Ministro admite negociar teto de servidores

Alexandra Bicca
Brasília. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que o governo poderá negociar o teto de reajuste para os funcionários públicos. No início do ano, a proposta do Planalto era limitar o aumento real, ou seja, sem contar a inflação, a 1,5% ao ano. Mas o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-PE), apresentou uma nova proposta de reajuste para os servidores públicos com ganho real de 2,5%.
A proposta de Jucá é semelhante ao Projeto de Lei Complementar do governo que limita o crescimento das despesas de pessoal e foi encaminhado ao Congresso em janeiro. A diferença entre os dois textos está no percentual de reajuste somado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pela proposta do governo, os servidores teriam salários corrigidos pela variação acumulada do IPCA acrescido de 1,5% ao ano entre 2007 e 2016. Já o senador estabelece o acréscimo de 2,5% mais o IPCA.
Bernardo achou a proposta razoável:
- Achamos que podemos aprovar nossa proposta na Câmara.
O ministro destacou que o interesse do governo é garantir que os gastos públicos não aumentem acima da média de crescimento da economia, por isso, a sugestão de limitar o reajuste ao IPCA mais 1,5%.
Fonte: JB Online

Dinheiro do PAC nas eleições

Weiller Diniz
O diabo mora nos detalhes. O bordão popular se ajusta perfeitamente à Medida Provisória 387, votada na noite de terça-feira pela Câmara dos Deputados e que agora segue para o Senado. Sobre o pomposo título de que a proposta "dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos para execução de ações do Programa do PAC", o governo, até aqui com a chancela da Câmara, acaba de inaugurar uma nova modalidade de transferência orçamentária, atropelar a Lei de Responsabilidade Fiscal e sepultar pelo menos um artigo de Lei Eleitoral. É a chamada transferência obrigatória. Hoje só existem duas modalidades para transferir dinheiro público: as transferências voluntárias através de acordos ou convênios e as despesas obrigatórias com custeio.
Na história recente, todos os escândalos de corrupção foram germinados no orçamento público. Por isso, ao longo dos anos, foram sendo criadas amarras e limitações para evitar abusos e o uso político-eleitoral do orçamento público. Uma delas foi a Lei de Responsabilidade Fiscal, que além de impor limites para gastar, proíbe, por exemplo, repasses para prefeituras inadimplentes. Igualmente foi incluído na legislação eleitoral um artigo que proíbe as transferências voluntárias para obras faltando três meses para a eleição. Tudo isso para impedir que alguém se eleja auxiliado pelo dinheiro público ou que, no mandato, empurre dívidas para sucessores políticos adversários.
A MP aprovada com apoio de 249 deputados é um retrocesso e escancara o cofre para que o executivo transfira, a seu critério e a qualquer tempo, os recursos previstos no Plano de Aceleração do Crescimento. Para 2008 estão previstos no orçamento R$ 18 bilhões em obras, além de R$ 41 bilhões das estatais.
Crise tucanaOs deputados do PSDB emparedaram os senadores do partido na reunião do alto comando. Na Câmara, apenas um deputado votou com o governo na CPMF e os deputados exigiram uma oposição equivalente no Senado. Os senadores tucanos se reúnem hoje com o ministro Guido Mantega e irão apresentar uma listinha com seis exigências para aprovar a CPMF. Se o governo fizer cara feia, a negociação vai azedar. A senha de que o PSDB quer faturar a imagem da boa vontade e votar contra foi dada pelo futuro presidente da sigla, Sérgio Guerra (PE): "Vamos caminhar na mesma direção que vocês".
Crise Tucana 2As exigências do PSDB são: desoneração tributária, destinar mais recursos para a saúde, adotar um redutor de gastos de 0,2% ao ano nas despesas do governo, redução da alíquota da CPMF e prorrogação do imposto do cheque por apenas um ano. Todos sabem que o governo vai torcer o nariz - e aí vem o discurso tucano. Não foi intransigente, quis negociar, mas a recusa do governo libera os senadores para votar como quiserem. Detalhe: 11 dos 13 senadores tucanos são contrários à prorrogação da CPMF. Restará ao Palácio buscar os votos no varejo.
A corte é festaOposicionistas e governistas se juntaram numa animada farra na casa do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) com direito a canjas pela madrugada. Eduardo Suplicy cantou a de sempre: Blowin' in the wind, de Bob Dylan. Roseana Sarney, numa minissaia que congelou olhares, atacou de Eu tenho tanto pra lhe falar, do Rei Roberto Carlos, e encerrou a noitada num duo com Demóstenes com Preta, pretinha.
Fora do tomPassaram pela noitada os ministos Walfrido dos Mares Guia, da Coordenação Política, e Nelson Jobim, da Defesa. O deputado Rodrigo Maia, presidente do Democratas, tendo ao fundo uma dissonante senadora Kátia Abreu (DEM-TO), provocou a saia-justa da noite, exigindo, um tom acima, que os dois ministros "respeitassem a oposição".
Primeiros passosO ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação do Palácio, desligou o áudio do tiroteio em cima da MP que cria a TV do Lula. Assina hoje com Marcelo Deda, governador petista de Sergipe, o primeiro convênio com a TV educativa local - TV Aperibê - que deseja transmitir integralmente a TV do Lula quando ela for inaugurada.
Depois reclamaA Comissão de Infra-estrutura do Senado deveria sabatinar ontem os dois novos conselheiros da Agência Nacional de Aviação Civil, Marcelo Pacheco e Alexandre Gomes. Os dois fizeram uma exposição monótona e um debate para o presidente da Comissão e um único senador: João Durval (PDT-BA). Os senadores foram entrando, votando e saindo. Sem nenhum questionamento, foram aprovados por 18 votos a 2. Nem parece que há uma crise aérea no Brasil.
Causa própriaO deputado Clodovil Hernandes (PR-SP) fez ontem um plantão no fundo do plenário da Câmara e colheu 100 assinaturas para que a Casa contrate um urologista e um proctologista. Antes que a maldade corresse, Clodovil esclareceu que teve câncer de próstata e frisou a importância do diagnóstico precoce.
Fonte: JB Online

