Por: Narciso Mendes
Em sendo absolvido, espetacularmente, como de fato foi, o deputado federal João Paulo Cunha, se pretender, e espero que assim seja, deveria processar o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pelos crimes de calúnia, injúria e difamação, afinal de contas, ele não foi apenas inocentado por alguma manobra de bastidores, algo do tipo falta de quorum. Não. O referido parlamentar foi absolvido pelo plenário da Câmara dos Deputados quando este registrava a presença de 483 parlamentares, ou seja, com a casa lotada. Ironia à parte, até porque João Paulo Cunha ficará perante nossa história como tendo sido o parlamentar que enquanto presidente de um dos mais importantes poderes de nossa República, condição que lhe fazia a terceira maior autoridade constituída dessa mesma República, praticou diversos crimes, alguns deles mais que suficientes, não somente para determinar a cassação do seu mandato, assim como, mais que suficientes, para levá-lo à prisão. João Paulo foi absolvido porque num universo de 513 parlamentares, seriam necessários 257 votos para cassá-lo. Ora, se neste universo, como disse certa vez o hoje presidente Lula, existem 300 picaretas, ainda que os mensaleiros, mais ou menos uns 100, sejam em toda sua integralidade um subconjunto daquele, o dos picaretas, restaria apenas os votos de 213 deputados federais para cassar os não picaretas, e como os números não mentem, a picaretagem continua prevalecendo. José Dirceu, Roberto Jefferson e Pedro Correia, os únicos que foram cassados até agora, certamente foram por outras razões e motivos e não por suas participações no mensalão. Sejamos mais objetivos: os mensaleiros ainda contaram com o prestimoso e oportuníssimo voto secreto, uma verdadeira mina para quem faz política tomando por base a corrupção. Paradoxalmente, enquanto os mensaleiros, um a um, estão sendo absolvidos, o relatório da CPI dos Correios foi aprovado pelo avantajado placar de 17 a 4, cuja aprovação deixou claro e textualmente determinado: "Existiu mensalão, existiu caixa 2, existiu compra de deputados, existiu corrupção, etc". A bem da verdade, diga-se: em todas as votações onde o voto é aberto até os próprios mensaleiros não se atrevem uns aos outros. Só em raras exceções, como foi o caso do senador Sibá Machado, um dos quatro minguados votos contra a aprovação do relatório da CPI dos Correios. Moral desse voto: como Sibá Machado não precisou de votos para virar senador, pouca ou nenhuma preocupação está a dever aos seus eleitores e à opinião pública. . João Paulo Cunha foi absolvido não por falta de crimes, e sim pela fiel e esperada cumplicidades entre os mensaleiros. Crimes ele cometeu aos montes, inclusive o de ter exposto sua mulher, mãe de seus filhos, na fila do mensalão para receber um cheque do valerioduto. Entretanto, como o crime nunca é perfeito, sua desavisada esposa acabou deixando sua assinatura no verso do referido do cheque, produzindo assim uma prova irrefutável de sua participação direta neste que está sendo considerado o maior escândalo de nossa história republicana. Não menos ridículo, foram, em princípio, as esfarrapadas justificativas apresentadas por João Paulo: - Minha mulher foi ao Banco Rural pagar uma conta de nossa TV a cabo. Em valores financeiros, certamente, onde Cunha pintou e bordou foram nos milionários contratos publicitários que a Câmara dos Deputados fez com a SMP&B, o valhacouto, onde o carequinha Marcos Valério brincava com o dinheiro público. Absolvido João Paulo Cunha, escancaram-se as cancelas para a fuga dos demais mensaleiros que estão à espera de seus julgamentos. Eu mesmo, se parlamentar fosse, ou melhor, senão tivesse tido o meu mandato seqüestrado pelo próprio João Paulo Cunha, iria propor a extinção do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, posto que se seus relatórios são insistentemente jogados no lixo. Qual a razão da sua existência? Em tudo isto só não concordo com a falsa afirmação que deputado não cassa deputado. Cassa sim. Prefiro acreditar numa afirmação, esta sim, absolutamente verdadeira: picareta não cassa picareta. Deste episódio fica a triste lição de que a solidariedade entre colegas é sempre bem menor que a cumplicidade entre criminosos. Um aviso a outros como João Paulo: em outubro próximo a palavra será dada pelo povo.
Fonte: O Rio Branco
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domingo, abril 09, 2006
.ANASPS ON LINE
Por: ANASPS -
Dirigentes estaduais da ANASPS estiveram em Brasília nesta semana para tomar conhecimento das ações empreendidas pela Diretoria Executiva na defesa dos interesses dos associados, tais como, mais servidores para o INSS, combate à incorporação da Receita Previdenciária pela Receita Federal, melhoria da gestão previdenciária, Plano de Carreira, reajuste anual dos servidores, pagamentos de passivos. Na oportunidade, foram analisados os procedimentos operacionais para o pagamento das ações judiciais ganhas pela ANASPS , que fez com mais de mil servidores do INSS se filiassem À ANASPS, e examinadas as campanhas que serão feitas para o fortalecimento das diretorias estaduais da ANASPS. Os dirigentes estaduais tiveram oportunidade de manter conversações com lideres políticos, senadores e deputados dos seus estados, para que subscrevam propostas parlamentares em defesa dos interesses dos previdenciários.
SALARIOS BAIXOS LEVAM NOMEADOS PARA O INSS A DESISTIR16% DOS TÉCNICOS E 36% DOS ANALISTAS NÃO TOMARAM POSSE
Entre os 800 técnicos e 200 analistas aprovados no último concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizado em janeiro do ano passado e que foram nomeados no dia 24 de fevereiro, 161 não compareceram para a posse nos respectivos cargos. O prazo de 30 dias para a posse foi encerrado em 27.03 a abstenção foi de 125 técnicos (nível médio) e 36 analistas (nível superior). Até o início da próxima semana o INSS deve editar uma portaria nomeando os suplentes, cujos nomes também foram homologados no mês passado para fazerem parte do cadastro de reserva. As abstenções dizem respeito às 67 Gerências Executivas que encaminharam a relação dos ausentes à Diretoria de Recursos Humanos do INSS. Outras 35 agências não encaminharam informações ainda, o que quer dizer, segundo o diretor de RH, Luiz Alberto Andreola, que todos podem ter comparecido, ou que este índice pode aumentar dos atuais 16% a até 25% de desistentes. Andreola anunciou ontem que está pedindo às Gerências Executivas que tentem entrar em contato com essas pessoas, por meio dos telefones ou endereços indicados nos formulários de inscrição, para saber as razões do não comparecimento. A iniciativa é apenas para conhecimento do próprio INSS, uma vez que não será mais possível aos faltosos tomarem posse. “Pode ser que tenham sido aprovados em outros concursos, encontrado outros trabalhos, mas também pode ser que não tenham tomado ciência da nomeação”, avaliou. Ele citou o caso específico da Gerência Executiva em Belém (PA), que deveria empossar 26 concursados, mas só 13 compareceram. O índice de ausência de 50% foi um dos maiores entre todas as Gerências Executivas. Durante o período em que os nomeados deveriam tomar posse, várias Agências da Previdência Social no Pará foram invadidas por manifestantes. Mas os índices se repetiram em outros estados da Região Norte. No Amazonas, dos 16 convocados, 10 não compareceram. Em Rondônia, dos 14 nomeados, só 8 tomaram posse. Por causa do baixo comparecimento nesses estados, a Gerência Regional do INSS para as Regiões Norte e Centro-Oeste teve o maior índice de abstenção, chegando a 25% (dos 200 nomeados, 50 não compareceram). Cada Gerência Regional teve direito a 200 vagas nesta convocação. Na Regional Sul foram 34 faltosos, na Nordeste 27, na Sudeste (Minas, Rio de Janeiro e Espírito Santo) 31 não tomaram posse e na Regional São Paulo, até o momento foram comunicadas 18 vagas disponíveis, mas esse número ainda pode aumentar porque são aguardadas informações de 13 das 24 Gerências Executivas.
CENSO: COMEÇOU A SEGUNDA ETAPA BANCOS RECEBERÃO R$ 110, 2 MILHÕESAposentados e pensionistas convocados para a segunda etapa do Censo Previdenciário começaram EM 03.04 a atualizar seus dados cadastrais... NA REDE BANCÁRIA A UM CUSTO DE r$ 7,50 POR FORMULÁRIO, O QUE LEVARÁ O INSS A PAGAR R$ 110,2 MILHÕES AOS BANCOS. (Grifo da ANASPS) Os segurados estão sendo avisados sobre o Censo desde março ao sacarem seus benefícios nos terminais bancários ou nos caixas. Dos 14,7 milhões de beneficiários convocados, cerca de 10%, aqueles com final de benefício 1, já podem fazer o Censo. Todos os beneficiários que participarão da segunda etapa do Censo estão recebendo os informes personalizados desde março. No comunicado foi informado o mês em que o cidadão deverá comparecer ao banco para atualizar os dados cadastrais. Para garantir a tranqüilidade, os aposentados e pensionistas que não precisam atualizar seus dados cadastrais receberão um aviso informando que estão dispensados de fazer o Censo. Os segurados com benefício terminado em 1 devem fazer o Censo a partir de abril, os com benefício terminado em 2, em maio, e assim sucessivamente até janeiro de 2007, quando deverão ser atualizados os dados cadastrais dos segurados com benefício de final 0.Os beneficiários atualizarão os dados cadastrais nas agências bancárias onde recebem o pagamento. Nenhum segurado da Previdência Social terá que se dirigir às unidades de atendimento do INSS para participar do Censo Previdenciário, que tem como objetivo combater fraudes e acabar com pagamentos indevidos.GOVERNO DÁ REAJUSTE DE 5% PARA 7 MILHÕES DE APOSENTADOS Publicou KAREN CAMACHO, da Folha Online, em 06.04:Após mais de sete horas de reunião com sindicalistas, o governo decidiu conceder aos 7 milhões de aposentados e pensionistas que recebem do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mais que um salário mínimo (R$ 350) por mês um reajuste de 5%. O pagamento será retroativo a abril --ou seja, cai na conta do aposentado em maio.O reajuste representa um aumento real de só 1%. Para definir o aumento, o governo considerou 3,11% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos últimos 11 meses --o índice exato sai amanhã-- mais 0,9% de defasagem do reajuste nos anos anteriores do governo Lula.Além da antecipação do reajuste de maio para abril, o pacote de "bondades" inclui o subsídio de até 90% em remédios para hipertensão e diabetes, a antecipação de metade do 13´ salário de dezembro para setembro, a regulamentação total do Estatuto do Idoso, que pode garantir gratuidade nas passagens de ônibus interestaduais e a formação de uma comissão para discutir a recuperação das perdas."Se fosse só o reajuste, seria pouco, mas o pacote é um avanço", disse João Inocenttini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical.
QUINTOS: VITÓRIA NO STJNa sessão de 28.03, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, no âmbito do Recurso Especial n° 781.798, julgou favorável no mérito a incorporação de quintos até a MP 2225-45/2001.O STJ já tinha precedente favorável do seu Conselho de Administração. No entanto, o acórdão proferido no referido recurso especial é fundamental para o reconhecimento do direito na esfera judicial.
MACHADO ASSINA PARECER SOBRE PREVIDÊNCIA RURAL CONSULTORIA JURÍDICA AFIRMA QUE DIREITO DE TRABALHADORES RURAIS ESTÁ ASSEGURADOO ministro da Previdência Social, Nelson Machado, assinou parecer normativo que confirma o direito dos trabalhadores rurais segurados especiais a receberem os benefícios rurais. O parecer feito pela Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social foi publicado em 03.04, no Diário Oficial da União, e garante ao agricultor familiar que os princípios para funcionamento da Previdência Rural, previstos na Lei 8.213/01, continuem a ser aplicados após julho de 2006. Para ter direito aos benefícios rurais, os agricultores familiares têm que comprovar o tempo de trabalho, ao invés do tempo de contribuição. A contribuição feita pelos trabalhadores rurais segurados especiais tem alíquota de 2,1% sobre a receita da comercialização da produção. A responsabilidade do recolhimento não é do segurado especial, e sim da empresa adquirente do produto. Os trabalhadores do campo têm direito a benefícios para si e sua família, como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Hoje, o trabalhador rural precisa comprovar 12 anos e seis meses de tempo de trabalho em regime de economia familiar à Previdência e a idade mínima exigida para a aposentadoria por idade, do trabalhador rural, é de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Atualmente, 7,36 milhões de segurados rurais recebem benefícios, no valor total de R$ 2,22 bilhões mensais. Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (Pnad) 2004, há pelo menos mais 7,6 milhões de trabalhadores que podem ser beneficiários da Previdência Rural.
GOVERNO DO PT (TODO ENLAMEADO) MANDOUPROJETO DE LEI SOBRE PREVIDENCIA RURAL AOCONGRESSO MAS ESQUECE FINANCIAMENTO]O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou EM 31.03 uma mensagem de encaminhamento ao Congresso Nacional do Projeto de Lei que trata sobre a Previdência Rural. O PL pretende atualizar claramente os direitos previdenciários dos trabalhadores rurais. O Projeto de Lei prevê a possibilidade do agricultor trabalhar por até 120 dias no ano em emprego urbano na entressafra sem perder a condição de segurado especial, a possibilidade de contratar mão-de-obra por até 120 homens-dia por ano no período de safra, a exploração de atividade turística rural, inclusive com hospedagem, esta, por até 90 dias por ano e o exercício de atividade artesanal em complemento à atividade rural. Além disso, o Projeto também amplia os meios de comprovação do exercício de atividade rural. O Projeto também especifica que, para ser segurado especial em regime de economia familiar, tanto faz ser proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgado, comodatário ou arrendatário do imóvel rural, e inclui como segurado especial o pescador artesanal, o seringueiro e o extrativista vegetal. O PL ainda prevê a possibilidade de Previdência Complementar Associativa para os segurados especiais que desejarem um benefício superior ao salário mínimo e a realização de um programa para a criação do cadastro dos trabalhadores rurais com a preservação dos vínculos familiares. Atualmente, o INSS tem pouco mais de 40 mil trabalhadores rurais ativos registrados, os demais buscam a Previdência apenas no momento de solicitar o benefício. (NE: Leia mais sobre esta questão no ANASPS ON LINE EXTRA N 528, de 07.04.2006)
PROJETO GARANTE ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AO INSS Projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que tem por objetivo permitir ao empregado acesso a informações sobre os recolhimentos de suas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), feitas pelo empregador, será submetido à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) constatou, em 2004, que cerca de 30% das empresas deixaram de recolher ao INSS a contribuição descontada de seus empregados, observa Cristovam Buarque na justificação do projeto (PLS 10/06).Com a aprovação da proposta, o trabalhador terá o controle dos recolhimentos de suas contribuições ao INSS pelo empregador. Para isso, ele poderá requerer, a qualquer tempo, o extrato das contribuições efetuadas em seu nome. Por sua vez, as empresas serão obrigadas a comunicar, mensalmente, aos empregados os valores recolhidos ao INSS.A proposição, que receberá decisão terminativa, tem parecer favorável do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O relator diz, no seu parecer, que o aumento da sonegação das empresas e do déficit previdenciário mostra a relevância do projeto.Com parecer favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), também será analisado pela CAS, em caráter terminativo, projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que pretende garantir a aposentadoria acidentária, se for o caso, ao trabalhador já aposentado que voltou à atividade sujeita ao Regime Geral da Previdência Social (PLS 464/06).Hoje, a lei não permite a substituição de aposentadoria, mesmo em casos de acidente de trabalho. Paim também propõe que esse direito se estenda aos pensionistas, em caso de morte do trabalhador.
GARIBALDI: JOVENS NO SEMI-ÁRIDO NORDESTINO DEPENDEM DE APOSENTADORIAS RURAIS A crise da agricultura no semi-árido nordestino tem feito com que cada vez mais os jovens, sem perspectiva de emprego, dependam das aposentadorias rurais de pais e avós para sobreviver, como informou em Plenário, em 05.04, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Com apoio expresso em apartes dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Heloisa Helena (PSol-AL), Garibaldi defendeu o reajuste das aposentadorias e pensões, reiterando que muitas famílias da região dependem exclusivamente dos benefícios da Previdência para viver. A negociação da dívida dos pequenos e médios proprietários rurais também foi objeto de análise por Garibaldi Alves. Segundo ele, cerca de 90% do território do Rio Grande do Norte situa-se na região onde as secas periódicas provocam crises de produção e desemprego. Essa economia tradicional convive, porém, com setores mais dinâmicos da economia, como o turismo e a indústria do petróleo, ressaltou Garibaldi. Em aparte, Paim lembrou que Garibaldi é autor de proposta para que o salário mínimo e os benefícios da Previdência sejam reajustados de acordo com a inflação e o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita.A proposta, na opinião de Paim, é um benefício à economia de todo o país
DEVEDORES DO INSS NÃO TERÃO DINHEIROPublicou o Jornal Correio do Povo, de 14.03Começou a vigorar a partir de 14.03 a proibição para que as empresas devedoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebam, em dinheiro, restituição dos créditos tributários que tenham com a Receita Federal. A medida está prevista em portaria baixada em fevereiro, mas faltava definir os procedimentos burocráticos para que fosse posta em prática - o que foi feito ontem, por instrução normativa. 'Na administração pública, se os procedimentos não estiverem claramente definidos, nada funciona', afirmou o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso. A portaria define que, quando um contribuinte pedir restituição em dinheiro dos créditos tributários, só poderá receber quando não houver dívida com o INSS.
12ª PESQUISA ANASPSDivulgamos o resultado da 12ª Pesquisa ANASPS, que teve o recorde de 893 respostas.A pergunta era:
Qual a razão principal do déficit de R$ 88,0 bilhões do INSS , na era Lula, entre 2003/2005?
As respostas:
falta de um plano de trabalho
8,17% (73 votos)
ministros incompetentes
25,08% (224 votos)
não cobrança da dívida de R$ 250 bilhões
22,28% (199 votos)
vultosas renuncias previdenciárias
3,02% (27 votos)
alta sonegação, evasão, fraudes
33,48% (299 votos)
pagamentos de passivos previdenciários
3,70% (33 votos)
pagamento de salário maternidade
1,57% (14 votos)
aumento da expectativa de vida dos aposentados
2,69% (24 votos)
Total: 893 votos
Veja no nosso site a 13ª Pesquisa ANASPS e responda.
