Na administração municipal de Jeremoabo, nesse ano de 2021 inventaram mais uma nova modalidade de ilegalidade, estão de proposito desconhecendo que não se pode aditar um contrato extinto. Nesse caso, será necessário elaborar e assinar um novo documento.
Isso mesmo os assessores do prefeito começaram essa nova gestão rasgando a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Art. 42 da Lei Complementar 101/2000 e a Lei das Licitações; portando estamos diante de uma verdadeira potência da ilegalidade.
" Nesse cenário, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) antepõe limites a gastos em ano eleitoral, sobretudo no tocante às despesas de pessoal e a gastos sem cobertura financeira; isso sob o forte argumento do enquadramento penal (art. 359-C e G do Código Penal)."
Vou repetir para que os senhores entendam, o mandato do prefeito Deri do Paloma encerrou no final do mês de dezembro de 2020, portanto, a partir do início de 2021, o novo prefeito poderia ser qualquer outra candidato, onde iria começar tudo de novo; com isso, quero assegurar que a maioria desses termos aditivos que empurraram de goela a dentro do prefeito, são ilegais e nulos de pleno direito.
Em Jeremoabo estão tão confiante na impunidade, e desconsiderando e desacreditando no poder e na fiscalização dos vereadores, que banalizaram a fraude.
Vou citar um exemplo demonstrando como zombam da justiça, desclassificam os vereadores, e e mandam o povo para aquele lugar...
Quando Deri do Paloma assumiu a prefeitura, rompeu o contrato com a Pousada que abriga doentes que se deslocam para Salvador para tratamento fora do domicilio, contrataram e já fizeram de forma não republicana mais de dois TERMOS ADITIVOS; digo isso porque os termos Aditivos anteriores estão publicados neste Blog.
Como mais uma das piadas do ano, hoje deparo-me com mais um termo Aditivo, só que para enganar os tolos, colocaram como sendo o primeiro Termo Aditivo.
Nesse atual (des)governo estão conseguindo fazer até milagres, do ' TEMPO RETORNAR".
