Publicado em 20 de janeiro de 2023 por Tribuna da Internet
Ex-ministro Anderson Torres tem de explicar quem lhe encaminhou a minuta do decreto
Marianna Holanda e Matheus Teixeira
Folha
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não considerar nas ações contra o ex-presidente a minuta de um decreto em que o então mandatário iria determinar a instauração de estado de defesa na sede da corte eleitoral. Na semana passada, o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, incluiu a minuta na ação que trata da reunião com representantes de outros países realizada no Palácio da Alvorada no ano passado.
Os advogados de Bolsonaro classificam a minuta como “documento apócrifo” e argumentam que o tema não tem relação com o caso em curso no TSE em que o ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por realizar uma reunião com embaixadores para difundir inverdades sobre as urnas eletrônicas.
PEDIDO DO PDT – A decisão de Gonçalves atendeu a um pedido do PDT, que, na semana passada, protocolou petição para que o documento fosse anexado às investigações propostas pelo partido.
A Folha revelou que a Polícia Federal encontrou a minuta do decreto na residência de Anderson Torres, que foi ministro da Justiça até o último dia 31. O objetivo do documento seria reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
A peça assinada agora pelo advogado Tarcísio Vieira de Carvalho afirma que o tribunal não deve aceitar a inclusão da minuta porque a ação trata apenas da questão dos embaixadores e isso já foi definido pela corte. A defesa de Bolsonaro também cita que o documento foi encontrado com o ex-ministro da Justiça e que ele não é alvo da ação.
DOCUMENTO APÓCRIFO – “É necessário consignar que o documento apócrifo, juntado aos autos, não foi encontrado em posse dos investigados, nem assinado por eles, e a peça de juntada tampouco indica quaisquer atos concretos ou ao menos indiciários de que tenham participado de sua redação”, diz.
Também diz que o decreto “jamais foi publicado – e nem o seria, já que o mandato do primeiro investigado como presidente da República findou-se em 31 de dezembro de 2022”.
“Além do mais, não há qualquer evidência ou notícia de que dele se tenha dado conhecimento a qualquer autoridade ou cidadão, e, pelo que se sabe a partir de coberturas jornalísticas, em fidedigna tese, pode muito bem ter sido deixado numa pilha de papéis indistintos e impertinentes destinados ao descarte ou à destruição na residência privada do ex-ministro da Justiça.”
REALIDADE FENOMÊNICA – Os advogados prosseguem e afirmam que não se tem informação de “qualquer providência de transposição do mundo do rascunho de papel para o da realidade fenomênica, ou seja, nunca extravasou o plano da cogitação”.
Diz a defesa que, mesmo que a minuta seja fidedigna, o fato de não ter existido qualquer ato concretizado por Bolsonaro nesse sentido leva à conclusão de que o documento não tem valor probatório para ser incluída na ação.
Entre outros pontos, a minuta encontrada na casa de Anderson Torres previa a criação de uma comissão controlada pelo governo Bolsonaro que seria responsável por fazer a “apuração da conformidade e legalidade do processo eleitoral” vencido pelo atual presidente Lula.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Até agora, tudo conversa fiada, de lado a lado. Anderson Torres alega não ser autor do texto. Então, tem de se explicar como a minuta chegou à sua gaveta. Somente quando o fizer é que o juiz pode apitar e o jogo começa de verdade. (C.N.)