PROCURADORIA IMPEDE PREJUÍZO DE QUASE R$ 1 BILHÃO POR ANO A Procuradoria do INSS obteve liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspendendo a sentença proferida na Ação Civil Pública (ACP) n° 2004.38.03.003762-5, de Uberlândia (MG). A sentença, fundada no Estatuto do Idoso, condenou o INSS e a União a não computarem na renda familiar do idoso ou portador de necessidades especiais, para fins de concessão do benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas - Lei 8.742/93), o valor de qualquer benefício previdenciário ou assistencial igual a um salário mínimo, no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000 para cada benefício indeferido ou não revisto no prazo.A suspensão da sentença - que vale para todo o País - impediu um gasto suplementar de mais de R$ 70 milhões por mês nos recursos necessários ao pagamento de benefícios assistenciais, que equivale, anualmente, a uma despesa de quase R$ 1 bilhão. O cálculo do valor economizado não levou em conta as despesas necessárias ao processamento da revisão dos benefícios indeferidos e as possíveis multas. Segundo a Procuradoria do INSS, se não houvesse a suspensão da sentença, aumentariam muito os problemas orçamentários da Seguridade Social.Amparo assistencial - O benefício de Assistência Social previsto na Loas é destinado a pessoas que não têm condições financeiras de contribuir para a Previdência Social. Assim, podem receber o benefício os idosos a partir de 65 anos de idade que não exerçam atividade remunerada e os portadores de necessidades especiais sem condições para trabalhar e ter uma vida independente. Para ter direito ao benefício é preciso comprovar renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo (com o salário de R$ 350, o equivalente a R$ 87,5). Além disso, essas pessoas não podem ser filiadas a um regime de previdência social nem receber benefício público de espécie alguma.Para o cálculo da renda familiar é considerado o número de pessoas que vivem na mesma casa: cônjuge, companheiro, pais, filhos e irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos. O amparo assistencial pode ser pago a mais de um membro da família desde que comprovadas todas a condições exigidas. O benefício deixará de ser pago quando houver recuperação da capacidade para o trabalho ou quando a pessoa morrer. O amparo assistencial é intransferível e, portanto, não gera pensão aos dependentes. (Cristiano Torres)
TST DECIDE QUE ADVOGADO AUTÔNOMO NÃO TEM VÍNCULO COM O INSS A contratação de advogados autônomos para representar judicialmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é regulamentada pela Lei nº 6.539/78, que estabelece expressamente a inexistência de vínculo empregatício com a autarquia. Ainda que um advogado exerça a atividade por muitos anos, não cabe o pedido de reconhecimento de vínculo. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a um recurso do INSS e julgou improcedente um pedido neste sentido formulado por uma advogada.A advogada Lilian Chartuni Jureidini foi contratada em setembro de 1978 para prestar serviços ao INSS nos municípios de São Bernardo e Diadema (SP). Em janeiro de 1981, foi convocada para atuar em São Paulo, junto à 5ª Vara de Acidentes de Trabalho. Em junho de 1999, foi dispensada.O pedido de reconhecimento de vínculo foi negado pela Vara do Trabalho mas reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo (2ª Região), no julgamento do recurso ordinário. O Regional entendeu que a advogada atuou por mais de 20 anos como procuradora e que o trabalhador autônomo não se submete à rotina que lhe foi imposta. Além disso, a contratação anterior à Constituição Federal de 1988 não estava condicionada à aprovação em concurso público.O INSS recorreu ao TST contra a condenação. O relator do recurso, ministro João Batista Brito Pereira, constatou ser incontroverso o fato de que a advogada foi contratada em função da Lei nº 6.539/78. “A administração pública está adstrita ao princípio da legalidade, de sorte que não se afigura possível reconhecer o vínculo de emprego com o INSS sob pena de violação do art. 1º daquela lei”, afirmou o relator em seu voto.
MPF/DF PROPÕE AÇÃO PARA UNIÃO E GEAP ACEITAREM COMPANHEIRO HOMOSSEXUAL COMO BENEFICIÁRIO O Ministério Público Federal no Distrito Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/DF), ajuizou perante a Justiça Federal em Brasília, em 05.04, ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra a União e a Geap - Fundação de Seguridade Social, para que sejam obrigados a aceitar que servidores públicos federais incluam companheiros do mesmo sexo no plano de saúde gerido pela fundação e oferecido pelos órgãos públicos, na modalidade de dependentes / beneficiários.Após o MPF ter conhecimento de que pedidos administrativos para inclusão de dependentes/beneficiários na Geap estavam sendo indeferidos pelos órgãos públicos federais, tendo como causa a relação de companheirismo vivida entre pessoas do mesmo sexo, foi instaurado inquérito civil público para apurar a legalidades dessas decisões. A alegação da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério do Trabalho e Emprego, para o indeferimento dos requerimentos, é de que "não existe dispositivo legal que autorize o administrador público a considerar o companheiro homossexual como dependente/beneficiário para percepção da 'per capta', ou seja, não é considerado como ente familiar", justificando, assim, falta de amparo legal para aceitação de companheiro do mesmo sexo como dependentes no plano de saúde.Para a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Lívia Nascimento Tinôco, "se duas pessoas passam a ter vida em comum, cumprindo os deveres de assistência mútua, em um verdadeiro convívio estável, caracterizado pelo amor e respeito mútuo e com o objetivo de construir um lar, tal vínculo, independente do sexo de seus participantes, gera direitos e obrigações que não podem ficar à margem do Direito", conclui. A ação foi protocolada na 5ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal sob o nº 2006.34.00.010963-2.
TURMA NACIONAL MANTÉM DECISÃO QUE AUTORIZA INSS A DESCONTAR BENEFÍCIO PAGO INDEVIDAMENTEA Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, em sessão realizada nesta segunda (27), manteve decisão de Turma Recursal que autorizou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a descontar valores pagos indevidamente por motivo de acúmulo de benefícios. Não foi aceito pela Turma Recursal o argumento de que a autora não deveria arcar com o ônus resultante de erro administrativo.A Turma Nacional não conheceu do pedido de uniformização apresentado pela autora, que apontou divergência entre a decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Norte que indeferiu seu pedido e acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região. O pedido de uniformização de jurisprudência deve fundar-se na existência da divergência entre turmas recursais de diferentes regiões, ou ainda em contrariedade com súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com o artigo 14, parágrafo 2º, da Lei nº 10.259/2001 combinada com artigo 2º da Resolução 390/2004 do Conselho da Justiça Federal (CJF). O acórdão apresentado como paradigma, por ter sido proferido por uma Turma de Tribunal Regional Federal, não pode embasar a divergência.O relator do pedido na Turma Nacional foi o juiz federal Hélio Sílvio Ourem Campos.
TURMA NACIONAL: DIREITO DO INSS DE REVISAR BENEFÍCIO OBTIDO POR FRAUDE NÃO PRESCREVEO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) obteve o direito de cancelar benefício que havia sido obtido mediante fraude, não sendo reconhecida, neste caso, a prescrição qüinqüenal desse direito. A decisão foi proferida, nesta segunda-feira (27), pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais em sessão de julgamento realizada no Conselho da Justiça Federal (CJF). O colegiado conheceu do pedido de uniformização interposto pelo INSS e deu provimento a ele."Não há de se falar em prazo prescricional qüinqüenal para o cancelamento das aposentadorias fraudulentas. Seu ato de concessão se encontra maculado, sendo nulo de pleno direito", afirmou o relator do processo na Turma Nacional, juiz federal Ricardo César Mandarino Barreto.No caso concreto, a requerida adquiriu sua aposentadoria por tempo de contribuição em 1994 e teve seu benefício cassado pelo INSS por motivo de fraude, em 2002, passados mais de sete anos. Na ocasião, descobriu-se que ela apresentou tempo de trabalho em uma empresa que não existia. A aposentada ingressou com ação no Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro para ter direito a continuar recebendo seu benefício, alegando prescrição qüinqüenal do direito do INSS de revisar o ato de concessão.O juiz de primeira instância julgou improcedente o seu pedido e ela entrou com recurso na Turma Recursal do Rio de Janeiro. A Turma Recursal, por sua vez, entendeu que havia ocorrido a prescrição.
LIBERADOS PELO PRESIDENTE DO CJF R$ 146,4 MILHÕES PARA PAGAMENTO DE RPVS PREVIDENCIÁRIASO presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal, também presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), liberou, na limites financeiros de R$ 146.436.813,00 aos cinco tribunais regionais federais (TRFs) do País, destinados ao pagamento de sentenças de pequeno valor da Justiça Federal contra a Previdência Social. As requisições de pequeno valor (RPVs) que servirão para quitar essas sentenças, autuadas em fevereiro de 2006, referem-se a um total de 16.888 ações em todo o Brasil, que beneficiarão 22.968 pessoas. Esses valores serão atualizados pelo IPCA-E do mês de referência – neste caso fevereiro de 2006.RPVs pagas em cada Região da Justiça Federal, referentes a fevereiro de 2006:TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)R$ 36.841.863,00Beneficiários: 4.207TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)R$ 15.165.440,00Beneficiários: 1.929TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)R$ 35.930.502,00Beneficiários: 3.576TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)R$ 43.319.052,00Beneficiários: 9.452TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)R$ 15.179.956,00Beneficiários: 3.804Total de fevereiro/2006: R$ 146.436.813,00Total de beneficiários: 22.968
NÃO HÁ MOTIVO PARA MUDAR, DIZ MANTEGAPublicou o Jornal Folha de São Paulo. de 01.04, texto de Jonathan Whetley, do “Financial Times”, do qual extraímos sua declaração sobre a Previdência Social brasileira e que vem suscitando reação contrária e desesperada da ANAPP, FENASEG, BOVESPA, enfim, do chamado “mercado”:(...) “Mas os investidores continuam preocupados com os detalhes de como o Brasil equilibrará suas contas de forma a obter o investimento necessário para gerar crescimento. Os críticos dizem que o governo conseguiu cobrir suas metas orçamentárias apenas porque a arrecadação tributária aumentou a ponto de cobrir os gastos, e que isso não pode continuar por muito tempo. A única maneira de manter o equilíbrio fiscal, argumentam, seria realizar cortes impopulares nos gastos do governo com aposentadorias e com a Previdência Social.(...) Será que isso significa que não haverá necessidade de novas reformas constitucionais a fim de reduzir os gastos com aposentadorias e com a Previdência Social? Mantega argumenta que a reforma do setor público de pensões aprovada no começo do governo Lula foi suficiente para colocar o sistema no caminho da estabilidade. A reforma nas pensões do setor privado foi realizada pelo governo anterior. "Não acredito que precisemos de mais reformas [no setor]", diz. "O que é necessário é uma melhor gestão."Ações mais severas contra fraudes e mais eficiência por parte do sistema recentemente combinado de fiscalização tributária, aposentadorias e Previdência Social (a chamada Super-Receita) produzirão economias da ordem de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões em cada área, anualmente -um total de cerca de R$ 15 bilhões, acredita Mantega.Isso compensará parcialmente a elevação dos gastos que resultará do aumento real do salário mínimo nacional (ao qual as aposentadorias e benefícios da Previdência Social estão atrelados), da ordem de cerca de R$ 5 bilhões ao ano.
MANTEGA É CRITICADO POR FALA SOBRE PREVIDÊNCIAPublicou o Jornal Folha de S. Paulo, de 02/04/2006, texto de Jonathan Wheatley, do “Financial Times”, repercurtindo sua entrevista de 01.04. As declarações do novo ministro da Fazenda, Guido Mantega, dando conta de que não acha necessária uma nova reforma na Previdência, foram mal recebidas pelos analistas de mercado, que as encaram como um alerta para um desajustamento das contas públicas o que o ministro refuta.Um dos principais problemas das contas públicas brasileiras, o bilionário déficit da Previdência, foi parcialmente atacado com reformas levadas a cabo pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.Mas novas reformas, a fim de diminuir as despesas previdenciárias, são sempre pedidas. Mantega, em entrevista concedida ao jornal britânico "Financial Times" e publicada ontem pela Folha, afirmou, no entanto, que não vê como premente a necessidade de mudanças no sistema, mas sim em sua gestão. "Não acredito que precisemos de mais reformas da Previdência. O que precisamos é de melhor administração."A imposição de um custo adicional de cerca de R$ 5 bilhões por ano ao sistema já subfinanciado devido ao aumento do salário mínimo concedido no ano passado pode ser parcialmente contrabalançada por ganhos em eficiência e uma ação mais dura contra as fraudes, disse Mantega.As declarações do ministro sugerem desvio da trajetória fiscal rígida determinada por seu antecessor e preocuparam os investidores internacionais, que vêm exortando o Brasil a lançar reformas estruturais para poder alcançar crescimento mais rápido.
MERCADO QUER 3ª REFORMA DA PREVIDÊNCIAPublicou o Jornal Folha de São Paulo, de 06.04:Representantes das principais entidades do mercado estão em vias de finalizar um documento para discutir os destinos da previdência com os presidenciáveis. Em linhas gerais, o estudo avalia que será necessária uma terceira reforma da Previdência se o país quiser equacionar o seu déficit e o do próprio setor público.O documento deve ser finalizado ainda neste mês, após mais de um ano de discussões de um grupo que reuniu representantes da Anapp (associação da previdência privada), da Fenaseg (federação das seguradoras), da Bovespa, da BM&F e da Anbid (associação dos bancos de investimento), entre outros.Para Osvaldo Nascimento, presidente da Anapp, o novo modelo previdenciário teria três pilares: um sistema mínimo e obrigatório para a população mais carente; uma previdência obrigatória para todos os funcionários no âmbito empresarial, em regime de capitalização, para dar maior transparência; e a possibilidade de previdência complementar para quem quisesse ter mais tranqüilidade, também em regime de capitalização.Outra mudança importante, que consta do texto a ser discutidos com os candidatos, é a adoção das mesmas regras para os setores público e privado.Nascimento destaca a necessidade de discussão e revisão da estrutura de custeio da Previdência, especialmente porque as mudanças defendidas, se implementadas, terão impacto a médio e longo prazo. "A grande questão é suportar a fase de transição."Sobre o quadro atual, ele defende um choque de gestão na Previdência e a adoção de novos critérios, mais rigorosos, para a concessão de benefícios e auxílios-doenças, além do recadastramento -já em andamento- para reduzir as fraudes.
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Dirigentes estaduais da ANASPS estiveram em Brasília nesta semana para tomar conhecimento das ações empreendidas pela Diretoria Executiva na defesa dos interesses dos associados, tais como, mais servidores para o INSS, combate à incorporação da Receita Previdenciária pela Receita Federal, melhoria da gestão previdenciária, Plano de Carreira, reajuste anual dos servidores, pagamentos de passivos. Na oportunidade, foram analisados os procedimentos operacionais para o pagamento das ações judiciais ganhas pela ANASPS , que fez com mais de mil servidores do INSS se filiassem À ANASPS, e examinadas as campanhas que serão feitas para o fortalecimento das diretorias estaduais da ANASPS. Os dirigentes estaduais tiveram oportunidade de manter conversações com lideres políticos, senadores e deputados dos seus estados, para que subscrevam propostas parlamentares em defesa dos interesses dos previdenciários.
SALARIOS BAIXOS LEVAM NOMEADOS PARA O INSS A DESISTIR16% DOS TÉCNICOS E 36% DOS ANALISTAS NÃO TOMARAM POSSE
Entre os 800 técnicos e 200 analistas aprovados no último concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizado em janeiro do ano passado e que foram nomeados no dia 24 de fevereiro, 161 não compareceram para a posse nos respectivos cargos. O prazo de 30 dias para a posse foi encerrado em 27.03 a abstenção foi de 125 técnicos (nível médio) e 36 analistas (nível superior). Até o início da próxima semana o INSS deve editar uma portaria nomeando os suplentes, cujos nomes também foram homologados no mês passado para fazerem parte do cadastro de reserva. As abstenções dizem respeito às 67 Gerências Executivas que encaminharam a relação dos ausentes à Diretoria de Recursos Humanos do INSS. Outras 35 agências não encaminharam informações ainda, o que quer dizer, segundo o diretor de RH, Luiz Alberto Andreola, que todos podem ter comparecido, ou que este índice pode aumentar dos atuais 16% a até 25% de desistentes. Andreola anunciou ontem que está pedindo às Gerências Executivas que tentem entrar em contato com essas pessoas, por meio dos telefones ou endereços indicados nos formulários de inscrição, para saber as razões do não comparecimento. A iniciativa é apenas para conhecimento do próprio INSS, uma vez que não será mais possível aos faltosos tomarem posse. “Pode ser que tenham sido aprovados em outros concursos, encontrado outros trabalhos, mas também pode ser que não tenham tomado ciência da nomeação”, avaliou. Ele citou o caso específico da Gerência Executiva em Belém (PA), que deveria empossar 26 concursados, mas só 13 compareceram. O índice de ausência de 50% foi um dos maiores entre todas as Gerências Executivas. Durante o período em que os nomeados deveriam tomar posse, várias Agências da Previdência Social no Pará foram invadidas por manifestantes. Mas os índices se repetiram em outros estados da Região Norte. No Amazonas, dos 16 convocados, 10 não compareceram. Em Rondônia, dos 14 nomeados, só 8 tomaram posse. Por causa do baixo comparecimento nesses estados, a Gerência Regional do INSS para as Regiões Norte e Centro-Oeste teve o maior índice de abstenção, chegando a 25% (dos 200 nomeados, 50 não compareceram). Cada Gerência Regional teve direito a 200 vagas nesta convocação. Na Regional Sul foram 34 faltosos, na Nordeste 27, na Sudeste (Minas, Rio de Janeiro e Espírito Santo) 31 não tomaram posse e na Regional São Paulo, até o momento foram comunicadas 18 vagas disponíveis, mas esse número ainda pode aumentar porque são aguardadas informações de 13 das 24 Gerências Executivas.
