Publicado em 14 de março de 2023 por Tribuna da Internet
Sistema de apostas foi implantado pelo governo Temer
Pedro do Coutto
Em reportagem no Estado de S. Paulo, edição de domingo, Lucas Agrela destaca que as apostas em jogos de futebol estão atingindo um volume de R$ 12 bilhões por ano e é ocupado por empresas estrangeiras que não têm sede fixa no Brasil e que estão injetando recursos no mercado publicitário e até mesmo promovendo a transmissão de partidas. O governo tem a ideia de taxar esse movimento, mas até agora não formulou nenhum projeto de regulamentação, e por isso não há incidência tributária sobre o volume produzido pelo futebol.
O sistema de apostas em jogos de futebol foi implantado no país pelo governo Michel Temer e no momento a equipe financeira do presidente Lula da Silva quer estabelecer a incidência tributária com o objetivo de compensar a flexibilização feita na tabela do Imposto de Renda. A iniciativa da Fazenda é obter uma receita da ordem de R$ 6 bilhões, considerando, inclusive, que o mercado de apostas no futebol encontra-se em expansão.
PATROCÍNIO – Há um levantamento sobre a movimentação feito pela empresa BNLData Informativa Online sobre o universo pesquisado. Lucas Agrela focaliza também o projeto existente de sites de apostas voltado para patrocinar clubes, inclusive da série A do campeonato brasileiro. O movimento do sistema de apostas, a meu ver, tem contribuído para desviar recursos dos grupos sociais de menor renda, possivelmente prejudicando o consumo essencial, como é o caso dos produtos de alimentação nos supermercados.
A matéria afirma que empresas estão patrocinando a transmissão do campeonato brasileiro na Rede Globo, como a empresa Betano. Mas a Betano não é a única existente, embora seja, segundo a reportagem, a de maior presença e receita. O projeto das empresas de apostas é estender o processo a outros esportes, a exemplo do que ocorre em diversos países, especialmente na Inglaterra, onde as apostas se realizam na base de ideias dos apostadores. Quanto mais difícil a ocorrência do fato esportivo, maior é o prêmio.
Na Inglaterra, como se sabe, funciona uma rede internacional que através da internet recebe apostas sobre todas as coisas, incluindo as mais improváveis e excêntricas. Trata-se da Bet365, fundada por Denise Coates em 2000 com um fundo de 15 milhões de libras. A empresa cresceu e a sua principal proprietária possui um patrimônio de US$ 5,4 bilhões, como revelou a Forbes.
CRITÉRIO – Como os prêmios não são rateados na base do número de vencedores, como acontece nas corridas de cavalo, cada aposta tem um critério estabelecido de prêmio a ser pago quando o apostador acerta através do sistema bancário. No Brasil, operada pelo grupo Kaizen Gaming, a Betano é uma empresa com sede na Grécia e está presente em 12 países, entre os quais Portugal, Alemanha, Romênia, a própria Grécia, Chile e Bulgária.
O mercado, como se observa, é bastante amplo e, assumindo times de futebol, inevitavelmente, haverá influência na escalação de jogadores objetivando a valorização de seu passe, principalmente, é claro, no setor das seleções de futebol de diversos países.
FRAUDE – Em Goiás, recentemente, houve um caso de tentativa de fraude. Um apostador fez um lance à base de três pênaltis no primeiro tempo em três partidas da série secundária. O esquema falhou porque quem seria o autor do terceiro pênalti recuou. Trata-se de um sistema lotérico que pode funcionar em vários sentidos, especialmente no mercado de transferência de grandes craques.
O advogado Lucas Albuquerque Aguiar, do escritório Davi Tangerino, sustenta que o mercado precisa de uma regulamentação porque é preciso definir os direitos e os deveres das empresas que operam no Brasil.
PROJETO – Marianna Muniz e Ivan Niklas, reportagem desta segunda-feira no O Globo, revelam e comentam um projeto de emenda constitucional que tramita no Congresso e tem como objetivo prazos de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal. Os repórteres sustentam que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou que poderá colocar a matéria na pauta de votação.
A matéria é extremamente controversa, pois a exemplo de vários países, a preocupação central da escolha de ministros para as Cortes Supremas é a independência absoluta e acrescento: estabelecer mandatos para os titulares do STF seria uma medida a ser aplicada – por que não ? – nos demais tribunais do país, a começar pelo TSE e STJ. O critério é extremamente confuso. A vitaliciedade é essencial para a condição de julgar.
INVESTIMENTO – Danielle Brant, Folha de S. Paulo desta segunda-feira, destaca que empresas financeiras querem investir na folha salarial do INSS (pagamento de aposentados e pensionistas) através do empréstimo consignado. O projeto é falsamente atrativo e se baseia na necessidade que as pessoas têm de buscar dinheiro para tocarem as suas vidas.
Na opinião de Ione Amorim, coordenadora de Serviços Financeiros, aposentados e pensionistas ficam expostos a ofertas abusivas de crédito, inclusive por pequenas empresas que não têm estrutura suficiente. Existe também a questão dos juros que o próprio INSS está debatendo a partir desta semana para evitar que com os créditos oferecidos sejam cobradas taxas extorsivas. Essa questão tem preocupado o ministro Carlos Lupi da Previdência Social. Atualmente, dos 31 milhões de aposentados e pensionistas, 17 milhões assinaram contratos de empréstimo consignado.