Devedor da União poderá mesmo ter nome no Serasa

BRASÍLIA - O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, informou ontem que o governo não recuou da decisão de editar uma portaria autorizando a inclusão no cadastro do Serasa dos nomes de pessoas com débitos tributários inscritos na dívida ativa da União. Segundo Adams, a portaria será baixada na segunda semana de novembro.
Adams apresentou ontem, em reunião fechada, uma minuta da portaria aos parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Uma nova reunião foi marcada para o dia 6 de novembro. No dia 9, o procurador debaterá a medida com dirigentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que já manifestou a intenção de apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a portaria for editada.
"Não desistimos. Nós temos o consenso jurídico, o que acontece é que o tema é polêmico. É oportuno que esse processo seja efetivado com o menor nível de litígio. Não adianta nós querermos implementar um modelo, e ser tudo questionado no atacado", justificou o procurador. Segundo ele, os deputados da Comissão de Finanças solicitaram um debate com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) antes que a portaria fosse editada.
O procurador reforçou a avaliação de que não é necessária a aprovação de um projeto de lei para adoção da medida. "Isso é um ato administrativo. Não há necessidade nenhuma de projeto de lei", disse. "Estamos convictos de que o instrumento é seguro, é forte", acrescentou. Segundo Adams, o Código Tributário Nacional exclui expressamente do sigilo fiscal as informações constantes em dívida ativa da União.
Equívoco - Por isso, na sua avaliação, são equivocadas as críticas segundo as quais a portaria fere o sigilo fiscal dos contribuintes. O procurador explicou que não apenas a Serasa poderá conter a lista dos devedores, mas também outros órgãos como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). "Todos os órgãos e organizações privadas que mantêm cadastro poderão se habilitar. A portaria vai estabelecer as regras para a habilitação", explicou Adams.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Ausência de instituições

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Vale insistir no tema, porque só não vê quem não quer. O terceiro mandato vem sendo preparado e significará formidável retrocesso no regime democrático, ainda que represente a única saída para os atuais detentores do poder, que não admitem perdê-lo.
A pergunta que se faz, assim, é a respeito de quem ou do que poderá evitar tão abominável mancha em nossa História. Que instituição nacional poderia liderar a resistência à continuidade do presidente Lula, com base na evidência de que só ele venceria as eleições de 2010, órfãos que se encontram o PT e penduricalhos de nomes capazes de aspirar à vitória.
É aqui que o País vai atrás da vaca, quer dizer, para o brejo, porque falta um grupo organizado em condições de mobilizar a opinião pública para obstar a avalancha que se prenuncia. Senão, vejamos:
Poderia o Congresso opor-se ao terceiro mandato? Nem pensar. Faltarão à Câmara e ao Senado forças até mesmo para impedir a Constituinte Exclusiva, parte fundamental da armação continuísta. Através de métodos variados, inclusive os pouco ortodoxos mensalões, o Legislativo tornou-se massa informe, insossa e inodora. Perdeu a força para resistir a qualquer coisa, envolto em nomeações e liberações de verbas. Nem adianta lembrar os partidos, apêndice desimportante do Congresso, sem ideologia ou doutrina senão a do interesse pessoal.
Caberia ao Judiciário esse papel? Também não. Mergulhado no formalismo jurídico, de um lado, e, de outro, na prolongada designação de seus ministros pelos detentores do poder, os tribunais superiores não teriam como objetar, caso a Constituição fosse alterada pela Constituinte Exclusiva ou pelo Congresso, dando aos futuros presidentes cinco ou seis anos de mandato, em vez de quatro. Não haveria sentença deixando de considerar que, no novo sistema, todos os brasileiros teriam direito de se candidatar. Inclusive ele.
Os militares já promoveram inúmeras intervenções no regime. Disporiam de motivação, agora, para insurgir-se? De jeito nenhum. Postas na defensiva, sucateadas e carregando o peso de excessos praticados faz pouco, às Forças Armadas falta aquela identificação natural com a opinião pública que, no passado, motivou boa parte de suas insurreições. Vai demorar muito, talvez uma eternidade, para que as armas voltem a falar. Ainda bem.
A Igreja Católica tem liderado movimentos de significativa expressão histórica, mas mobilizar os púlpitos para uma causa que baterá de frente com as massas dependentes do bolsa-família envolveria o risco de um racha dos diabos (com as devidas desculpas pela citação dos adversários). Utilizando linguajar cada vez mais hermético, ousaria a CNBB sequer condenar o terceiro mandato, quanto mais puxar a fila da resistência? No fim da leitura de um desses documentos divulgados com freqüência, ficaríamos sem saber se nossos prelados estariam contra ou a favor.
Das igrejas evangélicas nada haverá a esperar. Apesar do número crescente de parlamentares eleitos pelas diversas seitas, a praia deles é outra. Jamais se posicionariam contra o poder, do qual dependem senão para ampliar os cofres de suas organizações, ao menos para não sofrer a aplicação da lei que, em muitas situações, lhes causaria dificuldades para renascer.
Estaria nos sindicatos a força mobilizadora do sentimento democrático nacional? Só por milagre, tendo em vista, primeiro, o desgaste das centrais que não sensibilizam mais ninguém. Depois, porque o presidente conseguiu conquistar diretamente as bases populares, carecendo da intermediação sindical.
CUT, Força Sindical e sucedâneos deixaram de ser personagens principais para tornar-se coadjuvantes de um poder que pouca importância lhes dá. Jamais bateriam de frente com ele. Ao contrário, seriam ligeiros na adesão ao terceiro mandato. Vale o mesmo para o Movimento dos Sem-Terra, porque se nem Lula concretizou a reforma agrária, o que dizer da alternativa de um tucano?
A imprensa seria a instituição capaz de despertar o País para a defesa da democracia? Como costuma escrever mestre Helio Fernandes, a resposta só pode ser uma: "Ha! Ha! Ha!" Não houve um só movimento nacional, dos louváveis aos abomináveis, em que, diante da perspectiva de vitória, não contasse com o apoio quase unânime dos meios de comunicação.
Das ditaduras de 37 a 64 às libertárias reações democráticas, jamais os jornais, revistas, rádios e televisões se viram flagrados no lugar errado. Com o tempo, reajustam dispositivos e até empreendem reviravoltas de 180 graus. Mas para enfrentar o empuxo, jamais. Fora as exceções de sempre, por certo.
Outras instituições? Nem a Ordem dos Advogados do Brasil, nem a universidade, nem os intelectuais e os artistas, sequer o Ministério Público deteriam condições, ou ânimo, para interromper o estupro constitucional. Torceriam o nariz, umas, dariam de ombros, outras, mas não ousariam sair à frente de uma reação que não acontecerá.
E quem imaginar no empresariado a salvadora linha de resistência receberá o primeiro prêmio na copa da ingenuidade. Ou não estão os bancos e o sistema financeiro faturando como nunca faturaram? Os exportadores jamais negociaram tanto. Industriais, praticantes do agronegócio e comerciantes só se insurgiriam caso ameaçados seus interesses.
Em suma, quando vierem estabelecer o terceiro mandato, não haverá uma só instituição disposta a insurgir-se e a arregimentar o sentimento democrático nacional. Num primeiro momento prevalecerá o conselho da ministra Marta Suplicy: imaginarão todos relaxar; quanto a gozar, nem tanto...
Fonte: Tribuna da Imprensa

