Por: Tribuna do Norte
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), entregou ontem à CPI dos Bingos documento que apresenta a versão de que o governo Lula tentou extorquir "dezenas de milhões de dólares" do grupo Opportunity, comandado pelo banqueiro Daniel Dantas. É a cópia de ofício enviado em 13 de abril ao juiz Lewis A. Kaplan, da corte distrital de Nova York , pelo escritório de advocacia Boies, Schiller & Flexner, contratado pelo Opportunity para defender seus interesses nos Estados Unidos.
O documento foi entregue durante o depoimento do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, o Silvinho, à CPI. Ele foi intimado a depor depois que o jornal O Globo publicou, no domingo, entrevista em que disse que o plano de Marcos Valério e dos petistas era ganhar dinheiro com operações com os Bancos Opportunity, Econômico e Mercantil de Pernambuco. Assinado pelo advogado Philip C. Korologos, o ofício enviado ao juiz afirma que o Opportunity atraiu a ira do PT ao se recusar, em 2002 e 2003, a fazer doações ilegais ao PT para evitar que o governo criasse embaraços a seus negócios.
O documento reproduz trecho de depoimento dado à Justiça americana pela irmã de Dantas, Verônica, executiva do Opportunity. Na declaração, a irmã de Dantas cita o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu como responsáveis pela promoção de uma guerra para afastar o banqueiro do comando da Brasil Telecom, da qual o Opportunity é sócio.
"O governo do Brasil - Lula, Palocci e Dirceu - odeia Daniel Dantas", disse Verônica. Por esta versão, a perseguição ao banqueiro teria começado por causa da recusa em repassar dinheiro ao PT. Arthur Virgílio apresentou à CPI requerimento para que os sócios da Brasil Telecom enviem à comissão os papéis do processo que corre em Nova York referentes a interferências de integrantes do governo.
O depoimento de Silvinho começou de forma confusa. Ele disse em alguns momentos que não sabia se as declarações que deu ao jornal O Globo foram verdadeiras. Por várias vezes mostrou rancor dos petistas. Disse que no último encontro nacional, no fim de abril, sentiu o que é ser só. "Tenho ressentimentos sim. É minha própria história. Fui cortado da fotografia da história." O ex-secretário-geral do PT disse à CPI dos Bingos que uma das formas que Valério pode ter encontrado para arrecadar R$ 1 bilhão no governo seria a negociação com papéis dos Bancos Econômico e Mercantil de Pernambuco, liquidados extrajudicialmente.
Para isso, precisaria de autorização do Banco Central, mas não a conseguiu. Para Arthur Virgílio, a recusa do BC em se submeter à pressão de Marcos Valério pode explicar "a raiva que os petistas têm da direção do banco". Silvinho estava visivelmente transtornado. Parecia ter dormido mal e tinha olheiras como tivesse chorado muito. No fim do depoimento, acabou por fazer revelações importantes. Disse, por exemplo, que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares "fazia tudo sozinho, ao tomar os empréstimos, mas a direção do PT é também responsável, porque lhe dava respaldo político".
sexta-feira, maio 12, 2006
Consumidor é responsável por medidor de energia irregular
Por: Portal do Consumidor
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria relatada pelo desembargador Jaime Ramos, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso interposto pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina – Celesc, contra O.L, em razão de irregularidade detectada no medidor de consumo de energia desta cliente. Primeiramente, O. ajuizou ação na comarca de Lages, em oposição à empresa, por esta ter realizado vistoria, através de serviço terceirizado, no medidor de energia da sua residência. A inspeção encontrou irregularidade no aparelho, como lacre violado e jumper da bobina de potencial aberto, o que impossibilitava que a energia consumida fosse registrada e cobrada. A cliente alegou que a assinatura constante no Termo de Ocorrência de Irregularidade não era sua, pois é analfabeta, e que não iria pagar a multa de R$ 1,9 mil para que fosse mantido o fornecimento de energia elétrica em sua casa. Em primeira instância, a decisão lhe foi favorável. Inconformada, a Celesc apelou para o segundo grau, onde explicou que “o medidor está na responsabilidade do consumidor”, e que é possível interromper o fornecimento de energia nos casos de inadimplência ou fraude. A 2ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu as justificativas da empresa e concedeu total provimento aos pedidos.
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria relatada pelo desembargador Jaime Ramos, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso interposto pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina – Celesc, contra O.L, em razão de irregularidade detectada no medidor de consumo de energia desta cliente. Primeiramente, O. ajuizou ação na comarca de Lages, em oposição à empresa, por esta ter realizado vistoria, através de serviço terceirizado, no medidor de energia da sua residência. A inspeção encontrou irregularidade no aparelho, como lacre violado e jumper da bobina de potencial aberto, o que impossibilitava que a energia consumida fosse registrada e cobrada. A cliente alegou que a assinatura constante no Termo de Ocorrência de Irregularidade não era sua, pois é analfabeta, e que não iria pagar a multa de R$ 1,9 mil para que fosse mantido o fornecimento de energia elétrica em sua casa. Em primeira instância, a decisão lhe foi favorável. Inconformada, a Celesc apelou para o segundo grau, onde explicou que “o medidor está na responsabilidade do consumidor”, e que é possível interromper o fornecimento de energia nos casos de inadimplência ou fraude. A 2ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu as justificativas da empresa e concedeu total provimento aos pedidos.
quarta-feira, maio 10, 2006
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA PERDE NA 2ª VEZ.
J.Montalvão
10/05/2006 - Página: 22TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA - CAPITAL CAD.1SECRETARIASPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 17825-7/2006 - DE JEREMOABO AGRAVANTE: CARLOS OLÍMPIO EVANGELISTA GAMA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JEREMOABO ADVOGADOS: ACÁCIO BONFIM DE ABREU E OUTROS AGRAVADOS: JOÃO DANTAS DE JESUS, MANOEL BONFIM VARJÁO, ARISTON FERREIRA DE LIMA, WILSON SANTOS TRINDADE E IRENE SANTANA DA SILV TEIXEIRA ADVOGADO: ANTÔNIO FERNANDO DANTAS MONTALVÃO RELATOR: DES. ROBÉRIO BRAGA DECISÃO CARLOS OLÍMPIO EVANGELISTA GAMA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JEREMOABO interpôs o presente recurso, ao qual pediu fosse concedido efeito suspensivo, irresignado com a decisão proferida pelo Juiz de Direito da Comarca de Jeremoabo que, nos autos da ação mandamental impetrada pelos agravados, deferiu liminar para suspender os efeitos do Edital de Publicação de Atos Legislativos n° 01/2006, da Câmara Municipal, determinando que o impetrado submetesse à apreciação do plenário o Projeto de Lei n° 001/2005 referente â Emenda â Lei Orgânica Municipal e à Ata da Sessão do dia 07.03.2006. Em suas razões, aduziu, em síntese, que os impetrantes pretendem introduzir § 6º ao art. 48 da Lei Orgânica do Município, modificado através da Emenda 001/2005, já promulgada e publicada consoante deliberado em plenário. Asseverou que o magistrado fci in· ,sr.ido a erro, ressaltando a inexistência de espécie normativa denominada de Projeto de Lei n° 001/2005, havendo a Emenda 001/2005 à LOM e o Projeto de Resolução 01/2005 que altera o Regimento Interno da Casa Legislativa, alegando que o ato não padece de qualquer ofensa ao formalismo, sendo por isso impassível de ingerência de qualquer poder, aduzindo, no mais, questões atinentes ao mérito da ação originária. Analisados os autos, constata-se que dos argumentos aduzidos na inicial examinados em conjunto com a documentação acostada, não se percebe a possibilidade de dano de difícil e incerta reparação para a agravante, em decorrência da decisão guerreada, mormente se considerado que em se tratando de mandado de segurança, ao Tribunal somente é permitida a reapreciação de liminar concedida pelo magistrado singular em caso de flagrante ilegalidade não verificada na espécie. Nessas circunstâncias, com fulcro no art. 527, II, do CPC, converto o agravo em retido, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, apensando-os aos da ação principal. Salvador, 08 de maio de 2006. DES. ROBÉRIO BRAGA. RELATOR. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
10/05/2006 - Página: 22TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA - CAPITAL CAD.1SECRETARIASPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 17825-7/2006 - DE JEREMOABO AGRAVANTE: CARLOS OLÍMPIO EVANGELISTA GAMA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JEREMOABO ADVOGADOS: ACÁCIO BONFIM DE ABREU E OUTROS AGRAVADOS: JOÃO DANTAS DE JESUS, MANOEL BONFIM VARJÁO, ARISTON FERREIRA DE LIMA, WILSON SANTOS TRINDADE E IRENE SANTANA DA SILV TEIXEIRA ADVOGADO: ANTÔNIO FERNANDO DANTAS MONTALVÃO RELATOR: DES. ROBÉRIO BRAGA DECISÃO CARLOS OLÍMPIO EVANGELISTA GAMA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JEREMOABO interpôs o presente recurso, ao qual pediu fosse concedido efeito suspensivo, irresignado com a decisão proferida pelo Juiz de Direito da Comarca de Jeremoabo que, nos autos da ação mandamental impetrada pelos agravados, deferiu liminar para suspender os efeitos do Edital de Publicação de Atos Legislativos n° 01/2006, da Câmara Municipal, determinando que o impetrado submetesse à apreciação do plenário o Projeto de Lei n° 001/2005 referente â Emenda â Lei Orgânica Municipal e à Ata da Sessão do dia 07.03.2006. Em suas razões, aduziu, em síntese, que os impetrantes pretendem introduzir § 6º ao art. 48 da Lei Orgânica do Município, modificado através da Emenda 001/2005, já promulgada e publicada consoante deliberado em plenário. Asseverou que o magistrado fci in· ,sr.ido a erro, ressaltando a inexistência de espécie normativa denominada de Projeto de Lei n° 001/2005, havendo a Emenda 001/2005 à LOM e o Projeto de Resolução 01/2005 que altera o Regimento Interno da Casa Legislativa, alegando que o ato não padece de qualquer ofensa ao formalismo, sendo por isso impassível de ingerência de qualquer poder, aduzindo, no mais, questões atinentes ao mérito da ação originária. Analisados os autos, constata-se que dos argumentos aduzidos na inicial examinados em conjunto com a documentação acostada, não se percebe a possibilidade de dano de difícil e incerta reparação para a agravante, em decorrência da decisão guerreada, mormente se considerado que em se tratando de mandado de segurança, ao Tribunal somente é permitida a reapreciação de liminar concedida pelo magistrado singular em caso de flagrante ilegalidade não verificada na espécie. Nessas circunstâncias, com fulcro no art. 527, II, do CPC, converto o agravo em retido, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, apensando-os aos da ação principal. Salvador, 08 de maio de 2006. DES. ROBÉRIO BRAGA. RELATOR. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
O Congresso se tornou refém de si mesmo
Por: Liliana Pinheiro
A Operação Sanguessuga da Polícia Federal, que investiga o superfaturamento de ambulâncias com dinheiro federal e envolve dezenas de parlamentares, explica muito do atual estado de apatia da sociedade em relação ao governo Lula e ainda das manifestações tímidas da sociedade dita organizada. O caso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que decidiu não pedir o impeachment de Lula por envolvimento no mensalão, é típico. A entidade deixou claro que não viu condições políticas de levar adiante uma proposta desse quilate.
