Página 92 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) de 19 de Maio de 2022

 

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Publicado por Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

há 2 meses

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Datado e assinado eletronicamente.

EDUARDO FERREIRA PADILHA

Juiz da 48ª Zona Eleitoral

051ª ZONA ELEITORAL - JEREMOABO

ATOS JUDICIAIS

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (11526) Nº 060000195.2021.6.05.0051

: 060XXXX-95.2021.6.05.0051 AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO

PROCESSO

(JEREMOABO - BA)

RELATOR : 051ª ZONA ELEITORAL DE JEREMOABO BA

Parte : SIGILOSO

ADVOGADO : BARBARA MARQUES PUTRIQUE (15414/RN)

Parte : SIGILOSO

ADVOGADO : CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO (19413/BA)

Parte : SIGILOSO

ADVOGADO : MICHEL SOARES REIS (14620/BA)

Parte : SIGILOSO

ADVOGADO : RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (16035/BA)

Parte : SIGILOSO

ADVOGADO : TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (15776/BA)

Parte : SIGILOSO

JUSTIÇA ELEITORAL

051ª ZONA ELEITORAL DE JEREMOABO BA

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (11526) Nº 060XXXX-95.2021.6.05.0051 / 051ª ZONA ELEITORAL DE JEREMOABO BA

IMPUGNANTE: SIGILOSO

Advogados do (a) IMPUGNANTE: RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS - BA16035-A, TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA - BA15776-A, BARBARA MARQUES PUTRIQUE - RN15414 IMPUGNADO:SIGILOSO

Advogado do (a) IMPUGNADO: MICHEL SOARES REIS - BA14620

Advogado do (a) IMPUGNADO: CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO - BA19413

DESPACHO

Vistos.Trata-se de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ajuizada em 08/01/2021.

Os argumentos do impugnado no Id 105524522 também constam na peça de defesa (Id 89106109), oferecida em 14/06/2021.

Já houve oportunidade de manifestação do impugnante (Id 95301452) e Ministério Público Eleitoral (Id 97192939).

Observo que a inicial narra suposta entrega de dinheiro e oferecimento de vantagens a diversos eleitores, a configurar possível captação ilícita de sufrágio/corrupção eleitoral. Para tanto, além de gravações em mídia, o impugnante indica a prova testemunhal, arrolando, inclusive, alguns dos eleitores.

https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1182981980/tre-ba-19-05-2022-pg-92