O prefeito de Jeremoabo perde mais um recurso no TCM-BA, só que dessa vez por intempestividade.

                                                       Foto Divulgação

Nesse mês de junho o prefeito vem efetuando rigorosos treinamentos,  quem sabe lá se não é para as eliminatórias.

Semana passada recebeu uma intimação com cinco 05(cinco dias de prazo para se manifestar perante a Justiça Eleitoral.

Hoje fui informado que recebeu outra intimação só que dessa vez foi da PF pare ele e vários de seus assessores baterem um "papo de cavalheiro com o Delegado daquela daquele órgão.

E para completar ingressou com um recurso no TCM-BA fora de prazo, ou seja, após  04(quatro)meses depois de vencido o prazo para se defender, foi que o mesmos ingressou  com recurso.

Talvez os inúmeros advogados da prefeitura tenham esquecido de informar ao prefeito Derisvaldo que: 

"A Justiça não socorre os que dormem".

Por Dr Lenildo Almeida

 É cediço que a lei é instrumento regulador da vida em sociedade, onde há sociedade lá estará o direito ou vice e versa. Hodierno, é salutar toda essa gama de informação que captamos em tempo real e imediato, através da mídia, internet, revistas, livros entre outros, ressalte-se, com fonte fidedigna, o que corrobora para o nosso desenvolvimento intelectual e social

" Há uma máxima no Direito que para tudo há solução, desde que pleiteada no tempo devido, “Dormientibus non succurrit jus” - o Direito não socorre aos que dormem”, ou seja, quem se descuida de lutar pelo seu direito, a consequência é perdê-lo, logo, para obter-se justiça é preciso agir acionando o poder judiciário na figura do Estado-Juiz." (Nosso grifo)

Há uma máxima no Direito que para tudo há solução, desde que pleiteada no tempo devido, “Dormientibus non succurrit jus” - o Direito não socorre aos que dormem”, ou seja, quem se descuida de lutar pelo seu direito, a conseqüência é perdê-lo, logo, para obter-se justiça é preciso agir acionando o poder judiciário na figura do Estado-Juiz.

                        Assim sendo, refletimos no seguinte: Como sociedade civil organizada e contemporânea, com amplo acesso a informação em tempo real, se queremos justiça a priori não podemos dormir, assim, acionamos(Princípio dispositivo) o Poder Judiciário com o fito de termos nossos direitos garantidos(Prestação jurisdicional), todavia quando acionado, no curso do processo acabamos por cair no sono, haja vista os fatores da morosidade e letargia do judiciário em sua função precípua, quando da prestação jurisdicional.

                       O poder judiciário claudica em inobservar o “princípio da razoável duração do processo”. É lastimável estarmos em pleno século XXI e ainda possuirmos um Poder Judiciário moroso, lento, onde vezes a justiça quando vem para os jurisdicionados vem "tardia", v.g, um direito garantido constitucionalmente, à saber: "Duplo grau de jurisdição", implícito na “Lex Magna”, ora, são tantos recursos, sejam eles de natureza procrastinatória ou protelatória, muitos por “litigância de má-fé”, e deslealdade, impedindo a efetivação da almejada prestação jurisdicional.

                      Inteligência do previsto na nossa carta magna de 1988, no art. 5º, inciso LXXVIII, in verbis:

       "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

                                                           (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).

                                                            Ubi societas, ibi jus e  Dormientibus non succurrit jus.

                      Por fim, para nossa reflexão: Onde está a sociedade, estará de fato o direito? É abissal o que separa a sociedade e o direito?

                                 A Justiça não socorre os que dormem, e quando a justiça dorme, quem nos socorre?

                                                                                       by Dr Lenildo Almeida.

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