O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e sancionou o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 que prevê as emendas de relator-geral do Orçamento, conhecidas tecnicamente como RP-9. Poucas evidências de sua fraqueza política são tão eloquentes quanto este recuo forçado.
Na sexta-feira passada, Bolsonaro anunciou que vetaria as emendas RP-9 por entender que este mecanismo “atrapalha a (gestão da) política fiscal e prejudica a condução de políticas públicas”. Ele tem razão, mas não é crível que tivesse a intenção de vetar o dispositivo por convicção ou apreço pela moralidade na administração pública. Seguramente, o presidente pretendia fazê-lo por medo de cometer mais um crime de responsabilidade. As emendas RP-9 não são “apenas” imorais, são flagrantemente inconstitucionais.
A RP-9 foi o cambalacho orçamentário elucubrado pelo governo e pelo Centrão para repassar bilhões de reais a parlamentares aliados de Bolsonaro de forma iníqua e por meio sub-reptício, ao largo, portanto, dos controles institucionais a que estão sujeitos outros tipos de autorização de emendas ao Orçamento. Não sem outra razão, o escândalo do mau uso das emendas RP-9, revelado pelo Estado no início de maio, ficou conhecido como “orçamento secreto”.
Vetar as emendas RP-9 na LDO de 2022, depois de tudo que veio a público sobre o caso, era a coisa certa a fazer. Mas, como se viu, a firmeza do presidente da República para fazer o que é certo não durou um fim de semana. Na segunda-feira passada, a sanção do dispositivo ardiloso foi publicada no Diário Oficial da União.
Bolsonaro não resistiu às pressões do Centrão para voltar atrás e sancionar as emendas de relator-geral na LDO. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), agiu nos bastidores para que o mecanismo de repasses bilionários fora do radar institucional fosse mantido no Orçamento do ano que vem, a despeito de o escândalo ter causado “perplexidade” em ministros do Tribunal de Contas da União, órgão que, convém lembrar, assessora o Poder Legislativo nesta seara. Noticiou-se que Lira teria ficado “muito irritado” ao saber que Bolsonaro pretendia vetar as emendas RP-9. Embora ruja como leão para suas hostes nas redes sociais e no cercadinho do Alvorada, o presidente sabe que, nos círculos de poder, não convinha “irritar” quem está sentado sobre mais de uma centena de pedidos de impeachment contra ele.
Mais cedo ou mais tarde, haverão de ser descortinados os arranjos de bastidor para que Arthur Lira fosse eleito presidente da Câmara dos Deputados e, a partir desta privilegiada posição, resguardasse Bolsonaro de quaisquer sanções políticas por seu desgoverno. A esta altura, parece claro que uma das moedas de troca foi o aumento do controle sobre o Orçamento pelo Centrão.
Em conflito aberto com o Poder Judiciário, chegando ao paroxismo de pedir o impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro fez a clara opção de entregar o governo – que deveria ser seu por vontade dos eleitores – aos próceres do Centrão, em troca de relativa paz na relação com o Legislativo enquanto ataca o Judiciário.
Como resistir à tentação de um presidente fraco aboletado no Palácio do Planalto? Bolsonaro personifica o caminho livre para os cupins do Orçamento se refestelarem com recursos públicos. Como ora faz o Centrão, grupo conhecido exatamente por explorar as vulnerabilidades do Poder Executivo em benefício próprio. A campanha para as eleições do ano que vem, quando muitos deputados e senadores tentarão a reeleição, só aumenta a voracidade do apetite do grupo.
Poucos presidentes tiveram tão baixo controle sobre o Orçamento como Jair Bolsonaro. Até mesmo o veto ao fundo eleitoral de inacreditáveis R$ 5,7 bilhões, mantido, foi fruto de arranjo entre Bolsonaro e seus captores políticos no Congresso. Ao vetar o chamado fundão, o presidente iludiu seus apoiadores, que creem que Bolsonaro está realmente preocupado com a moralidade pública, e atendeu ao interesse dos partidos, que devem ficar com algo próximo de R$ 4 bilhões, quinhão que parecerá uma “benevolência” marota dos espertos de sempre.
O Estado de São Paulo
