Certificado Lei geral de proteção de dados

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sábado, abril 08, 2006

PF pede ao Coaf informações sobre dados do caseiro

Por: Fausto Salvadori Filho, da Folha

A Polícia Federal quer saber de quem partiu a ordem para que o Conselho de Controle da Atividade Financeira (Coaf), do Ministério da Fazenda, investigasse as movimentações bancárias do caseiro Francenildo Costa. O delegado Rodrigo Carneiro Gomes enviou na quinta-feira um pedido de explicações ao Coaf.Assessores técnicos da Caixa Econômica Federal – encarregados dos contatos com o Coaf – afirmaram em depoimento à PF que pediram ao Coaf uma investigação sobre o caseiro atendendo a uma ordem direta do então presidente da Caixa, Jorge Mattoso.A reunião de Mattoso com os assessores teria ocorrido na manhã do dia 17. No dia anterior, o presidente do banco entregou nas mãos do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda), um extrato da conta de Francenildo.Segundo a PF, há dois aspectos nessa história que fogem aos procedimentos usuais da Caixa. Um é o fato de o presidente da Caixa ter ordenado pessoalmente o envio de dados ao Coaf. O outro é a rapidez com que isso foi feito. O envio de dados de uma conta suspeita ao Coaf normalmente não levaria menos de um mês, na avaliação da PF.A PF afirma que o principal objetivo da consulta ao Coaf é confirmar os dados dos depoimentos dos assessores da Caixa.Palocci é suspeito de ter ordenado a quebra do sigilo para tentar desqualificar o caseiro. Em depoimento à CPI dos Bingos, Costa disse ter visto o ex-ministro da Fazenda numa casa em Brasília usada para encontros de lobistas e festas com prostitutas. O escândalo decorrente da violação levou ao afastamento do ministro e de Mattoso.
Por: DiegoCasagrande

.SENTIMENTO DE ASCO

Por: MARIA LUCIA VITOR BARBOSA, Socióloga



Quando se pensa que tudo foi visto, o PT e seu governo oferecem ao Brasil mais espetáculos degradantes sob a conivência ou conveniência do presidente da República. Nessa conjuntura, aqueles que possuem consciência cívica se sentem tomados de profundo asco e perguntam o quê fazer para livrar o país da barafunda institucional em que estamos mergulhados. A sensação é a de que não se tem a quem recorrer para organizar protestos que tomem as ruas com transbordante indignação. E a quem se queixar, se é das mais altas autoridades que partem os piores exemplos? A percepção é a de que não existem instituições com as quais se pode contar. Podemos contar com o Legislativo? Em que pese existirem parlamentares que fazem jus ao voto que receberam, parece até que por trás da desmoralização do Congresso há um plano concebido para acabar com a frágil democracia brasileira. Prova disso se pode ver com clareza no caso da estrondosa corrupção que envolve os chamados mensaleiros, cuja maioria, pelo menos a declarada, vai se safando despudoradamente. Quatro deles renunciaram para fugir ao castigo. Oito já foram perdoados. Dois ainda não julgados pelo plenário devem estar comemorando antecipadamente com champanhe sua absolvição. Apenas três foram cassados, entre estes, o então deputado Roberto Jefferson que anunciou que ele e pouquíssimos dos envolvidos nas falcatruas seriam punidos.A última absolvição, certamente obra de companheiros solidários e dos que se venderam ao governo do PT através dos mensalões, causou mais uma vez profunda repugnância. Nem bem a deputada petista, Ângela Guadagnin (PT-SP), tinha executado sua dança da vitória para comemorar a impunidade do companheiro João Magno (PT-MG), e eis que outro se livra: o mensaleiro João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, homem de notória ligação com Marcos Valério, deputado que confessou ter recebido o “troco” de R$ 50 mil do esquema montado por Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, e que mentiu dizendo que a quantia era para pagar prestação de TV a cabo. O relator do processo de João Paulo, o deputado Cézar Schirmer (PMDB-RS), elaborou relatório irretocável, irrespondível, brilhante, provando de forma arrasadora a culpa do deputado cuja cassação foi pedida pelo Conselho de Ética. Em vão. O plenário perdoou João Paulo, tão corrupto quanto os demais mensaleiros, por 256 votos contra 209. Houve nove abstenções e dois votos nulos.Ainda no Congresso outras cenas nauseantes se repetiram quando da aprovação do relatório final da CPI dos Correios. Tomada de desespero quando viu que perderia, e que os companheiros indiciados teriam seus nomes mantidos, a tropa de choque do PT desencadeou seu habitual terrorismo legislativo querendo ganhar no grito e na truculência. Além da estridente senadora Ideli Salvati, que tentou até o fim invalidar o relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), depois de muita gritaria histérica dirigiu-se à mesa e xingou de “F.d.p.” o presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS). Segundo consta, se não fossem alguns colegas Bittar teria esmurrado Delcídio. É que o PT está acostumado com suas reuniões onde, conforme comentado pela imprensa, se costuma fazer “democracia” com base em cadeiradas.Entre os espetáculos apresentados ao respeitável público por ilustres petistas, outro se destacou na semana quando o advogado do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, fez (como se diz popularmente) os jornalistas de bestas. Enquanto seu cliente, de forma privilegiada, conversava comodamente em casa com delegado da Polícia Federal sobre sua ordem de quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo, o advogado, José Roberto Batochio, ex-presidente da OAB, atraiu os jornalistas para outro local dizendo que comunicaria uma “bomba”. Na verdade Palocci não queria ser incomodado pela imprensa. Se não fosse o achincalhe ao qual os jornalistas foram submetidos, o episódio lembraria aquela brincadeira de crianças: “enganei o bobo na casca do ovo”.Podemos contar com o Judiciário? Aqui relembro a séria questão por mim já levantada em artigos: o STF tem julgado várias vezes não com base na da lei, mas de acordo com a vontade política do Executivo. Resta esperar que essa anomalia institucional termine com a saída de Nelson Jobim, que foi de uma fidelidade ímpar ao presidente Luiz Inácio.Podemos contar com o Executivo? Isso é impossível no momento, pois que é o próprio governo do senhor Luiz Inácio que está desconstruindo os outros dois Poderes para se fortalecer cada vez mais. E sendo o governo petista a origem dos desmandos que hoje se observam, torna-se o Executivo o menos confiável dos Poderes.O que resta então? Resta o principal, ou seja, o povo, cujos votos em outubro determinarão o fim do asco ou sua continuidade.
Fonte: Diegocasagrande

