Mesmo que não venham a ser comprovadas as denúncias contra os dois suplentes do senador Edison Lobão - elevado à dignidade de ministro de Estado pelas aborrecedoras contingências do sistema político - o fato se acrescenta ao mal-estar da cidadania. Os acusados, conforme os jornais, se esgueiram com o argumento de que não há provas contra eles. O senhor Remi Ribeiro, de acordo com os jornais, diz que colocou recursos públicos em sua conta pessoal, mas os utilizou em benefício da modesta prefeitura a que então servia. De seu lado, a ministra Matilde Ribeiro, secretária da Igualdade Racial, usou o cartão corporativo do governo a fim de fazer compras em um shopping. Advertida, limitou-se a ressarcir o Estado dos gastos feitos.
De nada nos adianta bradar a indignação contra os suspeitos de comportamento desonroso. Enquanto a República não se blindar contra os ácidos da corrupção, continuaremos a assistir à banalização do peculato e ao nefasto mecanismo do poder, que implica esse parlamentarismo dissimulado e obriga o governo às mais disparatadas alianças, a fim de cumprir suas obrigações rotineiras.
Uma das garantias de nosso sistema judiciário - a da presunção de inocência até sentença transitada em julgado - se tornou passaporte para que desonestos tenham acesso ao poder político e, em muitos casos, nele continuem até que o clamor público os expila. Na falta de lei coercitiva prévia, caberia aos partidos políticos (senhores dos mandatos, segundo a estranha interpretação dos tribunais) assumir a responsabilidade pela escolha dos candidatos aos cargos eletivos e pagar pelos seus erros. Esse dever eles não exercem, tornando-se cúmplices, quando não patrocinadores, dos eventuais corruptos e corruptores aos quais entregam, inerme, a República.
O corpo jurídico republicano se tornou paciente de remendos constitucionais de ocasião que o deformaram, nas seis cartas que se seguiram à de 1891 (se considerarmos como legítimas a Constituição de 1967 e a emenda constitucional de 1969, editadas pelo governo militar e aprovadas por um congresso rastejante). Já em sua origem, a República não soube separar devidamente o Poder Legislativo do Poder Executivo. Em sistema presidencialista congressual, como se pressupõe o nosso, nenhum parlamentar deveria exercer funções executivas. Tendo sido eleito para legislar e controlar o Poder Executivo, na delegação direta do povo, o parlamentar, ao mesmo tempo em que não pode delegar essas prerrogativas a outrem, não deve participar, nem mesmo eventualmente, da administração executiva do Estado.
A Constituição não pode responsabilizar o chefe do Poder Executivo pela atuação de seus ministros, se lhe não assegura absoluta independência na escolha desses auxiliares, ao deixá-lo à mercê das pressões dos parlamentares e das corporações econômicas por cargos. É ainda mais dramática a situação, quando não temos, no horizonte mundial, exemplos que nos sirvam de modelo. Mas não podemos esmorecer. Com todos os problemas - como a desastrada atuação do governo chefiado pelos tucanos - temos avançado, ano a ano, governo a governo, na consciência política de nosso povo.
Os Estados italianos do Renascimento, de acordo com Burckhardt, eram obras de arte, porque a arte era o espírito daquele tempo. Sendo o lucro o espírito de nosso tempo, a política passou a ser um negócio como os outros - salvo para os poucos que resistem com dignidade, e tentam salvar as nações com seus esforços. É de sua obstinação que se nutre a esperança em que a democracia possa vencer os seus próprios problemas.
Sempre os bancos
O mais recente escândalo internacional, o das fraudes cometidas na Société Générale, o grande banco privado francês, revelado ontem - mostra como os banqueiros, de modo geral, e no mundo inteiro, se encontram fora e acima da lei. O Estado francês, com toda sua sofisticação, não foi capaz de identificar as falcatruas, que deram aos acionistas do grande banco prejuízo equivalente a 15% de seu capital (quase 5 bilhões de euros). Não sabemos como se encontra o processo contra os fraudadores do Banestado, responsáveis pela evasão de dezenas de bilhões de dólares, conforme as estimativas, sem falar em outras falcatruas bancárias. É de se lembrar que, no caso do Banestado, o Banco Central, de acordo com o depoimento de seu ex-presidente Gustavo Franco a uma CPI - das muitas que a nada levaram - foi diretamente envolvido. Por simples portaria, o Bacen autorizou operações de livre transferência de moeda, sem fiscalização da Receita, do Brasil para o Paraguai e do Paraguai para o Brasil
Fonte: JB Online
sexta-feira, janeiro 25, 2008
O julgamento de Sócrates
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Eis uma defesa que ficaria bem para José Dirceu e a maioria dos 40 mensaleiros já prestando depoimento, e que serão julgados este ano pelo Supremo Tribunal Federal:
"Tenho tido muitos acusadores, há longos anos que me atacam. A esses receios mais do que outros de agora. Pois começaram a caluniar-me quando ainda éreis crianças e implantaram em vossos espíritos suas invenções, falando de minha pessoa como um sábio que tinha a habilidade de provar a justiça nas causas injustas.
Eis os acusadores que temos: foram eles que insinuaram rumores e os que lhes dão ouvidos estão sempre prontos a imaginar que os estudiosos deste tipo não acreditam nos ideais. Muitos são eles, e suas denúncias contra mim vêm de longa data. Lançaram-nas no período mais impressionável de vossas vidas, talvez na mocidade, e a causa correu à revelia, pois não havia ninguém para responder. E o mais duro é que ignoro o nome de tais indivíduos, à exceção de um único - um certo poeta cômico. Aqui tendes a origem da acusação. (...)
"Estranha seria a minha conduta, ó homens, se eu que permaneci enfrentando a morte no posto que me deram, hoje, convicto de que Deus me impõe a missão e me ordena que investigue meu próprio íntimo e o dos outros homens, desertasse, premido pelo medo. Se me dissésseis: por esta vez dar-te-emos a liberdade, mas sob uma condição, a de abandonardes o teu sistema, eu responderia: homens, eu vos honro e vos amo, mas prefiro obedecer as ordens do ideal, e enquanto me restar vida e força, jamais deixarei de seguir e pregar, exortando ao meu modo todo aquele que cruzar o meu caminho. Ó, meu amigo, como é possível que sendo como és, cidadão, tanto te preocupes em acumular a maior soma de dinheiro, de honra e de reputação, e te mostres indiferente diante da sabedoria e da verdade?
E agora, ó homens, digo-vos que deveis fazer o que pedem: condenai-me ou absolvei-me, mas qualquer que seja a vossa sentença, lembrai-vos de que nada alterará minha conduta, nem mesmo que eu tenha que ser condenado muitas vezes. (...)
"Convém saberdes que se condenardes um homem como eu, prejudicareis mais a vós mesmo do que a mim. Pois não encontrareis com facilidade quem me substitua, sendo eu como sou (...). O Estado se assemelha a um grande e nobre corcel e necessita de ferrotoadas que o espetem. E como estou certo de que não tereis facilidade em encontrar quem me substitua, aconselho-vos a poupar-me..."
Estas foram as derradeiras palavras de Sócrates, em sua defesa. Ironicamente, sua condenação veio do Partido da Democracia, ele que era do Partido da Oligarquia. Um de seus discípulos tentou consolá-lo, dizendo que estava condenado imerecidamente. Ele respondeu: "Querias então que eu merecesse a condenação?"
Tantos séculos depois, seria bom que os mensaleiros e seus advogados lessem o pronunciamento de Sócrates, quando nada pelo consolo de imaginar-se em situação análoga. Quem na verdade deverá sentenciá-los não são os oposicionistas de hoje, tucanos ou democratas, mas, em maioria, os ministros do Supremo nomeados pelo presidente Lula.
Sabendo que Sócrates seria condenado, seus amigos encontraram uma saída para ele: fugir de Atenas. Exilar-se bem longe. Mais tarde, voltaria. Os quarenta mensaleiros não podem mais. Foram considerados réus...
A causa verdadeira
Já que mergulhamos na Grécia Antiga, vale estabelecer outro paralelo. Foi após a condenação de Sócrates que a Hélade começou a decair. Muitos historiadores atribuem a queda à Guerra do Peloponeso, responsável pela destruição da terra, da economia, das artes e dos homens. Outros supõem a decadência dos costumes. Estes falam do imperialismo de Atenas, que só cultuava a democracia dentro de suas muralhas. Aqueles lembram o elitismo militarista de Esparta.
Tanto faz, mas nos surpreenderemos na comparação entre o PT e a Grécia Antiga. Porque o Partido dos Trabalhadores iluminou a política como os gregos fizeram com a filosofia e as artes. Consistiram, ambos, na nova realidade a despertar grandes esperanças. A Grécia enfrentou os persas e venceu, assim como o PT desafiou e bateu as elites. Em nenhum dos casos faltaram sacrifício, suor e sangue. O PT teve suas glórias em sucessivas eleições, como os gregos em Maratona e Salamina. Viveu, o partido, sua época de ouro com a ascensão do nosso Péricles torneiro-mecânico, mas, aqui como lá, tudo desandou.
O PT esqueceu seus ideais, como Atenas limitou-os às suas muralhas, praticando para fora o mais abominável dos imperialismos. O mesmo germe que agora inocula o PT como a peste que assolou a então capital do mundo. Acostumaram-se, atenienses e petistas, ao luxo desmedido que o poder concede. Mais ainda, ficou fácil enriquecer, impor, mandar e ser obedecido. Péricles e Sócrates nada puderam fazer. Nem poderá Lula, diante da evidência de que o PT carece de candidatos eleitoralmente fortes para vencer as eleições de 2010. É bom lembrar que Péricles não foi ditador, eleito sucessivamente pelos cidadãos de Atenas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Eis uma defesa que ficaria bem para José Dirceu e a maioria dos 40 mensaleiros já prestando depoimento, e que serão julgados este ano pelo Supremo Tribunal Federal:
"Tenho tido muitos acusadores, há longos anos que me atacam. A esses receios mais do que outros de agora. Pois começaram a caluniar-me quando ainda éreis crianças e implantaram em vossos espíritos suas invenções, falando de minha pessoa como um sábio que tinha a habilidade de provar a justiça nas causas injustas.
Eis os acusadores que temos: foram eles que insinuaram rumores e os que lhes dão ouvidos estão sempre prontos a imaginar que os estudiosos deste tipo não acreditam nos ideais. Muitos são eles, e suas denúncias contra mim vêm de longa data. Lançaram-nas no período mais impressionável de vossas vidas, talvez na mocidade, e a causa correu à revelia, pois não havia ninguém para responder. E o mais duro é que ignoro o nome de tais indivíduos, à exceção de um único - um certo poeta cômico. Aqui tendes a origem da acusação. (...)
"Estranha seria a minha conduta, ó homens, se eu que permaneci enfrentando a morte no posto que me deram, hoje, convicto de que Deus me impõe a missão e me ordena que investigue meu próprio íntimo e o dos outros homens, desertasse, premido pelo medo. Se me dissésseis: por esta vez dar-te-emos a liberdade, mas sob uma condição, a de abandonardes o teu sistema, eu responderia: homens, eu vos honro e vos amo, mas prefiro obedecer as ordens do ideal, e enquanto me restar vida e força, jamais deixarei de seguir e pregar, exortando ao meu modo todo aquele que cruzar o meu caminho. Ó, meu amigo, como é possível que sendo como és, cidadão, tanto te preocupes em acumular a maior soma de dinheiro, de honra e de reputação, e te mostres indiferente diante da sabedoria e da verdade?
E agora, ó homens, digo-vos que deveis fazer o que pedem: condenai-me ou absolvei-me, mas qualquer que seja a vossa sentença, lembrai-vos de que nada alterará minha conduta, nem mesmo que eu tenha que ser condenado muitas vezes. (...)
"Convém saberdes que se condenardes um homem como eu, prejudicareis mais a vós mesmo do que a mim. Pois não encontrareis com facilidade quem me substitua, sendo eu como sou (...). O Estado se assemelha a um grande e nobre corcel e necessita de ferrotoadas que o espetem. E como estou certo de que não tereis facilidade em encontrar quem me substitua, aconselho-vos a poupar-me..."
Estas foram as derradeiras palavras de Sócrates, em sua defesa. Ironicamente, sua condenação veio do Partido da Democracia, ele que era do Partido da Oligarquia. Um de seus discípulos tentou consolá-lo, dizendo que estava condenado imerecidamente. Ele respondeu: "Querias então que eu merecesse a condenação?"
Tantos séculos depois, seria bom que os mensaleiros e seus advogados lessem o pronunciamento de Sócrates, quando nada pelo consolo de imaginar-se em situação análoga. Quem na verdade deverá sentenciá-los não são os oposicionistas de hoje, tucanos ou democratas, mas, em maioria, os ministros do Supremo nomeados pelo presidente Lula.
Sabendo que Sócrates seria condenado, seus amigos encontraram uma saída para ele: fugir de Atenas. Exilar-se bem longe. Mais tarde, voltaria. Os quarenta mensaleiros não podem mais. Foram considerados réus...