CENSO: COMEÇOU A SEGUNDA ETAPA BANCOS RECEBERÃO R$ 110, 2 MILHÕESAposentados e pensionistas convocados para a segunda etapa do Censo Previdenciário começaram EM 03.04 a atualizar seus dados cadastrais... NA REDE BANCÁRIA A UM CUSTO DE r$ 7,50 POR FORMULÁRIO, O QUE LEVARÁ O INSS A PAGAR R$ 110,2 MILHÕES AOS BANCOS. (Grifo da ANASPS) Os segurados estão sendo avisados sobre o Censo desde março ao sacarem seus benefícios nos terminais bancários ou nos caixas. Dos 14,7 milhões de beneficiários convocados, cerca de 10%, aqueles com final de benefício 1, já podem fazer o Censo. Todos os beneficiários que participarão da segunda etapa do Censo estão recebendo os informes personalizados desde março. No comunicado foi informado o mês em que o cidadão deverá comparecer ao banco para atualizar os dados cadastrais. Para garantir a tranqüilidade, os aposentados e pensionistas que não precisam atualizar seus dados cadastrais receberão um aviso informando que estão dispensados de fazer o Censo. Os segurados com benefício terminado em 1 devem fazer o Censo a partir de abril, os com benefício terminado em 2, em maio, e assim sucessivamente até janeiro de 2007, quando deverão ser atualizados os dados cadastrais dos segurados com benefício de final 0.Os beneficiários atualizarão os dados cadastrais nas agências bancárias onde recebem o pagamento. Nenhum segurado da Previdência Social terá que se dirigir às unidades de atendimento do INSS para participar do Censo Previdenciário, que tem como objetivo combater fraudes e acabar com pagamentos indevidos.GOVERNO DÁ REAJUSTE DE 5% PARA 7 MILHÕES DE APOSENTADOS Publicou KAREN CAMACHO, da Folha Online, em 06.04:Após mais de sete horas de reunião com sindicalistas, o governo decidiu conceder aos 7 milhões de aposentados e pensionistas que recebem do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mais que um salário mínimo (R$ 350) por mês um reajuste de 5%. O pagamento será retroativo a abril --ou seja, cai na conta do aposentado em maio.O reajuste representa um aumento real de só 1%. Para definir o aumento, o governo considerou 3,11% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos últimos 11 meses --o índice exato sai amanhã-- mais 0,9% de defasagem do reajuste nos anos anteriores do governo Lula.Além da antecipação do reajuste de maio para abril, o pacote de "bondades" inclui o subsídio de até 90% em remédios para hipertensão e diabetes, a antecipação de metade do 13´ salário de dezembro para setembro, a regulamentação total do Estatuto do Idoso, que pode garantir gratuidade nas passagens de ônibus interestaduais e a formação de uma comissão para discutir a recuperação das perdas."Se fosse só o reajuste, seria pouco, mas o pacote é um avanço", disse João Inocenttini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical.
QUINTOS: VITÓRIA NO STJNa sessão de 28.03, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, no âmbito do Recurso Especial n° 781.798, julgou favorável no mérito a incorporação de quintos até a MP 2225-45/2001.O STJ já tinha precedente favorável do seu Conselho de Administração. No entanto, o acórdão proferido no referido recurso especial é fundamental para o reconhecimento do direito na esfera judicial.
MACHADO ASSINA PARECER SOBRE PREVIDÊNCIA RURAL CONSULTORIA JURÍDICA AFIRMA QUE DIREITO DE TRABALHADORES RURAIS ESTÁ ASSEGURADOO ministro da Previdência Social, Nelson Machado, assinou parecer normativo que confirma o direito dos trabalhadores rurais segurados especiais a receberem os benefícios rurais. O parecer feito pela Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social foi publicado em 03.04, no Diário Oficial da União, e garante ao agricultor familiar que os princípios para funcionamento da Previdência Rural, previstos na Lei 8.213/01, continuem a ser aplicados após julho de 2006. Para ter direito aos benefícios rurais, os agricultores familiares têm que comprovar o tempo de trabalho, ao invés do tempo de contribuição. A contribuição feita pelos trabalhadores rurais segurados especiais tem alíquota de 2,1% sobre a receita da comercialização da produção. A responsabilidade do recolhimento não é do segurado especial, e sim da empresa adquirente do produto. Os trabalhadores do campo têm direito a benefícios para si e sua família, como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Hoje, o trabalhador rural precisa comprovar 12 anos e seis meses de tempo de trabalho em regime de economia familiar à Previdência e a idade mínima exigida para a aposentadoria por idade, do trabalhador rural, é de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Atualmente, 7,36 milhões de segurados rurais recebem benefícios, no valor total de R$ 2,22 bilhões mensais. Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (Pnad) 2004, há pelo menos mais 7,6 milhões de trabalhadores que podem ser beneficiários da Previdência Rural.
GOVERNO DO PT (TODO ENLAMEADO) MANDOUPROJETO DE LEI SOBRE PREVIDENCIA RURAL AOCONGRESSO MAS ESQUECE FINANCIAMENTO]O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou EM 31.03 uma mensagem de encaminhamento ao Congresso Nacional do Projeto de Lei que trata sobre a Previdência Rural. O PL pretende atualizar claramente os direitos previdenciários dos trabalhadores rurais. O Projeto de Lei prevê a possibilidade do agricultor trabalhar por até 120 dias no ano em emprego urbano na entressafra sem perder a condição de segurado especial, a possibilidade de contratar mão-de-obra por até 120 homens-dia por ano no período de safra, a exploração de atividade turística rural, inclusive com hospedagem, esta, por até 90 dias por ano e o exercício de atividade artesanal em complemento à atividade rural. Além disso, o Projeto também amplia os meios de comprovação do exercício de atividade rural. O Projeto também especifica que, para ser segurado especial em regime de economia familiar, tanto faz ser proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgado, comodatário ou arrendatário do imóvel rural, e inclui como segurado especial o pescador artesanal, o seringueiro e o extrativista vegetal. O PL ainda prevê a possibilidade de Previdência Complementar Associativa para os segurados especiais que desejarem um benefício superior ao salário mínimo e a realização de um programa para a criação do cadastro dos trabalhadores rurais com a preservação dos vínculos familiares. Atualmente, o INSS tem pouco mais de 40 mil trabalhadores rurais ativos registrados, os demais buscam a Previdência apenas no momento de solicitar o benefício. (NE: Leia mais sobre esta questão no ANASPS ON LINE EXTRA N 528, de 07.04.2006)
PROJETO GARANTE ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AO INSS Projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que tem por objetivo permitir ao empregado acesso a informações sobre os recolhimentos de suas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), feitas pelo empregador, será submetido à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) constatou, em 2004, que cerca de 30% das empresas deixaram de recolher ao INSS a contribuição descontada de seus empregados, observa Cristovam Buarque na justificação do projeto (PLS 10/06).Com a aprovação da proposta, o trabalhador terá o controle dos recolhimentos de suas contribuições ao INSS pelo empregador. Para isso, ele poderá requerer, a qualquer tempo, o extrato das contribuições efetuadas em seu nome. Por sua vez, as empresas serão obrigadas a comunicar, mensalmente, aos empregados os valores recolhidos ao INSS.A proposição, que receberá decisão terminativa, tem parecer favorável do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O relator diz, no seu parecer, que o aumento da sonegação das empresas e do déficit previdenciário mostra a relevância do projeto.Com parecer favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), também será analisado pela CAS, em caráter terminativo, projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que pretende garantir a aposentadoria acidentária, se for o caso, ao trabalhador já aposentado que voltou à atividade sujeita ao Regime Geral da Previdência Social (PLS 464/06).Hoje, a lei não permite a substituição de aposentadoria, mesmo em casos de acidente de trabalho. Paim também propõe que esse direito se estenda aos pensionistas, em caso de morte do trabalhador.
GARIBALDI: JOVENS NO SEMI-ÁRIDO NORDESTINO DEPENDEM DE APOSENTADORIAS RURAIS A crise da agricultura no semi-árido nordestino tem feito com que cada vez mais os jovens, sem perspectiva de emprego, dependam das aposentadorias rurais de pais e avós para sobreviver, como informou em Plenário, em 05.04, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Com apoio expresso em apartes dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Heloisa Helena (PSol-AL), Garibaldi defendeu o reajuste das aposentadorias e pensões, reiterando que muitas famílias da região dependem exclusivamente dos benefícios da Previdência para viver. A negociação da dívida dos pequenos e médios proprietários rurais também foi objeto de análise por Garibaldi Alves. Segundo ele, cerca de 90% do território do Rio Grande do Norte situa-se na região onde as secas periódicas provocam crises de produção e desemprego. Essa economia tradicional convive, porém, com setores mais dinâmicos da economia, como o turismo e a indústria do petróleo, ressaltou Garibaldi. Em aparte, Paim lembrou que Garibaldi é autor de proposta para que o salário mínimo e os benefícios da Previdência sejam reajustados de acordo com a inflação e o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita.A proposta, na opinião de Paim, é um benefício à economia de todo o país
DEVEDORES DO INSS NÃO TERÃO DINHEIROPublicou o Jornal Correio do Povo, de 14.03Começou a vigorar a partir de 14.03 a proibição para que as empresas devedoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebam, em dinheiro, restituição dos créditos tributários que tenham com a Receita Federal. A medida está prevista em portaria baixada em fevereiro, mas faltava definir os procedimentos burocráticos para que fosse posta em prática - o que foi feito ontem, por instrução normativa. 'Na administração pública, se os procedimentos não estiverem claramente definidos, nada funciona', afirmou o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso. A portaria define que, quando um contribuinte pedir restituição em dinheiro dos créditos tributários, só poderá receber quando não houver dívida com o INSS.
12ª PESQUISA ANASPSDivulgamos o resultado da 12ª Pesquisa ANASPS, que teve o recorde de 893 respostas.A pergunta era:
Qual a razão principal do déficit de R$ 88,0 bilhões do INSS , na era Lula, entre 2003/2005?
As respostas:
falta de um plano de trabalho
8,17% (73 votos)
ministros incompetentes
25,08% (224 votos)
não cobrança da dívida de R$ 250 bilhões
22,28% (199 votos)
vultosas renuncias previdenciárias
3,02% (27 votos)
alta sonegação, evasão, fraudes
33,48% (299 votos)
pagamentos de passivos previdenciários
3,70% (33 votos)
pagamento de salário maternidade
1,57% (14 votos)
aumento da expectativa de vida dos aposentados
2,69% (24 votos)
Total: 893 votos
Veja no nosso site a 13ª Pesquisa ANASPS e responda.
PROCURADORIA IMPEDE PREJUÍZO DE QUASE R$ 1 BILHÃO POR ANO A Procuradoria do INSS obteve liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspendendo a sentença proferida na Ação Civil Pública (ACP) n° 2004.38.03.003762-5, de Uberlândia (MG). A sentença, fundada no Estatuto do Idoso, condenou o INSS e a União a não computarem na renda familiar do idoso ou portador de necessidades especiais, para fins de concessão do benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas - Lei 8.742/93), o valor de qualquer benefício previdenciário ou assistencial igual a um salário mínimo, no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000 para cada benefício indeferido ou não revisto no prazo.A suspensão da sentença - que vale para todo o País - impediu um gasto suplementar de mais de R$ 70 milhões por mês nos recursos necessários ao pagamento de benefícios assistenciais, que equivale, anualmente, a uma despesa de quase R$ 1 bilhão. O cálculo do valor economizado não levou em conta as despesas necessárias ao processamento da revisão dos benefícios indeferidos e as possíveis multas. Segundo a Procuradoria do INSS, se não houvesse a suspensão da sentença, aumentariam muito os problemas orçamentários da Seguridade Social.Amparo assistencial - O benefício de Assistência Social previsto na Loas é destinado a pessoas que não têm condições financeiras de contribuir para a Previdência Social. Assim, podem receber o benefício os idosos a partir de 65 anos de idade que não exerçam atividade remunerada e os portadores de necessidades especiais sem condições para trabalhar e ter uma vida independente. Para ter direito ao benefício é preciso comprovar renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo (com o salário de R$ 350, o equivalente a R$ 87,5). Além disso, essas pessoas não podem ser filiadas a um regime de previdência social nem receber benefício público de espécie alguma.Para o cálculo da renda familiar é considerado o número de pessoas que vivem na mesma casa: cônjuge, companheiro, pais, filhos e irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos. O amparo assistencial pode ser pago a mais de um membro da família desde que comprovadas todas a condições exigidas. O benefício deixará de ser pago quando houver recuperação da capacidade para o trabalho ou quando a pessoa morrer. O amparo assistencial é intransferível e, portanto, não gera pensão aos dependentes. (Cristiano Torres)
TST DECIDE QUE ADVOGADO AUTÔNOMO NÃO TEM VÍNCULO COM O INSS A contratação de advogados autônomos para representar judicialmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é regulamentada pela Lei nº 6.539/78, que estabelece expressamente a inexistência de vínculo empregatício com a autarquia. Ainda que um advogado exerça a atividade por muitos anos, não cabe o pedido de reconhecimento de vínculo. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a um recurso do INSS e julgou improcedente um pedido neste sentido formulado por uma advogada.A advogada Lilian Chartuni Jureidini foi contratada em setembro de 1978 para prestar serviços ao INSS nos municípios de São Bernardo e Diadema (SP). Em janeiro de 1981, foi convocada para atuar em São Paulo, junto à 5ª Vara de Acidentes de Trabalho. Em junho de 1999, foi dispensada.O pedido de reconhecimento de vínculo foi negado pela Vara do Trabalho mas reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo (2ª Região), no julgamento do recurso ordinário. O Regional entendeu que a advogada atuou por mais de 20 anos como procuradora e que o trabalhador autônomo não se submete à rotina que lhe foi imposta. Além disso, a contratação anterior à Constituição Federal de 1988 não estava condicionada à aprovação em concurso público.O INSS recorreu ao TST contra a condenação. O relator do recurso, ministro João Batista Brito Pereira, constatou ser incontroverso o fato de que a advogada foi contratada em função da Lei nº 6.539/78. “A administração pública está adstrita ao princípio da legalidade, de sorte que não se afigura possível reconhecer o vínculo de emprego com o INSS sob pena de violação do art. 1º daquela lei”, afirmou o relator em seu voto.
MPF/DF PROPÕE AÇÃO PARA UNIÃO E GEAP ACEITAREM COMPANHEIRO HOMOSSEXUAL COMO BENEFICIÁRIO O Ministério Público Federal no Distrito Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/DF), ajuizou perante a Justiça Federal em Brasília, em 05.04, ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra a União e a Geap - Fundação de Seguridade Social, para que sejam obrigados a aceitar que servidores públicos federais incluam companheiros do mesmo sexo no plano de saúde gerido pela fundação e oferecido pelos órgãos públicos, na modalidade de dependentes / beneficiários.Após o MPF ter conhecimento de que pedidos administrativos para inclusão de dependentes/beneficiários na Geap estavam sendo indeferidos pelos órgãos públicos federais, tendo como causa a relação de companheirismo vivida entre pessoas do mesmo sexo, foi instaurado inquérito civil público para apurar a legalidades dessas decisões. A alegação da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério do Trabalho e Emprego, para o indeferimento dos requerimentos, é de que "não existe dispositivo legal que autorize o administrador público a considerar o companheiro homossexual como dependente/beneficiário para percepção da 'per capta', ou seja, não é considerado como ente familiar", justificando, assim, falta de amparo legal para aceitação de companheiro do mesmo sexo como dependentes no plano de saúde.Para a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Lívia Nascimento Tinôco, "se duas pessoas passam a ter vida em comum, cumprindo os deveres de assistência mútua, em um verdadeiro convívio estável, caracterizado pelo amor e respeito mútuo e com o objetivo de construir um lar, tal vínculo, independente do sexo de seus participantes, gera direitos e obrigações que não podem ficar à margem do Direito", conclui. A ação foi protocolada na 5ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal sob o nº 2006.34.00.010963-2.
TURMA NACIONAL MANTÉM DECISÃO QUE AUTORIZA INSS A DESCONTAR BENEFÍCIO PAGO INDEVIDAMENTEA Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, em sessão realizada nesta segunda (27), manteve decisão de Turma Recursal que autorizou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a descontar valores pagos indevidamente por motivo de acúmulo de benefícios. Não foi aceito pela Turma Recursal o argumento de que a autora não deveria arcar com o ônus resultante de erro administrativo.A Turma Nacional não conheceu do pedido de uniformização apresentado pela autora, que apontou divergência entre a decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Norte que indeferiu seu pedido e acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região. O pedido de uniformização de jurisprudência deve fundar-se na existência da divergência entre turmas recursais de diferentes regiões, ou ainda em contrariedade com súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com o artigo 14, parágrafo 2º, da Lei nº 10.259/2001 combinada com artigo 2º da Resolução 390/2004 do Conselho da Justiça Federal (CJF). O acórdão apresentado como paradigma, por ter sido proferido por uma Turma de Tribunal Regional Federal, não pode embasar a divergência.O relator do pedido na Turma Nacional foi o juiz federal Hélio Sílvio Ourem Campos.
TURMA NACIONAL: DIREITO DO INSS DE REVISAR BENEFÍCIO OBTIDO POR FRAUDE NÃO PRESCREVEO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) obteve o direito de cancelar benefício que havia sido obtido mediante fraude, não sendo reconhecida, neste caso, a prescrição qüinqüenal desse direito. A decisão foi proferida, nesta segunda-feira (27), pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais em sessão de julgamento realizada no Conselho da Justiça Federal (CJF). O colegiado conheceu do pedido de uniformização interposto pelo INSS e deu provimento a ele."Não há de se falar em prazo prescricional qüinqüenal para o cancelamento das aposentadorias fraudulentas. Seu ato de concessão se encontra maculado, sendo nulo de pleno direito", afirmou o relator do processo na Turma Nacional, juiz federal Ricardo César Mandarino Barreto.No caso concreto, a requerida adquiriu sua aposentadoria por tempo de contribuição em 1994 e teve seu benefício cassado pelo INSS por motivo de fraude, em 2002, passados mais de sete anos. Na ocasião, descobriu-se que ela apresentou tempo de trabalho em uma empresa que não existia. A aposentada ingressou com ação no Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro para ter direito a continuar recebendo seu benefício, alegando prescrição qüinqüenal do direito do INSS de revisar o ato de concessão.O juiz de primeira instância julgou improcedente o seu pedido e ela entrou com recurso na Turma Recursal do Rio de Janeiro. A Turma Recursal, por sua vez, entendeu que havia ocorrido a prescrição.