Deputados visitam fábrica vendida por Olavo Calheiros

MACEIÓ - Três deputados federais do Conselho de Ética da Câmara, que investigam se houve irregularidade na compra da fábrica de refrigerantes Conny pelo Grupo Schincariol, que teria saído favorecido numa renegociação de dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por influência do senador Renan Calheiros (PMDB), estiveram ontem na sede da indústria, em Murici, a 59 quilômetros de Maceió.
Antes de ser vendida ao Grupo Schincariol, a fábrica de refrigerantes Conny pertencia ao deputado federal Olavo Calheiros (PMDB), que é irmão do presidente licenciado do Senado. A fábrica teria sido vendida por R$ 27 milhões, preço bem acima do de mercado.
Participaram da visita à unidade da Schincariol em Murici, que é a cidade natal de Renan, os deputados federais José Carlos Araújo (PR-BA), Moreira Mendes (PPS-RO) e Sandes Júnior (PP-GO). O deputado federal Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS) também faria parte da comitiva, mas não participou da visita.
Os parlamentares chegaram à fábrica por volta das 15 horas e percorrem as dependências da empresa enquanto ouviam as explicações do diretor financeiro da empresa, José Domingos Francischelli, sobre a negociação entre o Grupo Schincariol e os Calheiros.
Aos deputados, o funcionário do Grupo Schincariol negou que o negócio de compra tenha sido feito com intermédio do senador Renan Calheiros, mas sim seu irmão. "Compramos os ativos e os passivos, diretamente do deputado Olavo Calheiros", disse Domingos.
Quanto aos passivos, ele se refere às parcelas do empréstimo feito pelo deputado alagoano ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor das parcelas não foi revelado, mas José Domingos disse que ainda faltam quarenta a serem quitadas.
Os três deputados estiveram também na prefeitura de Murici, onde foram recebidos pelo prefeito Renan Filho (PMDB), que é filho do senador Renan Calheiros. Os integrantes do Conselho de Ética da Câmara passaram a tarde no município, que é o principal reduto político da família Calheiros.
Eles não quiseram adiantar nada que pudesse compromete o deputado investigado e seu irmão senador, mas disseram que a visita foi proveitosa. "Pelo menos serviu para pudéssemos conhecer a fábrica da Schincariol e conversar com o prefeito do município Renan Filho", afirmou o deputado baiano José Carlos Araújo.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Relator de 3ª representação contra Renan vai a Alagoas