A causa verdadeira
Já que mergulhamos na Grécia Antiga, vale estabelecer outro paralelo. Foi após a condenação de Sócrates que a Hélade começou a decair. Muitos historiadores atribuem a queda à Guerra do Peloponeso, responsável pela destruição da terra, da economia, das artes e dos homens. Outros supõem a decadência dos costumes. Estes falam do imperialismo de Atenas, que só cultuava a democracia dentro de suas muralhas. Aqueles lembram o elitismo militarista de Esparta.
Tanto faz, mas nos surpreenderemos na comparação entre o PT e a Grécia Antiga. Porque o Partido dos Trabalhadores iluminou a política como os gregos fizeram com a filosofia e as artes. Consistiram, ambos, na nova realidade a despertar grandes esperanças. A Grécia enfrentou os persas e venceu, assim como o PT desafiou e bateu as elites. Em nenhum dos casos faltaram sacrifício, suor e sangue. O PT teve suas glórias em sucessivas eleições, como os gregos em Maratona e Salamina. Viveu, o partido, sua época de ouro com a ascensão do nosso Péricles torneiro-mecânico, mas, aqui como lá, tudo desandou.
O PT esqueceu seus ideais, como Atenas limitou-os às suas muralhas, praticando para fora o mais abominável dos imperialismos. O mesmo germe que agora inocula o PT como a peste que assolou a então capital do mundo. Acostumaram-se, atenienses e petistas, ao luxo desmedido que o poder concede. Mais ainda, ficou fácil enriquecer, impor, mandar e ser obedecido. Péricles e Sócrates nada puderam fazer. Nem poderá Lula, diante da evidência de que o PT carece de candidatos eleitoralmente fortes para vencer as eleições de 2010. É bom lembrar que Péricles não foi ditador, eleito sucessivamente pelos cidadãos de Atenas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dirceu e Delúbio ressurgem repaginados
SÃO PAULO - Em meio à maratona de depoimentos tomados nos últimos dois dias no processo do mensalão, nem todas as atenções estavam concentradas nas respostas dos réus às indagações da juíza Silvia Maria Rocha. Na porta de entrada do Fórum Criminal da Justiça Federal, em São Paulo, os novos penteados dos acusados de envolvimento com o esquema deram o que falar.
O primeiro a virar assunto foi o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que em sua última aparição exibia os cabelos compridos e desarrumados, uma barba longa e desajeitada, além de aparelho nos dentes. Terça-feira, no entanto, o figurino era bem diferente.
Vestido em terno bem cortado, Delúbio chegou para depor em São Paulo com o cabelo e a barba impecavelmente aparados. Sorrindo o tempo todo, apesar de não dizer uma palavra sequer, ele exibia os dentes sem nenhum acessório.
Ontem, como era de se esperar, a sensação ficou por conta do implante de 6.710 fios de cabelo feito recentemente pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. No último dia 10, o ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado se submeteu a uma cirurgia estética no Hospital Memorial São José, no Recife.
Buscou o mesmo médico que tratou do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Desde quarta-feira, jornalistas e funcionários do fórum comentavam sobre as suas expectativas em relação ao novo visual de Dirceu. Quando ele finalmente apareceu, virou o centro dos holofotes.
Assim como o seu antigo colega de partido, o deputado cassado não quis falar sobre as denúncias de que chefiaria o esquema do mensalão nem sobre os fios de cabelo implantados no Recife. Quando indagado sobre o assunto, Dirceu limitou-se a dizer: "Meu advogado vai falar com vocês".
Fonte: Tribuna da Imprensa
O primeiro a virar assunto foi o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que em sua última aparição exibia os cabelos compridos e desarrumados, uma barba longa e desajeitada, além de aparelho nos dentes. Terça-feira, no entanto, o figurino era bem diferente.
Vestido em terno bem cortado, Delúbio chegou para depor em São Paulo com o cabelo e a barba impecavelmente aparados. Sorrindo o tempo todo, apesar de não dizer uma palavra sequer, ele exibia os dentes sem nenhum acessório.
Ontem, como era de se esperar, a sensação ficou por conta do implante de 6.710 fios de cabelo feito recentemente pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. No último dia 10, o ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado se submeteu a uma cirurgia estética no Hospital Memorial São José, no Recife.
Buscou o mesmo médico que tratou do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Desde quarta-feira, jornalistas e funcionários do fórum comentavam sobre as suas expectativas em relação ao novo visual de Dirceu. Quando ele finalmente apareceu, virou o centro dos holofotes.
Assim como o seu antigo colega de partido, o deputado cassado não quis falar sobre as denúncias de que chefiaria o esquema do mensalão nem sobre os fios de cabelo implantados no Recife. Quando indagado sobre o assunto, Dirceu limitou-se a dizer: "Meu advogado vai falar com vocês".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dirceu: mensalão é uma "tese de ficção"
SÃO PAULO - O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, deputado cassado pela Câmara dos Deputados em 2005, negou ontem todas as acusações sobre seu envolvimento no caso do mensalão. Em depoimento à Justiça, como parte do processo pelo qual é acusado por corrupção ativa e formação de quadrilha, Dirceu voltou a definir o esquema do mensalão como uma "tese de ficção", da qual não participou e não teve conhecimento da existência.
"O ministro Dirceu rebateu pontualmente todas a acusações contidas na denúncia. É importante porque foi a primeira vez que ele falou ao Judiciário, e, portanto, teve alguém que vai apreciar o assunto de maneira técnica", disse o advogado José Luis Oliveira Lima, que defende o ex-ministro.
Dirceu deixou o edifício da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal, na Capital, sem falar com a imprensa. Cercado por jornalistas durante todo o trajeto entre a entrada do prédio e a porta de seu carro, Dirceu limitou-se a dizer: "Meu advogado vai falar".
"Dirceu negou qualquer participação nos supostos fatos imputados na denúncia pelo procurador-geral e negou ter conhecimento da existência do esquema", reiterou Oliveira Lima. O advogado de Dirceu disse que seu cliente não tinha conhecimento dos supostos empréstimos feitos pelo empresário Marcos Valério ao PT.
Nos encontros do ex-ministro com os bancos BMG e Rural, Dirceu ressaltou ter discutido outras questões que não o suposto empréstimo ao PT e a vantagem concedida às instituições, como a primazia em oferecer empréstimos consignados.
Oliveira Lima citou que o único incidente ocorrido durante as duas horas de depoimento do ex-ministro foi a descoberta de que os advogados do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) estavam gravando toda a oitiva de Dirceu, sem autorização.
Ao saber do fato, a juíza determinou que o depoimento fosse desgravado. "Esse foi o único incidente que houve na audiência, mas que não atingiu nem o cliente nem a defesa", esclareceu. De acordo com Oliveira Lima, os advogados de Jefferson podem ter acesso ao depoimento de Dirceu, porém, havia receio, por parte da juíza, de que a gravação fosse concedida a algum meio de comunicação.
Dirceu negou também ter tido qualquer tipo de conversa envolvendo questões financeiras com o ex-deputado (Jefferson) ou com o partido que ele representa, o PTB. Segundo o ex-ministro, assim que deixou a presidência do PT e assumiu a Casa Civil, sua agenda e seus compromissos fizeram com que sua relação com o partido ficasse distanciada.
Dirceu desqualificou as acusações de Jefferson sobre a existência do mensalão, esquema que seria comandado pelo ex-ministro: "De uma maneira ou de outra, ele desqualifica sim quando nega, até porque as acusações do ex-deputado Roberto Jefferson, que foi cassado porque mentiu, é bom que se frise, no meu entender, são manifestamente hilariantes", reiterou o advogado do ex-ministro.
O ex-deputado Roberto Jefferson será ouvido pela Justiça no dia 12 de fevereiro, no Rio de Janeiro. Após a fase dos depoimentos, serão ouvidas as testemunhas de acusação do processo e, em seguida, as testemunhas de defesa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"O ministro Dirceu rebateu pontualmente todas a acusações contidas na denúncia. É importante porque foi a primeira vez que ele falou ao Judiciário, e, portanto, teve alguém que vai apreciar o assunto de maneira técnica", disse o advogado José Luis Oliveira Lima, que defende o ex-ministro.
Dirceu deixou o edifício da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal, na Capital, sem falar com a imprensa. Cercado por jornalistas durante todo o trajeto entre a entrada do prédio e a porta de seu carro, Dirceu limitou-se a dizer: "Meu advogado vai falar".
"Dirceu negou qualquer participação nos supostos fatos imputados na denúncia pelo procurador-geral e negou ter conhecimento da existência do esquema", reiterou Oliveira Lima. O advogado de Dirceu disse que seu cliente não tinha conhecimento dos supostos empréstimos feitos pelo empresário Marcos Valério ao PT.
Nos encontros do ex-ministro com os bancos BMG e Rural, Dirceu ressaltou ter discutido outras questões que não o suposto empréstimo ao PT e a vantagem concedida às instituições, como a primazia em oferecer empréstimos consignados.
Oliveira Lima citou que o único incidente ocorrido durante as duas horas de depoimento do ex-ministro foi a descoberta de que os advogados do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) estavam gravando toda a oitiva de Dirceu, sem autorização.
Ao saber do fato, a juíza determinou que o depoimento fosse desgravado. "Esse foi o único incidente que houve na audiência, mas que não atingiu nem o cliente nem a defesa", esclareceu. De acordo com Oliveira Lima, os advogados de Jefferson podem ter acesso ao depoimento de Dirceu, porém, havia receio, por parte da juíza, de que a gravação fosse concedida a algum meio de comunicação.
Dirceu negou também ter tido qualquer tipo de conversa envolvendo questões financeiras com o ex-deputado (Jefferson) ou com o partido que ele representa, o PTB. Segundo o ex-ministro, assim que deixou a presidência do PT e assumiu a Casa Civil, sua agenda e seus compromissos fizeram com que sua relação com o partido ficasse distanciada.
Dirceu desqualificou as acusações de Jefferson sobre a existência do mensalão, esquema que seria comandado pelo ex-ministro: "De uma maneira ou de outra, ele desqualifica sim quando nega, até porque as acusações do ex-deputado Roberto Jefferson, que foi cassado porque mentiu, é bom que se frise, no meu entender, são manifestamente hilariantes", reiterou o advogado do ex-ministro.
O ex-deputado Roberto Jefferson será ouvido pela Justiça no dia 12 de fevereiro, no Rio de Janeiro. Após a fase dos depoimentos, serão ouvidas as testemunhas de acusação do processo e, em seguida, as testemunhas de defesa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Acordo livra Silvinho de processo
SÃO PAULO - O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, arrolado pela Justiça como um dos 40 réus no caso do mensalão, firmou um acordo pelo qual se livrou de um julgamento e, em troca, e de forma voluntária, prestará três anos de trabalho comunitário em locais ainda a serem designados. O ex-secretário terá de se apresentar mensalmente ao juiz para relatar as atividades que vai desenvolver.
Em 2005, Silvio Pereira foi acusado de ter recebido um jipe Land Rover de uma empresa parceira da Petrobras, a GDK, para interferir em uma licitação. "Foi feita justiça. Foi um resultado justo, que era previsto dentro da própria lei. Estou muito contente porque, a partir de agora, esse processo do mensalão é um caso encerrado", afirmou após deixar o edifício da 2ª Vara Criminal Federal, em São Paulo. Questionado sobre se o esquema do mensalão existiu, ele respondeu: "Para mim, ele nunca existiu".
Se fosse julgado e condenado, o ex-secretário-geral poderia ficar preso por um ano por formação de quadrilha. O acordo permite que ele dispute cargos eletivos, mas o ex-secretário não poderá ocupar cargos públicos como, por exemplo, um ministério ou uma secretaria.
Questionado sobre se considera que saiu impune do processo, Silvio Pereira respondeu: "Por que saí impune? A lei prevê esse dispositivo. O juiz não achou isso, o procurador também não achou, não sou eu quem vou achar". Silvio evitou responder às questões a respeito do jipe e disse que não pretende voltar para o PT, partido que deixou voluntariamente após o escândalo, ou para a política.
Questionado sobre os motivos pelos quais não voltaria a fazer parte da legenda, limitou-se a dizer: "Por tudo". Ele não responde a mais nenhum processo na Justiça. "A única certeza que eu tenho é que nunca deveria estar entre os 40 réus. Sempre tive e continuo tendo (essa certeza)", reiterou. "Para mim, esse processo realmente se encerra hoje (ontem)". O ex-secretário-geral disse que trabalha atualmente em um restaurante da sua família. "Não tenho nenhuma mágoa nem nada", afirmou, em referência aos integrantes do PT.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Em 2005, Silvio Pereira foi acusado de ter recebido um jipe Land Rover de uma empresa parceira da Petrobras, a GDK, para interferir em uma licitação. "Foi feita justiça. Foi um resultado justo, que era previsto dentro da própria lei. Estou muito contente porque, a partir de agora, esse processo do mensalão é um caso encerrado", afirmou após deixar o edifício da 2ª Vara Criminal Federal, em São Paulo. Questionado sobre se o esquema do mensalão existiu, ele respondeu: "Para mim, ele nunca existiu".