Convenhamos, não há mesmo, e isso tem muito menos a ver com as mágicas petistas para colocar o tal “povo” nas ruas em defesa do governo — capacidade que ainda está no campo do ilusionismo — do que se costuma imaginar. O problema, nesse caso, nem é o PT e sua base social, tornada clientelista e despolitizada com o passar dos anos. O problema é a absoluta falta de confiança da sociedade nos seus representantes.
Basta olhar para a Câmara e o Senado, que deveriam, até pelas investigações já feitas, estar na linha de frente de um movimento assim. As duas casas, porém, oferecem diariamente um espetáculo de contradições e de manobras dúbias, quando não de pura vadiagem prática e teórica.
Com as honrosas exceções de sempre, assistimos a um espetáculo de decadência política no Legislativo, que começa pela ausência de lideranças formais — as com cargos — comprometidas com as instituições e de políticos que tenham a coragem de fazer a diferença. Em muitos dos que parecem mais confiáveis, o que predomina é uma espécie de mediocridade falastrona que não faz história. Nos que parecem altamente suspeitos, resta sempre um rasgo de esperteza analítica: estão protegidos pelo fracasso coletivo de fiscalizar o Executivo e a si mesmos.
O Congresso Nacional está desmoralizado para deter a marcha petista rumo à impunidade. O eleitor tem de saber que está sozinho para vencer esse desafio. Basta fazer algumas contas. São dezenas os tais sanguessugas. Segundo o que vazou nesta terça do depoimento da assessora do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino, seriam pelo menos 170 — todos devidamente nomeados para a Polícia Federal. Quantos são os mensaleiros? Foram 19 os processados no Conselho de Ética (acusados formalmente). Sabe-se que há listas com muitos outros nomes de suspeitos de receber dinheiro do valerioduto. Só nesses dois escândalos, já temos mais quase 200 parlamentares suspeitos de comprometimento em esquemas de corrupção.
As exceções de sempre fazem diferença. Fizeram no período mais turbulento da crise. Mas, vê-se mais claramente agora, não a ponto de provocar um desfecho minimamente razoável para tantos crimes cometidos. Para isso, teria de haver uma maioria confiável, não casos isolados de parlamentares idôneos.
Salvo um golpe de sorte para a oposição, como, por exemplo, depoimentos bombásticos de sílvios pereiras, a Operação Sanguessuga tem tudo para enfraquecer de vez o Congresso e jogar água na fervura da crise que poderia levar Lula e seu PT ao inferno eleitoral. E mesmo golpes de sorte não se sustentam se não forem bem trabalhados. Até aqui, não foram. Sempre há alguém da oposição disposto a um acordo em prol da corporação e da preservação de alianças regionais. Ainda mais num ano eleitoral. É bom lembrar ainda que, a estar certa a lista da assessora do Ministério da Saúde — só conhecida parcialmente —, os suspeitos estão por quase todos os lados: tem PT, claro, e seus aliados PTB e PL. Mas tem também PMDB e PFL. Outros podem aparecer no curso das investigações.
O problema do Orçamento não é a sua formulação, mas a sua execução, que continua tão aberta para a ação dos bandidos de colarinho branco quanto no tempo dos “anões” — quando, aliás, a expressão “colarinho branco” ainda tinha um ar de modernidade. Emendas de parlamentares se destinam a muitas finalidades. Depois das ambulâncias, o que mais virá?
O Congresso se tornou refém de si mesmo. Melhor para Lula. Pior para nós.
[liliana@primeiraleitura.com.br]
A Operação Sanguessuga da Polícia Federal, que investiga o superfaturamento de ambulâncias com dinheiro federal e envolve dezenas de parlamentares, explica muito do atual estado de apatia da sociedade em relação ao governo Lula e ainda das manifestações tímidas da sociedade dita organizada. O caso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que decidiu não pedir o impeachment de Lula por envolvimento no mensalão, é típico. A entidade deixou claro que não viu condições políticas de levar adiante uma proposta desse quilate.
Convenhamos, não há mesmo, e isso tem muito menos a ver com as mágicas petistas para colocar o tal “povo” nas ruas em defesa do governo — capacidade que ainda está no campo do ilusionismo — do que se costuma imaginar. O problema, nesse caso, nem é o PT e sua base social, tornada clientelista e despolitizada com o passar dos anos. O problema é a absoluta falta de confiança da sociedade nos seus representantes.
Basta olhar para a Câmara e o Senado, que deveriam, até pelas investigações já feitas, estar na linha de frente de um movimento assim. As duas casas, porém, oferecem diariamente um espetáculo de contradições e de manobras dúbias, quando não de pura vadiagem prática e teórica.
Com as honrosas exceções de sempre, assistimos a um espetáculo de decadência política no Legislativo, que começa pela ausência de lideranças formais — as com cargos — comprometidas com as instituições e de políticos que tenham a coragem de fazer a diferença. Em muitos dos que parecem mais confiáveis, o que predomina é uma espécie de mediocridade falastrona que não faz história. Nos que parecem altamente suspeitos, resta sempre um rasgo de esperteza analítica: estão protegidos pelo fracasso coletivo de fiscalizar o Executivo e a si mesmos.
O Congresso Nacional está desmoralizado para deter a marcha petista rumo à impunidade. O eleitor tem de saber que está sozinho para vencer esse desafio. Basta fazer algumas contas. São dezenas os tais sanguessugas. Segundo o que vazou nesta terça do depoimento da assessora do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino, seriam pelo menos 170 — todos devidamente nomeados para a Polícia Federal. Quantos são os mensaleiros? Foram 19 os processados no Conselho de Ética (acusados formalmente). Sabe-se que há listas com muitos outros nomes de suspeitos de receber dinheiro do valerioduto. Só nesses dois escândalos, já temos mais quase 200 parlamentares suspeitos de comprometimento em esquemas de corrupção.
As exceções de sempre fazem diferença. Fizeram no período mais turbulento da crise. Mas, vê-se mais claramente agora, não a ponto de provocar um desfecho minimamente razoável para tantos crimes cometidos. Para isso, teria de haver uma maioria confiável, não casos isolados de parlamentares idôneos.
Salvo um golpe de sorte para a oposição, como, por exemplo, depoimentos bombásticos de sílvios pereiras, a Operação Sanguessuga tem tudo para enfraquecer de vez o Congresso e jogar água na fervura da crise que poderia levar Lula e seu PT ao inferno eleitoral. E mesmo golpes de sorte não se sustentam se não forem bem trabalhados. Até aqui, não foram. Sempre há alguém da oposição disposto a um acordo em prol da corporação e da preservação de alianças regionais. Ainda mais num ano eleitoral. É bom lembrar ainda que, a estar certa a lista da assessora do Ministério da Saúde — só conhecida parcialmente —, os suspeitos estão por quase todos os lados: tem PT, claro, e seus aliados PTB e PL. Mas tem também PMDB e PFL. Outros podem aparecer no curso das investigações.
O problema do Orçamento não é a sua formulação, mas a sua execução, que continua tão aberta para a ação dos bandidos de colarinho branco quanto no tempo dos “anões” — quando, aliás, a expressão “colarinho branco” ainda tinha um ar de modernidade. Emendas de parlamentares se destinam a muitas finalidades. Depois das ambulâncias, o que mais virá?
O Congresso se tornou refém de si mesmo. Melhor para Lula. Pior para nós.
[liliana@primeiraleitura.com.br]
Sobre a corrupção
Por: Blog legis (http://legis.zip.net)
"Como um resfriado que se torna uma pneumonia, a corrupção nasce nos pequenos delitos do dia-a-dia." http://legis.zip.net
Interessante pesquisa feita por agências de informações internacionais mostra que quanto maior é a percepção de corrupção no governo – índice que é calculado pela Transparência Internacional – tanto melhor é a credibilidade da imprensa diante da sociedade. Desse modo, 88% dos brasileiros acreditam mais na imprensa que no governo. Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido são as nações – dentre as dez pesquisadas – em que se acredita mais no governo que na imprensa. Sabe-se que a corrupção está em todo canto do planeta, mas, em nosso país, mais parece uma chaga que se espalhou por diferentes setores da sociedade. Infelizmente, ela não está restrita à classe política, apesar do casamento entre política e imprensa divulgado – e com razão – pela imprensa. Como um resfriado que se torna uma pneumonia, a corrupção nasce nos pequenos delitos do dia-a-dia.
