m 14 jun, 2021 4:08
Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
Uma vitória importante para os profissionais de imprensa brasileiros. Opinião do Estadão de ontem, 13:
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o poder público tem o dever de indenizar profissionais de imprensa que sejam feridos por agentes policiais durante a cobertura jornalística de manifestações nas quais haja tumulto ou conflito entre polícia e manifestantes. Além de ser uma questão de estrita justiça individual – o direito de receber indenização pelos danos sofridos –, a decisão do Supremo é importante defesa da liberdade de imprensa.
O recurso referia-se ao caso do repórter fotográfico Alexandro Wagner Oliveira da Silveira, que perdeu 90% da visão do olho esquerdo após ter sido atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar de São Paulo, durante a cobertura de um protesto de professores em maio de 2000. Com repercussão geral reconhecida, o julgamento do STF servirá de parâmetro para casos similares.
O Supremo modificou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Segundo o acórdão de segunda instância, o repórter fotográfico não tinha direito à indenização já que, ao cobrir o confronto entre policiais e professores, ele mesmo teria se colocado em perigo.
Num Estado Democrático de Direito, jornalistas devem necessariamente ter o direito de realizar o seu trabalho com segurança. O Estado não pode criar obstáculos à atividade jornalística, muito especialmente quando se trata de informar sobre a atuação do poder público. A sociedade tem o direito de ser informada sobre o que ocorre numa manifestação em que há conflito entre policiais e manifestantes.
O ministro Kassio Nunes foi o único que se opôs à indenização do profissional de imprensa. Segundo o mais recente integrante da Corte, o reconhecimento desse direito significaria atribuir a uma categoria de trabalhadores uma proteção especial, não prevista em lei.
Além disso, para o ministro indicado por Jair Bolsonaro, a agressão de policiais a jornalistas não viola o direito ao exercício profissional tampouco o direito-dever de informação. Eventual dano a um profissional de imprensa seria decorrência de exposição voluntária ao perigo, o que excluiria a obrigação de indenizar.
Felizmente, a maioria do STF tem outro entendimento sobre as garantias constitucionais e os princípios que regem a atuação do Estado. No julgamento, fixou-se a tese de que “é objetiva a responsabilidade civil do Estado em relação ao profissional de imprensa ferido por agentes policiais durante a cobertura jornalística em manifestações em que haja tumulto ou conflito entre policiais e manifestantes”.
Segundo a maioria do plenário, o Estado só não será responsabilizado “nas hipóteses em que o profissional de imprensa descumprir ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas em que haja grave risco a sua integridade física”.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes lembrou que, nos autos do processo, nada indica a existência de suposta culpa exclusiva da vítima. Ao contrário, os autos revelam que, ao ser atingido por bala de borracha da polícia, o repórter Alexandro Wagner estava no legítimo exercício de sua profissão e em local permitido pela PM.
Na cobertura de manifestações com tumulto ou conflito, é natural que haja risco para os profissionais de imprensa. No entanto, a existência desse risco não pode servir de desculpa para eximir o Estado de indenizar os danos causados por seus agentes de segurança. É inteiramente descabida a atuação estatal que fere jornalistas, merecendo, portanto, rigorosa responsabilização.
A prevalecer o entendimento do TJSP e do ministro Nunes Marques, em caso de conflito entre a polícia e manifestantes, os profissionais de imprensa teriam de abandonar o local. Não é difícil de perceber que essa tese limita o direito à informação, dificulta a transparência e favorece o abuso policial.
Com a decisão, o STF reconheceu uma realidade fundamental. Não há liberdade de imprensa se os jornalistas podem ser agredidos impunemente pela polícia.
Parque eólico de Sergipe Alguém do governo estadual pode informar se o parque eólico localizado na Barra dos Coqueiros está funcionando? E se não tiver, qual o motivo da paralisação? Ninguém vê mais as pás girando. O parque foi inaugurado no governo Deda em 2013, com a capacidade de produzir 34,5 megawatts. O Governo do Estado apoiou a iniciativa através do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) com a concessão de incentivo locacional, disponibilizando a área de 300 hectares, equivalente a 320 campos de futebol, vizinha ao Porto de Sergipe.
