O Globo
Principal assessor de Palocci mantém consultoria privada
Assim como o chefe, o braço-direito do ministro Antonio Palocci e hoje assessor especial da Casa Civil, Branislav Kontic, também é dono de uma consultoria de gestão empresarial em São Paulo, a Anagrama. A empresa foi criada em 1997 e continua ativa, segundo registros oficiais. Tem como endereço formal uma pequena sala no Centro de São Paulo e atua nos setores de consultoria em gestão empresarial, entre outros. Brani, como é conhecido, também é sócio minoritário de Luis Favre, ex-marido da senadora Marta Suplicy (PT), em outra empresa, a Epoke Consultoria, que atua no ramo de prestação de serviços de informação.
Brani afirma estar afastado do comando da Anagrama desde 2007, quando repassou a função oficial de administrador para o sócio minoritário, Marco Antonio Campagnolli, assessor da prefeitura petista de Guarulhos. Este, por sua vez, nega saber das atividades da consultoria. Brani assessorou Palocci durante o mandato do petista na Câmara dos Deputados (2007-2010), no mesmo período em que Palocci manteve sua consultoria, a Projeto, em São Paulo.
'Não desempenho nenhuma atividade de consultoria'
SÃO PAULO. Branislav Kontic negou trabalhar com consultoria e afirmou não existir conflito ético com o cargo de assessor especial da Casa Civil porque ele se afastou da administração da empresa Anagrama em 2007, conforme está registrado na Junta Comercial de São Paulo, apesar de continuar dono da empresa. A Casa Civil, também por escrito, reiterou que não existe conflito de interesses.
"Não desempenho nenhuma atividade de consultoria. Não houve conflito ético com minhas atividades públicas, pois foram tomadas as medidas legais necessárias. No período em que estava na Câmara Federal, afastei-me formalmente da administração", escreveu Brani.
"Ao tomar posse na Casa Civil, informei a medida à Comissão de Ética Pública da Presidência da República", completou Brani, sem citar o potencial conflito enquanto trabalhou nas prefeituras petistas de São Paulo e Guarulhos. A empresa de contabilidade que funciona no endereço da Anagrama não prestou esclarecimentos.
Dilma: blindagem de Palocci não inclui barganhas sobre Código Florestal e cargos
BRASÍLIA. Em reunião com ministros e líderes governistas, ontem de manhã, a presidente Dilma Rousseff orientou que é preciso evitar, na articulação para blindar o ministro Antonio Palocci, barganhas com a votação do Código Florestal ou a ocupação de cargos no governo. Na presença de Palocci - que assistiu à discussão sem falar ou se defender das acusações de eventual tráfico de influência ou enriquecimento ilícito -, ela disse que o que tiver de ser feito no Congresso deve ser submetido a voto e derrubado pela maioria governista.
No encontro seguinte, sobre obras da Copa do Mundo, com os ministros políticos Orlando Silva (Esportes), Alfredo Nascimento (Transportes), Mário Negromonte (Cidades) e Carlos Lupi (Trabalho), todos indicados aos cargos por seus partidos, Dilma aproveitou e cobrou fidelidade das bancadas às propostas do governo no Congresso. O comprometimento dos ministros políticos foi cobrado quando da indicação deles ao Ministério e tem sido lembrado nos últimos dias, com o caso Palocci rondando o Planalto.
Dilma diz não aceitar anistia para desmatador
BRASÍLIA. Em reunião com ministros e líderes governistas, ontem de manhã, a presidente Dilma Rousseff orientou que é preciso evitar, na articulação para blindar o ministro Antonio Palocci, barganhas com a votação do Código Florestal ou a ocupação de cargos no governo. Na presença de Palocci - que assistiu à discussão sem falar ou se defender das acusações de eventual tráfico de influência ou enriquecimento ilícito -, ela disse que o que tiver de ser feito no Congresso deve ser submetido a voto e derrubado pela maioria governista.
No encontro seguinte, sobre obras da Copa do Mundo, com os ministros políticos Orlando Silva (Esportes), Alfredo Nascimento (Transportes), Mário Negromonte (Cidades) e Carlos Lupi (Trabalho), todos indicados aos cargos por seus partidos, Dilma aproveitou e cobrou fidelidade das bancadas às propostas do governo no Congresso. O comprometimento dos ministros políticos foi cobrado quando da indicação deles ao Ministério e tem sido lembrado nos últimos dias, com o caso Palocci rondando o Planalto.
O assunto que dominou a reunião foi a votação do Código Florestal. Mas o tema Palocci surgiu quando o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), explicava que a oposição mentia ao dizer que ele convocara sessão extraordinária para cancelar sessões nas comissões técnicas e evitar a votação de requerimento de convocação de Palocci.
