O papel do vereador é de legislar, fiscalizar o executivo e cobrar para que a comunidade tenha uma boa escola, segurança, um posto de saúde funcionando, saneamento, infraestrutura básica. Tudo isso de forma conjunta, não se pode pensar em nada de forma ilhada".
Segundo entendimento do ministério Público do Estado de São Paulo, POLÍTICO QUE FAZ FAVOR, NEGA DIREITOS, tira um direito a outro alguém .
Faça valer os seus direitos
Clientelismo é uma prática ilegal, muito comum na política brasileira, que consiste na troca de favores entre político e eleitor. É o que se dá quando o político faz um “FAVOR” ao eleitor, propiciando a ele o acesso a um serviço público e recebe seu apoio como forma de votos para as próximas eleições.
Tem esse nome – clientelismo – porque o “favor” feito pelo político faz do cidadão um verdadeiro cliente seu, que sempre o procurará quando precisar de algum serviço público e que, em troca, será “fiel” a ele nas eleições.
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Mas qual é o problema de um político AJUDAR um cidadão diante de uma necessidade qualquer, como, por exemplo, conseguir uma vaga para internação em um hospital? O problema é que com essa “ajuda”, ou ele está enganando o cidadão ajudado ou está enganando uma terceira pessoa, que certamente precisa mais do serviço do que aquele que foi ajudado. Se obter a vaga é um direito de todos, ninguém precisa da interferência de um político para ter acesso aos serviços de saúde, educação, etc., e usufruir de seus direitos. Como já foi dito, os serviços públicos devem ser disponibilizados a todos os cidadãos, de forma IGUALITÁRIA.
O que acontece com o POLÍTICO QUE FAZ FAVORES e pratica o clientelismo?
Ele pratica o que se conhece por ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Pode ser PROCESSADO pelo Ministério Público e CONDENADO nos termos da Lei nº 8.429/1992. Suas PENAS podem ser desde o pagamento de uma multa até a perda do cargo e a perda do direito de se candidatar novamente. Para isso, é necessário que o fato chegue ao conhecimento das autoridades, em especial do Ministério Público.
Como eu faço para DENUNCIAR a prática de favores por políticos? Reúna todas as informações e provas que puder obter a respeito dos fatos e procure o Ministério Público em sua cidade, instituição que tem o dever de defender a sociedade e zelar pela correta prestação dos serviços públicos. Combater o clientelismo, em todas as suas formas, é uma das missões do Ministério Público.
Nota da redação deste Blog - Reproduzi parte da recomendação e ensinamento do Ministério Público do Estado de São Paulo em defesa do político ético e da sociedade, para demonstrar que o prefeito de Jeremoabo todo dia comete um ato de Improbidade Adminstrativa e o pior, colocando o Vereador Zé Miúdo numa SIUCA DE BICO.
O prefeito dias atrás usou uma emissora de rádio local para dizer que o vereador Zé Miúdo era Marinheiro de Primeira Viagem, por isso mesmo que está usando e explorando o vereador Zé Miúdo para envolver no seu antro de corrupção.
Observem senhores a gravidade dos fatos, que poderá dar inegebilidade e perda dos direitos políticos:
Como é de conheciemnto de todos chega, milhões para a saúde de Jeremoabo, porém o prefeito deixa o povo sem saúde e lá uma vez ou outra tapeia com uma prato de comida; o pior é que doa a comida e ainda humilha expondo o cidadão e fazendo propagada indecente.
É de uma gravidade sem precedentes dizer que esses cidadãos diante dos fatos e dos favores recebidos trocaram de partido, fertenciam ao grupo do 55 e agora pularam para o 11, inclusive comprovando i simbolo do partido com os dedos da mão.
A prova está na foto, contra fatos não há argumentos.
"Quem não sabe rezar xinga Deus"
Fonte: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Cartilhas/politicoQueFazFavor.pdf
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