"Como um resfriado que se torna uma pneumonia, a corrupção nasce nos pequenos delitos do dia-a-dia." http://legis.zip.net
Interessante pesquisa feita por agências de informações internacionais mostra que quanto maior é a percepção de corrupção no governo – índice que é calculado pela Transparência Internacional – tanto melhor é a credibilidade da imprensa diante da sociedade. Desse modo, 88% dos brasileiros acreditam mais na imprensa que no governo. Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido são as nações – dentre as dez pesquisadas – em que se acredita mais no governo que na imprensa. Sabe-se que a corrupção está em todo canto do planeta, mas, em nosso país, mais parece uma chaga que se espalhou por diferentes setores da sociedade. Infelizmente, ela não está restrita à classe política, apesar do casamento entre política e imprensa divulgado – e com razão – pela imprensa. Como um resfriado que se torna uma pneumonia, a corrupção nasce nos pequenos delitos do dia-a-dia.
Ex-assessora entrega 170 deputados
Por: Tribuna da Imprensa
Cresce lista de parlamentares acusados de receber propina do esquema dos "sanguessugas"
BRASÍLIA - Em um longo e detalhado depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal de Cuiabá, a ex-assessora do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino revelou que 170 parlamentares participavam das fraudes desvendadas pela Operação Sanguessuga, dedicando emendas à compra de ambulâncias e recebendo em troca 10% a 15% do valor da emenda como propina.
Penha, que foi presa na última quinta-feira pela PF, aceitou falar em troca do mecanismo da delação premiada - redução de uma possível pena por colaborar com as investigações. "Ela marcou os nomes em uma lista. Mas não vou revelá-los. Seria leviano", afirmou seu advogado, Eduardo Mahon. O esquema movimentou pelo menos R$ 110 milhões.
Segundo o advogado Mahon, nos próximos dias, Penha continuará dando depoimentos diários às autoridades para detalhar a participação de cada um dos parlamentares citados no esquema. Além do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) e dos 64 nomes de deputados já identificados pela PF, ela revelou que também participariam do esquema os deputados Ann Pontes (PMDB-PA), Jovair Arantes (PTB-GO), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), Carlos Dunga (PTB-PB), Coriolano Sales (PFL-BA), Inaldo Leitão (PL), Feu Rosa (PP-ES), Gilberto Nascimento (PMDB-SP) e o petista João Grandão (MS), entre outros.
Em seu depoimento, ela também inocentou alguns parlamentares citados pelos empresários nos grampos da PF, entre eles as deputadas Denise Frossard (PSB-RJ) e Thelma de Oliveira (PSDB-MT), mulher do ex-governador Dante de Oliveira.
Em mãos e em espécie
Penha disse que muitas vezes a propina era paga aos parlamentares de forma antecipada, antes da liberação dos recursos das emendas. O dinheiro chegava aos gabinetes, no prédio do Congresso, em Brasília, dentro de malas, metido na cueca e nas meias dos dois chefes do esquema, o empresário Darci Vedoin, dono da Planam, e seu filho e sócio Luiz Antônio. Era entregue em mãos aos parlamentares e, na grande maioria dos casos, em espécie. A propina girava entre 10% e 15% do valor das emendas e era paga antecipadamente pelos empresários aos parlamentares.
A ex-assessora do ministro da Saúde revelou ainda que o esquema se concentrava sobretudo na Câmara dos Deputados e isentou de responsabilidade os assessores de parlamentares presos na Operação Sanguessuga. Segundo ela, todos agiam segundo as ordens de seus chefes. No caso de Suassuna, por exemplo, disse que o senador mantinha contatos diretos com ela.
Citada nominalmente por Penha, o deputado Ann Pontes vem há três anos apresentando emendas destinando dinheiro para os municípios do Pará adquirirem ambulâncias com dinheiro federal. Em 2004, ela foi contemplada com R$ 779,4 mil para seis municípios, e em 2005, com R$ 1,1 milhão para outras sete cidades.
Bancada evangélica
De acordo com a ex-funcionária do Ministério da Saúde, o esquema da Planam tinha especial influência e apoio da bancada evangélica na Câmara. Entre os estados, o Rio de Janeiro é o que recebeu o maior volume de recursos para ambulâncias, seguido por São Paulo. Deputados como João Mendes de Jesus (PSB-RJ) e Elaine Costa (PTB-RJ) não só apresentavam emendas para aquisição de unidades móveis de saúde, como também ônibus de "integração digital" que também eram montados pela Planam.
Na Paraíba, o deputado Carlos Dunga recebeu R$ 1,13 milhão divididos por 14 municípios do Estado em 2004. Na Bahia, o pefelista Coroliano Sales conseguiu liberar junto ao governo federal R$ 1,86 milhão para 10 municípios. O petista João Grandão destinou R$ 544,3 mil para 9 municípios do Mato Grosso do Sul.
Nos últimos dois anos, 177 parlamentares apresentaram emendas destinando recursos para aquisição de ambulâncias, num total de R$ 220 milhões. Em 2006, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, sobe para 261 o número de deputados e senadores que reservaram parte de suas emendas para essa finalidade.
Até mesmo o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), estão nessa lista. Mas a simples apresentação de emenda não representa indício de crime.
Cresce lista de parlamentares acusados de receber propina do esquema dos "sanguessugas"
BRASÍLIA - Em um longo e detalhado depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal de Cuiabá, a ex-assessora do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino revelou que 170 parlamentares participavam das fraudes desvendadas pela Operação Sanguessuga, dedicando emendas à compra de ambulâncias e recebendo em troca 10% a 15% do valor da emenda como propina.
Penha, que foi presa na última quinta-feira pela PF, aceitou falar em troca do mecanismo da delação premiada - redução de uma possível pena por colaborar com as investigações. "Ela marcou os nomes em uma lista. Mas não vou revelá-los. Seria leviano", afirmou seu advogado, Eduardo Mahon. O esquema movimentou pelo menos R$ 110 milhões.
Segundo o advogado Mahon, nos próximos dias, Penha continuará dando depoimentos diários às autoridades para detalhar a participação de cada um dos parlamentares citados no esquema. Além do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) e dos 64 nomes de deputados já identificados pela PF, ela revelou que também participariam do esquema os deputados Ann Pontes (PMDB-PA), Jovair Arantes (PTB-GO), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), Carlos Dunga (PTB-PB), Coriolano Sales (PFL-BA), Inaldo Leitão (PL), Feu Rosa (PP-ES), Gilberto Nascimento (PMDB-SP) e o petista João Grandão (MS), entre outros.
Em seu depoimento, ela também inocentou alguns parlamentares citados pelos empresários nos grampos da PF, entre eles as deputadas Denise Frossard (PSB-RJ) e Thelma de Oliveira (PSDB-MT), mulher do ex-governador Dante de Oliveira.
Em mãos e em espécie
Penha disse que muitas vezes a propina era paga aos parlamentares de forma antecipada, antes da liberação dos recursos das emendas. O dinheiro chegava aos gabinetes, no prédio do Congresso, em Brasília, dentro de malas, metido na cueca e nas meias dos dois chefes do esquema, o empresário Darci Vedoin, dono da Planam, e seu filho e sócio Luiz Antônio. Era entregue em mãos aos parlamentares e, na grande maioria dos casos, em espécie. A propina girava entre 10% e 15% do valor das emendas e era paga antecipadamente pelos empresários aos parlamentares.
A ex-assessora do ministro da Saúde revelou ainda que o esquema se concentrava sobretudo na Câmara dos Deputados e isentou de responsabilidade os assessores de parlamentares presos na Operação Sanguessuga. Segundo ela, todos agiam segundo as ordens de seus chefes. No caso de Suassuna, por exemplo, disse que o senador mantinha contatos diretos com ela.
Citada nominalmente por Penha, o deputado Ann Pontes vem há três anos apresentando emendas destinando dinheiro para os municípios do Pará adquirirem ambulâncias com dinheiro federal. Em 2004, ela foi contemplada com R$ 779,4 mil para seis municípios, e em 2005, com R$ 1,1 milhão para outras sete cidades.
Bancada evangélica
De acordo com a ex-funcionária do Ministério da Saúde, o esquema da Planam tinha especial influência e apoio da bancada evangélica na Câmara. Entre os estados, o Rio de Janeiro é o que recebeu o maior volume de recursos para ambulâncias, seguido por São Paulo. Deputados como João Mendes de Jesus (PSB-RJ) e Elaine Costa (PTB-RJ) não só apresentavam emendas para aquisição de unidades móveis de saúde, como também ônibus de "integração digital" que também eram montados pela Planam.
Na Paraíba, o deputado Carlos Dunga recebeu R$ 1,13 milhão divididos por 14 municípios do Estado em 2004. Na Bahia, o pefelista Coroliano Sales conseguiu liberar junto ao governo federal R$ 1,86 milhão para 10 municípios. O petista João Grandão destinou R$ 544,3 mil para 9 municípios do Mato Grosso do Sul.
Nos últimos dois anos, 177 parlamentares apresentaram emendas destinando recursos para aquisição de ambulâncias, num total de R$ 220 milhões. Em 2006, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, sobe para 261 o número de deputados e senadores que reservaram parte de suas emendas para essa finalidade.
Até mesmo o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), estão nessa lista. Mas a simples apresentação de emenda não representa indício de crime.
Aldo critica Justiça e Polícia Federal
Por: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Com críticas à Polícia Federal e à Justiça, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) anunciou no plenário que a Casa vai defender os deputados que foram atingidos em sua honra no escândalo das ambulâncias.
Aldo afirmou que assim que o corregedor da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), concluir o relatório sobre a lista encaminhada pela Justiça incluindo 63 deputados, a procuradoria da Câmara vai adotar todas as medidas que forem necessárias para "resguardar a dignidade e o respeito às prerrogativas constitucionais" dos parlamentares. O presidente da Câmara disse também que não vai proteger os deputados que eventualmente estejam envolvidos nas irregularidades.