Ex-ministros condenam proposta
Oito ex-ministros do Meio Ambiente entregarão hoje à presidente Dilma Rousseff uma carta condenando a proposta do Código Florestal marcada para ser votada na Câmara. O documento é assinado por dez ex-comandantes da área ambiental, que pedem o adiamento da votação. Eles rejeitam propostas que constam do relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ou da emenda 164, acordada entre a base aliada e a oposição. As principais críticas são a previsão de anistia para quem desmatou até julho de 2008, a possibilidade de os estados definirem novos limites de preservação e a fragilização do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que atualmente tem poder de fixar normas.
- A presidente Dilma disse que quer nos ouvir. Não se quer o céu, se quer apenas impedir o desmonte da legislação ambiental. Há tantas exceções neste texto da Câmara, que a verdadeira exceção fica sendo a preservação da floresta - disse o ex-ministro Carlos Minc (PT-RJ).
Florestal: Dilma avisa que não aceitará anistia
BRASÍLIA. A nova tentativa de votação do Código Florestal, prevista para a manhã de hoje, caminha para outro impasse. De manhã, num recado ao PMDB, a presidente Dilma Rousseff deixou claro que não aceitará nenhuma proposta que signifique anistia a desmatadores. À tarde, líderes do PMDB insistiam na votação da emenda apresentada pelo partido. O texto contraria Dilma e anistia produtores que desmataram áreas de preservação permanente até 2008. Uma reunião ocorreria na noite de ontem, em busca de consenso.
Governadores do PT: defesa cautelosa
BRASÍLIA. Reunidos em Brasília para discutir uma revisão dos juros das dívidas dos estados, os cinco governadores do PT fizeram uma defesa cautelosa do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, que tem sob suspeita o aumento substancial de seu patrimônio nos últimos anos. Eles evitaram tratar coletivamente da polêmica. As declarações de solidariedade ficaram por conta dos governadores Jaques Wagner (BA) e Marcelo Déda (SE).
O presidente do PT, Rui Falcão, que organizou o encontro dos governadores, foi sucinto:
- Entendemos que a questão política vem sendo conduzida de forma correta pelo governo e vamos aguardar as próximas iniciativas do ministro.
No Senado, oposição pede a saída de Palocci
BRASÍLIA. Enquanto a oposição se organiza para tentar criar uma CPI para investigar suspeitas de tráfico de influência contra o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) usou ontem a tribuna para defender sua saída do governo. Para o peemedebista, que faz oposição ao Planalto, a permanência de Palocci aumenta o desgaste do Executivo. A oposição começa a recolher hoje assinaturas para a CPI.
A vida pública implica sacrifícios, pelo menos era assim até um passado recente. Cabe ao ministro renunciar ao cargo para evitar maiores danos ao governo, ou cabe à própria presidente da República justificar sua fama de gerente intransigente, cortando na carne ao afastar o principal auxiliar - disse Jarbas num plenário quase vazio.
Para acalmar base, Lula
BRASÍLIA. O ex-presidente Lula desembarca hoje em Brasília para ajudar a presidente Dilma Rousseff a apaziguar a base em meio às ameaças da oposição de pedir uma CPI para investigar o ministro Antonio Palocci. A pedido do líder do PT, Humberto Costa (PE), Lula deverá almoçar com os senadores do partido, entre os quais a insatisfação é grande. A ponto de alguns cogitarem a hipótese de não ir ao encontro. As principais queixas referem-se ao isolamento de Dilma no Planalto e à fragilidade da articulação política do governo. Eles reclamam da falta de disposição do governo para receber aliados e discutir uma estratégia no Legislativo. A avaliação é que a maioria garantida por Dilma poderá ruir em razão da demora nas nomeações de segundo e terceiro escalões.
Petistas querem rediscutir dívidas
BRASÍLIA. Os cinco governadores do PT encamparam ontem proposta já defendida pela oposição de redução dos juros e amortizações que os estados repassam mensalmente à União, por conta do pagamento de suas dívidas. Os governadores petistas querem trocar o indexador das dívidas, substituindo o IGP-DI, usado há 14 anos, por outro índice. A ideia é colocar a mudança na mesa de negociação da reforma tributária, que, para avançar, depende de acordo da União com os estados.
Os petistas consideram a reivindicação justa e lembram que foi apresentada por outros governadores. Eles usaram como exemplo o fato de o governo ter feito recentemente empréstimos ao setor privado, via BNDES, com juros menores do que os encargos pagos pelos estados.