BRASÍLIA - Relator da representação que investiga a compra de empresas de comunicação pelo presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em nome de laranjas, o senador Jefferson Péres (PDT-AL) viaja na próxima semana a Alagoas para ouvir a principal testemunha da denúncia, o usineiro João Lyra.
Os advogados do empresário comunicaram ao relator que Lyra - sócio de Renan nessas transações - está disposto a colaborar com as investigações, mas que não tem condições emocionais ou física para depor no Senado. Péres disse que a participação de Lyra teria "mais força" se ele se dispusesse a ser acareado com Renan ou se aparecesse uma testemunha das conversas que ele teria tido com o senador.
"Quem sabe não aparece alguém novo?", questiona ele, convencido de que será possível apresentar seu parecer no dia 14 de novembro, como acertou no Conselho de Ética. O relator afirmou que só pedirá a cassação de Renan se encontrar provas.
Péres, no entanto, explica que isso não significa nenhuma predisposição em inocentar o presidente licenciado. "Independentemente do que o relator pense, quando se trata de um processo com acusações específicas, como é o caso, se não há provas, o relator não pode dizer que não encontrou nada e, recorrendo a um julgamento subjetivo, pedir a cassação".
Péres explicou ainda que quando fala em "comprovantes" sobre o envolvimento de Renan com laranjas, não quer dizer que esteja se referindo a uma "prova cabal, material". "Não tem de ser uma prova cabal, material. A prova testemunhal também é válida até em juízo; é o conjunto de indícios veementes que podem ser tomados e dar evidência ao cometimento da falta", afirmou.
Como evidências, o senador citou a impossibilidade de o primo de Renan, Tito Uchoa, apontado como o principal testa-de-ferro do presidente licenciado, ter condições financeiras de investir na compra de duas emissoras de rádio e de um jornal diário. "Parece que seu salário era pouco mais de mil reais", disse.
Outro indício é o fato de uma das emissoras ter sido transferida para o filho do senador, Renan Calheiros filho. Péres explicou que programou a viagem a Alagoas de forma a que Lyra possa conhecer a defesa de Renan no episódio. "É preciso que o João Lyra conheça a defesa de Renan; ele precisa saber o que vai dizer o Renan, porque vai rebater a defesa dele", justificou. Outra documentação importante no caso é a que está sendo providenciada pela Junta Comercial de Alagoas.
Fonte: Tribuna da Imprensa

TSE vota hoje resolução dos processos de infidelidade

BRASÍLIA - A resolução que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vota hoje para regular os processos contra políticos infiéis deve anular os acordos firmados entre os partidos governistas no Congresso e colocar dez mandatos de deputados em risco. As legendas da base acertaram que não pediriam ao TSE o mandato do parlamentar que migrou de um partido para outro aliado.
O TSE, porém, determinará, na resolução, que qualquer interessado, o suplente ou outro partido político, poderá acionar o tribunal para reclamar o mandato do infiel. Essa regra, por exemplo, afetaria dez deputados que mudaram de legenda, mas se mantiveram na base do governo.
O texto do TSE definirá, ainda, para evitar que os processos caiam no esquecimento, que os julgamentos sejam concluídos em no máximo dois meses, mas esse prazo será apenas indicativo, uma forma de acelerar os julgamentos. "O prazo sem sanção é inócuo, mas é pedagógico", afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Marco Aurélio Mello.
A resolução ainda detalhará em que condições deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente da República podem trocar de partido sem que essa migração seja considerada infidelidade partidária. De acordo com decisão do STF, podem deixar o partido sem punição com perda de mandato por infidelidade os políticos que tiverem sofrido perseguição dentro de suas legendas ou que perceberem mudanças ideológicas do partido pelo qual se elegeu.
Com essa pormenorização das regras, o tribunal tentará evitar que parlamentares que mudarem de partido apenas por conveniência política apelem a essas exceções para se livrarem da perda de mandato. Os ministros ainda terão de discutir se cabe ao TSE definir a partir de quando a fidelidade partidária vale para as eleições majoritárias - de senadores, governadores, prefeitos e presidentes da República.
Há divergências entre alguns ministros se essa determinação caberia ao Supremo Tribunal ou ao Tribunal Eleitoral. O presidente do TSE defendia que a regra vigorasse pelo menos a partir do dia 27 de março, data em que o Tribunal respondeu que o deputado que mudasse de partido poderia perder o mandato.
Ontem, Mello admitiu que a tendência é que a punição por infidelidade nesse caso valha a partir do dia 16 deste mês, quando o TSE tratou da mudança de partido de senadores, prefeitos, governadores e presidentes infiéis.
Fonte: Tribuna da Imprensa

CPMF: "O PSDB é salvação da lavoura"