LIBERADOS PELO PRESIDENTE DO CJF R$ 146,4 MILHÕES PARA PAGAMENTO DE RPVS PREVIDENCIÁRIASO presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal, também presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), liberou, na limites financeiros de R$ 146.436.813,00 aos cinco tribunais regionais federais (TRFs) do País, destinados ao pagamento de sentenças de pequeno valor da Justiça Federal contra a Previdência Social. As requisições de pequeno valor (RPVs) que servirão para quitar essas sentenças, autuadas em fevereiro de 2006, referem-se a um total de 16.888 ações em todo o Brasil, que beneficiarão 22.968 pessoas. Esses valores serão atualizados pelo IPCA-E do mês de referência – neste caso fevereiro de 2006.RPVs pagas em cada Região da Justiça Federal, referentes a fevereiro de 2006:TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)R$ 36.841.863,00Beneficiários: 4.207TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)R$ 15.165.440,00Beneficiários: 1.929TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)R$ 35.930.502,00Beneficiários: 3.576TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)R$ 43.319.052,00Beneficiários: 9.452TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)R$ 15.179.956,00Beneficiários: 3.804Total de fevereiro/2006: R$ 146.436.813,00Total de beneficiários: 22.968
NÃO HÁ MOTIVO PARA MUDAR, DIZ MANTEGAPublicou o Jornal Folha de São Paulo. de 01.04, texto de Jonathan Whetley, do “Financial Times”, do qual extraímos sua declaração sobre a Previdência Social brasileira e que vem suscitando reação contrária e desesperada da ANAPP, FENASEG, BOVESPA, enfim, do chamado “mercado”:(...) “Mas os investidores continuam preocupados com os detalhes de como o Brasil equilibrará suas contas de forma a obter o investimento necessário para gerar crescimento. Os críticos dizem que o governo conseguiu cobrir suas metas orçamentárias apenas porque a arrecadação tributária aumentou a ponto de cobrir os gastos, e que isso não pode continuar por muito tempo. A única maneira de manter o equilíbrio fiscal, argumentam, seria realizar cortes impopulares nos gastos do governo com aposentadorias e com a Previdência Social.(...) Será que isso significa que não haverá necessidade de novas reformas constitucionais a fim de reduzir os gastos com aposentadorias e com a Previdência Social? Mantega argumenta que a reforma do setor público de pensões aprovada no começo do governo Lula foi suficiente para colocar o sistema no caminho da estabilidade. A reforma nas pensões do setor privado foi realizada pelo governo anterior. "Não acredito que precisemos de mais reformas [no setor]", diz. "O que é necessário é uma melhor gestão."Ações mais severas contra fraudes e mais eficiência por parte do sistema recentemente combinado de fiscalização tributária, aposentadorias e Previdência Social (a chamada Super-Receita) produzirão economias da ordem de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões em cada área, anualmente -um total de cerca de R$ 15 bilhões, acredita Mantega.Isso compensará parcialmente a elevação dos gastos que resultará do aumento real do salário mínimo nacional (ao qual as aposentadorias e benefícios da Previdência Social estão atrelados), da ordem de cerca de R$ 5 bilhões ao ano.
MANTEGA É CRITICADO POR FALA SOBRE PREVIDÊNCIAPublicou o Jornal Folha de S. Paulo, de 02/04/2006, texto de Jonathan Wheatley, do “Financial Times”, repercurtindo sua entrevista de 01.04. As declarações do novo ministro da Fazenda, Guido Mantega, dando conta de que não acha necessária uma nova reforma na Previdência, foram mal recebidas pelos analistas de mercado, que as encaram como um alerta para um desajustamento das contas públicas o que o ministro refuta.Um dos principais problemas das contas públicas brasileiras, o bilionário déficit da Previdência, foi parcialmente atacado com reformas levadas a cabo pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.Mas novas reformas, a fim de diminuir as despesas previdenciárias, são sempre pedidas. Mantega, em entrevista concedida ao jornal britânico "Financial Times" e publicada ontem pela Folha, afirmou, no entanto, que não vê como premente a necessidade de mudanças no sistema, mas sim em sua gestão. "Não acredito que precisemos de mais reformas da Previdência. O que precisamos é de melhor administração."A imposição de um custo adicional de cerca de R$ 5 bilhões por ano ao sistema já subfinanciado devido ao aumento do salário mínimo concedido no ano passado pode ser parcialmente contrabalançada por ganhos em eficiência e uma ação mais dura contra as fraudes, disse Mantega.As declarações do ministro sugerem desvio da trajetória fiscal rígida determinada por seu antecessor e preocuparam os investidores internacionais, que vêm exortando o Brasil a lançar reformas estruturais para poder alcançar crescimento mais rápido.
MERCADO QUER 3ª REFORMA DA PREVIDÊNCIAPublicou o Jornal Folha de São Paulo, de 06.04:Representantes das principais entidades do mercado estão em vias de finalizar um documento para discutir os destinos da previdência com os presidenciáveis. Em linhas gerais, o estudo avalia que será necessária uma terceira reforma da Previdência se o país quiser equacionar o seu déficit e o do próprio setor público.O documento deve ser finalizado ainda neste mês, após mais de um ano de discussões de um grupo que reuniu representantes da Anapp (associação da previdência privada), da Fenaseg (federação das seguradoras), da Bovespa, da BM&F e da Anbid (associação dos bancos de investimento), entre outros.Para Osvaldo Nascimento, presidente da Anapp, o novo modelo previdenciário teria três pilares: um sistema mínimo e obrigatório para a população mais carente; uma previdência obrigatória para todos os funcionários no âmbito empresarial, em regime de capitalização, para dar maior transparência; e a possibilidade de previdência complementar para quem quisesse ter mais tranqüilidade, também em regime de capitalização.Outra mudança importante, que consta do texto a ser discutidos com os candidatos, é a adoção das mesmas regras para os setores público e privado.Nascimento destaca a necessidade de discussão e revisão da estrutura de custeio da Previdência, especialmente porque as mudanças defendidas, se implementadas, terão impacto a médio e longo prazo. "A grande questão é suportar a fase de transição."Sobre o quadro atual, ele defende um choque de gestão na Previdência e a adoção de novos critérios, mais rigorosos, para a concessão de benefícios e auxílios-doenças, além do recadastramento -já em andamento- para reduzir as fraudes.
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Para Izar, renúncia é inoportuna e demagógica
Por: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Um dia depois da debandada de deputados do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara em protesto contra a série de absolvições de deputados acusados de envolvimento no mensalão, o presidente do colegiado, Ricardo Izar (PTB-SP), classificou a renúncia dos conselheiros de "inoportuna e demagógica".
Izar afirmou acreditar, no entanto, que apenas três ou quatro titulares que anunciaram as desistências do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar vão concretizá-las. Ele afirmou que concorda com o deputado Cézar Schirmer (PMDB-RS), relator do pedido de cassação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), de que há uma frouxidão moral, e acusa essa legislatura, como é chamado o período de quatro anos de mandato, de ser a pior e a mais despreparada.
PERGUNTA - Depois das renúncias, o que o sr. pretende fazer?
RICARDO IZAR - Está tudo em ordem. Já estou encaminhando os ofícios para que os líderes do PT e do PPS indiquem os substitutos, com a saída dos dois do Psol e do Júlio Delgado (PSB-MG). Vou escolher o relator do caso de (deputado) José Janene (PP-PR) na próxima terça-feira entre os conselheiros que estão lá. Quero pegar gente experiente. Não vou dar a relatoria para os novos que vão entrar. Estou consultando a Ann Pontes (PMDB-PE), o Jairo Carneiro (PFL-BA) e o Nelson Trad (PMDB-MS). (Será escolhido um novo relator para o processo de Janene porque a relatora, Ângela Guadagnin, foi afastada do Conselho de Ética e Decoro). Na segunda-feira, vou fazer uma declaração à imprensa para explicar o nosso trabalho e o que vamos fazer daqui para frente.
Por que as renúncias foram inoportunas?
Foram inoportunas. Nós fomos eleitos. Eu vou até o final. Nós estamos dando uma satisfação à sociedade. O povo está sabendo o que está acontecendo no Conselho de Ética. Quem errou foi o plenário. Estamos todos indignados. Não havia necessidade para a renúncia. Quem está desgastado é o plenário. O conselho não errou. A renúncia foi inoportuna e demagógica.
O sr. também não sentiu vontade de renunciar?
Eu fiquei muito indignado e triste. Nos empenhamos tanto! Estamos trabalhando numa causa. A gente se empenha, não dorme, não come. O relator Cézar Schirmer trabalhou sábados e domingos, para nada?
Há uma frouxidão moral, como disse o deputado Cezar Schirmer?
Concordo, integralmente, com Schirmer. Não se analisa o aspecto moral. É só uma questão de agradar a um ou outro, defender um ou outro interesse pessoal. Estou há 19 anos (no Parlamento) e essa é a pior legislatura, porque há um despreparo dos parlamentares. Muitos foram eleitos por grupos e não por partidos, por igrejas, por setores e não estão preparados para o Legislativo. Veja o Enéas (Carneiro, deputado do Prona). Ele elegeu seis deputados, alguns com 300 votos. Teve também a febre vermelha, elegendo deputados do PT despreparados. Essa é a pior legislatura em termos de preparo, até democrático, cultural. Tem deputado que não entende o que é o Poder Legislativo. O deputado Wanderval Santos (PL), por exemplo, ficou fazendo emendas no Orçamento para Paraíba e Rondônia, mas ele é de São Paulo. (O conselho pediu a cassação do mandato de Santos, mas o plenário o absolveu). Tem gente muito boa, mas a renovação foi a pior.
Daqui para frente, não haverá mais condenação?
Daqui para frente, tudo continua da mesma maneira. O plenário vai prestar mais atenção em cada processo. A reação popular foi muito grande. Eu desci no aeroporto ontem (06) e uma mulher pediu para me dar um beijo. Ela disse que a esperança dela era o Conselho de Ética e que o resto era o resto.
E no conselho? O que o sr. espera dos novos que serão indicados pelos líderes?
Espero que seja gente competente e séria, mais nada. Que estudem a matéria. Espero que votem com a consciência e não com o partido.
BRASÍLIA - Um dia depois da debandada de deputados do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara em protesto contra a série de absolvições de deputados acusados de envolvimento no mensalão, o presidente do colegiado, Ricardo Izar (PTB-SP), classificou a renúncia dos conselheiros de "inoportuna e demagógica".
Izar afirmou acreditar, no entanto, que apenas três ou quatro titulares que anunciaram as desistências do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar vão concretizá-las. Ele afirmou que concorda com o deputado Cézar Schirmer (PMDB-RS), relator do pedido de cassação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), de que há uma frouxidão moral, e acusa essa legislatura, como é chamado o período de quatro anos de mandato, de ser a pior e a mais despreparada.
PERGUNTA - Depois das renúncias, o que o sr. pretende fazer?
RICARDO IZAR - Está tudo em ordem. Já estou encaminhando os ofícios para que os líderes do PT e do PPS indiquem os substitutos, com a saída dos dois do Psol e do Júlio Delgado (PSB-MG). Vou escolher o relator do caso de (deputado) José Janene (PP-PR) na próxima terça-feira entre os conselheiros que estão lá. Quero pegar gente experiente. Não vou dar a relatoria para os novos que vão entrar. Estou consultando a Ann Pontes (PMDB-PE), o Jairo Carneiro (PFL-BA) e o Nelson Trad (PMDB-MS). (Será escolhido um novo relator para o processo de Janene porque a relatora, Ângela Guadagnin, foi afastada do Conselho de Ética e Decoro). Na segunda-feira, vou fazer uma declaração à imprensa para explicar o nosso trabalho e o que vamos fazer daqui para frente.
Por que as renúncias foram inoportunas?
Foram inoportunas. Nós fomos eleitos. Eu vou até o final. Nós estamos dando uma satisfação à sociedade. O povo está sabendo o que está acontecendo no Conselho de Ética. Quem errou foi o plenário. Estamos todos indignados. Não havia necessidade para a renúncia. Quem está desgastado é o plenário. O conselho não errou. A renúncia foi inoportuna e demagógica.
O sr. também não sentiu vontade de renunciar?
Eu fiquei muito indignado e triste. Nos empenhamos tanto! Estamos trabalhando numa causa. A gente se empenha, não dorme, não come. O relator Cézar Schirmer trabalhou sábados e domingos, para nada?
Há uma frouxidão moral, como disse o deputado Cezar Schirmer?
Concordo, integralmente, com Schirmer. Não se analisa o aspecto moral. É só uma questão de agradar a um ou outro, defender um ou outro interesse pessoal. Estou há 19 anos (no Parlamento) e essa é a pior legislatura, porque há um despreparo dos parlamentares. Muitos foram eleitos por grupos e não por partidos, por igrejas, por setores e não estão preparados para o Legislativo. Veja o Enéas (Carneiro, deputado do Prona). Ele elegeu seis deputados, alguns com 300 votos. Teve também a febre vermelha, elegendo deputados do PT despreparados. Essa é a pior legislatura em termos de preparo, até democrático, cultural. Tem deputado que não entende o que é o Poder Legislativo. O deputado Wanderval Santos (PL), por exemplo, ficou fazendo emendas no Orçamento para Paraíba e Rondônia, mas ele é de São Paulo. (O conselho pediu a cassação do mandato de Santos, mas o plenário o absolveu). Tem gente muito boa, mas a renovação foi a pior.
Daqui para frente, não haverá mais condenação?
Daqui para frente, tudo continua da mesma maneira. O plenário vai prestar mais atenção em cada processo. A reação popular foi muito grande. Eu desci no aeroporto ontem (06) e uma mulher pediu para me dar um beijo. Ela disse que a esperança dela era o Conselho de Ética e que o resto era o resto.
E no conselho? O que o sr. espera dos novos que serão indicados pelos líderes?
Espero que seja gente competente e séria, mais nada. Que estudem a matéria. Espero que votem com a consciência e não com o partido.
.Oposição se prepara para ouvir Bastos
Por: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A oposição se prepara para receber o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no Congresso depois do feriado de Páscoa. A estratégia de tucanos e pefelistas é esperar o surgimento de fatos novos ou a evolução das investigações sobre o caso da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. "Teremos mais informações para, de certa maneira, questionar o ministro", disse o líder da minoria no Senado, José Jorge (PFL-PE).
A oposição também prefere que haja quórum alto na audiência com o ministro da Justiça no plenário da Câmara ou do Senado. Como há feriado na semana que vem, o que fará com que o Congresso fique vazio, o melhor é marcar a audiência após a Páscoa.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu conversar com líderes e com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), para definir a data da ida do ministro ao Congresso. Poderá ser marcada uma sessão do Congresso, já que há requerimentos de convocação do ministro tanto na Câmara quanto no Senado. No Senado, não está descartada a possibilidade de o ministro da Justiça também ser ouvido pela CPI dos Bingos. Mas isso depende da revelação de eventuais novos fatos que apontem indícios de participação direta de Thomaz Bastos na quebra do sigilo de Francenildo Costa.
A informação que foi revelada até agora é a participação de assessores de Thomaz Bastos numa reunião com o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, poucas horas antes de o extrato bancário do caseiro ter sido entregue pelo então presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) Jorge Mattoso a Palocci.
Na tentativa de buscar mais informações sobre o caso, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou à CPI dos Bingos requerimento para realização de uma acareação entre Palocci e Mattoso.
BRASÍLIA - A oposição se prepara para receber o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no Congresso depois do feriado de Páscoa. A estratégia de tucanos e pefelistas é esperar o surgimento de fatos novos ou a evolução das investigações sobre o caso da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. "Teremos mais informações para, de certa maneira, questionar o ministro", disse o líder da minoria no Senado, José Jorge (PFL-PE).
A oposição também prefere que haja quórum alto na audiência com o ministro da Justiça no plenário da Câmara ou do Senado. Como há feriado na semana que vem, o que fará com que o Congresso fique vazio, o melhor é marcar a audiência após a Páscoa.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu conversar com líderes e com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), para definir a data da ida do ministro ao Congresso. Poderá ser marcada uma sessão do Congresso, já que há requerimentos de convocação do ministro tanto na Câmara quanto no Senado. No Senado, não está descartada a possibilidade de o ministro da Justiça também ser ouvido pela CPI dos Bingos. Mas isso depende da revelação de eventuais novos fatos que apontem indícios de participação direta de Thomaz Bastos na quebra do sigilo de Francenildo Costa.
A informação que foi revelada até agora é a participação de assessores de Thomaz Bastos numa reunião com o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, poucas horas antes de o extrato bancário do caseiro ter sido entregue pelo então presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) Jorge Mattoso a Palocci.
Na tentativa de buscar mais informações sobre o caso, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou à CPI dos Bingos requerimento para realização de uma acareação entre Palocci e Mattoso.
.PF quer saber quem acionou Coaf
Por: Tribuna da Imprensa
Nova linha de investigação sobre violação de sigilo pode complicar Palocci ainda mais
BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) desconfia que houve irregularidade no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que torna o caseiro Francenildo dos Santos Costa, o "Nildo", suspeito de lavagem de dinheiro e vai apurar se há mais cúmplices do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci no episódio. Em ofício enviado ontem ao Coaf, a PF pede explicações sobre como, por que e por quem o órgão foi acionado para enquadrar "Nildo" como suspeito de lavagem de dinheiro.
O pedido de esclarecimentos complica a vida de Palocci, apontado como mandante da quebra do sigilo do caseiro. Indiciado por violação de sigilo funcional e bancário, o ex-ministro da Fazenda pode agora ser indiciado também por abuso de poder e advocacia administrativa, caso se confirme que ele acionou um órgão público submetido ao controle hierárquico para perseguir um desafeto, em benefício pessoal.
O delegado Rodrigo Carneiro Gomes, encarregado do inquérito que apura a quebra ilegal de sigilo bancário do caseiro, pede informações também sobre como o órgão operou internamente a análise financeira que rotula a movimentação da conta de "Nildo" como "atípica". Embora tenha provado que os depósitos vieram do pai biológico, que mora no Piauí, o caseiro passou, desde então, a ser investigado como vítima e réu ao mesmo tempo.
No parecer, enviado à PF no dia 20, o Coaf informa que, entre janeiro e março, "Nildo" movimentou cerca de R$ 38 mil na conta de poupança na Caixa Econômica Federal (CEF), quantia considerada elevada para o salário dele, de 700 reais mensais. Com a mudança de rumo adotada pela polícia, o Coaf sai da condição de denunciante para a de investigado no inquérito.
Chamou a atenção do delegado, além da agilidade do Coaf neste caso, a inexistência de outros relatórios do órgão envolvendo valores tão baixos. A praxe do órgão, subordinado ao Ministério da Fazenda, é acionar a PF em operações com valores acima de R$ 100 mil, embora a lei lhe permita rotular como "atípicas" movimentações acima de R$ 10 mil, desde que o titular da conta não tenha renda para tal.
