Luiz Brito
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Os servidores efetivos em geral da Prefeitura de Feira de Santana, investidos em cargos em comissão, que desejem concorrer nas eleições municipais de 15 de novembro, devem se afastar de suas atividades em 15 de agosto de 2020 ( um sábado). A medida é necessária para que possam cumprir a desincompatibilização para fins eleitorais, em obediência ao prazo de 03 (três) meses previsto no art. 1º, inciso II, alínea ‘l’ da Lei Complementar Federal nº 64/1990.
A alteração de data de desincompatibilização de cargo por parte dos servidores de caráter efetivo da administração municipal foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura. Licenciar-se em seu vínculo efetivo, através de exoneração, é medida obrigatória, sob pena de inelegibilidade.