BRASÍLIA - O governo está tão confiante na ajuda dos tucanos para aprovar a Contribuição Provisória sobre Administração Financeira (CPMF), que o chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Walfrido dos Mares Guia, não conteve o entusiasmo ontem, durante uma reunião com os líderes e representantes dos 11 partidos da coalizão que apóia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O PSDB é a salvação da lavoura", disse Guia, de acordo com relato dos presentes.
Em seguida, o chefe da Secretaria de Relações Institucionais disse que as negociações com partido avançam muito bem. Guia anunciou que Lula, além dele e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, devem receber os senadores tucanos hoje, no Palácio do Planalto.
Tratarão das negociações que podem levar à prorrogação da CPMF e do projeto de lei que destina maiores recursos para a saúde, tanto por parte do governo federal quanto dos estaduais e das prefeituras (a regulamentação da chamada Emenda 29, como é conhecida nos meios políticos).
"Estamos abertos aos entendimentos com o PSDB", disse Mares Guia. Cabisbaixos, nos últimos dias, por causa das dificuldades de aprovação da Proposta de Emenda à Cconstituição (PEC) que prorroga a contribuição até 2011, Mantega e Guia conseguiram se animar ontem, com a perspectiva de ajuda da legenda ao projeto.
O ministro da Fazenda, presente à reunião do conselho político, também estava alegre. Abriu a fala para dizer que, pelas informações recebidas até aquele momento, estava seguro de que a administração federal tem 49 votos para aprovar o imposto no Senado (número mínimo exigido para a aprovação de uma emenda constitucional).
Mantega afirmou ainda, de acordo com relato dos participantes, que existe a possibilidade do Poder Executivo conseguir a adesão de mais três senadores, o que elevaria o número de votantes para 52. "Se isso acontecer, é o céu", afirmou o líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR), um dos principais defensores da prorrogação do tributo.
Barganha
"Sem ela, a saúde do País pára", opinou. Castro afirmou que, para negociar com o PSDB do Senado, o Executivo oferecerá a desoneração da folha de pagamentos, a isenção do Programa de Integração Social (PIS)/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para empresas de saneamento estaduais, tanto privadas quanto estatais, maior percentual da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e, talvez, mudanças na Lei Kandir - que desonera do Imposto de Exportação (IE) matérias-primas e produtos semi-elaborados.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também se mostrou muito contente com o provável apoio do PSDB à dilação da CPMF. Mas declarou que a alíquota deverá ser mantida em 0,38%, como hoje. A diferença é que o Palácio do Planalto reduzirá impostos em áreas ligadas diretamente ao crescimento econômico e à produção.
"A negociação com o PSDB é muito importante", acredita. "Queremos saber quais são as suas propostas, o que querem mudar na parte da tributação". Jucá lembrou que a base do Planalto tem 53 senadores - isso, claro, contados todos, até aqueles que nunca se posicionaram com a Presidência da República, como Francisco de Assis Moraes Souza (PMDB-PI), o Mão Santa, e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). "O ideal é que toda a base vote unida e que consigamos ainda outros votos de senadores da oposição preocupados em não prejudicar o País", acha.
Fonte: Tribuna da Bahia

Rebouças fechado e chuva deixam Rio no caos

A forte chuva que começou na terça-feira à noite e se prolongou durante todo o dia de ontem soterrou um dos acessos do Túnel Rebouças, principal ligação entre as Zonas Sul e Norte do Rio, e parou a cidade. Motoristas de bairros próximos levaram até quatro horas para chegar ao Centro - um trajeto feito normalmente em 30 minutos.
O tráfego ficou três vezes mais lento, segundo as autoridades de trânsito. Onze bairros ficaram sem luz e a Defesa Civil do Estado registrou 205 atendimentos. Na Baixada Fluminense, onde a chuva também foi intensa, uma criança morreu ao ser arrastada pelas águas.
Todos os bairros da capital fluminense registraram engarrafamentos. Os Rios Maracanã e Joana, na Zona Norte, transbordaram e o trânsito ficou interrompido nos dois sentidos da Radial Oeste. No Jardim Botânico (Zona Sul), bolsões d'água dificultaram o tráfego.
No Aterro do Flamengo, via expressa da Zona Sul, os motoristas ficaram parados. Muitos desviaram por cima dos canteiros para alcançar as pistas da Praia do Flamengo, a fim de escapar do congestionamento. "Gastei R$ 50 só por causa do engarrafamento. Normalmente, a corrida sai a R$ 20. Se o motorista não tivesse feito bandalhas, eu acho que não chegaria ao trabalho", contou Patrícia Moreira, de 35 anos, que ficou três horas no Aterro.
As ruas da Lapa, no Centro, também ficaram engarrafadas. No cruzamento da Rua Gomes Freire com a Mem de Sá, uma árvore desabou. Não houve feridos, mas o trânsito ficou interditado. Os bueiros entupidos e o esgoto que jorrava de vários locais alagaram vias e deixaram cheiro forte nas ruas.
Comércio
As chuvas provocaram perdas de R$ 15 milhões no comércio do Rio. O presidente do Conselho Empresarial de Varejo da Associação Comercial, Daniel Plá, estima que a queda no faturamento foi de 50%. "A região do Centro foi a que mais perdeu, com 30 mil lojistas afetados. Cerca de 2 milhões de pessoas circulam por ali e ontem o fluxo foi reduzido em mais da metade", afirmou.
Nem os shoppings, que costumam ter aumento de venda nos dias de mau tempo, saíram ilesos. "Com o principal acesso da Zona Norte à Zona Sul interditado (Túnel Rebouças), as pessoas, ou ficaram nos engarrafamentos, ou decidiram não sair de casa." Segundo ele, a perda dos centros de compras foi de 30%.
Em meio à água suja, lojistas tiravam água dos estabelecimentos e pedestres lamentavam a travessia. "Saí às 7 horas da minha casa em Santa Cruz da Serra (Baixada Fluminense) e cinco horas depois consegui chegar na esquina do meu trabalho. Agora, tenho de atravessar a imundície", reclamou Agnaldo Ribeiro, de 52 anos.
A juíza Leydir Kling, diretora dos Foros Marquês do Lavradio e Haddock Lobo, do Tribunal Regional do Trabalho, deixou uma mensagem no site do TRT, avisando sobre o isolamento dos prédios pela água. "A diretora pede às partes e advogados que não se dirijam até o local", escreveu. Outras repartições públicas e o comércio liberaram funcionários cedo.
Para fugir dos engarrafamentos, muitas pessoas optaram pelo metrô. As composições partiram lotadas. A concessionária Metrô Rio colocou todos os trens em operação, com intervalos de 4 minutos, o que não foi suficiente para dar vazão. A empresa ainda usou bilheteiros extras, além de papa-filas circulando em Cinelândia, Carioca, Botafogo e Uruguaiana. Apesar disso, as filas se estendiam para fora das estações.
Pelo menos 11 bairros do Rio e regiões de três cidades da Baixada Fluminense (Duque de Caxias, Itaguaí e Nova Iguaçu) sofreram com a falta de luz. De acordo com a concessionária Light, a falta de luz ocorreu por conta de acidentes de trânsito, que afetaram postes e fios, além de causar queda de árvores.
"Registramos 205 chamadas na capital e na Baixada. Entramos em estado de alerta. O nível da chuva que atingiu o Rio em 24 horas equivale ao que era esperado para todo o mês. Em todo o estado, tínhamos 1.500 bombeiros trabalhando, além de 120 homens da Defesa Civil Estadual e dos funcionários da Defesa Civil de cada município", comentou o diretor-geral da Defesa Civil do Estado, coronel Djalma Souza Filho.
A despeito de todo o caos que parou a cidade, o prefeito Cesar Maia afirmou, por e-mail, que o Rio está preparado para enfrentar chuvas "como toda cidade do mundo". "Quando o nível de chuva ultrapassa a média, há problemas."
Morte
Em Mesquita, na Baixada Fluminense, Juan Ronaldo da Silva Ribeiro, de 9 anos, saía da escola quando caiu em um bueiro, no bairro Jacutinga. Ele ainda foi retirado do Rio da Prata e levado a um posto de saúde, onde morreu. Outra criança, cujo nome não foi divulgado, foi resgatada com vida. Houve ainda quedas de barreiras na região Sul fluminense.
A Rodovia Rio-Santos, por exemplo, ficou interditada no sentido Rio, próximo do km 449, em Mangaratiba. O tráfego teve de ser desviado por dentro de um condomínio. No sentido Angra dos Reis os carros seguiram pela Rio-Santos.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, as Rodovias Washington Luiz e Presidente Dutra ficaram engarrafadas no trecho próximo da Avenida Brasil, que ficou muito congestionada. Pela manhã, a Ponte Rio-Niterói também apresentou trânsito lento, desde o vão central até o Rio, também como reflexo do tráfego intenso na Avenida Brasil e no Centro da capital.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Tubarão é capturado próximo à praia

