Planalto quer fortalecer base no Congresso

BRASÍLIA - O ministro de Relações Institucionais, José Múcio, se reúne na segunda-feira com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para traçar a estratégia a ser adotada este ano no Congresso, em especial no Senado. O objetivo é ampliar a base aliada para respaldar as ações políticas da administração federal na Casa, sem repetir o fracasso que resultou na extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em dezembro.
Por isso, segundo estrategistas do Poder Executivo, o Palácio do Planalto anunciará as nomeações do setor energético, que estão pendentes antes do término do recesso parlamentar, para que o ano legislativo comece com a casa arrumada.
O nome do senador Edison Lobão (PMDB-MA), continua como o principal ao posto de ministro de Minas e Energia, mas outros partidos aliados poderão ser beneficiados com outras indicações para empresas ligadas ao setor. Mesmo depois de o Executivo amargar a derrota com o fim da CPMF, os governistas avaliam que a situação melhorou durante a prorrogação da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que foi aprovada.
No entanto, essa votação só foi possível diante do compromisso do Planalto com a oposição de que não haveria pacotes com aumento de carga tributária. Com a ajuda da oposição, a Presidência da República prorrogou a DRU e conseguiu também recuperar os votos de aliados que ajudaram o PSDB e o DEM a rejeitarem a contribuição.
"Já estamos trabalhando para ampliar a nossa base", afirmou ontem Jucá. Ele pretende retomar as atividades do Legislativo em fevereiro, com uma base mais consolidada. A idéia de Jucá é convocar uma reunião de líderes para discutir a agenda, uma vez que o ano legislativo será atropelado pelas eleições municipais em outubro.
Emenda 29
Um dos temas em debate é o destino do projeto de lei complementar, aprovado na Câmara, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 obrigando a União a gastar 10% da receita líquida na saúde. A Câmara aprovou recursos extras para o setor - uma das fontes era a CPMF.
Com a derrubada do imposto, os senadores terão agora de buscar outras receitas. "Vamos ter de discutir a Emenda 29 dentro do ajuste tributário", disse o líder do governo no Senado, ressaltando que o Ministério da Saúde prepararia estudos sobre o destino do projeto em tramitação no Senado.
Fonte: Tribuna da Imprensa