Se fosse julgado e condenado, o ex-secretário-geral poderia ficar preso por um ano por formação de quadrilha. O acordo permite que ele dispute cargos eletivos, mas o ex-secretário não poderá ocupar cargos públicos como, por exemplo, um ministério ou uma secretaria.
Questionado sobre se considera que saiu impune do processo, Silvio Pereira respondeu: "Por que saí impune? A lei prevê esse dispositivo. O juiz não achou isso, o procurador também não achou, não sou eu quem vou achar". Silvio evitou responder às questões a respeito do jipe e disse que não pretende voltar para o PT, partido que deixou voluntariamente após o escândalo, ou para a política.
Questionado sobre os motivos pelos quais não voltaria a fazer parte da legenda, limitou-se a dizer: "Por tudo". Ele não responde a mais nenhum processo na Justiça. "A única certeza que eu tenho é que nunca deveria estar entre os 40 réus. Sempre tive e continuo tendo (essa certeza)", reiterou. "Para mim, esse processo realmente se encerra hoje (ontem)". O ex-secretário-geral disse que trabalha atualmente em um restaurante da sua família. "Não tenho nenhuma mágoa nem nada", afirmou, em referência aos integrantes do PT.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Cadastro da Previdência será atualizado a cada 4 anos
BRASÍLIA - O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, anunciou ontem que em períodos de cada quatro anos a Previdência Social realizará uma atualização dos seus cadastros, convocando os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos mesmos moldes do censo previdenciário que está sendo encerrado. O censo foi iniciado em outubro de 2005 e convocou para atualização dos dados cerca de 17 milhões de pessoas.
Durante a cerimônia de homenagem ao Dia do Aposentado e aniversário de 85 anos da Previdência no Palácio do Planalto, Marinho informou que o "censo está terminando com um número de 85 mil benefícios cancelados" por irregularidades constatadas no censo. O ministro disse que o censo valeu a pena porque mostrou que o número de irregularidades não era tão alto quanto se imaginava e a "grande maioria está recebendo dentro da normalidade".
Fase final
Ele informou ainda que cerca de 490 mil benefícios foram cancelados por vontade própria das famílias nesse período, provavelmente, induzidos pelo censo que poderia verificar irregularidades nos pagamentos, como pessoas já falecidas ainda recebendo. O censo está agora na fase final que é a checagem dos dados informados por meio de cruzamentos com outras bases de dados dos órgãos públicos.
O presidente do INSS, Marco Antonio Oliveira, disse que se trata de um "pente fino". Tendo concluído essa fase, em aproximadamente mais três meses, Oliveira afirmou que o INSS terá um "cadastro confiável" que deverá ser atualizado a cada quatro anos. O mecanismo de convocação dos segurados nesses períodos de atualização será feito por meio das agências bancárias, como foi realizado o primeiro censo.
Os detalhes estão sendo negociados pela Previdência com os bancos dentro do grupo de trabalho montado no final do ano passado para definir a venda direta ou o leilão da folha de pagamentos do INSS. "Um dos pontos em discussão no grupo é embutir no preço que queremos receber dos bancos pela folha é a realização da atualização do cadastro a cada quatro anos", explicou o presidente do INSS.
Falta de informação
Marinho afirmou que as críticas que estão sendo feitas ao parecer jurídico do Ministério que autoriza a concessão de benefícios previdenciários rurais a "invasores" de terras são fruto de falta de informação. Citando o deputado Ronaldo Caiado, que anunciou que irá à Justiça contra a decisão do Ministério da Previdência, Marinho disse que pretende conversar com o parlamentar para esclarecê-lo.
"Não tem nada de político na nossa decisão, o deputado anunciou uma guerra comigo e eu não estou em guerra com ninguém, estou simplesmente cumprindo a lei", afirmou Marinho.
Ele disse que o parecer do ministério serve de orientação para todas as agências da Previdência já que algumas concediam os benefícios aos trabalhadores rurais, mesmo que tivessem invadido terras, e outras não. "Mas, nos casos em que não se concedia, a pessoa ia ao judiciário e ganhava. Então o que adianta negar, ele (trabalhador) ir á justiça, o poder público gastar com advogados e depois ter que pagar?", afirmou Marinho.
Segundo ele, a lei que dá direito à cobertura previdenciária aos trabalhadores rurais não discrimina qual deve ser a condição dessas pessoas em relação à terra. "Não pergunto se ele é meeiro, proprietário ou empregado na terra, o que lhe garante o direito é ele viver da terra", argumentou o ministro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Durante a cerimônia de homenagem ao Dia do Aposentado e aniversário de 85 anos da Previdência no Palácio do Planalto, Marinho informou que o "censo está terminando com um número de 85 mil benefícios cancelados" por irregularidades constatadas no censo. O ministro disse que o censo valeu a pena porque mostrou que o número de irregularidades não era tão alto quanto se imaginava e a "grande maioria está recebendo dentro da normalidade".
Fase final
Ele informou ainda que cerca de 490 mil benefícios foram cancelados por vontade própria das famílias nesse período, provavelmente, induzidos pelo censo que poderia verificar irregularidades nos pagamentos, como pessoas já falecidas ainda recebendo. O censo está agora na fase final que é a checagem dos dados informados por meio de cruzamentos com outras bases de dados dos órgãos públicos.
O presidente do INSS, Marco Antonio Oliveira, disse que se trata de um "pente fino". Tendo concluído essa fase, em aproximadamente mais três meses, Oliveira afirmou que o INSS terá um "cadastro confiável" que deverá ser atualizado a cada quatro anos. O mecanismo de convocação dos segurados nesses períodos de atualização será feito por meio das agências bancárias, como foi realizado o primeiro censo.
Os detalhes estão sendo negociados pela Previdência com os bancos dentro do grupo de trabalho montado no final do ano passado para definir a venda direta ou o leilão da folha de pagamentos do INSS. "Um dos pontos em discussão no grupo é embutir no preço que queremos receber dos bancos pela folha é a realização da atualização do cadastro a cada quatro anos", explicou o presidente do INSS.
Falta de informação
Marinho afirmou que as críticas que estão sendo feitas ao parecer jurídico do Ministério que autoriza a concessão de benefícios previdenciários rurais a "invasores" de terras são fruto de falta de informação. Citando o deputado Ronaldo Caiado, que anunciou que irá à Justiça contra a decisão do Ministério da Previdência, Marinho disse que pretende conversar com o parlamentar para esclarecê-lo.
"Não tem nada de político na nossa decisão, o deputado anunciou uma guerra comigo e eu não estou em guerra com ninguém, estou simplesmente cumprindo a lei", afirmou Marinho.
Ele disse que o parecer do ministério serve de orientação para todas as agências da Previdência já que algumas concediam os benefícios aos trabalhadores rurais, mesmo que tivessem invadido terras, e outras não. "Mas, nos casos em que não se concedia, a pessoa ia ao judiciário e ganhava. Então o que adianta negar, ele (trabalhador) ir á justiça, o poder público gastar com advogados e depois ter que pagar?", afirmou Marinho.
Segundo ele, a lei que dá direito à cobertura previdenciária aos trabalhadores rurais não discrimina qual deve ser a condição dessas pessoas em relação à terra. "Não pergunto se ele é meeiro, proprietário ou empregado na terra, o que lhe garante o direito é ele viver da terra", argumentou o ministro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quinta-feira, janeiro 24, 2008
Novo método de eletrocardiograma
Por: J. Montalvão
O beneficiário do INSS da localidade de Jeremoabo/Bahia, para saber se sofre das coronárias ou não, pode usar o novo método aqui existente, ou seja; requerer um benefício no INSS Agência em Paulo Afonso.
O segurado do INSS ao requerer o benefício que lhe é devido, deveria após a concessão do mesmo, receber uma comunicação informando que o aludido lhe fora concedido e os pagamentos estariam depositado em tal Banco, só que isso não está acontecendo para todos os segurados residentes em Jeremoabo/Bahia.
Dentre os inúmeros casos citarei dois mais recentes:
A senhora JOSEFA MARIA DE JESUS SILVA requereu beneficio rural na Agência do INSS em Paulo Afonso onde sua pretensão foi negada; inconformada ajuizou Ação no Juizado Especial Federal em Salvador Bahia, Processo 2004.33.00.766863-6, onde lhe foi dado o direito não reconhecido por aquela autarquia.
Após determinação da implantação do Beneficio o INSS cumpriu inclusive enviando o pagamento para o B. Brasil em Jeremoabo/Bahia, só que a correspondência comunicando ao segurado nunca chegou, o dinheiro permaneceu por certo período no Banco depois foi recolhido.
Devido ao longo lapso de tempo sem nada resolver, o filho da beneficiaria deixou o emprego em Salvador, e veio a Jeremoabo/Bahia resolver a situação da sua pobre mãe devido ao avançado da idade da mesma. Ao se deslocar até a Agência em Paulo Afonso, soube que o beneficio tinha sido suspenso por que sua genitora tinha falecido, surpreso por ter saído de perto da mãe antes de ir á Paulo Afonso, procurou saber do funcionário quem teria assassinado a mesma.
Enquanto isso há mais de três meses se desloca a Paulo Afonso procurando reimplantar o beneficio e até agora nada, perdendo assim tempo e dinheiro.
Outro caso:
JEANE DOS SANTOS RIBEIRO, requereu pensão na Agência do INSS em Paulo Afonso, seu pedido foi negado, ajuizou Ação no Juizado Especial Federal em Salvador, Processo 2005.33.00.767034-1, ação considerada procedente, com determinação para implantar o pagamento do benefício, o que foi feito pelo INSS. Como até a presente data não recebeu nenhuma Carta comunicando a concessão, resolveu mesmo sem poder e queimando serviço se deslocar até Paulo Afonso, lá foi informada que seu benefício tinha sido cessado, e que ela providenciasse copia da sentença no Juizado em Salvador, para implantar novamente.
Enquanto isso o segurado, perde tempo, passa necessidade, gasta dinheiro, tem aborrecimentos tudo por incompetência, ou desrespeito ao cidadão por parte do INSS que não envia a comunicação ao Beneficiário, ou então dos Correios que extravia a correspondência.
Do jeito que está é que não pode continuar, e se exige uma solução por parte dos responsáveis.
O beneficiário do INSS da localidade de Jeremoabo/Bahia, para saber se sofre das coronárias ou não, pode usar o novo método aqui existente, ou seja; requerer um benefício no INSS Agência em Paulo Afonso.
O segurado do INSS ao requerer o benefício que lhe é devido, deveria após a concessão do mesmo, receber uma comunicação informando que o aludido lhe fora concedido e os pagamentos estariam depositado em tal Banco, só que isso não está acontecendo para todos os segurados residentes em Jeremoabo/Bahia.
Dentre os inúmeros casos citarei dois mais recentes:
A senhora JOSEFA MARIA DE JESUS SILVA requereu beneficio rural na Agência do INSS em Paulo Afonso onde sua pretensão foi negada; inconformada ajuizou Ação no Juizado Especial Federal em Salvador Bahia, Processo 2004.33.00.766863-6, onde lhe foi dado o direito não reconhecido por aquela autarquia.
Após determinação da implantação do Beneficio o INSS cumpriu inclusive enviando o pagamento para o B. Brasil em Jeremoabo/Bahia, só que a correspondência comunicando ao segurado nunca chegou, o dinheiro permaneceu por certo período no Banco depois foi recolhido.
Devido ao longo lapso de tempo sem nada resolver, o filho da beneficiaria deixou o emprego em Salvador, e veio a Jeremoabo/Bahia resolver a situação da sua pobre mãe devido ao avançado da idade da mesma. Ao se deslocar até a Agência em Paulo Afonso, soube que o beneficio tinha sido suspenso por que sua genitora tinha falecido, surpreso por ter saído de perto da mãe antes de ir á Paulo Afonso, procurou saber do funcionário quem teria assassinado a mesma.
Enquanto isso há mais de três meses se desloca a Paulo Afonso procurando reimplantar o beneficio e até agora nada, perdendo assim tempo e dinheiro.
Outro caso:
JEANE DOS SANTOS RIBEIRO, requereu pensão na Agência do INSS em Paulo Afonso, seu pedido foi negado, ajuizou Ação no Juizado Especial Federal em Salvador, Processo 2005.33.00.767034-1, ação considerada procedente, com determinação para implantar o pagamento do benefício, o que foi feito pelo INSS. Como até a presente data não recebeu nenhuma Carta comunicando a concessão, resolveu mesmo sem poder e queimando serviço se deslocar até Paulo Afonso, lá foi informada que seu benefício tinha sido cessado, e que ela providenciasse copia da sentença no Juizado em Salvador, para implantar novamente.
Enquanto isso o segurado, perde tempo, passa necessidade, gasta dinheiro, tem aborrecimentos tudo por incompetência, ou desrespeito ao cidadão por parte do INSS que não envia a comunicação ao Beneficiário, ou então dos Correios que extravia a correspondência.
Do jeito que está é que não pode continuar, e se exige uma solução por parte dos responsáveis.