Pimentel sofre revés na Justiça em MG
BELO HORIZONTE. A Justiça de Minas Gerais aceitou ação civil pública por improbidade administrativa contra o ministro do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio, Fernando Pimentel. O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Renato Luís Dresch, atendeu parcialmente a pedido do Ministério Público e também determinou a indisponibilidade de bens da HAP Engenharia Ltda, empresa acusada de superfaturar obra da prefeitura de Belo Horizonte e de desviar recursos para a campanha de Pimentel em 2004, quando disputou a reeleição para a prefeitura da capital mineira. A empresa e Pimentel negam a acusação.
O juiz determinou a indisponibilidade até o limite de R$5,2 milhões, recurso que teria sido adicionado de forma irregular aos contratos para a construção de 1.500 casas do Conjunto Habitacional do Jatobá, em Belo Horizonte. Segundo o MP, as obras tiveram previsão de custo inicial de R$12,7 milhões, mas menos da metade das casas previstas foi entregue (apenas 678), e o repasse final à empresa alcançou R$26,7 milhões.
Primeira-dama é acusada de chefiar quadrilha
CAMPINAS, SP. Um relatório do Ministério Público (MP) entregue à Justiça aponta a primeira-dama de Campinas, Rosely Nassim Jorge Santos, também chefe de Gabinete do prefeito Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), como "responsável pela idealização e criação do esquema criminoso" que agia em supostas fraudes em contratos públicos. O esquema envolvendo empresas-fantasmas desviou R$615 milhões da prefeitura de obras de saneamento básico, inclusive com verbas do Ministério das Cidades. Uma das obras em que houve desvio de verbas, a Estação de Anhumas, com R$40 milhões do governo federal, foi inaugurada pelo então presidente Lula em 2007.
O vice-prefeito da cidade, Demétrio Vilagra (PT), é citado no relatório do MP como "um dos principais componentes" do que os promotores tratam no documento como uma "organização criminosa".
Correio Braziliense
Bafômetro sem crédito
Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomenda que as provas de embriaguez ao volante sejam feitas preferencialmente por meio de perícias, e não com o teste do bafômetro. Na manifestação, juntada a um processo que tramita na 5ª Turma do STJ, o subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos defende o princípio da não autoincriminação, segundo o qual ninguém é obrigado a produzir prova contra si. Ele, porém, sugere a realização de exames clínicos e a coleta de provas testemunhais como formas mais adequadas de se comprovar o consumo de bebida alcoólica acima do permitido.
A recomendação da PGR servirá de parâmetro para os ministros que vão debruçar sobre o tema não apenas na 5ª Turma do STJ, mas também na 3ª Seção, que reúne membros das 5ª e 6ª turmas, e pretende uniformizar um entendimento sobre o tema. Por enquanto, a 5ª Turma tem decidido no sentido de ser possível constatar a embriaguez ao volante sem a necessidade do bafômetro. Já a 6ª vem entendendo que o crime só pode ser configurado caso o motorista seja submetido a exame de sangue ou ao bafômetro.
Ruralistas em vantagem
O prenúncio de uma derrota histórica na sessão de hoje que votará o Código Florestal na Câmara dos Deputados levou o governo federal a ceder na última hora em um ponto-chave da nova legislação: as áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios e córregos. O Palácio do Planalto informará à bancada ruralista na sessão que aceita dispensar uma parcela dos pequenos agricultores de recompor terrenos devastados irregularmente. A proposta negociada ontem pela presidente, Dilma Rousseff, e aliados libera proprietários de áreas inferiores a quatro módulos fiscais de recomporem parcela superior a 20% do terreno.
A dispensa, na prática, significa um retrocesso em relação ao compromisso firmado por Dilma durante a campanha eleitoral do ano passado. Ela prometeu vetar qualquer diminuição de APPs. Pelo acordo acenado, quem tiver mais de 80% da área comprometida com APPs e desmatou ilegalmente não precisará recompor toda a área protegida, mas apenas o limite de 20%. Depois de ouvir aliados, ministros e até ex-ministros do Meio Ambiente durante os últimos sete dias, Dilma entendeu que era necessário evitar uma derrota acachapante no plenário da Câmara — o governo federal só conseguiria reunir 100 dos 513 votos da Casa.
Defensoria recorre à Justiça contra o Enem
A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou, ontem, com uma ação civil pública contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A ação determina que o responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) faça uma retificação no edital, publicado no último dia 19, para a inclusão da possibilidade da interposição de recursos contra a prova. A medida é considerada enérgica pela DPU. Inicialmente, o órgão enviaria uma recomendação ao Inep sobre o caso, mas desistiu em função de já ter adotado essa estratégia na última edição do exame e não ter conseguido o resultado esperado. Marcada para 22 e 23 de outubro, a avaliação poderá ter o calendário modificado, de acordo com a decisão no âmbito do Judiciário. A ação foi distribuída para a 13ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal.