Ex-ministro colabora com polícia

Por: Correio da Bahia

SÃO PAULO - Acuado pela polícia, que o acusa de peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci deu ontem o primeiro passo na direção de um pacto que poderá livrá-lo do fantasma da prisão preventiva. Palocci dispôs-se a colaborar com a polícia, apresentando-se em data que é ajustada entre a defesa dele e o delegado seccional de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, Benedito Valencise.
A colaboração de Palocci, no entanto, não quer dizer que ele pretende admitir envolvimento em irregularidades durante a administração como prefeito de Ribeirão, entre 2001 e 2002, período em que o Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp) se transformou em foco de peculato, segundo a polícia.
"Uma coisa é certa, tudo isso está sendo definido com clareza", afirmou Valencise. "O que está sendo programado, efetivamente, vai acontecer, com a formalização dos atos de polícia judiciária, ou seja, interrogatório do investigado e seu indiciamento criminal".
Palocci deverá ser ouvido logo após o feriado da Semana Santa. O local ainda não está definido. O ex-ministro prefere depor em Brasília porque acredita que em sua residência na capital a pressão será menor. Mas a audiência poderá ser realizada em Ribeirão, onde a polícia e também o Ministério Público (MP) o aguardam com uma coleção de inquéritos civis e criminais.
Por meio do advogado José Roberto Batochio, o ex-ministro comunicou Valencise que "está à disposição" para depor, formalmente, no inquérito que investiga suposta fraude no sistema de limpeza urbana durante sua gestão (2001/2002) e a de seu sucessor, Gilberto Maggioni (2003/2004). Foi Batochio quem tomou a iniciativa de procurar o delegado, a quem telefonou no início da manhã de ontem, depois de conversar longamente com Palocci. O advogado orientou o ex-ministro sobre a importância de atender rápido a polícia, antes que a intimação dê lugar a um pedido de prisão.
Na noite de quarta-feira, o delegado estava decidido a pressionar o alvo maior da investigação, que deverá culminar com a responsabilização de oito a dez pessoas por suposto desvio de recursos públicos. Valencise andava indignado com a dificuldade em localizar Palocci para intimá-lo. "A gente começa a procurar e procurar e aí não acha. Então, existem outras conseqüências cabíveis".
O policial destacou que "existem várias providências que podem ser tomadas contra quem não é localizado para receber intimação'. E mandou um recado a Palocci: "É por isso que é bom que apareça". Criminalista experiente, titular de uma banca que há 30 anos se dedica à defesa de réus em intrincados processos federais por violação à Lei do Colarinho Branco e fraudes contra o sistema financeiro, o advogado Batochio avalia que é melhor Palocci prestar contas o quanto antes à polícia de Ribeirão Preto.
O advogado considera que na Justiça terá condições de defender sua tese, que é a da inocência do ex-ministro. A polícia sustenta que são "inquestionáveis" as provas do envolvimento de Palocci na fraude do lixo e outros contratos.
Fonte: Correio da Bahia

.ACM afirma que Lula não será reeleito porque traiu o povo

Por: Correio da Bahia

Senador disse em Rafael Jambeiro que presidente será derrotado nas urnas pelo tucano Geraldo Alckmin

ACM destacou as atuações de Paulo Souto, Tinoco e Rodolpho Tourinho pela Bahia
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL) afirmou ontem, na cidade de Rafael Jambeiro que o presidente da República, o pernambucano Luiz Inácio Lula da Silva, traiu os ideais do Nordeste, as expectativas dos trabalhadores e as esperanças dos brasileiros. Por isso, ele será derrotado nas urnas pelo pré-candidato da coligação PSDB/PFL, Geraldo Alckmin, que está crescendo na preferência popular, de acordo com pesquisas sobre as eleições de 1º de outubro.
"Vamos votar em Geraldo Alckmin, que está ganhando espaço em todo o país e precisa ganhar na Bahia e no Nordeste, para que o Nordeste cresça e não tenha lá um filho que traiu os ideais do Nordeste e os operários do Brasil. As pesquisas já apontam a sua vitória", disse ACM, que esteve ao lado do governador Paulo Souto, do deputado federal como Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL) e do líder do governo na Assembléia, Paulo Azi (PFL), no município de Rafael Jambeiro.
ACM voltou a garantir que o governador Paulo Souto e o vice Eraldo Tinoco serão reeleitos no primeiro turno. O líder político baiano também lembrou que estava representando o senador Rodolpho Tourinho, candidato à reeleição para o Senado da República. "Eu estou aqui representando também o senador Rodolpho Tourinho que, se vocês conhecerem o trabalho que ele realiza, vão sufragar o nome dele no dia 1º de outubro. E nós vamos vencer na Bahia inteira. Por quê? Porque eles dizem e não fazem; Paulo Souto diz e faz. E quando não diz, faz também."
"E aqui na Bahia não vai ter segundo turno coisa nenhuma, porque as pesquisas apontam que Paulo Souto já venceu contra tudo e contra todos", disse. Com um discurso conciliador, ACM afirmou que a vitória de Paulo Souto será a vitória da união. "Isso não quer dizer que nós queiramos excluir ninguém. Nós queremos que a Bahia se una cada vez mais em torno do seu governador, porque assim seremos cada vez mais fortes", disse ACM.
"Estou feliz e volto para o Senado estimulado na segunda-feira, para continuar meu trabalho de ir todos os dias à tribuna cobrar desse governo federal e dizer: Olhem para a Bahia, olhem para Rafael Jambeiro. Nossos municípios merecem. O governo federal está desatento com nosso estado e nossos municípios. A Bahia exige um governo federal que respeite o seu governador e também o povo do seu estado", afirmou.
Aplaudido por centenas de pessoas que foram à praça principal da cidade para ver seus líderes políticos na pequena Rafael Jambeiro, ACM iniciou seu discurso agradecendo a presença da multidão na praça pública para aplaudir e apoiar. "Queridas amigas, prezados amigos de Rafael Jambeiro, lá atrás eu estava certo: quando lutei para criar este município, eu sabia que ia crescer como está crescendo e ser orgulho também do povo baiano. Querido governador, mais obras o senhor traz para o interior baiano. Não há dia em que isso não ocorra e é por isso que a Bahia cresce mais do que o Brasil", disse.
"Eu estou presente nesta terra. Já vi meus dois filhos presentes, um numa praça e outro no colégio estadual, Luís Eduardo e Ana Lúcia. Isso me comove bastante e me obriga ainda mais a lutar pelos interesses de Rafael Jambeiro", disse, lembrando que o deputado federal ACM Neto, orgulho dos baianos na Câmara Federal, também estava presente à solenidade.
Ele ressaltou o trabalho dos deputados federais e estaduais que lutam pelo crescimento e desenvolvimento da Bahia como um todo. "Na Assembléia estadual vocês têm o líder do governo Paulo Azi, deputado eficiente, sério, trabalhador e que ainda vai ajudar no próximo ano o governador Paulo Souto que vai ser eleito no dia 1º de outubro. Aqui estão muitos deputados federais e estaduais que lutam pela Bahia", disse, referindo-se, entre outros, aos deputados Tarcízio Pimenta (PFL), Paulo Azi (PFL) e Targino Machado (PMDB).
O senador criticou a falta de ação do governo federal na Bahia e disse que vai continuar cobrando. ACM disse que o presidente Lula mente quando vem à Bahia, aproveitando-se do trabalho e grande esforço do governo do estado. "Toda semana eu faço discurso para mostrar ao presidente da República o desleixo do seu governo com a Bahia e com o Brasil. Ontem eu fiz um discurso no Senado interessante. Disse: "Presidente, não precisa mentir, dizendo que vai inaugurar obra na Bahia, obras feitas por nós, por Paulo Souto, sobretudo por essa fábrica que nos deu, a Ford, que nós fizemos - eu, Paulo Souto e César Borges - e que o governo federal não queria na ocasião, a verdade é essa. Mas nós lutamos e trouxemos para cá", lembrou.
Segundo ACM, o grande homenageado da última visita de Lula à Bahia deveria ter sido o ex-governador do Rio Grande do Sul, Olivio Dutra, que expulsou a Ford. "O único que ele deveria trazer para a Bahia - e que nós deveríamos agradecer - é o correligionário dele, Olívio Dutra, porque ele não queria a Ford no Rio Grande do Sul. E nós fomos lá e pegamos. Então, hoje aqui, o que é que se vê? Lideranças políticas da região, prefeitos, deputados, mas sobretudo o povo de Rafael Jambeiro. Vocês estão acima de todos nós porque são vocês que nos estimulam realmente, e cada vez mais nos colocam mais altos para defender os interesses da Bahia e de Rafael Jambeiro", disse.
Fonte: Correio da Bahia