As contradições de um ex-padre
Por: J Montalvão
Logo abaixo transcreverei alguns tópicos de uma matéria do Blog Number One de Francisco Melo, que é uma foto em preto e branco de Jeremoabo, mais precisamente do ex-padre Moura, o artista que se babou para fazer calar o site "jeremoabohoje".
Noutras cidades onde a população é mais culta e dispõe de uma imprensa, existem absurdos iguais aos de Jeremoabo ou até piores, no entanto, o povo grita e os meios de comunicação divulgam, só que aqui na nossa Jeremoabo, ninguém grita ou denuncia, e os meios de comunicação acompanham, propiciando assim um terreno fértil para os politiqueiros e também para os desonestos.
Primeiramente transcreverei um tópico a respeito da Justiça, onde demonstra como a mesma vem procedendo em Jeremoabo, embora contrariando os enteresses mesquinhos de muitos, principalmente do ex-padre que ao informar decisões acontece sempre o contrário, a exemplo da suspensão dos direitos políticos do seu ex-chefe o Tista de Deda.
"A Justiça é simbolizada pela estátua de uma Deusa, que traz uma venda nos olhos e uma balança nas mãos. A venda não lhe permite enxergar quais sejam as partes litigantes e a balança serve para pesar as suas decisões, ambas convergindo para um único ponto:
fazer valer a justiça".
Logo a seguir transcreverei outro trecho onde só faltou o autor citar como exemplo o ex-padre, que iniciou sua carreira política apoiando João da Silva Varjão, em pouco tempo se afastou do João colocando no mesmo todos os defeitos e predicados negativos que se pode colocar numa pessoa; se juntou com o Tista, onde massacraram o João e, hoje estão todas no mesmo saco e na maior harmonia ao seu modo.
"... mas especialmente por não desejarmos entrar na seara da politicagem que ora domina os nossos municípios de Jeremoabo e Sítio do Quinto, que desde antes do Natal vêm sendo alvos de acontecimentos que podem até ser motivos de regozijo para alguns e de contrariedades para outros, conforme os interesses que defendem, mas que enojam e envergonham os homens de bem que de forma apartidária e sem interesse político almejam o melhor para esses municípios.
É deprimente ver como as pessoas expõem o seu caráter no jogo sórdido de poder e de interesses, colocando os seus projetos pessoais fincados na manutenção de privilégios imorais como de empregos fantasmas, onde alguns que inclusive residem em outras cidades e estados recebem altos salários, como se fossem servidores, bem como a continuidade no exercício de cargos ou funções nas quais se notabilizaram pelo desvio de recursos e enriquecimento ilícito, e ainda defendem escancaradamente, como se fosse a coisa mais normal do mundo, o continuísmo dessa situação.
O que se percebe, em ambos os municípios, é que existe um pequeno grupo aguerrido, de ambos os lados, que pouco ou nada se lixam para os reais interesses de seu povo. O que lhe interessa é o continuísmo dos que estão, ou a retomada dos que perderam, os doces privilégios proporcionados pelo poder e as vantagens ilícitas das verbas públicas."
Ainda a respeito do ex-padre Moura, eu refresco a memória do povo jeremoabense para que entenda que o mesmo tenta agir como verdadeiro coronel ou ainda pensar estar no Santo Ofício ou na Inquisição, onde para isso citarei dois casos concretos da dupla personalidade do ex-religioso.
Todos os senhores estão lembrado quando o mesmo deu uma de policial na invasão do terreno de João Aurélio e Valdete, onde o mesmo por motivos que a mim não interessam proibiu que o Lixão fosse colocado na sua propriedade, então o ex-padre Moura entendeu que seu chefe o Tista de Deda prefeito aquela época estava embasado na Lei, só que essa mesma Lei vista para o ex-padre só servia para o seu chefe, haja vista que caso parecido surgiu agora entre a Prefeitura e seu vice João Varjão, só que, como o Dr. Spencer apela para a lei e não para o livre arbítrio ou mesmo para a violência o ex-padre Moura é contrario, e procura fazer (in)justiça a seu modo.
Essa é mais uma história dos homens que querem a todo custo gerir o destino dos jeremoabenses, quando nem jeremoabenses são, mais dando a entender se tratar de verdadeiras bactérias oportunistas.
Logo abaixo transcreverei alguns tópicos de uma matéria do Blog Number One de Francisco Melo, que é uma foto em preto e branco de Jeremoabo, mais precisamente do ex-padre Moura, o artista que se babou para fazer calar o site "jeremoabohoje".
Noutras cidades onde a população é mais culta e dispõe de uma imprensa, existem absurdos iguais aos de Jeremoabo ou até piores, no entanto, o povo grita e os meios de comunicação divulgam, só que aqui na nossa Jeremoabo, ninguém grita ou denuncia, e os meios de comunicação acompanham, propiciando assim um terreno fértil para os politiqueiros e também para os desonestos.
Primeiramente transcreverei um tópico a respeito da Justiça, onde demonstra como a mesma vem procedendo em Jeremoabo, embora contrariando os enteresses mesquinhos de muitos, principalmente do ex-padre que ao informar decisões acontece sempre o contrário, a exemplo da suspensão dos direitos políticos do seu ex-chefe o Tista de Deda.
"A Justiça é simbolizada pela estátua de uma Deusa, que traz uma venda nos olhos e uma balança nas mãos. A venda não lhe permite enxergar quais sejam as partes litigantes e a balança serve para pesar as suas decisões, ambas convergindo para um único ponto:
fazer valer a justiça".
Logo a seguir transcreverei outro trecho onde só faltou o autor citar como exemplo o ex-padre, que iniciou sua carreira política apoiando João da Silva Varjão, em pouco tempo se afastou do João colocando no mesmo todos os defeitos e predicados negativos que se pode colocar numa pessoa; se juntou com o Tista, onde massacraram o João e, hoje estão todas no mesmo saco e na maior harmonia ao seu modo.
"... mas especialmente por não desejarmos entrar na seara da politicagem que ora domina os nossos municípios de Jeremoabo e Sítio do Quinto, que desde antes do Natal vêm sendo alvos de acontecimentos que podem até ser motivos de regozijo para alguns e de contrariedades para outros, conforme os interesses que defendem, mas que enojam e envergonham os homens de bem que de forma apartidária e sem interesse político almejam o melhor para esses municípios.
É deprimente ver como as pessoas expõem o seu caráter no jogo sórdido de poder e de interesses, colocando os seus projetos pessoais fincados na manutenção de privilégios imorais como de empregos fantasmas, onde alguns que inclusive residem em outras cidades e estados recebem altos salários, como se fossem servidores, bem como a continuidade no exercício de cargos ou funções nas quais se notabilizaram pelo desvio de recursos e enriquecimento ilícito, e ainda defendem escancaradamente, como se fosse a coisa mais normal do mundo, o continuísmo dessa situação.
O que se percebe, em ambos os municípios, é que existe um pequeno grupo aguerrido, de ambos os lados, que pouco ou nada se lixam para os reais interesses de seu povo. O que lhe interessa é o continuísmo dos que estão, ou a retomada dos que perderam, os doces privilégios proporcionados pelo poder e as vantagens ilícitas das verbas públicas."
Ainda a respeito do ex-padre Moura, eu refresco a memória do povo jeremoabense para que entenda que o mesmo tenta agir como verdadeiro coronel ou ainda pensar estar no Santo Ofício ou na Inquisição, onde para isso citarei dois casos concretos da dupla personalidade do ex-religioso.
Todos os senhores estão lembrado quando o mesmo deu uma de policial na invasão do terreno de João Aurélio e Valdete, onde o mesmo por motivos que a mim não interessam proibiu que o Lixão fosse colocado na sua propriedade, então o ex-padre Moura entendeu que seu chefe o Tista de Deda prefeito aquela época estava embasado na Lei, só que essa mesma Lei vista para o ex-padre só servia para o seu chefe, haja vista que caso parecido surgiu agora entre a Prefeitura e seu vice João Varjão, só que, como o Dr. Spencer apela para a lei e não para o livre arbítrio ou mesmo para a violência o ex-padre Moura é contrario, e procura fazer (in)justiça a seu modo.
Essa é mais uma história dos homens que querem a todo custo gerir o destino dos jeremoabenses, quando nem jeremoabenses são, mais dando a entender se tratar de verdadeiras bactérias oportunistas.
O que pode para o ex-padre:
No tempo em que o ex-padre Moura era Prucurador Municipal de Jeremoabo e o Tista Prefeito, o Lixão através acordos era colocado na propriedade e João Aurelio/Valdete, esses resolveram embargar tal depósito, mandou a Prefeitura procurar outro local, onde após certo prazo cercou. O ex-padre Moura dando uma de policial, se juntou a polícia e derrubou a cerca e mandou que o lixão continuasse sendo colocado naquele local, processo impetrado pelos proprietários ainda em andamento na Justiça.
O que não pode para o ex-padre:
Fato semelhante ocorreu recentemente aqui em Jeremoabo, onde por questões politiqueiras, e desconhecendo o bem estar da população, o Sr. João Varjão deu um prazo de menos de 24(vinte e quatro)horas para que a prefeitura SUSPENDESSE A COLOCAÇÃO DE LIXO EM SUA PROPRIEDADE,{ Penhorada pelo Banco do Brasil, não sabemos se o João tem legitimidade para propor ação), a seu modo e unilateralmente determinou que a área fosse cercada. e o lixo não mais alí colocado. Arbitrariedade sanada após concessão de liminar da Justiça em favor da prefeitura e consequentemente de população de Jeremoabo
MPF propõe ação para suspender obra do TRF-1
O Ministério Público Federal propôs ação civil pública nesta quarta-feira (23/1) para tentar suspender a construção da mega-sede do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, em Brasília, estimada em quase meio bilhão de reais. O MPF entende que a obra é “um atentado ao princípio da economicidade”, segundo define o procurador da República Rômulo Moreira Conrado.
Além da União, são rés nessa ação as empresas Via Engenharia, OAS e Camargo Corrêa, vencedoras da controvertida concorrência para execução das obras. Em liminar, o MPF pede a suspensão das obras e de qualquer pagamento ao consórcio. No mérito, pede a anulação da concorrência e do contrato com as empresas.
A íntegra da ação pode ser consultada no site www.prdf.mpf.gov.br O número do processo é 2008.34.00.002917-3.
A nota do MPF alinha alguns dados já divulgados neste Blog:
“Projetada por Oscar Niemeyer, a nova sede do TRF-1 ocupará uma área de cerca de 169 mil metros quadrados. Os 51 desembargadores terão direito a um gabinete de 350 metros quadrados cada, área superior à dos gabinetes dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). As instalações da presidência são ainda maiores, com cerca de 625 metros quadrados para cerca de apenas 27 pessoas”.
Conforme a Folha revelou (acesso para assinantes do jornal e do UOL), a área destinada ao presidente do tribunal e a seus assessores seria quatro vezes maior do que as do gabinete do presidente Lula.
O MPF refuta uma das justificativas do TRF-1 para a grandiosidade da nova sede: a alta demanda de processos: “Enquanto a média de processos julgados em 2006 no TRF-1 é de 3,25 mil por desembargador, no STJ a média é de oito mil processos por ministro e no STF o número chega a dez mil processos por magistrado.” Para o procurador Rômulo Moreira Conrado, o projeto apresenta “exageros inaceitáveis”, principalmente considerando a já comum ocorrência de desvio de recursos em tais obras. “Certamente que o luxo das instalações das autoridades não se coaduna com os pilares de um país justo e democrático, especialmente quando confrontado com a miserabilidade das condições de vida de significativa parcela da população”, argumenta. Outro fator contrário à construção da nova sede, segundo o MPF, é o corte de verbas nos três Poderes, com o fim da CPMF. O procurador vê risco do não repasse de verbas e conseqüente a paralisação da empreitada antes da sua conclusão. Para Rômulo Moreira Conrado, a centralização da atuação do tribunal em um único local dificulta o acesso dos cidadãos à Justiça de segunda instância, já que o TRF-1 atua em causas do Distrito Federal e de mais 13 estados. “Maior proveito poderia alcançar o jurisdicionado com a instalação de Câmaras regionais, como prevê a Constituição”, afirma. O representante do MPF lembra ainda que tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar mais quatro TRFs. Se aprovada, serão subtraídos da jurisdição do TRF-1 seis Estados, o que reduzirá consideravelmente a demanda de processos desse tribunal, tornando a obra ainda mais supérflua e injustificável.
Alegações do TRF-1
Conforme este Blog registrou, o TRF-1 argumenta que "as instalações atuais não atendem mais às necessidades do tribunal, que exerce jurisdição em 13 Estados e no Distrito Federal".
Em audiência pública em julho do ano passado, a presidente do TRF-1, Assusete Magalhães, disse que o tribunal "foi instalado há 18 anos, de modo precário. Havia 18 julgadores à época, e cerca de 12 mil processos em tramitação. Hoje, há 27 magistrados e, aproximadamente, 220 mil processos em tramitação".