Segundo a DPU, o Inep deve disponibilizar um modelo padrão com os critérios de respostas, os cartões de respostas das provas objetivas e a correção das redações. Os documentos devem ser digitalizados e incluídos no endereço eletrônico do exame. O instituto ainda deve prever um prazo de 10 dias para interposição de recursos. “As provas devem ser fornecidas com a devida correção e espelho, indicando a resposta correta de acordo com o julgamento dos avaliadores, de forma que os candidatos possam checar as razões que levaram à nota”, explicou o autor da ação e titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, o defensor público federal Ricardo Salviano. “A atuação foi para prevenir que os problemas do ano passado não aconteçam. O instituto deve encontrar uma solução, ainda que tenha que fazer um ajuste no calendário”, completa. Na ação da DPU, o Ministério Público Federal foi intimado a se manifestar.
Barco superlotado
O excesso de gente no barco naufragado é uma das poucas certezas no mistério em torno da tragédia ocorrida no Lago Paranoá na noite de domingo. Havia até 103 pessoas a bordo do Imagination, autorizado pela Marinha a transportar no máximo 92. Aliadas à superlotação, surgem suspeitas de falhas na segurança e até na manutenção da embarcação.
Mergulhadores do Corpo de Bombeiros encontraram uma rachadura em um dos tubulões, na parte de baixo do barco. As estruturas cilíndricas e ocas ajudam na flutuação. Sobreviventes denunciaram a falta de coletes salva-vidas e de instrução para o uso do equipamento de segurança e de outras medidas em casos de emergência.
Comissão vai convocar empresários
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pró-DF convocará mais oito pessoas para esclarecer supostas irregularidades em processos na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Os futuros depoentes são, na maioria, empresários do setor construtivo, como o ex-senador cassado Luiz Estevão e a sua mulher, Cleuci Meireles Estevão, que pleitearam a concessão do terreno, um dos benefícios do programa. Os nomes foram sugeridos pelo ex-titular da pasta José Moacir Vieira ontem à tarde à comissão. Segundo a presidente da CPI, deputada Eliana Pedrosa (DEM), pelo menos, três pessoas devem ser ouvidas na próxima segunda-feira.
O ex-secretário da SDE — empresário do setor de materiais de construção, com um total de 13 lojas — foi o primeiro a ser ouvido pela CPI do Pró-DF. Antes de responder às perguntas dos deputados, ele fez um breve histórico da sua gestão, que durou pouco mais de 90 dias. Aparentemente constrangido e nervoso, Moacir Vieira relatou que a pasta é um “território livre para ganhos espúrios” e que, do ponto de vista administrativo, a “secretaria era um cenário de horror”. Ele afirmou que o preenchimento de cargos por cabos eleitorais em lugar de servidores capacitados era uma prática alimentada há duas décadas. Ele denunciou que sofreu pressão de “oito a 10 distritais” para que nomeasse correligionários, mas não revelou os nomes dos parlamentares.
Battisti na mesa do Supremo
O processo de reclamação em que a Itália contesta a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Cesare Battisti foi liberado ontem e já está incluído na pauta de votação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a liberação da ação envolvendo o ex-ativista italiano, o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, definiu a data do julgamento para a a sessão da quarta-feira da próxima semana. O processo é relatado pelo ministro Gilmar Mendes e a liberação da ação significa que a elaboração do voto do magistrado sobre a reclamação do governo italiano foi concluída.
De acordo com as regras da Corte, a liberação do processo precisa ser publicada no Diário da Justiça e, após a divulgação, os advogados das partes têm prazo de 48 horas para se pronunciarem. Por isso, a ação não será apreciada nesta semana.
Desarmonia tucana
O PSDB caminha a passos largos para repetir na convenção nacional do partido o racha que dividiu o diretório paulista da legenda no início do mês. Marcada para o próximo sábado, a reunião elegerá os postos-chave de comando da sigla pelos próximos dois anos. Mas, a contar pelo nível de acirramento entre os grupos internos, o encontro para selar a unidade tucana pode parar na Justiça. A fissura tem como pano de fundo as eleições nacionais de 2014, muito embora o PSDB ainda discuta apenas timidamente o pleito municipal do ano que vem.