Foto: Heribaldo MartinsUm tubarão de três metros e cerca de 150 quilos foi pescado na manhã de ontem, na praia do Mosqueiro, próximo ao antigo Bar do Marujo, a apenas 100 metros da costa. Esse já é o quarto tubarão pescado pela equipe de Nailton Batista no litoral da capital sergipana. O peixe ficou preso na rede de caceia (feiticeira), lançada na noite de segunda-feira na região da praia de Atalaia, próximo ao Petroclube, e foi encontrado ainda vivo, no Mosqueiro. “Tivemos muito trabalho para tirá-lo do mar porque ele estava vivo e é um peixe muito forte e resistente. Mas nós somos mais espertos e conseguimos vencê-lo. Já pegamos quatro, sendo dois desse mesmo tamanho e dois menores”, comemorou, ao ressaltar que o último tubarão, pescado há 15 dias, já foi encontrado morto dentro da rede. Há 25 anos na profissão, Cariovaldo de Jesus Santos disse estranhar a presença de tubarões tão próximos da costa. “Nunca pesquei tubarão por aqui, no litoral de Aracaju, nesses 25 anos de pesca. Não é comum. Ainda por cima assim perto da praia”, afirmou. Segundo ele, os tubarões estão vindo para a beira da praia atraídos pela grande quantidade de peixes que está ocorrendo no litoral de Aracaju. “Os banhistas podem ficar tranqüilos porque eles não atacam. Só estão vindo aqui porque está ‘dando’ muito peixe na praia”, garantiu o pescador.O tubarão chamou a atenção de muitos banhistas que passavam pela praia de Atalaia, na manhã de ontem, para onde foi levado. “Eu nunca tinha visto um tubarão tão de perto. Quero comprar a carne, mas não sei se vou saber cozinhar. Será que é gostosa?”, questionou a dona de casa Maria Amélia Silveira. Já o cirurgião-dentista Eduardo Uliviere fez questão de levar alguns quilos de carne de tubarão para o almoço. “Vou cozinhar hoje mesmo. Da outra vez que eles pescaram eu comprei também. É só carne, não tem espinha. O sabor é delicioso e assim fresquinho, então”, disse, ao ressaltar que não é contra a pesca de tubarão. “Até porque ele é que estava invadindo a nossa área. Veio atrás dos peixes pequenos e acabou fisgado”, completou. Cada quilo da carne do tubarão foi vendido por R$ 5,00. OcorrênciasA bióloga da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Ayda Vera Alcântara, informa que no litoral de Sergipe são encontradas várias espécies de tubarões. “E é comum eles serem pescados. Só que os pescadores já trazem todo o material cortado. Eles não costumam fazer isso quando chegam na praia”, explicou. Ela pede que informem ao Departamento de Biologia da UFS quando um tubarão for pego pelos pescadores. “Seria interessante identificar a espécie desses tubarões porque não temos como dizer se está ocorrendo uma mudança de comportamento. Acho que o que está acontecendo é uma questão de oportunidade”, disse.De acordo com Ayda Vera, essa é uma época do ano de abundância de peixes dentro do estuário sergipano. “Mas não é comum fora do mar. Pelo contrário, o período é de baixa abundância de peixes na costa. No entanto, como existem migrações de peixes fora do estuário, pode ocorrer. Um ano é sempre diferente do outro. Portanto, pode ser que o pescador esteja certo quando diz que os tubarões estão vindo atrás de peixe. Afinal, o predador vem atrás da presa”, declarou. A bióloga reforçou que é preciso fazer um estudo da espécie para saber se há ocorrência de mudança de comportamento. “É importante que os pescadores nos avisem, guardem um pedaço da pele do animal ou façam fotos para a gente poder identificar a espécie”, concluiu Ayda Vera.