O dirigente do Coaf que executou a medida pode também ser responsabilizado, caso se confirme que agiu de má-fé. A nova postura adotada pela PF, que até ontem investigava o caseiro como suspeito, representa a vitória total dele sobre Palocci e os poderosos algozes do governo federal.
Por conta do escândalo, foram demitidos, além do ministro da Fazenda, o presidente da CEF, Jorge Mattoso, que confessou ter dado, no dia 16, a ordem interna para quebra do sigilo na conta de poupança do caseiro e dois assessores graduados do governo (Gabriel de Souza, da Caixa e Marcelo Netto, do Ministério da Fazenda). O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos e outras autoridades ainda estão tendo que se explicar sobre o caso.
Ontem, o procurador da República Vinícius Fermino deu parecer pelo trancamento imediato da parte do inquérito da PF que investiga a movimentação bancária de "Nildo". Segundo o procurador, o caseiro "é vítima de um crime e não pode ser considerado investigado". Uma das condições para que um ato seja tipificado como lavagem de dinheiro, lembra Fermino, é a prática da conduta de ocultar ou dissimular a natureza e a origem do recurso, o que não ocorreu neste caso.
Para o representante do Ministério Público (MP), receber depósito em conta corrente é conduta revestida de absoluta transparência. Ainda segundo o procurador, a hipótese de "Nildo" ter agido como laranja não é factível, uma vez que as justificativas apresentadas por ele foram comprovadas pelo depoimento prestado ao Ministério Público Federal pelo suposto pai biológico do caseiro, Eurípedes Soares.
Nova linha de investigação sobre violação de sigilo pode complicar Palocci ainda mais
BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) desconfia que houve irregularidade no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que torna o caseiro Francenildo dos Santos Costa, o "Nildo", suspeito de lavagem de dinheiro e vai apurar se há mais cúmplices do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci no episódio. Em ofício enviado ontem ao Coaf, a PF pede explicações sobre como, por que e por quem o órgão foi acionado para enquadrar "Nildo" como suspeito de lavagem de dinheiro.
O pedido de esclarecimentos complica a vida de Palocci, apontado como mandante da quebra do sigilo do caseiro. Indiciado por violação de sigilo funcional e bancário, o ex-ministro da Fazenda pode agora ser indiciado também por abuso de poder e advocacia administrativa, caso se confirme que ele acionou um órgão público submetido ao controle hierárquico para perseguir um desafeto, em benefício pessoal.
O delegado Rodrigo Carneiro Gomes, encarregado do inquérito que apura a quebra ilegal de sigilo bancário do caseiro, pede informações também sobre como o órgão operou internamente a análise financeira que rotula a movimentação da conta de "Nildo" como "atípica". Embora tenha provado que os depósitos vieram do pai biológico, que mora no Piauí, o caseiro passou, desde então, a ser investigado como vítima e réu ao mesmo tempo.
No parecer, enviado à PF no dia 20, o Coaf informa que, entre janeiro e março, "Nildo" movimentou cerca de R$ 38 mil na conta de poupança na Caixa Econômica Federal (CEF), quantia considerada elevada para o salário dele, de 700 reais mensais. Com a mudança de rumo adotada pela polícia, o Coaf sai da condição de denunciante para a de investigado no inquérito.
Chamou a atenção do delegado, além da agilidade do Coaf neste caso, a inexistência de outros relatórios do órgão envolvendo valores tão baixos. A praxe do órgão, subordinado ao Ministério da Fazenda, é acionar a PF em operações com valores acima de R$ 100 mil, embora a lei lhe permita rotular como "atípicas" movimentações acima de R$ 10 mil, desde que o titular da conta não tenha renda para tal.
O dirigente do Coaf que executou a medida pode também ser responsabilizado, caso se confirme que agiu de má-fé. A nova postura adotada pela PF, que até ontem investigava o caseiro como suspeito, representa a vitória total dele sobre Palocci e os poderosos algozes do governo federal.
Por conta do escândalo, foram demitidos, além do ministro da Fazenda, o presidente da CEF, Jorge Mattoso, que confessou ter dado, no dia 16, a ordem interna para quebra do sigilo na conta de poupança do caseiro e dois assessores graduados do governo (Gabriel de Souza, da Caixa e Marcelo Netto, do Ministério da Fazenda). O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos e outras autoridades ainda estão tendo que se explicar sobre o caso.
Ontem, o procurador da República Vinícius Fermino deu parecer pelo trancamento imediato da parte do inquérito da PF que investiga a movimentação bancária de "Nildo". Segundo o procurador, o caseiro "é vítima de um crime e não pode ser considerado investigado". Uma das condições para que um ato seja tipificado como lavagem de dinheiro, lembra Fermino, é a prática da conduta de ocultar ou dissimular a natureza e a origem do recurso, o que não ocorreu neste caso.
Para o representante do Ministério Público (MP), receber depósito em conta corrente é conduta revestida de absoluta transparência. Ainda segundo o procurador, a hipótese de "Nildo" ter agido como laranja não é factível, uma vez que as justificativas apresentadas por ele foram comprovadas pelo depoimento prestado ao Ministério Público Federal pelo suposto pai biológico do caseiro, Eurípedes Soares.
Reposição hormonal divide especialistas e pacientes
Por: Mariana Rios
A discussão sobre reposição hormonal e os fitohormônios (à base de substâncias com ação hormonal encontradas principalmente na soja) interessa a muitas mulheres que a partir dos 48 anos, em média, ingressam na menopausa. O tema divide especialistas e ainda deixa muitas pacientes ansiosas sobre qual é a melhor forma de tratamento para os sintomas que acometem mais de 80% das mulheres nessa fase. Calores, insônia, irritabilidade, menor desejo sexual, depressão, ressecamento vaginal, suores noturnos, diminuição da atenção e memória são alguns dos incômodos causados pela supressão de produção do estrogênio - hormônio relacionado ainda ao equilíbrio entre as taxas de gordura no sangue.
Há quatro anos teve início a divulgação de uma pesquisa que relacionava o tratamento de reposição hormonal com o surgimento de diversos tipos de câncer. Sem orientação e receosas, buscaram alternativas para as muitas dúvidas que ocuparam o imaginário feminino. Especialistas questionam a eficácia de substâncias à base de isoflavona, encontrada no grão de soja, brotos de alfafa e sementes de linhaça, para o tratamento de reposição hormonal. Outros defendem a inclusão da isoflavona na dieta alimentar, mas concordam que a eficiência viria do uso contínuo, desde a infância.
"Foram divulgados dados que não foram bem interpretados e de forma fantasiosa. Hoje, 26 trabalhos estão sendo produzidos, comentando e desmitificando uma série de informações", defendeu o professor de ginecologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e vice-presidente da Associação Brasileira de Climatério e Menopausa, Sabino Pinho Neto, que participou do simpósio no IV Congresso Brasileiro de Ginecologia Endócrina e I Congresso Latino-Americano de Ginecologia Endócrina, realizado até ontem, no Othon Palace Hotel, no bairro de Ondina.
A menopausa é definida como o último ciclo menstrual e acontece dentro do período conhecido como climatério - quando os hormônios (estrogênios e progesterona) deixam, progressivamente, de ser produzidos pelo ovário. "A isoflavona protege as paredes da artéria e as células contra as mutações. A substância integra a dieta de populações asiáticas, que sofrem menos com os sintomas da menopausa e com câncer. O ideal é que fosse consumido diariamente 60g de feijão de soja todo dia", explicou o ginecologista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Hans Halbe. Segundo ele, depois de seis meses a um ano já confere-se o benefício.
Cerca de 10% das pacientes que Halbe atende aderiram ao tratamento alternativo, mesmo percentual das que optam pela reposição tradicional, à base de terapia estrogênica e hormônios. O estímulo à mudança no estilo de vida, destaca o especialista, tem que ser contínuo, pois como a ação não é imediata e muitas acabam desistindo. Mas, de acordo, com relatório publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as evidências científicas existentes, até o momento, sobre os efeitos das isoflavonas não permitem relacionar sua ação com câncer, osteoporose, reposição hormonal ou redução do risco de doenças cardiovasculares. Reconhece-se apenas "o uso para o alívio das ondas de calor associadas à menopausa e como auxiliar na redução dos níveis de colesterol, desde que prescrito por profissional habilitado, tendo em vista a quantidade e o período de utilização estar relacionado com a condição de saúde do indivíduo e as restrições aos grupos populacionais específicos".
Fonte: Correio da Bahia
A discussão sobre reposição hormonal e os fitohormônios (à base de substâncias com ação hormonal encontradas principalmente na soja) interessa a muitas mulheres que a partir dos 48 anos, em média, ingressam na menopausa. O tema divide especialistas e ainda deixa muitas pacientes ansiosas sobre qual é a melhor forma de tratamento para os sintomas que acometem mais de 80% das mulheres nessa fase. Calores, insônia, irritabilidade, menor desejo sexual, depressão, ressecamento vaginal, suores noturnos, diminuição da atenção e memória são alguns dos incômodos causados pela supressão de produção do estrogênio - hormônio relacionado ainda ao equilíbrio entre as taxas de gordura no sangue.
Há quatro anos teve início a divulgação de uma pesquisa que relacionava o tratamento de reposição hormonal com o surgimento de diversos tipos de câncer. Sem orientação e receosas, buscaram alternativas para as muitas dúvidas que ocuparam o imaginário feminino. Especialistas questionam a eficácia de substâncias à base de isoflavona, encontrada no grão de soja, brotos de alfafa e sementes de linhaça, para o tratamento de reposição hormonal. Outros defendem a inclusão da isoflavona na dieta alimentar, mas concordam que a eficiência viria do uso contínuo, desde a infância.
"Foram divulgados dados que não foram bem interpretados e de forma fantasiosa. Hoje, 26 trabalhos estão sendo produzidos, comentando e desmitificando uma série de informações", defendeu o professor de ginecologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e vice-presidente da Associação Brasileira de Climatério e Menopausa, Sabino Pinho Neto, que participou do simpósio no IV Congresso Brasileiro de Ginecologia Endócrina e I Congresso Latino-Americano de Ginecologia Endócrina, realizado até ontem, no Othon Palace Hotel, no bairro de Ondina.
A menopausa é definida como o último ciclo menstrual e acontece dentro do período conhecido como climatério - quando os hormônios (estrogênios e progesterona) deixam, progressivamente, de ser produzidos pelo ovário. "A isoflavona protege as paredes da artéria e as células contra as mutações. A substância integra a dieta de populações asiáticas, que sofrem menos com os sintomas da menopausa e com câncer. O ideal é que fosse consumido diariamente 60g de feijão de soja todo dia", explicou o ginecologista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Hans Halbe. Segundo ele, depois de seis meses a um ano já confere-se o benefício.
Cerca de 10% das pacientes que Halbe atende aderiram ao tratamento alternativo, mesmo percentual das que optam pela reposição tradicional, à base de terapia estrogênica e hormônios. O estímulo à mudança no estilo de vida, destaca o especialista, tem que ser contínuo, pois como a ação não é imediata e muitas acabam desistindo. Mas, de acordo, com relatório publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as evidências científicas existentes, até o momento, sobre os efeitos das isoflavonas não permitem relacionar sua ação com câncer, osteoporose, reposição hormonal ou redução do risco de doenças cardiovasculares. Reconhece-se apenas "o uso para o alívio das ondas de calor associadas à menopausa e como auxiliar na redução dos níveis de colesterol, desde que prescrito por profissional habilitado, tendo em vista a quantidade e o período de utilização estar relacionado com a condição de saúde do indivíduo e as restrições aos grupos populacionais específicos".
Fonte: Correio da Bahia
Brasil começa terça-feira racionamento de combustível
Por: Correio da Bahia
Plano prevê redução de até 72% no fornecimento do gás importado da Bolívia
O consumo de gás nas refinarias da Petrobras terá uma redução de 51%
BRASÍLIA - Adiado pelo governo o quanto pôde, começa, afinal, nesta terça-feira, o racionamento de gás natural importado da Bolívia. As distribuidoras do produto nos estados também definirão, no mesmo dia, a redução no volume de gás para abastecimento de carros e para o fornecimento residencial e industrial. De acordo com o plano emergencial definido pelo governo na sexta-feira, o racionamento para as distribuidoras será de até 12%. O plano também prevê redução de 72% no suprimento de gás para usinas termelétricas e de 51% no consumo próprio da Petrobras em suas refinarias. A medida afeta todo o país, com exceção da Região Norte. O estado de São Paulo é o maior consumidor nacional do produto e o que mais depende do gás boliviano. O Ministério de Minas e Energia (MME) assegura, no entanto, que o racionamento não deve afetar o fornecimento de gás natural veicular (GNV) nem o combustível de uso residencial, mas, sim, o fornecimento a grandes consumidores, como as indústrias.
A drástica queda no volume de gás natural importado da Bolívia foi provocada pelo rompimento de um duto operado pela Petrobras, após fortes chuvas ocorridas naquele país, no domingo passado. A decisão do governo federal foi tomada em reunião do ministro Silas Rondeau (MME) com representantes das distribuidoras de gás natural, Petrobras, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e agências reguladoras estaduais. Apesar do corte de gás para as usinas termelétricas ser significativo (72%), não deverá haver impacto no fornecimento de energia elétrica, segundo o ministério. A energia que deixará de ser produzida por essas usinas será compensada pelas hidrelétricas, que são as maiores produtoras de energia elétrica no país. Isso será possível porque os reservatórios das hidrelétricas estão cheios, por terem sido abastecidos suficientemente no período chuvoso.
Por conta desse cenário, o ministério garante, ainda, que não haverá impacto nas contas de luz. As deliberações mais duras para a Petrobras e para as termelétricas, argumenta o MME, têm o objetivo de minimizar os efeitos negativos do racionamento sobre os demais consumidores abastecidos pelas distribuidoras estaduais. O plano emergencial deve ficar em vigor até que seja consertado o rompimento do duto. Na quinta-feira passada, Rondeau havia dito que o reparo da tubulação deve demorar cerca de 20 dias e que o envio de gás natural da Bolívia para o Brasil pode sofrer redução de até cinco milhões de metros cúbicos nesse. Atualmente, o país importa em torno de 25 milhões de metros cúbicos de gás boliviano diariamente, porém a capacidade do gasoduto Brasil-Bolívia é de 30 milhões de metros cúbicos/dia.
De acordo com dados da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), em fevereiro o volume diário de gás natural comercializado no país foi superior a 42,7 milhões metros cúbicos. Segundo o ministério, o governo boliviano ofereceu sua colaboração para encontrar soluções técnicas durante o racionamento. A Petrobras, ao mesmo tempo, está enfrentando problemas na Bolívia, com a onda de nacionalização das reservas daquele país, defendida pelo presidente recém-empossado Evo Morales.
***
Empresas reclamam de prejuízos
RIO DE JANEIRO - Distribuidores e grandes consumidores de gás natural começam a discutir quem vai arcar com os custos do racionamento do produto importado da Bolívia. De acordo com os contratos, o aumento de despesas provocado pela substituição de combustíveis é da responsabilidade dos consumidores, mas algumas indústrias já sinalizam que não pretendem pagar a conta sozinhas. O secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio de Janeiro, Wagner Victer, sugeriu ao Ministério de Minas e Energia (MME) que determine à Petrobras a adoção de um sistema de descontos em substâncias alternativas ao gás, como o gás liquefeito de petróleo (GLP), o de cozinha e o óleo diesel. A estatal, no entanto, não parece disposta a assumir o prejuízo. A redução das entregas de gás deu-se por motivo de força maior e, assim, algumas cláusulas do contrato perdem a eficácia nesse período, afirmou uma fonte da companhia. Na sexta-feira, o MME anunciou que as entregas de gás serão reduzidas nas regiões Sul e Sudeste até que a Petrobras consiga normalizar o transporte do combustível na Bolívia.
Segundo o plano do governo, haverá uma redução de 72% das entregas a usinas termelétricas. A estatal diminuirá em 51% o consumo próprio em refinarias. Já as distribuidoras estaduais passam a receber até 12% a menos. A tendência, em todos os estados, é que o racionamento atinja, principalmente, indústrias que possam usar outros combustíveis. O governo do Rio de Janeiro, por exemplo, definiu que os mercados residencial e veicular não devem ser afetados. "O problema é entre a Petrobras e as distribuidoras. Não podemos pagar por isso", disse um executivo de uma grande indústria paulista, que foi informado, extra-oficialmente, que será obrigado a mudar de combustível. Ele espera que, amanhã, a empresa dele seja chamada a negociar os novos termos com a Companhia de Gás de São Paulo (Comgás). O estado de São Paulo sofrerá um corte de cerca de 1,5 milhão de metros cúbicos por dia e a expectativa é que a distribuidora estadual chame alguns dos maiores clientes para negociar. Victer informou que técnicos da CEG entraram em contato com os maiores consumidores de gás do estado do Rio de Janeiro para discutir o racionamento.
O governo do estado, informou ele, tem um plano de contingência que prevê o corte em até oito grandes clientes, entre eles a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). "Não é justo que o consumidor, que não tem nada a ver com isso, pague pela imprevidência da Petrobras", reclama o secretário. Ele lembra que o governo suspendeu a elaboração de um plano de contingenciamento iniciada em 2005, quando manifestantes bolivianos tomaram instalações petrolíferas no país. Na época, o governo reuniu-se com distribuidoras e a Petrobras para definir um programa de cortes, que não ocorreu porque a situação na Bolívia se normalizou rapidamente. "É a segunda vez que isso acontece e ainda não temos um plano nacional de emergência", diz.
Plano prevê redução de até 72% no fornecimento do gás importado da Bolívia
O consumo de gás nas refinarias da Petrobras terá uma redução de 51%
BRASÍLIA - Adiado pelo governo o quanto pôde, começa, afinal, nesta terça-feira, o racionamento de gás natural importado da Bolívia. As distribuidoras do produto nos estados também definirão, no mesmo dia, a redução no volume de gás para abastecimento de carros e para o fornecimento residencial e industrial. De acordo com o plano emergencial definido pelo governo na sexta-feira, o racionamento para as distribuidoras será de até 12%. O plano também prevê redução de 72% no suprimento de gás para usinas termelétricas e de 51% no consumo próprio da Petrobras em suas refinarias. A medida afeta todo o país, com exceção da Região Norte. O estado de São Paulo é o maior consumidor nacional do produto e o que mais depende do gás boliviano. O Ministério de Minas e Energia (MME) assegura, no entanto, que o racionamento não deve afetar o fornecimento de gás natural veicular (GNV) nem o combustível de uso residencial, mas, sim, o fornecimento a grandes consumidores, como as indústrias.