"A Câmara e a Mesa Diretora não protegem quem não protege a Casa e não protegem quem não protege o interesse público. Da mesma forma, porém, e com a mesma energia, a Mesa Diretora e a presidência reagirão para proteger a honra e a dignidade daqueles que, representando o povo brasileiro, têm sua honra ameaçada ou enxovalhada pela conduta de quem não sabe separar o joio do trigo", afirmou Aldo Rebelo.
O presidente da Câmara disse considerar estranho o fato de o próprio juiz deixar claro que não há investigação, que não há inquérito policial nem processo penal instaurado contra os deputados e que apenas por uma questão de cautela decidiu informar as autoridades sobre o processo.
Além disso, Aldo citou o fato de o delegado da Polícia Federal, Tardelli Cerqueira, ter esclarecido que a citação dos nomes dos deputados não implica formação de culpa ou indícios criminais em relação a eles e ter incluído deputados que, num processo investigatório, seriam processados pelo Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Câmara disse achar entranho a divulgação de matéria que está em segredo de Justiça. "A presidência da Câmara não pode deixar de registrar estarrecida que o segredo de Justiça seja rompido para pôr em mesmo nível no Judiciário uma lista de deputados federais envolvidos em uma investigação policial que não foi concluída, onde não houve inquérito, onde não há decisão de autoridade judicial", afirmou.
BRASÍLIA - Com críticas à Polícia Federal e à Justiça, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) anunciou no plenário que a Casa vai defender os deputados que foram atingidos em sua honra no escândalo das ambulâncias.
Aldo afirmou que assim que o corregedor da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), concluir o relatório sobre a lista encaminhada pela Justiça incluindo 63 deputados, a procuradoria da Câmara vai adotar todas as medidas que forem necessárias para "resguardar a dignidade e o respeito às prerrogativas constitucionais" dos parlamentares. O presidente da Câmara disse também que não vai proteger os deputados que eventualmente estejam envolvidos nas irregularidades.
"A Câmara e a Mesa Diretora não protegem quem não protege a Casa e não protegem quem não protege o interesse público. Da mesma forma, porém, e com a mesma energia, a Mesa Diretora e a presidência reagirão para proteger a honra e a dignidade daqueles que, representando o povo brasileiro, têm sua honra ameaçada ou enxovalhada pela conduta de quem não sabe separar o joio do trigo", afirmou Aldo Rebelo.
O presidente da Câmara disse considerar estranho o fato de o próprio juiz deixar claro que não há investigação, que não há inquérito policial nem processo penal instaurado contra os deputados e que apenas por uma questão de cautela decidiu informar as autoridades sobre o processo.
Além disso, Aldo citou o fato de o delegado da Polícia Federal, Tardelli Cerqueira, ter esclarecido que a citação dos nomes dos deputados não implica formação de culpa ou indícios criminais em relação a eles e ter incluído deputados que, num processo investigatório, seriam processados pelo Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Câmara disse achar entranho a divulgação de matéria que está em segredo de Justiça. "A presidência da Câmara não pode deixar de registrar estarrecida que o segredo de Justiça seja rompido para pôr em mesmo nível no Judiciário uma lista de deputados federais envolvidos em uma investigação policial que não foi concluída, onde não houve inquérito, onde não há decisão de autoridade judicial", afirmou.
Alegação de doença é mentira, diz Efraim
Por: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), reagiu com um discurso no plenário à apresentação de um pedido de habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira, para não ser obrigado a prestar depoimento à comissão, hoje.
Efraim Morais disse que tinha certeza de que o ministro do STF Marco Aurélio Mello - relator de outras ações movidas pelos advogados de Silvio Pereira - não atenderia ao pedido do ex-dirigente petista. "Estamos observando a mentira correndo fácil para que se tente enganar até o STF. O ministro Marco Aurélio não vai-se submeter a esse tipo de mentira barata, de doença de última hora", afirmou o senador, referindo-se à alegação dos advogados de Silvio Pereira de que ele sofre de depressão aguda e, por isso, não pode prestar depoimento à CPI.
Morais disse que os técnicos da CPI dos Bingos obtiveram do advogado Iberê Bandeira de Melo, da defesa de Silvio Pereira, a garantia de que ele se apresentaria hoje à CPI. O presidente da CPI voltou a dizer que, se Silvio Pereira não aparecer na comissão, a CPI vai mandar prendê-lo. "A única forma de o senhor Silvio Pereira não vir amanhã (hoje) seria se o Supremo determinasse que ele não tem que vir", disse o senador.
Ele afirmou que Silvio Pereira "está sendo procurado pelo PT e está com medo de falar". O senador reiterou que não aceitará a ausência do ex-dirigente petista: "Este cidadão não vai desmoralizar o Senado Federal e a Polícia Federal."
BRASÍLIA - O presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), reagiu com um discurso no plenário à apresentação de um pedido de habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira, para não ser obrigado a prestar depoimento à comissão, hoje.
Efraim Morais disse que tinha certeza de que o ministro do STF Marco Aurélio Mello - relator de outras ações movidas pelos advogados de Silvio Pereira - não atenderia ao pedido do ex-dirigente petista. "Estamos observando a mentira correndo fácil para que se tente enganar até o STF. O ministro Marco Aurélio não vai-se submeter a esse tipo de mentira barata, de doença de última hora", afirmou o senador, referindo-se à alegação dos advogados de Silvio Pereira de que ele sofre de depressão aguda e, por isso, não pode prestar depoimento à CPI.
Morais disse que os técnicos da CPI dos Bingos obtiveram do advogado Iberê Bandeira de Melo, da defesa de Silvio Pereira, a garantia de que ele se apresentaria hoje à CPI. O presidente da CPI voltou a dizer que, se Silvio Pereira não aparecer na comissão, a CPI vai mandar prendê-lo. "A única forma de o senhor Silvio Pereira não vir amanhã (hoje) seria se o Supremo determinasse que ele não tem que vir", disse o senador.
Ele afirmou que Silvio Pereira "está sendo procurado pelo PT e está com medo de falar". O senador reiterou que não aceitará a ausência do ex-dirigente petista: "Este cidadão não vai desmoralizar o Senado Federal e a Polícia Federal."
Protesto pede que Garotinho volte a comer
Por: Tribuna da Imprensa
Aumentam os apelos para que o pré-candidato do PMDB à Presidência, Anthony Garotinho, abandone a greve de fome. Dirigentes do partido pretendem reunir hoje cinco mil pessoas no Centro do Rio para pedirem que Garotinho abandone a greve e lute pela sua candidatura. Dezenas de ônibus e alguns prefeitos do interior estão sendo esperados. O deputado federal Michel Temer, presidente do PMDB, também deve ligar para o ex-governador do Rio e apelar para que ponha fim à greve.
O médico Abdu Neme disse que o ex-governador terá de acabar com o protesto contra as denúncias de irregularidades nas empresas que fizeram doações para sua pré-campanha caso queira participar da convenção do partido, no sábado, que decidirá se haverá ou não candidatura própria.
"Em hipótese nenhuma ele pode sair daqui para a convenção", afirmou Neme, acrescentando que Garotinho terá de ficar hospitalizado um dia ou dois depois que decidir terminar com o protesto. "Tem que repor os sais minerais para pôr fim à desidratação e ingerir os nutrientes mínimos para manter o metabolismo funcionando", disse Neme, médico da família há 16 anos.
A assessoria de imprensa do deputado Michel Temer informou que o presidente do PMDB fará um apelo para que Garotinho termine a greve de fome e participe da convenção, fortalecendo a tese da candidatura própria. De acordo com a assessoria, Temer não poderá vir fazer o apelo pessoalmente porque está envolvido com a organização do encontro, em Brasília.
O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), um dos quatro peemedebistas enviados aos EUA para pedir, em nome de Garotinho, o acompanhamento internacional do processo eleitoral, disse que a entidade cogitou a possibilidade de enviar um representante para elaborar um "relatório isento para o período pré-eleitoral". Para isso, no entanto, é necessária a autorização do Itamaraty. O Ministério das Relações Exteriores não quis se pronunciar sobre o assunto.
Garotinho recebeu ontem a visita de três campeões da Copa de 70, Nilton Santos, Brito e Silva, que participam do projeto Farmácia Popular, do governo do Estado, que também pediram que ele abandone a greve de fome. A mulher, Rosinha, e os nove filhos foram contra a idéia desde o início e reforçam os apelos para que o protesto termine ainda hoje.
Há nove dias, Garotinho ingere apenas água mineral e soro caseiro (para cada 300ml mistura-se uma pitada de sal e duas colheres de chá de açúcar. À noite, toma um comprimido de 1mg de Ocadil, ansiolítico que reduz a ansiedade e induz ao sono. Ele já emagreceu 5,7kg.
Ontem, o pré-candidato do PMDB passou mais tempo acordado do que na segunda-feira, por causa da reintrodução do soro. Essa terapia havia sido interrompida na segunda porque Garotinho estava ficando enjoado com o gosto de água salobra.
Aumentam os apelos para que o pré-candidato do PMDB à Presidência, Anthony Garotinho, abandone a greve de fome. Dirigentes do partido pretendem reunir hoje cinco mil pessoas no Centro do Rio para pedirem que Garotinho abandone a greve e lute pela sua candidatura. Dezenas de ônibus e alguns prefeitos do interior estão sendo esperados. O deputado federal Michel Temer, presidente do PMDB, também deve ligar para o ex-governador do Rio e apelar para que ponha fim à greve.
O médico Abdu Neme disse que o ex-governador terá de acabar com o protesto contra as denúncias de irregularidades nas empresas que fizeram doações para sua pré-campanha caso queira participar da convenção do partido, no sábado, que decidirá se haverá ou não candidatura própria.
