Publicado em 14 de março de 2023 por Tribuna da Internet
Jair Bolsonaro trouxe ilegalmente as armas para o Brasil
Guilherme Amado e Eduardo Barretto
Metrópoles
A Receita Federal no aeroporto de Brasília ainda precisa explicar por que liberou o fuzil e a pistola trazidos pelo então presidente Jair Bolsonaro em uma viagem internacional em 2019. Na sexta-feira (dia 10/3), a coluna mostrou que Bolsonaro trouxe no avião da Força Aérea Brasileira (FAB) um fuzil e uma pistola que havia ganhado em uma missão oficial aos Emirados Árabes Unidos, em outubro de 2019.
A arma foi entregue a Bolsonaro dentro do avião da FAB, e, segundo integrantes da comitiva, o ex-presidente teria cumprido os procedimentos formais relacionados às armas. Teria comunicado ao Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército e à Receita Federal, ao pousar em Brasília.
AUTORIZAÇÃO PRÉVIA – Em entrevista à coluna na sexta-feira (10/3), o delegado-chefe da alfândega do aeroporto de Guarulhos (SP), Mario de Marco, e o delegado-adjunto da Receita em Guarulhos, André Martins, explicaram que uma arma trazida ao Brasil precisa de autorização prévia do Exército em qualquer situação.
E só depois de uma vistoria presencial do Exército pode ser liberada. E o Exército confirmou:
“O processo de importação em questão, no ano de 2019, foi realizado de forma regular e lícita. No que tange aos procedimentos junto ao Exército Brasileiro, os requisitos previstos na legislação de amparo foram plenamente atendidos. Os armamentos (um fuzil e uma pistola) foram registrados de acordo com a norma vigente à época dos fatos e encontram-se, atualmente, regulares perante a Administração Militar”, afirmou o Exército.
A LEI É CLARA – A regra vale mesmo que a arma trazida do exterior tenha sido um presente. O delegado-adjunto afirmou, ao ser perguntado sobre essa hipótese:
“As armas precisam de autorização prévia [do Exército]. Se o viajante precisa do certificado [do Exército], nem traria a arma, porque ele se arrisca a ter questões com o Exército, mesmo declarando. E em relação à tributação, o presente obedece à mesma regra dos bens, só é isento até mil dólares”.
Agora, é preciso saber se Bolsonaro pagou imposto sobre o armamento, que custa mais de mil dólares e, portanto, não é isento. O fuzil recebido pelo ex-presidente é de calibre 5,56 mm e a pistola, 9 mm. No site Casa do Tiro, um fuzil semelhante custa de R$ 32 mil a R$ 42 mil. A valor da pistola é de R$ 5,9 mil a R$ 15,6 mil. Os preços variam no mercado internacional, a depender da procedência.
