O Brasil é parte da OMS e, portanto, tem o compromisso de cumprir com as suas determinações ou recomendações, notadamente as de base convencional, como as acima referidas, decorrentes do próprio instrumento constitutivo da Organização. Todas as recomendações de higiene (p. ex.: limpeza das mãos com sabão ou álcool em gel 70%) e distanciamento de pessoas (p. ex.: período de isolamento e quarentena em casa) são importantes para evitar maiores contágios da pandemia em curso, sem o que o número de infecções crescerá em progressão geométrica, como têm experimentado países como a China e a Itália.
Só que Jeremoabo através do seu prefeito está acima da Lei e de todos.
Daí a constatação de que o desrespeito às prescrições estabelecidas pela OMS é um ato falho e danoso, não somente para as relações internacionais do País, senão também para a sanidade de todo o planeta, vez que permite o alastramento de pandemia ainda sem cura em todo o mundo. Trata-se, tout court, de ato de irresponsabilidade executiva que está a merecer desobediência por outros agentes públicos – tais governadores dos Estados e prefeitos dos Municípios – que tenham um mínimo de consciência do que está a experimentar o mundo nestes tempos. (http://genjuridico.com.br/2020/03/30/determinacoes-da-oms-vinculantes-brasil/)
Hoje 28.07.2020 dia dos agricultores, "a mão do prefeito que que afaga o cidadão da Lagoa do Mato é a mesma que apedreja com o COVID-19".
Hoje 28.07.2020 dia dos agricultores, "a mão do prefeito que que afaga o cidadão da Lagoa do Mato é a mesma que apedreja com o COVID-19".
