Por Redação
A possibilidade de criação do Órgão Especial no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) será discutida em uma sessão plenária a ser realizada no dia 1º de março deste ano. A sessão administrativa do Pleno será exclusiva para avaliar a proposta de reforma no Regimento Interno do TJ-BA.
A criação do Órgão Especial está prevista no art. 93, II, da Constituição Federal: “nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)”.
O Tribunal de Justiça da Bahia, atualmente, é composto por 70 desembargadores e ainda não tem o Órgão Especial. A título de comparação, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) é formado por 29 desembargadores e tem o Órgão Especial.
O Projeto de criação do Órgão Especial já foi submetido a ampla discussão pela Comissão de Reforma do TJ-BA, obtendo aprovação por unanimidade dos seus membros. A Comissão é composta pelos desembargadores: Cynthia Resende, como presidente, Pedro Guerra, Ivone Bessa e Abelardo da Matta. O relator da proposta é o desembargador Abelardo da Matta, que fez um estudo aprofundado do tema, inclusive com análise comparativa dos Órgãos especiais dos diversos tribunais do país, sem deixar de levar em consideração as peculiaridades do TJ-BA. Metade dos integrantes do Órgão Especial será composta pelos desembargadores mais antigos e os demais, por eleição do Colegiado.
Bahia Notícias
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