Segundo o TRF-1, "o tamanho da obra decorre do fato de que o tribunal, atualmente, funciona em nove edifícios, com uma área aproximada de 50.000 m2, localizados em diferentes endereços, distantes entre 60 metros até 11 quilômetros da sede, o que dificulta e onera a administração".
O tribunal entende que "a previsão está coerente com os custos de obras de proporção e grandeza equivalentes, considerando a dimensão e complexidade da estrutura e das instalações, desprovidas de suntuosidade".
Escrito por Fred às 00h08
Comentários (4) Enviar por e-mail Permalink
23/01/2008" ) ;
}else{
document.write( "23/01/2008" ) ;
}
//-->
23/01/2008
Ministério do Turismo, Arte & Eleições
A ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT), anunciou dias atrás em Belo Horizonte uma parceria com o governo Aécio Neves (PSDB) para construção de um centro de convenções no Museu Inhotim, em Brumadinho, na região metropolitana de BH.
A União entraria com algo em torno de R$ 5,5 milhões e o governo mineiro, com R$ 1,5 milhão.
Trata-se de investimento público num empreendimento privado, dirigido por Bernardo Paz, que vem a ser irmão do publicitário Cristiano Paz, sócio de Marcos Valério.
A situação dos irmãos é distinta: Bernardo é empresário da área da siderurgia, já foi alvo de ações na Justiça Federal em MG; Cristiano é um dos 40 denunciados do mensalão.
O museu de Inhotim é uma referência turística em BH. No mundo das artes, Bernardo Paz já foi comparado a Edemar Cid Ferreira, na disposição para adquirir e formar um acervo valioso.
Segundo a imprensa mineira, Marta Suplicy entende que o centro concilia meio ambiente e patrimônio: “Em parceria com a iniciativa privada, estamos criando um novo roteiro turístico no Estado”.
Ainda segundo os jornais de BH, Bernardo Paz entende que o centro de convenções “concilia meio ambiente com arte e cultura”.
Em ano eleitoral, essa parceria do governo Lula com o governo Aécio sugere uma forma de conciliar recursos públicos com negócios privados e interesses políticos.
Escrito por Fred
Fonte: Blog do Fred Vasconcelos
Além da União, são rés nessa ação as empresas Via Engenharia, OAS e Camargo Corrêa, vencedoras da controvertida concorrência para execução das obras. Em liminar, o MPF pede a suspensão das obras e de qualquer pagamento ao consórcio. No mérito, pede a anulação da concorrência e do contrato com as empresas.
A íntegra da ação pode ser consultada no site www.prdf.mpf.gov.br O número do processo é 2008.34.00.002917-3.
A nota do MPF alinha alguns dados já divulgados neste Blog:
“Projetada por Oscar Niemeyer, a nova sede do TRF-1 ocupará uma área de cerca de 169 mil metros quadrados. Os 51 desembargadores terão direito a um gabinete de 350 metros quadrados cada, área superior à dos gabinetes dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). As instalações da presidência são ainda maiores, com cerca de 625 metros quadrados para cerca de apenas 27 pessoas”.
Conforme a Folha revelou (acesso para assinantes do jornal e do UOL), a área destinada ao presidente do tribunal e a seus assessores seria quatro vezes maior do que as do gabinete do presidente Lula.
O MPF refuta uma das justificativas do TRF-1 para a grandiosidade da nova sede: a alta demanda de processos: “Enquanto a média de processos julgados em 2006 no TRF-1 é de 3,25 mil por desembargador, no STJ a média é de oito mil processos por ministro e no STF o número chega a dez mil processos por magistrado.” Para o procurador Rômulo Moreira Conrado, o projeto apresenta “exageros inaceitáveis”, principalmente considerando a já comum ocorrência de desvio de recursos em tais obras. “Certamente que o luxo das instalações das autoridades não se coaduna com os pilares de um país justo e democrático, especialmente quando confrontado com a miserabilidade das condições de vida de significativa parcela da população”, argumenta. Outro fator contrário à construção da nova sede, segundo o MPF, é o corte de verbas nos três Poderes, com o fim da CPMF. O procurador vê risco do não repasse de verbas e conseqüente a paralisação da empreitada antes da sua conclusão. Para Rômulo Moreira Conrado, a centralização da atuação do tribunal em um único local dificulta o acesso dos cidadãos à Justiça de segunda instância, já que o TRF-1 atua em causas do Distrito Federal e de mais 13 estados. “Maior proveito poderia alcançar o jurisdicionado com a instalação de Câmaras regionais, como prevê a Constituição”, afirma. O representante do MPF lembra ainda que tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar mais quatro TRFs. Se aprovada, serão subtraídos da jurisdição do TRF-1 seis Estados, o que reduzirá consideravelmente a demanda de processos desse tribunal, tornando a obra ainda mais supérflua e injustificável.
Alegações do TRF-1
Conforme este Blog registrou, o TRF-1 argumenta que "as instalações atuais não atendem mais às necessidades do tribunal, que exerce jurisdição em 13 Estados e no Distrito Federal".
Em audiência pública em julho do ano passado, a presidente do TRF-1, Assusete Magalhães, disse que o tribunal "foi instalado há 18 anos, de modo precário. Havia 18 julgadores à época, e cerca de 12 mil processos em tramitação. Hoje, há 27 magistrados e, aproximadamente, 220 mil processos em tramitação".
Segundo o TRF-1, "o tamanho da obra decorre do fato de que o tribunal, atualmente, funciona em nove edifícios, com uma área aproximada de 50.000 m2, localizados em diferentes endereços, distantes entre 60 metros até 11 quilômetros da sede, o que dificulta e onera a administração".
O tribunal entende que "a previsão está coerente com os custos de obras de proporção e grandeza equivalentes, considerando a dimensão e complexidade da estrutura e das instalações, desprovidas de suntuosidade".
Escrito por Fred às 00h08
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23/01/2008" ) ;
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23/01/2008
Ministério do Turismo, Arte & Eleições
A ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT), anunciou dias atrás em Belo Horizonte uma parceria com o governo Aécio Neves (PSDB) para construção de um centro de convenções no Museu Inhotim, em Brumadinho, na região metropolitana de BH.
A União entraria com algo em torno de R$ 5,5 milhões e o governo mineiro, com R$ 1,5 milhão.
Trata-se de investimento público num empreendimento privado, dirigido por Bernardo Paz, que vem a ser irmão do publicitário Cristiano Paz, sócio de Marcos Valério.
A situação dos irmãos é distinta: Bernardo é empresário da área da siderurgia, já foi alvo de ações na Justiça Federal em MG; Cristiano é um dos 40 denunciados do mensalão.
O museu de Inhotim é uma referência turística em BH. No mundo das artes, Bernardo Paz já foi comparado a Edemar Cid Ferreira, na disposição para adquirir e formar um acervo valioso.
Segundo a imprensa mineira, Marta Suplicy entende que o centro concilia meio ambiente e patrimônio: “Em parceria com a iniciativa privada, estamos criando um novo roteiro turístico no Estado”.
Ainda segundo os jornais de BH, Bernardo Paz entende que o centro de convenções “concilia meio ambiente com arte e cultura”.
Em ano eleitoral, essa parceria do governo Lula com o governo Aécio sugere uma forma de conciliar recursos públicos com negócios privados e interesses políticos.
Escrito por Fred
Fonte: Blog do Fred Vasconcelos
Prefeito retorna a cargo por decisão liminar de ministro
Prefeito retorna a cargo por decisão liminar de ministro
O prefeito do município de Sítio do Quinto, distante 405 quilômetros de Salvador, José de Oliveira Santos, que havia sido afastado pelo prazo de 90 dias, conseguiu a suspensão da liminar e o direito de reassumir o cargo. A decisão de devolver o cargo ao prefeito foi do ministro Francisco Peçanha Martins, presidente interino do Superior Tribunal de Justiça. O afastamento de José de Oliveira Santos se deu por uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público da Bahia. O pedido de suspensão formulado pelo prefeito tem como base o art. 4o, § 4º, da Lei n. 8.437/1992, sob alegação de lesão à ordem pública. Durante o período em que ficou afastado, o cargo foi assumido pelo vice-prefeito Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa, que também interpôs agravo na ação, concordando com o afastamento do prefeito. Na tentativa de rever seu afastamento, o prefeito alegou incompetência do magistrado da comarca de Jeremoabo, que deferiu a liminar para seu afastamento, em face do foro privilegiado dele como agente político. Para ele houve “abuso de poder com vistas a deferir, sem qualquer justificativa, o afastamento de um prefeito municipal”. Para suspender a decisão da liminar que afastava o prefeito o ministro interpretou o art. 20 e o parágrafo único da Lei 8.429/92 face às regras e princípios norteadores da Constituição Federal de 1988, relembrando que a República democrática “repousa na célebre teoria de Montesquieu, não sendo possível admitir a interferência ou invasão de um poder na esfera de competência do outro”. A lei é clara quando diz que ocorrerá a suspensão dos direitos políticos após o trânsito em julgado da sentença condenatória. “Enquanto não transitada em julgado a sentença, a aplicação da regra do parágrafo único representaria a interrupção do mandato eletivo conferido pelo povo. E na democracia somente o povo, pelo seu órgão representativo, no caso a Câmara de Vereadores, é que pode, a seu tempo e modo determinar o afastamento dentro do processo de impeachment”. Sendo assim, o ministro entendeu que “não se pode admitir a suspensão, ainda que momentânea, por mero afastamento de cargo com investidura por mandato conferido pelo povo, em pleito livre ratificado pelo Poder Judiciário, dos direitos políticos do mandatário popular”, argumentando que as penas de perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos não seriam de natureza penal”. (Por Carolina Parada)
TRE anula cassação do primeiro político "infiel"
Primeiro político punido pela Justiça por infidelidade partidária, o vereador de Buritis (RO) Lourival Pereira de Oliveira (PV) teve sua cassação anulada na noite de ontem pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Rondônia, o mesmo que o havia cassado em dezembro passado. Segundo a assessoria do tribunal, a defesa de Oliveira argumentou que havia ocorrido um erro processual no pedido de cassação. Para a defesa do vereador, quem havia assinado a ação inicial pedindo a perda de seu mandato não era um advogado e, portanto, não tinha legitimidade legal para fazê-lo. Os juízes acabaram anulando a decisão anterior e ordenando a volta imediata de Oliveira à Câmara Municipal. A assessoria do TRE afirmou que a maior possibilidade é que o vereador só sofra nova punição caso outra ação contra ele seja ajuizada. O caso de Oliveira havia sido a primeira cassação baseada na decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de outubro do ano passado que determina que o mandato pertence à sigla, e não aos políticos. Aqui na Bahia nenhum “infiel” devolveu o cargo, apesar das ações na Justiça Eleitoral. Uma das poucas ações julgadas até agora, interposta pela direção estadual do PDT contra a deputada Maria Luiza, hoje no PMDB, foi considerada improcedente.
Relatório é fraudado para incriminar ex-dirigentes
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda deve se pronunciar sobre a prestação das contas da Superintendência de Desenvolvimento Industrial da Bahia (Sudic), referentes ao ano de 2005, auditadas por técnicos do órgão, mas ainda não apreciadas pelo plenário daquela corte. No seu relatório, os auditores apontam a existência de supostas irregularidades na contratação de alguns serviços. O ex-superintendente Emerson Figueiredo Simões já apresentou a sua defesa na tentativa de esclarecer as dúvidas. O processo está nas mãos do conselheiro-relator Manoel Castro, que ainda não se pronunciou oficialmente sobre se votará a favor ou contra a rejeição das contas daquela autarquia. Ex-dirigentes da Sudic, entre eles o ex-chefe de gabinete Herbert Café e o ex- procurador Marcelo Magnavita não são citados nominalmente no relatório do TCE. Os nomes de Café e Magnavita, além da também procuradora Dea, aparecem em escritos apócrifos juntados fraudulentamente ao documento produzido pelos auditores como beneficiários das possíveis irregularidades identifi-cadas pelo órgão de contas. “Houve uma falsificação grosseira e quem a fez é um marginal”, afirmou Herbert Café, que possui um estabelecimento comercial em Juazeiro instalado em terreno que recebeu como herança do pai. O Café Armazém, de sua propriedade, é fruto de um projeto financiado pelo Banco do Nordeste - o primeiro na área comercial no município - e não tem qualquer relação com suas atividades anteriores na Sudic. Café condenou qualquer ilação que se queira fazer entre seu antigo cargo de chefe-de-gabinete e seus negócios particulares. Apresentou farta documentação Ele assegurou também ser lícito o contrato mantido à época pela Sudic com a locadora de veí-culos Bomtur e seus aditivos. Houve, como explicou, uma redução considerável nos valores desses contratos, que chegaram a ser de R$ 80 mil mensais mas foram reduzidos para pouco mais de R$ 30 mil. Café atribui ao ex-superintendente Emerson Si-mões os esforços que possibilitaram, na administração anterior, a diminuição das despesas de custeio, que antes representavam R$ 500 mil mensais em cerca de 50%. Simões, inclusive, admite a instalação, nas dependências da Sudic, do que foi batizado de “Espaço Saúde”, inaugurado no ano passado e destinado a prática de exercícios físicos dos funcionários, indistintamente. O serviço, que conta com fisioterapeutas, possibilita o tratamento preventivo e corretivo de problemas da coluna vertebral. A atual administração mantém o serviço. Nos últimos 15 anos, a Sudic participou da implantação e infra-estrutura de mais de 600 empreendimentos num total de R$ 30 bilhões.