A drástica queda no volume de gás natural importado da Bolívia foi provocada pelo rompimento de um duto operado pela Petrobras, após fortes chuvas ocorridas naquele país, no domingo passado. A decisão do governo federal foi tomada em reunião do ministro Silas Rondeau (MME) com representantes das distribuidoras de gás natural, Petrobras, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e agências reguladoras estaduais. Apesar do corte de gás para as usinas termelétricas ser significativo (72%), não deverá haver impacto no fornecimento de energia elétrica, segundo o ministério. A energia que deixará de ser produzida por essas usinas será compensada pelas hidrelétricas, que são as maiores produtoras de energia elétrica no país. Isso será possível porque os reservatórios das hidrelétricas estão cheios, por terem sido abastecidos suficientemente no período chuvoso.
Por conta desse cenário, o ministério garante, ainda, que não haverá impacto nas contas de luz. As deliberações mais duras para a Petrobras e para as termelétricas, argumenta o MME, têm o objetivo de minimizar os efeitos negativos do racionamento sobre os demais consumidores abastecidos pelas distribuidoras estaduais. O plano emergencial deve ficar em vigor até que seja consertado o rompimento do duto. Na quinta-feira passada, Rondeau havia dito que o reparo da tubulação deve demorar cerca de 20 dias e que o envio de gás natural da Bolívia para o Brasil pode sofrer redução de até cinco milhões de metros cúbicos nesse. Atualmente, o país importa em torno de 25 milhões de metros cúbicos de gás boliviano diariamente, porém a capacidade do gasoduto Brasil-Bolívia é de 30 milhões de metros cúbicos/dia.
De acordo com dados da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), em fevereiro o volume diário de gás natural comercializado no país foi superior a 42,7 milhões metros cúbicos. Segundo o ministério, o governo boliviano ofereceu sua colaboração para encontrar soluções técnicas durante o racionamento. A Petrobras, ao mesmo tempo, está enfrentando problemas na Bolívia, com a onda de nacionalização das reservas daquele país, defendida pelo presidente recém-empossado Evo Morales.
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Empresas reclamam de prejuízos
RIO DE JANEIRO - Distribuidores e grandes consumidores de gás natural começam a discutir quem vai arcar com os custos do racionamento do produto importado da Bolívia. De acordo com os contratos, o aumento de despesas provocado pela substituição de combustíveis é da responsabilidade dos consumidores, mas algumas indústrias já sinalizam que não pretendem pagar a conta sozinhas. O secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio de Janeiro, Wagner Victer, sugeriu ao Ministério de Minas e Energia (MME) que determine à Petrobras a adoção de um sistema de descontos em substâncias alternativas ao gás, como o gás liquefeito de petróleo (GLP), o de cozinha e o óleo diesel. A estatal, no entanto, não parece disposta a assumir o prejuízo. A redução das entregas de gás deu-se por motivo de força maior e, assim, algumas cláusulas do contrato perdem a eficácia nesse período, afirmou uma fonte da companhia. Na sexta-feira, o MME anunciou que as entregas de gás serão reduzidas nas regiões Sul e Sudeste até que a Petrobras consiga normalizar o transporte do combustível na Bolívia.
Segundo o plano do governo, haverá uma redução de 72% das entregas a usinas termelétricas. A estatal diminuirá em 51% o consumo próprio em refinarias. Já as distribuidoras estaduais passam a receber até 12% a menos. A tendência, em todos os estados, é que o racionamento atinja, principalmente, indústrias que possam usar outros combustíveis. O governo do Rio de Janeiro, por exemplo, definiu que os mercados residencial e veicular não devem ser afetados. "O problema é entre a Petrobras e as distribuidoras. Não podemos pagar por isso", disse um executivo de uma grande indústria paulista, que foi informado, extra-oficialmente, que será obrigado a mudar de combustível. Ele espera que, amanhã, a empresa dele seja chamada a negociar os novos termos com a Companhia de Gás de São Paulo (Comgás). O estado de São Paulo sofrerá um corte de cerca de 1,5 milhão de metros cúbicos por dia e a expectativa é que a distribuidora estadual chame alguns dos maiores clientes para negociar. Victer informou que técnicos da CEG entraram em contato com os maiores consumidores de gás do estado do Rio de Janeiro para discutir o racionamento.
O governo do estado, informou ele, tem um plano de contingência que prevê o corte em até oito grandes clientes, entre eles a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). "Não é justo que o consumidor, que não tem nada a ver com isso, pague pela imprevidência da Petrobras", reclama o secretário. Ele lembra que o governo suspendeu a elaboração de um plano de contingenciamento iniciada em 2005, quando manifestantes bolivianos tomaram instalações petrolíferas no país. Na época, o governo reuniu-se com distribuidoras e a Petrobras para definir um programa de cortes, que não ocorreu porque a situação na Bolívia se normalizou rapidamente. "É a segunda vez que isso acontece e ainda não temos um plano nacional de emergência", diz.
Bornhausen articula coligação
Por: Correio da Bahia
Bornhausen viaja pelo país para firmar acordo com PSDB
SÃO PAULO - O presidente do PFL, o senador Jorge Bornhausen (SC), viaja pelo país na próxima semana para desenhar as bases da coligação entre pefelistas e tucanos tanto nos estados quanto em nível federal. O PFL articula com o PSDB a vaga de candidato a vice na chapa com ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Segundo a assessoria do senador, Bornhausen não prevê comparecer em Brasília na próxima semana, envolvido em consultas aos diretórios regionais de seu partido para definir os nomes que podem formar chapa com os tucanos na disputa pela sucessão estadual.
Em São Paulo, o presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Guilherme Afif Domingos, é o provável nome do PFL para compor com o candidato tucano José Serra. Na Bahia, a posição pode se inverter, com a indicação de Paulo Souto (PFL) para liderar a chapa com os tucanos, assim como em Sergipe, onde o governador João Alves Filho, também do PFL, é candidato à reeleição. Bornhausen não deve discutir somente as chapas estaduais.
O senador também vai consultar a base sobre os dois nomes em jogo para compor a chapa federal com os tucanos: os senadores José Jorge (PE) e José Agripino (RN). Ambos atendem ao perfil desejado pelo PSDB para angariar votos na região Nordeste, onde Alckmin tem seu pior desempenho nas sondagens de intenção de voto. As consultas aos governadores e às demais lideranças estaduais deve prosseguir pelas próximas semanas, quando o senador deve se encontrar com o presidente do PSDB, o senador Tasso Jereissatti, para consolidar a aliança PFL-PSDB. (Folhapress)
Bornhausen viaja pelo país para firmar acordo com PSDB
SÃO PAULO - O presidente do PFL, o senador Jorge Bornhausen (SC), viaja pelo país na próxima semana para desenhar as bases da coligação entre pefelistas e tucanos tanto nos estados quanto em nível federal. O PFL articula com o PSDB a vaga de candidato a vice na chapa com ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Segundo a assessoria do senador, Bornhausen não prevê comparecer em Brasília na próxima semana, envolvido em consultas aos diretórios regionais de seu partido para definir os nomes que podem formar chapa com os tucanos na disputa pela sucessão estadual.
Em São Paulo, o presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Guilherme Afif Domingos, é o provável nome do PFL para compor com o candidato tucano José Serra. Na Bahia, a posição pode se inverter, com a indicação de Paulo Souto (PFL) para liderar a chapa com os tucanos, assim como em Sergipe, onde o governador João Alves Filho, também do PFL, é candidato à reeleição. Bornhausen não deve discutir somente as chapas estaduais.
O senador também vai consultar a base sobre os dois nomes em jogo para compor a chapa federal com os tucanos: os senadores José Jorge (PE) e José Agripino (RN). Ambos atendem ao perfil desejado pelo PSDB para angariar votos na região Nordeste, onde Alckmin tem seu pior desempenho nas sondagens de intenção de voto. As consultas aos governadores e às demais lideranças estaduais deve prosseguir pelas próximas semanas, quando o senador deve se encontrar com o presidente do PSDB, o senador Tasso Jereissatti, para consolidar a aliança PFL-PSDB. (Folhapress)
Arquidiocese afasta padre Pinto da Igreja Católica
Por: Mariana Rios
Documento condenando atitudes do religioso ratifica suspensão pela Sociedade das Divinas Vocações
Padre Pinto: `Abracei a carreira artística. Vou continuar transgredindo´
"Espero que seja um ponto final", disse dom Geraldo Majella sobre o documento divulgado ontem pela Arquidiocese de São Salvador da Bahia que afasta padre José de Souza Pinto das atividades religiosas. Finalizada na sexta-feira, a carta, que traz a data de hoje, ratifica a suspensão do religioso pela Congregação da Sociedade das Divinas Vocações, "enquanto permanecer transigindo as normas da Igreja, as orientações da sua congregação e da arquidiocese". A partir de agora, padre Pinto, que concedeu entrevista na sexta-feira no Programa do Jô, onde reafirmou sua posição contrária aos dogmas da Santa Sé, não poderá mais celebrar missas, muito menos morar na paróquia da Lapinha.
No comunicado, a arquidiocese deixa claro que a decisão só foi tomada após esgotadas todas as possibilidades de diálogo e que acompanha com tristeza e preocupação as atitudes e aparições do religioso. Ontem à tarde, dom Geraldo Majella recebeu uma ligação do padre Pinto e reafirmou a posição da Igreja. "Conversei com ele e parecia tudo bem. Não comentei ponto por ponto, mas falei do tema central (do documento). Ele estava falando dos projetos dele, sobretudo os relacionados com arte", afirmou dom Geraldo, pontuando que basta que ele cesse todas essas manifestações e atitudes para voltar à uma vida religiosa e sacerdotal normal. O telefonema, segundo o próprio padre Pinto, teria tido o objetivo de "dizer umas verdades", mas o religioso admitiu que não teve coragem, já que o arcebispo foi cordial. "Ele foi gentilíssimo. Me aconselhou a voltar para a Itália", disse.
A mesma declaração divulgada na imprensa foi enviada ao padre, que reclamou ontem de dores na coluna e no estômago, mas insistiu no discurso rebelde, aparentando certa indiferença com relação à atitude da arquidiocese. "Padre Pinto já era. Abracei a carreira artística. Não quero mais não. Vou continuar transgredindo. Vou dizer que tem que usar camisinha e condenar o celibato", afirmou José de Souza Pinto, que ainda não conseguiu vender um quadro, mesmo com toda a publicidade. Agora, a sua maior aflição é não ter para onde ir. Ontem, fez um apelo para que empresários lhe emprestassem um apartamento, na Vitória, quatro quartos, já que tem mais de 500 telas.
Monsenhor Gaspar Sadoc voltou a lamentar o posicionamento de padre Pinto. Para ele, foi gerado um problema canônico, daí a importância da declaração da arquidiocese, voltada a prestar um esclarecimento à sociedade e aos católicos em geral. "A tentativa, a expectativa e o desejo é que ele volte para onde estava. A tranqüilidade da Igreja foi como a de uma mãe que espera o retorno do filho. Tenho muita tristeza pelo acontecido. Não admito que ele seja isso que está sendo. Qual a causa, não sei. Mas esse não é o padre Pinto que conheci e isso me faz sofrer", desabafou mosenhor Sadoc, que iria assistir à entrevista do padre gravada por um sobrinho.
***
Transgressão iniciada na Festa de Reis
Desde a Festa de Reis em janeiro, no bairro da Lapinha, padre Pinto é notícia. Celebrou missas maquiado e fazendo evocação aos ritos do candomblé, participou e dançou no Festival de Verão, no Carnaval desistiu dos desfiles a contragosto, apareceu em mais de quatro programas de televisão e em lançamentos de coletivas. O padre ofendeu a disciplina dos sacramentos e da sagrada liturgia ainda com declarações e acusações a membros da Igreja. Após a surpreendente aparição na Festa da Lapinha, foi afastado para tratamento e para rever suas posições.
A arquidiocese solicitou a presença em Salvador do Padre Ludovico Caputo, Superior Geral da Sociedade das Divinas Vocações, e padre Pinto assinou um documento, antes do Carnaval, com regras para o rumo de sua carreira eclesiástica e a saída da paróquia até 10 de abril. O documento interno foi tornado público pelo padre, que se dizia desamparado e obrigado a morar num quarto dos fundos no Centro Social Vocacionista, ao lado da Igreja da Lapinha.
"Emitimos uma primeira nota no dia 7 de janeiro, depois o Conselho de Presbíteros da Diocese e agora estamos divulgado esta declaração para deixar claro o que fizemos e o que nos cabe fazer nesta situação. Todo mundo tem acompanhado. É só para reiterar nossa posição diante do comportamento dele", explicou o arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, dom Geraldo Majella.
Com a opção pela vida artística, Pinto assume de vez uma posição que vinha desgastando também membros da Igreja Católica. As sucessivas tentativas de diálogo realizadas pela arquidiocese sinalizam que o rumo escolhido pelo padre não condizia, desde o início, com a disciplina sacerdotal. Primeiro dom Geraldo, depois os bispos auxiliares, padres de outras congregações e por fim, o superior geral da Sociedade das Divinas Vocações, Caputo. A Igreja pediu para que ele refletisse sobre seus atos, e que ele fosse padre antes de artista, polemista, agitador cultural e celebridade. "Que ele fosse o padre que a Igreja pede que seja e não como ele quer ser", disse padre Manoel Barbosa.
***
Confira abaixo a íntegra da declaração encaminhada pela Arquidiocese à imprensa:
O Pe. José de Souza Pinto, SDV, foi apresentado pelos seus superiores religioso aos então arcebispo cardeal Dom Avelar Brandão Vilela que, acolhendo a indicação, o nomeou pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição da Lapinha, em 1974, onde se manteve até a festa de Santos Reis em janeiro de 2006.
A Arquidiocese de São Salvador da Bahia vem acompanhando com tristeza e preocupação as atitudes, pronunciamentos e manifestações do religioso da Sociedade das Divinas Vocações, padre José de Souza Pinto.
Após ter tornado públicos vários e deliberados equívocos que feriram profundamente a disciplina dos sacramentos, a sagrada liturgia, os princípios do diálogo interreligioso, a observância dos votos religiosos professados na Congregação dos Vocacionistas, a comunhão com seus superiores, com os presbitérios desta Arquidiocese, além de ter desacatado autoridades civis, o padre José de Souza Pinto foi procurado pelo Governo da Arquidiocese e, através do arcebispo, dos bispos auxiliares e do vigário geral para o clero estabeleceu-se o constante diálogo com os superiores da Província dos Vocacionistas e com o próprio sacerdote. Em repetidas oportunidades, o padre Pinto foi convidado a rever suas posições.
A Arquidiocese solicitou a presença em Salvador do Pe. Ludovico Caputo, superior geral da Sociedade das Divinas Vocações, quando o referido sacerdote foi novamente convidado a reintegrar-se na Congregação e na Igreja. Dos encontros com o superior geral resultou um documento, assinado pelo superior e pelo padre Pinto, em que foram definidos prazos e medidas e ao qual o padre Pinto deu publicidade, mesmo que se tratasse de documento interno da sua Congregação.
Em todo o rocesso o Governo da Arquidiocese fez conhecido, ao próprio sacerdote e aos seus superiores, o desejo de orientar, preservar e reintegrar o padre Pinto.
Entretanto, o sacerdote continua intransigente, declarando-se, através da imprensa, decidido a manter as mesmas posturas, afirmando reiteradamente a sua sanidade mental, o que o torna responsável pelo que diz e pelo que faz.
Após ter ouvido os vários organismos da Igreja Particular de Salvador, ter consultado profissionais das áreas canônico-jurídicas e de saúde e, considerando centenas de manifestações espontâneas de religiosos e fiéis, esgotadas todas as possibilidades de diálogo, o Governo da Arquidiocese vem a público declarar:
A sua esperança de que padre Pinto, avaliando suas atitudes, possa reencontrar o verdadeiro sentido da sua profissão religiosa para o restabelecimento da sua integridade.
A disponibilidade em ajudar a Província Vocacionista a oferecer a Padre Pinto os cuidados necessários para o restabelecimento da sua integridade.
Que tem conhecimento de que a Sociedade das Divinas Vocações disponibiliza acolhimento, manutenção e residência digna ao seu irmão religioso.
Que solicitou à Congregação e ao próprio sacerdote que não permaneça residindo na paróquia da Lapinha
Que o referido sacerdote religioso não poderá exercer seu ministério no âmbito desta Arquidiocese, enquanto permanecer transigindo as normas da Igreja, as orientações da sua Congregação e da Arquidiocese de São Salvador da Bahia.
Que é tudo o que tem a declarar ao povo de Deus desta Arquidiocese, às autoridades e aos meios de comunicação
Governo da Arquidiocese de São Salvador da Bahia
Cúria Arquidiocesana Bom Pastor
Salvador, 9 de abril de 2006
Fonte: Correio da Bahia
Documento condenando atitudes do religioso ratifica suspensão pela Sociedade das Divinas Vocações
Padre Pinto: `Abracei a carreira artística. Vou continuar transgredindo´
"Espero que seja um ponto final", disse dom Geraldo Majella sobre o documento divulgado ontem pela Arquidiocese de São Salvador da Bahia que afasta padre José de Souza Pinto das atividades religiosas. Finalizada na sexta-feira, a carta, que traz a data de hoje, ratifica a suspensão do religioso pela Congregação da Sociedade das Divinas Vocações, "enquanto permanecer transigindo as normas da Igreja, as orientações da sua congregação e da arquidiocese". A partir de agora, padre Pinto, que concedeu entrevista na sexta-feira no Programa do Jô, onde reafirmou sua posição contrária aos dogmas da Santa Sé, não poderá mais celebrar missas, muito menos morar na paróquia da Lapinha.
