Fachin acha que a polícia não pode invadir favela durante a pandemia
José Carlos Werneck
O procurador do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, Marcelo Rocha Monteiro, entrevistado no Jornal Gente, na Rádio Bandeirantes, disse que a liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendendo as operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia, fortalece o crime organizado.
No seu entender, a medida foi “um grande equívoco”, porque uma competência do Poder Executivo foi invadida: “Essa liminar é um absurdo do ponto de vista legal. Não tem amparo em nenhuma lei. O Judiciário não traça políticas públicas de segurança. Quem faz isso é o governo eleito pelo povo”.
JULGAMENTO VIRTUAL – O mérito de decisão de Edson Fachin está sendo analisado em julgamento virtual pelo plenário do Supremo. Além do relator, três dos onze ministros já votaram pela manutenção da decisão: Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Sete ministros do STF ainda precisam votar nesta ação coletiva protocolada pelo PSB.
Para o procurador Marcelo Rocha Monteiro, a barreira imposta à atuação policial só beneficia a bandidagem: “Cada vez mais o crime organizado vai se fortalecer. Eu torço para que os ministros se deem conta do equívoco e da ilegalidade dessa liminar”.