Desde a derrota nas eleições presidenciais do ano passado, os tucanos viram o novelo da crise interna se desenrolar de uma intriga inicial para uma convulsão que opõe os principais nomes do partido. A disputa entre os grupos do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do senador Aécio Neves (MG) contra o candidato derrotado à Presidência da República no ano passado José Serra teve a temperatura elevada ao pico nos últimos dias. A recondução ao cargo do atual presidente do PSDB, Sérgio Guerra, tida como certa pelos grupos de Aécio e de Alckmin, ainda encontra resistências entre os serristas. A bancada ligada ao ex-governador paulista ameaça contestar na Justiça a legalidade de uma terceira reeleição de Guerra, deputado federal por Pernambuco.
Espelho em Santa Catarina
A bancada ruralista, capitaneada pelo PMDB, chega hoje à votação no plenário da Câmara disposta a transformar o Código Florestal Brasileiro numa lei muito próxima do que prevê o Código do Meio Ambiente de Santa Catarina, a controversa legislação estadual que passou a ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Emenda nº 164, que permite a continuidade de praticamente todas as atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs) e transfere aos estados a possibilidade de regularização desses terrenos, é um recorte fiel do Código de Santa Catarina. A lei daquele estado definiu o que é uma área de interesse social, quais são os terrenos consolidados pela agricultura, estabeleceu medidas para APPs e manteve qualquer tipo de atividade econômica em áreas que deveriam estar preservadas. Por ignorar o Código Florestal Brasileiro, a legislação catarinense é contestada no STF por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Governadores afinam discurso
Os governadores do PT se reuniram ontem para dar o pontapé inicial à pauta de reivindicações dos chefes estaduais. Do encontro realizado na residência oficial do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, foi elaborada a Carta de Brasília, documento com as diretrizes que vão permear as conversas dos governadores com a presidente Dilma Rousseff, prevista para 1º de junho.
Na reunião de ontem, além do governador do DF, os colegas do Rio Grande do Sul, Tarso Genro; de Sergipe, Marcelo Déda; da Bahia, Jaques Wagner; e do Acre, Tião Viana, elegeram como mote de reivindicação a renegociação da dívida dos estados. Os petistas defendem a alteração do índice que corrige os débitos dos estados com a União. Atualmente, o indicador usado é o IGP-DI, que gira em torno de 10%.
Estado de S. Paulo
Dilma ameaça vetar se Código Florestal anistiar desmatador
Ou os deputados mudam a proposta de reforma do Código Florestal que acordaram na semana passada ou a presidente Dilma Rousseff vetará o texto. Essa foi a orientação dada ontem pela presidente, que afirma não aceitar anistia a desmatadores nem redução das áreas de proteção de vegetação nativa nas propriedades rurais ou nas margens de rios e encostas.
O endurecimento de Dilma se dá logo após a divulgação de que o desmatamento na Amazônia nos meses de março e abril aumentou quase 500% em relação ao ano passado - o que motivou a criação de um gabinete de crise coordenado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Na última quarta-feira, partidos da base aliada e da oposição fecharam um acordo à revelia do governo, que considera consolidadas as ocupações em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) desmatadas até julho de 2008. A votação está marcada para hoje, mas corre o risco de ser adiada mais uma vez.
MP liga amigo de Lula a 'mensalinho' em Campinas
Relatório de 408 páginas sobre suposto esquema de corrupção e mensalinho na Prefeitura de Campinas (SP) agita o PT. O documento feito por quatro promotores do Gaeco, núcleo do Ministério Público que combate o crime organizado, sustenta ordem judicial de prisão contra 20 suspeitos - entre eles o vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT), foragido desde sexta feira -, e cita como alvo da investigação o pecuarista e empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem é anfitrião em momentos de lazer.
Apontado como elo da empreiteira Constran com diretores da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Sanasa), empresa responsável pelo planejamento, execução e operação dos serviços de água e esgoto da cidade, Bumlai teria admitido a possibilidade de fazer delação premiada para "proteger Lula". O advogado de Bumlai, Mário Sérgio Duarte Garcia, nega taxativamente ligação do empresário com propinas em Campinas. "É uma acusação criminosa."
Sob pressão, Zapatero pode cair na Espanha
Grande vencedor na votação de domingo na Espanha, o Partido Popular, de centro-direita, pediu ontem a convocação de eleições gerais imediatas e a renúncia do governo de José Luis Rodríguez Zapatero. O Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), no poder desde 2004, foi severamente punido nas eleições locais por cidadãos insatisfeitos por causa da crise, do desemprego e dos cortes nos gastos sociais. A derrota foi a pior sofrida em 30 anos di democracia na Espanha.
Na cúpula do PP, a mensagem das urnas é a de que a Espanha quer uma mudança e não esperará até março de 2012, quando ocorrerão as eleições legislativas. "Este governo não está em condições de administrar um país. O que vem pela frente não é fácil. Temos a convicção de que não é possível recuperar a confiança com este governo", afirmou Mariano Rajoy, líder do PP e provável candidato ao posto de chefe do governo.
