Há procuradores na lista da Receita Federal, que já descartou 79 investigados

Posted on março 3, 2019 by Tribuna da Internet

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Charge do Clayton (O Povo/CE)

Fabio Serapião e Adriana FernandesEstadão

Além de ministros de Cortes Superiores, o grupo da Receita Federal que investigou agentes públicos incluiu em sua lista uma procuradora do Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF), um assessor do Tribunal de Contas da União (TCU) e um procurador do governo do DF. O Estado teve acesso aos nomes investigados pela Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude) relacionados à 1.ª região fiscal, que engloba Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do DF.

O secretário especial da Receita, Marcos Cintra, esteve nesta sexta-feira, 1.º, com o presidente Jair Bolsonaro. Após o encontro, ele criticou a divulgação das investigações. “Se houver novos vazamentos, também serão objeto de inquérito da PF”, disse.

79 DESCARTADOS – No documento, estão Helena Cristina Mendonça Mafra, do Ministério Público do DF e Territórios, o assessor Marcus Braga de Albuquerque, do TCU, e Elenauro Batista dos Santos, da Procuradoria-Geral do governo do Distrito Federal. Ao todo, 134 contribuintes passaram por essa análise preliminar do Fisco. Destes, 79 casos já foram descartados e não resultaram em investigação formal.

Um dos citados, o assessor do TCU Marcus Braga está lotado no gabinete do ministro Walton Alencar Rodrigues, marido da ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que também apareceu na lista preliminar de agentes públicos citados pela Receita. O caso da ministra, segundo apurou o Estado, foi um dos descartados após a análise preliminar.

FORMA DE ATUAÇÃO – A criação do grupo, em maio do ano passado, marcou uma mudança na forma de atuação do órgão. Em vez de agir por demanda de outras instituições, auditores passaram a iniciar suas próprias apurações. Caso encontrem indícios de crime fora do campo tributário, a orientação é encaminhar os dados para o Ministério Público e a Polícia Federal.

Braga afirmou que não foi notificado pela Receita e que ficou surpreso com a menção do seu nome na lista da Receita. Segundo ele, todas as suas declarações foram aprovadas pelo Fisco. “Não recebi nenhuma notificação daquele órgão”, disse o assessor do TCU.

PROCURADORA – Diretora da 11.ª Procuradoria Cível do DF, a procuradora Helena Mafra também aparece na lista de alvos do grupo. Por meio da assessoria do órgão, ela disse que não foi notificada e que vai aguardar o Fisco notificá-la sobre o caso. O procurador do DF Elenauro dos Santos, que também integra a lista, não respondeu aos contatos da reportagem.

A atuação da EPP Fraude está no centro de uma crise entre o Fisco e a cúpula do Judiciário, após vazamento de que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a mulher do ministro Dias Toffoli e Isabel Gallotti eram alvo do grupo. A crise resultou em ordem de inspeção no Fisco pelo Tribunal de Contas da União e um inquérito da PF.