STJ reintegra prefeito Oziel Oliveira

Por: Correio da Bahia

Ministro reforma decisão de Câmara Especializada do TJ da Bahia

Naves apontou desrespeito à presunção de inocência
O ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu ontem liminar revogando a decisão da Câmara Especializada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) e determinando o retorno imediato ao cargo do prefeito Oziel Oliveira (PFL), do município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado. A liminar foi expedida três dias após o afastamento do gestor por um colegiado composto unicamente por três desembargadores, numa decisão considerada arbitrária e eminentemente política. E saiu 24 horas após Oziel Oliveira ter recorrido ao STJ, em Brasília. Trata-se de mais uma entre as inúmeras sentenças da Câmara Especializada do TJ baiano revogadas pela segunda maior instância do Judiciário brasileiro.
O prefeito Oziel Oliveira que na prática não chegou a ser afastado, visto que a decisão do TJ não foi publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário, estava em Salvador quando soube da liminar do STJ. Ele disse que foi feita justiça e afirmou ter se sentido como o vencedor de uma nova eleição. "A injustiça foi corrigida e volto a exercer o meu mandato concedido nas urnas pelo povo", declarou o primeiro e único prefeito do município, emancipado de Barreiras em 2000 e cujo nome faz homenagem ao deputado Luís Eduardo Magalhães.
Após saber da liminar, Oziel Oliveira fez questão de fazer uma visita ao senador Antonio Carlos Magalhães, no escritório político do líder político baiano, na sede do Correio da Bahia, na avenida Paralela. "Fui agradecer ao líder ACM pelo apoio. Ele é um dos defensores do município de Luís Eduardo Magalhães, que não podia ser penalizado por uma decisão injusta", disse o prefeito. O senador baiano repudiou com veemência, no plenário do Senado, a decisão da Câmara Especializada do TJ, e demonstrou confiança de que a justiça seria feita em Brasília, no STJ.
Desde que o gestor foi afastado do cargo, na última terça-feira, a população de Luís Eduardo Magalhães ficou em vigília, esperando uma decisão favorável do STJ. Por conta disso, Oziel Oliveira deverá ser recebido hoje no município por uma multidão em festa. "Não vejo a hora de voltar a trabalhar pelo município. Fico muito feliz em saber que vou poder voltar para minha terra e trabalhar. Sou um agricultor. E a única coisa que sei fazer é trabalhar", salientou o prefeito.
Para conceder a liminar, o ministro Nilson Naves frisou que a decisão da Câmara Especializada do TJ não levou em conta o princípio constitucional da presunção da inocência. Ele afirmou ainda que um prefeito só pode ser afastado se ficar comprovada a efetiva necessidade da penalidade e a concreta probalização de que o gestor pode interferir, tirando proveito do cargo, para atrapalhar o andamento do processo, como determina o Artigo 93, Inciso IX da Constituição Federal e o Artigo 2º, Inciso II, do Decreto-lei de número 201/67.
Segundo o ministro, não ficou comprovado que Oziel Oliveira pudesse tirar proveito do cargo para prejudicar o andamento do processo de improbidade que tramita no Judiciário contra ele. De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, acolhida pelos desembargadores - que haviam determinado o afastamento por 180 dias -, o prefeito usou como comitê eleitoral de campanha, em 2004, uma sala em um centro comercial onde funcionaria uma escola municipal. Entretanto, até testemunhas arroladas pela oposição no processo afirmaram que o comitê de campanha do pefelista ficava em outro local, muito maior, no centro da cidade. Além disso, o lugar onde funcionaria o comitê, segundo a denúncia, não era uma das 19 salas de aula da escola. No local, funcionava, na verdade, um empreendimento de um correligionário de Oziel Oliveira. "A denúncia é inócua, vazia e a decisão do STJ deve servir de exemplo para o Judiciário baiano", comemorou o deputado Vespasiano Santos (PFL).