Fonte: Jonal da Cidade

62% dos usuários de droga no Brasil são da classe A, diz FGV

Por O Globo Online 24/10/2007 às 00:06
62 por cento dos usuários de drogas pertencem à classe A - cuja renda familiar supera os 25 salários mínimos ao mês (9,5 mil reais)
RIO DE JANEIRO (Reuters) - O usuário de drogas no Brasil pertence à classe alta e é de cor branca, apontou uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgada nesta quarta-feira em meio à polêmica causada pelo filme "Tropa de Elite", que mostra o perfil de "drogados" na cidade do Rio e a relação entre consumidores e a polícia. A pesquisa "Estado da Juventude, Drogas, Prisões e Acidentes" feita com base em um estudo do IBGE, de 2003, mostrou que 62 por cento dos usuários de drogas pertencem à classe A -cuja renda familiar supera os 25 salários mínimos ao mês (9,5 mil reais)- e 85 por cento são de cor branca. Na população total do país, a classe A corresponde apenas a 5,8 por cento, enquanto os brancos são 53 por cento. "A pesquisa está totalmente consistente com o filme 'Tropa de Elite'. Não foi à toa que houve muita polêmica. A nossa pesquisa poderia se chamar droga de elite porque quem consome drogas no Brasil é um jovem de elite", afirmou a jornalistas o economista Marcelo Neri, responsável pelo levantamento da FGV. Segundo a pesquisa, 50,7 por cento dos consumidores declarados de drogas no Brasil têm idade entre 20 e 29 anos e 99 por cento são do sexo masculino, embora os homens sejam 49,8 por cento da população total. O gasto médio dos usuários de maconha, cigarro de maconha, lança perfume e cocaína é de 45,77 reais ao mês. "Talvez a nossa política de combate ao tráfico de drogas não esteja certa. Ela enfatiza a questão da oferta enquanto que a questão do consumidor não tem tanta atenção conforme alerta o filme 'Tropa de Elite"', acrescentou Neri ao destacar que 80 por cento dos usuários ocupam papel de filhos em suas moradias (ao invés de chefes e cônjuges) contra 26 por cento do total da população. O filme 'Tropa de Elite', em cartaz em circuito nacional, retrata a participação de jovens universitários do Rio no consumo de drogas e na distribuição de maconha e ainda questiona a contribuição dessa camada social no crescimento da violência na cidade do Rio de Janeiro. A pesquisa da FGV mostra que 30 por cento dos consumidores de drogas freqüentam a universidade contra 4 por cento do conjunto da população. A proporção de consumidores que freqüentam escolas ou universidades privadas é mais de três vezes maior do que no conjunto da população. (Por Rodrigo Viga Gaier) http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/10/23/326086742.asp
Fonte: CMI Brasil

Padre muda versão sobre extorsões

SÃO PAULO - O padre Júlio Lancelotti, 64 anos, mudou sua versão sobre como pagou uma Mitsubishi Pajero a um ex-interno da antiga Febem. Durante quase três horas, o padre prestou novo depoimento à polícia, no inquérito em que é vítima de extorsão, na noite de anteontem. Em setembro, quando revelou à polícia que estava sendo chantageado, o padre contou ter quitado oito prestações, de R$2.012, da Pajero que estava no nome de Conceição Eletério, 44, mulher de Anderson Batista, 25, o ex-interno. Anteontem, Lancelotti admitiu ter pago também, de uma vez só e pessoalmente, os R$30 mil de entrada do veículo, totalizando R$80 mil em extorsões.
Batista, a mulher e os irmãos Everson e Evandro dos Santos Guimarães tiveram a prisão preventiva decretada, sob a acusação de extorsão. Só Everson havia sido preso até ontem. O padre disse ter sido chantageado pelo grupo por três anos. Sob ameaças, ele dizia inicialmente ter repassado cerca de R$50 mil aos acusados. Segundo o delegado André Luiz Pimentel, responsável pelas investigações, o padre mudou a versão e revelou ter pago os R$30 mil de entrada após saber que a polícia pediria à concessionária André Veículos, da zona leste, cópia do contrato da venda. O padre afirmou anteontem que pagou os valores com economias pessoais. Lancelotti diz ter renda mensal de R$3.480 – R$1.000 da ONG Casa Vida na qual é voluntário e outros R$2.480 da Fundação Casa.
Ontem, o padre Lancelotti voltou a dizer que não comentaria mais o caso. O advogado do ex-interno, Nelson Bernardo da Costa, disse à polícia que o dinheiro era repassado pelo padre ao seu cliente por “espontânea vontade”. O dinheiro era da ONG Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto, segundo o advogado. Costa, porém, não apresentou documentos para comprovar a acusação. À polícia, o padre negou ter acesso às finanças da ONG. “Por enquanto, as explicações do padre foram satisfatórias. O advogado do foragido não apresentou provas de que havia desvio de dinheiro da entidade”, disse Pimentel. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal fez ontem um ato de desagravo ao padre Lancelotti. Cerca de 350 pessoas foram ao evento organizado pelo vereador Beto Custódio (PT). O padre não foi. (Folhapress)