"Em hipótese nenhuma ele pode sair daqui para a convenção", afirmou Neme, acrescentando que Garotinho terá de ficar hospitalizado um dia ou dois depois que decidir terminar com o protesto. "Tem que repor os sais minerais para pôr fim à desidratação e ingerir os nutrientes mínimos para manter o metabolismo funcionando", disse Neme, médico da família há 16 anos.
A assessoria de imprensa do deputado Michel Temer informou que o presidente do PMDB fará um apelo para que Garotinho termine a greve de fome e participe da convenção, fortalecendo a tese da candidatura própria. De acordo com a assessoria, Temer não poderá vir fazer o apelo pessoalmente porque está envolvido com a organização do encontro, em Brasília.
O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), um dos quatro peemedebistas enviados aos EUA para pedir, em nome de Garotinho, o acompanhamento internacional do processo eleitoral, disse que a entidade cogitou a possibilidade de enviar um representante para elaborar um "relatório isento para o período pré-eleitoral". Para isso, no entanto, é necessária a autorização do Itamaraty. O Ministério das Relações Exteriores não quis se pronunciar sobre o assunto.
Garotinho recebeu ontem a visita de três campeões da Copa de 70, Nilton Santos, Brito e Silva, que participam do projeto Farmácia Popular, do governo do Estado, que também pediram que ele abandone a greve de fome. A mulher, Rosinha, e os nove filhos foram contra a idéia desde o início e reforçam os apelos para que o protesto termine ainda hoje.
Há nove dias, Garotinho ingere apenas água mineral e soro caseiro (para cada 300ml mistura-se uma pitada de sal e duas colheres de chá de açúcar. À noite, toma um comprimido de 1mg de Ocadil, ansiolítico que reduz a ansiedade e induz ao sono. Ele já emagreceu 5,7kg.
Ontem, o pré-candidato do PMDB passou mais tempo acordado do que na segunda-feira, por causa da reintrodução do soro. Essa terapia havia sido interrompida na segunda porque Garotinho estava ficando enjoado com o gosto de água salobra.
Ministro admite: negociações serão difíceis
Por Tribuna da Imprensa
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, previu ontem "difíceis" negociações em torno do preço do gás natural que o Brasil importa da Bolívia, onde a "agitação política" deve continuar nos próximos meses. "A situação não vai se resolver com facilidade", admitiu Amorim durante a audiência com senadores. Para ele, isso deve perdurar até que seja escolhida uma Assembléia Constituinte, em 2 de julho, para mudar a Constituição boliviana.
"O período que antecede a Assembléia e o da Assembléia é de natural agitação em qualquer país do mundo", disse. Segundo Amorim, o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau estará hoje em La Paz junto com o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, para iniciar as negociações sobre preços do gás com o governo boliviano.
Disse que, quando puder ser recebido por Morales, se reunirá com o presidente "para mostrar com toda clareza que se tratam de relações de Estado a Estado, e não de partido para partido". "O pior que pode acontecer, disse o chanceler, é a radicalização da situação, "porque seria irracional para a Bolívia", que exporta gás ao Brasil no valor de US$ 1 bilhão por ano, 36% de suas vendas externas.
Amorim advertiu que as previsões da Petrobras indicam que, para continuar com o fornecimento de gás ao Brasil "nas quantidades atuais" - cerca de 30 milhões de metros cúbicos por dia - "são necessários de US$ 600 milhões e US$ 700 milhões em investimentos mínimos".
O chanceler rejeitou as críticas da imprensa e da oposição pedindo uma atitude mais firme do governo Lula diante da Bolívia. Os senadores também criticaram a presença de soldados bolivianos nas instalações da Petrobras. "Se entrássemos em uma escala de represálias e ameaças, estaríamos despertando a irracionalidade do outro lado", advertiu Amorim.
Após repassar a história recente do mais pobre país andino, Amorim destacou que "a história da Bolívia foi de complexos de ressentimento e de sofrimento". O inistro defendeu uma postura compreensiva em relação à Bolívia, país "estratégico para o Brasil". Seguno ele, a ocupação militar das instalações da Petrobras foi só "para criar um clima político".
"Neste governo, a Petrobras atuou com prudência, apesar de toda nossa aproximação com a América do Sul", disse, acrescentando que o decreto de Morales em 1 de maio "dramatizou uma situação" que era gerida desde 2004, pelo menos. Entre 1996 e 2002, a Petrobras investiu US$ 920 milhões na Bolívia, e, entre 2003 e 2005, apenas US$ 100 milhões, disse o chanceler.
Esta prudência nos investimentos da Petrobras estava fundamentada nos recentes conflitos em torno da indústria do gás que levaram à queda de vários governos nos últimos anos, disse Amorim. "O problema do gás não é de agora", mas, "apesar de toda essa instabilidade, a Bolívia foi um fornecedor confiável de gás para o Brasil", afirmou o ministro sobre o acordo de fornecimento datado de 1999.
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, previu ontem "difíceis" negociações em torno do preço do gás natural que o Brasil importa da Bolívia, onde a "agitação política" deve continuar nos próximos meses. "A situação não vai se resolver com facilidade", admitiu Amorim durante a audiência com senadores. Para ele, isso deve perdurar até que seja escolhida uma Assembléia Constituinte, em 2 de julho, para mudar a Constituição boliviana.
"O período que antecede a Assembléia e o da Assembléia é de natural agitação em qualquer país do mundo", disse. Segundo Amorim, o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau estará hoje em La Paz junto com o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, para iniciar as negociações sobre preços do gás com o governo boliviano.
Disse que, quando puder ser recebido por Morales, se reunirá com o presidente "para mostrar com toda clareza que se tratam de relações de Estado a Estado, e não de partido para partido". "O pior que pode acontecer, disse o chanceler, é a radicalização da situação, "porque seria irracional para a Bolívia", que exporta gás ao Brasil no valor de US$ 1 bilhão por ano, 36% de suas vendas externas.
Amorim advertiu que as previsões da Petrobras indicam que, para continuar com o fornecimento de gás ao Brasil "nas quantidades atuais" - cerca de 30 milhões de metros cúbicos por dia - "são necessários de US$ 600 milhões e US$ 700 milhões em investimentos mínimos".
O chanceler rejeitou as críticas da imprensa e da oposição pedindo uma atitude mais firme do governo Lula diante da Bolívia. Os senadores também criticaram a presença de soldados bolivianos nas instalações da Petrobras. "Se entrássemos em uma escala de represálias e ameaças, estaríamos despertando a irracionalidade do outro lado", advertiu Amorim.
Após repassar a história recente do mais pobre país andino, Amorim destacou que "a história da Bolívia foi de complexos de ressentimento e de sofrimento". O inistro defendeu uma postura compreensiva em relação à Bolívia, país "estratégico para o Brasil". Seguno ele, a ocupação militar das instalações da Petrobras foi só "para criar um clima político".
"Neste governo, a Petrobras atuou com prudência, apesar de toda nossa aproximação com a América do Sul", disse, acrescentando que o decreto de Morales em 1 de maio "dramatizou uma situação" que era gerida desde 2004, pelo menos. Entre 1996 e 2002, a Petrobras investiu US$ 920 milhões na Bolívia, e, entre 2003 e 2005, apenas US$ 100 milhões, disse o chanceler.
Esta prudência nos investimentos da Petrobras estava fundamentada nos recentes conflitos em torno da indústria do gás que levaram à queda de vários governos nos últimos anos, disse Amorim. "O problema do gás não é de agora", mas, "apesar de toda essa instabilidade, a Bolívia foi um fornecedor confiável de gás para o Brasil", afirmou o ministro sobre o acordo de fornecimento datado de 1999.
terça-feira, maio 09, 2006
Silvio Pereira alega 'transtorno' emocional ao STF para não depor na CPI dos Bingos
Por: VEJA on-line
A defesa do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira entrou nesta terça-feira com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-dirigente seja dispensado de depoimento na CPI dos Bingos nesta quarta. Os advogados de "Silvinho" apresentaram laudo médico alegando que ele enfrenta quadro de "stress pós-traumático" e "depressão", além de argumentar que a convocação foi feita em prazo menor do que 48 horas do depoimento – o que dispensaria Pereira da CPI.
O laudo médico diz que, no momento em que foi examinado, o ex-secretário-geral estava "absolutamente descompensado emocionalmente, com humor lábil (instável), propendendo para o pólo depressivo, com ideações de menos valia, bem como de auto-extermínio (suicídio)". Por fim, os médicos sugerem a "internação" dele para a "administração de remédios".
Na eventualidade de o STF negar a liminar favorável, a defesa apresentou também um requerimento "alternativo", caso "Silvinho" seja mesmo obrigado a depor. Nesse caso, os advogado pedem que o STF determine que os parlamentares só façam questões ligadas ao "foco das denúncias" de irregularidades, envolvendos as casas de bingo e a Caixa Econômica Federal.
Intimação – Silvio Pereira recebeu intimação para depor na CPI nesta segunda-feira, em São Paulo. O presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB), chegou a dizer que poderia mandar prender o ex-dirigente petista caso ele não comparecesse espontaneamente ao depoimento. Isso porque ele já faltou à última convocação. "Ele virá à CPI de qualquer maneira, nem que seja preso. Se não aparecer, vou usar as prerrogativas da CPI e mandar prendê-lo", afirmou Efraim Morais.
Em entrevista ao jornal "O Globo" no domingo, Silvio Pereira deu novos detalhes do esquema do "mensalão". Ele disse que a intenção do empresário Marcos Valério e de dirigentes do PT era arrecadar 1 bilhão de reais por meio de negociatas envolvendo bancos em processo de liquidação no Banco Central. A oposição já temia que a convocação de Pereira fosse anulada por decisão do STF.
A defesa do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira entrou nesta terça-feira com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-dirigente seja dispensado de depoimento na CPI dos Bingos nesta quarta. Os advogados de "Silvinho" apresentaram laudo médico alegando que ele enfrenta quadro de "stress pós-traumático" e "depressão", além de argumentar que a convocação foi feita em prazo menor do que 48 horas do depoimento – o que dispensaria Pereira da CPI.
