Revoltado, o senador Alessandro Vieira deixou o partido
Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu nesta segunda-feira, 14, dar continuidade à ação do Cidadania que solicita a suspensão de pagamentos de valores do orçamento secreto, embora o partido tenha recuado e pedido para desistir do processo após pressão da própria bancada.
Rosa Weber afirmou que, no tipo de ação apresentada, é “inadmissível a desistência” e, então, determinou que o presidente Jair Bolsonaro, o Senado, a Câmara e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, prestem informações em um prazo de cinco dias.
VERBAS EXTRAS – A ação do Cidadania se baseou em série de reportagens do Estadão, que demonstrou a engrenagem usada pelo governo para a distribuição de verbas extras para parlamentares da base de apoio, indo muito além das emendas individuais e de bancada.
O mecanismo é a emenda de relator-geral, que tinha papel secundário na distribuição de recursos até o fim de 2019, quando o Congresso e o governo articularam a criação da versão turbinada desse tipo de emenda, chamada no jargão orçamentário de “RP 9”.
O esquema encobre os verdadeiros autores das indicações de milhões de reais em obras e compras de máquinas, por exemplo, muitas vezes com preços acima da tabela de referência do Ministério do Desenvolvimento Regional.
“MINHA CONTA” – Em vez de critérios técnicos, ofícios genéricos de parlamentares que citavam “minha cota” e “recursos a mim reservados” carimbaram o destino de valores que, somados, passaram de R$ 3 bilhões apenas na pasta do Desenvolvimento. O escândalo ganhou o nome de “Tratoraço”.
Na ação apresentada pelo Cidadania ao Supremo (uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ou ADPF), o partido apontou violação à Constituição – especificamente, aos princípios da impessoalidade, da eficiência e da transparência, que devem ser regra na administração pública.
O Cidadania indicou, ainda, o descumprimento da exigência de publicação dos critérios de distribuição dos recursos e pediu que o Supremo estabeleça “critérios inafastáveis de conduta a serem observados pelos Poderes no exercício de sua função normativa e administrativa”.
PEDIDO AO SUPREMO – Assim, o Cidadania solicitou à Corte que suspenda a “execução das verbas orçamentárias constantes do indicador de resultado primário (RP) n° 09 (?) da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, ou de qualquer outra despesa que não represente obrigação legal do Estado, até a edição de norma legal ou administrativa que preveja a transparência em relação às intervenções de agentes públicos e de terceiros”.
A ação destaca, ainda, a importância de se observar “critérios objetivos e impessoais de distribuição entre beneficiários de recursos para a execução das políticas públicas”.
Após a apresentação da ação, no entanto, o partido recuou, por pressão da sua própria bancada da Câmara, interessada em não fechar as portas para o direcionamento de verbas extras do orçamento, como foi feito no caso do “tratoraço”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A política é uma nojeira. O deputado Alex Manente (SE), líder do Cidadania na Câmara, pediu ao presidente do partido, Roberto Freire que desistisse da ação, afirmando que nada havia nada de errado. Freire aceitou o recuo do Cidadania e o autor da proposta, senador Alessandro Vieira (SE), decidiu se desfiliar do partido. Como se vê, é tudo uma nojeira, mas desta vez a ministra Rosa Weber agiu acertadamente, deixando Roberto Freire mal na foto. (C.N.)
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