Sexta, 28 Maio 2021 14:51
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou recurso apresentado pelo ex-prefeito de Tapauá, José Bezerra Guedes, mantendo a decisão de o tornar inelegível por oito anos. O julgamento foi realizado no último dia 20/05. O desembargador Márcio André Lopes Cavalcante manteve, ainda, a aplicação de multa no valor de R$ 20 mil.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral teve início em outubro de 2020, com a instauração de procedimento administrativo para apurar a admissão de funcionários no Executivo Municipal em período vedado pela Lei Eleitoral. A medida foi tomada em razão do "aumento público e notório" de servidores nos órgãos públicos do município de Tapauá.
"Realizamos uma ampla análise no portal da transparência, chegando ao número de 418 servidores naquela situação, o que configura conduta vedada ao agente público e, cumulativamente, abuso de poder político. Em razão de tal fato e com base nos elementos angariados no procedimento, o Ministério Público ingressou com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), pedindo a condenação do senhor José Bezerra Guedes, candidato à reeleição à época, pela prática de abuso de poder político e prática de conduta vedada", resume o Promotor de Justiça Bruno Batista.
As contratações temporárias não foram precedidas de regular processo administrativo, não observaram os requisitos da lei de regência (Lei 7.783/89) e nem foram publicadas nos órgãos oficiais do município. Não bastasse, foi celebrado contrato temporário até mesmo com pessoa que se encontrava custodiada na Delegacia de Polícia local, que chegou inclusive a receber salário, conforme documentação apresentada pelo MPAM à Justiça Eleitoral.
https://www.mpam.mp.br/
Nota da redação deste Blog - Em Jeremoabo não nada disso não, o mínimo que o prefeito praticou de ilegalidade foi contratar uma empresa para intermediar a os serviços de apoio a mão de obra “Atividade Meio”. A empresa que executa os serviços é a empresa Uniservice – Cooperativa de Trabalho de Serviço, cujo processo já encontra-se na Procuradoria do Ministério do Trabalho para apurar essa suposta ilegalidade, isso sem falar em contratações individuais às vésperas da eleição.
Ex-prefeito de Caucaia é
condenado por abuso de
poder e fica inelegível por
8 anos
A decisão contra Naumi Amorim foi proferida pelo
Tribunal Regional Eleitoral (TRE Ceará)
Equipe Focus
focus@focus.jor.br
Exclusivo. O ex-prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, está inelegível pelo período de oito anos por abuso de poder. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE Ceará).
De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral, os perfis institucionais da Prefeitura de Caucaia no Facebook e no Instagram foram usados para a prática de “ilícitos eleitorais” no período da pré-campanha – entre 29 de maio a 5 de julho do ano passado.
De acordo com o órgão, verificou-se uma série de fotos e vídeos onde Naumi sempre era o foco, “tendo em vista o aparecimento exacerbado da imagem”.
“Em praticamente todas as publicidades, ganha relevo o nome e a imagem do prefeito, em alguns momentos ofuscando até mesmo a própria Administração Municipal Local”, destacou a juíza Kamile Moreira Castro, do TRE Ceará.
“Verifica-se que o então prefeito e candidato representado (Naumi) valeu-se de sua condição de gestor municipal de Caucaia para desvirtuar a finalidade da publicidade institucional da Prefeitura, beneficiando sua candidatura”, afirma a magistrada.
A juíza ressaltou que se a publicidade institucional deixa de possuir caráter educativo, informativo ou de orientação social, “resta caracterizado e provado o abuso de poder”.
A magistrada pontou ainda a distribuição de uma cartilha produzida com dinheiro público, “contendo inúmeras referências ao nome do prefeito, candidato à reeleição, além de fazer maciça veiculação da imagem em eventos junto à população”.
“Há forte probabilidade da efetiva influência no desequilíbrio do pleito quando foram distribuídos na cidade 10 mil exemplares da propaganda irregular, correspondente a quase 45% dos votos válidos para o cargo de prefeito e um terço do eleitorado, ainda mais quando alcançou-se pouco mais deste quantum para a eleição”.
https://www.focus.jor.br/ex-prefeito-de-caucaia-e-condenado-por-abuso-de-poder-e-fica-inelegivel-por-8-anos/
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