1ª crise da era Dilma Código Florestal e caso Palocci fazem presidente ceder ao Congresso

Diógenes Santos/Ag. Câmara

Tensão: Henrique Alves (esq., de óculos), líder do PMDB, e Vaccarezza (dir.), líder do governo, discutem na sessão do Código

Relações institucionais

A base derreteu

Votação do Código Florestal expõe racha entre PT e PMDB

Publicado em 26/05/2011 | André Gonçalves, correspondente - Brasília

Menos de cinco meses após assumir a Presidência, Dilma Rousseff enfrenta a sua primeira grave crise com o Congresso. A derrota do Planalto na votação do Código Florestal sinalizou que a base aliada no Legislativo está desunida e não segue os comandos do governo, mas sim seus próprios interesses. Com o ministro Antonio Palocci abatido por denúncias sucessivas, Dilma convocou o ex-presidente Lula para assumir a coordenação política do governo, num claro sinal dos problemas que enfrenta. E, numa tentativa de reconquistar a base perdida, fez um afago à bancada evangélica no Congresso: suspendeu a distribuição nas escolas do kit anti-homofobia

Antes restrito a críticas e agressões veladas, o desentendimento entre PT e PMDB foi escancarado com a votação do novo Código Florestal na Câmara dos Depu­­tados, na noite de terça-feira. Uma emenda proposta pelos peemedebistas levou a presidente Dilma Rousseff à primeira derrota no Congresso Nacional. O clima pesado entre os “sócios” governistas terá reflexos nos próximos dias, em especial nos desdobramentos das denúncias sobre o crescimento patrimonial do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.

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Pontos de discórdia

Entenda quais são os trechos do novo Código Florestal que o Planalto pretende ou pode tentar mudar na votação no Senado:

Texto-base e emenda

A votação no plenário da Câmara teve duas fases. Na primeira foi aprovado o texto-base do Código. Na outra, foi aprovado um destaque feito pelo PMDB que amplia o poder dos estados na definição de quais zonas consolidadas em áreas de preservação permanente (APPs) poderão ser mantidas. O governo é contra a emenda peemedebista.

Isenção para pequenos agricultores

O texto-base define que imóveis com até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares) só precisarão recompor a reserva legal que possuíam em julho de 2008. Inicialmente, o governo queria que a isenção fosse limitada aos agricultores familiares, mas acabou cedendo e todos os produtores rurais encaixados nos quatro módulos fiscais serão anistiados. O tema deve voltar a ser discutido no Senado.

Cultivo em APPs

O texto-base permite o cultivo em regiões consolidadas em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) de encostas e topos de morro em alguns casos, como as plantações de maçã, uva e café. No caso das APPs de margens de rios, a emenda sugerida pelo PMDB determina que União e estados definam por meio dos Programas de Regularização Agrária (PRAs) quais culturas podem ser mantidas, a partir de critérios de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental. Para o governo, a emenda permite que estados criem brechas para anistiar produtores em APPs indiscriminadamente. A ideia é que a decisão fique por conta da União.

Anistia de multas

Pelo texto-base, todo produtor rural precisará se registrar no Cadastro Ambiental Rural e aderir ao PRA. Os produtores com histórico de multas por desmatamento terão de se adequar a um termo de ajuste de conduta estabelecido pelo PRA. Se houver comprometimento com a recuperação do passivo ambiental pelo qual foi autuado, as multas serão suspensas. Caso contrário, elas precisarão ser pagas. O governo quer regras mais duras, principalmente para punir os reincidentes. (AG)

Pouco antes da sessão de anteontem, Dilma ligou para o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e deu o tom de como avaliava a mudança sugerida pelo PMDB. “Sua Excelência [Dilma] considera que essa emenda é uma vergonha para o Brasil”, disse o petista em discurso, ao orientar que os governistas votassem contra a emenda. A declaração atingiu diretamente o líder do PMDB, Henrique Alves (RN).

Pouco antes, Alves fez um discurso inflamado e tentou rebater a tese de que os peemedebistas estavam traindo o governo. “Eu não sou aliado do governo Dilma. Sou o governo Dilma”, disse, referindo-se à eleição de Michel Temer (PMDB) como vice-presidente. E complementou: “Não aceito aqui [a alegação de] que está se derrotando o governo. Como, se a proposta é nossa?”.

A situação piorou com o encaminhamento do projeto do Código para o Senado, onde passa a tramitar a partir de agora. Há dois meses, o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), já havia manobrado para que o relator do texto fosse o colega de partido e ex-governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira. Idealizador do polêmico Código Florestal Estadual implantado em Santa Catarina, ele deve ser preterido por um nome mais “confiável” e que trabalhe pelas mudanças na proposta defendidas por Dilma. O nome dado como certo é o de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Deslize verbal

Vice-líder do governo na Câ­­mara, o deputado paranaense Osmar Serraglio (PMDB) admite que a situação é difícil. “Houve um deslize verbal quando foi dito que a proposta do PMDB é uma vergonha. Uma crítica objetiva, sobre o conteúdo da emenda, seria normal, mas do jeito que foi colocado ficou muito pessoal”, avaliou Serraglio.

Segundo o parlamentar, o “desencontro” será resolvido rapidamente. “Basta conversa”, sugeriu. O diálogo, porém, vai ter de passar pela lavagem de “roupa suja” do passado: os peemedebistas nunca esconderam o descontentamento com a distribuição de cargos promovida por Dilma.

Enquanto isso, o governo continuará a pressão por mudanças no Código. A presidente reiterou que é contra qualquer mudança que signifique anistia a desmatadores. Apesar dessas ressalvas, os petistas ajudaram a aprovar o texto-base do relator Aldo Rebello (PCdoB-SP), que teve 410 votos a favor e apenas 63 contra.

Já a emenda do PMDB teve 273 votos favoráveis e 182 contrários (78 de petistas). A alteração trata das regras para propriedades que exploram áreas de preservação permanente (APPs), que são zonas protegidas como morros e matas ciliares com a função de preservar recursos hídricos e a estabilidade geológica.

De acordo com o texto-base, a regulamentação das atividades que poderiam continuar em APPs nas margens de rios já desmatadas seria feita por decreto do governo federal, dentro de requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental. Além disso, o texto previa que a análise de manutenção dessas áreas seria feita por Programas de Regula­­­rização Ambiental (PRAs) elaborados por órgãos ambientais federais e estaduais. O destaque negociado pelos ruralistas retira o trecho que diz respeito ao decreto (o próprio texto do código regulamenta quais cultivos são mantidos). Isso dá mais força aos PRAs e, consequentemente, aos estados. Pela lei atual, os estados não tinham nenhuma responsabilidade sobre esse tipo de regulamentação ambiental.

Fonte: Gazeta do Povo