sexta-feira, abril 07, 2006

.Sem concorrência

Por: Revista Consultor Jurídico

Sem concorrência


Licitação é legal mesmo se só há uma empresa habilitada


Não há violação da Lei de Licitações quando apenas uma empresa se habilita para o processo de concorrência. A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal contra a presidente do Tribunal de Contas do Amapá, Margarete Salomão de Santana, por suposta violação da Lei de Licitações 8.666/93.
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia também contra José Veríssimo Tavares, conselheiro do Tribunal de Contas estadual, e contra Silvio Barbosa, sócio majoritário e representante legal da empresa Ribeiro & Cia, conhecida como Editora Amapá Estado, com sede na capital, Macapá.
Em 1995, conforme os autos, José Veríssimo pediu à Presidência do Tribunal de Contas a edição e publicação, em caráter de urgência, de algumas leis, cartazes, crachás e outros materiais empregados na divulgação de seminários. Em seguida, emitiu parecer sugerindo a contratação direta da Ribeiro & Cia, por ser a única a apresentar-se com capacitação técnica para a respectiva execução.
"Com apoio neste parecer, adredemente preparado para dispensar indevidamente a licitação, por Margarete Salomão de Santana, na condição de presidente do Tribunal de Contas, foi firmado o termo de contrato com a empresa Ribeiro & Cia, pertencente a Sílvio Barbosa de Assis, pelo prazo de dois anos, fundamentando a contratação nos artigos 22, 54 e 57, II, da Lei 8.666/93.", informou a Subprocuradoria-Geral da República.
Durante a notificação dos denunciados, o oficial de justiça constatou o falecimento de José Veríssimo.
Margarete Salomão alegou, em sua defesa, que a contratação teve por base o parecer do conselheiro corregedor, à época coordenador da Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Contas do Amapá. "Esta Comissão não estava sob a tutela da Presidência, que não teve participação na contratação da empresa, única a mostrar habilitação técnica em regular processo. Se irregularidades houve foi no seio da Comissão de Licitação", disse.
A defesa de Sílvio Barbosa sustentou que ele não praticou qualquer ilícito. Informou que a sua empresa foi a única a se habilitar no processo aberto pelo Tribunal de Contas, com a capacidade técnica exigida, e que os preços estavam dentro dos limites praticados no Estado. "Os serviços foram efetivamente realizados e não houve nenhum ato criminoso", afirmou.
Para o relator, ministro Fernando Gonçalves, a denúncia não merece ser recebida. Isso porque o todo o processo foi autorizado, não havendo por parte do Ministério Público Federal qualquer suspeita ou mesmo insinuação da ocorrência de algum intuito reprovável, visando a produzir resultado danoso.
"Não houve, do lado da denunciada, dolo ou mesmo indicação de que o erário tenha sido lesado, haja vista, inclusive, que a empresa contratada fora anteriormente fornecedora do Tribunal de Justiça e do Ministério Público", destacou o ministro.
Segundo o relator, houve falha administrativa, mas não imputável à denunciada que apenas deu seguimento, na qualidade de presidente, à solicitação do corregedor e presidente da Comissão de Licitação, opinando pela contratação direta.
"Cabe frisar, ainda, que os atos relativos à urgência na aquisição de materiais e na prestação dos serviços como confecção de carteiras funcionais, passaram pelo crivo das instâncias administrativas do TCE, pronunciando-se a Comissão de Licitação pela urgência e pela contratação direta, sendo, ao final, as contas globais do exercício financeiro correspondente aprovadas e julgadas regulares pela própria Corte e, também, pela Assembléia Legislativa, sem qualquer eiva de superfaturamento ou vantagem pessoal indevida", ressaltou o ministro Fernando Gonçalves.
APN 375
Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2006

.Infância roubada

Por: Revista Consultor Jurídico



Menor é condenado a indenizar por abusar de criança


Um menor acusado de abusar sexualmente de uma criança e seu pai foram condenados a pagar indenização de R$ 70 mil para a vítima. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O crime ocorreu há 12 anos. Na época, o menino tinha cinco anos e o suposto abusador tinha 17 anos. Segundo as denúncias, o então adolescente conduziu a vítima até uma construção ao lado de um campo de futebol e cometeu o atentado violento ao pudor.
Para o relator, desembargador Carlos Prudêncio, a materialidade e autoria do delito já foram reconhecidas e discutidas no processo penal. O acusado e seu pai entraram com recurso de apelação cível no TJ requerendo a minoração da indenização.
“Em razão da gravidade do crime, ainda mais em criança de tão tenra idade, que provavelmente terá problemas psicológicos para o resto da vida, não há como considerar elevada a indenização”, afirmou o relator. Seguindo seu voto, os demais desembargadores integrantes da 1ª Câmara de Direito Civil negaram provimento ao recurso.
Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2006

