem reduzir uso de cartões
Os ministros devem receber nos próximos dias uma recomendação do Planejamento sobre o uso do cartão corporativo. O documento deve ser enviado para as secretarias-executivas de cada ministério. O documento deve orientar os ministros a não usar o cartão corporativo. A medida faz parte do pacote de transparência anunciado pelo governo após as denúncias de irregularidades no uso dos cartões. Apesar da recomendação, nenhum ministro será obrigado a devolver o cartão de crédito corporativo. Interlocutores do Planalto disseram que caberá a cada pasta decidir sobre o uso ou não dessa ferramenta para pagamento de despesas. Ontem, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) já havia sinalizado que os uso dos cartões pelos ministros seria reavaliado pelo governo. Dilma disse ontem que esse uso desobedece que ela chamou de “princípio da impessoalidade”. “Até então ministro podia ter cartão. Até esse episódio tinham alguns ministros com cartão, porque essa era a praxe. A partir de agora há uma avaliação por parte do Ministério do Planejamento no sentido de que ministro não pode ter cartão, porque fere o princípio da impessoalidade”, disse Dilma. Segundo a ministra, aquele que autoriza, no caso o ministro, não poderia ser o responsável direto pelo cartão, que ficaria com um funcionário designado pelo chefe da pasta. No entanto, interlocutores do Planalto disseram que não haverá uma ordem por escrita para os ministros devolverem seus cartões: somente uma recomendação para não usá-lo. Para Dilma, é importante reavaliar a autorização do uso de cartões pelos ministros a partir do que ocorreu com o ministro Orlando Silva (Esporte) —que gastou R$ 8,30 no cartão para pagar uma tapioca em Brasília. Segundo ela, o cartão corporativo não pode ser utilizado para despesas pessoais. Antecipando-se à decisão do governo, o ministro Hélio Costa (Comunicações) abriu mão do uso de seu cartão. Já o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) disse que sua pasta não fornecia cartões para ele nem para assessores, portanto, não teria como utilizá-los. A suspeita sobre o uso abusivo de cartões corporativos levou a ex-ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) a pedir demissão na última semana. Ela teria gasto R$ 171 mil no cartão corporativo. Já Orlando Silva informou que devolverá os R$ 30 mil que teria utilizado no cartão.
Presidente da Câmara descarta CPI mista
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu ontem que há dificuldades políticas para a instauração de uma CPI mista —integrada por deputados e senadores—, como defende a oposição para investigar o uso dos cartões corporativos. Segundo ele, na disputa pelas investigações sobre supostas irregularidades no uso de cartões de crédito corporativo, o governo ultrapassou a oposição. “Nesta corrida, o governo saiu na frente”, disse ele se referindo à iniciativa do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) tomar a iniciativa de protocolar o requerimento pedindo a criação da CPI. De acordo com Chinaglia, não há empecilhos técnicos ou regimentais para barrar a CPI mista, nos moldes do proposto pelos partidos oposicionistas. Mas ele lembrou que “dificilmente” duas comissões parlamentares para investigação de um mesmo assunto tramitarão simultaneamente. “A CPI mista é tecnicamente possível, mas politicamente difícil. Vai se estabelecer com isso uma disputa política”, afirmou Chinaglia. Para ele, uma alternativa para a oposição seria defender a instauração das investigações na Câmara, como o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez ao pedir a instauração da comissão integrada apenas por senadores. Ao defender o uso dos cartões de crédito corporativo, definindo alterações como as estabelecidas pelo governo, Chinaglia descartou a hipótese de substituir o sistema utilizado na Câmara —de repasse de verba indenizatória no valor de R$ 15 mil. Para ele, o sistema em uso na Casa permite a transparência sobre as despesas dos 513 deputados. Segundo ele, todos os dados referentes a gastos com verba indenizatória podem ser acessados pelos interessados. “Está tudo claro. Os dados podem ser acessados em qualquer computador. O cidadão e a imprensa têm acesso”, disse Chinaglia, que pretende colocar em prática uma medida que permite o acompanhamento a execução orçamentária em tempo real. Porém, as notas fiscais apresentadas pelos parlamentares não estão disponíveis para checagem. Chinaglia disse que isso ocorre porque o material deve ser avaliado por técnicos da Câmara.
Jutahy vê favoritismo de Antonio Imbassahy
O deputado federal Jutahy Jr. (PSDB) disse ontem que o fato de a população estar preocupada com quem tem mais experiência e condição para assumir o comando de uma cidade como Salvador torna o candidato do PSDB a prefeito, Antônio Imbassahy, o mais bem avaliado na capital baiana. “As pessoas estão preocupadas em saber quem, sendo eleito, vai poder assumir, montar uma boa equipe e governar efetivamente a cidade”, disse o parlamentar, durante entrevista ao Bom Dia Bahia, do apresentador Murilo Leite. Ele referia-se ao fato de Imbassahy ter experiência administrativa e capacidade política, além de ter sido considerado o melhor prefeito de capital nos oito anos em que governou a cidade. O deputado também aludiu à possibilidade de uma boa convivência entre Imbassahy e o governo do Estado como outro ponto positivo. “Temos a facilidade de apresentarmos uma candidatura consistente e experiente que pode fazer uma parceria com o governo do Estado, o que é importante num momento em que Salvador necessita deste apoio para sair da situação em que está”, disse. Jutahy também previu que o partido vai crescer muito em outubro no interior do Estado, estimando que salte dos atuais 12 para mais de 50 prefeitos nas próximas eleições. Sobre a sucessão presidencial, disse que a chapa ideal seria a formada por José Serra (governador de São Paulo), na cabeça, e Aécio Neves (governador de Minas), na vice.
Fonte: Tribuna da Bahia