O laudo médico diz que, no momento em que foi examinado, o ex-secretário-geral estava "absolutamente descompensado emocionalmente, com humor lábil (instável), propendendo para o pólo depressivo, com ideações de menos valia, bem como de auto-extermínio (suicídio)". Por fim, os médicos sugerem a "internação" dele para a "administração de remédios".
Na eventualidade de o STF negar a liminar favorável, a defesa apresentou também um requerimento "alternativo", caso "Silvinho" seja mesmo obrigado a depor. Nesse caso, os advogado pedem que o STF determine que os parlamentares só façam questões ligadas ao "foco das denúncias" de irregularidades, envolvendos as casas de bingo e a Caixa Econômica Federal.
Intimação – Silvio Pereira recebeu intimação para depor na CPI nesta segunda-feira, em São Paulo. O presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB), chegou a dizer que poderia mandar prender o ex-dirigente petista caso ele não comparecesse espontaneamente ao depoimento. Isso porque ele já faltou à última convocação. "Ele virá à CPI de qualquer maneira, nem que seja preso. Se não aparecer, vou usar as prerrogativas da CPI e mandar prendê-lo", afirmou Efraim Morais.
Em entrevista ao jornal "O Globo" no domingo, Silvio Pereira deu novos detalhes do esquema do "mensalão". Ele disse que a intenção do empresário Marcos Valério e de dirigentes do PT era arrecadar 1 bilhão de reais por meio de negociatas envolvendo bancos em processo de liquidação no Banco Central. A oposição já temia que a convocação de Pereira fosse anulada por decisão do STF.
TJBA. TRISTE EPISÓDIO
Por: Fernando Montalvão
Fernando Montalvão é titular do Escritório Montalvão Advogados Associados, ex-presidente da OAB-Paulo Afonso – BA, com diversos trabalhados publicados em jornais e em sites jurídicos.
A imprensa nacional divulgou no dia de ontem, 08.05.2006, que representantes do CNJ – Conselho Nacional da Justiça – estavam chegando a Salvador para inspecionar o TJBA – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A presença do CNJ se dá após representação formulada pela OAB da Bahia, por intermédio do seu Presidente Estadual, Dr Dinailton Nascimento de Oliveira. No dia de hoje, a imprensa baiana silenciou. Somente o jornal Correio da Bahia noticiou os fatos com a seguinte manchete: CNJ está investigando denúncias de corrupção no TJ. A representação formulada pela OAB tratou sobre o desaparelhamento e a ineficiência do Judiciário baiano, como a falta de serventuários, juízes e etc... Quanto ao aspecto da corrupção, não sei se o tema foi tratado. Quando estive com o Dr. Dinailton, não peguei cópia da peça.
O episódio é lamentável. Esse não é o Tribunal que queremos. Nem ele e nem o Tribunal do Vice-Rey político que mandava e desmandava. Nomeava desembargadores e ditava a Corte. O pensamento jurídico baiano deverá sempre ter em mira o pensamento de Ruy Barbosa e tantos outros próceres.
Que a coisa não anda bem, não anda. Temos dois fatos concretos.
Na cidade de Jeremoabo-Ba, é publicado o jornal eletrônico, www.jeremoabohoje.com.br, de combate à corrupção, um dos mais atuantes em todo o Brasil. No ano de 2003, se publicou atos de corrupção nas duas gestões do ex-Prefeito João Batista Melo de Carvalho. O então Prefeito demandou uma ação cautelar na Comarca do mesmo nome, autos 230/2003, obtendo da Dra. Denise Vasconcelos, juíza plantonista, medida liminar impeditiva para o jornal, que, sequer podia citar o nome do ex-Prefeito.
Deferida a medida liminar, em nome do titular do jornal, ingressei com recurso de Agravo de Instrumento perante o TJBA, distribuído à 4ª Câmara Cível, rel. o juiz convocado Dr. Antonio Pessoa Cardoso, autos de nº. 23068-4/2003, onde se concedeu efeito suspensivo a medida liminar, provido, quando do julgamento do mérito.
Pois bem. No ano passado, 2005, o mesmo ex-Prefeito demandou 08 (oito) novas ações contra o mesmo jornal, com idênticos fundamentos e pedidos. A mesma juíza, hoje titular da Comarca de Antas e designada para atuar na comarca de Jeremoabo, Dra. Denise Vasconcelos, voltou a conceder carta de alforria para corrupção, ao impedir a divulgação do nome e atos de corrupção do ex-Prefeito. A censura judicial foi noticiada a nível nacional e internacional. Cláudio Humberto em sua coluna diária publicada em vários jornais brasileiros, edição de 08.10.2005, noticiou a censura sob o título CENSURA COM PIMENTA. Artigo de minha rubrica foi publicado em diversos sites e na Espanha tomou o título Lei da Mordaça.
Em razão das decisões últimas, em 17.10.2005, foram interpostos perante a mesma Corte baiana, recursos de Agravos de Instrumentos, de nºs. 42433-0/2005, 42439-4/2005, 424443-8/2005, 42445-6/2005, 42450-8/2005, 42454-4/2005, 42455-3/2005, e 42460-6/2005, distribuídos a 3ª Câmara Cível, rel. o Des. Sinesio Cabral Filho, que somente agora, após a chegada dos representantes do CNJ em salvador, ou seja, 07 MESES após, despachou, e no DPJ de hoje, 09.05.2006, consta o despacho que aguardará as informações para apreciar o pedido de efeito suspensivo.
Isso revela dupla gravidade. a) A 1ª, a censura está vedada pela Constituição Federal, e o exercício dela, judicial ou não, revela apenas uma face fascista da sociedade; b) a parte agravante teve que esperar 07 meses para um despacho de expediente. É lastimável.
Outro fato. Em ação cautelar em curso na 2ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso, foi deferida medida liminar que alcançou o patrimônio de um cliente, e de estabelecimento comercial do qual ele era sócio-cotista-gerente. Em nome do estabelecimento, impetrei Mandado de Segurança perante a Corte baiana, autos de nº. 22783-8/2005, em curso nas Câmaras Cíveis Reunidas, relator o juiz convocado Dr. Irany Francisco de Almeida. Data da conclusão: 27.06.2005. Até hoje, 09.05.2006, onze (11) meses após, não há pronunciamento judicial sobre a liminar requerida ou sobre o cabimento ou descabimento da segurança contra ato judicial, enquanto diga a Constituição que “são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Redação da EC nº 45 \ 31.12.2004), inciso LVXXVIII, art. 5º.”
O ideal seria que o TJBA estivesse nos noticiários como Corte inovadora do pensamento jurídico brasileiro, e não para ser inspecionado. Os dois exemplos dados são apenas alguns dentre outros.
Fernando montalvão. Paulo Afonso, 09 de maio de 2006. montalvao@montalvao.adv.br
Fonte: www.jeremoabohoje.com.br
Fernando Montalvão é titular do Escritório Montalvão Advogados Associados, ex-presidente da OAB-Paulo Afonso – BA, com diversos trabalhados publicados em jornais e em sites jurídicos.
A imprensa nacional divulgou no dia de ontem, 08.05.2006, que representantes do CNJ – Conselho Nacional da Justiça – estavam chegando a Salvador para inspecionar o TJBA – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A presença do CNJ se dá após representação formulada pela OAB da Bahia, por intermédio do seu Presidente Estadual, Dr Dinailton Nascimento de Oliveira. No dia de hoje, a imprensa baiana silenciou. Somente o jornal Correio da Bahia noticiou os fatos com a seguinte manchete: CNJ está investigando denúncias de corrupção no TJ. A representação formulada pela OAB tratou sobre o desaparelhamento e a ineficiência do Judiciário baiano, como a falta de serventuários, juízes e etc... Quanto ao aspecto da corrupção, não sei se o tema foi tratado. Quando estive com o Dr. Dinailton, não peguei cópia da peça.
O episódio é lamentável. Esse não é o Tribunal que queremos. Nem ele e nem o Tribunal do Vice-Rey político que mandava e desmandava. Nomeava desembargadores e ditava a Corte. O pensamento jurídico baiano deverá sempre ter em mira o pensamento de Ruy Barbosa e tantos outros próceres.
Que a coisa não anda bem, não anda. Temos dois fatos concretos.
Na cidade de Jeremoabo-Ba, é publicado o jornal eletrônico, www.jeremoabohoje.com.br, de combate à corrupção, um dos mais atuantes em todo o Brasil. No ano de 2003, se publicou atos de corrupção nas duas gestões do ex-Prefeito João Batista Melo de Carvalho. O então Prefeito demandou uma ação cautelar na Comarca do mesmo nome, autos 230/2003, obtendo da Dra. Denise Vasconcelos, juíza plantonista, medida liminar impeditiva para o jornal, que, sequer podia citar o nome do ex-Prefeito.
Deferida a medida liminar, em nome do titular do jornal, ingressei com recurso de Agravo de Instrumento perante o TJBA, distribuído à 4ª Câmara Cível, rel. o juiz convocado Dr. Antonio Pessoa Cardoso, autos de nº. 23068-4/2003, onde se concedeu efeito suspensivo a medida liminar, provido, quando do julgamento do mérito.
Pois bem. No ano passado, 2005, o mesmo ex-Prefeito demandou 08 (oito) novas ações contra o mesmo jornal, com idênticos fundamentos e pedidos. A mesma juíza, hoje titular da Comarca de Antas e designada para atuar na comarca de Jeremoabo, Dra. Denise Vasconcelos, voltou a conceder carta de alforria para corrupção, ao impedir a divulgação do nome e atos de corrupção do ex-Prefeito. A censura judicial foi noticiada a nível nacional e internacional. Cláudio Humberto em sua coluna diária publicada em vários jornais brasileiros, edição de 08.10.2005, noticiou a censura sob o título CENSURA COM PIMENTA. Artigo de minha rubrica foi publicado em diversos sites e na Espanha tomou o título Lei da Mordaça.
