Lewandowski e Gilmar votarão do jeito que Lula quiser
Gabriela Coelho e Teo Cury
CNN Brasil
O julgamento das ações que questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade das emendas de relator, conhecidas também como orçamento secreto, foi adiado para a próxima segunda-feira (19) após um pedido feito pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Nove ministros votaram.
Até o momento, cinco magistrados votaram para considerar o orçamento secreto inconstitucional. O voto de Rosa Weber, relatora das ações, foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
QUATRO A FAVOR – Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, embora não tenham concordado integralmente, avaliam que o mecanismo deve continuar válido, desde que passe a ter mais transparência e a seguir critérios de distribuição de recursos.
O orçamento secreto é alvo de críticas pela falta de transparência e por beneficiar somente alguns parlamentares. O destino dos recursos é definido em negociações entre parlamentares aliados e o governo. Justamente por isso, se tornou – durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) – moeda de troca entre o governo federal e o Congresso Nacional.
O julgamento tem impacto político na articulação pela aprovação no Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro que amplia o teto de gastos, além de seu resultado definir as relações entre os Poderes e indicar como será a governabilidade de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir do ano que vem.
DISSE ROSA WEBER – A relatora das ações afirmou que o orçamento secreto do jeito que funciona hoje viola o princípio republicano e que as mudanças promovidas pelo Congresso após a ordem do STF foram insuficientes para garantir transparência às emendas de relator.
Lamentou não ser possível saber quem são os parlamentares que integram o grupo privilegiado e quais os valores geridos por eles. De acordo com Rosa Weber, não existem critérios objetivos e claros para o pagamento das despesas e nem são cumpridas regras de transparência no pagamento dos recursos.
A ministra destacou em seu voto que os verdadeiros autores das indicações preservam o anonimato e que o destino dos recursos fica recoberto por um manto de névoas. Para a ministra, a política usa fórmulas para dar aparência de institucionalidade ao que não encontra amparo na lei.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao contrário do que muitos eleitores de Lula supunham, o novo governo é favorável ao orçamento secreto. Só faltam os votos de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, dois ministros que são amigos íntimos de Lula e fizeram o possível e o impossível para libertá-lo e depois anular suas condenações, para que pudesse voltar à política. É claro que os dois ministros vão votar a favor do orçamento secreto, para agradar o petista, que contou também com a valiosa ajuda deles para destruir a Lava Jato. Posso estar errado ao prever que Lewandowski e Gilmar irão apoiar o orçamento secreto, mas temo que isso vá acontecer mesmo, aqui no país da impunidade. (C.N.).