Reservas reservadas
O governo Dilma pensa em uma nova utilização para as reservas externas brasileiras que hoje já ultrapassam a casa dos US$ 300 bilhões. Usá-las, segundo revela um integrante do governo muito próximo a Dilma, para comprar ativos no exterior. Tudo em parceira com grupos da iniciativa privada, envolvendo o BNDES.
Desta maneira, explica a mesma fonte, o Brasil ajudaria na internacionalização das empresas e, ao mesmo tempo, otimizaria a rentabilidade destes recursos brasileiros.
Duvidoso, e daí?
O governo está atuando nitidamente em duas frentes para transitar com o mínimo de danos possíveis pelo pantanoso terreno da trajetória financeira da empresa de consultoria do ministro Antônio Palocci: Congresso e imprensa.
É onde identifica que pode haver confusão. Na verdade, mais na imprensa que no Congresso. Junto ao Legislativo faz o jogo bruto da manipulação dos instrumentos de poder: cobra fidelidade dos aliados, ameaça os infiéis e insinua a todos, correligionários e adversários, aquele tipo de retaliação contida na nota alegadamente involuntária sobre os negócios paralelos de quase 300 parlamentares.
Dirceu entra em campo para afastar partido do caso
Contra a ofensiva da promotoria criminal que mira aliados importantes do ex-presidente Lula, o PT entrou em cena. No domingo à noite, até o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu desembarcou em Campinas para uma reunião às pressas com vereadores e lideranças do partido. Ontem, ele foi à sede de uma emissora de TV da cidade. O plano é desvincular o vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT) e o prefeito Dr. Hélio (PDT) do esquema que teria sido montado pela primeira-dama, Rosely Nassim. Hoje, a bancada estadual do PT vai à Procuradoria-Geral de Justiça. Segundo Edinho Silva, presidente do PT no Estado, o partido apoia a investigação. "Nossa posição é muito clara. Apoiamos irrestritamente o processo de apuração, queremos que a verdade venha à tona e todos os fatos sejam investigados. Mas queremos também que venham a público os motivos do pedido de prisão do Demétrio. Nossos advogados tiveram acesso ao inquérito do Ministério Público e não há nada que justifique a prisão (do vice-prefeito), nada que ligue o Demétrio a qualquer ato ilícito."
Dr. Hélio afirma que vai manter mulher no cargo
O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), o Dr. Hélio, classificou como "arbitrárias" as ações da última sexta-feira, que culminaram na prisão de 11 pessoas, entre agentes públicos e empresários. Ele admitiu ainda que vai manter sua mulher, Rosely Nassim, no cargo de chefe de gabinete da prefeitura.
"É um golpe político contra um governo que teve quase 70% dos votos", disse. E defendeu sua mulher, uma das investigadas pelo Ministério Público, que não foi presa porque está amparada por um habeas corpus. "Eles quiseram me atingir através da Rosely. Ela está protegida pelo TJ para impedir o constrangimento de um linchamento público."
Filho de Bumlai nega acusações e plano de delação premiada
"É um absurdo, uma barbaridade", desabafou Guilherme Bumlai, filho do empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula e alvo da investigação do Ministério Público. "Não estamos envolvidos em coisas desse tipo."
Guilherme esclareceu que seu pai foi conselheiro da Constran até 1997. "Meu pai não participou de nenhuma licitação, jamais. Precisamos pôr uma pedra nisso, não faz sentido."
Ele afirmou que Bumlai nunca pensou em fazer delação premiada. "Nunca houve cogitação, é a primeira vez que estou ouvindo isso. É alguma armação, meu pai nunca esteve, nunca encontrou Ítalo (Barione) ou Luiz Aquino. Nossa indignação é total."
Folha de S. Paulo
Estrelas do PT defendem Palocci para esfriar crise
Oito dias depois da revelação de que o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, multiplicou seu patrimônio trabalhando como consultor de empresas, algumas das principais estrelas do PT saíram ontem em defesa do ministro para esfriar a controvérsia em torno dos seus negócios.
Reunidos em Brasília com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, os cinco governadores do partido se manifestaram contra a ida de Palocci ao Legislativo para se explicar a deputados e senadores, como defende a oposição.
Oposição quer investigação de faturamento no ano eleitoral
A oposição vai pedir hoje à Procuradoria-Geral da República para investigar o faturamento e os clientes da empresa do ministro Antonio Palocci (Casa Civil).