.História de um sigilo

Por: Claudio Julio Tognolli

Leia o depoimento de Palocci à Policia Federal


A conversa de um jardineiro com um caseiro foi o canal através do qual o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci teria tomado conhecimento de que Francenildo Santos Costa tinha uma movimentação atípica em sua conta bancária. Foi isso que o ex-ministro contou em seu depoimento à Polícia Federal na quinta-feira (6/4). Disse que a jornalista Helena Chagas, colunista do jornal O Globo, contou-lhe que seu jardineiro conhecia o caseiro e sabia que ele tinha recebido um bom dinheiro. Outra boa notícia que a jornalista teria dado ao ministro era que o jardineiro nunca vira Palocci na casa em que Francenildo trabalhava como caseiro.
No depoimento, Palocci contou também como recebeu o extrato de Francenildo das mãos do presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, na noite do dia 16 de março, mesmo dia em que o sigilo bancário de Francenildo deixou de ser um segredo. Segundo Palocci, Mattoso foi à sua casa, entregou-lhe o envelope com os extratos de Francenildo e conversaram sobre assuntos de trabalho.
Sobre os extratos, teriam apenas entendido que fora constatada a tal movimentação atípica na conta do caseiro e por isso os dados estavam sendo encaminhados para análise do Coaf, o órgão do Ministério da Fazenda encarregado do controle das operações dos bancos. Como superior hierárquico do Coaf, o ministro tinha direito de tomar conhecimento dos dados.
Francenildo e não o seu extrato bancário, segundo Palocci, continuou no centro de suas atenções, em função das acusações que o caseiro fizera contra o ministro. Com o seu assessor de imprensa, Marcelo Netto, e com dois assessores do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg e Cláudio Alencar, Palocci teria analisado possíveis medidas judiciais que poderiam ser tomadas contra o acusador. O ministro contou que sabia que senador tucano Antero Paes de Barros “estaria se reunindo com o caseiro para possível instrumentalização de uma pessoa humilde para atacá-lo.” Netto, Goldberg e Alencar são suspeitos de serem os autores ou co-autores da quebra do sigilo de Francenildo.
À Polícia Federal, Palocci negou com veemência que tenha sido o responsável pela quebra do sigilo bancário de Francenildo e sustenta que como ministro da Fazenda era seu direito legal ter acesso aos dados bancários de pessoas suspeitas de movimentação irregular, caso de Francenildo naquelas circunstâncias.
Explicou também porque foi ouvido pela Polícia Federal em sua própria casa: em tratamento cardiológico, estava sob monitoração cardíaca 24 horas por dia, o que o impedia de deixar sua residência.
Leia a íntegra do depoimento de Palocci
06/04/2006
Depoimento de Antônio Palocci na Polícia Federal (4/4/ 2006)
Auto de qualificação e interrogatório de Antônio Palocci na Polícia Federal
Respondeu:
QUE, está sob investigação cardiológica e encontra-se sob gravação contínua do sistema holter 24 horas e, por tal motivo, recomendação médica, requereu a oitiva na residência oficial e apresenta declaração profissional, nesse sentido;
QUE na data de 16/03/2006 esteve em reunião no Palácio do Planalto com os presidentes de bancos estatais, dentre os quais o da Caixa, e também com Exmo. Sr. Presidente da República e Sra. Ministra Chefe da Casa Civil;
QUE não chegou a conversar com o Sr. JORGE MATTOSO de forma reservada ou a seu pedido;
QUE a reunião transcorreu no horário compreendido entre 19h e 20:30min.;
QUE o Sr. JORGE MATTOSO chegou depois de iniciada a reunião e saiu antes do interrogado e, por tal motivo, não trataram de nenhum assunto particular;
QUE só voltou a ter contato com o Sr JORGE MATTOSO entre 21:15min. e 21:30min., por telefone, porque ficaram assuntos pendentes, conforme o Sr JORGE MATTOSO lhe disse antes de sair da reunião;
QUE nesse telefonema o interrogado falou que tinha encerrado uma outra reunião e que estava disponível para conversar sobre os assuntos pendentes, mas o Sr JORGE MATTOSO lhe disse que estava jantando;
QUE não lhe foi dito o restaurante, nem a companhia ou se estava com qualquer extrato bancário;
QUE por volta de 23h o Sr JORGE MATTOSO chegou na residência oficial com um envelope na mão, não se recordando se era pardo ou branco;
QUE foi o interrogado que atendeu a porta;
QUE no momento da chegada do Sr JORGE MATTOSO, se encontrava conversando numa sala com o Sr DANIEL GOLDBERG e o Sr MARCELO NETTO, assessor de comunicação do Ministério da Fazenda;
QUE conversou menos de 10 min. com o Sr JORGE MATTOSO, sobre temas como a instalação de escritórios da Caixa no Japão e nos EUA, para os quais queria apoio do interrogando, além de outros assuntos inerentes à Caixa;
QUE naquela oportunidade, lhe foram exibidos 3 ou 4 folhas de extratos bancários da Caixa, sendo lhe dito que eram do caseiro FRANCENILDO e que teriam sido impressos para efeito de comunicação ao COAF, na medida em que continham movimentações atípicas;
QUE recebeu o envelope em que estavam os extratos bancários e disse ao Sr JORGE MATTOSO que confirmasse os trâmites com os técnicos e, caso estivesse dentro da regra prevista, fosse feito como dito, ou seja, encaminhasse ao COAF;
QUE assim recomendou ao Sr JORGE MATTOSO, na qualidade de seu superior hierárquico que recebeu uma comunicação de atipicidade e agindo nos termos da lei;
QUE se despediu do Sr JORGE MATTOSO e o acompanhou até a porta de saída deixando o envelope na mesa do escritório;
QUE retornou para a sala em que estava O Sr DANIEL GOLDBERG e o Sr MARCELO NETTO; QUE com o Sr DANIEL tratou do tema do inquérito em trâmite em Ribeirão Preto/SP que, por questão de sue foro privilegiado, entendia que deveria ser trazido para o STF;
QUE também tratou sobre a notícia trazida pela jornalista HELENA CHAGAS do Jornal O Globo de que seu jardineiro tinha lhe dito que o caseiro tinha um bom dinheiro e que nunca tinha visto o interrogando, naquela casa;
QUE consultou o Sr DANIEL sobre qual medida jurídica o interrogando poderia adotar ou qual órgão de investigação jurídica deveria ou não procurar tendo em vista também a informação de Sua Excelência Senador Federal ANTERO PAES DE BARROS estaria se reunindo com o caseiro para possível instrumentalização de uma pessoa humilde para atacá-lo politicamente;
QUE o Sr DANIEL lhe disse que, quanto à questão do inquérito, achava certo o procedimento proposto e, quanto ao segundo, que iria consultar outras pessoas;
QUE o Sr MARCELO NETTO também concordou e, por volta das 23:40 min., ambos se despediram do interrogando e foram embora;
QUE O Sr DANIEL lhe disse que depois lhe traria uma avaliação com mais calma;
QUE no dia seguinte, 17/03/2006, entre 11:30min e meio dia recebeu, na residência oficial, o Sr DANIEL e uma outra pessoa que lhe foi apresentada como sendo CLÁUDIO ALENCAR, chefe de Gabinete do Ministro da justiça, MÁRCIO THOMAZ BASTOS;
QUE DANIEL e CLÁUDIO disseram que foi feita uma avaliação e que os dados eram insuficientes e que precisavam de mais elementos;
QUE disse que não tinha outros dados e recebeu informação de que um dos dois, não sabe o qual, iria, de qualquer forma, à Polícia Federal para fazer uma verificação sobre outros eventuais procedimentos;
QUE ambos retornaram no final da tarde, próximo das 18h à residência oficial com a sugestão de que não fosse ajuizada qualquer medida jurídica ou junto a Polícia Federal;
QUE nesse momento estava presente o Sr MARCELO NETTO porque, caso decidisse tomar alguma providencia jurídica ficaria ao cargo do Sr MARCELO NETTO divulgá-la;
QUE o senhor MARCELO NETTO não tem formação jurídica e por isso não tomou parte da discussão de mérito;
QUE acertados esses termos encerrou-se à reunião e os três presentes foram embora: DANIEL, CLÁUDIO e AMRCELO ; QUE na data de 17/032006, o Sr JORGE MATTOSO não lhe ligou e, portanto, não soube sobre eventual informação ao COAF, nessa data;
QUE não pediu qualquer outro dado sobre o caseiro FRANCENILDO à Receita Federal ou ao COAF nem o cruzamento de recolhimento de CPMF;
QUE esclarece, inclusive, que a Receita Federal trabalha com defasagem de dados, ou seja, as informações sobre recolhimento de CPMF são incorporadas trimestralmente;
QUE quando houve o vazamento de dados bancários do caseiro, perguntou ao seu assessor MARCELO NETTO sobre as notícias veiculadas na imprensa e seu eventual envolvimento, mostrando-se, o Sr MARCELO, indignado com as reportagens e a indagação;
QUE perguntou ao Sr MARCELO NETTO se ele havia tido acesso aos extratos bancários por outras vias, no que obteve a resposta negativa;
QUE o interrogando, em nenhum momento, exibiu os extratos recebidos do Sr JORGE MATTOSO ao Sr MARCELO NETTO ou a quem quer que seja;
QUE não faz contato direto com jornalistas, o que fica a cargo da Secretaria de Comunicação, cuja a chefia é do Sr MARCELO NETTO;
QUE o interrogando assegura que os extratos bancários recebidos das mãos do Sr JORGE MATTOSO não foram transferidos ou exibidos para outrem;
QUE, na segunda-feira, quando se tornou público que a movimentação financeira do caseiro FRANCENILDO, tida como atípica, fora comunicada ao COAF pela Caixa, o interrogando destruiu os extratos no triturador de papel;
QUE classifica infamantes;
QUE nega, veementemente, a divulgação dos extratos do caseiro ou a quebra do seu sigilo bancário;
QUE quer esclarecer que, em nenhum momento, quis sugestionar os Srs. DANIEL e CLÁUDIO para que fosse feita uma investigação pela Polícia Federal, mas apenas consultá-los sobre os procedimentos jurídicos cabíveis;
QUE não procurou diretamente nenhuma Autoridade Policial e não se recorda se o Sr CLÁUDIO ALENCAR mencionou o nome de alguma, em específico;
QUE o interrogando quer deixar claro que não cometeu nenhuma ilicitude ao receber, no exercício de suas funções de Ministro da Fazenda, os extratos entregues por JORGE MATTOSO, na qualidade de Presidente da Caixa, instituição financeira vinculada à pasta;
QUE entende que entende que estava na esfera de suas atribuições receber documentos ou informações equivalentes com os fins legais de comunicação ao COAF.
E mais não disse e nem lhe foi perguntado. Nada mais havendo, determinou a autoridade policial que se encerrasse este Auto, que, depois de lido e achado conforme, vai por todos devidamente assinado, inclusive pela testemunha LUÍZIA CLÁUDIA PIRES SILVA, Agente de Polícia Federal e por mim. Eu, RONALDO GONÇALVES CUNHA, Escrivão de Polícia federal, que lavrei.
Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2006
Sobre o autor
Claudio Julio Tognolli: é repórter especial da revista Consultor Jurídico
Fonte: Estadão

