Folha de S.Paulo
BRASÍLIA - Em julgamento histórico, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem, de forma unânime, que não há diferença entre relações estáveis de homossexuais e heterossexuais. Os ministros disseram que ambas formam uma família.
A decisão dá a casais gays segurança jurídica em relação a direitos como pensão, herança e compartilhamento de planos de saúde, além de facilitar a adoção de filhos.
Mesmo assim, os casais podem ter de ir à Justiça para ter tais direitos reconhecidos.
A decisão permite ainda que o Congresso regulamente alguns temas, como casamento civil entre homossexuais.
Em dois dias de julgamento, o tribunal julgou procedente duas ações que pediam a equiparação das uniões homoafetivas à união estável entre heterossexuais.
Sete ministros disseram que os casais gays possuem os mesmos direitos e deveres. Neste sentido votaram o relator, Carlos Ayres Britto, e os colegas Luiz Fux, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
"Por que o homossexual não pode constituir uma família? Por força de duas questões que são abominadas pela Constituição: a intolerância e o preconceito", afirmou Fux.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cezar Peluso, apesar de também reconhecerem a união gay, fizeram algumas ressalvas.
Peluso, por exemplo, afirmou que a decisão não encerra todos os temas, que precisarão ser regulamentados pelo Congresso Nacional. "A decisão convoca o Poder Legislativo para colaborar com o Supremo Tribunal Federal."
Apesar de não ter tratado dessas questões específicas e polêmicas, como o casamento civil ou a adoção, o voto majoritário possibilita a realização de tais práticas por casais gays, exatamente por iguala-los, sem qualquer restrição, aos heterossexuais.
"A equiparação [entre homossexuais e heterossexuais] é para todos os fins e efeitos, mas o legislativo está livre para fazer o que quiser. Foi um abrir de portas para a comunidade homoafetiva, mas não um fechar de portas para o Legislativo", disse Britto.
Diferentemente de sessões recentes, como o caso da Lei da Ficha Limpa, ministros concordavam entre eles. Alguns magistrados ficaram emocionados, como Ayres Britto e Luiz Fux, que chegou a embargar a voz.
Fonte: Agora
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