Débora Melo
do Agora
O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá julgar, no mês que vem, o direito à revisão das cadernetas de poupança que tiveram correção menor durante os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991), de acordo com informações do presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso.
A data exata e os detalhes do julgamento serão divulgados em breve. Os ministros vão julgar se os planos respeitaram a Constituição --a alteração dos índices de correção das poupanças fez com que o poupador tivesse um rendimento mais baixo. A decisão vai unificar o entendimento sobre o tema e deverá ser seguida pelos demais tribunais.
Em agosto de 2010, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já havia decido a favor dos poupadores, mas os bancos recorreram ao Supremo, que suspendeu os processos em andamento --exceto os da primeira instância.
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