.Quarteirão da morte e da dor

Por: JBonline

Dois mortos e cinco feridos - dois em estado grave - em menos de meia hora de tiroteio em mais uma tragédia do Rio
– Estamos todos vivos – disse uma funcionária de uma agência de banco na Praça do Lido à colega que telefonou preocupada. Por muito pouco as linhas telefônicas naquele quarteirão entre a Rua Ronald de Carvalho e a Belford Roxo não ficaram congestionadas, tal a quantidade de amigos e parentes que procuravam saber dos seus, tal e qual uma guerra ou mesmo uma hecatombe vivida em algum país do Oriente Médio ou destes que o Tsunami arrasa. Mas era apenas um fim de tarde em Copacabana, quebrado pela violência e pela dor. Um assalto em um prédio, a correria, a estupidez de um bandido atirando a esmo com duas armas – como se fosse um pesadelo. Por volta das 17h, um homem aparentando 30 anos entrou no prédio de número 1.440 da Avenida Atlântica, dizendo que iria comprar um computador.
Ao lado, Antônio Carlos Dias, 51 anos, morador de Nova Iguaçu, bebia no Bar Balcony sem imaginar o que aconteceria naquela tarde em Copacabana. O destino dele começou a se desenhar no momento em que o soldado Pinheiro Júnior, 23 anos, menos de um ano de PM, entrou na garagem do prédio depois que um morador pediu ajuda. Rendido, Pinheiro viu Sudário Cândido Dutra Ferreira tomar-lhe o revólver e ainda teve tempo de ver a própria arma apontada para sua cabeça, antes de perder a consciência e ficar à mercê das preces no Hospital Copa D’Or, para onde foi levado. Em seguida, a insanidade: com uma pistola e o revólver do policial, o bandido – bem vestido, com celular e rádio Nextel – atirou a esmo, sem coração. Acertou o garçom Brás, no Bar Flor do Lido. Acertou Edith Félix de Oliveira, 30 anos, nas costas. Acertou João dos Santos Grave, no tórax. Acertou Weygland Cândido, na perna. E acertou no coração do Rio.





Garçom serviu Suplicy


Faltavam apenas 20 minutos para o garçom Brás Arantes Dias, 62 anos, deixar o serviço ontem à tarde, no Restaurante Flor do Lido, quando foi atingido por balas perdidas no peito e na cabeça. Mais antigo funcionário do bar, há 28 anos na casa, Brás costumava dizer aos colegas de trabalho que era amigo de Zeca Pagodinho e conhecia o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
- Ele estava guardando os refrigerantes na geladeira na hora em que caiu no chão, próximo à porta do restaurante. Apavorei-me ao ver o sangue e o Brás perder a consciência - contou a gerente Mariana Cristina Gonçalves Marques.
Como construiu a casa própria em Parque Paulista, bairro de Xerém, em Duque de Caxias, o garçom sempre brincou com o fato de ser vizinho do sambista Zeca Pagodinho. Suplicy entrou para a lista pessoal de personalidades atendidas por ele em 2003, depois da passeata a favor do desarmamento, quando se reuniu com políticos no bar. Casado, pai de um filho, bem-humorado e brincalhão, o mineiro Brás sempre foi uma das referências do Flor do Lido. Ele foi levado para o Hospital Miguel Couto.
Reportagem de Aline Duque Erthal, Amanda Raiter, Ana Paula Verly, Carolina Benevides, Duilo Victor, Flavia Lima, Florença Mazza, Gustavo de Almeida, Renata Machado e Ricardo Albuquerque.