Grupo de Zé Neto recorre contra derrota em Feira
Embora se considere “pessoalmente impedido” de tomar qualquer iniciativa, o deputado estadual Zé Neto (PT) confirmou ontem que militantes de sua campanha a candidato a prefeito de Feira de Santana vão recorrer às instâncias partidárias no sentido de anular as prévias em que saiu vencedor o deputado federal Sérgio Carneiro. Dizendo-se um filiado “disciplinado”, Zé Neto assegurou que acatará a decisão do partido, mesmo que isso signifique o apoio ostensivo à candidatura de Sérgio. Os correligionários de Zé Neto acusam o adversário de utilizar o poder econômico para influenciar a votação, a exemplo da contratação particular de pessoas para atuarem como cabos eleitorais, o deslocamento de veículos de Salvador para organização de carretas e, ainda, a instalação de um escritório próximo ao local da votação, funcionando em três turnos e animado por um trio elétrico. Tais fatos, segundo os militantes petistas denunciaram ontem em emissoras de Feira de Santana, não estão previstos no estatuto nem nos princípios do PT, caracterizando influência externa no processo de escolha do candidato. Os adeptos de Zé Neto dizem também que a Executiva Regional do partido não acompanhou a realização das prévias, como seria de sua obrigação. Reiterando que não assinará qualquer documento fazendo questionamentos, o candidato derrotado entende, no entanto, que, “se algo não soou bem, que se apure, sob pena de pecar-se na aceitação de práticas que não se coadunam com a história do PT”. Ele disse que isso é “próprio da democracia” e lembrou que após as recentes eleições para a direção regional do partido houve recursos à Executiva Nacional impetrados pelos que se sentiram insatisfeitos com o resultado. O deputado Tarcízio Pimenta, um dos postulantes à indicação do DEM para candidato a prefeito de Feira, negou ontem que a filiação de sua mulher, Gracinha Pimenta, ao PR, “ocorrida há cerca de seis meses”, signifique que ela vá candidatar-se ao cargo caso ele seja preterido na disputa em seu partido. “Posso garantir que minha esposa não tem nenhuma intenção de ser prefeita ou mesmo vereadora, como também se comentou”, disse. Tarcízio explicou que dez anos atrás ingressou no PTB, no que foi seguido pela mulher para ajudar no trabalho de filiação em massa que promoveu na época. Como esse partido deixou o arco de alianças a que o deputado está ligado, Gracinha decidiu, filiar-se ao PR em agosto, pouco mais de um mês antes de encerrar-se o prazo para quem pretendesse concorrer no pleito de 2008. “Mas minha esposa”, insistiu Tarcízio, “não é militante política, não tem nenhum cacoete para isso". (Por Luis Augusto Gomes)
Fonte: Tribuna da Bahia
O prefeito do município de Sítio do Quinto, distante 405 quilômetros de Salvador, José de Oliveira Santos, que havia sido afastado pelo prazo de 90 dias, conseguiu a suspensão da liminar e o direito de reassumir o cargo. A decisão de devolver o cargo ao prefeito foi do ministro Francisco Peçanha Martins, presidente interino do Superior Tribunal de Justiça. O afastamento de José de Oliveira Santos se deu por uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público da Bahia. O pedido de suspensão formulado pelo prefeito tem como base o art. 4o, § 4º, da Lei n. 8.437/1992, sob alegação de lesão à ordem pública. Durante o período em que ficou afastado, o cargo foi assumido pelo vice-prefeito Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa, que também interpôs agravo na ação, concordando com o afastamento do prefeito. Na tentativa de rever seu afastamento, o prefeito alegou incompetência do magistrado da comarca de Jeremoabo, que deferiu a liminar para seu afastamento, em face do foro privilegiado dele como agente político. Para ele houve “abuso de poder com vistas a deferir, sem qualquer justificativa, o afastamento de um prefeito municipal”. Para suspender a decisão da liminar que afastava o prefeito o ministro interpretou o art. 20 e o parágrafo único da Lei 8.429/92 face às regras e princípios norteadores da Constituição Federal de 1988, relembrando que a República democrática “repousa na célebre teoria de Montesquieu, não sendo possível admitir a interferência ou invasão de um poder na esfera de competência do outro”. A lei é clara quando diz que ocorrerá a suspensão dos direitos políticos após o trânsito em julgado da sentença condenatória. “Enquanto não transitada em julgado a sentença, a aplicação da regra do parágrafo único representaria a interrupção do mandato eletivo conferido pelo povo. E na democracia somente o povo, pelo seu órgão representativo, no caso a Câmara de Vereadores, é que pode, a seu tempo e modo determinar o afastamento dentro do processo de impeachment”. Sendo assim, o ministro entendeu que “não se pode admitir a suspensão, ainda que momentânea, por mero afastamento de cargo com investidura por mandato conferido pelo povo, em pleito livre ratificado pelo Poder Judiciário, dos direitos políticos do mandatário popular”, argumentando que as penas de perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos não seriam de natureza penal”. (Por Carolina Parada)
TRE anula cassação do primeiro político "infiel"
Primeiro político punido pela Justiça por infidelidade partidária, o vereador de Buritis (RO) Lourival Pereira de Oliveira (PV) teve sua cassação anulada na noite de ontem pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Rondônia, o mesmo que o havia cassado em dezembro passado. Segundo a assessoria do tribunal, a defesa de Oliveira argumentou que havia ocorrido um erro processual no pedido de cassação. Para a defesa do vereador, quem havia assinado a ação inicial pedindo a perda de seu mandato não era um advogado e, portanto, não tinha legitimidade legal para fazê-lo. Os juízes acabaram anulando a decisão anterior e ordenando a volta imediata de Oliveira à Câmara Municipal. A assessoria do TRE afirmou que a maior possibilidade é que o vereador só sofra nova punição caso outra ação contra ele seja ajuizada. O caso de Oliveira havia sido a primeira cassação baseada na decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de outubro do ano passado que determina que o mandato pertence à sigla, e não aos políticos. Aqui na Bahia nenhum “infiel” devolveu o cargo, apesar das ações na Justiça Eleitoral. Uma das poucas ações julgadas até agora, interposta pela direção estadual do PDT contra a deputada Maria Luiza, hoje no PMDB, foi considerada improcedente.
Relatório é fraudado para incriminar ex-dirigentes
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda deve se pronunciar sobre a prestação das contas da Superintendência de Desenvolvimento Industrial da Bahia (Sudic), referentes ao ano de 2005, auditadas por técnicos do órgão, mas ainda não apreciadas pelo plenário daquela corte. No seu relatório, os auditores apontam a existência de supostas irregularidades na contratação de alguns serviços. O ex-superintendente Emerson Figueiredo Simões já apresentou a sua defesa na tentativa de esclarecer as dúvidas. O processo está nas mãos do conselheiro-relator Manoel Castro, que ainda não se pronunciou oficialmente sobre se votará a favor ou contra a rejeição das contas daquela autarquia. Ex-dirigentes da Sudic, entre eles o ex-chefe de gabinete Herbert Café e o ex- procurador Marcelo Magnavita não são citados nominalmente no relatório do TCE. Os nomes de Café e Magnavita, além da também procuradora Dea, aparecem em escritos apócrifos juntados fraudulentamente ao documento produzido pelos auditores como beneficiários das possíveis irregularidades identifi-cadas pelo órgão de contas. “Houve uma falsificação grosseira e quem a fez é um marginal”, afirmou Herbert Café, que possui um estabelecimento comercial em Juazeiro instalado em terreno que recebeu como herança do pai. O Café Armazém, de sua propriedade, é fruto de um projeto financiado pelo Banco do Nordeste - o primeiro na área comercial no município - e não tem qualquer relação com suas atividades anteriores na Sudic. Café condenou qualquer ilação que se queira fazer entre seu antigo cargo de chefe-de-gabinete e seus negócios particulares. Apresentou farta documentação Ele assegurou também ser lícito o contrato mantido à época pela Sudic com a locadora de veí-culos Bomtur e seus aditivos. Houve, como explicou, uma redução considerável nos valores desses contratos, que chegaram a ser de R$ 80 mil mensais mas foram reduzidos para pouco mais de R$ 30 mil. Café atribui ao ex-superintendente Emerson Si-mões os esforços que possibilitaram, na administração anterior, a diminuição das despesas de custeio, que antes representavam R$ 500 mil mensais em cerca de 50%. Simões, inclusive, admite a instalação, nas dependências da Sudic, do que foi batizado de “Espaço Saúde”, inaugurado no ano passado e destinado a prática de exercícios físicos dos funcionários, indistintamente. O serviço, que conta com fisioterapeutas, possibilita o tratamento preventivo e corretivo de problemas da coluna vertebral. A atual administração mantém o serviço. Nos últimos 15 anos, a Sudic participou da implantação e infra-estrutura de mais de 600 empreendimentos num total de R$ 30 bilhões.
Grupo de Zé Neto recorre contra derrota em Feira
Embora se considere “pessoalmente impedido” de tomar qualquer iniciativa, o deputado estadual Zé Neto (PT) confirmou ontem que militantes de sua campanha a candidato a prefeito de Feira de Santana vão recorrer às instâncias partidárias no sentido de anular as prévias em que saiu vencedor o deputado federal Sérgio Carneiro. Dizendo-se um filiado “disciplinado”, Zé Neto assegurou que acatará a decisão do partido, mesmo que isso signifique o apoio ostensivo à candidatura de Sérgio. Os correligionários de Zé Neto acusam o adversário de utilizar o poder econômico para influenciar a votação, a exemplo da contratação particular de pessoas para atuarem como cabos eleitorais, o deslocamento de veículos de Salvador para organização de carretas e, ainda, a instalação de um escritório próximo ao local da votação, funcionando em três turnos e animado por um trio elétrico. Tais fatos, segundo os militantes petistas denunciaram ontem em emissoras de Feira de Santana, não estão previstos no estatuto nem nos princípios do PT, caracterizando influência externa no processo de escolha do candidato. Os adeptos de Zé Neto dizem também que a Executiva Regional do partido não acompanhou a realização das prévias, como seria de sua obrigação. Reiterando que não assinará qualquer documento fazendo questionamentos, o candidato derrotado entende, no entanto, que, “se algo não soou bem, que se apure, sob pena de pecar-se na aceitação de práticas que não se coadunam com a história do PT”. Ele disse que isso é “próprio da democracia” e lembrou que após as recentes eleições para a direção regional do partido houve recursos à Executiva Nacional impetrados pelos que se sentiram insatisfeitos com o resultado. O deputado Tarcízio Pimenta, um dos postulantes à indicação do DEM para candidato a prefeito de Feira, negou ontem que a filiação de sua mulher, Gracinha Pimenta, ao PR, “ocorrida há cerca de seis meses”, signifique que ela vá candidatar-se ao cargo caso ele seja preterido na disputa em seu partido. “Posso garantir que minha esposa não tem nenhuma intenção de ser prefeita ou mesmo vereadora, como também se comentou”, disse. Tarcízio explicou que dez anos atrás ingressou no PTB, no que foi seguido pela mulher para ajudar no trabalho de filiação em massa que promoveu na época. Como esse partido deixou o arco de alianças a que o deputado está ligado, Gracinha decidiu, filiar-se ao PR em agosto, pouco mais de um mês antes de encerrar-se o prazo para quem pretendesse concorrer no pleito de 2008. “Mas minha esposa”, insistiu Tarcízio, “não é militante política, não tem nenhum cacoete para isso". (Por Luis Augusto Gomes)
Fonte: Tribuna da Bahia
Não vai dar certo
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Vamos continuar remando contra a maré. É claro que deve ser punido quem, alcoolizado, dirige automóveis, ônibus e caminhões. É crime. Agora, com todo o respeito, constitui infantilidade baixar medida provisória proibindo a venda de bebidas alcoólicas na beira das rodovias federais. Alguma coisa como colocar na Constituição artigo estabelecendo que todo cidadão brasileiro é obrigado a ser feliz.
Começa que o motorista irresponsável que dirige bêbado, ou meio alto, vai rir da proibição e entrar por qualquer uma das ruas laterais onde os bares continuarão vendendo todo tipo de bebidas. Ou levará a sua garrafa na cabine do caminhão. Além disso, quem não está dirigindo também ficará impedido de tomar o seu chopinho? Os passageiros, por exemplo. E a população que mora no local e nem possui automóvel será igualmente penalizada?
Mas tem mais. Estará embutida na medida provisória a criação de pelo menos parte dos tais dez milhões de empregos prometidos pelo presidente Lula? Seriam empregos de fiscais, pois a sacrificada Polícia Rodoviária carece de condições para fiscalizar cada restaurante, bar, hotel, pensão, lanchonete ou birosca, das centenas de milhares funcionando nas margens das rodovias federais. Sem falar no prejuízo que enfrentarão seus proprietários.