Em razão das decisões últimas, em 17.10.2005, foram interpostos perante a mesma Corte baiana, recursos de Agravos de Instrumentos, de nºs. 42433-0/2005, 42439-4/2005, 424443-8/2005, 42445-6/2005, 42450-8/2005, 42454-4/2005, 42455-3/2005, e 42460-6/2005, distribuídos a 3ª Câmara Cível, rel. o Des. Sinesio Cabral Filho, que somente agora, após a chegada dos representantes do CNJ em salvador, ou seja, 07 MESES após, despachou, e no DPJ de hoje, 09.05.2006, consta o despacho que aguardará as informações para apreciar o pedido de efeito suspensivo.
Isso revela dupla gravidade. a) A 1ª, a censura está vedada pela Constituição Federal, e o exercício dela, judicial ou não, revela apenas uma face fascista da sociedade; b) a parte agravante teve que esperar 07 meses para um despacho de expediente. É lastimável.
Outro fato. Em ação cautelar em curso na 2ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso, foi deferida medida liminar que alcançou o patrimônio de um cliente, e de estabelecimento comercial do qual ele era sócio-cotista-gerente. Em nome do estabelecimento, impetrei Mandado de Segurança perante a Corte baiana, autos de nº. 22783-8/2005, em curso nas Câmaras Cíveis Reunidas, relator o juiz convocado Dr. Irany Francisco de Almeida. Data da conclusão: 27.06.2005. Até hoje, 09.05.2006, onze (11) meses após, não há pronunciamento judicial sobre a liminar requerida ou sobre o cabimento ou descabimento da segurança contra ato judicial, enquanto diga a Constituição que “são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Redação da EC nº 45 \ 31.12.2004), inciso LVXXVIII, art. 5º.”
O ideal seria que o TJBA estivesse nos noticiários como Corte inovadora do pensamento jurídico brasileiro, e não para ser inspecionado. Os dois exemplos dados são apenas alguns dentre outros.
Fernando montalvão. Paulo Afonso, 09 de maio de 2006. montalvao@montalvao.adv.br
Fonte: www.jeremoabohoje.com.br
segunda-feira, maio 08, 2006
Não foi só ambulância
Por: Diário de Cuiabá
Interceptações telefônicas realizadas durante a Operação Sanguessuga evidenciam que o grupo preso sob acusação de fraude em licitações de ambulâncias também atuou em obras hospitalares. As gravações envolvem principalmente Darci José Vedoin - proprietário da empresa Planam e considerado chefe do esquema - e Maria da Penha Lino, integrante do grupo infiltrada no Ministério da Saúde. Ambos estão presos.
Em diálogo gravado no último dia 21 de janeiro, Maria da Penha fala que dos R$ 8,8 milhões destinados a uma obra em hospital, R$ 3,5 milhões já estavam empenhados. "Vai conseguir empenhar?", pergunta Darci. A interlocutora responde positivamente. Na administração pública, empenhar significa consignar um valor dos cofres públicos para o pagamento específico de um bem ou serviço contratado.
No diálogo sobre os R$ 8 milhões, Penha relata sua tentativa de descobrir se havia parecer sobre a obra e revela não ter havido. Em seguida pede "para o pessoal analisar que ali tem planta, fiação, reforma e equipamento, e que primeiro aprova a parte de engenharia e arquitetura para depois mexer com os equipamentos".
As conversas entre estes dois importantes membros do grupo ajudaram a Polícia Federal a esclarecer outras artimanhas. Uma delas era o despiste utilizado para camuflar o pagamento de propina para Maria da Penha Lino, segundo a acusação da PF.
No dia 22 de dezembro do ano passado, Luiz Antônio Trevisan Vedoin, filho de Darci Vedoin, ligou para Maria da Penha. Durante a conversa, ele entrega o telefone ao pai, que passa a conversar com Maria da Penha. Informado pelo filho que está ao lado, Darci Vedoin diz à servidora do Ministério que vai "passar R$ 3 mil para o menino lá". Em seguida, Luiz Antônio retoma o telefone informando que o depósito será efetuado na conta de Noriaque José de Magalhães, marido de Maria da Penha e também preso durante a operação.
Após ouvir as gravações, o delegado federal Tardelli Boaventura pediu a quebra do sigilo bancário de Maria da Penha e Noriaque. Extratos encaminhados pela Caixa Econômica Federal e HSBC mostraram que, no dia relatado durante o diálogo, não houve depósito algum nas contas do casal. Mas a Polícia Federal também requisitou ao Banco do Brasil que encaminhasse a movimentação bancária da aposentada Antonieta Maria Magalhães, que vem a ser mãe de Noriaque. Na data da conversa, a polícia identificou um depósito de R$ 3 mil em sua conta.
Os contatos de Darci Vedoin com servidores do Ministério da Saúde não se restringiam à Maria da Penha. Um homem ainda não identificado, possivelmente servidor do órgão, segundo o delegado Tardelli Boaventura, surge em uma gravação dizendo a Vedoin que já havia pegado o parecer de um projeto, já aprovado. "Já consultei a prefeitura. Está tudo em dia. Estava com um probleminha mas já foi regularizado. Acho que até quinta-feira este dinheiro deve estar saindo daqui", diz a pessoa não identificada. "Até quinta?", pergunta Darci Vedoin. "Amanhã eu estou aí contigo e estou levando o que eu falei para você".
Novamente ouvido pelo Diário ontem pela manhã, o advogado Roberto Cavalcanti, que defende Darci Vedoin, disse que não tem qualquer conhecimento do envolvimento de seu cliente com fraudes em licitações hospitalares.
O advogado diz que as acusações não têm procedência. Cavalcanti também afirma que há uma reclamação na Procuradoria Geral da República, questionando a investigação da Polícia Federal. Na sua opinião, com o surgimento do nome de deputado federal nas investigações, estas deveriam ser remetidas ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete investigar parlamentares.
Interceptações telefônicas realizadas durante a Operação Sanguessuga evidenciam que o grupo preso sob acusação de fraude em licitações de ambulâncias também atuou em obras hospitalares. As gravações envolvem principalmente Darci José Vedoin - proprietário da empresa Planam e considerado chefe do esquema - e Maria da Penha Lino, integrante do grupo infiltrada no Ministério da Saúde. Ambos estão presos.
Em diálogo gravado no último dia 21 de janeiro, Maria da Penha fala que dos R$ 8,8 milhões destinados a uma obra em hospital, R$ 3,5 milhões já estavam empenhados. "Vai conseguir empenhar?", pergunta Darci. A interlocutora responde positivamente. Na administração pública, empenhar significa consignar um valor dos cofres públicos para o pagamento específico de um bem ou serviço contratado.
No diálogo sobre os R$ 8 milhões, Penha relata sua tentativa de descobrir se havia parecer sobre a obra e revela não ter havido. Em seguida pede "para o pessoal analisar que ali tem planta, fiação, reforma e equipamento, e que primeiro aprova a parte de engenharia e arquitetura para depois mexer com os equipamentos".
As conversas entre estes dois importantes membros do grupo ajudaram a Polícia Federal a esclarecer outras artimanhas. Uma delas era o despiste utilizado para camuflar o pagamento de propina para Maria da Penha Lino, segundo a acusação da PF.
No dia 22 de dezembro do ano passado, Luiz Antônio Trevisan Vedoin, filho de Darci Vedoin, ligou para Maria da Penha. Durante a conversa, ele entrega o telefone ao pai, que passa a conversar com Maria da Penha. Informado pelo filho que está ao lado, Darci Vedoin diz à servidora do Ministério que vai "passar R$ 3 mil para o menino lá". Em seguida, Luiz Antônio retoma o telefone informando que o depósito será efetuado na conta de Noriaque José de Magalhães, marido de Maria da Penha e também preso durante a operação.
Após ouvir as gravações, o delegado federal Tardelli Boaventura pediu a quebra do sigilo bancário de Maria da Penha e Noriaque. Extratos encaminhados pela Caixa Econômica Federal e HSBC mostraram que, no dia relatado durante o diálogo, não houve depósito algum nas contas do casal. Mas a Polícia Federal também requisitou ao Banco do Brasil que encaminhasse a movimentação bancária da aposentada Antonieta Maria Magalhães, que vem a ser mãe de Noriaque. Na data da conversa, a polícia identificou um depósito de R$ 3 mil em sua conta.
Os contatos de Darci Vedoin com servidores do Ministério da Saúde não se restringiam à Maria da Penha. Um homem ainda não identificado, possivelmente servidor do órgão, segundo o delegado Tardelli Boaventura, surge em uma gravação dizendo a Vedoin que já havia pegado o parecer de um projeto, já aprovado. "Já consultei a prefeitura. Está tudo em dia. Estava com um probleminha mas já foi regularizado. Acho que até quinta-feira este dinheiro deve estar saindo daqui", diz a pessoa não identificada. "Até quinta?", pergunta Darci Vedoin. "Amanhã eu estou aí contigo e estou levando o que eu falei para você".
Novamente ouvido pelo Diário ontem pela manhã, o advogado Roberto Cavalcanti, que defende Darci Vedoin, disse que não tem qualquer conhecimento do envolvimento de seu cliente com fraudes em licitações hospitalares.
O advogado diz que as acusações não têm procedência. Cavalcanti também afirma que há uma reclamação na Procuradoria Geral da República, questionando a investigação da Polícia Federal. Na sua opinião, com o surgimento do nome de deputado federal nas investigações, estas deveriam ser remetidas ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete investigar parlamentares.
A bancada da Ambulância
Por: Leonel Rocha
A comissão de Orçamento do Congresso vai fazer uma auditoria nas emendas individuais apresentadas no ano passado por deputados e senadores, pagas ao longo de 2005 e nos últimos quatro meses deste ano. Depois que a Polícia Federal desbaratou a máfia das ambulâncias que agia no Congresso Nacional e no Ministério da Saúde, técnicos da comissão já identificaram 197 parlamentares autores de emendas para a compra, pelas prefeituras, desses equipamentos médicos. Há nomes de todos os partidos, do alto e do baixo clero no Legislativo, líderes de bancada e até os próprios membros da comissão.