Pontes não terá lugar garantido ao voltar, diz Nasa

Por: Denize Bacoccinade Washinton

O astronauta brasileiro Marcos Pontes não tem um lugar garantido no Centro Espacial Johnson, da Nasa, em Houston, quando voltar da missão à Estação Espacial Internacional.
"Ainda não está decidido se ele volta para o centro. Para falar a verdade, praticamente não discutimos isso desde 2004", afirmou à BBC Brasil o diretor da Divisão de Ciência do Escritório de Relações Externas da Nasa em Washington, Peter Ahlf.
Ele diz que a cooperação entre a Nasa e a Agência Espacial Brasileira (AEB) está parada praticamente desde 2004. "Precisamos retomar as conversas. Mas do nosso ponto de vista, o novo nível de financiamento para o projeto muito provavelmente não inclui uma oportunidade de vôo para um astronauta brasileiro", afirmou Ahlf em entrevista à BBC Brasil.
A permanência do Brasil no consórcio vai depender do volume de recurso que o país estiver disposto a desembolsar, na avaliação do responsável pela América Latina no Escritório de Relações Externas da Nasa, Michael Moore.
Isso quer dizer que ao não cumprir com o acordo firmado em 1997 que previa a entrega de seis equipamentos para a Estação Espacial Internacional, o Brasil perdeu o direito de enviar um astronauta para o espaço no convênio com a Nasa.
Regresso a Houston
Em entrevistas, Pontes disse que pretendia voltar para Houston e que poderia participar dos vôos da Nasa a partir de 2009.
Segundo Ahlf, o treinamento recebido pelo brasileiro em Houston foi útil para que ele se qualificasse para o vôo a bordo da nave russa.
"Estamos felizes que Pontes tenha tido a oportunidade de voar neste acordo comercial com a agência russa. Achamos que é uma coisa positiva tanto para a agência brasileira quanto para a cooperação geral no espaço", afirmou Ahlf.
A redução da participação brasileira na Estação Espacial Internacional começou a ser negociada no início do governo Lula, mas as conversas ficaram paradas a partir de fevereiro de 2003 - período em que se deu o acidente do ônibus espacial Columbia, que colocou em compasso de espera todo o programa de vôos para a estação, ainda em construção.
O Brasil ainda é considerado pela Nasa como integrante do projeto, segundo Ahlf. Mas ele ressalta que apesar de ter investido no desenvolvimento inicial dos equipamentos que deveria fornecer, o Brasil não chegou a fornecer nenhum equipamento para a estação.
O acordo foi firmado em 1997, pelos ex-presidentes Bill Clinton e Fernando Henrique Cardoso. Naquele época, o Brasil se comprometeu a fornecer uma série de equipamentos para a Estação Espacial Internacional.
Em troca, o Brasil ganharia o direito de treinar um astronauta no Centro Johnson, que depois iria para o espaço em um ônibus espacial americano. Pelo acordo, o Brasil poderia ainda fazer uso da estação para pesquisa.
Os equipamentos foram orçados na época pelo governo brasileiro em US$ 120 milhões. Das seis peças previstas no acordo, as duas mais importantes, de acordo com Peter Ahlf, são o palete expresso para experimentos na estação espacial, um equipamento que seria utilizado dentro e fora da estação, e o contêiner despressurizado para logística.
Os equipamentos nunca chegaram a ser entregues. "Trabalhamos com o governo brasileiro por alguns anos e sei que eles investiram recursos no desenho dessas peças, mas chegamos a um ponto em agosto de 2002 que parecia que eles não iriam conseguir entregar o equipamento", afirmou Ahlf.
No início do governo Lula, em 2003, as duas agências começaram a conversar sobre a redução da participação brasileira, para acomodar o corte de orçamento da Agência Espacial Brasileira. "Começamos a conversar sobre um acordo diferente, reduzido, mas não completamos nada."
Depois do acidente com o ônibus espacial Columbia, em fevereiro de 2003, o foco da Nasa mudou. "Francamente, isso não é uma prioridade para nós. Por esse motivo, não completamos um novo acordo. E também nós não tivemos muita pressão do governo brasileiro para retomar essas discussões", afirmou Ahlf.
Segundo ele, a prioridade da Nasa passou a ser os procedimentos que pudessem garantir que os ônibus voassem com segurança e a manutenção da Estação Espacial Internacional em órbita mesmo sem os vôos. Enquanto isso, as viagens ficaram paradas, e só foram retomadas no ano passado.
Ahlf diz que a Nasa continua interessada nos equipamentos brasileiros, mas que se a Agência Espacial Brasileira não for capaz de fornecê-los, a agência americana vai buscar outras alternativas.
"Se retomarmos as conversas com o governo, tenho certeza que vamos encontrar uma maneira para que eles sejam úteis", afirmou.
O diretor da Nasa lembra que as agências americana e brasileira têm outros acordos de cooperação, que continuam em andamento, como um para a análise do clima na Amazônia.

Fonte: BBC.Brasil

Governo divulga pacote para agricultura

Por: Jornal do Comércio


Recursos para alongamento de dívidas dos produtores somam R$ 7,7 bilhões e novas linhas de crédito terão R$ 1,2 bilhão
O governo federal anunciou ontem um pacote de medidas que envolve R$ 9 bilhões em novos créditos e prorrogação do vencimento de dívidas para o setor agrícola. O pacote visa minimizar perdas dos agricultores acumuladas desde 2005 por problemas climáticos na região Sul. Além disso, a queda do dólar causou fortes prejuízos ao setor, uma vez que os produtores compraram insumos e máquinas com o dólar caro e venderam ao exterior sua colheita com a moeda bem mais barata.Dos R$ 9 bilhões, mais de R$ 7,7 bilhões referem-se ao alongamento de dívidas e mais de R$ 1,2 bilhão em novas linhas de crédito. O governo decidiu liberar mais R$ 1 bilhão (R$ 500 milhões neste mês e R$ 500 milhões em maio) para a sustentação de preços dos produtos agrícolas, além dos R$ 650 milhões que já estavam previstos no Orçamento 2006.A medida de apoio à comercialização também vai atingir a agricultura familiar, que vai receber outros R$ 238 milhões. Esses recursos serão destinados ao programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar.Também haverá maior prazo para o pagamento de R$ 7,2 bilhões de dívidas contratadas em programas de investimento na agricultura que venceriam neste ano. Esses pagamentos só serão retomados 12 meses após o vencimento da última parcela de cada um desses contratos. Essa medida, segundo o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, se aplica aos produtos com problemas de comercialização e preço.Outros R$ 530 milhões cujos pagamentos já haviam sido prorrogados no ano passado por problemas de estiagem também ganharão prazos de vencimentos mais longos.As medidas de refinanciamento ainda dependem de aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN), que irá analisar o assunto somente no final do mês. O voto será proposto pelo próprio Ministério da Fazenda, o que sinaliza o aval da área econômica às medidas.Rodrigues informou que o pacote anunciado é destinado a resolver “questões conjunturais que afetam a agricultura”. Segundo ele, os problemas “estruturais” de longo prazo serão discutidos no governo em outro momento.

