Publicado em 14 de março de 2023 por Tribuna da Internet
Patrik Camporez e Dimitrius Dantas
O Globo
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) vai solicitar que seja aberta uma investigação sobre a compra de um sistema secreto, por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), usado para monitorar a localização de cidadãos em todo o território nacional por meio de seus aparelhos de telefones celulares.
O subprocurador-geral Lucas Furtado afirmou que já prepara uma representação a ser apresentada até esta quarta-feira ao tribunal.
SISTEMA SECRETO – Como revelou O Globo, o principal órgão de inteligência do país operou, durante os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro, um sistema secreto capaz de apontar a localização de alvos pré-determinados.
A ferramenta permitia, sem qualquer protocolo oficial, monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses. Para isso, bastava digitar o número de um contato telefônico no programa e acompanhar num mapa a última localização conhecida do dono do aparelho.
A ferramenta, chamada “FirstMile”, ofereceu à agência de inteligência a possibilidade de identificar a “localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G”. Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o programa permitia rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões.
ABIN FORA DA LEI – Com base no fluxo dessas informações, o sistema oferecia a possibilidade de acessar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real” de movimentações de um alvo em diferentes endereços.
A agência comprou o software por R$ 5,7 milhões, com dispensa de licitação, no fim de 2018, ainda na gestão de Michel Temer. A ferramenta foi utilizada ao longo do governo Bolsonaro até meados de 2021.
A prática suscitou questionamentos entre os próprios integrantes do órgão, pois a agência não possui autorização legal para acessar dados privados. O caso motivou a abertura de investigação interna e, para especialistas, a vigilância pode ainda violar o direito à privacidade. Procurada, a Abin disse que o sigilo contratual a impede de comentar.
CONGRESSO DEVE APURAR – Após o caso vir à tona, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também disse que o Parlamento deverá apurar o caso.
Ele defendeu investigação por meio da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), colegiado responsável por fiscalizar a atuação da agência, e a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Denilson Feitoza Pacheco, presidente da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (Inasis), diz que é preciso haver uma legislação específica para regulamentar esse tipo de atividade pela agência. “Do contrário, o país está fora do estado de Direito. E estar fora do estado de direito significa autoritarismo e assim por diante — afirma Pacheco.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais uma denúncia contra a Abin, que foi usada por Bolsonaro para evitar a continuidade do processo criminal contra seu filho Flávio, por conta das raspadinhas, digo, rachadinhas, que motivaram seu enriquecimento ilícito. Usar a Abin para esse tipo de investigação é vexaminoso. Mas quem se interessa? (C.N.)