DEM, PSDB e PPS querem que o Ministério Público Federal apure o faturamento de R$ 20 milhões da empresa de consultoria de Palocci no ano passado, conforme revelado por reportagem da Folha.
A liberação de Palocci
A fixação do governo em comprometer-se a priori com a alegada inocência de Antonio Palocci, como ontem fizeram com especial firmeza os cinco governadores petistas e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, remete ao fator que liberou o ex-ministro da Fazenda para o enriquecimento, no mínimo, suspeito.
Por ocasião do envolvimento de Palocci com frequência a uma casa alugada por lobistas em Brasília, duas correntes convergiram para protegê-lo. O governo Lula, nada afeito a investigações nem de adversários, e os setores econômicos e financeiros agraciados pelo continuísmo, assegurado por Palocci, das bases neoliberais da política anti-inflacionária de Fernando Henrique/Pedro Malan.
Falta de regra para lobby leva a limiar da ética
Sempre que algum novo escândalo político surge no horizonte é reacendida a discussão acerca da necessidade ou não de regulamentação da prática do lobby.
Basicamente, tal terminologia serve para designar a prática de defesa de um determinado interesse particular ou associativo frente aos representantes políticos da população -normalmente os legisladores.
Grupo usa nome de Dilma para pedir Comissão da Verdade
A pergunta "quem torturou Dilma Rousseff?" circula estampada em cartazes e cédulas de real carimbadas em São Paulo. O objetivo é, segundo os criadores, estimular o debate público sobre a necessidade de criação da Comissão da Verdade -projeto de lei que tramita no Congresso Nacional desde maio de 2010.
"É preciso sensibilizar a sociedade ao processo de democratização e ao que foi a ditadura militar no Brasil", diz nota do grupo formado por cinco mestrandos e doutorandos da USP que não querem ser identificados.
Governadores do PT querem rever dívida
Os cinco governadores do PT -Jaques Wagner (BA), Tarso Genro (RS), Marcelo Déda (SE), Tião Viana (AC) e Agnelo Queiroz (DF)- defenderam ontem a redução do pagamento da dívida dos Estados com a União e a troca do índice que corrige os valores, hoje o IGP-DI (Índice Geral de Preços -Disponibilidade Interna), que tem variação maior que outros.
PF prende 9 suspeitos de desviar verbas
Servidores públicos e empresários estão entre os presos ontem pela Polícia Federal sob suspeita de participar de um esquema de fraude em licitações nas superintendências do Ministério da Agricultura e do da Pesca e Aquicultura. Entre os presos está Ruy Santos Carvalho, superintendente do Ministério da Agricultura no Amapá.
PSDB-SP faz pressão por mais espaço no partido
O PSDB de São Paulo formalizou ontem para o presidente nacional do partido, Sérgio Guerra (PE), a reivindicação por dois postos no comando nacional da legenda: a secretaria-geral e a presidência do ITV (Instituto Teotônio Vilela) para o ex-governador José Serra. A princípio refratário às duas reivindicações, Guerra esteve com o governador Geraldo Alckmin e com a Executiva Estadual do partido.
Tucano vai ocupar cargo em embaixada
Afastado do Itamaraty desde 1982, o ex-senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) assumirá nos próximos dias o posto de conselheiro especial na Embaixada do Brasil em Portugal. Após a derrota nas eleições de 2010, ele pediu para voltar ao Ministério das Relações Exteriores e receberá salário de R$ 16.500.
Com beatificação de Irmã Dulce, Brasil tem 38 candidatos a santo
DE SÃO PAULO - Com a beatificação da baiana Irmã Dulce, celebrada com uma missa no último domingo em Salvador (BA), o Brasil tem 38 candidatos a santo que estão no último degrau do processo de canonização do Vaticano.
O levantamento é da freira Célia Cadorin, responsável pelas "causas" dos únicos santos brasileiros: Frei Galvão e Madre Paulina (que nasceu na Itália e viveu no Brasil). A CNBB não tem um registro oficial do número de processos.
Sindicatos e empresas se unem por política industrial
Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), CUT e Força Sindical anunciaram ontem uma parceria com o objetivo de pressionar o governo por ações para compensar perdas provocadas pelo dólar baixo.
Sindicalistas e indústria apresentaram uma lista de prioridades, a ser entregue ao governo federal. A proposta é reeditar um grupo de trabalho tripartite, com trabalhadores, indústria e governo, que existiu nos anos 90 para discutir medidas de incentivo à indústria no país.
Fiesp dá passo para representar categoria no país
Com o anúncio de ontem, a Fiesp dá um passo em direção à posição assumida pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) de principal interlocutora da indústria com o governo em assuntos relacionados à reforma tributária.