Lula cita Febem para criticar Alkmin em discurso

Por: ODIA


Rio - Mesmo sem citar o nome do seu principal concorrente na corrida presidencial, o presidente Luis Inácio Lula da Silva usou o exemplo das rebeliões na Febem para criticar o candidato Geraldo Alckmin, do PSDB, nesta quinta-feira, durante discurso em Campinas (SP), no lançamento do edital de licitação para obras no Aeroporto Industrial.
"Menos Febem e mais escola. Quando vemos essas crianças na tv e ficamos horrorizados, devíamos ficar horrorizados conosco mesmos. No dia que um governante admitir que cada tijolo que colocarmos em uma escola é um tijolo que não colocaremos em uma Febem ou prisão. Temos que fazer essa opção", disse Lula numa clara alusão ao ocorrido nesta semana no Complexo do Tatuapé, quando mais de sessenta pessoas ficaram feridas.
A Febem é considerada por muitos como o ponto negativo da gestão de Alckmin à frente do governo do estado de São Paulo.
O presidente disse que o governo não deverá realizar grandes projetos neste ano, uma vez que trata-se de ano eleitoral. "Estamos entrando em ano eleitoral, que é sempre nervoso, então não acredito que faremos grandes projetos", afiirmou.
Ainda no discurso, Lula declarou que Lula reafirmou que as metas do governo são manter a estabilidade econômica, investir em infra-estrutura e atrair recursos para projetos que atendam a classe mais pobre do país."É com esses critérios de comportamento que a gente pode ter um país desenvolvido de forma mais justa. Nós não queremos que os empresários ganhem menos, queremos que o trabalhador ganhe um pouco mais", garantiu.
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.Serraglio admite que mudou texto do relatório por pressão política

Por: Eugênia Lopes e Luciana Nunes



Ele reconhece que a pedido de um parlamentar do PFL retirou o nome de Armando Ferreira da Cunha e o do ex-deputado João Leite Neto

Eugênia Lopes e Luciana Nunes
BRASÍLIA - Ao rebater as críticas feitas pelo PT às mudanças de última hora apresentadas ao relatório da CPI dos Correios, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) admitiu que algumas alterações atenderam a reivindicações de políticos.
O relator reconheceu que retirou o nome de Armando Ferreira da Cunha e o do ex-deputado João Leite Neto do item do relatório que trata de franquias a pedido de um parlamentar do PFL, que preferiu não divulgar. Armando e João Leite são ligados à franquia Tamboré, em São Paulo.
"Retiramos os nomes, mas não os excluímos das investigações que pedimos ao Ministério Público. Foi um parlamentar do PFL que me procurou e suscitou que houve uma visão concentrada em cima de uma franquia, a Tamboré, que não estava sendo tratada de forma equânime no relatório", disse Serraglio.
Momentos antes do relatório final ser votado ontem pela CPI, o relator apresentou 35 alterações, retirando o pedido de indiciamento de, pelo menos, uma dezena de pessoas envolvidas em supostas irregularidades com o sistema de franquias dos Correios, o Instituto de Resseguros do Brasil e o mensalão. Os petistas alegaram que essas alterações feitas por Serraglio somam R$ 1 bilhão.
Ao defender as alterações feitas às pressas em seu relatório, Serraglio justificou que retirou o pedido de indiciamento do vice-governador de Minas Gerais, Clésio Andrade, com base no voto em separado apresentado pelo PT.
"Inclui algumas coisas que consegui identificar no voto do PT. Foi o caso da retirada do pedido de indiciamento do Clésio e a inclusão do grupo Opportunity no relatório. Além disso, o Clésio Andrade foi colocado no relatório a partir de uma quebra de sigilo que não tínhamos", argumentou.
Serraglio disse ainda que retirou dos pedidos de indiciamento o nome do ex-presidente do Banco Brasil Cássio Casseb porque o crime estava prescrito. "Foi um erro jurídico", observou.
Ele explicou que o atual presidente dos Correios, Jânio Pohren, fazia parte da lista de pedidos de indiciamentos por ter participado, em 2000, de uma comissão de licitação da estatal que não detectou a apresentação de certidão falsa de uma empresa. Na última hora, o relator retirou os nomes dos integrantes dessa comissão da lista de indiciados.
Serraglio afirmou ainda que ex-diretores do IRB, que tiveram seus nomes retirados dos pedidos de indiciamento, continuarão a ser investigados pelo Ministério Público.
Um dia depois da aprovação de seu relatório, Serraglio aproveitou para fazer um desabafo e criticar o PT por ter apresentado um relatório paralelo. Disse que o partido não apresentou pontualmente as mudanças que pretendia fazer em seu relatório e que nunca quis, de fato, chegar a texto consensual. "Eles (petistas) tentaram me cozinhar e me enrolar. Eles vinham trabalhando para que a votação do relatório não acontecesse", disse Serraglio.
Fonte: Estadão

.Lula faz campanha do espaço, diz jornal italiano

Por: Correioweb



Com um artigo de título "Lula faz campanha do espaço", o jornal italiano La Stampa diz que a vídeo-conferência, programada para esta quarta-feira, entre Luiz Inácio Lula da Silva e Marcos Pontes deve aumentar ainda mais a popularidade do presidente. A campanha eleitoral, de acordo com o jornal, será jogada em todas a frentes, mas sobretudo naquela "tipicamente brasileira da emotividade". O texto, que define Lula como "um homem de sorte", explica que Marcos Pontes tornou-se um símbolo nacional e que o lançamento da Soyuz foi visto por milhões de telespectadores. Conversar com Marcos Pontes é "uma oportunidade politicamente muito apetitosa para que Lula deixasse escapar", diz o La Stampa. O jornal diz ainda que ninguém apostava em seu futuro político quando surgiram denúncias que "escandalizaram a opinião pública", mas que, apesar dos "megaescândalos de corrupção", o presidente não se deixou abalar.

Evangelho segundo Judas é publicado pela 1,ª vez DA BBC Brasi

Por: Correioweb

-Um documento trazendo o ponto de vista de Judas Iscariotes sobre a crucificação de Cristo foi publicado nesta quinta-feira nos Estados Unidos pela revista National Geographic. O Evangelho Segundo Judas data entre o século 3 e 4 e acredita-se que o documento, um frágil papiro de 31 páginas, seja uma cópia de um original escrito por volta de 150 dC. Ele foi descoberto em Beni Masar no Egito durante a década de 1970 e foi escrito originalmente em cóptico (antigo idioma egípcio). A única cópia do texto foi conservada, autenticada e traduzida agora para o inglês. Gnósticos O documento mostra Judas como um personagem benéfico, o favorito de Jesus, que teria colaborado com os seus planos para salvar a humanidade. Essa visão é semelhante à dos cristãos gnósticos, um grupo de religiosos do 2º século que rivalizava com a Igreja. Os gnósticos foram denunciados como hereges em 180 dC. Eles acreditavam que Judas seria de fato o mais iluminado dos apóstolos e teria proporcionado a possibilidade de a humanidade ser redimida através da morte de Cristo. Sendo assim, Judas mereceria gratidão. A visão dos gnósticos teria sido escrita em grego em um documento datado de 150 dC. Pesquisadores cogitam a possibilidade de que o documento publicado nesta quinta-feira seja uma cópia deste texto. O Evangelho Segundo Judas foi adquirido no ano 2000 pela fundação suíça Maecenas Foundation for Ancient Art, que iniciou sua tradução. Acredita-se que a National Geographic tenha pago cerca de US$ 1 milhão pelos direitos de publicação.

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