No comunicado, a arquidiocese deixa claro que a decisão só foi tomada após esgotadas todas as possibilidades de diálogo e que acompanha com tristeza e preocupação as atitudes e aparições do religioso. Ontem à tarde, dom Geraldo Majella recebeu uma ligação do padre Pinto e reafirmou a posição da Igreja. "Conversei com ele e parecia tudo bem. Não comentei ponto por ponto, mas falei do tema central (do documento). Ele estava falando dos projetos dele, sobretudo os relacionados com arte", afirmou dom Geraldo, pontuando que basta que ele cesse todas essas manifestações e atitudes para voltar à uma vida religiosa e sacerdotal normal. O telefonema, segundo o próprio padre Pinto, teria tido o objetivo de "dizer umas verdades", mas o religioso admitiu que não teve coragem, já que o arcebispo foi cordial. "Ele foi gentilíssimo. Me aconselhou a voltar para a Itália", disse.
A mesma declaração divulgada na imprensa foi enviada ao padre, que reclamou ontem de dores na coluna e no estômago, mas insistiu no discurso rebelde, aparentando certa indiferença com relação à atitude da arquidiocese. "Padre Pinto já era. Abracei a carreira artística. Não quero mais não. Vou continuar transgredindo. Vou dizer que tem que usar camisinha e condenar o celibato", afirmou José de Souza Pinto, que ainda não conseguiu vender um quadro, mesmo com toda a publicidade. Agora, a sua maior aflição é não ter para onde ir. Ontem, fez um apelo para que empresários lhe emprestassem um apartamento, na Vitória, quatro quartos, já que tem mais de 500 telas.
Monsenhor Gaspar Sadoc voltou a lamentar o posicionamento de padre Pinto. Para ele, foi gerado um problema canônico, daí a importância da declaração da arquidiocese, voltada a prestar um esclarecimento à sociedade e aos católicos em geral. "A tentativa, a expectativa e o desejo é que ele volte para onde estava. A tranqüilidade da Igreja foi como a de uma mãe que espera o retorno do filho. Tenho muita tristeza pelo acontecido. Não admito que ele seja isso que está sendo. Qual a causa, não sei. Mas esse não é o padre Pinto que conheci e isso me faz sofrer", desabafou mosenhor Sadoc, que iria assistir à entrevista do padre gravada por um sobrinho.
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Transgressão iniciada na Festa de Reis
Desde a Festa de Reis em janeiro, no bairro da Lapinha, padre Pinto é notícia. Celebrou missas maquiado e fazendo evocação aos ritos do candomblé, participou e dançou no Festival de Verão, no Carnaval desistiu dos desfiles a contragosto, apareceu em mais de quatro programas de televisão e em lançamentos de coletivas. O padre ofendeu a disciplina dos sacramentos e da sagrada liturgia ainda com declarações e acusações a membros da Igreja. Após a surpreendente aparição na Festa da Lapinha, foi afastado para tratamento e para rever suas posições.
A arquidiocese solicitou a presença em Salvador do Padre Ludovico Caputo, Superior Geral da Sociedade das Divinas Vocações, e padre Pinto assinou um documento, antes do Carnaval, com regras para o rumo de sua carreira eclesiástica e a saída da paróquia até 10 de abril. O documento interno foi tornado público pelo padre, que se dizia desamparado e obrigado a morar num quarto dos fundos no Centro Social Vocacionista, ao lado da Igreja da Lapinha.
"Emitimos uma primeira nota no dia 7 de janeiro, depois o Conselho de Presbíteros da Diocese e agora estamos divulgado esta declaração para deixar claro o que fizemos e o que nos cabe fazer nesta situação. Todo mundo tem acompanhado. É só para reiterar nossa posição diante do comportamento dele", explicou o arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, dom Geraldo Majella.
Com a opção pela vida artística, Pinto assume de vez uma posição que vinha desgastando também membros da Igreja Católica. As sucessivas tentativas de diálogo realizadas pela arquidiocese sinalizam que o rumo escolhido pelo padre não condizia, desde o início, com a disciplina sacerdotal. Primeiro dom Geraldo, depois os bispos auxiliares, padres de outras congregações e por fim, o superior geral da Sociedade das Divinas Vocações, Caputo. A Igreja pediu para que ele refletisse sobre seus atos, e que ele fosse padre antes de artista, polemista, agitador cultural e celebridade. "Que ele fosse o padre que a Igreja pede que seja e não como ele quer ser", disse padre Manoel Barbosa.
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Confira abaixo a íntegra da declaração encaminhada pela Arquidiocese à imprensa:
O Pe. José de Souza Pinto, SDV, foi apresentado pelos seus superiores religioso aos então arcebispo cardeal Dom Avelar Brandão Vilela que, acolhendo a indicação, o nomeou pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição da Lapinha, em 1974, onde se manteve até a festa de Santos Reis em janeiro de 2006.
A Arquidiocese de São Salvador da Bahia vem acompanhando com tristeza e preocupação as atitudes, pronunciamentos e manifestações do religioso da Sociedade das Divinas Vocações, padre José de Souza Pinto.
Após ter tornado públicos vários e deliberados equívocos que feriram profundamente a disciplina dos sacramentos, a sagrada liturgia, os princípios do diálogo interreligioso, a observância dos votos religiosos professados na Congregação dos Vocacionistas, a comunhão com seus superiores, com os presbitérios desta Arquidiocese, além de ter desacatado autoridades civis, o padre José de Souza Pinto foi procurado pelo Governo da Arquidiocese e, através do arcebispo, dos bispos auxiliares e do vigário geral para o clero estabeleceu-se o constante diálogo com os superiores da Província dos Vocacionistas e com o próprio sacerdote. Em repetidas oportunidades, o padre Pinto foi convidado a rever suas posições.
A Arquidiocese solicitou a presença em Salvador do Pe. Ludovico Caputo, superior geral da Sociedade das Divinas Vocações, quando o referido sacerdote foi novamente convidado a reintegrar-se na Congregação e na Igreja. Dos encontros com o superior geral resultou um documento, assinado pelo superior e pelo padre Pinto, em que foram definidos prazos e medidas e ao qual o padre Pinto deu publicidade, mesmo que se tratasse de documento interno da sua Congregação.
Em todo o rocesso o Governo da Arquidiocese fez conhecido, ao próprio sacerdote e aos seus superiores, o desejo de orientar, preservar e reintegrar o padre Pinto.
Entretanto, o sacerdote continua intransigente, declarando-se, através da imprensa, decidido a manter as mesmas posturas, afirmando reiteradamente a sua sanidade mental, o que o torna responsável pelo que diz e pelo que faz.
Após ter ouvido os vários organismos da Igreja Particular de Salvador, ter consultado profissionais das áreas canônico-jurídicas e de saúde e, considerando centenas de manifestações espontâneas de religiosos e fiéis, esgotadas todas as possibilidades de diálogo, o Governo da Arquidiocese vem a público declarar:
A sua esperança de que padre Pinto, avaliando suas atitudes, possa reencontrar o verdadeiro sentido da sua profissão religiosa para o restabelecimento da sua integridade.
A disponibilidade em ajudar a Província Vocacionista a oferecer a Padre Pinto os cuidados necessários para o restabelecimento da sua integridade.
Que tem conhecimento de que a Sociedade das Divinas Vocações disponibiliza acolhimento, manutenção e residência digna ao seu irmão religioso.
Que solicitou à Congregação e ao próprio sacerdote que não permaneça residindo na paróquia da Lapinha
Que o referido sacerdote religioso não poderá exercer seu ministério no âmbito desta Arquidiocese, enquanto permanecer transigindo as normas da Igreja, as orientações da sua Congregação e da Arquidiocese de São Salvador da Bahia.
Que é tudo o que tem a declarar ao povo de Deus desta Arquidiocese, às autoridades e aos meios de comunicação
Governo da Arquidiocese de São Salvador da Bahia
Cúria Arquidiocesana Bom Pastor
Salvador, 9 de abril de 2006
Fonte: Correio da Bahia
sábado, abril 08, 2006
Em Salvador, Duda ameaça abrir a boca
Por:LUIZ FRANCISCOda Agência Folha, em Salbador
O publicitário Duda Mendonça disse ontem, durante palestra em Salvador, que está "com muita coisa entalada na garganta" e que no momento certo irá falar tudo. Indiciado pela Polícia Federal sob a acusação de crime contra o sistema financeiro e evasão de divisas, Duda considerou normal o pedido de indiciamento feito pelo relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). O marqueteiro criticou, porém sem citar nomes, alguns parlamentares integrantes da CPI."Fui acusado de muita bobagem e besteira na CPI. Só batiam em mim e eu parecia um pateta porque não podia falar para não ser preso. Conheço todos eles e, no momento certo, vou abrir a boca e dar a resposta, porque não temo nada." Depois de ir por duas vezes à CPI, é a primeira vez que Duda fala em público.Ontem, ao chegar à Ucsal (Universidade Católica de Salvador), onde fez palestras para alunos de pós-graduação do curso de marketing político, o publicitário afirmou que não fará mais campanhas políticas no país, mas deixou aberta a possibilidade de trabalhar no exterior.Disse também ao chegar à universidade e reafirmou durante a palestra que o seu maior erro foi "dizer toda a verdade" no primeiro depoimento prestado à CPI."Eu não sei até que ponto vale a pena dizer a verdade nestes casos. Vasculharam a minha vida, quebraram o meu sigilo, violaram tudo e não encontraram nada. Eu sou um dos poucos que falaram a verdade e fizeram esse carnaval em cima de mim."Demonstrando mágoa com os momentos em que foi interrogado pelos parlamentares, Duda disse que parecia que estava em um "corredor polonês, tomando porrada de todos os lados".Voto em Lula"Vou votar no Lula. Vou torcer para o Lula ser reeleito", disse o publicitário, ao responder qual seria o seu candidato nestas eleições. Duda previu uma guerra entre PT e PSDB. "Vamos presenciar uma das maiores guerras de nossa história. Existe um partido que tomou o poder e outro que está louco para recuperar."Duda Mendonça também disse que José Serra, ex-prefeito de São Paulo, seria um adversário mais fácil para o presidente Lula na disputa pela Presidência. Ele acha que Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo, pode surpreender. "Alckmin é o novo. E deve se unir a outros nomes, como Garotinho [ex-governador do Rio, do PMDB], Paulo Souto [governador da Bahia, do PFL] e Aécio Neves [governador de MG, do PSDB]", apontou Duda.Sobre o fato de o ex-governador paulista não ser nacionalmente conhecido, avaliou: "Não é conhecido. Mas conhecimento na TV se faz rapidinho". Na sua opinião, porém, o governo Alckmin "tem um monte de falhas".Para o marqueteiro, ainda respondendo aos questionamentos dos estudantes, Alckmin também teria o apoio de Serra, "que não teve desgaste como prefeito". Depois, comparou a administração do tucano com a de sua antecessora, a petista Marta Suplicy. "Marta fez um bom governo, mas foi muito ruim na saúde."Ainda se referindo ao ex-prefeito paulistano, que anunciou a pré-candidatura ao governo do Estado, Duda afirmou: "Serra diz que foi o melhor ministro da Saúde. Não foi. Mas ele falou tanto na campanha [a prefeito] que as pessoas acreditaram".Apesar de declarar que não fará mais campanhas eleitorais no país, sugeriu uma estratégia de campanha para o presidente Lula. "Não deve bater [nos adversários], e sim explorar o que fez para o povão. O povo vota em quem fez coisas para ele."Na opinião de Duda, "se porradaria [sic] funcionasse, Lula não estaria em primeiro lugar [em algumas pesquisas eleitorais]". A palestra de Duda começou às 19h45 e durou cerca de 2 horas e 30 minutos.Aproximadamente 150 pessoas, entre alunos, convidados e professores, participaram da palestra, que foi acompanhada pela imprensa. Aos jornalistas presentes, chegou a fazer um apelo: "Espero que a imprensa, que já me deu tanta porrada, não distorça as minhas palavras. Não pegue frases fora do contexto".Durante a palestra, no hall de entrada do auditório, enquanto Duda falava, alguns alunos colocaram um cartaz com os dizeres: "Caixa 2 e lavagem de dinheiro: procurar o sr. Duda Mendonça". A peça foi rapidamente tirada pela organização do evento.
Fonte: Folha Online
O publicitário Duda Mendonça disse ontem, durante palestra em Salvador, que está "com muita coisa entalada na garganta" e que no momento certo irá falar tudo. Indiciado pela Polícia Federal sob a acusação de crime contra o sistema financeiro e evasão de divisas, Duda considerou normal o pedido de indiciamento feito pelo relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). O marqueteiro criticou, porém sem citar nomes, alguns parlamentares integrantes da CPI."Fui acusado de muita bobagem e besteira na CPI. Só batiam em mim e eu parecia um pateta porque não podia falar para não ser preso. Conheço todos eles e, no momento certo, vou abrir a boca e dar a resposta, porque não temo nada." Depois de ir por duas vezes à CPI, é a primeira vez que Duda fala em público.Ontem, ao chegar à Ucsal (Universidade Católica de Salvador), onde fez palestras para alunos de pós-graduação do curso de marketing político, o publicitário afirmou que não fará mais campanhas políticas no país, mas deixou aberta a possibilidade de trabalhar no exterior.Disse também ao chegar à universidade e reafirmou durante a palestra que o seu maior erro foi "dizer toda a verdade" no primeiro depoimento prestado à CPI."Eu não sei até que ponto vale a pena dizer a verdade nestes casos. Vasculharam a minha vida, quebraram o meu sigilo, violaram tudo e não encontraram nada. Eu sou um dos poucos que falaram a verdade e fizeram esse carnaval em cima de mim."Demonstrando mágoa com os momentos em que foi interrogado pelos parlamentares, Duda disse que parecia que estava em um "corredor polonês, tomando porrada de todos os lados".Voto em Lula"Vou votar no Lula. Vou torcer para o Lula ser reeleito", disse o publicitário, ao responder qual seria o seu candidato nestas eleições. Duda previu uma guerra entre PT e PSDB. "Vamos presenciar uma das maiores guerras de nossa história. Existe um partido que tomou o poder e outro que está louco para recuperar."Duda Mendonça também disse que José Serra, ex-prefeito de São Paulo, seria um adversário mais fácil para o presidente Lula na disputa pela Presidência. Ele acha que Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo, pode surpreender. "Alckmin é o novo. E deve se unir a outros nomes, como Garotinho [ex-governador do Rio, do PMDB], Paulo Souto [governador da Bahia, do PFL] e Aécio Neves [governador de MG, do PSDB]", apontou Duda.Sobre o fato de o ex-governador paulista não ser nacionalmente conhecido, avaliou: "Não é conhecido. Mas conhecimento na TV se faz rapidinho". Na sua opinião, porém, o governo Alckmin "tem um monte de falhas".Para o marqueteiro, ainda respondendo aos questionamentos dos estudantes, Alckmin também teria o apoio de Serra, "que não teve desgaste como prefeito". Depois, comparou a administração do tucano com a de sua antecessora, a petista Marta Suplicy. "Marta fez um bom governo, mas foi muito ruim na saúde."Ainda se referindo ao ex-prefeito paulistano, que anunciou a pré-candidatura ao governo do Estado, Duda afirmou: "Serra diz que foi o melhor ministro da Saúde. Não foi. Mas ele falou tanto na campanha [a prefeito] que as pessoas acreditaram".Apesar de declarar que não fará mais campanhas eleitorais no país, sugeriu uma estratégia de campanha para o presidente Lula. "Não deve bater [nos adversários], e sim explorar o que fez para o povão. O povo vota em quem fez coisas para ele."Na opinião de Duda, "se porradaria [sic] funcionasse, Lula não estaria em primeiro lugar [em algumas pesquisas eleitorais]". A palestra de Duda começou às 19h45 e durou cerca de 2 horas e 30 minutos.Aproximadamente 150 pessoas, entre alunos, convidados e professores, participaram da palestra, que foi acompanhada pela imprensa. Aos jornalistas presentes, chegou a fazer um apelo: "Espero que a imprensa, que já me deu tanta porrada, não distorça as minhas palavras. Não pegue frases fora do contexto".Durante a palestra, no hall de entrada do auditório, enquanto Duda falava, alguns alunos colocaram um cartaz com os dizeres: "Caixa 2 e lavagem de dinheiro: procurar o sr. Duda Mendonça". A peça foi rapidamente tirada pela organização do evento.
Fonte: Folha Online
.Após dez dias no espaço, astronauta brasileiro volta à Terra
Por:Folha Online
A nave Soyuz TMA-7, que trouxe o astronauta Marcos Pontes e seus dois colegas de volta à Terra, fez um pouso bem sucedido às 20h48 deste sábado (horário de Brasília) nas imediações da cidade de Arkalyk (Cazaquistão). A viagem de retorno teve início às 17h30, quando a Soyuz desacoplou da ISS (sigla em inglês para Estação Espacial Internacional).Depois de retirado da cápsula, o brasileiro apareceu sorridente, ainda com o traje espacial Sokol, cercado por fotógrafos. Assim como fez durante sua estada na ISS, ele segurava uma bandeira do Brasil. As astronautas foram examinados por profissionais de uma equipe de resgate, que montaram uma tenda portátil no local do pouso. Segundo a Nasa TV, os primeiros testes indicaram que o estado de saúde dos três é "muito bom". Segundo especialistas, Pontes deve ter menos problemas de adaptação que seus colegas, o russo Valeri Tokariov e o norte-americano William McArthur. Os astronautas que acompanharam o brasileiro na viagem de retorno passaram cerca de seis meses na ISS (sigla em inglês para Estação Espacial Internacional), em um ambiente de microgravidade. "Na volta, parece que você está sendo puxado para o chão, os olhos giram um para cada lado e as pernas ficam tremendo quando você tenta ficar em pé", explicou o general Valery Korzun, primeiro vice-comandante do Centro Yuri Gagarin de Treinamento de Cosmonautas (Moscou). Ainda neste sábado (horário de Brasília), os astronautas seguem de helicóptero para Kustanay, no Cazaquistão, onde concedem uma entrevista. Na seqüência, embarcam em um avião militar rumo à Moscou. ChegadaComo não havia um local específico definido para o pouso, a equipe de resgate seguiu a nave logo depois de sua reentrada na atmosfera. Um sinalizador da Soyuz facilitou a realização deste monitoramento, deixando no céu um rastro como o dos cometas. A equipe de resgate contava com nove helicópteros russos MI-8 e três carros especiais "capazes de andar até na Lua". Estes veículos terrestres seriam utilizados caso os helicópteros não conseguissem se aproximar do local de pouso. Pontes chegou à ISS no último sábado (1º). Ele voltou à Terra com o russo Valeri Tokariov e o norte-americano William McArthur, que já ocupavam a estação antes de sua chegada. Os astronautas Pavel Vinogradov (Rússia) e Jeffrey Williams (EUA), que acompanharam o brasileiro na viagem de ida, ficarão na ISS por pelo menos seis meses.