Ainda assim, Paulo Skaf nega que queira tomar a dianteira como negociador. "Estamos todos juntos e em paz, assim como tem ações que a CNI faz que a Fiesp apoia", disse Skaf.
Agência sinaliza com melhoria na indicação de investimento no país
DE SÃO PAULO - A agência classificadora de risco Standard & Poor's (S&P) deu ontem mais ênfase à sua recomendação de investimento no Brasil.
A empresa acrescentou perspectiva "positiva" à nota atribuída ao país, o que significa que ela poderá ser elevada.
Entre os motivos para a alteração, a S&P citou a solidez do crescimento da economia e disse que o governo reafirmou seu compromisso em sustentar ganhos vindos de ajustes fiscal, monetário e no crédito.
Brics em campanha
No "China Daily", com foto da última cúpula dos Brics, "Ainda sem acordo sobre novo chefe do FMI". Destaca que "o insucesso dos emergentes em apoiar um só candidato mostra o esforço ainda necessário para unir a força diplomática à econômica". Da Índia, a Reuters deu que o país busca consenso nos Brics e quer nome emergente, ainda que para perder.
Por Folha.com, "Wall Street Journal" e agências, Guido Mantega sugeriu um diretor provisório, para dar "tempo para amadurecer e conhecer melhor os candidatos". Ele se negou a apoiar o nome mexicano. Segundo o "Valor", os Brics tinham reunião marcada, ontem em Washington -e "um nome forte da Índia ganha força em Brasília, Montek Singh Ahluwalia".
Dívida pública sobe e atinge R$ 1,73 tri no mês de abril
DE BRASÍLIA - A dívida pública federal subiu 2,34% no mês de abril e alcançou R$ 1,73 trilhão, de acordo com dados do Tesouro Nacional. O valor se refere ao endividamento interno e externo do país. Em março, a dívida havia somado R$ 1,695 trilhão. O aumento em abril se deveu a uma emissão recorde de papéis no mês, que teve cinco semanas.
Cielo compra empresa do Grupo Silvio Santos
DE SÃO PAULO - A Cielo fechou a compra da empresa de pagamento eletrônico Braspag, do Grupo Silvio Santos. A estratégia é adicionar boletos e débito direto ao portfólio de pagamento da Cielo.
Segundo a empresa, a Braspag tem 65% do mercado de "gateway de pagamento", sistema que faz a intermediação entre compradores, instituições financeiras e sites.
Ecad cria site para rebater acusações de fraude no órgão
DE SÃO PAULO - O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição criou ontem um site na internet para responder às acusações que pairam sobre o órgão. O conteúdo foi publicado no endereço respostadoecad.ecad.org.br.
Uma carta de apresentação intitulada "O que está por trás das denúncias do Ecad" diz que "o pano de fundo dessa questão não é moral. É econômico".
Governo cede para votar nova lei florestal
Para costurar um acordo com a base aliada na Câmara sobre o Código Florestal, o governo recuou em um dos principais pontos da reforma: aceitou flexibilizar a regra das APPs (áreas de preservação ambiental) em propriedades de agricultura familiar. O recuo foi considerado uma "evolução" pelo relator do texto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Apesar de ceder nesse ponto, a presidente Dilma Rousseff disse ontem a aliados que não aceita anistiar desmatamentos feitos por produtores rurais até 2008 e avisou que vetará essa norma caso ela seja aprovada no Congresso.
Do ponto de vista econômico, desmatamento é tiro no pé
O argumento dos defensores das mudanças no Código Florestal é que, permitindo-se mais desmatamento, garante-se desenvolvimento. Contudo, as evidências vão em sentido contrário. A análise combinada dos dados de desmatamento e dos censos agropecuário e demográfico prova que o Índice de Desenvolvimento Humano não aumenta com mais desmate.
Também existem evidências sólidas de que o processo de desmatamento está associado a problemas de propagação de doenças, como a transmissão de malária, mal de Chagas e outras enfermidades contagiosas, e ao aumento da violência.
Sim à agropecuária e sim também ao meio ambiente
O Brasil dispõe de 851 milhões de hectares, dos quais 519 milhões estão preservados com sua cobertura vegetal original. Apenas 236 milhões de hectares, equivalentes a 27,7%, são ocupados com produção agropecuária.
A modernização do Código Florestal brasileiro não implicará em qualquer mudança nessa relação. Nossas florestas continuarão preservadas, assim como toda a extensão das matas nativas.
Não há nada no novo Código que, por si só, implique em novos desmatamentos. O que se pretende é poupar os produtores da exigência de destruir os atuais campos de produção de alimentos para neles reconstituir florestas.
Fonte: Congressoemfoco
