Charge do Erasmo Spadotto (Portal Piracicaba)
Pedro do Coutto
A questão da dívida interna brasileira – reportagem de Manuel Ventura, O Globo deste sábado – está criando um obstáculo para o novo arcabouço fiscal que o governo quer propor e que colide com o resultado da dívida interna que, como todos sabem, eleva-se à estratosfera de R$ 6 trilhões. O arcabouço fiscal depende da nova âncora financeira, imagem criada pelo governo Lula da Silva, e que substitui a realização do projeto de fixar o novo teto de gastos públicos.
Teto que na verdade não foi observado até hoje antes do atual governo. O condicionante para esse novo limite de despesas encontra-se exatamente na intenção de reduzir a dívida pública brasileira. Primeiro estabilizando-se, e depois declinando. Trata-se, acentua Manuel Ventura, de um ponto importante nas discussões sobre o arcabouço fiscal que o ministro Fernando Haddad propõe. A expectativa no universo financeiro é de que a proposta seja concretizada até o mês de abril.
REDUÇÃO SUSTENTÁVEL – A nova regra fiscal está sendo desenhada exatamente em função da dívida interna que é considerada importante para a redução dos juros de maneira sustentável. Ocorre, na minha opinião, que o problema não está, conforme todos devem reconhecer, nas despesas. Encontra-se também nas receitas, nas cobranças de dívidas acumuladas por empresas, por exemplo, muitas das quais decorrentes de problemas empresariais, não só no Brasil, mas no mundo.
Portanto, as crises que explodem com maior intensidade e poder destrutivo encontram-se no universo do capitalismo financeiro, e não nos problemas da renda dos trabalhadores. Se alguma coisa está profundamente errada, situa-se no meio empresarial e é difícil encontrar uma explicação lógica, sobretudo em função da capacidade de seus executivos. Se alguma coisa está errada no esquema financeiro tradicional, alguma ruptura ocorre. Trata-se de lances arriscados no mercado que surpreendentemente passaram a não funcionar.
TÍTULOS DO TESOURO – Mas, a questão do endividamento brasileiro é outra. Através do tempo, foram emitidos títulos do Tesouro para lastrear a dívida pública que alcançou R$ 6 trilhões. Está nas mãos dos bancos, dos fundos de investimentos e dos fundos de pensão. São lucrativos pelo percentual que compensa as aplicações; 13,75% sem riscos.
A cada ponto que permaneça os juros na escala atual, o país perde recursos que se encontram nas áreas do mercado financeiro, sem ameaças para as aplicações. O arcabouço fiscal encontra então esses obstáculos que não podem ser superados em meses ou até mesmo anos. O governo precisa buscar novos caminhos para fixar a regra fiscal. Para conseguir o equilíbrio básico tem que considerar o problema da receita e não apenas das despesas.
ATRITOS – Reportagem de Jeniffer Gularte e Sérgio Roxo, O Globo, e de Catia Seabra e Julia Chaib na Folha de S. Paulo, edições de sábado, dão grande destaque aos atritos que estão surgindo na área do governo em face do poder delegado por Lula da Silva ao ministro Rui Costa de realizar articulações que terminam fornecendo-lhe poderes que se aproximam de um primeiro-ministro. Suas atuações estão criando reações no próprio Ministério, considerando que está exagerando no exercício de seu poder.
Isso é muito ruim politicamente para o próprio governo e representa, sem dúvida, um afastamento do presidente da República de sua área imprescindível de atuação. Nunca dá certo transferir o poder, mesmo que parcialmente, uma vez que a regra política eterna é a de que o exercício de governo não se transfere. Acaba sempre inflando o que recebe tal tarefa, caso do ministro Rui Costa, o que acarreta controvérsias e reclamações.
O ministro ganhou protagonismo na Esplanada de Brasília e avançou ao ponto de censurar titulares de outros ministérios que, na hierarquia administrativa, encontram-se no mesmo nível que o ministro da Casa Civil. Isso enfraquece o Poder Executivo e atinge o Palácio do Planalto como um todo. É necessário que o presidente Lula assuma concretamente o comando do governo. Ele pode evidentemente recorrer às assessorias, mas não deve transferir parte de sua tarefa para ministro algum. Vejam o que aconteceu com o ministro Paulo Guedes no governo Jair Bolsonaro. Um desastre.
REDUÇÃO DE DANOS – Há uma divisão no governo, matéria de Marianna Holanda e Renato Machado, Folha de S. Paulo, sobre o que o presidente Lula deve fazer para reduzir danos junto à opinião pública após a sua declaração sobre as investigações da Polícia Federal a respeito do atentado que estava sendo arquitetado pela facção criminosa PCC de São Paulo para sequestrar o senador Sergio Moro e a sua família no dia das eleições do primeiro turno de outubro. Lula afirmou de rompante que considerava o episódio uma armação do ex-ministro da Justiça com o objetivo de se expor nos meios de comunicação como vítima.
Falou depressa demais, pois a investigação existe e encontrava-se em segredo de justiça. Mas foi liberada, conforme os jornais publicaram, além das emissoras de televisão. A divulgação foi de grande amplitude e o reflexo principal da passagem depende do que revelar o próprio inquérito, eliminado sombras e dúvidas que sempre existem em episódios dessa natureza policial. Em casos semelhantes, convergem uma série de interesses e lances ocultos, possivelmente até pensados pela própria facção criminosa.
ALVO – Ao contrário do presidente da República, considero Sergio Moro o alvo de tais articulações sinistras. Entretanto, para Lula, sob o ângulo político e sobretudo no reflexo diante da opinião pública, ele só tem um caminho que é o de exigir e aguardar o desfecho das investigações pela Polícia Federal, órgão subordinado inclusive ao ministro da Justiça, Flávio Dino.
Surpreende um pouco, sem dúvida, o fato de o ministro Flávio Dino não ter comunicado ao presidente Lula o curso da denúncia e as investigações referentes à mesma. Aparenta ter ocorrido um erro de comunicação que poderia ter evitado que Lula se desviasse do curso para o esclarecimento total do caso. Lula precisa agora aguardar o desfecho concreto do trabalho da PF e cobrar resultados. Isso será mais importante do que qualquer pedido de desculpas por um rompante em momento de entusiasmo.