Fonte: Folha On Line
A nave Soyuz TMA-7, que trouxe o astronauta Marcos Pontes e seus dois colegas de volta à Terra, fez um pouso bem sucedido às 20h48 deste sábado (horário de Brasília) nas imediações da cidade de Arkalyk (Cazaquistão). A viagem de retorno teve início às 17h30, quando a Soyuz desacoplou da ISS (sigla em inglês para Estação Espacial Internacional).Depois de retirado da cápsula, o brasileiro apareceu sorridente, ainda com o traje espacial Sokol, cercado por fotógrafos. Assim como fez durante sua estada na ISS, ele segurava uma bandeira do Brasil. As astronautas foram examinados por profissionais de uma equipe de resgate, que montaram uma tenda portátil no local do pouso. Segundo a Nasa TV, os primeiros testes indicaram que o estado de saúde dos três é "muito bom". Segundo especialistas, Pontes deve ter menos problemas de adaptação que seus colegas, o russo Valeri Tokariov e o norte-americano William McArthur. Os astronautas que acompanharam o brasileiro na viagem de retorno passaram cerca de seis meses na ISS (sigla em inglês para Estação Espacial Internacional), em um ambiente de microgravidade. "Na volta, parece que você está sendo puxado para o chão, os olhos giram um para cada lado e as pernas ficam tremendo quando você tenta ficar em pé", explicou o general Valery Korzun, primeiro vice-comandante do Centro Yuri Gagarin de Treinamento de Cosmonautas (Moscou). Ainda neste sábado (horário de Brasília), os astronautas seguem de helicóptero para Kustanay, no Cazaquistão, onde concedem uma entrevista. Na seqüência, embarcam em um avião militar rumo à Moscou. ChegadaComo não havia um local específico definido para o pouso, a equipe de resgate seguiu a nave logo depois de sua reentrada na atmosfera. Um sinalizador da Soyuz facilitou a realização deste monitoramento, deixando no céu um rastro como o dos cometas. A equipe de resgate contava com nove helicópteros russos MI-8 e três carros especiais "capazes de andar até na Lua". Estes veículos terrestres seriam utilizados caso os helicópteros não conseguissem se aproximar do local de pouso. Pontes chegou à ISS no último sábado (1º). Ele voltou à Terra com o russo Valeri Tokariov e o norte-americano William McArthur, que já ocupavam a estação antes de sua chegada. Os astronautas Pavel Vinogradov (Rússia) e Jeffrey Williams (EUA), que acompanharam o brasileiro na viagem de ida, ficarão na ISS por pelo menos seis meses.
Fonte: Folha On Line
.Garotinho encosta em Alckmin; Lula segue líder
Por: A Tarde On Line
A briga pelo segundo lugar nas eleições predidenciais de outubro ficou mais acirrada, mostra pesquisa Datafolha encomendada pelo jornal "Folha de S. Paulo". De acordo com a pesquisa, a diferença entre Geraldo Alckmin, do PSDB, e Anthony Garotinho, do PMDB, caiu de 11 para 5 pontos. O presidente Luis Inácio Lula da Silva, do PT, segue na dianteira com o dobro das intenções de voto do segundo colocado. Segundo a pesquisa divulgada neste sábado (8), Alckmin teria hoje 20% das intenções de voto, queda de 3 pontos em relação ao levantamento anterior, realizado na semana em que anunciou sua candidatura. Garotinho, que tinha 13%, oscilou positivamente e agora tem 15%.Apesar de aumentar em 1 ponto sua diferença em relação a Alckmin, o presidente Lula também caiu na comparação com a pesquisa anterior: tinha 42% e agora tem 40%.Num eventual segundo turno, Lula venceria qualquer candidato. Contra Alckmin a diferença seria de 15 pontos (52% a 37%). Contra Garotinho, de 22 pontos (54% a 32%).Caso Garotinho atenda aos setores governistas do PMDB e desista da candidatura, Lula pode vencer ainda no primeiro turno, com 52% das intenções de voto contra 28% de Alckmin.O Datafolha ouviu 3.795 pessoas em 182 municípios de todo o País na quinta e na sexta-feira. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa anterior havia sido realizada entre os dias 16 e 17 de março.
Fonte: Jornal A TARDE
A briga pelo segundo lugar nas eleições predidenciais de outubro ficou mais acirrada, mostra pesquisa Datafolha encomendada pelo jornal "Folha de S. Paulo". De acordo com a pesquisa, a diferença entre Geraldo Alckmin, do PSDB, e Anthony Garotinho, do PMDB, caiu de 11 para 5 pontos. O presidente Luis Inácio Lula da Silva, do PT, segue na dianteira com o dobro das intenções de voto do segundo colocado. Segundo a pesquisa divulgada neste sábado (8), Alckmin teria hoje 20% das intenções de voto, queda de 3 pontos em relação ao levantamento anterior, realizado na semana em que anunciou sua candidatura. Garotinho, que tinha 13%, oscilou positivamente e agora tem 15%.Apesar de aumentar em 1 ponto sua diferença em relação a Alckmin, o presidente Lula também caiu na comparação com a pesquisa anterior: tinha 42% e agora tem 40%.Num eventual segundo turno, Lula venceria qualquer candidato. Contra Alckmin a diferença seria de 15 pontos (52% a 37%). Contra Garotinho, de 22 pontos (54% a 32%).Caso Garotinho atenda aos setores governistas do PMDB e desista da candidatura, Lula pode vencer ainda no primeiro turno, com 52% das intenções de voto contra 28% de Alckmin.O Datafolha ouviu 3.795 pessoas em 182 municípios de todo o País na quinta e na sexta-feira. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa anterior havia sido realizada entre os dias 16 e 17 de março.
Fonte: Jornal A TARDE
VOLTA, COLOR
Por: Clóvis Rossi
Se Fernando Collor de Mello tivesse feito a metade, só a metade, do que faz o lulo-petismo para tentar apagar suas digitais, muito provavelmente teria sobrevivido até o fim no Palácio do Planalto.Ah, claro, teria também que pagar os R$ 146 bilhões/ano (dados de 2005) que o lulo-petismo paga à cobertura do andar de cima, na forma de juros, para comprar a omissão, a leniência e a cumplicidade dela.A conspiração que Antonio Palocci fez para tentar desmoralizar o caseiro Francenildo Costa não tem similar. Envolveu uma das mais importantes instituições financeiras públicas, a Caixa Federal, no seu mais alto nível; envolveu o Gabinete de Segurança Institucional (o novo nome para o velho SNI da ditadura) no seu mais alto nível; envolveu o Ministério da Justiça e, por extensão, a Polícia Federal em nível bastante alto.Repito: esse jogo só os Somozas da vida jogam. Só é possível em republiquetas nas quais se cria o caldo de cultura do abuso e da impunidade. Caldo de cultura afagado por Luiz Inácio Lula da Silva quando chama de "grande irmão" quem promoveu tão obscena conspiração.É a conspiração premiada em vez da delação premiada. É o escrúpulo zero em vez do Fome Zero.Mas não é tudo. O PT, de seu lado, brigou, com a prepotência de costume, não para inocentar-se na CPMI dos Correios, mas para que seus acusados fossem chamados de "bandidos". Sim, é isso. Queriam limitar os crimes cometidos a caixa dois, que, como disse o próprio ministro da Justiça do PT, é "coisa de bandido".Quando um partido que enchia a boca para dizer-se dono exclusivo da ética não consegue lutar por algo mais do que ser chamado de "bandido", tem-se um estado avançado de putrefação.Nesse ambiente podre, qual a surpresa no fato de a Câmara dos Deputados inocentar réu confesso de "bandidagem", ou seja, da prática de caixa dois, como aconteceu com o deputado João Paulo Cunha?
Por: Folha de São Paulo
Se Fernando Collor de Mello tivesse feito a metade, só a metade, do que faz o lulo-petismo para tentar apagar suas digitais, muito provavelmente teria sobrevivido até o fim no Palácio do Planalto.Ah, claro, teria também que pagar os R$ 146 bilhões/ano (dados de 2005) que o lulo-petismo paga à cobertura do andar de cima, na forma de juros, para comprar a omissão, a leniência e a cumplicidade dela.A conspiração que Antonio Palocci fez para tentar desmoralizar o caseiro Francenildo Costa não tem similar. Envolveu uma das mais importantes instituições financeiras públicas, a Caixa Federal, no seu mais alto nível; envolveu o Gabinete de Segurança Institucional (o novo nome para o velho SNI da ditadura) no seu mais alto nível; envolveu o Ministério da Justiça e, por extensão, a Polícia Federal em nível bastante alto.Repito: esse jogo só os Somozas da vida jogam. Só é possível em republiquetas nas quais se cria o caldo de cultura do abuso e da impunidade. Caldo de cultura afagado por Luiz Inácio Lula da Silva quando chama de "grande irmão" quem promoveu tão obscena conspiração.É a conspiração premiada em vez da delação premiada. É o escrúpulo zero em vez do Fome Zero.Mas não é tudo. O PT, de seu lado, brigou, com a prepotência de costume, não para inocentar-se na CPMI dos Correios, mas para que seus acusados fossem chamados de "bandidos". Sim, é isso. Queriam limitar os crimes cometidos a caixa dois, que, como disse o próprio ministro da Justiça do PT, é "coisa de bandido".Quando um partido que enchia a boca para dizer-se dono exclusivo da ética não consegue lutar por algo mais do que ser chamado de "bandido", tem-se um estado avançado de putrefação.Nesse ambiente podre, qual a surpresa no fato de a Câmara dos Deputados inocentar réu confesso de "bandidagem", ou seja, da prática de caixa dois, como aconteceu com o deputado João Paulo Cunha?
Por: Folha de São Paulo
Mensaleiros do PT comemoram às gargalhadas em Brasília
Por: Folha de São Paulo
Os mensaleiros do PT festejaram ontem a absolvição do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) com um almoço num restaurante em Brasília.Além de João Paulo, compareceram outros protagonistas do escândalo do mensalão: o ex-líder do governo Professor Luizinho (SP), também absolvido, o ex-líder do PT Paulo Rocha (PA), que renunciou para escapar à cassação, e o próximo da fila dos cassáveis, José Mentor (SP). O grupo bebeu vinho e, em vários momentos do almoço, gargalhou, em clima de grande descontração.Absolvido pelo plenário da Câmara anteontem por 256 votos contra 209, o deputado João Paulo Cunha deve integrar informalmente o comando da campanha à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente da Câmara pretende ajudar na montagem dos palanques estaduais.João Paulo sempre foi tido como um especialista dentro do partido em análises de conjuntura eleitoral. Coordenou o Grupo de Trabalho Eleitoral do PT na campanha municipal de 2000, quando o partido obteve uma ampla vitória, inclusive conquistando a Prefeitura de São Paulo. Em 2002, ele também pertenceu à coordenação da campanha de Lula.Existe no momento uma carência aguda de quadros na burocracia partidária. Os ex-presidentes do partido José Dirceu e José Genoino saíram desmoralizados da crise, assim como o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho. Em situação ainda pior ficaram outros dois operadores internos do PT, o ex-secretário-geral Sílvio Pereira e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. Dificilmente o ex-presidente da Câmara ocupará um cargo formal na coordenação de Lula. Atuará nos bastidores.Retorno lentoO retorno de João Paulo à ribalta política deve se dar gradualmente. O parlamentar avalia que precisa levar a cabo um trabalho de reconstrução de sua imagem. Ele tem consciência de que carregará sequelas do episódio: "Serei sempre visto como um mensaleiro", disse o deputado em seu discurso na tribuna, anteontem.Mas ele parte de uma condição melhor para se reerguer do que seus colegas de partido: os 256 votos pela absolvição (apenas um a menos do que maioria absoluta da Câmara) superaram as expectativas mais otimistas do petista -especialmente depois da intensificação das pressões por sua cassação após a dança da deputada Angela Guadagnin no plenário em comemoração à absolvição do deputado João Magno (PT-MG).João Paulo, que disputará a reeleição para a Câmara, já vê seu poder de barganha interna no PT aumentar. Decidirá nos próximos dias entre apoiar o senador Aloizio Mercadante ou a ex-prefeita Marta Suplicy para o governo paulista. Hoje, ele tende para Marta. Os dois pré-candidatos participam amanhã, em Embu (SP), de debates promovidos diretório regional de Osasco (SP), que João Paulo controla.Ontem ele evitou a imprensa. Passou o dia com a mãe, a mulher, a filha, a irmã e o sogro em seu apartamento. Tenta não demonstrar euforia em público para não sofrer o efeito Angela Guadagnin -a deputada que dançou em plenário e foi criticada por isso.
Por: Folha
Os mensaleiros do PT festejaram ontem a absolvição do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) com um almoço num restaurante em Brasília.Além de João Paulo, compareceram outros protagonistas do escândalo do mensalão: o ex-líder do governo Professor Luizinho (SP), também absolvido, o ex-líder do PT Paulo Rocha (PA), que renunciou para escapar à cassação, e o próximo da fila dos cassáveis, José Mentor (SP). O grupo bebeu vinho e, em vários momentos do almoço, gargalhou, em clima de grande descontração.Absolvido pelo plenário da Câmara anteontem por 256 votos contra 209, o deputado João Paulo Cunha deve integrar informalmente o comando da campanha à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente da Câmara pretende ajudar na montagem dos palanques estaduais.João Paulo sempre foi tido como um especialista dentro do partido em análises de conjuntura eleitoral. Coordenou o Grupo de Trabalho Eleitoral do PT na campanha municipal de 2000, quando o partido obteve uma ampla vitória, inclusive conquistando a Prefeitura de São Paulo. Em 2002, ele também pertenceu à coordenação da campanha de Lula.Existe no momento uma carência aguda de quadros na burocracia partidária. Os ex-presidentes do partido José Dirceu e José Genoino saíram desmoralizados da crise, assim como o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho. Em situação ainda pior ficaram outros dois operadores internos do PT, o ex-secretário-geral Sílvio Pereira e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. Dificilmente o ex-presidente da Câmara ocupará um cargo formal na coordenação de Lula. Atuará nos bastidores.Retorno lentoO retorno de João Paulo à ribalta política deve se dar gradualmente. O parlamentar avalia que precisa levar a cabo um trabalho de reconstrução de sua imagem. Ele tem consciência de que carregará sequelas do episódio: "Serei sempre visto como um mensaleiro", disse o deputado em seu discurso na tribuna, anteontem.Mas ele parte de uma condição melhor para se reerguer do que seus colegas de partido: os 256 votos pela absolvição (apenas um a menos do que maioria absoluta da Câmara) superaram as expectativas mais otimistas do petista -especialmente depois da intensificação das pressões por sua cassação após a dança da deputada Angela Guadagnin no plenário em comemoração à absolvição do deputado João Magno (PT-MG).João Paulo, que disputará a reeleição para a Câmara, já vê seu poder de barganha interna no PT aumentar. Decidirá nos próximos dias entre apoiar o senador Aloizio Mercadante ou a ex-prefeita Marta Suplicy para o governo paulista. Hoje, ele tende para Marta. Os dois pré-candidatos participam amanhã, em Embu (SP), de debates promovidos diretório regional de Osasco (SP), que João Paulo controla.Ontem ele evitou a imprensa. Passou o dia com a mãe, a mulher, a filha, a irmã e o sogro em seu apartamento. Tenta não demonstrar euforia em público para não sofrer o efeito Angela Guadagnin -a deputada que dançou em plenário e foi criticada por isso.
Por: Folha
Heloísa Helena defende deputados que deixaram conselho
Por: Eduardo Kattah
A senadora Heloísa Helena (AL), pré-candidata à Presidência da República pelo PSOL, considerou hoje (07.04) legítima a debandada de parlamentares no Conselho de Ética da Câmara, em protesto contra as seguidas absolvições de deputados acusados de envolvimento no esquema do mensalão.Dos seis deputados que protestaram se desligando ontem do conselho, dois eram do PSOL – Orlando Fantazinni (SP) e Chico Alencar (RJ). As vagas deles serão recuperadas pelo PT. "Foi uma atitude legítima, uma atitude de repúdio a todo esse balcão de negócios sujos que foi montado pelo Palácio do Planalto no Congresso Nacional", afirmou Heloísa Helena, que falou para uma platéia de cerca de dois mil estudantes na faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. "Toda essa promiscuidade acabou levando alguns parlamentares a deixarem o Conselho de Ética. Então eu respeito, acho que é legítimo." Para a senadora, juridicamente, já é possível abrir um processo de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas,segundo ela, do ponto de vista político seria um erro falar em impedimento do mandato do presidente nesse período pré-eleitoral. "Pelo respeito à ordem jurídica vigente, obrigatoriamente tinha que ser aberto um processo. Só que politicamente seria simplesmente criar, aprofundar a possibilidade do próprio governo criar uma fraude política perante a sociedade para se fingir de bonzinho."
Fonte: Estadão
A senadora Heloísa Helena (AL), pré-candidata à Presidência da República pelo PSOL, considerou hoje (07.04) legítima a debandada de parlamentares no Conselho de Ética da Câmara, em protesto contra as seguidas absolvições de deputados acusados de envolvimento no esquema do mensalão.Dos seis deputados que protestaram se desligando ontem do conselho, dois eram do PSOL – Orlando Fantazinni (SP) e Chico Alencar (RJ). As vagas deles serão recuperadas pelo PT. "Foi uma atitude legítima, uma atitude de repúdio a todo esse balcão de negócios sujos que foi montado pelo Palácio do Planalto no Congresso Nacional", afirmou Heloísa Helena, que falou para uma platéia de cerca de dois mil estudantes na faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. "Toda essa promiscuidade acabou levando alguns parlamentares a deixarem o Conselho de Ética. Então eu respeito, acho que é legítimo." Para a senadora, juridicamente, já é possível abrir um processo de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas,segundo ela, do ponto de vista político seria um erro falar em impedimento do mandato do presidente nesse período pré-eleitoral. "Pelo respeito à ordem jurídica vigente, obrigatoriamente tinha que ser aberto um processo. Só que politicamente seria simplesmente criar, aprofundar a possibilidade do próprio governo criar uma fraude política perante a sociedade para se fingir de bonzinho."
Fonte: Estadão
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