Publicado em 13 de março de 2023 por Tribuna da Internet

Charge do Duke (domtotal.com)
Pedro do Coutto
Na Folha de S. Paulo deste domingo, reportagem de Flávio Ferreira, Artur Rodrigues e Mateus Vargas destaca que o governo Lula assinou contratos de altos valores com indícios de que culminaram com a formação de um cartel. O fato é que se o preenchimento de cargos administrativos fornecem recursos para os indicados, sobretudo o Centrão, verifica-se que tal composição para assegurar maioria no Congresso ao Executivo, no fundo contribui para aumentar a concentração de renda no país, neste caso de forma ilegítima, agravando assim sob todos os aspectos o problema social brasileiro.
Isso porque, afastando-se a indispensável condenação ética e moral, o produto da corrupção, como sempre acontece, beneficia largamente o “andar de cima”, expressão criada por Elio Gaspari. E o andar de cima não tem nada a ver, muito menos deseja, que a renda se desconcentre no país. Ao contrário. Quanto mais cresce, mais aumenta a força de pressão de deputados e senadores da corrente sobre parcelas do eleitorado.
PONTO DE CONVERGÊNCIA – O processo assim é profundamente negativo e obstaculizador para que se encontre um ponto de convergência entre o capital e o trabalho, ponto de convergência na verdade inspirado no sólidos princípios do cristianismo que atravessa os séculos e até dois milênios sem que influa no relacionamento humano. A concentração de renda, por outro lado,na medida em que cresce, influi cada vez mais na pressão sobre o consumo. Além de tudo, ela desapropriou concentradamente o poder de compra dos assalariados.
Como exemplo, podemos citar a iniciativa do presidente Lula destinada a conceder um reajuste de 9% aos servidores públicos federais. Na mensagem que acompanha a proposição está assinalado que o funcionalismo não recebeu um reajuste sequer pelo menos nos últimos cinco anos, enquanto a inflação do IBGE no mesmo período alcançou 25%.
Em 2023, o índice inflacionário de fevereiro foi de 0,8%. O acumulado no ano, em dois meses, significa uma soma de 1,3%, sendo que para as classes de menor renda, os grupos mais carentes, o peso da correção da moeda foi muito maior em termos percentuais, pois nesses grupos sociais o peso da alimentação é muito mais expressivo do que para as outras faixas de renda, que aliás são poucas no país. Basta dizer que os que recebem mais de cinco salários mínimos são 12% da força de trabalho. Nesse universo, tudo continua como estava.
FAKE NEWS – Reportagem de Guilherme Caetano, O Globo de ontem, destaca que o projeto contra as fake news ou sobre a sua existência, encontra divisões até no próprio governo. Incrível como isso pode acontecer. E sucede também junto até a pesquisadores e pesquisadoras que mergulham na matéria.
O tema principal é a responsabilidade das plataformas pelo que publicam. Não deveria haver dúvida no assunto. Basta ler a Lei de Imprensa. A publicação de matérias é de responsabilidade de quem as assina, o que impede o anonimato e, no caso de não identificados os autores, a responsabilidade é dos veículos que as transmitiram.
Liberdade de expressão não é imunidade diante da lei. Alguém pode usar a liberdade de expressão para difamar pessoas. Isso pode ser evitado, mas não quer dizer que sendo veiculado isente os autores de tais procedimentos. Mas há procedimentos que são excluídos da liberdade de expressão. Pode alguém usar um espaço em redes sociais da internet para incentivar crimes ? Não, é claro. A matéria é sensível e sujeita à aplicação lógica dos limites da liberdade de expressão. Não há grande dificuldade da questão ser aprovada baseada na lógica e no bom senso.