Prefeito de Socorro, Padre Inaldo, denuncia chantagem e tentativa de extorsão, praticadas por segmento do rádio jornalismo de Sergipe O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo, durante entrevista no programa 103 em Revista, da103 FM, denunciou que está sendo vítima de chantagem e tentativa de extorsão praticadas por um segmento do rádio jornalismo de Sergipe. Segundo ele, o fato da prefeitura não estar fazendo propaganda na emissora motivou seguidos ataques contra sua administração de forma deliberada e irresponsável. “Eles estão revezando adversários políticos para me atacar de todas as formas e sem direito de resposta. Tudo isso porque suspendemos a publicidade, devido a falta de condição financeira para pagar”, disse o prefeito, acrescentando que tem responsabilidade com o dinheiro público e não vai deixar de cuidar da população e cumprir os compromissos com os servidores, para fazer propaganda.
Apoio das Associações e da Frente Nacional de Prefeitos Padre Inaldo disse ainda que assim como ele, vários prefeitos, principalmente das regiões Metropolitana, Vale do Cotinguiba e do Baixo São Francisco, estão passando pela mesma situação. “Vamos nos unir, denunciar essa pouca vergonha e solicitar o apoio das associações e da Frente Nacional de Prefeitos. Quero deixar claro que não vou me render às pressões. E todas às vezes que for necessário, iremos procurar a justiça para garantir o direito de resposta e, se for o caso, buscar reparação de danos”, afirmou. O prefeito garantiu que, no momento certo, vai citar nomes do empresário, do diretor comercial, do locutor e da empresa.
Sindicatos precisam apurar a denúncia O blog entende que a denúncia precisa ser apurada para não colocar todos no mesmo balaio. Os sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas precisam apurar a denúncia, já que, segundo o prefeito de Socorro, envolve vários outros gestores. O blog vai acompanhar tudo de perto.
Piada pronta E no fim de semana passado a imprensa recebeu um release de um deputado estadual sergipano que não tem nada para apresentar anunciando que o Jornal Nacional despencou na audiência e por isso a apresentadora Renata Vasconcelos chegou a chorar no fim do telejornal em busca de audiência. Um detalhe: se o Jornal Nacional não presta mais, por que o deputado continua assistindo e dando audiência? Coisas da manada bolsonarista…
Porto da Folha. Perguntas da comunidade: Cadê o meu prefeito? Alguém viu o meu prefeito? Infelizmente, em Porto da Folha, muita gente da comunidade vem fazendo perguntas: : Cadê o meu prefeito? Alguém viu o meu prefeito? Um dos depoimentos recebidos pelo blog: “Minha terra sempre foi agraciada de bons administradores , mas depois da reeleição, ninguém ver mais o administrador desta terra. Infelizmente já se fala até em impedimento do atual Prefeito para o tal Galeguinho da Lagoa da Volta assumir o lugar que está vazio! Afinal, cadê o prefeito? Meu prefeito cadê? Seu povo sente sua falta, não pense que cavalo de raça e terra em outro município vai deixar você mais forte. Cadê meu prefeito vaqueiro?” Arrepare, amigo Osmário! Obs: o prefeito que está sendo cobrado é conhecido como Miguel de Dr. Marcos.
Fim do laudêmio Há 10 anos do deputado federal Laércio Oliveira apresentou o PL 520/11 que trata do fim do laudêmio, uma cobrança injusta que afeta tantos sergipanos e brasileiros. “Desde então, participei de comissão sobre o assunto, fiz discursos em plenário chamando atenção para essa injustiça, apresentei emendas a outros projetos. Conseguimos diminuir a taxa, mas não acabar. É uma cobrança que fazia sentido no período colonial. Não mais! Essa é uma excelente notícia dada pelo presidente Jair Bolsonaro”, disse Laércio comemorando mais uma vitória para a sociedade sergipana.
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