O vereador de Salvador Henrique Carballal (PDT) se tornou réu por improbidade administrativa após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitar uma denúncia do Ministério Público estadual (MP-BA). Na decisão publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da Justiça, o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto diz haver na peça acusatória “graves indícios” de ato de improbidade e de natureza criminal, a exemplo de suposta falsidade ideológica.
Na peça, o MP-BA diz que Carballal teria usado a estrutura da administração pública e servidores municipais em evento de cunho político-eleitoral que “visava angariar apoio popular com uma suposta prestação de serviços de utilidade social gratuito, à margem do Sistema Único de Saúde (SUS)”. A promotoria pede a perda do mandato do vereador e a suspensão dos seus direitos políticos, além do pagamento de multa.
“Os elementos submetidos à apreciação judicial conduzem à identificação dos referidos indícios, alguns com viés criminal, à exemplo, de suposta falsidade ideológica, cuja responsabilização dependerá da oportunidade de cognição a ser desenvolvida naquele feito”, diz um trecho da decisão do magistrado. Caso seja comprovado o crime de falsidade ideológica, a pena de prisão pode ser de até cinco anos.
Na ação civil, o MP-BA entendeu que houve utilização de recursos públicos, inclusive com uso de pessoa falsamente apresentada como médico específico, para fins meramente políticos e eleitorais, numa rede que envolve vereadores e parlamentares estaduais, “com o apoio de cabos eleitorais, em comunidades ditas carentes da cidade, para a execução de tais ‘feiras de saúde’, à margem de qualquer autorização ou controle público, com o objetivo de captar apoio eleitoral para as disputas eleitorais”.
Além do vereador, outras três pessoas foram acusadas, todas agentes de endemias do município na época do ocorrido, em 2013. O MP-BA diz que Carballal e os demais acusados infringiram o artigo 37 da Constituição Federal (CF), que trata dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, descumpriram os artigos 4º, 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A denúncia foi feita em 2016 e é assinada pelos promotores de Justiça Adriano Assis e Célia Boaventura.
Bahia Notícias
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