As emendas coletivas por bancada de estado ou de partido também deverão ser auditadas. Por esse mecanismo, o parlamentar pode enviar muito mais dinheiro para apenas uma cidade. A intenção da comissão é rever os editais de licitação abertos pelos prefeitos para a compra de unidades móveis de saúde ou de equipamentos como aparelhos para mamografia. O envio de dinheiro para instituições privadas também será investigado.
Um dos pagamentos levantados pelos técnicos da comissão foi o feito ao Instituto Vida Renovada, do Rio de Janeiro, que foi contemplado com R$ 770 mil. Destaca-se pelo valor, quatro vezes o que foi destinado à Prefeitura de Porciúncula (RJ). As prefeituras de Rio Bonito, Silva Jardim e Comendador Levy Gasparian, por exemplo, receberam, juntas, R$ 540 mil para a compra de ambulâncias, R$ 130 mil a menos que a entidade privada. Mesmo sendo particular e sem se responsabilizar pelo atendimento comunitário público, a instituição recebeu o dinheiro para a "estruturação de unidade especializada de saúde". Trata-se, segundo os assessores da comissão, de compra das UTIs móveis e outros equipamentos médicos. O endereço do instituto é na Rua Doutor Délio Guará, em São João de Meriti, interior do Rio de Janeiro.
A entidade, ligada à Igreja Cristã Renovada, também atua em Bauru, São Paulo, e assinou convênios com outros ministérios para receber dinheiro do Orçamento, inclusive para a participação no programa de combate à fome. O instituto recebeu recursos orçamentários destinados por emendas de bancada. Outra entidade privada e religiosa que ganhou dinheiro de emendas coletivas foi a Casa de Recuperação Desafio Jovem Missionário Gunnar, contemplada com R$ 200 mil. Outros R$ 180 mil foram destinados ao Centro Espírita Pai José Cabinda, do Rio de Janeiro.
Os deputados do Rio de Janeiro também distribuíram recursos do orçamento para o Lar de Crianças Nossa Senhora das Graças (R$ 100 mil) e a Casa de Caridade de Pirai (R$ 130 mil). Outros R$ 100 mil foram entregues à Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABB). O deputado Gilmar Machado (PT-MG), presidente da Comissão de Orçamento, está intrigado com o prestígio de instituições privadas que receberam mais dinheiro que muitas prefeituras de cidades médias.
Deputados de todos os partidos destinaram emendas para a compra destas ambulâncias pelas prefeituras e instituições privadas. Do deputado radical Babá (PSol-RJ) ao tradicional senador José Sarney (PMDB-AP). O líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), destinou 14 emendas de sua autoria para a liberação de dinheiro para a compra de ambulâncias para coleta de sangue, aparelhos para mamografia, ambulâncias e outros equipamentos para postos de saúde nas cidades do interior do Rio de Janeiro.
Fonte: Estado de Minas
A comissão de Orçamento do Congresso vai fazer uma auditoria nas emendas individuais apresentadas no ano passado por deputados e senadores, pagas ao longo de 2005 e nos últimos quatro meses deste ano. Depois que a Polícia Federal desbaratou a máfia das ambulâncias que agia no Congresso Nacional e no Ministério da Saúde, técnicos da comissão já identificaram 197 parlamentares autores de emendas para a compra, pelas prefeituras, desses equipamentos médicos. Há nomes de todos os partidos, do alto e do baixo clero no Legislativo, líderes de bancada e até os próprios membros da comissão.
As emendas coletivas por bancada de estado ou de partido também deverão ser auditadas. Por esse mecanismo, o parlamentar pode enviar muito mais dinheiro para apenas uma cidade. A intenção da comissão é rever os editais de licitação abertos pelos prefeitos para a compra de unidades móveis de saúde ou de equipamentos como aparelhos para mamografia. O envio de dinheiro para instituições privadas também será investigado.
Um dos pagamentos levantados pelos técnicos da comissão foi o feito ao Instituto Vida Renovada, do Rio de Janeiro, que foi contemplado com R$ 770 mil. Destaca-se pelo valor, quatro vezes o que foi destinado à Prefeitura de Porciúncula (RJ). As prefeituras de Rio Bonito, Silva Jardim e Comendador Levy Gasparian, por exemplo, receberam, juntas, R$ 540 mil para a compra de ambulâncias, R$ 130 mil a menos que a entidade privada. Mesmo sendo particular e sem se responsabilizar pelo atendimento comunitário público, a instituição recebeu o dinheiro para a "estruturação de unidade especializada de saúde". Trata-se, segundo os assessores da comissão, de compra das UTIs móveis e outros equipamentos médicos. O endereço do instituto é na Rua Doutor Délio Guará, em São João de Meriti, interior do Rio de Janeiro.
A entidade, ligada à Igreja Cristã Renovada, também atua em Bauru, São Paulo, e assinou convênios com outros ministérios para receber dinheiro do Orçamento, inclusive para a participação no programa de combate à fome. O instituto recebeu recursos orçamentários destinados por emendas de bancada. Outra entidade privada e religiosa que ganhou dinheiro de emendas coletivas foi a Casa de Recuperação Desafio Jovem Missionário Gunnar, contemplada com R$ 200 mil. Outros R$ 180 mil foram destinados ao Centro Espírita Pai José Cabinda, do Rio de Janeiro.
Os deputados do Rio de Janeiro também distribuíram recursos do orçamento para o Lar de Crianças Nossa Senhora das Graças (R$ 100 mil) e a Casa de Caridade de Pirai (R$ 130 mil). Outros R$ 100 mil foram entregues à Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABB). O deputado Gilmar Machado (PT-MG), presidente da Comissão de Orçamento, está intrigado com o prestígio de instituições privadas que receberam mais dinheiro que muitas prefeituras de cidades médias.
Deputados de todos os partidos destinaram emendas para a compra destas ambulâncias pelas prefeituras e instituições privadas. Do deputado radical Babá (PSol-RJ) ao tradicional senador José Sarney (PMDB-AP). O líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), destinou 14 emendas de sua autoria para a liberação de dinheiro para a compra de ambulâncias para coleta de sangue, aparelhos para mamografia, ambulâncias e outros equipamentos para postos de saúde nas cidades do interior do Rio de Janeiro.
Fonte: Estado de Minas
Grupo também atuava em obras hospitalares
Por: Tribuna da Imprensa
Os grampos telefônicos realizados durante a Operação Sanguessuga mostram que o grupo preso sob acusação de fraude em licitações de ambulâncias e materiais atuou também em outras áreas, como em obras hospitalares. Nas conversas entre Darci José Verdoin, dono da Planam, a principal fornecedora de ambulâncias, e Maria da Penha, que atuava dentro do Ministério da Saúde, fica claro que os dois tratavam também das obras em hospitais.
De acordo com a Polícia Federal, em diálogo gravado no final de janeiro, Penha fala que, dos R$ 8,8 milhões destinados a uma obra em hospital, R$ 3,5 milhões já tinham sido empenhados pelo governo.
"Vai conseguir empenhar?", pergunta Darci. Ela responde que já estava empenhado. Na administração pública, o "empenho" significa um sinal oficial de que determinada soma de recursos está reservada para a aquisição de um bem ou serviço. No diálogo sobre os R$ 8 milhões, Penha conta ao ex-patrão Darci que estava investigando o parecer técnico sobre a obra.
As conversas gravadas com autorização judicial ajudaram a PF a esclarecer a forma de agir da quadrilha. Havia, por exemplo, tentativas de disfarçar o pagamento das propinas para Penha. Em dezembro, Luiz Antônio Trevisan Verdoin, filho de Darci, ligou para o Ministério da Saúde. Durante a conversa, ele entrega o telefone ao pai, que passa a conversar com Maria da Penha. Diz que vai mandar "R$ 3 mil para o menino".
Esse menino seria Noriaque Magalhães. O dinheiro seria depositado na conta da mãe dele. Depois, seguiria para as mãos de Maria da Penha, de acordo com informações da PF.
Os grampos telefônicos realizados durante a Operação Sanguessuga mostram que o grupo preso sob acusação de fraude em licitações de ambulâncias e materiais atuou também em outras áreas, como em obras hospitalares. Nas conversas entre Darci José Verdoin, dono da Planam, a principal fornecedora de ambulâncias, e Maria da Penha, que atuava dentro do Ministério da Saúde, fica claro que os dois tratavam também das obras em hospitais.
De acordo com a Polícia Federal, em diálogo gravado no final de janeiro, Penha fala que, dos R$ 8,8 milhões destinados a uma obra em hospital, R$ 3,5 milhões já tinham sido empenhados pelo governo.
"Vai conseguir empenhar?", pergunta Darci. Ela responde que já estava empenhado. Na administração pública, o "empenho" significa um sinal oficial de que determinada soma de recursos está reservada para a aquisição de um bem ou serviço. No diálogo sobre os R$ 8 milhões, Penha conta ao ex-patrão Darci que estava investigando o parecer técnico sobre a obra.
As conversas gravadas com autorização judicial ajudaram a PF a esclarecer a forma de agir da quadrilha. Havia, por exemplo, tentativas de disfarçar o pagamento das propinas para Penha. Em dezembro, Luiz Antônio Trevisan Verdoin, filho de Darci, ligou para o Ministério da Saúde. Durante a conversa, ele entrega o telefone ao pai, que passa a conversar com Maria da Penha. Diz que vai mandar "R$ 3 mil para o menino".
Esse menino seria Noriaque Magalhães. O dinheiro seria depositado na conta da mãe dele. Depois, seguiria para as mãos de Maria da Penha, de acordo com informações da PF.
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