Em suma, melhor seria desenvolver ampla campanha contra o uso do álcool nas rodovias e fora das rodovias, assim como agilizar a polícia e a Justiça para a condenação dos pilhados dirigindo alcoolizados. Quem sabe aumentar significativamente o preço das bebidas?
Repreensões sem conseqüências
Uma das recomendações do presidente a seus ministros, na reunião de ontem, foi para receberem parlamentares e atenderem seus telefonemas. Afinal, está demonstrado que o governo precisa, e muito, do Congresso. Se deputados e senadores são desprezados, sem sequer obter resposta para seus pedidos de audiência, fica óbvio que darão o troco. Como tem dado. Onde? Nos plenários da Câmara e do Senado e nas comissões, criando dificuldades para a tramitação dos projetos do governo e até derrotando alguns deles, como aconteceu com a CPMF, ano passado.
O presidente Lula esteve certíssimo nesse puxão de orelhas, porque há ministros tão arrogantes ou tão ineficientes que deixam parlamentares meses a fio sem a menor resposta. Agora tem um problema: fazer o que se a maioria do ministério não cumprir a recomendação? Demitir os ministros? Marcar prazo fatal para o atendimento dos pedidos de audiência? Tirar pontos nas hipotéticas carteiras de habilitação dos ministros, escondidas em alguma gaveta do Palácio do Planalto?
Pretextos eles terão para justificar a falta de sensibilidade: a secretária esqueceu de anotar o pedido; o ministro estava viajando; o deputado ia pedir uma sinecura; o senador havia votado contra o governo; e quantos outros?
Sem mecanismos para exigir que seus ministros respeitem os representantes do povo, ou sem dar um exemplo drástico, demitindo um deles, nada feito. Cairão no vazio as exortações presidenciais. Acresce uma pergunta incômoda que nenhum ministro teve coragem de fazer na reunião, mas presente na cabeça de cada um: "e o senhor, atende todos os telefonemas e pedidos de audiência feitos pelos parlamentares?"
Começou com coragem
É de justiça reconhecer: o senador Edison Lobão entrou com coragem no Ministério de Minas e Energia. Na presença da ministra Dilma Rousseff, discursou dizendo que não aceitará tutela da chefe da Casa Civil. Tutela, só do Lula. A ministra riu meio amarelo. Já começaram as tertúlias para a nomeação dos presidentes e diretores de empresas e departamentos ligados ao setor elétrico. Até agora o PT dominava o setor. Como foi o PMDB que indicou Lobão, as previsões são de disputas acirradas: o partido está de goela aberta.
O novo ministro sabe da influência de Dilma no governo, para cima e para baixo. É ela que o presidente Lula chama duas ou três vezes ao dia para debater todo o tipo de questões e situações. Também é para ela que se voltam esperançosos seus companheiros-ministros. Haverá que consultá-la, atendê-la e prestar vassalagem, mesmo rejeitando a tutela. Missão quase impossível, mas capaz de ser cumprida por Lobão.
Os trabalhos judiciários
No primeiro dia de fevereiro os tribunais superiores voltam às atividades, aqui em Brasília. O problema é tratar-se não apenas de uma sexta-feira, mas da sexta-feira de Carnaval. Até quinta-feira da semana seguinte estarão suspensos os trabalhos que na prática não terão começado.
Dos 40 réus denunciados no Supremo Tribunal Federal como praticantes do mensalão, alguns já foram ouvidos nos respectivos estados pela Justiça Federal. A maioria prestará depoimento em poucas semanas. A partir daí, sob a batuta do ministro Joaquim Barbosa, do STF, começará o julgamento. De José Dirceu a Delúbio Soares, de João Paulo Cunha a Marcos Valério, todos são passíveis de condenação. Prevê-se que até o fim do ano a mais alta corte nacional de justiça terá concluído os processos. Pode dar cadeia para muita gente...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Vamos continuar remando contra a maré. É claro que deve ser punido quem, alcoolizado, dirige automóveis, ônibus e caminhões. É crime. Agora, com todo o respeito, constitui infantilidade baixar medida provisória proibindo a venda de bebidas alcoólicas na beira das rodovias federais. Alguma coisa como colocar na Constituição artigo estabelecendo que todo cidadão brasileiro é obrigado a ser feliz.
Começa que o motorista irresponsável que dirige bêbado, ou meio alto, vai rir da proibição e entrar por qualquer uma das ruas laterais onde os bares continuarão vendendo todo tipo de bebidas. Ou levará a sua garrafa na cabine do caminhão. Além disso, quem não está dirigindo também ficará impedido de tomar o seu chopinho? Os passageiros, por exemplo. E a população que mora no local e nem possui automóvel será igualmente penalizada?
Mas tem mais. Estará embutida na medida provisória a criação de pelo menos parte dos tais dez milhões de empregos prometidos pelo presidente Lula? Seriam empregos de fiscais, pois a sacrificada Polícia Rodoviária carece de condições para fiscalizar cada restaurante, bar, hotel, pensão, lanchonete ou birosca, das centenas de milhares funcionando nas margens das rodovias federais. Sem falar no prejuízo que enfrentarão seus proprietários.
Em suma, melhor seria desenvolver ampla campanha contra o uso do álcool nas rodovias e fora das rodovias, assim como agilizar a polícia e a Justiça para a condenação dos pilhados dirigindo alcoolizados. Quem sabe aumentar significativamente o preço das bebidas?
Repreensões sem conseqüências
Uma das recomendações do presidente a seus ministros, na reunião de ontem, foi para receberem parlamentares e atenderem seus telefonemas. Afinal, está demonstrado que o governo precisa, e muito, do Congresso. Se deputados e senadores são desprezados, sem sequer obter resposta para seus pedidos de audiência, fica óbvio que darão o troco. Como tem dado. Onde? Nos plenários da Câmara e do Senado e nas comissões, criando dificuldades para a tramitação dos projetos do governo e até derrotando alguns deles, como aconteceu com a CPMF, ano passado.
O presidente Lula esteve certíssimo nesse puxão de orelhas, porque há ministros tão arrogantes ou tão ineficientes que deixam parlamentares meses a fio sem a menor resposta. Agora tem um problema: fazer o que se a maioria do ministério não cumprir a recomendação? Demitir os ministros? Marcar prazo fatal para o atendimento dos pedidos de audiência? Tirar pontos nas hipotéticas carteiras de habilitação dos ministros, escondidas em alguma gaveta do Palácio do Planalto?
Pretextos eles terão para justificar a falta de sensibilidade: a secretária esqueceu de anotar o pedido; o ministro estava viajando; o deputado ia pedir uma sinecura; o senador havia votado contra o governo; e quantos outros?
Sem mecanismos para exigir que seus ministros respeitem os representantes do povo, ou sem dar um exemplo drástico, demitindo um deles, nada feito. Cairão no vazio as exortações presidenciais. Acresce uma pergunta incômoda que nenhum ministro teve coragem de fazer na reunião, mas presente na cabeça de cada um: "e o senhor, atende todos os telefonemas e pedidos de audiência feitos pelos parlamentares?"
Começou com coragem
É de justiça reconhecer: o senador Edison Lobão entrou com coragem no Ministério de Minas e Energia. Na presença da ministra Dilma Rousseff, discursou dizendo que não aceitará tutela da chefe da Casa Civil. Tutela, só do Lula. A ministra riu meio amarelo. Já começaram as tertúlias para a nomeação dos presidentes e diretores de empresas e departamentos ligados ao setor elétrico. Até agora o PT dominava o setor. Como foi o PMDB que indicou Lobão, as previsões são de disputas acirradas: o partido está de goela aberta.
O novo ministro sabe da influência de Dilma no governo, para cima e para baixo. É ela que o presidente Lula chama duas ou três vezes ao dia para debater todo o tipo de questões e situações. Também é para ela que se voltam esperançosos seus companheiros-ministros. Haverá que consultá-la, atendê-la e prestar vassalagem, mesmo rejeitando a tutela. Missão quase impossível, mas capaz de ser cumprida por Lobão.
Os trabalhos judiciários
No primeiro dia de fevereiro os tribunais superiores voltam às atividades, aqui em Brasília. O problema é tratar-se não apenas de uma sexta-feira, mas da sexta-feira de Carnaval. Até quinta-feira da semana seguinte estarão suspensos os trabalhos que na prática não terão começado.
Dos 40 réus denunciados no Supremo Tribunal Federal como praticantes do mensalão, alguns já foram ouvidos nos respectivos estados pela Justiça Federal. A maioria prestará depoimento em poucas semanas. A partir daí, sob a batuta do ministro Joaquim Barbosa, do STF, começará o julgamento. De José Dirceu a Delúbio Soares, de João Paulo Cunha a Marcos Valério, todos são passíveis de condenação. Prevê-se que até o fim do ano a mais alta corte nacional de justiça terá concluído os processos. Pode dar cadeia para muita gente...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Pressionado, Lobão Filho deixa o DEM
BRASÍLIA - Pressionado pela cúpula do DEM, o senador Edison Lobão Filho (MA) comunicou ontem ao líder do partido no Senado, Agripino Maia (RN), que vai abandonar a legenda. "Será melhor para ele, melhor para o partido", disse Agripino.
Alvo de investigações do Ministério Público num milionário caso de sonegação fiscal, Lobão Filho tornou-se um incômodo para o partido, principalmente, depois que seu pai, Edison Lobão (PMDB-MA), de quem é suplente no Senado, assumiu a pasta das Minas e Energia.
"Não queremos um senador da base do governo no DEM. Houve, mesmo pressão para que ele saísse", disse o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). "Disse a ele que era uma incoerência política a permanência dele no partido", afirmou Agripino.
Segundo Agripino, o DEM não vai reclamar o mandato de Edison Lobão Filho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em outubro passado, o tribunal decidiu que senadores, prefeitos e governadores - eleitos pelo sistema majoritário - que mudaram de partido após 16 de outubro de 2007 estão sujeitos à perda de mandato se mudarem de partido.
Para a cúpula do DEM, Lobão Filho disse que estará Brasília na próxima segunda-feira. O suplente de senador, segundo informações da família, estava até o início desta semana de férias, nos Estados Unidos. Ele tem prazo de 60 dias para assumir a cadeira e mais 30 dias de prorrogação - desde que justifique motivos para a prorrogação.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Alvo de investigações do Ministério Público num milionário caso de sonegação fiscal, Lobão Filho tornou-se um incômodo para o partido, principalmente, depois que seu pai, Edison Lobão (PMDB-MA), de quem é suplente no Senado, assumiu a pasta das Minas e Energia.
"Não queremos um senador da base do governo no DEM. Houve, mesmo pressão para que ele saísse", disse o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). "Disse a ele que era uma incoerência política a permanência dele no partido", afirmou Agripino.
Segundo Agripino, o DEM não vai reclamar o mandato de Edison Lobão Filho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em outubro passado, o tribunal decidiu que senadores, prefeitos e governadores - eleitos pelo sistema majoritário - que mudaram de partido após 16 de outubro de 2007 estão sujeitos à perda de mandato se mudarem de partido.
Para a cúpula do DEM, Lobão Filho disse que estará Brasília na próxima segunda-feira. O suplente de senador, segundo informações da família, estava até o início desta semana de férias, nos Estados Unidos. Ele tem prazo de 60 dias para assumir a cadeira e mais 30 dias de prorrogação - desde que justifique motivos para a prorrogação.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula discute estratégia para palanques
BRASÍLIA - Palanques eleitorais farão parte do roteiro de viagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste ano de eleições municipais. Lula começou ontem a discutir uma estratégia para evitar rachas entre aliados que querem disputar as eleições de outubro nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Na primeira reunião ministerial do ano, ele cobrou empenho de líderes do governo no Congresso e de ministros na busca de consenso nos municípios, especialmente nas capitais.
Ele reafirmou a importância de a base governista trabalhar unida nas cidades mais importantes", relatou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). Durante o encontro, Lula deixou claro que só subirá em palanques, no primeiro turno, em municípios onde a base aliada lançar apenas um candidato.
"O presidente participará de campanha apenas em cidades em que todas as forças que compõem a coalizão estiverem unidas", disse o ministro de Relações Institucionais, José Múcio. "Sem consenso, ele respeitará as questões locais, os problemas de cada cidade".
Lula, segundo participantes da reunião, demonstrou muita disposição de fazer campanha daqui para frente. "Como líder político, ele quer participar intensamente das disputas", afirmou Henrique Fontana. No final de fevereiro, o presidente deve começar um giro pelas periferias das grandes cidades para inaugurar ou lançar obras de saneamento básico e habitação.
O Ministério das Cidades dispõe, segundo o ministro Márcio Fortes, de R$ 4,4 bilhões para gastar em obras neste ano. Os cortes "cirúrgicos" que o governo vai fazer para compensar a perda da receita da CPMF, imposto extinto pelo Senado em dezembro, não inclui as principais ações da pasta, segundo Fortes.