Governistas aprovam indicação de Zilton Rocha

Mais um capítulo na disputa pelo cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Deputados da base do governo aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa (AL), a indicação de Zilton Rocha (PT) para o cargo de conselheiro. A oposição, que luta pelo direito à indicação do deputado Roberto Muniz (PP), abandonou a sessão.
Mesmo tendo assinado a lista de presença, deputados da bancada de oposição deixaram a sessão da Comissão de Constituição e Justiça, que iria sabatinar o deputado Zilton Rocha. A oposição também entrou ontem (23) de manhã com um pedido ao Tribunal de Justiça da Bahia para tentar anular a candidatura de Zilton Rocha, da base do governo, escolhido pela mesa diretora da Assembléia na semana passada para o cargo de conselheiro do TCE.
Com isso, o nome do deputado Roberto Muniz, que é da oposição, foi retirado da disputa pelo cargo. 'Nunca houve nesta casa uma eleição entre dois ou três candidatos', conta o deputado Roberto Carlos (PDT). Mesmo sem a oposição, a sessão foi mantida, já que os deputados governistas garantiram a presença mínima de cinco parlamentares na sala. Zilton Rocha teve o nome aprovado pela Comissão.
'Foi um golpe que a mesa aplicou na democracia. Nos resta apelar para o Judiciário', afirma João Carlos Barcelar, vice-líder da oposição. A indicação de Zilton Rocha para a vaga de conselheiro do TCE terá que ser aprovada também pelo plenário da Assembléia Legislativa, até o dia 30 de outubro. Na casa, o parlamentar precisa de maioria absoluta - pelo menos 32 votos.
*Com informações do BATV
Fonte: Ibahia

Fechar conta fica mais fácil

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) apresentaram ontem roteiro simplificado para encerramento de contas correntes. O objetivo é facilitar a operação, uma das que causam mais problemas para os correntistas. Os bancos já começaram a receber o roteiro, que deve ser implantado até o fim do ano em todas as agências.
Com as medidas, os interessados em encerrar contas bancárias poderão fazer a operação em qualquer agência, e não somente naquela a que estão vinculados. No momento em que for solicitado o encerramento da conta, deverão ser emitidos um protocolo como prova dessa solicitação, um extrato detalhado da conta e um demonstrativo sobre as obrigações que o correntista deve cumprir. As tarifas deixam de ser cobradas nesse momento e o banco tem 30 dias para encerrar a conta. (Folhapress)

Bancos aumentam os juros do cheque especial:140% ao ano

Juliana Rocha
Brasília. As taxas de juros do cheque especial subiram em média de 139,5% para 140% ao ano em setembro. O aumento mostra um movimento que deve se alastrar em outubro, com o crescimento do custo de captação dos bancos no mês passado, mesmo antes de o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central interromper a seqüência de dois anos de cortes na taxa básica de juros, a Selic.
Os juros médios para empréstimos a pessoas jurídicas também aumentaram para 23,2% ao ano. No mês anterior, a taxa média cobrada de empresas para operações de crédito era de 23,1%.
No dia 17, a Selic foi mantida em 11,25%. Em 2 de setembro, o corte foi de apenas 0,25 ponto percentual, depois de três reduções consecutivas de 0,5 ponto. Na prévia dos oito primeiros dias de outubro, todas as taxas médias de juros para operações de crédito registraram aumento. Para pessoas físicas, passaram de 46,3% ao ano para 46,4% ao ano. Para pessoas jurídicas, subiram de 23,2% para 23,5% ao ano. E na média total passaram de 35,5% para 35,7%.
O spread bancário (diferença entre o custo de captação e o que os bancos cobram dos clientes) também aumentou nos primeiros dias úteis deste mês, de 24,6% para 24,7% no total.
- Qualquer movimento na Selic se reflete no custo de captação e na taxa ao tomador final dos empréstimos - disse o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes. - Só a redução do spread bancário pode sustentar agora uma queda nas taxas de juros.
Desde novembro do ano passado, a taxa média de juros para empréstimos a empresas não aumentava. Naquele mês, os juros subiram de 27,3% para 27,4%.
Para pessoas físicas, os juros dos empréstimos caíram em setembro para 46,3% ao ano, o menor nível histórico. Em agosto eram de 46,6%. Com isso, a média total também registrou queda, de 35,7% ao ano para 35,5% ao ano.
Lopes explicou que o spread dessas modalidades de empréstimos caíram porque o volume de operações segue em alta.
- Com o aumento da massa de crédito, os bancos aproveitam o ganho de escala para reduzir o spread - resumiu Lopes. - O que sustenta o aumento do crédito é a 'bancarização'. As pessoas têm cada vez mais acesso aos bancos.
O spread bancário para pessoas físicas caiu de 35,3% em agosto para 35% em setembro. E, para pessoas jurídicas, aumentou de 12,4% para 12,7%. O volume de recursos livres para pessoas físicas - descontados o crédito consignado e o direcionado com recursos do governo - aumentou 2% no mês passado, para R$ 229,5 bilhões.
Mesmo com a queda do spread e da inadimplência entre as pessoas físicas, de 7,2% para 7,1%, os bancos elevaram as taxas do cheque especial. O chefe do Departamento Econômico do BC garante que foi uma situação concentrada.
A queda das taxas de juros no crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) motivou muitos clientes que eram bons pagadores a usar o consignado para cobrir o cheque especial.
Teriam sobrado nessa carteira de crédito dos bancos os maus pagadores, aqueles que são inadimplentes com mais freqüência, o que teria elevado o risco médio da carteira.
Fonte: Tribuna da Imprensa