Uma das primeiras cidades que vão entrar no roteiro de viagens é Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, administrada por Washington Reis (PMDB), aliado do governador do Rio, Sérgio Cabral. Lula vai visitar obras na comunidade do Parque Vila Nova, antiga favela do Lixão. O Ministério das Cidades prevê investimentos de R$ 127 milhões na melhoria urbana do local, sendo R$ 100 milhões de recursos federais.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ele reafirmou a importância de a base governista trabalhar unida nas cidades mais importantes", relatou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). Durante o encontro, Lula deixou claro que só subirá em palanques, no primeiro turno, em municípios onde a base aliada lançar apenas um candidato.
"O presidente participará de campanha apenas em cidades em que todas as forças que compõem a coalizão estiverem unidas", disse o ministro de Relações Institucionais, José Múcio. "Sem consenso, ele respeitará as questões locais, os problemas de cada cidade".
Lula, segundo participantes da reunião, demonstrou muita disposição de fazer campanha daqui para frente. "Como líder político, ele quer participar intensamente das disputas", afirmou Henrique Fontana. No final de fevereiro, o presidente deve começar um giro pelas periferias das grandes cidades para inaugurar ou lançar obras de saneamento básico e habitação.
O Ministério das Cidades dispõe, segundo o ministro Márcio Fortes, de R$ 4,4 bilhões para gastar em obras neste ano. Os cortes "cirúrgicos" que o governo vai fazer para compensar a perda da receita da CPMF, imposto extinto pelo Senado em dezembro, não inclui as principais ações da pasta, segundo Fortes.
Uma das primeiras cidades que vão entrar no roteiro de viagens é Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, administrada por Washington Reis (PMDB), aliado do governador do Rio, Sérgio Cabral. Lula vai visitar obras na comunidade do Parque Vila Nova, antiga favela do Lixão. O Ministério das Cidades prevê investimentos de R$ 127 milhões na melhoria urbana do local, sendo R$ 100 milhões de recursos federais.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Greve de advogados da União é ilegal
BRASÍLIA - A juíza da 16ª Vara Federal do Distrito Federal Iolete Fialho de Oliveira considerou ilegal a greve dos advogados da União, dos procuradores da Fazenda e do Banco Central e dos defensores públicos. A decisão liminar atende ao pedido feito, na semana passada, pela Procuradoria Regional da União (PRU) na 1ª Região. Na ação, os procuradores argumentaram que as categorias exercem atividade considerada essencial e, por isso, a greve contrariaria o interesse público.
A juíza considerou que o direito de greve, previsto na Constituição, não pode se sobrepor ao interesse público. E avaliou que a paralisação pode provocar danos ao patrimônio da União. "O interesse privado não pode sobrepor-se ao reclame público. A acenada interrupção das atividades pelo movimento grevista mostra-se hábil a causar danos também ao erário, com repercussões para o contribuinte", considerou a juíza em seu despacho.
"O direito aos movimentos paredistas, sem questionar a justeza destes, deve harmonizar-se aos ditames do interesse público, de molde a não causar dano aos serviços essenciais". O presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Nacional, João Carlos Souto, criticou a decisão da juíza e afirmou que vai recorrer da decisão.
"Essa decisão é um equívoco monumental porque a Constituição é muito clara quando diz que a proibição de greve vale para os militares", afirmou. Além disso, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizará uma reclamação no Supremo para que o entendimento dos ministros do STF, de que servidores públicos têm direito a fazer greve, seja respeitado pela Justiça Federal.
O movimento grevista, composto por nove associações, ainda não foi intimado e por isso a paralisação permanece. Assim que a intimação for feita, o recurso será protocolado na Justiça. Caso as associações não obtenham sucesso, a greve será interrompida. "Decisão judicial é para ser cumprida", admitiu Souto.
A categoria recebeu do governo, em novembro, a garantia de que os salários seriam reajustados em 30% até 2009. No início deste ano, porém, o governo desfez o compromisso sob a alegação de que, com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), não é possível conceder aumentos salariais até que as perdas sejam compensadas.
"Até que o orçamento federal seja reequilibrado, após a perda da arrecadação com a CPMF, não se mostra possível a concessão de reajuste no acordo firmado (...) Essas dificuldades, contudo, não significam, de forma alguma, que o governo se recuse a repactuar o reajuste", explicou a AGU no texto da ação.
Advogados mantêm paralisação
SÃO PAULO - A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) informou que a greve continua, independentemente da decisão da juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira. Segundo a Unafe, a paralisação atinge 80% da categoria e não tem previsão para acabar. "Ainda não fomos notificados do resultado da ação, mas apresentaremos recurso", disse o diretor da Unafe, Dimitri Brandi de Abreu. "Temos certeza de que a decisão será revertida".
Para isso, a entidade toma como base a Lei de Greve, que legitima a paralisação de servidores após negociação. "A decisão da juíza não menciona o acordo assinado pelo governo e por representantes da categoria no ano passado", afirmou Abreu.
Segundo ele, o acordo permitia a equiparação de salários da advocacia pública com a Polícia Federal. "Isso caiu junto com a CPMF", reclamou. O presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Nacional, João Carlos Souto, também disse que vai recorrer. "Essa decisão é um equívoco monumental, porque a Constituição é clara quando diz que a proibição de greve vale para os militares".
Ele ressalvou que, se a Justiça mantiver a decisão de considerar a greve abusiva, a categoria voltará imediatamente ao trabalho. "Decisão judicial é para ser cumprida". Para a Advocacia Geral da União (AGU), a greve traz prejuízos ao patrimônio público e à ordem administrativa, pois impede a defesa da União e o andamento de licitações.
O ministro José Antonio Dias Toffoli determinou corte de ponto dos grevistas e pediu multas diárias por danos aos cofres públicos. Para a Unafe, a atitude da AGU é "agressiva" porque a greve compromete a contratação de obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). "O grau de revolta é generalizado e a duração da paralisação só depende de o governo cumprir o acordado", afirmou Abreu.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A juíza considerou que o direito de greve, previsto na Constituição, não pode se sobrepor ao interesse público. E avaliou que a paralisação pode provocar danos ao patrimônio da União. "O interesse privado não pode sobrepor-se ao reclame público. A acenada interrupção das atividades pelo movimento grevista mostra-se hábil a causar danos também ao erário, com repercussões para o contribuinte", considerou a juíza em seu despacho.
"O direito aos movimentos paredistas, sem questionar a justeza destes, deve harmonizar-se aos ditames do interesse público, de molde a não causar dano aos serviços essenciais". O presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Nacional, João Carlos Souto, criticou a decisão da juíza e afirmou que vai recorrer da decisão.
"Essa decisão é um equívoco monumental porque a Constituição é muito clara quando diz que a proibição de greve vale para os militares", afirmou. Além disso, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizará uma reclamação no Supremo para que o entendimento dos ministros do STF, de que servidores públicos têm direito a fazer greve, seja respeitado pela Justiça Federal.
O movimento grevista, composto por nove associações, ainda não foi intimado e por isso a paralisação permanece. Assim que a intimação for feita, o recurso será protocolado na Justiça. Caso as associações não obtenham sucesso, a greve será interrompida. "Decisão judicial é para ser cumprida", admitiu Souto.
A categoria recebeu do governo, em novembro, a garantia de que os salários seriam reajustados em 30% até 2009. No início deste ano, porém, o governo desfez o compromisso sob a alegação de que, com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), não é possível conceder aumentos salariais até que as perdas sejam compensadas.
"Até que o orçamento federal seja reequilibrado, após a perda da arrecadação com a CPMF, não se mostra possível a concessão de reajuste no acordo firmado (...) Essas dificuldades, contudo, não significam, de forma alguma, que o governo se recuse a repactuar o reajuste", explicou a AGU no texto da ação.
Advogados mantêm paralisação
SÃO PAULO - A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) informou que a greve continua, independentemente da decisão da juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira. Segundo a Unafe, a paralisação atinge 80% da categoria e não tem previsão para acabar. "Ainda não fomos notificados do resultado da ação, mas apresentaremos recurso", disse o diretor da Unafe, Dimitri Brandi de Abreu. "Temos certeza de que a decisão será revertida".
Para isso, a entidade toma como base a Lei de Greve, que legitima a paralisação de servidores após negociação. "A decisão da juíza não menciona o acordo assinado pelo governo e por representantes da categoria no ano passado", afirmou Abreu.
Segundo ele, o acordo permitia a equiparação de salários da advocacia pública com a Polícia Federal. "Isso caiu junto com a CPMF", reclamou. O presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Nacional, João Carlos Souto, também disse que vai recorrer. "Essa decisão é um equívoco monumental, porque a Constituição é clara quando diz que a proibição de greve vale para os militares".
Ele ressalvou que, se a Justiça mantiver a decisão de considerar a greve abusiva, a categoria voltará imediatamente ao trabalho. "Decisão judicial é para ser cumprida". Para a Advocacia Geral da União (AGU), a greve traz prejuízos ao patrimônio público e à ordem administrativa, pois impede a defesa da União e o andamento de licitações.
O ministro José Antonio Dias Toffoli determinou corte de ponto dos grevistas e pediu multas diárias por danos aos cofres públicos. Para a Unafe, a atitude da AGU é "agressiva" porque a greve compromete a contratação de obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). "O grau de revolta é generalizado e a duração da paralisação só depende de o governo cumprir o acordado", afirmou Abreu.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Matilde é recordista em gastos com cartões
Ministra terá de explicar gastos de R$ 171,5 mil
BRASÍLIA - Recordista nos gastos com o cartão corporativo do governo, a ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, será convocada ao Senado para explicar o porquê do uso de dinheiro público para custear despesas, no ano passado, de R$ 171,5 mil. Autor da convocação, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) quer que Matilde seja ouvida na Comissão de Fiscalização e Controle, a qual - segundo ele - compete adotar providências no caso de irregularidade no uso de recursos do Orçamento.
Na justificativa, o senador alega que, apesar de o uso desses cartões se restringirem a gastos emergenciais, a ministra o utilizou para pagar aluguel de carros, hospedagem em hotéis e resorts, padarias, bares e restaurantes de luxo. O governo federal gastou R$ 75,6 milhões por intermédio dos cartões no ano passado. Cerca de 75% desse gasto foi feito a partir de saques em dinheiro.
No caso da ministra, o senador Heráclito cita ainda o emprego do cartão num free shop, em outubro, para pagamento de compras no valor de R$ 461,16. Segundo ele, a alegação de que ela teria devolvido este valor ao Tesouro não a exime da responsabilidade pelo "péssimo uso" do cartão.
O senador acredita que a convocação dará à ministra Matilde "o direito de defesa". "No momento em que o governo defende a redução de gastos, é inadmissível ficar indiferente ao desvio da finalidade para a qual os cartões corporativos foram criados", afirmou.
O requerimento será lido em plenário, no retorno dos trabalhos da Casa, dia 6 de fevereiro, antes de ser votado na própria Comissão. Como se trata de uma convocação, Matilde é obrigada a comparecer. A não ser que ela consiga mobilizar senadores da base aliada para derrubar o pedido. Em março do ano passado, a ministra também foi alvo de críticas de parlamentares por ter afirmado em entrevista à BBC Brasil que não considerava racismo a reação de um negro em não querer conviver com um branco.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Recordista nos gastos com o cartão corporativo do governo, a ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, será convocada ao Senado para explicar o porquê do uso de dinheiro público para custear despesas, no ano passado, de R$ 171,5 mil. Autor da convocação, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) quer que Matilde seja ouvida na Comissão de Fiscalização e Controle, a qual - segundo ele - compete adotar providências no caso de irregularidade no uso de recursos do Orçamento.
Na justificativa, o senador alega que, apesar de o uso desses cartões se restringirem a gastos emergenciais, a ministra o utilizou para pagar aluguel de carros, hospedagem em hotéis e resorts, padarias, bares e restaurantes de luxo. O governo federal gastou R$ 75,6 milhões por intermédio dos cartões no ano passado. Cerca de 75% desse gasto foi feito a partir de saques em dinheiro.
No caso da ministra, o senador Heráclito cita ainda o emprego do cartão num free shop, em outubro, para pagamento de compras no valor de R$ 461,16. Segundo ele, a alegação de que ela teria devolvido este valor ao Tesouro não a exime da responsabilidade pelo "péssimo uso" do cartão.
O senador acredita que a convocação dará à ministra Matilde "o direito de defesa". "No momento em que o governo defende a redução de gastos, é inadmissível ficar indiferente ao desvio da finalidade para a qual os cartões corporativos foram criados", afirmou.
O requerimento será lido em plenário, no retorno dos trabalhos da Casa, dia 6 de fevereiro, antes de ser votado na própria Comissão. Como se trata de uma convocação, Matilde é obrigada a comparecer. A não ser que ela consiga mobilizar senadores da base aliada para derrubar o pedido. Em março do ano passado, a ministra também foi alvo de críticas de parlamentares por ter afirmado em entrevista à BBC Brasil que não considerava racismo a reação de um negro em não querer conviver com um branco.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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